Estratégias de Conservação da Biodiversidade no Brasil - cesnors

Estratégias de Conservação
da Biodiversidade no Brasil

Estratégias de Conservação
da Biodiversidade no Brasil
2007
Rede Marinho-Costeira e Hídrica do Brasil

Copyright@2007 Editora Fundação Brasil Cidadão
Editor responsável
João Bosco Priamo Carbogim
Assistência editorial
Alessandra Peixoto
Coordenação do projeto
Projeto gráfico
Apoio técnico
Fotos
Impressão
César Meyer Musso
João Bosco Priamo Carbogim
Mauri de Sousa
Promosell Comunicação
As fotos, quando não identificadas, são de autoria
e ou responsabilidade dos autores, exceto as fotos ilustrativas que
são de responsabilidade da Promosell Comunicação.
Expressão Gráfica e Editora
“Estratégias de Conservação da Biodiversidade no Brasil”é uma publicação da
Rema Brasil - Rede Marinho-Costeira e Hídrica do Brasil
www.remaatlantico.org

ÍNDICE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO BRASIL: DESAFIOS PARA A SOCIEDADE
ASPECTOS HISTÓRICOS DA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO
BRASIL-LIÇÕES A APRENDER
CONSERVAÇÃO DA MARINHA NO BRASIL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
RED CETÁCEOS: LA RED LATINO-AMERICANA PARA LA CONSERVACIÓN DE
CETÁCEOS CON ÉNFASIS EN ÁREAS MARINAS PROTEGIDAS
CONSERVAÇÃO DAS ANDORINHAS DO-MAR NAS ILHAS COSTEIRAS DO
ESPÍRITO SANTO
ÁREA MARINHA PROTEGIDA E RESERVA EXTRATIVISTA COMO
INSTRUMENTO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL
E DA ECONOMIA COMUNITÁRIA
MANEJO “IN SITU” DO GOLFINHO-ROTADOR NO PARQUE NACIONAL
E NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE FERNANDO DE NORONHA
ABROLHOS: DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DO MAIOR ECOSSISTEMA
CORALÍNEO DO ATLÂNTICO SUL
ATIVIDADES DE MERGULHO COMO FERRAMENTA DE CONSERVAÇÃO EM
ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS: AVANÇOS E DESAFIOS
OS PINÍPEDES NO SUL DO BRASIL: UMA EXPERIÊNCIA DE BIOLOGIA DA
CONSERVAÇÃO
MOSAICOS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COMO ESTRATÉGIA
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NA MATA ATLÂNTICA
CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS NA ZONA COSTEIRA E TECNOLOGIAS
ALTERNATIVAS PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA
E DOS RECURSOS PESQUEIROS NO BRASIL - UM EXEMPLO DE CASO
NO ESTADO DO PARANÁ
PRIORIDADES PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE: EXTINÇÃO
ZERO, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E O CASO DO CEARÁ
RESERVA NATURAL SERRA DAS ALMAS: LIÇÕES E DESAFIOS DE UM
MODELO DE CONSERVAÇÃO NA CAATINGA
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CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE
NO BRASIL:

Desafios para a sociedade
José Truda Palazzo Jr. 1
País megadiverso. Maior extensão soberana da Amazônia. Mais rico sistema de bacias hidrográficas do planeta.
Maior mar jurisdicional da América Latina. Um dos países mais irresponsáveis na gestão da sua imensa riqueza natural. Esse
é o Brasil em que vivemos e lutamos por uma sociedade mais consciente, menos perdulária e mais engajada na defesa do
que resta de patrimônio natural após mais de 500 anos de má gestão e abuso dos recursos naturais para a geração da efêmera
riqueza de poucos à custa da qualidade de vida de todos.
De fato, o país cujos governantes recentes, independentemente de partido ou ideologia, historicamente propalam
como cioso e zeloso da sua diversidade biológica, em qualquer corte de justiça de família seria interditado por seus parentes
por insanidade. Enquanto nosso país avançou muito no que diz respeito à integração de sua economia ao mercado global,
modernizando algumas práticas e normas que o fazem “desejável” ao investidor do mundo globalizado, é forçoso reconhecer
que o conjunto social que compõe o Brasil adentra o século XXI com práticas sociais e ambientais que só poderiam
ser qualificadas de irresponsáveis. Boa parte dessas práticas, que sabidamente levam à desintegração do tecido social, por
um lado, e à deterioração tanto da qualidade de vida como da capacidade de geração e manutenção de riquezas, por outro,
estão alicerçadas na recusa direta dos políticos mandantes - e da elite empresarial - em adotar políticas públicas e práticas
gerenciais que levem em consideração a imperiosa necessidade de se conservar a base de recursos naturais do país, que
inclui, em sua raiz, os ciclos hidrológicos naturais e a biodiversidade que aquinhoaram de maneira tão esplendorosa o território
brasileiro.
Enquanto mesmo os impérios econômico-militares do hemisfério norte principiam a adotar padrões de consumo,
gestão e socialização de sua diversidade biológica que incorporam a noção inarredável de finitude desse patrimônio – traduzidos
esses padrões em medidas para proteger áreas particularmente frágeis e ricas de ecossistemas naturais em parques,
reservas e áreas de manejo especial; em incentivos e subsídios a fontes renováveis e/ou alternativas de energia; e em sistemas
de controle social que, ainda que imperfeitos, promovem e institucionalizam a participação da sociedade na gestão dos
recursos naturais e no controle sobre sua apropriação –, no Brasil seguimos reféns do dogma desenvolvimentista a qualquer
custo, ora alavancado por um discurso oficialista de que é a conservação da Natureza o maior empecilho ao “progresso”.
1 Presidente da Coalizão Internacional da Vida Silvestre – IWC/BRASIL. E-mail: palazzo@terra.com.br
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“Progresso” para quem? Para que? Com que parâmetros? Vale perguntar, se o discurso político-empresarial
vigente brande tal bandeira sem fornecer qualquer indicativo de quem se beneficia com o desperdício visível de água,
energia, florestas, peixes, fundos públicos, para sustentar uma economia cujos benefícios não parecem alcançar o conjunto
da sociedade para além dos ditos “programas sociais”, cujo resultado almejado e efetivo não se mostra ser a promoção de
oportunidades de ascensão sócio-econômico-cultural, mas sim o perpétuo cativeiro eleitoral na dependência de benesses,
que nada mais são do que uma breve migalha do que se subtrai ao patrimônio natural brasileiro para sustentar a ciranda
econômica vigente.
Seria de se esperar que os muitos programas oficiais anunciados e até certo ponto financiados após a RIO-92
tivessem resultado em planejamento e implementação de ações que estancassem esse processo histórico de (de)predação da
biodiversidade brasileira. Nada mais falso. A produção de relatórios, realização de reuniões e edição de planos, indicando
“prioridades” para a conservação da biodiversidade brasileira resultaram em mínima ação prática, em pouquíssimas áreas
decretadas como de proteção integral à biodiversidade, em programas de “uso sustentável” condenados ao fracasso por
falta de acompanhamento técnico e de punição das transgressões. Enquanto a conservação segue na estante dos planos e no
âmbito das conferências, workshops e seminários, a devastação, essa segue célere e eficaz, irrigada com recursos públicos,
seja na forma de transposição de rios já degradados e abusados pelos poderes de sempre como o São Francisco, seja na construção
leviana de complexos hidrelétricos de altíssimo impacto ambiental e baixíssimo retorno social, como Barra Grande e
Madeira. Tudo na escala de bilhões de reais e, como é amplamente sabido, terceirizado aos conglomerados de empreiteiras
que retroalimentam o sistema político vigente com suas doações eleitorais. As medidas de mitigação e compensação desses
impactos releguem-se à mesma estante dos planos onde mofa o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, miserável
e abandonado. Dizem os políticos governistas: se o órgão ambiental federal ergue-se contra esse estado de coisas, exigindo
que o estamento legal vigente seja cumprido, que se extinga esse órgão, substituindo-o por algo mais dócil, e se alterem as
normas visando facilitar o que já é quase superior ao Estado brasileiro mesmo - o poder de destruir a Natureza sem contestação
ou restrições.
Está órfã, pois, a biodiversidade brasileira. Faliu-se, propositalmente, a estrutura estatal que a deveria resguardar
em nome e em benefício da sociedade nacional e planetária. Qual o papel de uma cidadania desmobilizada, fracamente
educada, economicamente fragilizada e ideologicamente patrulhada nesse contexto tão difícil?
É esse o questionamento que permeia o dia-a-dia de líderes brasileiros que trabalham efetivamente pela conservação
da biodiversidade no Brasil. Alguns, tendo vencido individualmente a primeira grande luta contra a omissão e o
imobilismo, vêm se organizando em coletivos atuantes, oferecendo seu próprio histórico de lutas e, vale notar, contribuindo
para resultados práticos em defesa da diversidade biológica brasileira e em defesa de seu uso ambientalmente sustentável
e socialmente justo pelos seus verdadeiros donos: as comunidades que compõem a base de nossa sociedade nacional. Coletivos
que estão se organizando sob a forma de redes, como a Rema Brasil 2 , oferecem a oportunidade para que ativistas
reúnam suas vivências e especializações para, em conjunto, combater a visão derrotista de que a destruição da biodiver-
2 A Rema Brasil é constituída por líderes brasileiros que, de norte a sul do país, contribuem para a conservação dos ecossistemas
marinhos e costeiros, das bacias hidrográficas e incentivam o desenvolvimento humano sustentável. Surgiu como desdobramento
de uma iniciativa da Fundação Avina, em 2003, de incentivar a formação de uma rede de ação pela conservação marinho-costeira e
hídrica no país.

sidade brasileira é irreversível. Projetos e programas desenvolvidos por cada um dos integrantes, por grupos e, em essência,
as ações coordenadas pelo todo da rede, demonstram claramente que a cidadania pode e deve se contrapor à cumplicidade
governamental com a devastação através de ações concretas que aliem a conservação ao efetivo desenvolvimento, demonstrando,
assim, que é possível prover a sociedade brasileira de bens materiais e imateriais – cultura, educação, história,
consciência, valores éticos – sem precisarmos destruir o planeta que nos nutre. Ao demonstrar que há vida, progresso e
cidadania sem destruição da Natureza, essas ações também denunciam os verdadeiros beneficiados com essa destruição, e
cujo enriquecimento ilícito é o único e espúrio produto da má gestão ambiental.
A Rema Brasil reúne características que a credenciam como motor de mudança social positiva, também no que
concerne à conservação da biodiversidade. Uma delas é a sua própria diversidade e complementaridade, com uma variada
gama de saberes, de procedências e de experiências. Essa diversidade resulta numa robustez de visão e de ação, retratada em
ações concretas como as ações em defesa do semi-árido brasileiro e do rio São Francisco e em múltiplas intervenções em temas
tão especializados como a conservação dos cetáceos (baleias, botos e golfinhos), quando ações de integrantes da Rema
Brasil serviram como berçário para uma rede de âmbito continental (RedCetáceos), focada na conservação desses animais
muitas vezes ameaçados, sua inserção em áreas marinhas protegidas e seu uso não-letal para a promoção econômico-social
em comunidades costeiras.
As redes têm o potencial para se erguer, portanto, pela conservação da biodiversidade brasileira de forma articulada,
solidária e consciente. Principalmente, consciente de que nos momentos em que o Estado falha no cumprimento
de suas obrigações, cabe à cidadania atuar – não substituindo o governo, cujos integrantes devem ser responsabilizados por
ações e omissões danosas e obrigados, via pressões políticas e judiciais legítimas, a cumprir suas obrigações legais de defesa
da biodiversidade; mas sim organizando e implementando ações que assegurem o direito coletivo a coexistir, de forma
perene e sustentável, com esse patrimônio inestimável que nos coube na formação da nação brasileira. Dentre essas ações,
a execução de projetos e programas demonstrativos e multiplicadores de sustentabilidade como eixo central, de fato, mas
também a denúncia vigorosa e a responsabilização firme, política, civil e criminal daqueles que atentam contra a Natureza e
a sociedade ao privilegiar a devastação.
Coletivos atuantes são, de fato, poucos num mar de desafios e de apatia social. Mas isso não se constitui em
motivo de desânimo. Ao contrário, servem de estímulo na medida em que se reconhece o volume e o alcance de realizações
como os da Rema Brasil. O que se espera é que haja mais adesões e mais multiplicadores rumo à construção afinal de uma
sociedade nacional solidária e sustentável, em que a proteção de ambientes e espécies singulares, a colheita sustentável de
recursos naturais e seu compartilhamento eqüitativo, a valorização das relações harmônicas entre gente e outros seres vivos
sejam a tônica desse novo mundo possível em que todos nós acreditamos. Que ao participar ativamente das articulações
internacionais para a conservação da biodiversidade, em especial por meio da construção de sistemas de áreas naturais
protegidas representativos, eficientes e participativos, a Rema Brasil possa somar suas contribuições a de outros visionários
práticos.
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ASPECTOS HISTÓRICOS DA CONSERVAÇÃO
LIÇÕES A APRENDER
Preocupações esporádicas com a degradação da natureza devido às atividades humanas existiram desde a Antigüidade.
Platão já se referia à antiga Grécia como o “esqueleto de um corpo descarnado pela doença”. O Imperador Asoka,
da Índia, no século III A.C. incentivava o plantio de árvores e mandou gravar em uma lápide texto de lei citando que “as florestas
não devem ser queimadas, seja inutilmente, seja para destruir os seres vivos”. Recomendação plenamente válida nos
dias atuais, tantos séculos depois! Não obstante, essas manifestações precoces em favor da natureza, dentre outras também
registradas, ocorriam quando a população humana era rarefeita e as agressões puramente localizadas e limitadas, em face
da tecnologia disponível ainda rudimentar. Imensas áreas do planeta mantinham-se então praticamente intocadas e assim
permaneceram ainda por muitos séculos.
No Brasil, são conhecidas diversas manifestações da Coroa Portuguesa em favor da preservação das florestas
costeiras e dos manguezais, entre as quais a famosa Carta Régia de 1797, da qual se extrai o trecho “... sendo necessário
tomar todas as precauções para a conservação das mattas do Estado do Brazil, e evitar que ellas se arruínem e destruam...”,
determinação que obviamente visava preservar interesses econômicos e garantir a disponibilidade de madeiras valiosas,
indispensáveis para a construção dos navios da época. Mais tarde, no Brasil, destacam-se os cuidados do notável estadista
José Bonifácio de Andrade e Silva com a defesa de nossas florestas e com as práticas abusivas da caça às baleias. Posteriormente,
ainda no século XIX, no Ceará, o jornalista Thomaz Pompeu de Souza Brasil, em uma série de artigos, alertava para
a devastação naquele estado, então ainda possuidor de portentosas florestas. Essas citações comprovam que, embora poucas,
algumas pessoas no país já se sensibilizavam com a destruição da natureza e previam suas maléficas conseqüências.

DA BIODIVERSIDADE NO BRASIL-
Ibsen de Gusmão Câmara
Líder da AVINA
Nas primeiras décadas do século XIX, começaram a surgir no mundo as primeiras iniciativas de vulto para
preservar áreas naturais e sua flora e fauna. Em 1864, o governo norte-americano doou ao estado da Califórnia o vale do
Yosemite, para “uso público, refúgio e recreação”, área que mais tarde se tornou um dos mais espetaculares parques nacionais
dos EUA. Em 1864, o Japão criou o Parque das Três Vistas, embora sem denominá-lo parque nacional, o que somente se
efetivou em 1931. A expressão “parque nacional” foi usada pela primeira vez na Austrália, em 1879, com o estabelecimento
do chamado The National Park, denominação mais tarde mudada para Royal National Park ; embora os EUA já houvessem
tido antes a iniciativa de criar uma área natural protegida em 1872, somente mais tarde, em 1883, ela foi batizada como
Yellowstone National Park. Na última década desse mesmo século, surgiu na África o Parque Nacional do Krüger, ao qual
se seguiram vários outros nos primeiros anos do século seguinte.
Na América Latina, tiveram primazia o México, com o estabelecimento do Parque El Chico, em 1898, e a Argentina,
em 1907, com a doação de terras para o Parque Nacional de Nahuel Huapi, só formalmente criado em 1934. No Brasil,
o Engenheiro André Rebouças, certamente influenciado pela criação do parque norte-americano, propôs em 1876 a criação
de dois grandes parques nacionais, um na ilha do Bananal, no rio Araguaia, e outro ao longo do rio Paraná, englobando as
cataratas de Sete Quedas e do Iguaçu. Contudo, a primeira área natural protegida criada oficialmente de que se tem notícia
foi um pequeno parque de cerca de 170 hectares estabelecido em São Paulo, em 1898, hoje denominado Parque Estadual da
Capital. O primeiro parque nacional, o de Itatiaia, somente foi decretado em 1937, e a ele logo se seguiram, em 1939, os do
Iguaçu e da Serra dos Órgãos.
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Ao longo da primeira metade do século XX, diversas iniciativas relativas à Conservação foram sugeridas ou
adotadas em encontros internacionais. Medidas foram propostas para proteção das aves, dos animais selvagens africanos, da
flora e da fauna em geral, e dos monumentos naturais. Em 1922, realizou-se o 1º Congresso Internacional para a Proteção da
Natureza, em Paris. Em 1930, instalou-se o Office Internationale pour la Protection de la Nature, em Bruxelas. A Segunda
Guerra Mundial interrompeu a continuidade desses esforços, mas, finalmente, em 1948 e sob os auspícios da UNESCO,
criou-se em Fontainebleau com a participação de 33 países, dentre eles o Brasil, a União Internacional para a Proteção da
Natureza, nome mais tarde trocado por União Internacional para a Conservação da Natureza e Recursos Naturais (IUCN),
hoje denominada União Mundial para a Natureza, com a mesma sigla. Ela representa muitas dezenas de governos e centenas
de organizações conservacionistas do mundo todo. A IUCN desde então vem sendo extremamente útil na padronização
das categorias de áreas naturais protegidas, na elaboração de planos para proteção de espécies ameaçadas, na publicação
das listas mundiais dessas espécies e em diferentes sugestões de procedimentos. A partir dos anos 60 do século passado,
incrementou-se a preocupação com a conservação da biodiversidade como um todo, passando-se a emprestar maior atenção
à preservação dos ecossistemas e biomas na sua integridade.
No Brasil, o movimento em favor da Conservação
gerou nas primeiras décadas do século XX algumas
iniciativas privadas. A Sociedade dos Amigos das Árvores
patrocinou a 1ª. Conferência Brasileira para a Proteção da
Natureza, em 1934. Em São Paulo, fundou-se em 1954, a
Associação para a Defesa da Flora e da Fauna do Estado
de São Paulo, ainda existente sob outra denominação.
No Rio, em 1958, um grupo de visionários, preocupados
com a destruição da natureza brasileira, criou a Fundação
Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), prestes
a comemorar meio século de existência. Dentre muitas
outras realizações, coube-lhe o mérito de organizar em
1968 a primeira lista de espécies brasileiras ameaçadas,
posteriormente oficializada pelo governo brasileiro. Mais
tarde, várias outras organizações conservacionistas surgiram,
destacando-se dentre elas a Fundação Pró-Natureza
(FUNATURA), a Fundação Biodiversitas, a Fundação
SOS Mata Atlântica e a Fundação O Boticário de Proteção
à Natureza (FBPN), às quais vieram juntar-se subsidiárias
nacionais de fortes organizações estrangeiras, como o
WWF-Brasil e a Conservação Internacional. Hoje, entre
grandes e pequenas, existem muitas centenas de entidades
conservacionistas no país.
No que pesem o interesse existente em alguns
setores da sociedade e as iniciativas privadas, nas primeiras
décadas da República, entre 1889 e 1930, pouquíssimo
se fez na esfera governamental em termos de conservação
da natureza. O primeiro ato internacional relacionado com
conservação do qual o país participou foi o Convênio das
Egretes, firmado em Paris em 1895, para a proteção das
garças, na época seriamente ameaçadas de extinção, vítimas
que eram de impiedosa caça praticada principalmente
no Pará. Em 1921, criou-se o Serviço Florestal, ao que se
seguiram a promulgação do Código de Caça e Pesca e a
do Código Florestal, ambas em 1934. Este último Código
introduziu o inovador conceito de limitação do direito de
propriedade, para “não causar dano social”. Ainda sob a
égide deste Código, criaram-se 14 parques nacionais, sendo
que oito somente em 1961, propiciados pelo interesse
em Conservação demonstrado pelo então Presidente Jânio
Quadros.
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Na década de 60, quatro importantíssimos diplomas legais foram promulgados: o Novo Código Florestal (1965),
a Lei de Proteção à Fauna (1967), a criação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF (1967) e o decreto–
lei de Proteção e Estímulos à Pesca (1967), com a posterior criação da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca
- SUDEPE. Essa legislação mais tarde sofreu modificações, mas conceitos relevantes foram por ela estabelecidos. Pela
primeira vez, as florestas passaram a ser reconhecidas como bens de interesse comum, sobre elas “exercendo-se o direito
de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta lei estabelecerem”; a fauna silvestre, os
abrigos e os criadouros naturais passaram a ser propriedade do Estado; e foi proibida a caça comercial, que anteriormente
exercia pesado impacto sobre a fauna selvagem. O Novo Código Florestal estabeleceu também como responsabilidade do
Poder Público criar “Parques Nacionais, Estaduais, Municipais e Reservas Biológicas”, bem como “Florestas Nacionais,
Estaduais e Municipais”.
O IBDF, subordinado ao Ministério da Agricultura, foi durante 22 anos o órgão federal responsável pela conservação
da natureza, exceto no que concerne à vida aquática, cujo manejo coube à SUDEPE. Esta dualidade de atribuições
criou áreas de indefinição em relação a animais semi-aquáticos, como tartarugas marinhas, peixes-bois e jacarés, e a mamíferos
aquáticos, como as baleias, cuja exploração comercial só foi proibida em 1989.
Em decorrência da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em
1972, criou-se em 1973 a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA. Devido ao especial interesse de seu primeiro
Secretario, Paulo Nogueira Neto, pelas áreas naturais protegidas, criou-se uma série de atos legislativos estabelecendo novas
categorias de áreas naturais protegidas não previstas no Novo Código Florestal, tais como Estações Ecológicas, Áreas de
Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Ecológicas. Caracterizaram-se assim dois sistemas
paralelos de áreas naturais protegidas, as da SEMA e as do IBDF, dualidade que somente foi eliminada com a posterior
criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA, em 1989, quando os dois órgãos foram
a ele incorporados. Os problemas de conservação dos organismos aquáticos, porém, perduraram porque, embora a SUDEPE
tenha sido também incorporada ao IBAMA, a pesca continuou a ser controlada também por organismos e ministérios distintos.
As administrações do IBDF e da SEMA, no período entre 1973 e 1989, foram extremamente produtivas quanto
a criação de áreas naturais protegidas, ou unidades de conservação (UCs), como eram mais conhecidas no Brasil. Foram
estabelecidas nesse espaço de tempo, ao todo, 18 Parques Nacionais, 27 Estações Ecológicas e 21 Reservas Biológicas,
além de UCs de outras categorias menos importantes para a Conservação, como as Áreas de Proteção Ambiental e as Áreas
de Relevante Interesse Ecológico. Merece destaque o fato de nesse período haverem surgido as primeiras UCs marinhas:
a Reserva Biológica do Atol das Rocas (1979) e os Parques Nacionais Marinhos de Abrolhos (1983) e de Fernando de
Noronha (1988). O enorme volume de trabalho necessário à concretização de todas essas UCs mostrou-se em grande parte
facilitado pela cooperação da FBCN com a SEMA e o IBDF, em virtude de essa Fundação, sendo uma entidade privada,
dispor de maior agilidade de ação para superar os entraves burocráticos envolvidos.

Os critérios adotados para a seleção e criação das novas áreas protegidas eram diferentes na SEMA e no IBDF.
Enquanto a primeira priorizava o aproveitamento das oportunidades surgidas, mediante um exame rápido e subjetivo das
áreas disponíveis, reduzindo assim as dificuldades de desapropriação das terras envolvidas e demais trâmites burocráticos,
o IBDF preferiu usar critérios de seleção mais científicos, especialmente na Amazônia; surgiram assim em 1879 e 1982,
depois de longos estudos, as Etapas I e II do Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil, somente em parte
concretizado posteriormente.
Ainda na vigência da SEMA e do IBDF, antes da incorporação
de ambos ao IBAMA, foi contratada uma organização não-governamental,
a FUNATURA, para elaborar um anteprojeto de lei que
consolidasse e racionalizasse toda a legislação relativa às unidades de
conservação. Depois de longo tempo de estudo e de ampla consulta à
sociedade, e já após a criação do IBAMA, o trabalho foi concluído e
encaminhado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA e,
uma vez por ele devidamente aprovado, foi apresentado ao Congresso
para ser transformado em projeto de lei. Depois de anos de tramitação
conflituosa, durante os quais o projeto sofreu alterações e parcial descaracterização,
a lei foi aprovada em 2002, criando o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Talvez o maior defeito
da nova lei tenha sido o estabelecimento de um número exagerado
de categorias de UCs previstas, 12 no total, algumas delas claramente
redundantes e perfeitamente dispensáveis. Um importante conceito
incorporado foi a divisão do conjunto de categorias de UCs em dois
grupos: as de Proteção Integral, precipuamente destinadas à proteção
da biodiversidade, e as de Uso Sustentável, mais voltadas para os interesses
de exploração econômica, supostamente sustentável, e seu uso
por populações ditas tradicionais. Um dos aspectos favoráveis da nova
lei foi o reconhecimento em uma lei da categoria Reserva Particular
do Patrimônio Natural, já antes criada pelo IBAMA mediante portaria,
permitindo valiosa contribuição voluntária de proprietários privados
para a conservação da natureza.
Mesmo com os inegáveis avanços nas atividades de conservação
da natureza no país, muitos problemas graves persistem. A
recente divisão do IBAMA e a criação do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (denominação inadequada, visto não
ser justificável atribuir nomes de pessoas a órgãos públicos do setor
executivo), sem um estudo mais aprofundado da questão, é ainda uma
incógnita quanto a seus futuros efeitos na Conservação. Resta melhor
definir quais as atribuições do Ministério do Meio Ambiente e as do
novo Instituto.
Nos dois últimos períodos
presidenciais, o número e a extensão das
UCs deram um enorme salto, particularmente
na Amazônia. Hoje o Brasil possui
as maiores UCs de proteção integral
em florestas tropicais existentes em todo
o mundo e mesmo a devastada Mata
Atlântica está tendo alguns de seus mais
importantes fragmentos remanescentes finalmente
protegidos. E, de conformidade
com o estipulado no Sistema, iniciativas
altamente meritórias de alguns estados
têm permitido o seu enriquecimento com
um muito significativo número de unidades
estaduais, algumas de grande extensão,
destacando-se especialmente nessas
iniciativas os estados de São Paulo, Minas
Gerais, Amazonas, Pará, Mato Grosso do
Sul, Amapá e Tocantins.
Justifica também menção a importante
iniciativa de criação do programa
Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA,
para o estabelecimento e manutenção de
UCs na região, congregado esforços e
vultosos recursos financeiros de entidades
estrangeiras, do WWF-Brasil, do Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade – FUN-
BIO e do Governo Brasileiro.
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No que pese a grande expansão do número e da área das UCs nos diferentes ecossistemas já protegidos, ainda há
deficiências sérias de cobertura. Isto é especialmente verdadeiro no que se refere ao bioma marinho, no qual existe enorme
deficiência de UCs; pouca atenção tem sido dada a esse problema crucial. Torna-se urgentemente necessário repensar o
SNUC quanto a este aspecto, sendo igualmente mandatório reexaminar toda a legislação de pesca, para que se possa de fato
proteger os ecossistemas marinhos, viabilizando uma exploração racional e não predatória.
Existe um inequívoco e sério conflito de idéias e de conceitos entre os conservacionistas clássicos, preocupados
essencialmente com a preservação da biodiversidade e os ditos sócio-ambientalistas, cujo interesse maior são as populações
humanas, incluindo as chamadas populações tradicionais existentes no interior das UCs. Ocorre também um crescente
conflito conceitual entre os conservacionistas e os indigenistas, uma vez que em várias UCs ocorrem grupos de indígenas,
já existentes à época de sua criação ou que as ocuparam posteriormente; a lei do SNUC previu que, nesses casos, deveriam
ser propostas diretrizes “no prazo de cento e oitenta dias”, com vistas à regularização de eventuais superposições entre áreas
indígenas e de conservação. Passados cinco anos, os conflitos perduram e, na verdade, continuam a se agravar, embora
supostamente atenuados pelo novo e esdrúxulo conceito de “dupla afetação”, segundo o qual a mesma área poderia ser
utilizada para abrigar povos indígenas e atender à conservação, embora submetida a administrações distintas e simultâneas,
por órgãos com finalidades diferentes, uma evidente e inevitável fonte de conflitos. O problema ainda mais se agrava com o
reconhecimento de direitos semelhantes aos quilombolas.
Persiste também o problema crônico da falta de regularização fundiária das terras declaradas unidades de conservação;
sem regularizá-las, os direitos de propriedade colidem com as necessidades administrativas da unidade. Para
acentuar a gravidade do problema, basta recordar que o nosso primeiro parque nacional, o de Itatiaia, criado há 70 anos,
continua com questões fundiárias pendentes.
Muitos outros problemas perduram ano após ano. É aguda a falta de pessoal e de fiscalização nas UCs, e a caça
ilegal ou exploração de recursos acontecem sem controle efetivo. Faltam em grande medida, em quase todas as UCs, pesquisas
científicas que permitam avaliar a dinâmica dos ecossistemas e o relacionamento entre as espécies, seu status e as
ameaças a que estão sujeitas. Nos parques, falta estrutura para que os visitantes neles desfrutem o contato com a natureza. E,
com freqüência, em muitas unidades ocorrem incêndios devastadores e repetidos, sem que haja meios eficazes de combatêlos.
E, para finalizar esta série de problemas, não se podem esquecer as conseqüências ainda imponderáveis das
mudanças climáticas previstas, que poderão provocar profundas e dificilmente sanáveis alterações nos ecossistemas ilhados
nas unidades de conservação.
Apesar de tantas dificuldades, algumas delas crônicas e inadmissíveis, é porém inegável que a Conservação no
Brasil tem alcançado vitórias muito expressivas. Se alcançarmos solucionar os problemas acima arrolados, e outros que
poderiam ser também citados, nosso país será um dos mais destacados do mundo em termos de proteção da biodiversidade.
Se alcançarmos solucionar os problemas mencionados acima e outros que poderiam ser também citados, nosso país será um
dos mais destacados do mundo em termos de proteção da biodiversidade.

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CONSERVAÇÃO MARINHA NO BRASIL:
O Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, célebre incentivador da pesquisa do mar, dizia que não basta
proclamar que as riquezas são nossas; é preciso transformá-las em bens e defendê-las da cobiça alheia.
Centro de Comunicação Social da Marinha do Brasil
O Brasil é um país de superlativos também no que tange ao seu patrimônio marinho. Com
mais de 8.000 km de costa, e aproximadamente 3,6 milhões de quilômetros quadrados de águas jurisdicionais
correspondentes, trata-se de uma das nações com maior projeção legal e gerencial sobre
espaços marinhos do planeta.
Constata-se, entretanto, que o Brasil não tem correspondido à altura de sua responsabilidade
na gestão ambiental desse imenso território, muito apropriadamente apelidado de a “Amazônia Azul”,
eis que, como a Amazônia verde, está sendo criminosamente depredado e abandonado pelas autoridades
ditas responsáveis.
Esse processo de abandono é, de fato, histórico e impossível de creditar a esse ou aquele
governo em particular. Não obstante, a ideologização da gestão ambiental nacional em bases profundamente
equivocadas, eivadas de preconceitos políticos e falsa “estética social” ao invés de boa técnica
e adequada administração, está agravando profundamente esse problema na atual gestão. Este e outros
equívocos precisam ser urgentemente discutidos e revertidos para que o mar brasileiro tenha futuro
como fonte de biodiversidade que nos cabe conservar e usufruir de maneira racional.

DESAFIOS E OPORTUNIDADES
José Truda Palazzo Jr. 1
Um “Sistema” de Áreas Protegidas que a Cidadania
Construiu
O arcabouço legal e administrativo que trata de meio ambiente no Brasil reconhece a existência de um Sistema Nacional
de Unidades de Conservação. Supostamente, desde a década de 1970 este “sistema” estaria sendo construído com base num planejamento
lógico, que privilegiasse áreas mais significativas e representativas da biodiversidade nacional. Esse conceito – o de um plano
governamental que dê andamento à criação de um sistema nacional de áreas protegidas é, em uma palavra, falso. Ainda que uma
miríade de estudos tenha apontado e reiterado quais áreas merecem efetiva proteção do Estado como repositórios de biodiversidade,
raríssimas são aquelas cuja decretação foi, de fato, uma ação do Estado brasileiro de forma organizada. Na imensa maioria das vezes,
em particular nas áreas marinhas e costeiras, a proposição, criação e implantação de áreas protegidas se deu ou pelo esforço de indivíduos
abnegados atuando - quase que subversivamente - dentro da estrutura governamental, ou pela mobilização de instituições e
setores organizados da sociedade civil. Sempre, essas forças independentes tiveram de atuar contra um Estado cuja prioridade nunca
foi a construção de um sistema representativo de áreas protegidas.
Assim, é essencial para o entendimento das áreas marinhas protegidas no Brasil reconhecer que a maioria das que existem
são fruto de ativismo, seja funcional, individual ou social, mas sempre ante um Estado reacionário e não o produto de um planejamento
estratégico oficial. O Estado brasileiro e as forças políticas e econômicas que sustentam os oligarcas que o dominam, são por definição
inimigos da conservação territorial da biodiversidade.
1 Presidente da Coalizão Internacional da Vida Silvestre – IWC/BRASIL. E-mail: palazzo@terra.com.br
19

20
Unidades de Conservação como a Reserva Biológica de Atol das Rocas, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e a
Estação Ecológica de Tamoios podem contar-se dentre as criadas por movimento endógeno nos órgãos ambientais federais. Entretanto,
outras como o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, a Reserva Biológica do Arvoredo, as Áreas de Proteção Ambiental
do Anhatomirim e da Baleia Franca, e as Reservas Extrativistas de Corumbau e do Pirajubaé são produto direto da mobilização de atores
sociais externos ao aparato governamental.
Não havendo um efetivo compromisso do Estado brasileiro com a criação de um sistema coerente de áreas protegidas, não
é também de espantar que essa irresponsabilidade se estenda a sua implantação; é assim que a imensa maioria das Unidades de Conservação
federais brasileiras, e em particular as de proteção integral, encontram-se hoje em estado de absoluta miséria e abandono, sem
condições mínimas de assegurar sua proteção, quanto mais de colocá-las, efetivamente a serviço da sociedade através de programas
organizados de pesquisa, interpretação e acesso ao uso. Vem cabendo, uma vez mais à sociedade civil organizada, obrigar por ações
políticas e judiciais o Estado a cumprir seu papel, de forma a evitar a perda total de um “sistema” que é mais produto do ativismo social
que de um planejamento governamental que mereça tal nome.
Pesca, Crime ou Colheita?
As áreas marinhas protegidas que o Brasil poderia ter e não tem fazem falta diretamente a um outro segmento da intervenção
nacional no mar: a pesca. Por um lado temos a pesca artesanal desarticulada e desvalorizada pelo Estado. O pouco de organização dos
pescadores que o Estado subsidia através das “Colônias” de pesca acabou por favorecer feudos eleitorais dos políticos de diversos matizes,
conforme a região e a venalidade das “lideranças” desses escritórios que deveriam dar apoio organizacional ao pescador artesanal.
Felizmente, uma série de iniciativas de auto-organização das comunidades tradicionais de pesca vem florescendo ao longo da costa,
muitas delas resultando na proposição, adoção e gestão participativa de Reservas Extrativistas que, se não estão ainda em estado ideal
no que tange à sustentabilidade do uso dos recursos marinhos, ao menos indicam o caminho para tanto e põem tais recursos a salvo da
predação criminosa da pesca industrial.
Esta, a pesca que deveria ser exclusivamente de mar aberto, mas que não perde oportunidade de roubar aos artesanais o seu
sustento, com incursões ilegais porém diuturnas às águas costeiras, é no Brasil objeto de uma das mais indignas formas de apropriação e
extorsão da biodiversidade: o “arrendamento” de embarcações pesqueiras estrangeiras, pelo qual se sanciona oficialmente a invasão de
interesses pesqueiros alienígenas no mar brasileiro. Tais “arrendamentos”, que contam com testas-de-ferro leais nas empresas de pesca
sediadas no Brasil, são autorizados a predar sobre recursos pesqueiros cuja efetiva capacidade de suporte sequer chegamos a avaliar corretamente.
O recente programa REVIZEE, que principiou essa avaliação dos recursos vivos marinhos brasileiros, foi seguido de perto
pelos empresários da pesca, que passaram a predar violentamente sobre cada estoque de potencial mediano de qualquer recurso estudado.
O resultado é público e notório: a academia, feita cúmplice involuntária do estupro de nosso mar, indicou aos empresários o caminho da
predação de cada recurso pesqueiro que ainda tinha potencial econômico. Um após o outro esses recursos estão sendo literalmente minerados
e levados à borda da extinção comercial, mas não sem antes enriquecer mais os já ricos armadores domésticos e internacionais.
Durante demasiado tempo, mesmo as poucas restrições impostas formalmente à pesca industrial foram vastamente ignoradas,
simplesmente porque, sem patrulha costeira, sem recursos da autoridade ambiental para fiscalização offshore, nem uma Marinha de
Guerra decentemente equipada, o Estado brasileiro esteve ausente de nossas águas jurisdicionais. Assim, as frotas pesqueiras industriais
faziam o que bem queriam não apenas pescando irrestritamente, mas também matando, no decurso de suas atividades, um sem-número
de cetáceos, aves e quelônios, animais de captura proibida, mas rotineiramente capturados por “acidente”. Essa situação passou a mudar
parcialmente, graças ao empenho de uma parte da burocracia estatal ambiental em implementar, inspirado e em grande parte apoiado por
programas de conservação de espécies (vide abaixo) e pela boa experiência de outros países, um programa de observadores de bordo,
programa esse que passou a registrar as ações das frotas industriais de pesca e servir como força motriz para implementar medidas de
redução das capturas incidentais e de cumprimento das restrições de pesca aplicáveis. Pode-se afirmar sem erro que o programa de observadores
de bordo, com seus subprodutos benéficos, é o mais importante passo dado no Brasil para a conservação da biodiversidade
marinha em alto-mar, e para restabelecer a soberania do Estado brasileiro numa vasta região jurisdicional que até recentemente era terra
– ou mar, melhor dito – de ninguém.

A Ideologização do Sistema de Áreas Protegidas: uma
Demagogia Irresponsável
Como foi dito de início, não se pode atribuir a algum governo nacional em particular a situação de histórico descalabro que
aflige a conservação da biodiversidade no Brasil e, em especial, a falência do sistema nacional de áreas protegidas. Não obstante, a atual
gestão federal, que já se prolonga por dois mandatos, vem prestando uma lamentável contribuição à deterioração do sistema ao ter se
recusado terminantemente a criar quaisquer novas áreas protegidas marinhas de proteção integral, ou seja, parques nacionais e reservas
de proteção equivalente ou mais estrita.
Não há qualquer sombra de dúvida que as áreas marinhas de proteção integral, ou de uso indireto através de atividades
recreativas e educativas, são indispensáveis à boa gestão dos recursos marinhos. Exemplos claros dessa premissa se acumulam, vindos
de todas as partes do mundo onde os Estados estão implementando tais reservas estritas como forma de promover a recuperação e o
repovoamento de estoques pesqueiros. Sem a preservação de ambientes e sistemas-chave do complexo ecossistêmico marinho, em
particular daqueles ambientes mais produtivos e frágeis como os sistemas coralinos, os montes submarinos, os sistemas insulares e
complexos estuarinos, não é possível sustentar a produção pesqueira de regiões inteiras. Logo, a proteção integral desses ambientes é
essencial para assegurar que, nas suas adjacências, a atividade pesqueira possa dar-se de forma sustentável.
Ademais, o ecoturismo vinculado a áreas de proteção estrita vem aportando, também comprovadamente, a comunidades
costeiras do seu entorno recursos econômicos diretos da ordem de milhões de dólares, em volume crescente, naqueles países que estão
tendo a visão suficiente para implementar tais áreas com planos de uso público adequados e monitorados pela autoridade estatal de
forma a assegurar a sustentabilidade desses usos que, por serem indiretos, não são menos socialmente relevantes.
A ascensão de um governo federal autodenominado de esquerda levou, entretanto, à firme e definitiva, ainda que irracional
e espúria, determinação do centro político de governo, com a complacência calada do Ministério do Meio Ambiente, em não promover
a criação de mais nenhuma área protegida marinha de proteção integral. O MMA, aparelhado em diversos degraus pelo ferramental
partidário, optou por ideologizar o sistema de Unidades de Conservação dando exclusiva atenção à criação de Reservas Extrativistas
e similares, em que supostamente as comunidades tradicionais – conceito que nem sempre corresponde a uso racional e sustentável –
seriam as “melhores gestoras” dos recursos. Note-se que, para essa guinada ideológica o MMA conta com a cumplicidade explícita de
diversas mega-ONGs internacionais, que preferem aderir caladas à visão ideológica e “estética” do “manejo tradicional”, na contramão
mesmo do que estimulam e reivindicam em seus próprios países de origem. Não se questiona a necessidade de criação e efetiva implementação
das Reservas Extrativistas Marinhas e similares onde as mesmas sejam viáveis e tecnicamente defensáveis como forma de
assegurar a sustentabilidade para as comunidades de pesca tradicional. Também não se duvida de que, se reconhecerem a finitude dos recursos
e impedirem os abusos decorrentes de necessidades imediatistas, as comunidades tradicionais (ou não) possam se auto-organizar
de maneira a gerir recursos pesqueiros de forma sustentável. Acontece que nada disso é desculpa para evitar a criação de Unidades de
Conservação de proteção integral naqueles ambientes e situações em que, tecnicamente, seja evidente que se trata da melhor solução.
Também a “gestão comunitária” dos recursos não pode de maneira nenhuma excluir a criação, manutenção e fiscalização de áreas de
exclusão de predação dos recursos. É irresponsável ao extremo que o MMA esteja, ainda que dissimuladamente, adotando a visão
de alguns pseudo-estudiosos da área social que preconizam a oposição entre parques nacionais e similares e o conceito das reservas
extrativas. Trata-se na verdade de ferramentas complementares, e negar à sociedade brasileira o direito a parques nacionais marinhos e
reservas de uso restrito é um equívoco sem justificativa, de conseqüências muito graves para o futuro da gestão ambiental no país
A opção ideológica de gestão é particularmente lastimável à medida em que se constata que (a) boa parte dos gestores federais
de meio ambiente é tecnicamente qualificada para fazer melhor do que isso, e (b) ao menos parte dessa opção ideológica dos
chefes políticos do MMA, ainda que desinformada tecnicamente, é feita de boa-fé, apoiada em avaliações superficiais que lhes são
oferecidas tanto das teses sociais como das realidades ambientais. Não se deram conta, todavia, que apoiar oficialmente o discurso
demagógico de que todos podem predar sobre tudo em todos os lugares é um crime de lesa-pátria, que deve ser abertamente combatido
por todos os que acreditam que uma sociedade sustentável é possível. Não há qualquer justificativa plausível para a recusa terminativa
do atual governo brasileiro em considerar a criação de mais áreas marinhas protegidas de proteção integral, senão a ideologia equivocada
dos dirigentes temporalmente responsáveis pela gestão ambiental no país.
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Programas para Espécies Ameaçadas: Sucesso das Parcerias
Governo-Sociedade
O quadro da conservação da biodiversidade marinha no Brasil é, evidentemente, sombrio. Entretanto, algumas luzes se lançam
por entre as frestas da burocracia imobilista, novamente em função da atuação de alguns indivíduos dedicados e da sociedade civil organizada.
É assim que projetos específicos de conservação da fauna marinha vêm contribuindo de forma crescente para que haja esperança
na conservação da diversidade biológica brasileira.
Por justiça, diga-se que a gênese dessas parcerias deu-se no interior da burocracia estatal de meio ambiente, com a criação do
Projeto TAMAR em 1980, a partir – claro – de esforços de indivíduos compromissados com a conservação marinha. Depois dele, projetos
tendo por foco de trabalho outras espécies ameaçadas, como a baleia jubarte e o peixe-boi marinho. Todos esses projetos ganhariam um
salto de qualidade, entretanto, com a criação de organizações não-governamentais que passaram a apoiá-los ou, em casos como o Instituto
Baleia Jubarte, assumir integralmente a gestão dos programas de conservação.
Essas parcerias incorporaram outras espécies-bandeira ao longo do tempo e à medida em que a estatal brasileira de petróleo, a
Petrobras, firmou-se como a principal apoiadora financeira desses projetos. Mais espécies (baleia franca, mero) ou grupos inteiros de fauna
marinha relevante (albatrozes e petréis) passaram a ter programas nacionais efetivos de conservação. Em paralelo ao aporte material da
Petrobras, criaram-se parcerias de trabalho entre esses programas da sociedade civil e setores mais esclarecidos da burocracia governamental,
dando origem à adoção de políticas públicas eficazes para assegurar a conservação dessas espécies ameaçadas e seus ambientes-chave.
De novas áreas protegidas à atuação efetiva em tratados internacionais, os projetos brasileiros de conservação da fauna marinha e suas
parcerias de trabalho com as autoridades federais de fauna têm se destacado como nota positiva.
Um Futuro Sustentável para o Mar do Brasil?
O que dizer do futuro diante de um quadro tão grave como o apresentado para a conservação marinha no Brasil? Que rumos
devem ser tomados imediatamente para evitar uma deterioração institucional ainda mais dificil de reverter?
Elencamos, para análise e discussão dos leitores, alguns rumos que em nosso entender são necessários para que possamos
salvar o que resta do inestimável patrimônio natural marinho brasileiro.
Des-ideologizar o planejamento e gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e retomar a criação e implantação
de áreas marinhas protegidas de proteção integral. A retomada da razão pelos gestores federais, ou seja, de implementar
as prioridades de conservação da bioversidade marinha segundo seus próprios planos (vide, p. ex., http://www.mma.gov.br/index.
php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=72&idMenu=3812&idConteudo=5282 ), é imperativo para que se obrigue o “núcleo duro” de
poder do atual governo (leia-se a Primeira-Ministra plenipotenciária na Casa Civil) a efetivar os processos de criação de mais Unidades de
Conservação Marinhas de proteção integral.
Desafiar o imobilismo do poder público usando recursos jurídicos. É inadmissível que o Estado brasileiro continue se
omitindo na manutenção e ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que é sua obrigação constitucional. Os atores
sociais engajados no tema precisam mobilizar-se para lançar mão da via judicial como forma de obrigar a burocracia federal a destinar
mais recursos materiais à conservação da Natureza e não apenas aos empreiteiros de eleição do “núcleo duro” do governo, através das
faraônicas obras que têm constituído a prioridade política e administrativa federal. Há em nosso entender suficiente base legal e alguma
jurisprudência favorável a que a sociedade civil obrigue o poder público, não apenas federal, mas nas suas diversas e igualmente omissas
instâncias nos demais níveis, a cumprir suas obrigações para com as áreas protegidas.
Fortalecer os processos de parceria com atores sociais na gestão das Unidades de Conservação. Espelhado nos resultados
positivos de diversas parcerias já existentes, como no caso dos projetos de espécies de fauna marinha, o Estado poderia ampliar a sua capacidade
de gestão através do empoderamento de diversos níveis de participação social na gestão das áreas marinhas protegidas. Tomemos
dois exemplos de distintos níveis de cooperação. Na Reserva Biológica do Atol das Rocas, uma iniciativa inédita no Brasil, mas muito

comum em outros países menos atrasados no tema, está permitindo que se constitua um fundo de administração (espécie de trust fund)
bancado por – raros ainda – empresários engajados, que permitirá salvar esta inestimável área protegida da miserabilidade que afeta quase
todo o resto do sistema de UCs brasileiras. É iniciativa a ser profusamente elogiada e replicada em todas as UCs em que isso for possível.
Por outro lado, a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca está sendo consolidada graças à existência de um Conselho Gestor em
que boa parte das instituições constituintes busca formar efetivas vias de colaboração com sua chefia – já seja apoiando a organização
dos pescadores e comunidades locais em busca de padrões de sustentabilidade, ou acionando judicialmente o órgão federal gestor para
obrigar à realização de seu Plano de Manejo. Tomando diversas formas, a experiência brasileira mostra que o envolvimento da sociedade
civil pode e deve ser força motriz de consolidação das áreas marinhas protegidas, e só não evolui mais rapidamente porque o Estado
deixa, sistematicamente, de cumprir sua parte, ou tenta condenar essa participação a intermináveis seminários, conferências e workshops
ao invés de privilegiar as ações práticas necessárias a fazer conservação.
Engajar e valorizar setores da sociedade marginalizados pela ideologização excessiva dos processos de discussão e
implantação de áreas marinhas protegidas. Ainda que marginalmente o Estado permita a setores específicos de usuários dos recursos
marinhos opinar e participar dos processos de gestão – caso dos pescadores artesanais em Reservas Extrativistas, por exemplo - o mesmo
Estado é draconiano ao impedir que segmentos que desfrutam dos recursos marinhos de maneira essencialmente não-predatória (por
exemplo, os mergulhadores recreativos, dos quais se estima haver mais de 150.000 credenciados no país) recebam a mesma consideração
quando se determina a proteção de áreas marinhas. Esses usos essencialmente não-predatórios, que abrangem inter alia mergulho contemplativo,
observação de fauna, vela e náutica ordenados, são irracionalmente considerados “elitistas”, uma visão míope que recusa-se a
ver os benefícios econômicos, amplamente provados, da promoção ordenada dessas atividades para as comunidades do entorno onde são
praticadas. Ademais, se essas atividades não são mais disseminadas no Brasil, é justamente porque não há espaços de promoção de sua
prática ordenada para segmentos mais amplos da sociedade, o que poderia e deveria ser parte da missão de áreas naturais protegidas em
que o acesso democratizado ao desfrute do lazer educativo no mar fosse promovido ativamente. Não é outra, senão a antipatia oficial pelo
tema, a razão pela qual o Plano de Uso Público do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos encontra-se literalmente encalhado em Brasília
há tempos; a burocracia federal vigente não considera prioridade a gestão dos usos não-predatórios e sua promoção. Integrar a gestão e
promoção desses usos ao planejamento e criação de áreas marinhas protegidas é absolutamente vital para dar equidade e racionalidade
ao Sistema e, mais ainda, fazer com ele receba recursos diretamente advindos do ordenamento dessas atividades.
Universalizar o Programa de Observadores de Bordo nas atividades pesqueiras e acelerar a adoção obrigatória de
medidas de redução de capturas incidentais de fauna marinha. O Estado deve acelerar a adoção compulsória do programa de observadores
de bordo e, à medida em que os conhecimentos técnico-científicos assim o recomendarem, de medidas de redução e mitigação
de capturas incidentais de fauna em todas as atividades de pesca industrial exercidas em águas jurisdicionais brasileiras. Isso dever vir,
evidentemente, acompanhado de adequada capacitação dos observadores e, principalmente, da construção de garantias coercitivas que
assegurem a integridade física e tranquilidade profissional dos mesmos contra a intimidação que, sabe-se, é constante onde quer que esse
programa tenha sido implementado.
Capacitar as autoridades ambientais e reaparelhar a Marinha do Brasil para a fiscalização das extensões jurisdicionais
marinhas brasileiras. Para que quaisquer programas de conservação da biodiversidade marinha brasileira tenham êxito, o Estado
precisa retomar sua presença soberana no espaço marítimo. Essa presença foi abandonada quase que completamente, não apenas pelas
autoridades ambientais mas também pelo Ministério da Defesa, ao permitir o continuado sucateamento da Marinha. É preciso pactuar um
programa integrado que permita fazer com que a Marinha do Brasil volte a projetar nossa soberania nas águas jurisdicionais, patrulhando
efetivamente os espaços protegidos em estreita parceria com as autoridades ambientais federais e mesmo outros atores sociais engajados,
bem como assegurar que o ordenamento pesqueiro seja efetivamente cumprido.
Durante muito tempo a sociedade civil brasileira permitiu ao Estado dar as costas ao mar do Brasil, ou a seus gestores
temporários determinar prioridades políticas que não condizem com a necessidade de proteger nosso mar, tendo em vista as
responsabilidades globais do país com a conservação dos oceanos e, concomitantemente, o direito das futuras gerações de brasileiros
a desfrutar da biodiversidade marinha. É tempo de reverter esse abandono. Sabemos sermos poucos os que se preocupam
em resgatar nosso mar do descaso e do laissez-faire para os seus depredadores, mas temos esperança de que esse quadro pode ser
revertido, desde que mais atores sociais rompam o silêncio cúmplice com que tais descalabros até agora vêm sendo recebidos.
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RED CETÁCEOS: LA RED LATINO-AMERICANA
CON ÉNFASIS EN ÁREAS MARINAS
Colaboradores: Márcia H. Engel – Instituto Baleia Jubarte • José Martins da Silva Jr.- Projeto Golfinho Rotador • José
Truda Palazzo Jr.- IWC/Brasil • Rodrigo García Píngaro – OCC/Uruguay
Conservación de especies y Áreas Marinas Protegidas:
integrando el enfoque
A lo largo de su historia, las Áreas Protegidas (APs) han evolucionado siguiendo diferentes objetivos – un
proceso que se evidencia por la evolución en la nomenclatura en las categorías de manejo y por la creación de sistemas
nacionales de APs en diferentes países. Diferentes conceptos han sido integrados para incrementar el nivel de conciencia de
las comunidades y su involucramiento en los principios de la conservación y, a consecuencia, optimizar la efectividad del
rol de las APs en la conservación de los espacios naturales.
Sin embargo, la creación de un área protegida y su implementación han sido procesos arduos en América Latina,
y más aún cuando se trata de la creación de áreas restrictivas (en Brasil, las Unidades de Protección Integral, equivalentes a

PARA LA CONSERVACIÓN DE CETÁCEOS
PROTEGIDAS
Mabel Augustowski (coord.)
Centro de Estudos para a Conservação Marinha – CEMAR
Coordinadora de la Red Cetáceos
las categorías I y II de UICN). En ese ámbito, los programas para conservación de especies han tenido más suceso: históricamente,
los proyectos de conservación de especies son mucho más recientes que la creación de APs, pero han evolucionado
más rápidamente en su efectividad que las APs. En el caso de las Áreas Marinas Protegidas (AMPs) especialmente,
la protección proveída a las especies amenazadas y/o en peligro se viene evidenciando como mucho más efectiva para
involucrar las comunidades de forma amplia, convirtiendo el concepto de protección al ecosistema marino en un tema de
comprensión más fácil para el público común.
Las Áreas Marinas Protegidas (AMPs) son consideradas como la herramienta más efectiva para proteger la
biodiversidad, reservando espacios donde se prevengan los impactos de origen antrópico que se intensifican a lo largo de
la zona costera donde vive más del 60% de la población mundial. Sin embargo, existe un alto grado de desconocimiento
sobre la necesidad de conservar el ambiente marino, especialmente en aquellas comunidades que se encuentran bajo fuerte
presión social.
La conectividad del medio marino, las corrientes y otros procesos oceánicos, así como las migraciones de los
animales y la dispersión de adultos y larvas evidencian que el ambiente marino debe ser abordado como un universo amplio
que no se base solamente en un manejo local. Reconocer la conectividad como un gran conjunto de interrelaciones proveídas
por los factores físicos, biológicos, químicos y geológicos en el ambiente marino, así como entre el océano abierto y
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las zonas costeras, es esencial para la planificación y el manejo de las AMPs y para la conservación de las especies, pues
además de corrientes, vientos y desplazamiento de animales, se considera también el trasporte de nutrientes, predadores y
presas, así como de sustancias contaminantes y desplazamientos de ruidos que transcienden provincias biogeográficas y
fronteras políticas.
En ese contexto, los cetáceos (ballenas, delfines, toninas) tienen un rol fundamental como herramienta de conscientización:
son animales que se destacan en el mar por su tamaño y por su comportamiento, su carácter altamente migratorio
y la familiaridad natural que tienen con el ser humano los convierte en “especies-bandera”, es decir, especies cuyo apelo
de preservación induce a la comprensión sobre la importancia de conservar el ecosistema marino.
En Latinoamérica está representada la mayoría de las especies de ballenas, de delfines y toninas, que habitan tanto las
áreas cercanas a la costa como las zonas oceánicas. Son un importante patrimonio natural y que, además de su importante
rol ecológico, están incorporadas en los valores culturales, históricos y económicos de las diferentes comunidades de cada
país.
Como parte del ecosistema marino, los cetáceos están expuestos a los varios impactos causados por actividades
humanas. Las AMPs constituyen una efectiva herramienta de manejo también para la protección de cetáceos y de su habitat,
al prevenir (o al menos reducir) en dichas áreas los efectos cumulativos y sinérgicos de varios agentes antropogénicos.
Es importante comprender que las diferentes amenazas a los cetáceos actúan en sinergia: la captura incidental en redes de
pesca, la degradación de hábitat, la contaminación química y la polución sonora de los océanos, el movimiento de embarcaciones,
la cacería, los cambios climáticos y otros impactos tienen sus efectos potenciados cuando actuando en conjunto.
Por ejemplo, el aumento del ruido en el ambiente marino puede potenciar las capturas en redes de pesca y las colisiones
con embarcaciones debido a que los animales se desorientan y tienen su percepción del ambiente disminuida. Las AMPs, en
estos casos, son consideradas la única herramienta eficaz para proteger los cetáceos de los conjuntos de impactos1 .
De acuerdo con Hoyt (in Agardy et al, 2007) al momento más de 350 AMPs en el mundo protegen al menos
parcialmente los habitat de cetáceos y se están proponiendo otras 175.
Como animales que requieren áreas amplias para su sobrevivencia, con rutas migratorias que transcienden los
limites jurisdiccionales nacionales en la búsqueda de ambientes para reproducción y/o alimentación, los cetáceos pasan a
ser elementos visibles para la integración entre las AMPs y para la conscientización tanto de las comunidades como de los
diversos niveles de gobierno, promoviendo mecanismos de utilización sustentable de los recursos, como por ejemplo el
turismo de observación.
El turismo de observación se ha constituido en una alternativa sustentable frente a la cacería, el cual genera
importantes beneficios ecológicos, culturales, educativos, sociales y económicos. Sus ingresos están valuados en más de
$1.500.000.000 dólares americanos anuales en más de 100 países y territorios, y contribuye a mejorar la calidad de vida en
las comunidades costeras donde son practicadas 2 .
1 Agardy et al., 2007
2 Segundo Taller Internacional sobre Gestión y Uso No Letal de Cetáceos, La Pedrera, Uruguay, 18 al 21 de abril/2007. OCC, ICB,
Fundación Cethus, IFAW.

Ampliando la protección: Redes de AMPs
En el principio de los años 2000, se evidenció que las AMPs de forma individual son
insuficientes para alcanzar las múltiplas necesidades de conservación en una región y la
necesidad de establecer Redes de AMPs conformando un complejo de sitios protegidos
basado en los elementos de conectividad, que pudiesen dar soporte uno al otro 3.
Los santuarios para conservación de ballenas son un ejemplo de cómo ese enfoque
puede aplicarse a la conservación de los cetáceos, una vez que los santuarios son
áreas amplias que necesitan desarrollar una estrategia de gestión 4 . Los varios marcos
legales que justifican la estrategia de redes ecológicas se encuentran recopilados en
Bennett & Wit (2001) y más recientemente se desarrollaron conceptos específicos para
las redes de AMPs, siendo la necesidad de su creación indicada en la Convención para
la Diversidad Biológica, la Cumbre para el Desarrollo Sostenible en 2002 y el Anexo V
de la OSPAR 5 y la redes de AMPs se volvieron más comunes y un tema incluido en la
agenda de la CBD en el 2006 6 . Las redes de AMPs, su creación y manejo son intensamente
discutidas en el guía con las directrices para creación e implementación de redes
de AMPs producido por la Comisión Mundial de Áreas Protegidas de UICN 7.
Redes de AMPs pueden acomodar las necesidades de muchas especies migratorias
que se desplazan durante su ciclo de vida en su búsqueda por alimento, sitios para
reproducción y crianza, y otros factores, o simplemente pueden también acomodar las especies
residentes que dependen de habitats críticos para sobrevivir. Paralelamente, redes
de AMPs pueden convertirse en corredores marinos donde se promueven los conceptos
de acciones integradas de manejo, desarrollando iniciativas más audaces y abrangentes
con mayor poder en despertar la conciencia de las comunidades de su responsabilidad
en actuar activamente para conservar el patrimonio compartido.
3 NRC, 2001.
4 Leaper et al., 2003.
5 Gubbay, 2006.
6 CBD, 2006.
7 WCPA/IUCN. 2007.
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Evolucionando de una red de AMPs para una Red
hacia la conservación de cetáceos en América Latina
y las AMPs correlacionadas
El establecimiento de una Red de Áreas Marinas Protegidas para conservar los cetáceos surge inicialmente en
América del Sur en el 2004 hacia la conservación de ballenas, cuando se conformó un primer grupo de trabajo hacia la
creación de la Red Sudamericana de Áreas Marinas Protegidas para la Conservación de Grandes Cetáceos, durante
el taller realizado en Imbituba, Santa Catarina, Brasil (20 a 23 de Setiembre, 2004) 8 , con el apoyo de AVINA. El taller
se realizó durante las conmemoraciones de la Semana de la Ballena Franca, anualmente promovida por el Projeto Baleia
Franca/IWC-Brasil.
Durante aquel evento, se identificó la necesidad de incrementar la actuación regional fortaleciendo la integración
entre los países, principalmente debido a las migraciones presentadas por algunas especies de grandes cetáceos, con el principal
objetivo de proveer un marco de trabajo para la conservación de grandes cetáceos, estableciendo acciones conjuntas,
respetando la soberanía de cada uno de los países que la integran y manteniendo la eficacia de los esfuerzos nacionales y
regionales.
El foco inicial en los grandes cetáceos se justifica por la ocurrencia en Sudamérica de por lo menos 6 especies
de ballenas que ocurren regularmente en la costa del Brasil y de otros países del Cono Sur: ballenas francas (Eubalaena
australis), ballenas jorobadas (Megaptera novaengliae), ballenas de Bryde (B.edeni), ballenas minke (Balaenoptera acutorostrata),
minkes antárticas (B.bonaerensis) y cachalotes (Physeter macrocephalus). También ocurren en Sudamerica
las ballenas azules (Balaenoptera musculus), ballenas azules pigmeas (B. musculus brevicauda), ballenas sei (B.borealis),
ballenas fin (B.physalus), y ballenas francas pigmeas (Carperea marginata). De estas, tres son brindadas con proyectos
específicos de investigación y conservación, que actúan integradamente también para fortalecer y aprobar la propuesta de
creación del Santuario de Ballenas des Atlántico Sur en la Comisión Ballenera Internacional (CBI): las ballenas yubartas
(M.novaeangliae – Instituto Baleia Jubarte/Brasil), las ballenas francas (E.australis – Projeto Baleia Franca/IWC-Brasil,
Organización para Conservación de Cetáceos-OCC/Uruguay, Instituto de Conservación de Ballenas-ICB/Argentina, Fundación
Cethus/Argentina y Centro de Conservación Cetacea/Chile) y las ballenas de Bryde (B.edeni – Projeto Baleia de
Bryde/Centro de Estudos para a Conservação Marinha-CEMAR/Brasil). En Brasil, las tres especies están directamente
relacionadas a AMPs, habiendo inclusive motivado la creación del Área de Protección Ambiental de la Ballena Franca,
en Santa Catarina, y la Zona de Amortiguamiento del Parque Nacional Marino de Abrolhos, en las provincias de Bahia
y Espirito Santo (y que al momento están siendo discutidas judicialmente debido a la presión de grupos económicos!).
Las ballenas-de-Bryde en la costa atlántica tienen su ocurrencia registrada en casi todas las AMPs insulares de la costa de
São Paulo (Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, islas Vitoria, Buzios e Ilhabela en el Parque Estadual de Ilhabela,
Estación Ecológica Tupinambás y Parque Estadual de Isla Anchieta) 9 y pueden potencialmente agregar a la conservación
8 Intituciones participantes: Proyecto Ballena de Bryde/CEMAR-Brasil, Instituto Baleia Jubarte/Brasil, IWC/Brasil, IBAMA/CMA-Sul,
IBAMA/PNM Abrolhos, IBAMA/CMA, Organización para la Conservación de Cetaceos/Uruguay, FREPLATA, Secretaria de Turismo
Chubut/PCIA, Instituto de Conservación de Ballenas/Argentina, Fundación Cethus/Argentina, DIRECTEMAR de Armada de Chile, Centro
de Conservación Cetacea/Chile, Fund.ProNaturaleza/Mundo Azul-Peru y Pacific Whale Foundation/Ecuador.
9 Datos del Projeto Baleia de Bryde/CEMAR, vários autores.

de esta especie el incremento de la protección al ecosistema proveída por estas AMPs. Los límites de ocurrencia de esta
ballena aún no están bien establecidos y están siendo estudiados por el Proyecto Ballena de Bryde/Centro de Estudios para
la Conservación Marina-CEMAR.
La propuesta de creación del Santuario fue inicialmente presentada a la CBI por los gobiernos de Brasil y Argentina
en las reuniones anuales de aquella comisión en el 2001 y 2002. A partir del 2003, se incorporaron varios aspectos
científicos, que fortalecieron aun más la propuesta e incrementaron la necesidad de acciones conjuntas entre los países
sudamericanos hacia su aprobación. En el 2005, además de Brasil y Argentina, la propuesta pasó a ser presentada también
por el Gobierno de Sud Africa 10 .
En Agosto del 2006, en reunión realizada en la Sede del Instituto Baleia Jubarte en Praia do Forte (Salvador,
Bahia, Brasil), se identificó la necesidad de incluir a los pequeños cetáceos en la Red – representados por más de veinte
especies de delfines y toninas en las áreas marinas de Latinoamérica - y de ampliar su área geográfica de acción, dado que
hay procedimientos comunes, como por ejemplo el establecimiento de normas y principios éticos en la investigación y el
en turismo de avistamiento. El enfoque también evolucionó, a medida que se identificó que la Red no debe ser compuesta
solamente por AMPs, más bien debe ser por si misma una herramienta más para integrar las AMPs y las instituciones de la
sociedad civil involucradas en la conservación de cetáceos. Surge entonces la Red Latinoamericana para la Conservación
de Cetáceos con énfasis en Áreas Marinas Protegidas – Red Cetáceos, que pasa a tener un Núcleo Coordinador conformado
por socios de AVINA especialistas en el tema y se definen criterios para su organización interna.
Finalmente, en Marzo del 2007, se realiza en las instalaciones del Centro de Estudos para a Conservação Marinha-CEMAR
en la Praia Brava da Fortaleza (Ubatuba, SP, Brasil) la reunión plenaria de la Red Cetáceos, con integrantes de Brasil,
Uruguay, Argentina, Chile, Perú, Ecuador, Venezuela y Costa Rica, representando 17 instituciones enfocadas en la conservación
de cetáceos, con el principal objetivo de promover la integración regional a través de acciones conjuntas, hacia el
fortalecimiento de políticas para la conservación de cetáceos y la implementación de Áreas Marinas Protegidas correlacionadas,
así como el fortalecimiento de la presencia latinoamericana en la Comisión Ballenera Internacional-CBI, además de
promover el intercambio entre miembros de la Red que incluyan trabajos de investigación y educación ambiental y divulgar
sus productos en los medios especializados y para el público común.
Entre los varios productos resultantes de las acciones conjuntas, se destacan el Taller sobre Foto-identificación
de Ballenas Yubartas (ocurrido a continuación del 10 al 13 de abril, en CEMAR, con apoyo de AVINA) y la participación
de varios miembros de la Red en 2do Taller Internacional sobre Gestión y Uso No Letal de Cetáceos (18 al 21 de abril, La
Pedrera, Uruguay, organizado por organismos del Gobierno uruguayo y organizaciones de la sociedad civil nacionales e
internacionales (IFAW-Fondo Internacional para la Protección de los Animales y su Hábitat, Fundación Cethus, Instituto de
Conservación de Ballenas y Organización para la Conservación de Cetáceos).
Entre los desafíos que se encuentran por delante, las acciones de la Red Cetáceos tienen como foco principal la reunión de la
CBI/2008, buscando medios de incrementar la efectividad de las AMPs como herramienta para la conservación de cetáceos
y de asegurar el impedimento a cualquier posibilidad de retroceso a actividades de cacería.
10 Palazzo (coord.) et al. 2003, 2005.
29

30
Participan actualmente de la Red Cetáceos representantes de las
siguientes instituciones 11 :
BRASIL:
Projeto Baleia de Bryde / Centro de Estudos para Conservação Marinha – CEMAR
IWC/Brasil-Projeto Baleia Franca
APA Baleia Franca
Instituto Baleia Jubarte
Rede Pró-UC
Rede Cananéia
Projeto Golfinho Rotador
Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental - NEMA
URUGUAY:
Organización para la Conservación de Cetáceos (OCC)
ARGENTINA:
Instituto Conservación de Ballenas (ICB)
Fundación Cethus
Fundación Patagonia Natural
Fundación Tierra Salvaje
CHILE:
Centro de Conservación Cetácea (CCC)
ECUADOR
Pacific Whale Foundation
VENEZUELA
Sociedad Ecológica Sea Vida
COSTA RICA
Volunteers in Environmental Development - VIDA
Fundación PROMAR
11 Por ser confirmado el ingreso de representantes de Colombia y Perú.

Bibliografía
Agardy, T., Aguilar, N., Cañadas, A., Engel, M.H.., Frantzis, A., Hatch, L., Hoyt, E., Kaschner, K., LaBrecque, E., Martine,
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31

32
CONSERVAÇÃO DAS ANDORINHAS-DO-MAR
As andorinhas-do-mar são aves marinhas especialmente vulneráveis aos distúrbios antrópi-
cos, pois possuem pequenas áreas de reprodução concentrando um grande número de indivíduos em
localidades especificas. As andorinhas-do-mar-de-bico-amarelo e as andorinhas-do-mar-do-bico-vermelho
ocorrem em boa parte da costa do Brasil, porém nidificam reunidos em poucas localidades. No
litoral brasileiro essas espécies nidificam entre abril e agosto, nas ilhas costeiras do Estado do Espírito
Santo até Santa Catarina (ANTAS 1991; SICK 1997; EFE et al. 2000). Apesar de já terem sido registradas
nidificando em Ilhas isoladas no Rio de Janeiro (SICK 1997), na ilha da Figueira em São Paulo
e na Ilha Deserta em Santa Catarina (ESCALANTE et al. 1988) certamente as ilhas do Espírito Santo
reúnem uma das maiores populações reprodutivas da costa do Oceano Atlântico e podem ser consideradas
como um dos os locais mais importantes para a conservação destas duas espécies (GOSHFELD &
BURGER 1996, EFE et al. 2000).

NAS ILHAS COSTEIRAS DO ESPÍRITO SANTO
Cesar Meyer Musso 1 & Luiz Augusto Macedo Mestre 2
1 Coordenador do Projeto Andorinhas-do-mar, AVIDEPA.
2 Pesquisador-colaborador do Projeto Andorinhas-do-mar, AVIDEPA / CEMAVE.
Andorinha-do-mar-de-bicoamarelo
(Thalasseus sandvicencis
eurygnatha)
As andorinhas-do-mar-de-bico-amarelo
(Thalasseus sandvicencis eurygnatha) medem cerca
de 40 cm de comprimento e pesam entre 130 e 280
gramas; possuem bico e pés amarelos ou amarelos
e pretos, corpo branco com dorso cinza e um capuz
negro na época de reprodução. Estas aves ocorrem
principalmente na parte leste da América do Sul,
entre o Caribe e o Sul da Argentina.
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Andorinha-do-mar-do-bicovermelho
(Sterna hirundinacea)
As andorinhas-do-mar-do-bico-vermelho
(Sterna hirundinacea) possuem aproximadamente
43 cm de comprimento e pesam cerca de 180
gramas. Estas aves têm corpo branco e dorso cinza e
na época de reprodução apresentam um capuz negro
contrastante. Seus pés e bico vermelhos são as principais
características distintivas da espécie anterior.
Esta espécie ocorre desde o sul do Peru e sudeste do
Brasil (Espírito Santo) até o extremo sul da América
do Sul, na Terra do Fogo (GOSHFELD & BURGER
1996). As ilhas do Espírito Santo são dos poucos locais
de nidificação desta espécie no Brasil.
Atualmente as principais medidas para a conservação dos sítios reprodutivos destas espécies
no Espírito Santo são resultantes dos esforços da Associação Vila-velhense de Proteção Ambiental e
do Centro Nacional de Pesquisa para a Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE) – IBAMA.
A Associação Vila-velhense de Proteção Ambiental (AVIDEPA), fundada em 1984, desenvolve
atividades relacionadas ao monitoramento de aves marinhas e à conservação e recuperação de
alguns dos principais remanescentes dos ecossistemas costeiros no Espírito Santo. As atuações desta
organização não-governamental foram decisivas na conservação das andorinhas-do-mar no estado.
Esta instituição trabalha em conjunto com o CEMAVE – IBAMA desde 1988, desenvolvendo um dos
programas de anilhamento mais longos e numerosos do Brasil. O “Projeto Andorinhas-do-mar” tem
como objetivos, além do monitoramento da reprodução das duas espécies de andorinhas-do-mar nas
ilhas próximas de Vila Velha, ainda manejar estas ilhas, recompondo a vegetação nativa e removendo
lixo e espécies exóticas de animais e vegetais. Nestes anos, esta organização não-governamental também
utilizou seus resultados em programas de educação ambiental dando oportunidade a estudantes
universitários e outros interessados em participarem do desenvolvimento de suas atividades.

Colônia de reprodução nas Ilhas Itatiaia. Ao fundo a orla de Vila Velha.
Os locais de reprodução das andorinhas-do-mar no Espírito Santo se concentram em ilhas e pequenos arquipélagos
no litoral sul do Estado. Estas duas espécies de aves marinhas se concentram em colônias reprodutivas principalmente
na Ilha Escalvada (Guarapari), nas Ilhas Itatiaia e Ilha dos Pacotes (Vila Velha) e na Ilha Branca (Itapemirim).
As andorinhas-do-mar apresentam grande vulnerabilidade por nidificarem em poucas localidades e em grandes colônias
que podem ser severamente impactadas por ações humanas ou pela introdução de espécies exóticas. As ilhas no estado do
Espírito Santo são um dos locais mais importantes para a conservação destas duas espécies, pois reúnem uma das maiores
populações reprodutivas do Oceano Atlântico.
A Ilha Escalvada situa-se a 7.500 m da Praia de Setiba, no município de Guarapari – ES. Esta ilha possui vegetação
rasteira constituída principalmente por gramíneas, como a salsa-da-praia (Ipomea pescaprae) e o feijão da praia
(Canavalia rosea). Este é o local de reprodução de andorinhas-do-mar mais afastado da costa no estado do Espírito Santo
e o mais importante da costa do Brasil. Desde 1994 a vegetação exótica da ilha vem sendo manejada pela AVIDEPA com
objetivo de aumentar a área útil para a formação de ninhais. Neste manejo, a vegetação exótica é retirada e o solo mantido
coberto com essa vegetação, evitando a erosão e dificultando a germinação destas sementes.
O arquipélago das Ilhas Itatiaia é formado por sete ilhas localizadas à 1000 m da Praia de Itapoã, em Vila
Velha. Quatro destas são pequenas ilhas rochosas quase sem vegetação, as outras três são maiores e possuem vegetação
rasteira e arbóreo-arbustiva. As ilhas com vegetação deste arquipélago são uma das áreas mais utilizadas para reprodução
das andorinhas-do-mar, do piru-piru (Haematopus palliatus) e um importante local de reprodução da pardela-de-asa-larga
(Puffinus lherminieri) no Brasil, apenas registrado também em Fernando de Noronha - PE. Em 1990, a Avidepa construiu
uma base de apoio na ilha principal do arquipélago, auxiliando consideravelmente na fiscalização e manejo da ilha.
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10.000 pares de andorinhas-do-mar reproduziram-se na Ilha Escalvada (Gurarpari – ES) em 2006
Durante o monitoramento das colônias reprodutivas das andorinhas-do-mar é
feita a marcação dos filhotes e adultos com anéis de metal. Os indivíduos são capturados
manualmente e com auxilio de puçás e/ou cercos feitos com estacas de madeira unidas com sacos de nylon ou ráfia abertos
e costurados . Este método é mais eficiente para a captura de juvenis entre três
e seis semanas, pois se locomovem muito antes de voar.
O cerco é usado para reunir e aprisionar estes jovens, que são rapidamente
manuseados e soltos. As aves capturadas são marcadas com um anel
de metal numerado e autorizado pelo CEMAVE – IBAMA. Essas anilhas podem
ter diferentes cores, o que auxilia na identificação de indivíduos marcados
sem necessariamente serem manuseados.
Ainda são recolhidos todos os indivíduos mortos e ovos inviáveis
na colônia. Essa coleta sistemática de ovos e
indivíduos mortos, além de ajudar na limpeza
da colônia, auxilia na avaliação do tamanho
da população reprodutiva, quando analisada
em conjunto com os dados de anilhamento.
Ilhas Itatiaia (Vila Velha-ES)

Cercado utilizado para capturar os indivíduos jovens ainda incapazes de voar.
Os indivíduos capturados são marcados com anilhas de metal numeradas pelo CEMAVE – IBAMA
Os filhotes das duas espécies de andorinhas-do-mar são nidífugos, porém, ficam em uma mesma área do ninhal.
Assim, se forem capturados, anilhados e soltos nesta mesma área, podem ser posteriormente localizados pelos pais, não
prejudicando os posteriores cuidados parentais.
Entre o período de 1988 e 2006 foram anilhados 38.295 andorinhas-do-mar no estado do Espírito Santo. Deste
total, foram marcados 34.686 indivíduos de Thalasseus sandvicencis eurygnatha e 3.609 indivíduos de Sterna hirundinacea.
As duas espécies de andorinhas-do-mar foram observadas reproduzindo-se e anilhadas em sete ilhas no estado do
Espírito Santo (Ilha Escavada, I. Itatiaia, I. Branca, I. Galheta de Fora, I. dos Índios, I. dos Pacotes, I. Rasa). As ilhas onde
ocorreram maiores concentrações de andorinhas-do-mar nos períodos reprodutivos foram na Ilha Escalvada, nas Ilhas
Itatiaia e na Ilha Branca.
Entre o período de 1988 e 2005 foram recuperados 316 indivíduos das duas espécies, sendo 287 Thalasseus
sandvicencis eurygnatha e 29 Sterna hirundinacea. A porcentagem de recuperação foi igual a 0,8%, para as duas espécies,
observadas em conjunto ou separadamente. Este resultado sugere que as duas espécies têm equivalentes possibilidades para
serem recapturadas.
As 287 Thalasseus sandvicencis eurygnatha marcadas no Espírito Santo foram recuperadas no Espírito Santo,
em outros 11 estados brasileiros e em três províncias uruguaias. Destes indivíduos, 164 foram recuperados ainda estado do
Espírito Santo, sendo que apenas 21 foram recapturados fora das ilhas estudadas.
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As andorinhas-do-mar-de-bico-amarelo recuperadas fora do Espírito Santo foram principalmente registradas nos
estados da Bahia (67 indivíduos), Rio de Janeiro (17), São Paulo (10), Santa Catarina (9) e Rio Grande do Sul (8). Ainda
foram registrados indivíduos em Pernambuco (3), Paraná (2), Piauí (2), Paraíba (1) e Maranhão (1).
Os indivíduos recapturados no Uruguai foram registrados na Laguna Garzon (Maldonado), na Barra do Chuí
(Puimayén), na paria de San Luis (Canelones)..
No mesmo período foram recuperados 29 indivíduos de Sterna hirundinacea marcados no Espírito Santo. Destes
registros, 14 foram nas mesmas áreas de estudo, seis em São Paulo, quatro no Rio de Janeiro, três em Santa Catarina e um
na Bahia. Importante observar que estas andorinhas-do-mar não ultrapassaram a Bahia, com apenas um registro no sul deste
estado. Esta colocação reafirma o limite de ocorrência da espécie registrado por Sick (1997) e Goshfeld & Burger (1996).
Além disso, foi registrado um indivíduo em Punta Poper na Terra do Fogo, na Argentina. As andorinhas-do-mar-de-bicovermelho
foram recuperadas nos meses reprodutivos (junho, julho e agosto) no Espírito Santo e principalmente nos meses
de outubro e dezembro nas outras localidades fora do estado.

No estudo de Efe et al. (2004), realizado nas mesmas áreas deste estudo, foi observado que o comprimento médio
dos ovos de Sterna sandvicencis eurygnatha é de 51,83 mm com lagura média de 35,91 mm (n=150), sendo que a maioria
dos ovos (51,6%) apresentava uma coloração repleta de manchas escuras. Nas expedições realizadas pela AVIDEPA em
1993 e 1994 foram feitas medições de 812 ovos de S. hirundinacea e foi observado que o comprimento médio destes é de
45,83 mm (± 3,7) com lagura média de 32,1 mm (± 3,4), pesando em média 26,2 gr (± 3,9).
Em 20 anos de monitoramento foi possível reunir importantes dados sobre as populações de andorinhas-do-mar
no Espírito Santo. Através destes dados conclui-se que as ilhas do Espírito Santo são um dos locais mais importantes para
a reprodução de andorinhas-do-mar-de-bico-amarelo no mundo, pois abrigam cerca da metade da população mundial estimada
para subespécie Thalasseus sandvicencis eurygnatha. Também é um dos locais mais importantes para a reprodução
de andorinhas-do-mar-de-bico-vermelho no Brasil, pois são uns dos poucos locais registrados onde esta espécie se reproduz
no país. Desta maneira, os resultados do trabalho de monitoramento das ilhas do Espírito Santo demonstram a urgência da
criação de unidades de conservação nas ilhas do Espírito Santo, locais ainda não devidamente protegidos pela legislação
brasileira e pouco fiscalizados pelas autoridades competentes. É evidente a grande importância ecológica destes sítios para
a conservação destas duas espécies de andorinhas-do-mar.
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39

40
ÁREA MARINHA PROTEGIDA E RESERVA
DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL
O Governo Federal e o Governo do Estado do Ceará desde 1992 vêm investindo milhões de dólares para o
desenvolvimento do turismo no Ceará com empréstimos milionários do Banco Interamericano de Desenvolvimento para
financiar o projeto PRODETUR (Programa de Desenvolvimento to Turismo) que se encontra na segunda fase. Assim foram
construídas estradas no litoral, aeroportos e outras obras de infra-estrutura que são necessários para o desenvolvimento do
estado, do turismo e outras atividades econômicas, como também para o bem-estar da população.
Quem pouco viu essa chuva de dinheiro foram os moradores das comunidades do litoral do Ceará, os mesmos
que sofreram com a especulação imobiliária estimulada pelos investimentos na infra-estrutura para atrair investidores estrangeiros
na construção de hotéis de luxo, resorts e condomínios (Nova Atlântida, Resort do Pirata e outros) que estão à
venda nos mercados imobiliários internacionais. Também não houve investimentos para empoderamento das comunidades
do litoral para participar do desenvolvimento econômico local, da gestão de pesca, da aqüacultura ou do turismo comunitário.
Durante muito tempo os poderes públicos federal, estadual e municipal ignoraram a crise da pesca da lagosta, que
já era o mais importante recurso natural para exportação. Sucessivos presidentes do Ibama (entidade responsável pelo ordenamento
da pesca da lagosta) ignoraram o conceito precautório recomendado pela FAO (Organização para Alimentação
das Nações Unidas) para o ordenamento pesqueiro, sucumbindo às pressões políticas de empresários, armadores, prefeitos,
deputados e senadores para levantar a proibição do uso da caçoeira (rede de emalhar) para pesca da lagosta, apesar do impacto
negativo do uso deste apetrecho de pesca.
Três governadores do Ceará evitaram a todo custo implantar o Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro

EXTRATIVISTA COMO INSTRUMENTO PARA
E DA ECONOMIA COMUNITÁRIA
Autor: René Schärer
Amigos da Prainha do Canto Verde, Brasil
- GERCO, temendo que a proteção dos ecossistemas costeiros poderia impedir o desenvolvimento industrial (Porto de
Pecêm), do turismo de massa e da carcinicultura irresponsável. Apenas algumas pequenas áreas de proteção ambiental
ou programas de educação ambiental foram implantados para dar um aspecto ecológico ao PRODETUR. Áreas marinhas
protegidas (AMP), reservas de desenvolvimento sustentáveis (SDR) ou reservas extrativistas (RESEX) não fazem parte da
gestão ambiental do governo do Ceará. De fato, a única RESEX criada no Ceará foi graças à luta da comunidade do Batoque
que evitou que a empresa Odebrecht entrasse no negocio turístico no Ceará.
A pesca da lagosta no Brasil começou em 1955 no litoral leste do Ceará. O jereré foi o apetrecho usado pelos pescadores
nas suas jangadas, que foram logo substituídos pelo manzuã, introduzido pelo americano Mr. Morgan que o trouxe
da Flórida. Estimulado por incentivos fiscais e financiamentos (muitas vezes a fundo perdido ou com pagamentos irrisórios)
do Governo na época da SUDEPE, deu-se a compra de barcos lagosteiros industriais e a construção de um parque industrial
super dimensionados para os recursos pesqueiros existentes.
O esforço de pesca cresceu muito rápido, levando em pouco tempo à insustentabilidade econômica da atividade.
Para controlar o aumento do esforço com a chegada da frota motorizada, as primeiras medidas de ordenamento foram introduzidas
em 1964 (proibição da captura da lagosta ovada e proteção para as grandes lagostas reprodutoras). Os pesquisadores
da lagosta há tempo observavam que o principal motivo para os péssimos resultados econômicos e para a diminuição dos
estoques era o excessivo esforço de pesca. “O aumento do custo de produção das capturas de lagosta contribuiu para o
aumento da crise econômica no setor lagosteiro, já bastante afetado pela elevação do custo de produção observado em anos
41

42
anteriores, com o incremento do esforço de pesca (soma dos manzuãs ou outros apetrechos usados para capturar lagosta)
sem o correspondente aumento da produção. Já em meados da década de 70 se discutia a crise financeira vivenciada pela
indústria lagosteira e se indicava o aumento do esforço de pesca como responsável por este fenômeno (PAIVA, 1976)”. “O
elevado esforço de pesca sobre as populações de lagosta e o baixo índice de abundância caracterizam a existência de sobrepesca
do esforço, mais importante, são responsáveis pelas sucessivas crises financeiras que vivenciam a indústria pesqueira
e, principalmente os armadores (IVO,1996)”.
Dos 350 barcos lagosteiros de ferro, não sobrou nenhum e de mais de 20 empresas de processamento e exportação
de mariscos, hoje apenas seis empresas ainda estão em atividade.
Sem a intervenção do estado a pesca da lagosta passou por uma transformação, como diz o antropólogo marítimo Antônio
Carlos Diegues da USP no seu último livro. “Observa-se até uma re-artesanalização de algumas indústrias, como
a da lagosta no Nordeste, uma vez que muitos barcos da pesca empresarial abandonaram a atividade e passaram a comprar o
produto dos barcos da pesca artesanal. Com a declaração da Zona Econômica Exclusiva a partir da III Conferência do Mar
das Nações Unidas, alargando consideravelmente a faixa marítima sob jurisdição nacional, a importância da pesca artesanal
deve ser ainda mais enfatizada, pois é sabido que a quase totalidade do potencial pesqueiro brasileiro se encontra dentro
dessa área, até os limites da plataforma continental, explorada, em geral, pelos pescadores artesanais”. A frota à vela dos
jangadeiros do Ceará e do Rio Grande do Norte substitui a frota motorizada que está sem viabilidade econômica na zona
costeira.
A falta de ordenamento e sobretudo a ,falta de fiscalização permitiu a concorrência desleal dos barcos de compressor
e a continuidade da rede de pesca considerada predatória levando a lagosta para perto do colapso em 2006. Um
estudo apresentado no CGSL (Comitê de Gestão da Pesca Sustentável da Lagosta) (SCHÄRER. 2005) mostra que a frota
artesanal à vela não representa um perigo de excesso de esforço, e sim, uma chance para recuperação dos estoques de lagosta.
Graças a uma mudança de paradigma na gestão da pesca promovida pelos técnicos do Ibama e da SEAP (Secretária
Especial de Aqüacultura e Pesca), os pescadores e a sociedade civil hoje são maioria no CGSL que foi responsável para

adotar as novas medidas de ordenamento que estão sendo implantadas desde 1º de janeiro de 2007. Uma mudança radical
se considerarmos que, até 1992, os pescadores artesanais e as ONGs não tinham voz nem voto na gestão da pesca no Brasil.
O amadurecimento dos pescadores artesanais, incentivado pela campanha SOS Sobrevivência – a viagem de protesto de
uma jangada que saiu da Prainha do Canto Verde, chegando 74 dias depois no Rio de Janeiro – levou à mobilização dos
pescadores para reivindicar os direitos de participar na gestão do recurso e promover a pesca responsável como um novo
paradigma, baseado no Código de Conduta para Pesca Responsável da FAO.
Em outubro de 2006 os membros do CGSL aprovaram a proposta do subcomitê científico para instalar a primeira
Área Marinha Protegida em uma área de pesca comercial no litoral brasileiro. A AMP se estenderá pelos 54 km da costa do
Município de Beberibe e será integrada com a Reserva Extrativista da Comunidade da Prainha do Canto Verde que está na
fase final de aprovação no recém criado Instituto
Chico Mendes.
Assim que, finalmente, 15 anos depois
do início do projeto PRODETUR, verdadeiras
unidades de conservação para o desenvolvimento
sustentável serão implantadas e, mais
importante ainda, as comunidades do litoral estarão
participando da implantação e da gestão da
zona costeira praticando a pesca responsável e
atividades complementares como o eco-turismo
comunitário, a agro-ecologia, arte, cultura, artesanato
e outras atividades para complementar a
renda familiar, sempre preservando os recursos
naturais do Ceará.
Referências Bibliográficas:
IVO, TASSITO C. C. 1996. Biologia, pesca e
dinâmica Populacional das lagostas, Doutorado
Universidade São Carlos, S.P.
PAIVA M.P. 1976. Estudo sobre a pesca de lagostas no Ceará, durante o ano de 1975. Arq.
Ciêc.Mar,
v. 16, n. 1 pp.27-30
SCHÄRER, R. e RIBEIRO DE LIMA, J. A. 2005. Estudo do “esforço de pesca” na pesca
da lagosta em comunidades do litoral do Ceará
43

44
MANEJO “IN SITU” DO GOLFINHO-
E NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Introdução
A beleza natural das ilhas e o aumento da demanda por ecoturismo em unidades de conservação fizeram com
que o número de turistas em Fernando de Noronha chegasse a 90 mil visitantes por ano em 2005 e 2006, bem como que o
turismo se tornasse a principal atividade econômica da ilha. A facilidade de se encontrar golfinhos e o carisma destes animais
transformaram a observação de golfinhos em um dos principais atrativos turísticos do Arquipélago.
Apesar da legislação de proteção às unidades de conservação garantir normas que minimizem impactos ambientais em Fernando
de Noronha, o Arquipélago vem sofrendo com o crescimento do turismo e com o fluxo de pessoas que se mudam para
ocupar os postos de serviços que são criados, o que provocou o crescimento demográfico de 100% em 12 anos.
Ao mesmo tempo em que o impacto ambiental negativo do turismo é evidente, esta atividade é um forte agente
sensibilizador das questões ambientais e principal atividade econômica local. Mas, para que esta conscientização aconteça,
é fundamental que a visitação seja orientada por condutores conscientes e capacitados, que haja uma ampla distribuição
de informação, que ocorra monitoramento científico da atividade e que o turismo conte com a participação da comunidade
local.
A alta freqüência de golfinhos-rotadores, a falta de informações científicas e a iminência do crescimento desordenado
do turismo em Fernando de Noronha levaram à criação do Projeto Golfinho Rotador em 23 de agosto de 1990.

ROTADOR NO PARQUE NACIONAL
DE FERNANDO DE NORONHA
Dr. Oc. José Martins da Silva Júnior
O Projeto Golfinho Rotador tem como missão utilizar o carisma dos golfinhos, a pesquisa científica e os recursos
disponíveis para: conservar o comportamento dos golfinhos, participar com a comunidade local do desenvolvimento sustentável
de Fernando de Noronha, conscientizar ilhéus e visitantes sobre a questão ambiental, disseminar o uso não letal de
golfinhos no mundo, incentivar alternativas de geração de renda nas comunidades carentes do Nordeste do Brasil e capacitar
estudantes no estudo de cetáceos.
A PETROBRAS é o patrocinador oficial do Projeto Golfinho Rotador, que é executado pelo Centro Mamíferos
Aquáticos/Instituto Chico Mendes e pelo Centro Golfinho Rotador. A Administração do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha, a Escola Arquipélago FN e o Parque Nacional Marinho de FN fornecem apoio institucional e de infra-estrutura.
O Ministério do Turismo, a Fundação Banco do Brasil, a Fundação AVINA, a VIVO Telefônica, a BOVESPA, a CVC e a
Atalaia Turismo são co-patrocinadores do Projeto Golfinho Rotador.
Material e Métodos
Área de Estudo
O Arquipélago de Fernando de Noronha (3051’ Sul de latitude e 32025’ Oeste de longitude) está distante 345
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46
km do Cabo de São Roque no Rio Grande do Norte e situa-se na altura da bifurcação da corrente Sul Equatorial, que corre
no sentido oeste (IBAMA, 1990). O clima tropical apresenta duas estações pluviométricas bem definidas: período seco, de
agosto a fevereiro; e período chuvoso, de março a julho. A precipitação média anual é de 1.300 mm 3, oscilando de 500 mm 3
a 2.000 mm 3 (LINSKER, 2003).
O Arquipélago é constituído por uma ilha principal, Fernando de Noronha, e 17 ilhas secundárias, totalizando
uma área de 26 km 2 (IBAMA, 1990). A Ilha de Fernando de Noronha possui 17 km 2, distribuídos longitudinalmente na
direção sudoeste-nordeste, formando duas faces com 11 km de extensão. A face noroeste, denominada de Mar de Dentro,
fica protegida dos ventos predominantes. No Mar de Fora, a face sudeste, o mar é mais agitado. Quase todo o litoral da Ilha
é rochoso e escarpado, principalmente na face sudeste e na extremidade oeste da face noroeste, onde se localiza a Baía dos
Golfinhos.
A Baía dos Golfinhos possui o fundo predominantemente coberto por areias vulcânicas com rochas dispersas.
A profundidade da Baía vai de 0 a 25 metros, sendo em torno de 15 metros no centro. As encostas são bem íngremes
e a enseada não apresenta praias de areias, apenas praias de seixos rolados, com as águas chegando direto no penhasco
(ALMEIDA, 1958). A Baía dos Golfinhos é a enseada de águas mais calmas, transparentes e profundas do Arquipélago
(SILVA-JR., 1996).
Devido à sua situação geográfica singular, por possuir espécies endêmicas, concentrar um potencial genético e
por recomendação de entidades nacionais e internacionais, Fernando de Noronha, além de ser constituído por duas unidades
de conservação, um parque nacional e uma área de proteção ambiental, recebeu da UNESCO o título de Patrimônio Natural
da Humanidade (IBAMA, 1990).
Fernando de Noronha possui uma combinação única de características ambientais, sociais e econômicas decorrentes
de ser o maior arquipélago tropical do oceânico do Atlântico Sul e coexistir com uma população de 3500 moradores
e receber cerca de 90 mil visitantes por ano.
Métodos
Para atingir sua missão, o Projeto Golfinho Rotador segue a clássica receita de manejo de fauna na natureza,
desenvolvendo ações de pesquisa científica, criação de legislação específica, fiscalização e monitoramento do cumprimento
da legislação ambiental, educação ambiental, criação de alternativas para geração de renda da população associada e envolvimento
comunitário. Estas ações são executadas por meio de dois programas, de pesquisa da história natural dos golfinhosrotadores
e de envolvimento comunitário.
Programa de Pesquisa
O Programa de Pesquisa do Projeto Golfinho Rotador consiste no estudo da história natural dos golfinhosrotadores.
Os dados aqui apresentados foram coletados entre setembro de 1990 e dezembro de 2006 por meio de seis subprogramas,
cujas metodologias estão detalhadas em Silva-Jr. (1996) e Silva-Jr. (2005): monitoramento da Baía dos Golfinhos,
estudo da ecologia comportamental, catalogação dos golfinhos, caracterização genética, estudo da interação do turismo com
os golfinhos e Rede de Encalhes de Mamíferos Aquáticos. Também foram analisadas 32 horas de filmagens e cerca de 10

mil fotografias do catálogo fotográfico do Projeto Golfinho Rotador, que estão arquivadas no Centro Golfinho Rotador, em
Fernando de Noronha.
Programa de Envolvimento Comunitário
O Programa de Envolvimento Comunitário consiste em uma série de atividades por meio de três subprogramas:
Educação Ambiental, Capacitação Profissional e Gestão Participativa das Unidades de Conservação de Fernando de Noronha.
Aqui se apresentam as atividades desenvolvidas entre janeiro de 2001 e julho 2007.
Os cursos profissionalizantes visaram capacitar jovens noronhenses para o mercado de ecoturismo em vagas já
existentes em pousadas, operadoras de mergulho, agências de turismo receptivo e barcos de passeio, onde predominam funcionários
vindos do continente. A metodologia escolhida para as atividades de Capacitação Profissional em Ecoturismo com
os alunos da Escola AFN que tinham mais de 14 anos foi a realização de cursos de formação em profissões relacionadas ao
ecoturismo em Fernando de Noronha.
Por meio da Secretaria Executiva dos Conselhos Gestores da Área de Proteção Ambiental e do Parque Nacional
Marinho de Fernando de Noronha, o Projeto Golfinho Rotador participou da implementação de uma rede com as organizações
não governamentais e órgãos governamentais de Fernando de Noronha.
Resultados e discussão
Programa de pesquisa
Entre janeiro de 1990 a dezembro de 2005, em 13.844 horas e 26 minutos durante 2.667 dias de observação,
agrupamentos de golfinhos-rotadores entraram na enseada em 2.526 dias (94,71%). A freqüência, número de golfinhos que
entrou na enseada por dia, variou de zero a 1961 (X=314,67; DP=244,44; N=2153). Foi observado que, em dias de vento
sudeste, mais golfinhos entravam na Baía dos Golfinhos e, quando o vento soprou de norte, menos golfinhos entraram na
enseada. Na estação chuvosa, o número de rotadores que entraram na Baía dos Golfinhos foi menor que na estação seca.
O ciclo diário de atividades dos golfinhos em Fernando de Noronha é o seguinte: alimentação noturna, movimento matinal
em direção à Baía, chegada ao nascer do sol e saída à tarde para as zonas de alimentação.
Em observações subaquáticas percebeu-se que a Baía dos Golfinhos do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha
é utilizada pelos golfinhos-rotadores como área de descanso, reprodução, cuidado dos filhotes e refúgio a ataques de tubarões.
Os golfinhos-rotadores de Fernando de Noronha foram catalogados pelos seguintes critérios: classe etária, sexo e as marcas
naturais nas nadadeiras e no corpo. Uma análise prévia do catálogo de foto-identificação do Projeto Golfinho Rotadora
obtido entre 1990 e 2006, com mais de 30 mil fotografias e 800 golfinhos-rotadores identificados, permitiu as seguintes
afirmações: 54% eram adultos, 25% eram sub-adultos e 21% filhotes. Dos 150 identificados sexualmente, 48% eram machos
e 52% fêmeas.
Um total de 171 amostras foi obtido nas duas coletas de pele dos golfinhos-rotadores em Fernando de Noronha.
47

48
Das amostras coletadas, um total de 100 teve o sexo determinado; destes, 27 foram identificados como fêmeas e 73 como
machos. Destes 100 golfinhos, 82 estavam incluídos entre os animais avaliados como população única.
A observação de golfinhos é um dos principais atrativos turísticos do Arquipélago. Em 2006, o IBAMA registrou
a ocorrência de 2.261saídas de barco para observar golfinhos no Parnamar-FN, levando ao todo 44.433 visitantes. Em 2006,
em média cada turista desembolsou para os prestadores de serviço de Fernando de Noronha a importância de R$ 1.000,00
(um mil reais), sendo 5% (R$ 50,00) em passeio de barco e deslocamento para o Mirante dos Golfinhos. Assim, os 90 mil
visitantes de 2006 injetaram na economia local cerca de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) somente
no turismo de observação de golfinhos. Como o número de entradas de golfinhos-rotadores na Baía dos Golfinhos em 2006
foi de cerca de 163.361, cada entrada de um golfinho-rotador injeta na economia local cerca de R$ 27,50 (vinte e sete reais e
cinqüenta centavos).
Em 73,4% das interações houve impacto visível das embarcações sobre o comportamento dos golfinhos. Foram
registradas seis diferentes estratégias dos grupos de golfinhos nesta interação: afastamento da costa em sentido alto mar
(10,64%); acompanhamento de embarcações (9,57%); divisão/dispersão do grupo (43%); mudança de direção de deslocamento
(32%); maior tempo de submersão (4,25%); ou fuga em “porpoise” (2,12%).
O Centro Golfinho Rotador é responsável por executar em Fernando de Noronha o “nó” oceânico da Rede de Encalhes
de Mamíferos Aquáticos do Nordeste, que tem por finalidade realizar, coordenar e prover, em âmbito regional, estudos
oriundos de resgate, reabilitação, reintrodução e soltura de mamíferos aquáticos. Entre janeiro de 1990 e julho de 2006, 30
encalhes de cetáceos foram registrados no Arquipélago de Fernando de Noronha, sendo 68% de golfinhos-rotadores, 13% de
golfinhos-pintados. Os demais registros foram de únicos para as espécies Stenella clymene, Globicephala macrorhynchus,
Peponocephala electra e Ziphius cavirostris. E tem dois registros de odontocetos não identificados.
Programa de envolvimento comunitário
Entre janeiro de 2001 e julho 2007 foram realizadas
247 oficinas ambientais e 76 excursões
de campo, atingindo um público total de 2.715
crianças. A parte teórica dos debates ocorreu
nas salas de aula da Escola AFN.
As atividades foram conduzidas com linguagem
e recurso didático adequado a cada tema
e faixa etária, valorizando-se o conhecimento
prévio dos participantes para promover a construção
de conceitos de maneira significativa
e com o uso de ferramentas como DVD, data
show e internet. As excursões de campo foram
feitas na Baía dos Golfinhos, no Porto Santo
Antônio, no Buraco da Raquel, Praia da Atalaia
e na Usina de Tratamento e destino final do Lixo.
Nos meses de janeiro e fevereiro de 2005, 2006 e 2007 o Centro Golfinho Rotador executou as campanhas de
Educação Ambiental denominadas de Férias Ecológicas. As Férias Ecológicas consistiram em uma série de ações educativas

desenvolvidas com estudantes em férias escolares. A cada ano, 100 crianças participaram das atividades, divididas de acordo
com a faixa etária.
O Projeto Golfinho Rotador manteve um técnico para orientar, fornecer binóculos e distribuir “folders” explicativos
aos turistas, que observam os golfinhos-rotadores no Mirante dos Golfinhos pela manhã. Semanalmente, foi ministrada uma
palestra sobre golfinho-rotador aos visitantes e moradores da Ilha no Centro de Visitantes do IBAMA.
De março de 2005 a julho de 2007 foram ministrados os seguintes cursos: Produção de Artesanato, Hotelaria, Técnicas
de Ecoturismo, Marinheiro Regional de Convés, Marinheiro Regional de Máquinas, Primeiros Socorros, Condutor de
Mergulho Autônomo, Condutor de Turismo de Observação de Golfinhos, Condutor de Turismo de Observação de Aves, Condutor
de Turismo de Observação de Ecossistemas Recifais, Condutor de Geoturismo, Inglês, Informática Básica, Informática
Avançada, Informática Aplicada, Gestão de Restaurantes e Hotéis e Qualidade no Atendimento ao Turismo.
Em 2005 e 2006, todas as 620 vagas oferecidas nos 14 cursos de capacitação profissional foram preenchidas. O índice de
aproveitamento geral dos cursos foi de 70%, sendo assim 415 alunos foram capacitados em ecoturismo.
O Parque Nacional Marinho e a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, duas unidades de conservação
federal do IBAMA, são administrados sob consultoria dos seus Conselhos Gestores, que reúnem 16 instituições
governamentais e 14 organizações não governamentais envolvidas com Fernando de Noronha. O Centro Golfinho Rotador é
responsável pelas Secretarias Executivas dos dois Conselhos Gestores e, não só financiou todos os trabalhos como coordenou
as 39 reuniões do Conselho Gestor da APA-FN e as 24 reuniões do Conselho do Parnamar-FN.
Conclusão
Até onde se conhece, é na Baía dos Golfinhos do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha que ocorre a
maior concentração regular de golfinhos do mundo. Este fenômeno pode estar ameaçado pelo crescimento do turismo náutico
no Arquipélago, assim se fez necessário a implementação de um programa de manejo com avaliação e monitoramento
contínuos.
Somente com programas contínuos de capacitação profissional da comunidade residente de Fernando de Noronha
será possível minimizar dois graves problemas sociais e ambientais: falta de perspectiva profissional dos adolescentes e crescimento
artificial acelerado pela migração de pessoas para trabalhar na ilha.
Bibliografia
ALMEIDA, F. F. M. Geologia e Petrologia do Arquipélago de Fernando de Noronha. Rio de Janeiro: IBGE, 1958. 181p.
IBAMA. Plano de Manejo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. Brasília: Ibama, 1990. 253p.
LINSKER, R. (Ed.). Arquipélago de Fernando de Noronha: O Paraíso do Vulcão. São Paulo (SP): Terra Virgem. 2003. 167 p.
SILVA-JR., J. M. Aspectos do Comportamento do Golfinho-rotador, Stenella longirotris (Gray, 1828), no Arquipélago
de Fernando de Noronha. 1996. 131p. Dissertação (Mestrado em Oceanografia Biológica) – Departamento de Oceanografia,
Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 1996.
SILVA-JR., J. M. Ecologia comportamental do golfinho-rotador (Stenella longirostris) em Fernando de Noronha. 2005.
120p. Tese (Doutorado em Oceanografia) – Departamento de Oceanografia, Universidade de Pernambuco, Recife, 2005.
Financiamento: Petrobras, AVINA, Ministério do Turismo e Instituto Chico Mendes
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50
ABROLHOS: DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO
DO ATLÂNTICO SUL
O Complexo dos Abrolhos (56.000 km2) constitui um alargamento da plataforma continental leste brasileira
que representa o maior e mais biodiverso ecossistema coralíneo do Oceano Atlântico Sul Ocidental. Seu limite norte corresponde
à foz do Rio Jequitinhonha, no extremo sul do estado da Bahia (lat. 15º45’S) e o limite sul é a foz do rio Doce (lat.
19º40’S), no estado do Espírito Santo. Em sua porção mais extensa, em frente à cidade de Caravelas, o banco alcança 240
quilômetros de largura (Telles 1998). No banco dos Abrolhos são encontradas 21 das 22 espécies de corais que ocorrem em
águas brasileiras, 8 das quais endêmicas do Brasil e 2 endêmicas da Bahia. São 266 espécies de peixes catalogadas (Dutra et.
al 2005), de grande importância para a economia local. O Banco dos Abrolhos é também local de nidificação de 7 espécies
de aves marinhas e sítio de alimentação e desova de 5 espécies de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção. Associadas
a este rico ecossistema coralíneo, várias espécies de crustáceos, algas, moluscos e outros organismos são encontrados na
região. As baleias jubarte (Megaptera novaeangliae) se concentram no banco dos Abrolhos durante os meses de inverno e
primavera (julho a novembro) para reprodução e cria de filhotes. Através de levantamentos aéreos e cruzeiros de pesquisa realizados
com a finalidade de avaliar o tamanho da população e a distribuição dos grupos de baleias jubarte ao longo da costa
brasileira, o Instituto Baleia Jubarte constatou a importância do banco dos Abrolhos como a principal área de reprodução
e cria da espécie em todo o Atlântico Sul Ocidental, concentrando 84% da população que ocorre ao longo da costa, desde
o Rio Grande do Norte até São Paulo (Andriolo et al. 2005). Devido a esta extrema importância biológica, é considerada
área de extrema sensibilidade ambiental e conseqüentemente prioritária para estratégias de conservação (MMA 2004). Por
este motivo, cerca de 9% desta região é coberta por áreas marinhas protegidas (AMPs). Primeiro parque nacional marinho

DO MAIOR ECOSSISTEMA CORALÍNEO
Renato Cunha 1 & Márcia H. Engel 2
1 Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ)
2 Instituto Baleia Jubarte (IBJ)
criado no Brasil (1983), o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos/IBAMA abrange 91.300 hectares e protege uma porção
relevante deste rico e endêmico ecossistema, na porção norte do banco.
Ameaças e ações de conservação
A sensibilidade ambiental da região a torna especialmente vulnerável a impactos antrópicos de diversas fontes.
O aumento do tráfego de embarcações comerciais, a atividade petrolífera, a pesca predatória e mais recentemente a proposta
de implantação de um megaprojeto de carcinicultura constituem ameaças potenciais. Por outro lado, também devido a esta
extrema sensibilidade ambiental, a região é alvo de diversos estudos científicos e projetos de conservação da biodiversidade.
Desde 1988, o Projeto/Instituto Baleia Jubarte atua em conjunto com o IBAMA no desenvolvimento destas ações na região.
Várias organizações da sociedade civil como a Funatura, a FBCN e o Centro de Pesquisa e Manejo de Abrolhos e universidades
contribuíram neste processo. A construção de um terminal de barcaças para transporte de eucalipto na cidade de
Caravelas, em 2001, provocou a mobilização das organizações de conservação e pesquisa nesta época atuantes na região
em busca da minimização dos impactos da construção do terminal e posteriormente da navegação de barcaças sobre a fauna
e flora locais. A partir de 2003, a batalha pela exclusão do banco de Abrolhos da 5ª Rodada de Licitações promovida pela
Agência Nacional de Petróleo provocou novamente a união de várias organizações da sociedade civil, atuando em conjunto
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52
com o IBAMA, em torno de um objetivo maior: a proteção permanente do Complexo dos Abrolhos desta e de outras fontes
de impactos antrópicos negativos na região. Assim nasceu a Coalizão S.O.S. Abrolhos, atualmente constituída por 21 organizações
ambientalistas e de pesquisa.
Ameaças/ações:
Tráfego de barcaças para transporte de eucalipto e celulose
Em 2001, o início da construção de um terminal de barcaças para transporte de eucalipto na cidade de Caravelas,
no extremo sul da Bahia, preocupou os ambientalistas, pesquisadores e comunidade em geral quanto aos impactos que a
construção do terminal, a dragagem do principal canal de acesso marítimo e a atividade de navegação ofereceriam à fauna e
flora locais e ao longo da rota das barcaças. Foram realizadas audiências públicas e os estudos de impacto ambiental elaborados
pela empresa foram analisados e discutidos pelos especialistas nos ecossistemas da região. Estas análises subsidiaram
tecnicamente o IBAMA e o Centro de Recursos Ambientais da Bahia (CRA), órgão ambiental da Bahia, no estabelecimento
de uma série de condicionantes ambientais destinadas a minimizar os impactos potenciais da atividade.
Foram então desenvolvidos estudos do impacto de sedimentos resultantes das dragagens sobre os corais e organismos
associados e sobre a pesca de camarão e sobre os hábitos do boto cinza, que tem no estuário onde está localizado
o terminal de barcaças um local importante de repouso, alimentação e reprodução. A distribuição das baleias jubarte na

egião foi estudada e orientou o estabelecimento de rotas de navegação das barcaças nos locais de menor concentração da
espécie, minimizando os riscos de colisão e a alteração do ciclo reprodutivo destes animais. A construção posterior de outro
terminal de barcaças na cidade de Belmonte, ao norte desta área, mereceu da mesma forma um estudo rigoroso do potencial
de impacto da atividade sobre os organismos da região. As rotas de navegação foram igualmente estabelecidas nas áreas de
menor risco para os cetáceos, assim como o estabelecimento de um programa permanente de monitoramento de encalhes de
cetáceos ao longo da rota para investigar eventuais colisões e mortalidade destes animais. O Instituto Baleia Jubarte (IBJ)
atuou em parceria com o IBAMA e a Conservação Internacional do Brasil na análise dos estudos de impacto e na sugestão
das rotas menos impactantes.
Atividade petrolífera
Leilão de blocos para exploração de petróleo: No ano de 2003, as organizações ambientalistas atuantes na
região de Abrolhos foram surpreendidas com a notícia de que uma imensa porção dos bancos de Abrolhos e Royal Charlotte
seria oferecida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em leilão internacional para concessão de blocos para exploração
de petróleo, durante a 5ª. Rodada e Licitações. A fim de contribuir para o desenvolvimento de padrões e discutir a atividade
de exploração de petróleo na mais sensível e biodiversa região da costa brasileira, a Conservação Internacional e parceiros
não governamentais e acadêmicos, realizaram um estudo dos impactos potenciais de derramamentos de petróleo em função
da presença de organismos sensíveis (corais, peixes, cetáceos, crustáceos e outros), baseado em mapas de sensibilidade
ambiental elaborados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA 2001). O estudo, “Avaliação dos impactos potenciais da exploração
e produção de hidrocarbonetos no banco dos Abrolhos e adjacências” (Marchioro et al. 2003) subsidiou uma campanha
nacional e internacional de conservação. Com base nos dados científicos gerados por este estudo, as ONGs CI-Brasil,
Instituto Baleia Jubarte, Fundação SOS Mata Atlântica, Fundação Corallus, Núcleo de Estudos e Monitoramento Ambiental/
NEMA e Birdlife Brasil, apoiadas pela chefia do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos/IBAMA, propuseram ao Governo
Brasileiro a exclusão dos 263 blocos na área dos bancos dos Abrolhos e Royal Charlotte que a Agência Nacional de Petróleo
pretendia leiloar nesta 5ª Rodada de Licitações. Foi promovida uma campanha junto à opinião pública e a discussão passou
da comunidade científica, ONGs e governo para toda a sociedade. O resultado foi a exclusão neste leilão de quase toda a
área proposta. Para os leilões de 2004 e 2005, após discussão com o IBAMA e com o suporte técnico-científico das ONGs,
a ANP desistiu de oferecer novamente estes blocos. A discussão deu suporte, em 2006, à criação da Zona de Amortecimento
do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, considerada uma das iniciativas mais significativas pró-conservação marinha
já realizadas pelo governo brasileiro, criando mecanismos para a proteção dos bancos dos Abrolhos e Royal Charlotte.
Entretanto, em junho de 2007, a portaria que instituiu a Zona de Amortecimento de Abrolhos foi suspensa pela Justiça
Federal, atendendo a ações das Prefeituras locais que alegaram que o IBAMA não é competente para estabelecer zonas de
amortecimento. Esta questão permanece sob análise na justiça.
Levantamentos de sísmica marinha: Também em 2003, devido às incertezas quanto aos impactos negativos
dos levantamentos de sísmica marinha em cetáceos e à importância da região para o ciclo reprodutivo da população de
baleias jubartes do Brasil e baseado no “princípio precautório”, o IBJ propôs ao IBAMA a proibição da sísmica na Bahia e
Espírito Santo durante o período reprodutivo destas baleias, de julho a novembro. O IBAMA concordou em incorporar esta
norma nos Guias de Licenciamento de Atividades Petrolíferas na Costa Brasileira e esta determinação permanece efetiva
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até os dias atuais. A discussão foi estendida a outras áreas de concentração de espécies ameaçadas de mamíferos marinhos
(Pontoporia blainvillei, Eubalaena australis, Balaenoptera edeni e Trichechus manatus) e para cinco espécies de tartarugas
marinhas no litoral brasileiro. Como resultado desta discussão uma nova Instrução Normativa estará sendo publicada em
2007 com claros benefícios para a conservação.
Carcinicultura
Outro grande desafio que a Coalizão SOS Abrolhos tem enfrentado na região é evitar a instalação do maior
projeto de carcinicultura do país nos principais manguezais da região dos Abrolhos. Proposto pela Cooperativa de Criadores
de Camarão do Extremo Sul da Bahia (Coopex), o projeto tem uma área de 1.517 hectares de manguezais e restingas no
município de Caravelas. Para instalação dos criatórios de camarão serão ocupados cerca de 900 hectares. Desse total, será
desmatada uma área equivalente a 800 campos de futebol de vegetação de restinga, considerada Área de Preservação Permanente
(APP) pela legislação brasileira.
Segundo levantamento realizado pelo Ibama, pesquisadores da UERJ e da ONG Conservação Internacional, na
área de influência da fazenda de camarão proposta pela Coopex, vivem 1.372 pessoas, em mais de 300 famílias, que dependem
diretamente de atividades extrativistas voltadas à mariscagem, à agricultura familiar e à pesca para sobreviver. Na
região dos Abrolhos, cerca de 20 mil pessoas vivem da pesca artesanal e dependem da qualidade ambiental dos estuários da
região.
A área do empreendimento, localizada entre os rios Macaco e Massangano, é formada por manguezais, restingas,
lagoas costeiras e nascentes, considerados Áreas de Preservação Permanente. Na região, que foi também considerada
de Extrema Importância Biológica pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2002, está em estudo a criação de uma
Reserva Extrativista.
Mesmo com toda importância ambiental e social da área, o Governo da Bahia entre os anos 2002 e 2006, vinha
incentivando a instalação do projeto na região, fomentando-o junto a empreendedores e aprovando-o no Conselho Estadual
do Meio Ambiente – Cepram, concedendo licença ambiental, mesmo com o posicionamento contrário das entidades ambientalistas
e do Ministério Público Estadual. O atual governo, que tomou posse em janeiro de 2007, diferente do anterior,
que apoiava incondicionalmente o empreendimento, abriu um diálogo com a sociedade civil, especialmente com a Coalizão
SOS Abrolhos, para rever o projeto e sua viabilidade.
As experiências com a carcinicultura em outras regiões do Brasil revelam que a atividade não é sustentável
do ponto de vista social e ambiental. Segundo dados do relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre
Carcinicultura, de 2005, os impactos gerados pela atividade incluem danos aos ecossistemas e prejuízos sociais. A modificação
do fluxo das marés, a extinção de habitats de numerosas espécies, a disseminação de doenças entre crustáceos e a
contaminação da água estão entre os impactos ambientais identificados. Além destes impactos, existe ainda um alto risco de
introdução de uma espécie exótica de camarão (espécie alvo da carcinicultura), proveniente das águas do Oceano Pacífico,
nos manguezais onde existem hoje camarões e outros recursos pesqueiros. O relatório também revela que com o estabeleci-

mento das fazendas de camarão, o desaparecimento de espécies, a proibição de acesso às áreas de coleta de mariscos e a
expulsão de pescadores acarretam conflitos de terra e empobrecimento das populações tradicionais.
Segundo dados do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste, mais de 90% dos turistas que
freqüentam o Sul da Bahia estão em busca de atrativos naturais.
Em contrapartida, a Coopex promete gerar 1.500 empregos, o que está muito aquém das projeções dos ambientalistas. Nas
grandes fazendas do Ceará, que tem porte similar ao do empreendimento proposto, foram gerados 0,2 empregos por hectare
cultivado, o que significaria pouco mais de 450 postos para o empreendimento da Coopex.
O projeto encontra-se hoje suspenso pela Justiça Federal, atendendo à pedido do Ministério Público Federal,
concedeu uma liminar que determina que a competência do licenciamento é do IBAMA e não do Estado da Bahia, como
estava ocorrendo. Apesar desta decisão a Coopex continua apostando no projeto, preparando-se para os próximos passos do
processo de licenciamento ambiental.
A Coalizão SOS Abrolhos
Com objetivo de ampliar uma grande e substancial articulação em defesa deste rico patrimônio ambiental, foi
formada em 2003 a Coalizão SOS Abrolhos, hoje constituída por 21 ONGs e movimentos sociais a nível local, estadual,
nacional e internacional. Já no ano de seu surgimento a Coalizão SOS Abrolhos conquistou uma vitória inédita para a conservação,
ao impedir a exploração de petróleo e gás natural naquela área. A Coalizão é formada pela Rede de ONGs da Mata
Atlântica; Fundação SOS Mata Atlântica; Conservação Internacional (CI-Brasil); Instituto Terramar; Grupo Ambientalista
da Bahia – Gambá; Instituto Baleia Jubarte; Environmental Justice Foundation – EJF; Patrulha Ecológica; Associação de
Estudos Costeiros e Marinhos de Abrolhos - ECOMAR; Núcleo de Estudos em Manguezais da UERJ; Movimento Cultural
Arte Manha; Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Teixeira de Freitas; Mangrove Action Project – MAP; Coalizão
Internacional da Vida Silvestre - IWC/BRASIL; Aquasis – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos;
Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro; Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul
da Bahia – CEPEDES; PANGEA - Centro de Estudos Sócio Ambientais, Instituto Bioma Brasil, Greenpeace e Associação
Flora Brasil.
Para o enfrentamento das constantes ameaças à conservação da biodiversidade dos Abrolhos, a Coalizão vem desenvolvendo
várias estratégias de atuação visando garantir sua proteção. No campo político tem mantido contato com várias
autoridades públicas estaduais e federais reivindicando a suspensão ou minimização dos impactos. No campo jurídico, vem
acompanhando a tramitação das ações na Justiça. No campo técnico, realiza estudos para melhor subsidiar os argumentos a
serem colocados nos diálogos com os gestores públicos e com a sociedade em geral. Na comunicação, vem fazendo contatos
com diversos meios da imprensa escrita e televisiva, para divulgar cada vez mais a importância de Abrolhos e as ameaças
que estão ocorrendo, além de desenvolver campanhas de mobilização social para envolver um maior número de pessoas
nesta luta. Atualmente a Coalizão está à frente da Campanha “SOS Abrolhos: Pescadores e Manguezais Ameaçados”.
55

56
Desafios e perspectivas
A busca de um verdadeiro desenvolvimento sustentável está na ordem do dia de todas as agendas, dos governos,
dos empresários e da sociedade civil, e se torna imperioso definir políticas públicas consoantes com este caminho. Transformações
planetárias vêm ocorrendo, como as mudanças climáticas provocadas pela emissão de combustíveis fósseis e
queimadas, que precisam ser enfrentadas para reverter o grau de ameaça que envolve a vida no planeta.
Iniciativas sustentáveis, como uma revisão nos padrões de produção e consumo, para torná-los ambientalmente sustentáveis
e socialmente justos, devem estar na agenda de uma governança ambiental internacional.
Um plano de desenvolvimento para o Brasil precisa ser repensado para que incorpore os conceitos de justiça
social e ambiental e priorize iniciativas que garantam a proteção dos diversos biomas brasileiros, ricos em biodiversidade,
deixando de lado projetos como as usinas nucleares, a transposição do rio São Francisco e a ampliação da fronteira agrícola
para a floresta amazônica.
A definição dessas práticas deve ser feita com ampla participação e controle social. Um arcabouço institucional
na área ambiental e a transversalidade das políticas devem ser fortalecidos para que a questão ambiental não seja apenas uma
figura de retórica.
Na região de Abrolhos, o fortalecimento da gestão do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, dando condições
estruturais e de recursos para uma melhor gestão e proteção, constitui uma prioridade que deve ser estabelecida pelo Ministério
do Meio Ambiente e pelo recém-criado Instituto Chico Mendes. Complementando a reestruturação do Parque, a criação
da Reserva Extrativista de Cassurubá, para dar uma maior garantia de desenvolvimento humano para cerca de 20.000
pescadores e marisqueiras que vivem na região, precisa ser viabilizada com a maior brevidade, atendendo a uma demanda
da comunidade local.
A Coalizão SOS Abrolhos estará atenta a todas estas questões para que possa contribuir para a proteção deste
importantíssimo patrimônio da Humanidade, priorizando a sua vocação natural. Isto somente será possível através da valorização
da cultura local, da busca de soluções para o desenvolvimento da pesca artesanal com mecanismos mais sustentáveis
e do turismo ecológico verdadeiramente aplicado à conservação da biodiversidade regional.

Agradecimentos: Agradecemos a Guilherme Dutra, da Conservação Internacional (CI-Brasil)
pelo apoio na preparação deste documento e a todos os membros da Coalizão S.O.S. Abrolhos pela possibilidade de trabalharmos
integrados pela conservação efetiva do complexo dos Abrolhos. O Instituto Baleia Jubarte é patrocinado pela
Petrobras. Márcia Engel e Renato Cunha são apoiados pela Fundação Avina.
Referências:
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in the Brazilian breeding ground, 2002 to 2005. Working Paper (SC/58/SH15) apresentado na Reunião Anual da
International Whaling Commission, St. Kitts and Nevis. 1998.
Dutra, G.F., G.R. Allen, T. Werner, and S. A. McKenna (Eds.). 2005. A Rapid Marine Biodiversity Assessment of the Abrolhos
Bank, Bahia, Brazil. RAP Bulletin of Biological Assessment 38. Conservation International, Washington, DC, USA.
Marchioro, G.B., M.A. Nunes, G.F. Dutra, R.L. Moura & P.G.P. Pereira. 2006. Avaliação de impactos da exploração e
produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e Adjacências. Megadiversidade 2: 225-310.
Ministério do Meio Ambiente. 2002. Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade das zonas costeira
e marinha. 157 pp.
Ministério do Meio Ambiente. 2004. Avaliação e identificação das áreas e ações prioritárias para a conservação dos biomas
brasileiros. 300 pp.
Telles, M. D. 1998. Modelo trofodinâmico dos recifes em franja do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos – Bahia. Dissertação
de Mestrado. Universidade do Rio Grande (FURG), Oceanografia Biológica. Rio Grande, RS, Brasil, 150 p.
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58
ATIVIDADES DE MERGULHO COMO
EM ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS:
O mergulho como modalidade turística em áreas
naturais
O mergulho recreacional é uma das principais atividades relacionadas com o turismo em Áreas Marinhas Protegidas
(AMPs), que tem apresentado maior crescimento na última década apesar da crise econômica mundial. Associado ao
aumento da popularidade do turismo em áreas naturais, o desenvolvimento de equipamentos de mergulho mais confiáveis
e de custo menos elevado, assim como de câmeras fotográficas e filmadoras (caixas estanque) subaquáticas digitais com
mais facilidade de utilização e edição, têm contribuído substancialmente para a difusão do mergulho e da fotografia e vídeo
subaquáticos.
O turismo de mergulho tem números significativos: segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de
Turismo (2005), a indústria do mergulho movimenta anualmente 540 milhões de dólares em venda de equipamentos mundialmente
e mais de 1 bilhão de dólares por ano em viagens e turismo. No Brasil, existem 65 mil mergulhadores realizando
pelo menos 12 mergulhos por ano e a cada ano são formados novos 15 mil mergulhadores.
Embora o mergulho seja visto como uma atividade inofensiva ao ambiente marinho, os seus impactos passaram

FERRAMENTA DE CONSERVAÇÃO
AVANÇOS E DESAFIOS
Mabel Augustowski
Centro de Estudos para a Conservação Marinha – CEMAR
Coordenadora Executiva
a ser observados já nos anos 90 com o reconhecimento de que, se sua prática for além dos limites sustentáveis pode causar
sérios danos, alguns irreparáveis, ao ambiente marinho 1 . Diversos impactos resultantes de atividades recreativas em recifes
de coral foram descritos por Salm et al. (2000) em publicação organizada pela União Mundial para a Natureza (IUCN -
The World Conservation Union) direcionada ao planejamento e manejo de AMPs marinhas e costeiras. De forma mais
abrangente os impactos sobre diferentes ambientes marinhos, suas implicações sócio-econômicas nas AMPs e parâmetros
para avaliação da efetividade do seu manejo passaram a ser amplamente discutidos buscando-se meios de difundir a informação
e obter maior participação dos diferentes setores envolvidos 2 . Os ambientes insulares se destacam nesse processo,
pois as ilhas são mais procuradas para a prática do mergulho devido à transparência de suas águas – que aumenta proporcionalmente
à distância em relação ao continente - e às características conseqüentemente peculiares de sua fauna e flora, ao
passo que os ecossistemas insulares são também mais frágeis em razão do seu isolamento.
O mergulho pode ser praticado de várias formas, mas como atividade turística não-extrativa (isto é, que não retira
recursos naturais do ambiente) há duas modalidades principais: o “snorkelling”/mergulho livre e o mergulho autônomo.
1 Dixon et al., 1993; Davis & Tisdell 1995, 1996; Harriot et al., 1997, 2002; Hawkins et al. 1999; Monsalve, 1996.
2 Pomeroy et al., 2004.
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O primeiro utiliza apenas equipamento básico, mantendo-se principalmente na superfície com descidas rápidas até em média
3m de profundidade. Já o mergulho autônomo (ou SCUBA - “Self Contained Underwater Breathing Apparatus”) utiliza
sistemas que permitem a permanência do mergulhador em profundidades maiores por uma ou mais horas, sendo os mais
simples os cilindros de ar comprimido.
O “alerta-geral” iniciado nos anos 90 sobre os impactos gerados pelas atividades de mergulho, fez com que
algumas AMPs fossem fechadas para essa atividade, muitas vezes gerando conflitos e falta de diálogo entre os responsáveis
pelas AMPs, os empresários do turismo e os profissionais do mergulho. Entretanto, o mergulho recreacional é também enfocado
como uma das principais ferramentas de envolvimento do visitante com a AMP e com os valores não-materiais da
conservação em ambientes marinhos. De maneira similar ao que ocorre em trilhas terrestres, o mergulho recreacional – e
particularmente o mergulho autônomo – permite uma relação direta do visitante com o meio natural, oferecendo momentos
de introspecção que estimulam os sentidos e a consciência corporal, ao mesmo tempo em que se desenvolve uma atividade
física saudável sob a superfície da água, intercalada com a sociabilização a bordo das embarcações de acesso à AMP - ou na
própria AMP quando o desembarque é possível. Além disso, a captação de imagens através da fotografia e vídeo subaquáticos
tem efeito multiplicador, pois levam também ao público não-mergulhador o acesso visual indireto sobre o ambiente
marinho e a beleza cênica do ecossistema, colaborando para a conscientização sobre a diversidade que deve ser protegida.
Por outro lado, os principais impactos decorrentes do mergulho como atividade turística podem ser tanto diretos
como indiretos:
- Impactos diretos: decorrem da interação do mergulhador com a biota marinha, principalmente causados pelo
pisoteio, manipulação, batidas com as nadadeiras e outras partes do equipamento (reguladores, mangueiras, etc.).
- Impactos indiretos: podem ser tanto subaquáticos – por exemplo, resultantes da ressuspensão de sedimentos –
como resultantes da operação (ex.: os impactos oriundos do tráfego e fundeio de embarcações, uso de motores, poluição por
resíduos oleosos, contaminação por lançamento de matéria orgânica, etc.). De forma ampla, o conjunto de impactos resulta
em um mal-funcionamento dos processos ecológicos e na ruptura de vínculos fundamentais para os ciclos de vida. Efeitos
sociais também devem ser considerados, como por exemplo, a extrapolação da capacidade de suporte da área de mergulho,
isto é, a sobrecarga de mergulhadores no local, que prejudica a qualidade da visitação e o nível de satisfação do visitante.
A evolução do mergulho como prática de turismo
sustentável e responsável
Diante da constatação dos impactos e os conflitos gerados pela carência de medidas de manejo, o desenvolvimento
de regulamentações para a prática do mergulho recreacional em AMPs tornou-se uma necessidade iminente. Ainda
nos anos 90, surgiram regulamentos em algumas AMPs isoladamente, mas mesmo após o ano 2000 não havia ainda, em
nível mundial, um padrão mínimo de diretrizes para o mergulho.
Um marco nesse processo no Brasil foi a realização do Workshop “Diretrizes para o Mergulho Recreacional em
Unidades de Conservação”, realizado em novembro de 2001, no Parque Estadual da Ilha Anchieta-Ubatuba, SP-Brasil 3 ,
3 Uma realização de: PROILHAS/Instituto Florestal/SMA, Fundação Florestal/SMA, FBEM (Federação Brasileira das Empresas de Mergulho),
Grupo Marinho da UICN-CMAP/Brasil (União Mundial pela Natureza – Comissão Mundial de Áreas Protegidas/Brasil), Associação
Cunhambebe da Ilha Anchieta.

que reuniu representantes governamentais federais, estaduais e municipais, diretores dos principais parques marinhos sulamericanos,
representantes de ONGs nacionais e internacionais, pesquisadores, empresários e representantes de certificadoras
de mergulho. Naquele evento, foi elaborada a “Carta da Ilha Anchieta para o Mergulho Recreacional em Unidades de
Conservação” , documento aprovado em consenso e que contém diretrizes e recomendações que constituem a base para a
elaboração de normas em nível nacional e internacional4 .
As diretrizes resultantes têm sido utilizadas em diferentes instrumentos de normatização, tais como credenciamento
de operadores de mergulho do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos5 , planos de manejo, bases gerais para
visitação em Áreas Protegidas no Brasil6 e na regulamentação da prática do mergulho na Reserva Marinha de Galápagos,
Equador7. Foram também geradas bases para capacitação de profissionais, que conduziram à realização do 1º Curso de Capacitação
de Monitores Ambientais Subaquáticos, organizado pelo Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, em 20038 .
Através daquele curso, realizado em parceria com as empresas operadoras de mergulho, dive-masters e instrutores de mergulho
adquiriram conhecimentos sobre processos ecológicos, aspectos físicos, químicos, biológicos e geológicos do Parque,
formas de relacionamento com o visitante, legislação ambiental e formas de encaminhamento de denúncias ao Ministério
Público, práticas interpretativas e de educação ambiental, além de primeiros-socorros, treinamento de flutuabilidade e segurança
dos equipamentos e da embarcação.
Campanhas de boas práticas têm surgido em diversos locais, tanto no Brasil como em outros países. Os estudos
têm se aprofundado, buscando meios mais precisos de determinar limites para a visitação em áreas de mergulho e para
avaliar e monitorar as alterações causadas pelos impactos sobre a biota marinha. No Parque Nacional Galápagos, Equador,
foi obtido um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para desenvolvimento de um Programa
de Manejo Ambiental que incluiu o Projeto de Pesquisa para o Manejo do Turismo de Mergulho durante o período 2004-
20059 , que abrangia o desenvolvimento de metodologia para determinação da capacidade de suporte e levantamento da biota
e mapeamento de áreas de mergulho em 74 sítios de visitação marinhos, seguido de um programa de boas práticas e bases
para a elaboração do regulamento de mergulho. A iniciativa teve apoio de operadores de mergulho e de ONGs.
Modalidades mais simples de facilitar o contato do público comum com a biota marinha têm sido desenvolvidas através
da implantação de trilhas subaquáticas. Entretanto, o conceito de trilha ainda não está muito claro, pois enquanto em alguns
locais as trilhas subaquáticas são um meio efetivo de desenvolver práticas interpretativas e de educação ambiental,
promovendo mecanismos de capacitação de instrutores e monitores e gerando alternativas de trabalho, há ainda trilhas que
são apenas demarcadas como áreas de interesse para o mergulho turístico, sem um componente específico de orientação,
monitoria e monitoramento.
Contudo, o nível de conscientização do público que pratica o mergulho autônomo sobre a importância de preservar
o ecossistema marinho é hoje visivelmente mais elevado do que há dez anos atrás, e a facilidade de comunicação por
meios digitais tem colaborado na multiplicação e difusão dos princípios da conservação. Estão abertos, portanto, os canais
para o diálogo entre os diferentes setores envolvidos nessa prática.
4 Augustowski & Francine, 2002.
5 D.O.E, Portaria do Diretor Geral do Instituto Florestal, Secretaria do Meio Ambiente/SP, 2002.
6 Ministério do Meio Ambiente, Secret. Biodiversidade e Florestas, DAP, 2006. Diretrizes para Visitação em Unidades de Conservação. 70p. (Áreas Protegidas do
Brasil, 3).
7 Registro Oficial de Ecuador, 2005.
8 Augustowski, M. Arquivos do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos.
9 Proyecto de Investigación para el Turismo de Buceo en la Reserva Marina de Galápagos. Programa de Manejo Ambiental de las Islas Galápagos. Proyecto MAE/
PNG/BID – 1274/DC-EC.
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62
Os desafios
atuais
O que resta fazer então? O desafio
de tornar o mergulho uma prática
de turismo efetivamente sustentável e
compatível com a conservação do ecossistema
marinho esbarra novamente na
fragmentação das ações governamentais.
Ainda são muito poucos os países latinoamericanos
em que se obtém apoio governamental para amparar a prática do mergulho em legislação nacional, como ocorreu
na Reserva Marinha de Galápagos, Equador em 2005. Ainda assim, a efetividade da legislação depende da dotação de
recursos humanos, logísticos e financeiros para a sua implantação, fiscalização, divulgação e monitoramento.
Alguns países passaram a buscar meios de definir padrões mínimos para as operações de mergulho e amparálos
em mecanismos de certificação. Entretanto, esses mecanismos têm tido enfoque maior na operação de mergulho como
prática turística (aspectos de segurança, capacitação mínima, características das embarcações) do que na conservação,
que é tratada em paralelo. A capacitação de guias e monitores de mergulho, por exemplo, deve abranger padrões mínimos
também para o nível de conhecimento sobre a biota e os processos ecológicos marinhos.
Há muito se sabe que as Áreas Marinhas Protegidas são o mecanismo mais efetivo para a conservação, pois além de reservas
de áreas livres de impactos são também núcleos de ação para a proteção, conservação e educação e para o manejo do
desenvolvimento turístico. Entretanto, as AMPs ainda carecem de recursos para serem efetivas e a criação de novas áreas
tem se mostrado exponencialmente decrescente nas últimas 2 décadas, principalmente no que se refere às Unidades de
Conservação de Proteção Integral (no Brasil: Reservas Biológicas, Parques, Estações Ecológicas).
Na verdade, estamos muito mais defasados em relação à velocidade de destruição de habitats do que somente pela criação
de novas AMPs: no Brasil, por exemplo, a maioria das unidades de conservação marinhas e costeiras criadas há mais de
10 anos ainda não possui plano de manejo nem sua caracterização sócio-ambiental minimamente conhecida. Desse modo,
teme-se que o impacto do turismo marinho possa destruir o que ainda nem se conhece cientificamente . Além disso, o
monitoramento e controle de impactos gerados pelo turismo somente pode gerar bons resultados se houver prevenção de
outros impactos de forma eficiente, tais como a pesca ilegal, poluição, exploração mineral, impactos sonoros, implantação
de equipamentos industriais como plataformas e dutos e outros.
Portanto, para a efetivação do mergulho como prática de turismo sustentável e responsável em AMPs, algumas
ações são recomendáveis em diferentes níveis: 1) no âmbito governamental, é preciso criar um setor específico que trate
da visitação pública em AMPs, que atue coordenadamente com setores equivalentes nos níveis estadual e municipal. 2) as
ações devem ser integradas com as instituições representativas do mergulho (certificadoras) e de profissionais do mergulho
que atuam no turismo. 3) devem ser gerados mecanismos de regulamentação para os profissionais do turismo de mergulho.
4) todos os processos de regulamentação e certificação devem contar com a participação de órgãos ambientais e instituições
não governamentais atuantes em conservação marinha. 5) devem ser criados mecanismos de incentivo à realização de pesquisas
científicas aplicadas ao manejo do turismo em AMPs que abranjam aspectos bio-ecológicos e sócio-econômicos.
E, finalmente, é fundamental sobretudo que se dedique vontade política para dotar as AMPs dos recursos que

elas necessitam para um manejo efetivo, garantindo ações de proteção e conservação aliadas a um sólido embasamento
técnico-científico, e dedicando às AMPs a seriedade e a verdadeira visão da repartição dos benefícios que elas provêem.
Referências bibliográficas
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de Conservação marinhas. III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, Fortaleza, Ceará, 22-26 Setembro
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Augustowski, M., Pinillos, F., Navas, J. & Cárdenas, M., García, J. & Tomalá, G. 2005. Caracterización bio-ecológica de
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23-8-2002. Volume 112 - Número 213.
Harriott, V.J., Davis, D., Banks, S.A.. 1997. Recreational diving and its impact in marine protected areas in eastern Australia.
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Hawkins, J.P., Roberts, C.M., Hof, T.V., Meyer, K. de, Tratalos, J. & Aldam, C. 1999. Effects of Recreational Scuba Diving
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Parque Estadual da Ilha Anchieta, Ubatuba, São Paulo, Brasil. Revista OLAM –Ciência e Tecnologia-, Rio Claro (SP), v.
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Salm, R.V., Clark, J., Siirila, E. 2000. Marine and coastal protected areas: a guide for planners and managers. IUCN:
Washington DC.,. xxi, 371p.
63

64
OS PINÍPEDES NO SUL DO BRASIL: UMA
Integrantes da CLASSE MAMMALIA e da ORDEM CARNIVORA, o grupo dos Pinípedes reúne os leõesmarinhos,
lobos-marinhos, focas e morsas. São 35 espécies viventes, distribuídas em 3 famílias distintas, Phocidae (19
espécies), Odobenidae (1 espécie) e Otariidae (15 espécies) (Bastida et al., 2007). Os Pinípedes constituem um grupo de
mamíferos aquáticos adaptados à vida aquática e terrestre. Das sete espécies que ocorrem no Brasil, o leão-marinho-do-sul
(Otaria flavescens) e o lobo-marinho-do-sul (Arctocephalus australis) são as mais freqüentes. O lobo-marinho-subantártico
(Arctocephalus tropicalis) e o elefante-marinho-do-sul (Mirounga leonina) são espécies ocasionais. O lobo-marinho-antártico
(Arctocephalus gazella), a foca-caranguejeira (Lobodon carcinophagus) e a foca-leopardo (Hydrurga leptonyx) tem
ocorrência rara (Silva, 2004).
A Biologia da Conservação é uma ciência que trata da escassez e da diversidade dos recursos vivos e ecossistemas.
Aborda essas questões de forma multidisciplinar, por considerar que a integração criativa das áreas das ciências
naturais, sociais e políticas é essencial para implantar medidas de proteção dos sistemas naturais onde o homem faz parte
da paisagem. Na maioria dos casos, trata de problemas quantitativos, quando um ecossistema, habitat, espécie ou população
estão sujeitos a algum tipo de limitação artificial, geralmente uma redução de espaço ou número (Soulé, 1986). Diferente
das ciências biológicas tradicionais, a Biologia da Conservação busca quebrar as barreiras entre a ciência pura e aplicada,
propondo a integração das experiências profissionais dos pesquisadores e gestores em problemas de conservação. Além
disso, valoriza a contribuição de profissionais não-biologistas, reconhecendo que em muitos casos, as ciências sociais, a
economia e a política têm mais influência na conservação ou perda de biodiversidade do que as Ciências Biológicas. E, por

EXPERIÊNCIA DE BIOLOGIA DA CONSERVAÇÃO
Kleber Grübel da Silva - Sergio Curi Estima - Danielle Monteiro
Projeto Mamíferos Marinhos do Litoral Sul – NEMA¹
fim, em contraste com a concepção conservacionista tradicional, que se apóia em conceitos econômicos e filosóficos utilitaristas,
a Biologia da Conservação reconhece o valor intrínseco da natureza e da biodiversidade (Meffe & Carrol 1997a).
Outra diferença marcante da “ciência normal” é que a Biologia da Conservação lida com problemas de validade provisória,
nos quais são raras as situações em que se permite gastar tempo testando todas as hipóteses relevantes, pois é imperativo
tomar importantes decisões, antes de se ter dados suficientes que suportem completamente a decisão, pois os riscos da nãoação
podem ser maiores do que uma ação inadequada (Soulé, 1986). Meffe & Carrol (1997a) consideram a Biologia da
Conservação como uma resposta da comunidade científica à crise ambiental planetária. Seu desafio é aplicar os princípios
da ecologia, biogeografia, genética de populações, economia, sociologia, antropologia, filosofia e outras disciplinas de base
teórica integrando-as e aplicando-as na prática para a manutenção da saúde planetária.
Um dos projetos de conservação do NEMA¹, o Projeto Mamíferos Marinhos do Litoral Sul, foi iniciado em
1988. Em 1991, estabeleceu um acordo de cooperação técnica com o IBAMA e implantou o Programa de Conservação
e Manejo dos Pinípedes, tendo como atividades principais: fomentar a integração institucional de grupos de pesquisa que
trabalham com a conservação dos Pinípedes no Brasil; captar recursos para avaliar continuamente o status de conservação
dos Pinípedes no Brasil; monitorar os Refúgios de Pinípedes no RS e na região costeira adjacente (censos, impactos e mor-
¹ O Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA) é uma entidade privada sem fins lucrativos. Criada em em 1985 no município de Rio Grande-RS, tem como missão
institucional harmonizar a relação do ser humano com o seu ambiente. Entre seus principais objetivos, estão: desenvolver a consciência conservacionista nas comunidades
costeiras através da educação ambiental, e planejar e executar projetos que visem o conhecimento e o uso adequado dos ambientes costeiros e marinhos.
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Leões-marinhos, Otaria flavescens no Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) do Molhe Leste
talidade); realizar esforços para a implantação efetiva e gestão dos Refúgios da Vida Silvestre da Ilha dos Lobos (Torres-
RS) e do Molhe Leste (São José do Norte-RS); orientar o manejo de Pinípedes encalhados nas praias brasileiras (resgate e
reintrodução); e realizar continuamente ações de educação ambiental junto às comunidades envolvidas. Para a consecução
dessas ações, o Programa estabeleceu parcerias com instituições públicas e privadas, que apoiam financeira, logística ou
institucionalmente a execução de projetos específicos.
Considerando que, na Biologia da Conservação a tradução da teoria em prática é indispensável, e com base no
conhecimento gerado durante 15 anos de pesquisa com Pinípedes, relatamos as experiências práticas multidisciplinares realizadas
para minimizar os impactos e melhorar o estado de conservação dos Pinípedes que utilizam o litoral sul do Brasil.
Ações de conservação
Pesquisas como subsídios para a conservação: O Projeto vem desenvolvendo sistematicamente estudos sobre
a dinâmica populacional dos Pinípedes, gerando modelos de ocorrência de leões e lobos-marinhos nos Refúgios do Brasil
(Ilha dos Lobos e Molhe Leste²) e na região costeira do Rio Grande do Sul. Foram também realizadas estimativas populacionais
e de consumo alimentar das duas espécies de Pinípedes mais freqüentes no Brasil (O. flavescens e A. australis).
Avaliações da mortalidade de Pinípedes e intensidade da interação com a pesca, e impactos antrópicos nas praias e Refúgios
são realizadas periodicamente. Os resultados são processados, avaliados e disponibilizados imediatamente para as instituições
competentes de gestão e conservação dos mamíferos aquáticos.
Criação de Unidade de Conservação: De posse das recomendações e indicações de vários pesquisadores para
a criação de uma Unidade de Conservação para a proteção dos leões-marinhos no Molhe Leste (Pinedo, 1986; Rosas, 1989;
2 Ilha dos Lobos: é a única ilha marinha da costa gaúcha, localizada a 2 km da desembocadura do Rio Mampituba, no município de Torres –
RS, é uma Unidade de Conservação Federal, criada em 1986 e recategorizada em 2005 sob o status de Refúgio da Vida Silvestre (REVIS).
Molhe Leste: é um dique de pedras com cerca de 4 km de extensão, o qual foi construído juntamente com o Molhe Oeste para fixar o canal
de desembocadura da Lagoa dos Patos, que dá acesso ao Porto do Rio Grande. Na porção final do Molhe Leste está localizado o REVIS do
Molhe Leste.

Santos & Messias 1990a) a equipe do projeto elaborou um documento técnico que definiu a categoria Refúgio da Vida Silvestre,
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como a mais adequada, e propôs a criação da Unidade.
Devido a complexidade e a competência multi-institucional de manejo da área para a navegação, segurança, gestão territorial
e ambiental, inúmeras negociações com o IBAMA, Marinha, Prefeitura de São José do Norte e Superintendência dos
Portos foram necessárias à implementação do Refúgio. Após os ajustes e concordância de todos os órgãos, foi enviada uma
minuta de lei para a criação do Refúgio ao prefeito de São José do Norte. O Refúgio da Vida Silvestre do Molhe Leste da
Barra do Rio Grande foi criado oficialmente através da Lei Municipal no. 007 de 10 de maio de 1996.
Elaboração e Implantação de Medidas de Mitigação de Impactos: Durante o período deste trabalho, aconteceram
duas grandes obras no Molhe Leste. A primeira, ocorrida no período de 1995 a 1998, teve como objetivo a recuperação
da estrutura danificada do mesmo e a alteração da estrutura da sua extremidade. A segunda obra, iniciada em
2001 (e que se encontra paralisada), prevê a ampliação de 500 m da porção final do Molhe Leste. Através da parceria com
o Departamento dos Portos (Ministério de Transportes) e com o consórcio construtor da obra, e com o acompanhamento
do Ministério Público Federal, foram elaborados e executados para as duas obras projetos de mitigação e monitoramento
dos impactos dos empreendimentos nos leões-marinhos no Refúgio do Molhe Leste. Os projetos contemplaram atividades
de monitoramento do impacto das obras sobre os leões-marinhos; monitoramento das ocorrências de Pinípedes no REVIS
da Ilha dos Lobos e no litoral do Rio Grande do Sul; realização de campanhas de educação ambiental para operários e
comunidade em geral; e implantação de estruturas físicas (rampas de acesso, coroamento interno de pedras no vão central
do Molhe Leste e interdição temporária do Molhe Oeste). Os projetos de mitigação apresentaram sucesso uma vez que os
leões-marinhos estabeleceram um novo equilíbrio de uso no refúgio, adaptando-se bem aos tetrápodes e à nova morfologia
da extremidade do molhe.
Educação Ambiental: Considerando a educação ambiental como uma ação eficaz para a mudança da visão e
atitudes do homem em relação ao seu meio, as atividades de educação ambiental são componentes permanentes do Projeto.
Essas atividades são definidas conforme as necessidades
temporárias ou permanentes da conservação dos Pinípedes e
seus ambientes associados. As atividades de educação ambiental
realizadas durante o período de 1993 a 2007 tiveram como
objetivo: divulgar conhecimentos sobre os Pinípedes e os seus
Refúgios no sul do Brasil; minimizar os principais problemas
que afetam diretamente os leões-marinhos no sul do Brasil o
conflito com os pescadores os distúrbios nos Refúgios (visitação
desordenada e obras) e o contato fortuito entre pessoas
e Pinípedes na praia. Para tal foram elaboradas e executadas
campanhas com metodologias e ações específicas para Comunidades
Costeiras, Pescadores e Operários.
Manejo Adequado de Pinípedes: Todos os anos
ocorrem registros de encalhes de Pinípedes na costa do Brasil,
Lobo-marinho, Arctocephalus australis na praia.
principalmente nas praias do Rio Grande do Sul. Quando esses animais aparecem próximos a regiões habitadas ou com
grande fluxo de pessoas, em geral, há uma forte sensibilização da comunidade, que tenta de alguma forma ajudar o animal.
Após várias experiências de manejo, foram elaborados e divulgados os procedimentos básicos para um manejo adequado
de Pinípedes. Atualmente, esses procedimentos são adotados através da parceria entre o Programa de Conservação e
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Manejo dos Pinípedes (NEMA/IBAMA) e o Centro de Recuperação de Animais Marinhos (FURG), e são difundidos para
instituições e grupos que trabalham com resgate e manejo de Pinípedes no Brasil.
Capacitação de Profissionais: A formação de profissionais capazes de trabalhar integrados entre as atividades
teóricas e práticas necessárias para os projetos de conservação é essencial para ampliar e dar continuidade aos projetos de
conservação da fauna marinha e seus ecossistemas, na costa brasileira. Durante este período, foram capacitados dezenas de
técnicos e estagiários em atividades que tiveram como principal foco a conservação de mamíferos marinhos. A capacitação
envolveu a elaboração de documentos científicos, a realização de atividades de monitoramento e pesquisa, organização e
planejamento, manejo de Pinípedes, integração com a comunidade e atores sociais, educação ambiental, interpretação de
legislação, implantação e gestão de Unidades de Conservação e elaboração de projetos e captação de recursos.
Planejamento Estratégico de Conservação: As ações de planejamento estratégico de longo prazo são as atividades
de acompanhamento e colaboração na confecção de documentos oficiais sobre as políticas públicas de conservação
de Pinípedes. Nesse contexto, enquadra-se a elaboração pelo IBAMA do Plano de Ação para os Mamíferos Aquáticos do
Brasil, que tem como objetivo elaborar o plano global de pesquisa e conservação para mamíferos aquáticos que ocorrem
no Brasil; a realização, em parceria com o IBAMA, em 2003, do I Encontro de Conservação e Manejo de Pinípedes no
Brasil, com a presença de 35 técnicos e pesquisadores de 27 grupos de trabalho de 9 estados brasileiros; e a participação na
REMASUL, rede de encalhes de mamíferos do sul do Brasil, que objetiva a implementação de ações integradas de conservação
na costa Sul do Brasil.
O estado de conservação dos pinípedes no Brasil
Os eventos climáticos que ocorrem na nossa região (El Niño e tempestades de inverno) podem influenciar a
freqüência e o cronograma de aparecimento das espécies de Pinípedes. Porém, se comparados com os efeitos observados
nas populações de Pinípedes do Pacífico Sul, não ocorrem impactos naturais significativos que gerem alterações populacionais
nas espécies de Pinípedes que ocorrem no Litoral do RS. A espécie que parece ter mais sensibilidade é o lobo-marinhodo-sul
(Arctocephalus australis), pois esses fenômenos climáticos podem aumentar a freqüência de encalhes de filhotes
debilitados e mortos nas praias (Silva, 2004).
A presença de doenças associadas às populações de Pinípedes do litoral do Brasil ainda é uma incógnita, pois
existem poucos trabalhos no sentido de diagnosticá-las, tanto em animais mortos como vivos. O grau de importância das
doenças como causadoras de mortalidade de Pinípedes e
a potencial transmissão das mesmas para outras espécies
e humanos precisa ser melhor investigados.
Atualmente, a questão da caça não afeta os Pinípedes
que ocorrem na costa brasileira. Os registros de abate
intencional de Pinípedes, freqüentes no século passado
na Ilha dos Lobos, hoje estão restritos aos conflitos
específicos da pesca, principalmente porque, no Brasil,
os mamíferos aquáticos são protegidos por fortes
Atividade de educação ambiental do Projeto Mamíferos Marinhos do Litoral Sul,
com distribuição dos cadernos escolares dos Pinípedes para as crianças.
instrumentos legais. Entre estes, podemos citar a Portaria
da SUDEPE no. 11, de 21/02/1986, que proibe a

perseguição, caça, pesca ou captura de pequenos Cetáceos, Pinípedes e Sirênios em águas jurisdicionais brasileiras e a Lei
no. 9605, de 12/02/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que considera crime contra a fauna matar, perseguir, caçar, apanhar
ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativas ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização,
bem como modificar, danificar ou destruir ninhos, abrigos ou criadouros naturais. É importante salientar que o Uruguai e
a Argentina adotam legislação semelhante à do Brasil, não permitindo o abate ou a comercialização de produtos oriundos
de Pinípedes, uma vez que a maioria das espécies que utilizam a costa brasileira é oriunda de áreas de reprodução desses
países vizinhos. Esse fato reforça a importância e a necessidade de estabelecer estratégias de proteção compartilhadas entre
os países, em especial com o Uruguai e a Argentina.
A espécie de Pinípede mais impactada por atividades antrópicas no Brasil é o leão-marinho-do-sul Otaria flavescens,
que tem uma intensa mortalidade devido às interações com a pesca. Essas interações ocorrem em toda a área de
sua distribuição (Oceano Pacífico e Atlântico), e são de difícil solução. Apesar dos estudos realizados não demonstrarem
uma tendência de redução populacional ou diminuição da ocupação dos Refúgios pela espécie, é necessária uma ação mais
intensa de fiscalização junto aos barcos de pesca e pescadores, associada a campanhas de conscientização específicas para
esse público-alvo.
Carvalho et al. (1996), estudando as interações dos leões-marinhos com a pesca no litoral do RS, observaram que
as interações são mais intensas nos meses de inverno e primavera, e na pesca artesanal que ocorre nas regiões mais próximas
aos Refúgios. Descrevem ainda que os pescadores tendem a superestimar os prejuízos causados pelos leões-marinhos.
Com base nos estudos realizados consideram-se as interações entre leões-marinhos e a pesca como um efeito inerente a
essa atividade antrópica. Como Otaria flavescens é um predador de topo que se distribui somente em regiões costeiras com
grande produtividade pesqueira, essa espécie é um competidor natural do mesmo recurso.utilizado pela pesca. Devemos
considerar ainda os desequilíbrios tróficos que a atividade pesqueira provoca, principalmente a pesca de arrasto, disponibilizando
milhares de toneladas de peixe em forma de rejeito e modificando o comportamento natural da espécie, induzindo o
aprendizado das populações de leões-marinhos ao acesso à comida fácil. Baseado nestes argumentos e no pequeno número
relativo de leões-marinhos que ocupam a costa, adota-se aqui a conclusão de Szteren & Paez (2000), que cita que a economia
do setor artesanal seria mais influenciada por fatores como a variabilidade das populações de peixes; a competição em
nível de mercado com a pesca industrial; e a alteração dos fundos marinhos devido à pesca de arrasto, do que a interação
com os leões-marinhos. Todavia, estudos específicos das interações entre os Pinípedes e a pesca são necessários. Segundo
Crespo et al (1996), esses estudos necessitam ser realizados sob um enfoque ecossistêmico, analisando as interações operacionais
(danos à arte; captura de mamíferos presos) e interações específicas ou ecológicas (o uso comum dos recursos; e
a transmissão de parasitas), bem como incluir a combinação simultânea de aspectos operacionais e específicos, culturais e
socioeconômicos dos lugares onde as interações acontecem.
A questão da poluição ainda não se faz notar como impacto significativo nos Pinípedes que ocorrem no Brasil,
como o impacto dos resíduos portuários e derrame de hidrocarbonetos observados por Lorenzani et al. (1990), Paez & Bonis
(1998) e Salas et al. (2000) no Uruguai e Argentina. Porém, há necessidade de atenção aos possíveis impactos nas populações,
devido a acidentes com derrames de substâncias químicas (petróleo, ácidos, etc...) principalmente junto aos leõesmarinhos
que ocupam o Molhe Leste, próximo à região portuária de Rio Grande. Como predadores de topo, esse grupo
tem especial capacidade de bioacumular pesticidas e metais pesados. Concentrações expressivas desses poluentes já foram
encontradas em várias espécies que ocorrem no Brasil. Esse fato gera preocupação e indica a necessidade do monitoramento
dessa contaminação, em especial os DDTs, PCBs e metais pesados. O aumento da concentração desses poluentes pode afetar
a saúde da população, diminuindo a imunidade e o potencial reprodutivo das espécies.
69

70
Atualmente, os dois únicos Refúgios de Pinípedes do Brasil estão protegidos em forma de Unidades de Conservação.
Com isso, observou-se um aumento efetivo da proteção dos leões e lobos-marinhos e a redução dos impactos
antrópicos nesses locais. Porém, há necessidade de melhorar a eficiência do manejo dessas Unidades de Conservação. No
caso do Refugio da Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, é urgente a elaboração de seu plano de manejo, como forma de ordenar
as atividades humanas que ocorrem no seu entorno. No caso do REVIS do Molhe Leste, é preciso monitorar a continuidade
da obra de ampliação, a possível redefinição dos limites da Unidade de Conservação e a posterior elaboração de seu plano
de manejo. Estudos específicos junto à Ilha dos Lobos em Laguna-SC, devem ser realizados para avaliar a importância do
local para os Pinípedes e a viabilidade de transformá-la em área protegida.
A questão do manejo inadequado dos Pinípedes que aparecem debilitados e/ou doentes nas praias, apesar de
não se constituir em um problema que afete as espécies do ponto de vista populacional, constitui-se em um grande desafio
operacional e estrutural, uma vez que ocorrem freqüentes encalhes de Pinípedes em nove estados brasileiros (Silva, 2004).
Em muitos desses estados, não existem estruturas operacionais organizadas, capazes de recuperar e reintroduzir as espécies
E um agravante, as reintroduções que são feitas in loco têm poucas chances de sucesso, porque estão muito longe dos sítios
de origem desses animais (descanso ou reprodução). As experiências de manejo conhecidas indicam a necessidade de um
trabalho integrado entre as instituições, a implantação de um protocolo de procedimentos comum e a implantação de centros
de reabilitação regionais com infra-estrutura e recursos humanos capazes de executar o resgate, recuperação e reintrodução
de Pinípedes de forma adequada.
Atualmente, são poucos os Pinípedes que se encontram em cativeiro no Brasil. Normalmente, são animais resgatados
para serem recuperados e acabam ficando por anos em exposição pública, em aquários, zôos, ou em outras estruturas.
Há necessidade de deixar bem claro que os objetivos e protocolos requeridos para a recuperação de animais são muito diferentes
dos procedimentos para a manutenção em cativeiro. A prática da manutenção de animais em cativeiro para simples
exposição pública deve ser banida. Os animais que permanecerem em cativeiro, por motivos científicos, deverão ser acompanhados
periodicamente, bem como avaliada a significância dos conhecimentos científicos produzidos durante o período
do cativeiro. Por fim, há necessidade de fazer cumprir a Portaria do Ministério do Meio Ambiente no. 98 de 14/04/2000, que
estabelece as normas para a manutenção de mamíferos aquáticos em cativeiro.
Considerações a respeito das ações de conservação
A criação de áreas protegidas é um dos principais instrumentos usados em Biologia da Conservação para atingir
o seu principal objetivo: a proteção da biodiversidade. Devido à característica antrópica multifuncional do Molhe Leste, a
criação de uma área protegida no local só foi possível porque o seu processo de criação contemplou os diferentes usos da
área e envolveu todos os segmentos na gestão. O processo de criação do REVIS do Molhe Leste encaixa-se no que Meffe
& Carrol (1997b) consideram: os motivos biológicos (proteção de ecossistemas, conservação da biodiversidade e proteção
de espécies-alvo) não são os únicos aspectos para a criação de reservas, seus efeitos antropológicos e culturais, bem como
influências econômicas e políticas também precisam ser consideradas. Devido à existência de apenas dois Refúgios de Pinípedes
nos cerca de 8.000 km de costa do litoral brasileiro, a criação da Unidade de Conservação não foi uma ação essencial
para a proteção dos Pinípedes na costa brasileira.
A implantação de medidas mitigadoras dos impactos da obra de recuperação e ampliação do Molhe Leste, caracterizou-se
como um caso típico da Biologia da Conservação, pois lidou com um problema de validade provisória, onde

foi imperativo tomar decisões importantes antes de ter dados suficientes que suportem completamente a decisão de que os
riscos da não-ação poderiam ser maiores do que uma ação inadequada (Soulé, 1986). Pelas características do processo,
podemos identificar os três componentes principais do manejo descritos por Carrol & Meffe (1997), ou seja, foi definido o
ecossistema como a unidade de manejo, foi estabelecido um modelo de manejo flexível e adaptativo e foram envolvidos os
principais segmentos interessados na tomada das decisões.
As atividades de educação ambiental realizadas entre 1993 e 2007, para todos os segmentos da comunidade,
mostraram-se eficientes na divulgação dos conhecimentos sobre os Pinípedes e seus ecossistemas, bem como no envolvimento
dos diversos segmentos contatados para a identificação e busca de soluções dos problemas ambientais. Independentemente
do público-alvo ou da atividade realizada, todos os participantes das atividades de educação ambiental sentiram-se
valorizados e se mostraram receptivos aos conhecimentos disponibilizados e ávidos por contribuir com o seu conhecimento
pessoal. Através da mídia de massa, milhões de pessoas tiveram acesso a informações sobre a ecologia dos Pinípedes.
Através de campanhas específicas, centenas de pescadores tomaram conhecimento sobre as leis de proteção dos Pinípedes
e discutiram as interações com a pesca. Através das palestras, exposições e apresentação de vídeos, milhares de alunos
das cidades litorâneas do Rio Grande do Sul puderam conhecer e valorizar um pouco mais seu ambiente e os mamíferos
marinhos. Apesar da difícil medição dos seus efeitos, considera-se a educação ambiental como uma ação eficaz para a mudança
da visão e atitudes do homem em relação ao seu meio ambiente, e que pode gerar ações/soluções de harmonia para
os problemas ambientais. É nesse sentido que Jakobson (1997) considera que a educação é uma ferramenta essencial em
todos os esforços de conservação da natureza e que as estratégias efetivas de conservação precisam incorporar estratégias de
comunicação e educação que possam mudar o comportamento e as atitudes das pessoas perante os recursos naturais.
As atividades de manejo de Pinípedes, além de conseguir recuperar alguns animais que apareceram debilitados
na costa do Brasil, serviram para estabelecer e implantar procedimentos adequados de resgate, recuperação e reintrodução
de Pinípedes. Albareda (2000) alerta que os encalhes de Pinípedes em setores densamente povoados gera na comunidade
local ansiedade e expectativas, o que muitas vezes se traduz em intervenções particulares, com riscos para o operador e para
o animal. Como a maioria dos animais debilitados é detectada pela comunidade, estas experiências serviram para estabelecer
um relacionamento mais próximo com as pessoas leigas e como oportunidade de orientação e conscientização da comunidade.
Um dos principais problemas da efetivação das ações da Biologia da Conservação é disponibilizar profissionais
capacitados a realizar essa tarefa. Meffe & Carrol (1997a) descrevem que os gestores precisam ser mais do que bons
biólogos, eles necessitam ter capacitação e experiência em ecologia, economia, sociologia, antropologia e filosofia para conseguirem
a habilidade de uma visão completa de manejo do mundo. Os profissionais capacitados para trabalhar com conservação
e manejo de Pinípedes tiveram um aprendizado pragmático, aprendendo a elaborar as ações de conservação através do
acompanhamento de todas as atividades do projeto, e buscando conceitos através da bibliografia científica. Hoje, executam
projetos de conservação da natureza em uma entidade não-governamental (NEMA) e no governo federal (IBAMA). As sugestões
elaboradas referentes às prioridades das ações de conservação dos Pinípedes foram avaliadas pelo Grupo Temático
de Estudos de Mamíferos Aquáticos e incorporadas ao Plano de Ação de Conservação de Mamíferos Aquáticos (Fase I e II),
e hoje orientam as ações prioritárias à conservação dessas espécies no País. A realização do I Encontro de Conservação e
Manejo dos Pinípedes no Brasil possibilitou a integração de instituições que trabalham com estas espécies em todo o país, e
alavancou processos importantes para implementar ações de conservação dos Pinípedes, como a formação de uma rede de
encalhes, a sistematização de protocolos de manejo de Pinípedes e orientou a recategorização da Reserva Ecológica da Ilha
dos Lobos como Refúgio da Vida Silvestre.
71

72
Da responsabilidade de proteção e conservação
dos pinípedes
A competência institucional para fazer cumprir as leis de proteção dos Pinípedes no Brasil é do IBAMA (Instituto
Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis e do Meio Ambiente), que é o órgão executor das políticas públicas do Ministério
do Meio Ambiente. Esse órgão tem se aprimorado no cumprimento dessas funções ao longo do tempo, implantando
Unidades de Conservação, planos estratégicos e redes de encalhes. No entanto, há necessidade de melhorar a fiscalização,
principalmente nos conflitos entre pescadores e leões-marinhos. Considerando ainda que os Pinípedes e a biodiversidade do
Brasil, como um todo, representam um bem comum e Patrimônio da União, é de competência do Ministério Público Federal
o acompanhamento da tarefa do IBAMA, devendo agir de forma complementar, com a colaboração da Polícia Federal
na implementação das leis correspondentes. Esses órgãos têm se mostrado atuantes e de grande valia, principalmente no
acompanhamento dos impactos aos Pinípedes nas Unidades de Conservação (REVIS Molhe Leste e REVIS Ilha dos Lobos)
e na averiguação de denúncias de mortalidade de Pinípedes nas praias. Quanto à contribuição dos especialistas no processo
de conservação dos mamíferos marinhos, o assunto é polêmico. Enquanto alguns consideram que os pesquisadores devem
apenas se envolver com as questões científicas e acadêmicas, outros consideram que a comunidade científica dedicada aos
mamíferos aquáticos deveria se dispor a exercer uma função mais comprometida com os problemas de conservação relacionados
com a destruição irreversível dos ecossistemas marinhos mundiais (Campagna, 2000). Segundo Campagna (1996),
os especialistas não são as pessoas que realmente ditam o futuro das espécies que estudam, principalmente porque as investigações
raramente estão bem desenhadas para resolver problemas de conservação, e os resultados quase nunca permitem
encontrar as causas imediatas do problema. Segundo Viederman et al. (1997), outro segmento importante nos processos de
conservação da natureza são as organizações não-governamentais, que muitas vezes fornecem uma janela para o mundo
real para os cientistas, representam o pensamento das pessoas que normalmente não são ouvidas nos debates, e analisam os
resultados dos planos de ação, sintetizando-os e difundindo-os para a comunidade em geral. Nesse contexto, deve ser destacado
o importante e crescente papel das ONGs ambientalistas no cenário da conservação do Brasil, que através de ações
coordenadas, despertam a consciência conservacionista da comunidade em geral, pressionam os órgãos governamentais
a executar suas tarefas e ainda estabelecem parcerias institucionais (acordos, convênios, projetos) para apoiar a execução
das atividades de competência dos órgãos executores governamentais. Sob o ponto de vista da Biologia da Conservação,
Viederman et al. (1997) consideram que o número de instituições que têm envolvimento direto com as ações de conservação
determina o sucesso ou a falha em alcançar os objetivos, destacando ainda que as instituições educacionais e de pesquisa,
órgãos governamentais de todos os níveis, entidades não governamentais, empresários, consumidores, instituições legais e
religiosas e mídia têm um importante papel na promoção da conservação da natureza. A maioria das ações realizadas neste
trabalho só foi possível devido à participação e integração de vários segmentos da sociedade, ratificando as afirmações
deste autor. Viederman et al (1997) consideram que avançar da exatidão da ciência, desde seus aspectos tradicionais e sua
forma conhecida, para o complicado mundo da política, do planejamento e da administração pública é difícil para muitos.
Porém, o cientista deve também desempenhar seu papel de cidadão e seu objetivo não deve ser somente criar conhecimento,
mas garantir que o conhecimento seja usado para proteger os seus objetos de estudo, as espécies e ecossistemas do mundo.
Outrossim, adotando a concepção da Biologia da Conservação, defende-se a mudança de atitude dos pesquisadores perante

às questões do mundo real, considerando que a criação de conhecimento em conservação só tem utilidade quando ele é
transformado em ações de manejo. Ressalta-se ainda a importância das universidades na formação de profissionais capazes
de realizar projetos de pesquisa compatíveis com as necessidades de conservação e, dessa maneira, influenciar diretamente
o futuro das espécies que estudam.
Mapa de localização dos Refúgios de Pinípedes
no Rio Grande do Sul.
Arroio
Chuí
Rio
Grande
Porto Alegre
REVIS
Molhe Leste
Cabo de Santa
Marta Grande
Torres
Ilhas dos Lobos
54º 53º 52º 51º 50º 49º 48º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
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74
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Apoiadores do Projeto:
Centro de Mamíferos Aquáticos – IBAMA; Fundo Nacional do Meio Ambiente – MMA; Fundação O Boticário de Proteção
à Natureza; Fundação Universidade Federal do Rio Grande; Museu Oceanográfico – CRAM; Departamento dos Portos –
Ministério dos Transportes; Superintendência do Porto do Rio Grande; Procuradoria da República do Rio Grande do Sul,
Polícia Federal – Rio Grande e Tribunal de Contas da União do RS.
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76
MOSAICOS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE NA MATA ATLÂNTICA
O Bioma Mata Atlântica é um domínio com múltiplas fitofisionomias. É constituído por um complexo de formações
florestais e por um conjunto de ecossistemas extremamente alterados e ameaçados pela ação humana, resultando
em um mosaico de paisagens com fragmentos vegetais de diferentes tamanhos, formas, condições ecológicas, níveis de
conservação e pressão distintos.
Originalmente a Mata Atlântica se estendia por mais de 1.362.548 Km2, correspondendo a cerca de 15% do território
brasileiro, espalhando-se por 17 Estados.
Na área do Domínio da Mata Atlântica, encontram-se hoje cerca de 120 milhões de habitantes e de 3400 municípios
(Anuário Mata Atlântica, CNRBMA, 2002). Localiza-se nesta área grande parte dos maiores pólos industriais,
agrícolas, químicos, petroleiros, portuários e turísticos do Brasil, respondendo por cerca de 70% do PIB (Produto Interno
Bruto) nacional.
A destruição deste bioma leva à perda acelerada da biodiversidade. À sua
grande diversidade vegetal está associada uma importante diversidade animal. Apresenta fauna abundante e diversa, sendo
refúgio de várias espécies animais, muitas ameaçadas de extinção. Com base na lista de espécies ameaçadas disponibilizada
pelo IBAMA, cerca de 70% das espécies ameaçadas de extinção no Brasil são da Mata Atlântica.
O Bioma Mata Atlântica é caracterizado, por diversos estudos, como prioritário para a conservação no mundo.
A Mata Atlântica encontra-se entre os cinco “hotspots” para a conservação da biodiversidade do mundo, de acordo com a
Conservation Internacional.

COMO ESTRATÉGIA DE CONSERVAÇÃO
Heloisa Dias
Coordenadora Técnica do Instituto
Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - Líder AVINA
Ampliar e fortalecer as estratégias de ação no sentido da conservação deste bioma, se faz necessário e urgente.
Dentre as estratégia que vem demonstrando grande eficácia destacam-se o fortalecimento de Corredores Ecológicos e a
criação de Mosaicos de Unidades de Conservação.
A constituição de Mosaicos de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas foi oficialmente prevista a partir
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, através Lei Federal Nº. 9.985-00, que diz em seu artigo 26:
“Quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas,
e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de
forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a
presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional”.
Com base no Decreto nº 4.340/ 2002, que regulamenta o SNUC, este modelo de gestão integrado, mosaico, tem
como objetivo compatibilizar, integrar e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação, tendo em
vista, especialmente os usos na fronteira entre unidades, o acesso às unidades, a fiscalização, o monitoramento e avaliação
dos Planos de Manejo, a pesquisa científica e a alocação de recursos advindos da compensação referente ao licenciamento
ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental, assim como estreitar a relação com a população residente
na região do mosaico.
A implementação dos Mosaicos exige que ações sejam planejadas e executadas de forma integrada, objetivando
o desenvolvimento sustentável da região, priorizando a preservação da paisagem, da biodiversidade, e o desenvolvimento
de atividades produtivas ligadas à cultura local, à mata e aos ambientes marinhos.
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É preciso mudar a visão das unidades de conservação e áreas protegidas como ilhas isola-
das, espaços auto-suficientes tanto administrativos quanto ecologicamentente, sem gestão
territorial integrada. As unidades de conservação e áreas protegidas são compostas de ecossistemas,
que possuem uma biodiversidade relevante, a qual, para sobreviver, depende da interação saudável
com a região onde estão localizadas. Com isso, se faz necessário uma cooperação administrativa entre
os diferentes atores presentes na região, para que possam garantir os processos ecológicos essenciais e
assegurar o uso sustentável dos recursos naturais. É preciso ultrapassar os limites de suas Unidades e
planejar a gestão em conjunto pensando em uma escala que englobe todo
o ecossistema a ser preservado e manejado de forma sustentável.
( Tambellini,M. 2007).
É imperativo que a criação dos Mosaicos contribua para o desenvolvimento de projetos de recuperação de áreas
degradadas e corredores ecológicos, nos ambientes terrestres, marinhos e insulares, para que as condições de fluxo gênico
em seu interior sejam asseguradas. É fundamental que os Mosaicos promovam a conectividade física e funcional dos remanescentes
da Mata Atlântica. Se considerarmos que mais de 70% destes remanescentes estão em mãos de particulares
e a grande necessidade de fortalecermos os mosaicos e corredores ecológicos, torna-se imprescindível o estabelecimento
de uma política pública de apoio a criação de unidades de conservação particulares e a estreita parceria do setor publico e
privado para conservação e restauração dos biomas.
Neste sentido, o Brasil se destaca por ser o primeiro país da América Latina que reconhece em seu Sistema de
Unidades de Conservação as reservas particulares de proteção natural –RPPNs ( SNUC- Lei 9985- Artigo 21).
As RPPNs estão fazendo toda a diferença para o fortalecimento do SNUC e para viabilização da conservação
da biodiversidade e do uso sustentável dos recursos naturais..
Existem hoje no Brasil várias iniciativas em âmbito federal, estadual e municipal, para formação de Mosaicos
de Áreas Protegidas públicas e privadas.
Destaco o “Programa de Mosaicos de UCs na Mata Atlântica”, coordenado pela Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica que fomentou, através de um processo participativo, o reconhecimento, em dezembro de 2006, de três novos
Mosaicos de Unidades de Conservação da Mata Atlântica na região das Serras do Mar e Mantiqueira e a posse dos seus
Conselhos Gestores, em fevereiro de 2007, compostos por Unidades de Conservação Federais, Estaduais, Municipais e
Particulares, sendo eles:

Mosaico de Unidades de Conservação da região da Serra da
BOCAINA – Mosaico Bocaina que abrange uma área de 221.754 hectares,
9 municípios, e 10 Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento,
localizadas no Vale do Paraíba do Sul, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro
e litoral norte do Estado de São Paulo.
Mosaico de Unidades de Conservação da Região da Serra da
Mantiqueira, “Mosaico Mantiqueira”, que abrange uma área com cerca de
445.615 hectares, 37 municípios e 19 Unidades de Conservação e suas zonas
de amortecimento.
Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense, no estado do
Rio de Janeiro, que abrange uma área com cerca de 233.710 hectares, 13 municípios
e 22 Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento.
Antes destes três mosaicos já haviam sido reconhecidos por portaria do Ministério do Meio Ambiente,em
2005,um Mosaico de Unidades de Conservação no Piauí, integrando duas unidades, e em 2006, um Mosaico abrangendo
o litoral sul de São Paulo e litoral do Paraná.
Os mosaicos de áreas protegidas vêm sendo reconhecidos como um eficiente instrumento para gerir e integrar as
diferentes unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, fortalecendo uma identidade regional e a implementação
de corredores ecológicos, desde que respeitado, é claro, a autonomia e as especificidades da categoria de cada unidade
que os compõem. Este instrumento de gestão integrada ultrapassa limites políticos municipais, estaduais e federal, públicos
e privados, promovendo, se bem utilizado, resultados positivos à conservação e ao fortalecimento do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação.
O Programa de Mosaicos vem se destacando como um eficiente mecanismo de integração territorial e articulação
institucional, fundamental para a conservação e o desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica.
Referências Bibliográficas
CAPRA, Fritjof. As conexões ocultas: ciência para uma vida sustentável. São Paulo: Cultrix, 2005
ALBUQUERQUE, J.L; DIAS,H; LINO, C.F; Mosaicos de Unidades de Conservação no Corredor da Serra do Mar (Cadernos
da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Série 1- Conservação e Áreas Protegidas; 32- 2007)
LINO,C.F. – “Reserva Ecológica Integrada da Serra do Paranapiacaba, Vale do Ribeira,SP” – Proposta técnica; Instituto
Florestal de São Paulo, 1994.
METZGER, J.P. O que é ecologia da paisagem? Biota Neotropica. V.1, n.12, 2001.
PRIMACK, Richard B.; RODRIGUES, Efraim. Biologia da Conservação. Londrina: Planta, 2001.
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CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS NA ZONA
PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PESQUEIROS NO BRASIL - UM
Introdução
A noção de uso sustentável nasceu com a Agenda 21 Global que preconiza a sustentabilidade dos recursos
naturais, dos quais dependem e dependerão as gerações futuras. Em seu Capitulo XVII são recomendadas ações específicas
para a conservação e uso sustentável dos oceanos, dentre elas a criação de Unidades de Conservação Marinha. Recursos
marinhos futuros dependem integralmente da conservação marinha no presente. Infelizmente, as previsões ainda não são animadoras.
A exploração dos recursos vivos marinhos ainda não atende os modelos de sustentabilidade. Cientistas pesqueiros
publicaram recentemente um artigo polêmico na renomada revista Science (Worm et al., 2006) prevendo o esgotamento
de todos os estoques comerciais de peixes até a metade desse século, caso medidas drásticas de conservação e manejo não
sejam tomadas.
Sem dúvida a importância da biodiversidade marinha ocupa cada vez mais o centro das atenções nos foros
internacionais sobre proteção ambiental, e a agenda política dos países costeiros preocupados em preservar seus recursos
pesqueiros ameaçados pela sobrepesca. Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) são espaços do mar territorial onde a riqueza
de espécies e os processos físicos e biológicos essenciais para a sua manutenção, são protegidos por lei contra qualquer tipo
de interferência humana. Entretanto, a conservação marinha é um processo lento e complexo. Não bastam apenas redigir

COSTEIRA E TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS
MARINHA E DOS RECURSOS
EXEMPLO DE CASO NO ESTADO DO PARANÁ
Frederico Brandini
Professor Associado, Centro de Estudos do Mar da UFPR,
Presidente da Associação MarBrasil
documentos internacionais, ratificar convenções, criar mecanismos legais de uso e fiscalização, definir limites geográficos,
divulgar folders e pôsteres ilustrativos; Mecanismos de conservação e atividades antrópicas não obedecem as mesmas escalas
de ocorrência espacial e temporal. A perda da biodiversidade e de habitats costeiros é rápida, sobretudo no meio aquático
marinho onde a circulação e a ausência de barreiras naturais transportam poluentes, além da exploração desordenada de
recursos, “garimpados” de forma tão intensa que já não conseguem mais se renovar.
Atualmente existem cerca de 4600 AMPs em todo o mundo que representam 0,6% do oceano global (Harris,
2007). Cientistas e ambientalistas concordam com a necessidade de conservação e recomendam a proteção integral de, no
mínimo, 20% dos oceanos contra a pesca predatória e o uso insustentável de seus recursos, de modo a garantir um mínimo
de sustentabilidade ecológica e comercial até o fim desse milênio.
Além do impacto provocado pela pesca desordenada, o ecossistema marinho é vulnerável a todo tipo de impacto
antrópico, sobretudo poluição química não biodegradável e lixo sólido que compromete a saúde de comunidades costeiras.
Somado a isso, a perda de habitats sensíveis devido a obras costeiras mal planejadas compromete ainda mais a diversidade
biológica e cênica da zona costeira, por si só um recurso inestimável, mas explorada totalmente na contramão das vias da
sustentabilidade preconizadas no Capítulo XVII da Agenda 21 Global.
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Biodiversidade marinha e sustentabilidade de
recursos pesqueiros no Brasil
O mar brasileiro tem papel crucial em todos os aspectos do nosso legado histórico e cultural, bem como no nosso
arcabouço socioeconômico. Pesca, maricultura, turismo, transporte, comércio e habitação são atividades quotidianas em
nossa zona costeira. A pesca é uma atividade tradicional de importância social, histórica e cultural; O turismo, considerado
a maior indústria mundial, representa mais de 7,5% do PIB brasileiro (Casimiro-Filho, 2002); E a maricultura, uma vocação
mais recente, é mais um potencial sócioeconômico se desenvolvida com metodologias ambientalmente sustentáveis. No
entanto, o sucesso dessas atividades a longo prazo é ainda duvidoso pois depende diretamente da biodiversidade marinha.
Enquanto não for definitivamente implantada uma política integrada e co-participativa de conservação marinha no Brasil,
que envolva todos os setores da sociedade, o modelo de exploração econômica na zona costeira tende a gerar conflitos sócioambientais
cada vez piores.
Por razões naturais o Brasil contribui com menos de 1% da produção pesqueira mundial. A costa brasileira é
banhada pelo sistema de correntes de contorno oeste, cuja principal característica ambiental é o acúmulo de águas quentes
oligotróficas pela ação dos Ventos Alíseos. Portanto, nossas águas tropicais e sub-tropicais são pobres em nutrientes e,
consequentemente, em estoques pesqueiros comerciais, se comparados com outros paises do continente americano como
Chile, Peru, Argentina, Estados Unidos e Canadá. Portanto, a atividade pesqueira nacional tem mais valor social do que
econômico.
Apesar da pobreza em estoques comerciais, a diversidade de habitats marinhos é a principal característica da
costa brasileira. Nossa principal riqueza cênica e heranca genética para as futuras gerações. São extensas praias arenosas,
costões rochosos, manguezais, estuários, lagoas costeiras, recifes e fundos calcáreos, ilhas e bancos oceânicos, distribuídos
ao longo dos 7367 Km de linha de costa, entre o Cabo Orange na foz do Rio Orinoco (Lat 4º 30’ N) e a foz do Arroio Chuí
(Lat 33° 45’ S). Temos o maior estuário (Amazonas, PA), a maior praia (Cassino, RS), a maior lagoa costeira do mundo
(Lagoa dos Patos, RS), e o único atol do Atlântico Sul (Rocas). Essa complexidade fisiográfica abriga um estoque genético
marinho de valor imensurável e pouco conhecido.
É sobre esse mosaico de ecossistemas tropicais e subtropicais que os recursos pesqueiros no Brasil são explorados
pela pesca artesanal e, oportunisticamente, pela pesca industrial, ambas em declínio tendo em vista o modelo de pesca
extrativista, condenado a garimpar estoques sobre-explotados. Existem cerca de 1 milhão de pescadores de pequeno porte
(pesca artesanal) dependendo quase que exclusivamente da extração pesqueira, com poucas alternativas de renda. Atualmente,
a estabilidade social do pescador artesanal brasileiro encontra-se seriamente ameaçada devido aos conflitos com a
pesca industrial, que depende do lucro e da exploração de recursos específicos, a maioria em declínio populacional ou já
totalmente sobre-explotados (SEAP, 2004). É óbvio que, a longo prazo, o prejuízo dessa disputa desleal é mais da pesca
artesanal, que tem pouca ou nenhuma alternativa de renda. Ao passo que a pesca comercial é mais diversificada, com maior
atuação geográfica e mais recursos tecnológicos.

Biodiversidade marinha e conflitos sócioeconômicos
no Paraná
O litoral do Estado do Paraná tem cerca de 80 km de extensão, pouco mais de 1% do litoral brasileiro. No entanto,
abriga um mosaico complexo de habitats marinhos. Nos setores internos estuarino-lagunares dominam manguezais
extensos e em ótimo estado de conservação, com bancos de Spartina alterniflora e pradarias submersas adjacentes. No setor
externo dominam praias e fundos arenosas extensos, interrompidos por lajes rochosas submersas e poucas ilhas costeiras
(Currais, Itacolomis e Figueira). Os recursos pesqueiros concentram-se nos sistemas lagunares internos e no mar aberto
exposto, com mais de 98% de fundos arenosos cujos recursos são disputados continuamente pela comunidade artesanal e
frotas comerciais, na maioria oriundas dos estados vizinhos. O valor social intrínseco da pesca na costa paranaense pode
ser comprovado pelos números: os recursos vivos da zona costeira sustentam atualmente 5687 pescadores artesanais e suas
famílias, distribuídos em 198 comunidades costeiras tradicionais desse litoral.
No litoral paranaense a espécie-alvo explorada pela pesca comercial é o camarão sete-barbas (Xiphopenaues
kroyeri). O arrasto para a captura do camarão não é seletivo, capturando indiscriminadamente todos os organismos da comunidade
bêntica. A destruição da estabilidade física e biológica do substrato provocada pela rede de arrasto compromete
a sustentabilidade econômica e social do pescador artesanal, uma vez que a rede captura e mata juvenis de organismos
importantes para a subsistência das comunidades locais (Fig.1). E o pior desse cenário é que além de não conseguir mais se
sustentar devido ao declínio dos estoques, ela também degrada os estoques que ainda restam, impedindo a zona costeira de
cumprir o seu papel social, ou seja, o de sustentar as comunidades tradicionais.
a b c
Fig.1. Conflito permanente entre a frota artesanal e comercial no Estado do Paraná. A pesca artesanal é mais seletiva e tem valor social (a). A espécie-alvo da pesca comercial (b)
é o camarão sete-barbas (Xiphopenaues kroyeri) e o restante é composto por espécies de peixes e invertebrados bênticos, sem valor comercial, mas importantes para a biodiversidade
do ecossistema marinho e a sustentabilidade socioeconômica do pescador artesanal. A fauna acompanhante (by-catch) da pesca de arrasto comercial às vezes corresponde
a 100% do produto pescado (c) (Foto a: frederico Brandini; Fotos b e c: Ariel Scheffer da Silva, Paraná, agosto de 2007).
Além da pesca, a paisagem costeira atrai o turismo, a pesca esportiva recreacional e os esportes náuticos. Entre
dezembro e março o litoral paranaense é habitado por cerca de 1 milhão de turistas de várias regiões do estado e do país.
Consequentemente a pressão antrópica sobre o ecossistema marinho é inevitável comprometendo ainda mais sua biodiversidade.
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Tecnologias de conservação marinha -
a experiência do Paraná
Apesar da legislação do defeso espacial e temporal, a fiscalização ambiental no mar do Paraná é deficitária e não
consegue controlar a pesca predatória em áreas e em períodos legalmente excluídos do arrasto. Para solucionar conflitos sociais
e ambientais gerados pela disputa de um mesmo recurso por diversos segmentos sociais. Em 1997 O Centro de Estudos
do Mar da Universidade Federal do Paraná, sediado em Pontal do Paraná, criou um programa de implantação de habitats
artificiais com base em diagnósticos ambientais e pesquisas sazonais de recrutamento e sucessão de espécies bênticas em
substratos artificiais consolidados (Silva et al., 1997; Brandini & Silva, 2000; Silva, 2001). São ferramentas de gestão ambiental
exclusivas do habitat aquático que vem sendo aplicadas com sucesso em diversos países (Seaman & Sprague, 1991;
Seaman, 2000; Seaman & Jensen, 2000). A FAO (1990) e seu Código de Conduta para a Pesca Responsável (FAO, 1995)
recomendam o uso de habitats artificiais como ferramenta de conservação e gestão pequeira. No Paraná, o principal objetivo
do programa era, e continua sendo, a criação de um corredor ecológico marinho, integrando habitats naturais e artificiais. As
metas de longo prazo são (i) conservar a biodiversidade marinha do Paraná, (ii) criar reservas de pesca e áreas de exclusão
pesqueira protegidas contra o arrasto de fundo e (iii) desenvolver a pesca artesanal e o turismo sustentável.
Entre 1998 e 2002 foram assentadas cerca de 1700 unidades unidades de concreto agrupadas em 11 grupos
recifais. As unidades foram feitas de concreto, com formas variadas tais como cubos, cones vazados, trapézios truncados e
“reef balls”, transportados com balsas e lançadas aleatoriamente em pontos georeferenciados (Fig.2a). Os resultados foram
promissores impedindo a operação com redes (Fig.2b) em pelo menos 1% da plataforma rasa do Paraná e criando alternativas
de uso de recursos marinhos através da pesca esportiva e do turismo subaquático (Fig.3), aliviando sobremaneira a
pressão antrópica sobre os habitats naturais.
a b
Fig.2. Lancamento dos primeiros assentamentos em massa de habitats artificiais na plataforma rasa do Estado do Paraná em 1998 (a) e a comprovação do efeito anti-arrasto das
estruturas (b)

Fig.3.
Os meros (Epinephelus itajara) são espécies ameaçadas de extinção. Os novos habitats atrairam individuos jovens e adultos que atualmente são estudados e protegidos
com apoio do projeto PROMERO da Associação MarBrasil (www.marbrasil.org) financiado pela Fundação O Boticário de Proteção à Natureza
O efeito anti-arrasto dos novos habitats alertaram para uma tecnologia mais eficiente para a exclusão do arrasto:
a implantação de unidades específicas para impedir a operação com redes de arrasto de fundo. Foram selecionadas como
estruturas anti-arrasto tambores de 200 litros perfurados com trilhos de trem e preenchidos com pedra e concreto. Entre 1999
e 2001 foram implantadas as primeiras 50 dessas unidades ao longo de duas linhas paralelas a costa do Paraná, distantes 0,8
e 1,8 milhas da praia. As unidades AA foram transportadas com apoio da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná e lançadas
em pontos selecionados com apoio da Marinha do Brasil (Fig.4 a & b). Os resultados foram satisfatórios, diminuindo o
arrasto de pesca comercial nos setores onde foram lançados.
a b
Fig.4. Transporte (a) e assentamento (b) de unidades anti-arrasto na plataforma do Paraná entre 1999 e 2001
Recentemente, o programa de exclusão do arrasto comercial tornou-se um movimento social organizado. Com o
apoio financeiro do governo do Estado do Paraná e da Associação MarBrasil (www.marbrasil.org), 300 pescadores artesanais
discutiram em 5 reuniões públicas durante 4 meses, a elaboração de um plano de assentamento de unidades anti-arrasto
e recifes artificiais em larga escala (Fig.5), visando excluir definitivamente a pesca comercial das águas paranaenses. O ar-
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ranjo espacial das estruturas foi proposto de modo a evitar o arrasto de grandes embarcações e, ao mesmo, tempo permitir a
operação com redes de caceio praticado pela comunidade artesanal. A plataforma paranaense foi setorizada de acordo com
as modalidades de pesca predominantes em cada comunidade e o arranjo de cada setor foi adaptado à rotina diária de pesca
em cada comunidade.
Fig.5. Mapa da costa paranaense indicando o arranjo espacial em escala geográfica do sistema anti-arrasto e dos habitats artificiais (a) proposto durante 5 reuniões públicas
entre junho e outubro de 2006 (b). Os pontos em verde indicam a posição dos grupos de 120 recifes de recrutamento larval (c) e as marcações em vermelhos são unidades
anti-arrasto (d).
Além das unidades anti-arrasto a comunidade de pescadores artesanais apoiaram também a criação de novos
habitats artificiais para exploração exclusiva da pesca artesanal, além do efeito anti-arrasto dos grupos assentados. Atualmente
estão em fase de construção 6.000 novas unidades de concreto específicas para o recrutamento de larvas (Fig.5c),
visando recuperar estoques de peixes e invertebrados sobre-explorados. Essas unidades serão assentadas em 50 grupos recifais
formados por 120 blocos quadriláteros. Os grupos de recifes articiais e as unidades anti-arrasto serão distribuídas em
um grid de assentamentos ao longo de toda a costa parananese entre as isóbatas de 10 e 20 metros até no máximo 6 milhas
da costa.
A experiência de conservação marinha no Paraná nos últimos 10 anos comprovam a eficácia de tecnologias ambientais
complementando a fiscalização e os mecanismos legais de proteção da biodiversidade e dos recursos vivos da zona

costeira. A metodologia de implantação de sistemas anti-arrasto e habitats artificiais, se aplicadas com critérios técnicos e
científicos, podem vir a ser a melhor alternativa para a conservação marinha e ao mesmo tempo a solução de graves conflitos
sócio-ambientais que afligem a costa brasileira nas últimas décadas.
Refências
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de Ecossistemas Brasileiros: Conservação. Vitória, Espírito Santo, 10 a 15 outubro. p. 299-300
Casimiro-Filho F. 2002. Contribuição do turismo à economia brasileira. Tese de Doutorado. Escola Superior de Agricultura
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FAO. 1990. Report of the First Session of the Working Group on Artificial Reefs and Mariculture. In: FAO Fisheries Report
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FAO. 1995. Codigo de Conduta para uma Pesca Responsavel. Conferencia dos Ministros Responsaveis pelas Pescas dos
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Harris P. 2007. High seas and marine protected areas. AUSGEO News 86
Seaman W. (ed). 2000. Artificial Reef Evaluation with Application to Natural Marine Habitats, CRC Press, Boca Raton,
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Seaman W. & A. C. Jensen, 2000. Purposes and practices of artificial reef evaluation. In: Artificial reef evaluation: with application
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Seaman W. & Sprague L.M. 1991. Artificial Habitats for Marine and Freshwater Fisheries. Academic Press, San Diego,
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SEAP, 2004. Considerações sobre o estado dos estoques da região sudeste-sul. Secretaria Especial de Agricultura e Pesca.
Relatório de Reunião Técnica não publicado.
Silva A. S. 2001. Estrutura e dinâmica de comunidades epilÌticas de habitats artificiais e suas relações com os fatores ambientais
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Silva E.T., Silva A.S., Brandini F.P. & Brusamolin F.P. 1997. Recifes Artificiais Marinhos (RAM): Uma proposta de conservação
da biodiversidade e desenvolvimento da pesca artesanal na costa do Estado do Paraná. Anais da Semana Nacional de
Oceanografia. UNIVALI/FACIMAR, 5 a 10 de outubro, Itajaí, SC, p.566-569.
Worm B., Barbier E.B., Beaumont N., Emmett Duffy J., Folke C., Halpern B.S., Jackson J.B.C., Lotze H.K., Micheli F.,
Palumbi S.R., Sala E., Selkoe K.A., Stachowicz J.J. & Watson R. 2006. Impacts of Biodiversity Loss on Ocean Ecosystem
Services. Science 3 November 2006:
Vol. 314. no. 5800, pp. 787 – 790
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PRIORIDADES PARA A CONSERVAÇÃO DA
DE CONSERVAÇÃO
Estabelecer prioridades é fundamental para a alocação dos recursos disponíveis para alcançar objetivos de conservação.
Quando estes objetivos são relacionados com a conservação da diversidade biológica - num mundo cuja mentalidade
dominante baseia-se em estruturas políticas, econômicas, tecnológicas e ideológicas que vem promovendo a destruição
e perda acelerada desta diversidade – o grande desafio está em encontrar os melhores caminhos para minimizar a perda de
biodiversidade num cenário limitado de recursos humanos e financeiros.
A diversidade biológica de espécies e comunidades e a complexidade dos ecossistemas são propriedades fundamentais
da Natureza, essenciais para o funcionamento dos ecossistemas naturais, e indispensáveis para a manutenção dos
serviços ecológicos básicos para a vida no planeta, como o suprimento e a purificação da água, a regeneração dos solos, a
produção de alimentos, o controle de doenças e a regulação climática. A degradação destes serviços ambientais tem sido reconhecida
como uma das principais barreiras para se alcançar os objetivos do milênio estabelecidos pelas Nações Unidas.
Nesse sentido, enquanto a nossa sociedade tateia num longo caminho de tentativas e erros almejando alcançar
um desenvolvimento sustentável, é preciso garantir a manutenção de alguns serviços ecológicos críticos para o funcionamento
da biosfera e reduzir drasticamente a taxa de extinção de espécies a que hoje chegamos, cerca de mil vezes maior do
que a taxa natural esperada.
As principais formas de se priorizar a conservação da biodiversidade atualmente utilizam critérios de insubstituibilidade
(raridade, endemismos), vulnerabilidade (níveis de ameaça) e utilidade, podendo dar ênfase a espécies, comunidades,
ecossistemas, ou centros de biodiversidade regional (hotspots). Além disso, em se tratando do planejamento de
criação de áreas protegidas para a conservação da biodiversidade, existem métodos que utilizam o conhecimento existente

BIODIVERSIDADE: EXTINÇÃO ZERO, UNIDADES
E O CASO DO CEARÁ
Alberto Alves Campos
AQUASIS – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos
Líder-parceiro Avina, Rede Marinho-Costeira e Hídrica – Brasil
sobre espécies ameaçadas numa determinada região, aliados a novas tecnologias de geoprocessamento e informática, para
identificar as lacunas existentes numa rede ou sistema de Unidades de Conservação (i.e., análise de lacunas ou gap analysis).
Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente utilizou ferramentas similares para a sua Avaliação de Áreas Prioritárias
para a Conservação da Biodiversidade (2007), porém a escassez de conhecimentos sobre a biodiversidade brasileira e seus
níveis de ameaça dificultam este tipo de análise, e acabam se apoiando, em última instância, na experiência de campo de
alguns profissionais.
Um outro enfoque bastante utilizado se baseia nas listas nacionais e internacionais de espécies ameaçadas, buscando
espécies-bandeira altamente ameaçadas de extinção (a “fauna carismática”) que possuem um grande valor simbólico
e capturam mais facilmente a atenção do público e dos tomadores de decisão para a criação de áreas protegidas e a condução
de processos de conservação. Quando a proteção de uma determinada espécie é conduzida de forma a conservar todo um
ecossistema e suas comunidades bióticas associadas, bem como os serviços ecológicos prestados por estes ambientes, estas
são chamadas de espécies guarda-chuva.
Um conceito de priorização para a conservação da biodiversidade baseado em espécies globalmente ameaçadas
é utilizado pela AZE (Alliance for Zero Extinction), uma iniciativa de diversas instituições conservacionistas internacionais
que busca evitar a extinção de espécies através da proteção de seus habitats e mitigação de suas ameaças (www.zeroextinction.org).
Neste artigo apresentamos uma estratégia de priorização da conservação da biodiversidade no Ceará que busca
evitar a extinção de espécies, utilizando alguns dos conceitos apresentados acima, especialmente o de espécies guarda-
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chuva, vulnerabilidade ao nível específico e populacional, conjuntos representativos de biodiversidade, endemismos e conservação
de habitats e serviços ambientais críticos. Esta estratégia, bem como as ações desenvolvidas para a sua consecução
– conduzidas pela ONG Aquasis com o apoio da Fundação Avina e diversos parceiros locais e internacionais – se baseia na
conservação de áreas prioritárias através do envolvimento da sociedade local e da criação e apoio à gestão de Unidades de
Conservação (públicas e privadas).
Áreas Prioritárias e Espécies-alvo
A partir de uma matriz de informações incluindo (a) a presença de aves e mamíferos Criticamente Em Perigo (CR); (b) a
presença de populações ameaçadas, em nível estadual (de espécies endêmicas, migratórias, topo de cadeia); (c) um conjunto
de biodiversidade representativa para o estado relativa aos biomas caatinga, zona costeira e mata atlântica; (d) serviços
ambientais; (e) áreas prioritárias para conservação da biodiversidade definidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA
2007); foram definidas as áreas prioritárias e os alvos de conservação que devem orientar os trabalhos de conservação da
Aquasis no estado (Tabela 1). Em seguida, apresentamos a descrição de cada área prioritária, com a identificação de suas
espécies-alvo, as ações em andamento, e os principais desafios relacionados às Unidades de Conservação.
Tabela 1. Áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade no Ceará e suas respectivas
espécies guarda-chuva consideradas Criticamente Em Perigo (CR) de extinção.
1 Ainda não consta da lista oficial da IUCN pois a espécie foi reconhecida como taxon válido recentemente, mas desde Abril de 2007 consta no site da Bird
Life, que avalia as aves ameaçadas para a IUCN, como CR. Na lista brasileira consta como CR com o nome Pyrrhura anaca.
2 Na lista da IUCN consta como Vulnerável (VU), pois considera a sub-população da Flórida, que ainda é significativa; na lista do MMA consta como CR,
pois a estimativa oficial é de menos de 500 indivíduos em toda a costa brasileira.
3 Consta nas listas da IUCN e MMA ainda como subespécie de Alouatta belzebul ululata, apesar de já ser reconhecida como espécie válida.

Maciço de Baturité
Objetivo: evitar a extinção do periquito cara-suja e divulgá-lo como um símbolo para a conservação das matas úmidas do
Maciço de Baturité, envolvendo as comunidades locais, proprietários de terras e gestores ambientais.
Espécie guarda-chuva: periquito cara-suja (Pyrrhura griseipectus).
Status de conservação: Criticamente Em Perigo (CR),
endêmico do Nordeste brasileiro.
Estimativa populacional: menos de 250 indivíduos.
Ameaças: tráfico de animais silvestres e perda de habitat.
Ambiente: matas úmidas serranas, matas secas de encosta.
Outros alvos de conservação: onze taxons de aves ameaçadas
da Serra de Baturité, como o pintor-da-serra-de-baturité (Tangara
cyanocephala cearensis), o vira-folhas (Sclerurus scansor
cearensis); uru (Odontophorus capoeira plumbeicollis) e o
chupa-dente-de-baturité (Conopophaga lineata cearae).
Principais ações de pesquisa e mobilização: caracterização
da biologia reprodutiva e alimentar da espécie e determinação
da distribuição atual para elaboração de um Plano de Conservação;
campanha de envolvimento da sociedade local; divulgação na mídia local e nacional; exposições de fotos sobre a
biodiversidade local; produção de documentário; incentivos à observação de aves e interpretação da Natureza.
Estratégia com Unidades de Conservação: a APA Estadual do Maciço de Baturité engloba a quase totalidade das matas
úmidas, porém não possui Plano de Manejo, nem zoneamento e, atualmente, encontra-se sem um chefe residente; as ações
devem concentrar-se no apoio à criação dos instrumentos de gestão da APA priorizando a conservação do periquito carasuja;
e a criação de uma rede de Reservas Particulares (Unidades de Proteção Integral) no Maciço de Baturité, onde até o
momento 12 proprietários já assinaram carta de intenção para criação de reservas.
Parceiros: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza; Loro Parque Fundación (Espanha); Act for Nature (Monaco),
Chester Zoo (Inglaterra), Zoologische Gesellschaft für Arten- und Populationsschutz (Fonds fuer bedrohte Papageien e
Strunden-Papageien-Stiftung) (Alemanha); SESC/Ceará; Hotel Escola SENAC de Guaramiranga; RPPN Serra da Pacavira.
Chapada do Araripe
Objetivo: evitar a extinção do soldadinho-do-araripe e divulgá-lo como um símbolo para a conservação das águas na Chapada
do Araripe, envolvendo as comunidades locais, proprietários de terras e gestores ambientais.
Espécie guarda-chuva: soldadinho-do-araripe (Antilophia bokermanni).
Status de conservação: Criticamente Em Perigo (CR), única ave endêmica do Ceará.
Estimativa populacional: cerca de 800 indivíduos (atualizado em 2006).
Ameaças: perda de habitat, degradação de nascentes e recursos hídricos.
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Ambiente: matas úmidas de encosta
da Chapada do Araripe.
Outros alvos de conservação:
serviços ambientais dos recursos
hídricos, especialmente nesta região
semi-árida.
Principais ações de pesquisa e
mobilização: caracterização da
biologia reprodutiva e alimentar da
espécie, determinação da população
e distribuição atual; identificação
das principais ameaças; grande
mobilização na sociedade local para
discussão e publicação de um Plano
de Conservação para a espécie (publicado
em Novembro de 2006); campanha
de envolvimento da sociedade
local; divulgação na mídia local e
nacional; exposições de fotos sobre
a biodiversidade local; produção
de documentário; incentivos à observação
de aves e interpretação da
Natureza.
Estratégia com Unidades de Conservação:
o habitat do soldadinhodo-araripe
(matas úmidas de encosta
da Chapada do Araripe) encontra-se totalmente dentro da APA Federal da Chapada do Araripe, porém esta UC de uso
sustentável não tem sido suficiente para reduzir a perda de habitat. Nesse sentido, as ações atuais concentram-se na criação
de uma UC de Proteção Integral (Refúgio de Vida Silvestre) para a proteção das encostas e as áreas de mananciais (com
mais de 300 nascentes), conforme já mapeado e discutido com os atores sociais locais no Plano de Conservação da espécie.
Com o apoio do Conservation Leadership Programme está sendo preparada uma proposta detalhada para criação desta
Unidade.
Parceiros: Ibama (APA Chapada do Araripe e Floresta Nacional do Araripe); Observadores de Aves de Pernambuco; Bird-
Life/Brasil, SAVE; Universidade Federal do Ceará; SESC/Ceará; Prefeitura Municipal do Crato; Ministério do Meio Ambiente;
Fundo Nacional do Meio Ambiente; Conservation Leadership Programme (antigo BP Conservation Programme);
BirdLife International; Conservation International; Fauna & Flora International; Wildlife Conservation Society; Disney
Wildlife Conservation Fund

Zona costeira de Icapuí
Objetivo: promover a conservação do habitat do peixe-boi
marinho e divulgá-lo como um símbolo para a conservação
da zona costeira de Icapuí, promovendo o uso racional dos
recursos costeiros, o ordenamento da pesca e do turismo.
Espécie guarda-chuva: peixe-boi marinho (Trichechus manatus
manatus).
Status de conservação: Criticamente Em Perigo (CR).
Estimativa populacional: menos de 500 indivíduos na costa
Norte e Nordeste do Brasil.
Ameaças: degradação de estuários (especialmente por fazendas
de camarão), perda de habitat de alimentação pela
degradação dos fundos marinhos (bancos de capim-agulha);
captura acidental pela pesca de arrasto de camarão.
Ambiente: águas costeiras (menos de 10m de profundidade)
e estuarinas.
Outros alvos de conservação: conjunto de aves costeiras
migratórias; espécies ameaçadas pela sobreexplotação
(mero, Epinephelus itajara; lagostas, Panulirus spp); conjunto
de biota marinha; manguezais; delta de maré; serviços
ambientais que mantêm a produtividade pesqueira costeira.
Principais ações de pesquisa e mobilização: elaboração
de estudos detalhados sobre a biodiversidade costeira da
região e propostas de gestão ambiental; elaboração de Plano
de Ação para o peixe-boi marinho na região; resgate e reabilitação de filhotes recém-nascidos de peixe-boi (a região é
recordista nacional de encalhes de filhotes, devido à redução de habitats de reprodução, os estuários); campanhas de sensibilização
com pescadores; capacitação de agentes ambientais; mobilização da comunidade para evitar atividades de sísmica
e perfuração de poços de petróleo sobre os bancos de capim-agulha (5m de profundidade).
Estratégia com Unidades de Conservação: esforços anteriores promoveram a criação de duas APAs municipais, porém
sem qualquer manejo e reconhecimento, com pouco interesse da gestão municipal e sem resultados significativos para a
conservação. A criação de uma Unidade de Conservação federal marinha para o litoral leste do Ceará tem sido discutida
há muitos anos entre os atores locais e, a partir de 2007, com o apoio da Fundação Avina, os esforços anteriores estão
sendo sistematizados para a produção de uma proposta compatível com a realidade local e os usos adequados dos recursos
costeiros.
Parceiros: CMA/Ibama (Centro Mamíferos Aquáticos); SESC/Ceará; Fundação Brasil Cidadão; Instituto Terramar; Amigos
da Prainha do Canto Verde; Universidade Federal do Ceará; Prefeitura Municipal de Icapuí; Fundação O Boticário de
Proteção à Natureza.
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Estuário do rio Timonha
Objetivo: promover a conservação do habitat do peixe-boi marinho e divulgá-lo como um símbolo para a conservação do
complexo estuarino dos rios Timonha/Ubatuba e Cardoso/Camurupim, promovendo a recuperação dos serviços ecológicos
providos pelos estuários.
Espécie guarda-chuva: peixe-boi marinho (Trichechus manatus manatus).
Status de conservação: Criticamente Em Perigo (CR).
Estimativa populacional: menos de 500 indivíduos na costa Norte e Nordeste do Brasil.
Ameaças: degradação de estuários (especialmente por fazendas de camarão), ocupação da linha de costa por equipamentos
turísticos e de veraneio.
Ambiente: águas costeiras (menos de 10m de profundidade) e estuarinas.
Outros alvos de conservação: conjunto de aves costeiras migratórias; espécies ameaçadas pela sobreexplotação (como o
mero, Epinephelus itajara; e o camurupim, Tarpon atlanticus); conjunto de biota marinha; manguezais e bancos submersos
de fanerógamas; serviços ambientais que mantêm a produtividade pesqueira costeira.
Principais ações de pesquisa e mobilização: elaboração de estudos detalhados sobre a biodiversidade costeira da região
e propostas de gestão ambiental; participação no Conselho Consultivo da APA do Delta do Parnaíba; campanhas de sensibilização
com pescadores; a partir de 2005, a Fundação Avina tem apoiado ações na região, atualmente com o fomento à
elaboração de um Diagnóstico da Pesca na região para subsidiar a criação de uma UC de Proteção Integral.
Estratégia com Unidades de Conservação: o complexo estuarino em questão situa-se dentro da APA do Delta do Parnaíba,
na divisa dos estados do Ceará e Piauí. A enorme dimensão desta UC de Uso Sustentável dificulta a sua gestão e o

próprio gestor da APA recomenda a criação de uma UC de Proteção Integral. Nesse sentido, foi realizado um Diagnóstico
na região e enviada uma proposta para criação desta UC junto à Diretoria de Ecossistemas (DIREC) do Ibama. Após a
avaliação do pedido de criação, foi realizada uma vistoria de campo pelo Ibama, recomendando a realização de estudos
complementares (Diagnóstico da Pesca, levantamento fundiário), os quais estão em processo de elaboração com o apoio
da Fundação Avina.
Parceiros: APA Delta do Parnaíba/Ibama; CMA/Ibama (Centro Mamíferos Aquáticos); Universidade Federal do Ceará.
Serra da Ibiapaba
Objetivo: evitar a extinção do guariba-da-caatinga (Alouatta ululata) e divulgá-lo como um símbolo para a preservação de
áreas pouco degradadas da Serra da Ibiapaba.
Espécie guarda-chuva: guariba-da-caatinga
(Alouatta ululata).
Status de conservação: Criticamente
Em Perigo (CR), um dos primatas mais
ameaçados do Brasil, endêmico da região
Nordeste.
Estimativa populacional: desconhecida,
apenas alguns pontos de ocorrência conhecidos.
Ameaças: caça, perda de habitat.
Ambiente: matas secas de encosta.
Outros alvos de conservação: nove
taxons de aves ameaçadas da Serra de
Baturité, como o vira-folhas (Sclerurus
scansor cearensis); e o maria-do-nordeste
(Hemitriccus mirandae).
Principais ações de pesquisa e mobilização:
projeto em seus estágios iniciais
de implantação e diagnose das principais
ameaças e do estado de conservação da
espécie; determinação da distribuição atual
e conhecimentos básicos da biologia
da espécie.
Estratégia com Unidades de Conservação:
criação de Reservas Particulares e Unidade de Conservação de Proteção Integral na Serra Verde, um dos
poucos refúgios conhecidos da espécie.
Parceiros: CPB (Centro de Proteção de Primatas Brasileiros/Ibama).
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RESERVA NATURAL SERRA DAS ALMAS:
DE CONSERVAÇÃO NA CAATINGA
Um projeto para a conservação da Caatinga
Em setembro e outubro de 1996, a TNC realizou reuniões com especialistas para identificar áreas prioritárias
para a conservação da Caatinga no Ceará com base na avaliação de material técnico existente (mapas temáticos, fotos
aéreas, imagens de satélite e referências bibliográficas) e para a realização de um sobrevôo. Incialmente foram indicadas 29
áreas conforme critérios de representatividade do bioma Caatinga, biodiversidade, presença de carnaúba e baixo índice de
alteração. A realização de um sobrevôo permitiu a checagem das informações sobre estas áreas e a priorização de sete delas,
assim classificadas: três de máxima prioridade, duas de alta, uma de baixa e uma que já era protegida, a Estação Ecológica de
Aiuaba. Outras quatro áreas foram consideradas como tendo potencial e continuaram no processo de seleção caso as demais
não apresentassem bons resultados.
Durante a estação de chuvas de 1997 foram realizados estudos de campo (botânica, solos e aves) nas cinco áreas
de maior prioridade, os quais apontaram três de maior riqueza. Nestas, os estudos prosseguiram, incluindo contatos com o
Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e setores do governo estadual, sobrevôos e visitas de campo
para a definição dos possíveis limites das futuras reservas, cujos resultados elegeram a área de Poti Sul na Serra da Ibiapaba,
no trecho denominado de Serra das Almas, como a primeira prioridade (TNC, 1999).

LIÇÕES E DESAFIOS DE UM MODELO
BRASIL
CEARÁ
Crateús
Associação Caatinga e The Nature Conservancy
RNSA
Localizada no município de Crateús,
Ceará, na divisa com o Piauí, a Reserva
Natural Serra das Almas, mantida pela
Associação Caatinga e reconhecida
pelo IBAMA como Reserva Particular
do Patrimônio Natural - RPPN, conta
hoje com 6.146 hectares que abrigam
uma amostra representativa da biodiversidade
da Caatinga.
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A Associação Caatinga
Primeiro com o apoio técnico e financeiro da TNC e depois graças a outros apoios e importantes
parcerias estabelecidas, a Associação Caatinga foi se fortalecendo e ampliando sua área de atuação
e sua rede de parceiros. Hoje, além de atuar no manejo da Reserva Natural Serra das Almas (RNSA),
a Associação também atua em questões sócio-ambientais e conta com um portfólio abrangente de projetos
integrados e complementares nas áreas da proteção ambiental, apoio à pesquisa, educação ambiental e
desenvolvimento sustentável. Pelo pioneirismo e o impacto positivo dos seus projetos na conservação
do bioma Caatinga, a Associação recebeu reconhecimento público e diversos prêmios: Prêmio Banco Mundial de Cidadania
(2002), a Reserva Natural Serra das Almas recebeu o reconhecimento de Posto Avançado da Reserva da Biosfera da
Caatinga (2005), Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa (2006) e Prêmio Von Martius (2006). Em 2002, a Associação foi
co-realizadora do III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, que aconteceu em Fortaleza, em parceria com a
Fundação O Boticário de Proteção à Natureza e da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação. Atualmente, a instituição
está representada em fóruns de conservação locais, regionais e nacionais e recentemente foi eleita membro do Conselho de
Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado do Ceará.
Processo de aquisição das áreas selecionadas
SEDE e CENTRO DE VISITANTES
CENTRO ECOLÓGICO SAMUEL JOHNSON
ESTRADA
AÇUDE
RIACHO
NASCENTE
TRILHAS
A estratégia de aquisição das terras adotada
pela TNC e Associação Caatinga foi de construir um
bloco que viabilizasse a existência da reserva e que
pudesse, se fosse o caso, ser ampliado no futuro. Os
procedimentos incluíram a caracterização da situação
da área, a identificação das propriedades, sua situação
dominial e um estudo da realidade do mercado de terras
da região. As negociações foram conduzidas de
forma cuidadosa, difíceis no início e envolvendo a autorização
de colheita das roças a alguns meeiros após a
aquisição das áreas (Brant; Rocha, 2000a).
A propriedade que permitia a formação do
“bloco” de terras continuou em negociação, mas devido
à sobrevalorização e a manutenção de critérios para
o estabelecimento do preço final, outras áreas só foram adquiridas posteriormente. Assim, a estratégia adotada permitiu
novas ampliações da reserva para 5.646 ha e, recentemente, alcançar o objetivo de 6.146 hectares, como recomendado pelo
plano de manejo, elaborado em 2001. As escrituras das propriedades foram unificadas e o total do processo de aquisição
dispendeu cerca de 800 mil dólares. Ressalta-se que o interesse de expansão da reserva sobrevalorizou o preço das terras
priorizadas, dificultando novas ampliações (Castro; Reed, 2004).

A Reserva Natural Serra das Almas foi reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural, inicialmente,
pela Portaria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no 51 de 8 de
setembro de 2000 (4.750 ha) e, depois, pela Portaria no 117 de 9 de setembro de 2002 (494,50 ha), sendo que outros dois
processos tramitam para a inclusão das duas últimas áreas adquiridas.
A Reserva está localizada no Sertão dos Inhamuns, no Município de Crateús (Ceará) e Buriti dos Montes (Piauí)
e seu nome é referência à parte da serra de Ibiapaba onde está localizada. Esta região é classificada como de alta importância
para a conservação pelo Ministério do Meio Ambiente e abriga uma amostra significativa da flora e fauna e comunidades
biológicas do bioma Caatinga.
Constituição e administração do fundo de doação
O “endowment” financeiro, que pode ser traduzido como um fundo de doação, é um investimento que permite
que uma doação de propriedade ou dinheiro feito a uma instituição, grupo ou indivíduo resulte efeitos durante um maior
período de tempo. É uma forma de manter ações ou suprir necessidades contínuas ou de longo prazo. Neste investimento a
doação não pode ser gasta ou transferida, apenas parte ou o total de seus rendimentos pode ser utilizado sob determinadas
regras e para atender objetivos específicos(Endowment Selling, 2007).
Esta foi a opção do projeto, que seguiu o desejo e a preocupação pessoal do doador Samuel Johnson com a
sustentabilidade futura dos resultados e benefícios gerados com as reservas. A metade dos recursos doados foi aplicada
no fundo, cuja administração é efetuada pela TNC e cujo objetivo é auxiliar a manutenção da Associação Caatinga e da
Reserva Natural Serra das Almas. A grande vantagem do modelo assumido é a garantia de continuidade da Reserva, assegurando
as atividades cotidianas e permitindo aos gestores da unidade uma maior dedicação às demais atividades, essenciais
ao manejo da unidade. O saldo atual do fundo Samuel Johnson é de aproximadamente US$ 2.350.000,00 e permite
um repasse de aproximadamente 90 mil dólares anuais para a Associação Caatinga, com o objetivo de alcançar os 100 mil
dólares por ano, em médio prazo.
Resultados e contexto atual da Reserva
A Reserva Natural Serra das Almas é reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), unidade
de conservação que é classificada como de Uso Sustentável pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC). Entretanto, a Reserva é manejada como uma unidade de conservação de proteção integral da categoria
‘parque’, cujo principal objetivo é “a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza
cênica”, sendo nela possibilitado “a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e
interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico” (Brasil, 2000).
Os estudos já desenvolvidos na área da Reserva confirmam a riqueza da biodiversidade da Caatinga. Nas três
unidades fitofisionômicas dominantes - caatinga, mata seca e carrasco - foram identificadas 419 espécies de plantas. Dessas,
99

100
25 são exclusivas do Nordeste brasileiro, sendo nove delas
endêmicas da Caatinga e outras quatro são espécies ameaçadas
de extinção.
Para a fauna já foram identificadas 76 espécies de formigas,
sendo uma rara e três ainda não descritas pela ciência,
e 93 espécies de aranhas, sendo nove novas espécies, das
quais quatro de novos gêneros. Para a herpetofauna, foram
encontradas 57 espécies, sendo 22 anfíbios, 02 anfisbenas, 19
lagartos, 13 serpentes e um jacaré; índice relativamente alto.
Delas, seis são espécies novas para o Ceará, 16 são restritas
ao Nordeste e uma é endêmica do Estado. A riqueza das aves
na Reserva Serra das Almas impressiona. Do total de 510 espécies
conhecidas para a Caatinga, 218 foram registradas na
Reserva. Para mamíferos, até o momento, foram registradas
42 espécies, distribuídas em sete ordens, 18 famílias e 38
gêneros.
Na vizinhaça da Reserva existem aproximadamente 1.700 famílias. De forma geral, a população apresenta
baixíssimos níveis de renda e deficiência no acesso a emprego, terra, saúde, educação, água tratada e saneamento básico.
A principal atividade econômica é a agricultura de subsistência, sendo a aposentadoria a principal fonte de renda para
muitas famílias, compostas por muitos jovens e adultos analfabetos. Este contexto implica em uma grande dependência dos
recursos naturais para obtenção de produtos como lenha, carvão, estacas e material para construção, além de frutos, plantas
medicinais, mel e carne de caça.
A Reserva desenvolve atividades de proteção, manejo e monitoramento dos recursos naturais, pesquisa, uso
público (visitação), educação ambiental e desenvolvimento sustentável no entorno.
Proteção
As ações de proteção vinculam fiscalização e sensibilização de moradores do entorno, sendo focadas, principalmente,
em caça e queimadas. Ambas foram diagnosticadas como muito intensas na região e com graves consequências
à conservação da natureza na Reserva, sendo foco principal de duas estratégias (1 e 2) do plano de manejo. São questões
relacionadas a práticas produtivas e de subsistência muito comuns na região, sendo, por isso, vinculadas a outros projetos
desenvolvidos no entorno, como a implantação de unidades agrossilvipastoris em duas comunidades do entorno e o projeto
Apague essa Idéia.
Este projeto de prevenção e combate a incêndios florestais é a estratégia (5) do plano de manejo e criou uma
brigada de combate a incêndios na Reserva, equipando e treinando 30 moradores do entorno. Também construiu 32 km de
aceiros no perímetro da unidade (parte da estratégia 6) e dissemina os resultados de duas unidades demonstrativas agrossil-

vipastoris na região e sensibiliza moradores de 12 comunidades do entorno sobre as queimadas controladas, os prejuízos e
perigos das queimadas e incêndios florestais.
Os quatro guarda-parques da reserva se revezam em rondas periódicas de fiscalização, contudo, com resultados
menos efetivos por não terem “poder de polícia”. Para contornar esta dificuldade, os guarda-parques mapeiam e georeferenciam
os locais com vestígios de caçadores e, com o apoio do Ibama e da Companhia de Policiamento Ambiental do
Ceará, atuam nos locais de maior evidência de caça, o que já permitiu realizar flagrantes de caçadores. Atualmente, o gerente
da reserva atua junto à promotoria de Crateús para que os próximos caçadores presos em flagrante na Reserva sejam
enquadrados por crime ambiental oferecendo uma punição exemplar que deverá funcionar como medida educativa no
sentido de coibir esse tipo de prática, funcionando de forma complementar às ações de sensibilização e educação ambiental
desenvolvidas pela equipe da Reserva no entorno desde 2003. De forma complementar também, a pedido da Associação
Caatinga, a Polícia Federal realizou uma semana de trabalhos sobre porte ilegal de armas no entorno da Reserva(Bensusan,
2007 com complementações).
Manejo e monitoramento dos recursos naturais
O plano de manejo definiu três estratégias para o manejo dos recursos naturais, uma de recuperação de áreas
degradadas e duas para o controle de espécies exóticas, recomendando tipos de ambientes e espécies para cada e uma série
de ações para o monitoramento dos recursos naturais da Reserva.
A estratégia (7) de recuperação de áreas degradadas
já identificou, marcou e numerou 82 árvores matrizes de
espécies nativas para a coleta anual de sementes, que acontece
desde 2004. As sementes são utilizadas para a produção
de mudas nos viveiros da sede e do Centro Ecológico Samuel
Johnson, sendo também parte do projeto 50.000 Carnaúbas.
As mudas são utilizadas para a recuperação de áreas
na Reserva e no entorno, como nas comunidades de Cabaças
e no Assentamento Xavier em integração com os projetos
de eco-desenvolvimento desenvolvidos na região. Como resultado,
várias áreas antes degradadas já se encontram em
processo de recuperação natural intermediária e avançada
(Bensusan, 2007 com complementações).
A estratégia (8) de controle de espécies vegetais exóticas ao longo de cursos d’água, principalmente de mangueiras,
tem alcançado poucos êxitos com as experiências de anelamento e controle anual de proliferação. Um novo projeto
piloto de pesquisa foi elaborado e já está em execução, visando o controle da proliferação de mangueiras ao longo do riacho
Melancias e a avaliação de qual técnica é mais adequada para sua substituição gradual por espécies nativas, cujos resultados
serão replicados em outras áreas. Esta ação também considera a paisagem e o micro-habitat para diversas espécies criados
pelas mangueiras de grande porte ao longo do córrego (Bensusan, 2007 com complementações).
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O controle de abelhas exóticas visa evitar a competição com abelhas nativas, aves e pequenos mamíferos por
ocos de árvore para ninhos e alimento. Esta é a estratégia (9) do plano de manejo que ainda não foi implementada devido à
dificuldade de executá-la em áreas muito extensas e infestadas, como é o caso da Reserva. Complementarmente, o projeto de
eco-desenvolvimento em execução no entorno prevê o incentivo à meliponicultura (produção de mel com espécies nativas)
nas comunidades de Cabaças e Xavier (Bensusan, 2007 com complementações).
Pesquisa
A Reserva possui um programa de pesquisa organizado e orientado pelo seu plano de manejo para, dessa forma,
contribuir com o manejo mais eficiente da área. Este documento definiu um plano de pesquisa e recomendou quatro linhas
prioritárias, o que foi executado e aprimorado, havendo atualmente normas que especificam linhas prioritárias de pesquisa
e critérios para avaliação das propostas.
Desde então, estudos foram desenvolvidos na Reserva, como: caracterização das três fitofisionomias (caatinga,
carrasco e mata seca) realizada pela Universidade Federal do Ceará; levantamentos da avifauna pela Universidade Estadual
do Ceará; projeto do milênio e projeto PELD realizados pela Universidade Federal do Ceará e apoiados pelo CNPq; avaliação
do impacto da Reserva na percepção ambiental de comunidades do entorno pela Universidade de Barcelona (em
andamento); análise das variações da biodiversidade da Caatinga para suporte a estratégias regionais de conservação -BIO-
CAAT com a coordenação técnica da Universidade Federal do Ceará e apoiado pelo Projeto de Conservação e Utilização
Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que realizou AER nos
anos de 2003/2004; diagnóstico sócio-ambiental das comunidades do entorno da Reserva e Plano de Desenvolvimento Local
Sustentável das comunidades de Cabaças e Assentamento Xavier, pelo Instituto Sesemar; monitoramento de mamíferos
e felinos, pela Associação Caatinga, além do levantamento das espécies nativas da Caatinga na Reserva com potencial
olfativo do Projeto Plantas do Futuro (Bensusan, 2007 com complementações).
Visitação
Atualmente, a Reserva Natural Serra das Almas possui duas estruturas de atendimento aos visitantes, resultados
da estratégia (16) do plano de manejo, que previa a elaboração de um plano de visitação, totalmente executado. O centro de
visitantes foi construído na região central da unidade, na parte da serra, junto à sede da Reserva. O mesmo é composto por
um alojamento para 18 pessoas, cozinha, refeitório, laboratório, escritório, área de descanso e uma área para exercícios ao
ar livre. Em suas proximidades, foram construídas três trilhas ecológicas.
A outra estrutura é o Centro Ecológico Samuel Johnson, inaugurado em outubro de 2006. Situa-se no ambiente
de Caatinga (sertão) e mais próximo de Crateús. Dispõe de energia elétrica convencional. É composto por auditório com
capacidade para 16 pessoas, cozinha, refeitório, um laboratório, boa estrutura de apoio para pesquisadores e viveiro para a

produção de mudas. Esta estrutura foi criada para funcionar como Centro de Difusão Ambiental atuando na capacitação de
técnicos e comunidades em boas práticas ambientais para a conservação e uso sustentável da Caatinga. Dele se acessam duas
trilhas, sendo que uma delas liga o centro à sede da reserva e proporciona uma bela vista da Serra das Almas (Associação
Caatinga, 2007).
A Reserva possui normas para a visitação e condutores de trilhas treinados para acompanhar os visitantes nas
trilhas que oferecem diferentes graus de dificuldade. Desde junho de 2005, mais de 1.600 pessoas visitaram a Reserva, na
maioria estudantes das escolas vizinhas (mais de 800). Em 2006 o perfil já começou a se ampliar, abrangendo também moradores
do entorno, participantes de grupos organizados, participantes de cursos e parceiros da Reserva (Bensusan, 2007 com
complementações). A visitação escolar tem sido promovida na região através da capacitação de professores da rede local
que busca mobiliz∑a-los para que utilizem a Reserva como laboratório vivo nas aulas de campo junto aos seus alunos.
Desenvolvimento sustentável no entorno
O histórico da reserva (Castro; Reed, 2004) mostra um processo gradual e positivo no desenvolvimento de ações
junto ao entorno. Incialmente, as ações foram mais voltadas para o “lado de dentro da cerca”, no sentido de viabilizar as
condições mínimas de administração, logística, manutenção e preservação da Reserva. Nesta fase, as ações junto ao entorno
se limitavam a contatos informais e esporádicos com os vizinhos, principalmente em virtude da falta de ações organizadas e
voltadas ao entorno, a carência de informações e a insuficiência de recursos humanos e financeiros, agravados pelo tamanho
da área e dificuldade de acesso.
Principalmente no início da implantação da Reserva e mesmo com os cuidados tomados no processo de compra
da área, que incluiu o prazo para que os meeiros colhessem seus cultivos antes de deixarem as áreas, a Reserva foi criticada
por ter sido responsável pela ‘expulsão’ dos moradores das áreas. Isto aconteceu porque com a mudança de proprietário
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e, portanto da finalidade de uso da área para conservação, os moradores tiveram que se transferir para outras propriedades
rurais da região, geralmente dos mesmos proprietários que venderam as áreas para a Associação Caatinga. Além disso, o
fato do projeto ser financiado por ‘pessoas de fora’ e o esquecimento de armadilhas de campo por pesquisadores envolvidos
nos primeiros diagnósticos da Reserva, levantaram questionamentos e desconfiança sobre os propósitos de preservação, dificultando
a aproximação. Em novembro de 2001, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Crateús,
quando a Associação Caatinga respondeu a diversos questionamentos e apresentou detalhadamente o projeto da Reserva, seus
objetivos e ações previstas.
Percebida a necessidade de um trabalho mais próximo com o entorno, o que foi bastante discutido internamente,
inclusive devido aos impactos das atividades (gado, caça, fogo) desenvolvidas pelos seus moradores sobre a reserva, iniciouse
a expansão das ações ‘abrindo as porteiras’. Assim, concomitante ao processo de consolidação física da unidade, foram
desenvolvidas ações específicas para o entorno, direcionadas à educação ambiental e ao desenvolvimento local sustentável.
A partir daí, foi elaborado um diagnóstico rural participativo, aprofundando o estudo sócio-econômico, identificando
atores sociais e atividades econômicas potenciais, viáveis e compatíveis com a conservação da Reserva para iniciar o
desenho de um plano de desenvolvimento local sustentável integrado para o entorno.
De 2000 a 2006, a Associação Caatinga vem mudando a sua política e trabalho com o entorno da Reserva. A
ampliação do portfólio de projetos e investimentos atuais dentro de uma visão sócio-ambiental é parte do esforço em desenvolver
um modelo de conservação e demonstra o amadurecimento de sua atuação. Entre 2004 e 2006, foram aprovados vários
projetos para investimento e incentivo das comunidades do entorno, como: Projeto Bons Vizinhos, Projeto Natureza Jovem,
Apague essa Idéia, Manejo Sustentável da Caatinga, o Consórcio Social da Juventude Rural e o projeto de ecodesenvolvimento,
brevemente descritos a seguir. Isto demonstra o compromisso da Reserva com o desenvolvimento local e, atualmente,
sua função é auxiliar as comunidades das áreas piloto a viabilizarem seus projetos locais, o que já está em desenvolvimento
através dos processos de elaboração de projetos e na busca de novas parcerias.
Bons Vizinhos: o programa de educação ambiental foi iniciado como a realização do primeiro seminário sobre
o meio ambiente em Crateús, seguido da formação de uma comissão de educação ambiental para planejar e dirigir atividades
de educação ambiental e de um curso de capacitação para formar professores ‘multiplicadores-monitores’ das escolas no
entorno. O programa contínuo de visitação de grupos de alunos das escolas; o acompanhamento e assistência aos professores
‘multiplicadores-monitores’ na promoção de educação ambiental e projetos ambientais nas escolas; a formação de condutores
de trilhas da comunidade; a visitação de outros grupos da comunidade à reserva; encontros e reuniões nas comunidades do
entorno para apresentar e discutir o plano de manejo; oficinas com a comunidade para tratar de temas prioritários para a conservação
da Reserva e seu entorno; programa de rádio local ‘Minuto do Meio Ambiente’; teatro de rua, fantoche, campanhas
e eventos especiais em datas comemorativas; capacitação de grupos comunitários e associações; além de exposições sobre
espécies ameaçadas da fauna e flora da Caatinga. O programa contou com recursos do plano de manejo e apoio da Fundação
O Boticário de Proteção à Natureza.
Natureza Jovem-Protetores da Serra: o projeto realiza oficinas informativas sobre diversos
temas (sexualidade, AIDS, drogas, alcoolismo, importância da biodiversidade e da Caatinga), cursos de capacitação (asso-

ciativismo e empreendedorismo) e dissemina técnicas de arte, como
rádio, teatro e artesanato em papel machê. Tanto os eventos (teatro
e dança) como o artesanto (peças de papel machê) são fontes alternativas
de renda para os participantes do projeto. O projeto busca
mobilizar os jovens da zona rural no entorno da Reserva a envolverem-se
nas questões ambientais e contribui para a inclusão social e
econômica deles. A primeira experiência foi iniciada com 120 jovens
e concluiu em 2006 com 70, pois muitos deles já alcançaram os 18
anos e/ou se mudaram da localidade. O projeto atuou em cinco comunidades
do entorno e tem proposta de continuar e expandir sua
atuação para outras seis comunidades e depois sete comunidades, contando com a participação dos jovens capacitados
na primera etapa. O projeto contou no início com recursos do plano de manejo e do projeto Bons Vizinhos, apoiado pela
Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. Depois, recebeu apoio do Instituto Unibanco por dois anos e foi agraciado
com o prêmio Von Martius em 2006.
Consórcio Social da Juventude Rural realizou oficinas de capacitação e de formação
pessoal com o objetivo de promover a inserção de jovens nas áreas do entorno da Reserva no mercado de trabalho. Apóia
projetos de avicultura em duas comunidades e de horticultura em outras duas. Seu foco é a formação pessoal e qualificação
profissional de jovens entre 16 e 24 anos do meio rural, tendo apoio de dois programas do governo federal: o Programa
Nacional do Primeiro Emprego, do Ministério do Trabalho e do Emprego, e o Programa Nacional do Crédito Fundiário,
do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O projeto partiu da articulação do Instituto Aliança, organização da sociedade
civil. Na região, o projeto é liderado pela Associação Caatinga, e foi iniciado em setembro de 2006 com 75 jovens, dos
quais 40 participantes do Natureza Jovem.
Projeto Manejo Sustentável da Caatinga iniciado em 2004 e estratégia (4) do plano
de manejo, promove atividades em duas unidades demonstrativas agrossilvipastoris em duas comunidades do entorno da
reserva com o objetivo de retirar as queimadas do sistema de produção dos agricultores locais e estimular práticas sustentáveis,
melhorando as condições de solo e de produção. É desenvolvido em parceria com a Embrapa Caprinos de Sobral,
que oferece assistência técnica e desenvolve tecnologia adaptada às condições do semi-árido, de baixo custo e adequadas
à realidade dos agricultores familiares. Na comunidade de Queimadas e no assentamento Xavier os agricultores aplicam
as boas práticas em campo, comparando-as com as técnicas tradicionais e possibilitando uma discussão construtiva sobre
o sistema produtivo, abrangendo questões como produtividade, proteção do solo e sustentabilidade. Os resultados ainda
são iniciais visto que transformar a prática tradicional é um processo lento e gradual, normalmente só alcançado no longo
prazo.
Apague Essa Idéia este projeto desenvolvido em 2005 e 2006 teve como objetivo estabelecer um
programa de prevenção e combate a incêndios florestais na Reserva e seu entorno imediato, contando com o apoio do
Fundo Nacional do Meio Ambiente e da Embaixada dos Países Baixos. O projeto promoveu a realização de oficinas de
sensibilização junto aos agricultores e seus filhos, em 12 comunidades do entorno e sobre queimada controlada, impacto
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de incêndios florestais e sistemas de produção alternativos. Também assegurou a aquisição de equipamentos para a brigada
voluntária da RPPN e a implantação de um aceiro em toda a circunferência da unidade de conservação, como previsto no
plano de manejo. O projeto também apoiou o processo de elaboração dos Planos de Desenvolvimento Local Sustentável
(PDLS) de Cabaças e do assentamento Xavier.
Planos de Desenvolvimento Local Sustentável (PDLS) esta estratégia
(3) do plano de manejo, foi iniciada em 2003 com o diagnóstico da localidade de Cabaças e do assentamento Xavier (áreas
piloto). Esta ação desencadeou o apoio da Associação à elaboração dos PDLS dessas comunidades, com a contratação do
Instituto Sesemar, ONG que assessora agricultores familiares, no período de março e maio de 2006. Os planos foram elaborados
de forma participativa e entregues às duas comunidades em outubro de 2006, quando se realizou uma oficina participativa
para a elaboração de um projeto com base nas prioridades levantadas. A proposta final foi aprovada pelo Programa
de Ecodesenvolvimento da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza com o nome: Desenvolvimento Sócio-Ambiental
das Comunidades de Cabaças e Assentamento Xavier no Entorno da Reserva Natural Serra das Almas no Semi-Árido do
Ceará.
Desenvolvimento Sócio-Ambiental das Comunidades de Cabaças
e Assentamento Xavier no Entorno da Reserva Natural Serra
das Almas no Semi-Árido do Ceará tem por objetivo implementar as ações prioritárias do
plano de desenvolvimento local sustentável (PDLS) na localidade de Cabaças e assentamento Xavier, no entorno da Reserva
Natural Serra das Almas. Visa contribuir para a conservação dos recursos naturais locais, a recuperação de áreas degradadas,
o desenvolvimento de alternativas sustentáveis de geração de renda e o incremento na qualidade de vida das duas comu-

nidades. Especificamente, busca a promoção do planejamento ambiental participativo e delimitação das áreas prioritárias
para a conservação e recuperação; a capacitação dos produtores rurais em boas práticas de conservação do solo e gestão dos
recursos hídricos, em recuperação e uso sustentável de áreas degradadas e em implantação de sistemas de produção alternativos;
o incentivo e desenvolvimento de atividades sustentáveis e de baixo impacto que gerem renda; e do desenvolvimento
de ações de reflorestamento e recuperação de áreas de Reserva Legal e matas ciliares nas duas comunidades piloto.
Projeto 50 Mil Carnaúbas visa produzir 50 mil mudas de carnaúbas e 15 mil de outras espécies
nativas principalmente para reflorestar as matas ciliares nas áreas do projeto de ecodesenvolvimento no entorno e para
que os municípios arborizem suas áreas urbanas, bem como para reflorestar algumas áreas da Reserva. Mudas deste projeto
serão utilizadas num projeto de arborização urbana de Crateús, que está sendo desenvolvido em parceria com a Prefeitura local.
Também é objetivo do projeto, no futuro, oferecer mudas nativas para o mercado local e regional para a proteção e recuperação
dos recursos hídricos (nascentes e matas ciliares), funcionando como atividade geradora de renda para a Reserva.
Mapeamento de Solos e Cobertura Vegetal Atual da Reserva e
Entorno foi concluído em junho de 2007 no âmbito do projeto de implementação do Plano de Manejo da Reserva
e direcionará futuras pesquisas em conservação de fragmentos vegetacionais, auxiliará nas pesquisas em andamento com
felinos da Caatinga, auxiliará na identificação de fragmentos florestais bem conservados servindo de base para o fomento da
criação de novas RPPN no entorno ampliando a conectividade na paisagem.
A estratégia adotada pela Reserva ao longo do tempo foi investir na boa vizinhança, nos serviços ambientais
oferecidos pela área, como o fornecimento de água de suas três nascentes, e nos projetos sócio-ambientais já iniciados. As
iniciativas de educação ambiental e melhores práticas, como também a de visitação, têm resultado em um ótimo relacionamento
com comunidades do entorno, constantemente avaliado no planejamento mensal efetuado pela equipe da Reserva.
Os projetos em desenvolvimento e o fomento de práticas de baixo impacto e uso sustentável dos recursos ainda
são localizados, porém, a estratégia é estabelecer um cinturão agro-ecológico pela ação integrada dos diversos projetospiloto
do entorno e, em longo prazo, implementar um plano de desenvolvimento integrado para a região. Desde 2005, o
investimento dos projetos no entorno é superior ao investimento na manutenção e gestão da Reserva. O Centro Ecológico
Samuel Johnson funcionará como centro de difusão ambiental para disseminar boas práticas de conservação e uso sustentável
da Caatinga, com base nas experiências exitosas desses projetos. Assim, da mesma forma como as ações com o entorno
foram integradas e intensificadas no processo contínuo de implementação da reserva, esta estratégia irá aliar-se a métodos
de planejamento da paisagem (RPPN, reservas legais e áreas de preservação permanente no entorno) para estabelecer corredores
e reduzir o isolamento do ambiente natural da Reserva.
Ao longo dos anos, a Associação Caatinga vem consolidando na Reserva Natural Serra das Almas um modelo
de conservação para a Caatinga, baseado numa visão de integração das prioridades de conservação com as prioridades do
desenvolvimento local sustentável. Nesta abordagem a unidade de conservação assume um papel importante na dinâmica do
desenvolvimento local, em que a área protegida contribui para a melhoria das condições de vida através do fomento a práticas
de conservação e uso sustentável nas áreas do entorno e do investimento social, contribuindo para a redução da pressão
ambiental sobre a área e para o estabelecimento de uma relação de confiança e cooperação com as comunidades locais.
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Modelo de conservação da Reserva Natural Serra
das Almas, relacionando os diferentes projetos
em andamento.
Vários foram os desdobramentos positivos atuais do desenvolvimento do modelo de conservação da Caatinga
implementado na Reserva. Ela teve papel decisivo e de liderança na criação da Associação Asa Branca dos proprietários
de RPPN do Ceará, Piauí e Maranhão e a articulação da mesma com o movimento nacional coordenado pela Confederação
Nacional de RPPN. A Associação Caatinga pelo trabalho pioneiro de conservação na Serra das Almas foi uma das fundadoras
do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga do Ceará e foi idealizadora da Aliança da Caatinga, em parceria
com a TNC. A Aliança foi instituída oficialmente em 2007, é inspirada no sucesso e impactos positivos da parceria entre as
duas instituições na implementação da Reserva e poderá servir de referência aos futuros processos de criação e gestão de
RPPN na Caatinga. A Aliança representa uma articulação institucional formada por oito instituições comprometidas com a
conservação da Caatinga e visa ampliar e consolidar a conservação neste bioma. Atualmente, a Associação Caatinga está
replicando a sua experiência de gestão na Reserva, através da implementação do projeto de elaboração do plano de manejo
da RPPN Ambientalista Francy Nunes na Caatinga do Ceará, que será a segunda RPPN do Estado a ter o seu plano de
manejo.
COMITÊ ESTADUAL
RBCAA
CINTURÃO
AGROECOLÓGICO
MODELO DE CONSERVAÇÃO
PLANO
DE MANEJO
ICMS ECOLÓGICO
DO CEARÁ
VISITAÇÃO
MANEJO
ECOLÓGICO
DA MAMONA
PDLS DAS COMUNIDADES
DO ENTORNO
INCENTIVO ÀS
RPPN
FORTALECIMENTO DAS
RPPN DA CAATINGA
PROJETO NATUREZA
JOVEM - PROTETORES
DA SERRA
BRIGADA
VOLUNTÁRIA
PLANO
INTEGRADO
DE PESQUISA
CAPACITAÇÃO
E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL

Lições do processo de implementação
Em menos de dez anos, a implementação da Reserva Natural Serra das Almas já concretizou várias etapas essenciais
para a consolidação de uma unidade de conservação: a propriedade da terra, a declaração oficial, o plano de manejo que
inclui a análise das ameaças à biodiversidade, o pessoal mínimo capacitado, infra-estrutura voltada ao manejo e às funções
da categoria da unidade, manutenção a longo prazo (fundo de doação), ONG responsável pelo manejo e capaz de captar
recursos, definição de linhas e desenvolvimento de pesquisa, programa de treinamento e capacitação, ações no entorno que
envolvem educação ambiental e melhores práticas para mitigar os efeitos da maior parte das ameaças à conservação da
reserva, além da implementação do uso público principalmente voltado à estudandes da região e de ações de monitoramento
dos recursos naturais. Neste processo, vale destacar que algumas experiências e metodologias desenvolvidas pela Associação
Caatinga na gestão da Reserva Natural de Serra das Almas podem ser aplicadas em outras RPPNs e mesmo em outras
unidades de conservação públicas.
- Processo de seleção das áreas: foi utilizado um método simples e rápido, fundamentado em critérios técnicos
de relevância ecológica e integridade do ambiente natural. O resultado é constantemente confirmado pelas pesquisas
efetuadas na Reserva, que evidenciam a riqueza de sua biodiversidade.
- Estratégia de aquisição: foram identificados “blocos de terras” que viabilizassem a conformação da reserva
ao longo do tempo, ou seja, a ampliação depois de iniciada a aquisição de parte das áreas. No caso de Serra das Almas, o
processo foi positivo e permitiu alcançar a configuração e o tamanho desejados.
- Programa de pesquisa voltado ao manejo: tem auxiliado a Reserva na obtenção de informações importantes
para o monitoramento dos recursos naturais e controle de espécies exóticas, monitoramento de caça e felinos, em
que a pesquisa já é uma ação de manejo.
- Programa de treinamento/estágio: pode ser replicada em outras RPPN e unidades de conservação públicas.
Poderia ser estabelecidos programas de apoio por instituições de ensino e pesquisa, em colaboração com órgãos de
fomento à pesquisa (CNPq e as fundações estaduais de amparo a pesquisa), para oferecer uma modalidade de bolsa ao recém-graduado
ou pós-graduado para possibilitar sua participação em treinamento ou estágio, com período pré-determinado,
oferecido e sob responsabilidade das unidades de conservação. O programa pode compreender diferentes tipos bolsas, como
estudos e de trabalho, e em diferentes temas, como: gestão da unidade, monitoramento de recursos naturais, controle de
exóticas, atividades com o entorno (adaptado de Bensusan, 2007).
- Plano manejo: o primeiro plano de manejo dispendeu menos de um ano para a sua elaboração e foi direcionado à
identificação de alvos para conservação e à redução de suas ameaças, resultando em um documento conciso, objetivo e voltado
ao alcance de resultados. Certamente, merece aprimoramento, mas algo que não impediu que sua execução alcançasse
importantes êxitos na consolidação da unidade.
- O entendimento do entorno: a análise das ameaças aos alvos de conservação, efetuada no plano de manejo,
evidenciou a necessidade de intervenção no entorno para proteger recursos e o sistema natural da unidade, dada a existência
de atividades impactantes, como caça e queimadas para plantio. Por isso, além das atividades de proteção, foram propostas
estratégias de sensibilização das comunidades sobre a importância da conservação e incentivo a práticas produtivas de
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menor impacto no entorno.
As primeiras intervenções foram tímidas e para responder a questionamentos da população do entorno e, depois
de percebida a necessidade de aproximação, foram iniciados projetos piloto em algumas de suas localidades e, atualmente,
o investimento em projetos no entorno é maior que dentro dos limites da Reserva.
A atuação é de integrar estes projetos para reduzir as ameaças e, em longo prazo, incrementar os indicadores
ambientais e sociais no entorno, fortalecendo a colaboração das comunidades na proteção e influenciando na melhoria da
condição de vida de suas populações. Indo mais além e da mesma forma como as ações com o entorno foram integradas e
intensificadas ao processo contínuo de implementação da reserva, a estratégia é possibilitar, em longo prazo, um plano de
desenvolvimento integrado para o entorno e região e promover um novo desenho da paisagem, diminuindo o isolamento da
Reserva.
- Integração de diferentes níveis de planejamento: a execução integrada do planejamento estratégico
institucional como o plano de manejo da reserva e sua aplicação na rotina mensal da unidade tem se mostrado exitosa.
Isto pode ser verificado tanto na ampliação do leque de atuação da Associação Caatinga sem prejuízo, ou melhor, com
adição de valor, às ações da Reserva. Até setembro de 2007 estará concluída a avaliação e revisão do Plano de Manejo que
permitirá a definição das novas estratégias e metas para a Reserva até 2011.
- Programa de captação de recursos para manutenção da unidade de conservação:
o Programa Adote 1 hectare é uma idéia comum e bem sucedida em outros países, podendo inspirar outras formas de contribuição
da sociedade para as unidades de conservação (Bensusan, 2007). Inclusive, é uma forma de divulgar e disseminar
a importância da conservação da natureza e do papel das unidades de conservação, bem como, um mecanismo para que a
população compreenda, se aproprie e se envolva em prol da real implementação dessas áreas.
- Criação de uma nova ONG para o manejo da unidade: a criação e estabelecimento de uma
associação com objetivo de conservar a biodiversidade da Caatinga, inicialmente por meio do manejo da Reserva Natural
Serra das Almas, foi uma iniciativa ousada e extremamente positiva. Em menos de nove anos, a Associação Caatinga já alcançou
várias etapas no processo de consolidação da Reserva, administrando e executando seu plano de manejo, bem como
captando recursos para estas ações e novos projetos de conservação e melhores práticas de manejo dos recursos naturais da

Caatinga, obtendo muitos êxitos.
O planejamento institucional e sua execução permitiram que a Associação conquistasse sua independência financeira pela
capacidade de captação de recursos para seus projetos e progredisse para uma autação na conservação do bioma, além da
fronteira da Reserva. Já consquistou espaço e reconhecimento no Ceará e nordeste e começa a atuar no Piauí e em vários
fóruns da região, tendo como principal objetivo “estabelecer-se como centro de referência na conservação da Caatinga até
2011. Este resultado reforça a importância no incremento na quantidade e a qualidade das organizações da sociedade civil
envolvidas com a proteção da Caatinga e de mitigar a fragmentação extrema desse bioma, o que também se relaciona com
a integridade biológica da Reserva (Bensusan, 2007).
- A administração da unidade: uma rápida comparação entre dados da Reserva Serra das Almas e outras
unidades de conservação públicas de proteção integral federais e estaduais (Grupo de trabalho sobre sustentabilidade financeira
do Fórum Nacional de Áreas Protegidas) do mesmo porte, mostra algumas pequenas diferenças. O número de
funcionários na Reserva é só um pouco superior à média daquelas unidades (um gerente ou técnico especializado, quatro
guardas-parque um técnico de projetos e dois administrativos), contudo possui mais equipamentos (um carro e três motocicletas,
comparado a média de apenas um carro) e gasta menos rercursos para sua manutenção (R$ 45,00 por hectare ao
ano, enquanto a média das unidades, R$ 69,00, valor que inclui os custos de manuteção de um conselho consultivo, não
existente na Reserva). Além disto, a maior parte das unidades públicas não possui as condições de infra-estrutura mínima
ao manejo nem realiza o mesmo grau de manutenção da Reserva. Assim, pode-se afirmar que há uma melhor eficiência na
administração dos recursos da Serra das Almas, o que certamente se acentuará se os tempos de existência também forem
comparados.
- Criação de um fundo de doação para a sustentabilidade mínima da unidade: sem
dúvida, uma imensa diferença na Reserva é a existência do fundo de doação (endowment), que assegura recursos para
seu funcionamento básico e, com isso, gera um imenso benefício. Esta garantia mínima permite que seu pessoal dispenda
esforço e tempo para a captação de recursos para novos projetos, algo precioso muitas vezes dispendido para a manutenção
básica. O fundo é essencial para garantir a independência da unidade e possibilitar a captação de novos recursos, contudo,
afirmar que sua existência seria a única causa da gestão melhorada seria muito simplista.
Uma consideração importante e de grande influência para o alcance de resultados mais eficientes na administração
da Reserva deve estar relacionada à forma de implementação, que é executada por projetos. A própria unidade é
resultado de um projeto e sempre atuou com planos e projetos, administrando atividades, prazos e resultam em prestação
de contas técnicas e financeiras periódicas aos seus gestores e doadores. Analisando suas ações, percebe-se a promoção de
novas idéias e sempre um caminho progressivo para novos projetos. Da mesma forma, quem alcança bons
resultados em um projeto tem mais facilidade de conseguir apoio para outros. Assim, além
do fundo, é muito importante salientar que o apoio e impulso inicial de
um projeto pode ser uma grande vantagem, tanto pela disponibilização
de recursos para a implementação básica, como pelo aprendizado em
gerenciamento por resultados em conservação. Também vale ressaltar
que na estratégia de criação da Unidade de Conservação é importante
avaliar-se a possibilidade da constituição de fundo vinculado à área a
partir dos recursos da criação contribuindo desta forma para a manutenção
e sustentabilidade da área protegida.
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Fragilidades e novos desafios
Um dos maiores e mais difíceis desafios da Reserva e de todo sistema de conservação é a fragmentação de seus
ambientes naturais e a insularização de suas unidades. Os processos sistêmicos, geradores e mantenedores da biodiversidade
não estão restritos aos limites de uma unidade, dependem também de uma integridade mínima com o resto da paisagem,
situação agravada pelas perspectivas de mudanças climáticas. Para as RPPN esta questão é ainda mais complexa, visto
que, normalmente, suas áreas por serem bem menores que as das unidades de conservação públicas. Ao tratar deste nível,
percebemos a fragilidade do sistema. Entretanto, se verificarmos a real situação da Caatinga, a perspectiva é muito mais
otimista.
Atualmente, a Caatinga possui menos de 600 mil hectares ou 1% de sua extensão protegida por unidades de conservação
de proteção integral (Ibama, 2007). As RPPN já compreendem cerca de 65 mil hectares do bioma, o equivalente a
8% da área do total de unidades de conservação nesse bioma (Bensusan, 2007). Muitas vezes, as RPPN podem ‘adicionar’
para o conjunto de áreas públicas, aumentando a conservação em áreas adjacentes, promovendo pesquisas e disseminando
idéias e alternativas. Um levantamento sobre o papel das RPPN (Pinto et al, 2006 apud Bensusan, 2007) mostrou que as
mesmas efetuam contribuições relevantes à proteção da biodiversidade.
Sem dúvida, neste seu pouco tempo de existência, a Reserva Natural Serra das Almas já fez e aprendeu muito.
Agora, o maior desafio é continuar o processo de consolidação aprimorando o manejo e a conservação na área da Reserva,
concomitante à busca de resultados efetivos das ações no entorno para a ampliação do cinturão agro-ecológico e a consolidação
do modelo de conservação em construção. Captar recursos para a Caatinga não é tarefa fácil, visto ser este o bioma
normalmente ‘colocado em segundo plano’. A região enfrenta problemas graves de pobreza e carência de infra-estrutura e
serviços básicos. O mercado ainda não valoriza adequadamente os serviços da natureza. O país apresenta pouca efetividade
na organização e promoção do ecoturismo, serviços tão importantes para a efetivação das unidades de conservação, sensibilização
da população e transformação para uma sociedade mais sustentável. O setor privado ainda é muito tímido em
iniciativas inovadoras e efetivas no campo das responsabilidades social e ambiental. Em suma, as dificuldades e os desafios
são sempre enormes quando o caminho passa por mudanças econômicas, políticas, culturais e de comportamento.
Singular no início, técnica e efetiva no processo, a história de Serra das Almas permitiu o alcance de importantes
resultados para a conservação da Caatinga e é um bom exemplo que pode ser aproveitado e adaptado no caminho de outras
unidades à efetiva conservação da natureza.

Referências
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113

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Antonio Poleti - (13)3469-7682 (13)32842152/(13)35699414(sala) (13)9765-8850 - poleti@agenciacosteira.org.br - www.agenciacosteira.org.br
Apolo Heringer Lisboa - (31) 3248-9959/9806/ 3248-9692/9941-2171 - apolohl@medicina.ufmg.br - ludlana@medicina.ufmg.br (Secretária)
www.manuelzao.ufmg.br/
Cesar Musso - (27) 9981-3609 / 27 3229-2769 (casa) 3229-5522 (AVIDEPA) - avidepa@avidepa.org.br - www.avidepa.org.br
Dora Hees Negreiros - (21) 2714-6356 / 9194-7749 (21) 2625-4311(trab) - guanabay@alternex.com.br - www.baiadeguanabara.org.br/
Enrico Guagni Dei Marcovaldi - (71) 3676-1463 / 81278983/8102-0497 - enrico.marcovaldi@baleiajubarte.com.br
roberta.lana@baleia jubarte.com.br - www.baleiajubarte.com.br
Fernanda Verillo - (11) 91221555 / (11) 3887-8651 (casaSP) (71)3367-9818casa-SSA - fernanda@verillo.com - fernandaverillo@amarribo.org.br
www.amarribo.org.br
Frederico Brandini - (41) 3455-1333 r-224 / 9196-8646 / 3455-110 - brandini@ufpr.br - www.marbrasil.org
Gilberto Sales - (48) 3233-4031 (casa) / (48) 9149-7429/ (48) 3236-2015 (trab) - gilsales@tamar.org.br - www.tamar.org.br
Heloisa Dias - (11) 6232-5728 (trab) (11)9977-8499/(27)9941-8954 (11)6262-1010/6203-1802 (casa) - helodias@uol.com.br - helocnrbma@uol.com.br
www.rbma.org.br/
João Bosco Carbogim - (85) 3261- 3673/ 3242-5757/ 3264-0156 - boscocarbogim@promosell.com.br
João Suassuna - (81) 3441-5900 ramal 284/9128-6672/ 3268-0303 / 3442-3312 - josu@fundaj.gov.br - www.fundaj.gov.br
José Augusto Saraiva Peixoto - (71)8815-5460 3321-3672/2201-8342 - j.a.saraiva@ig.com.br
José Martins da Silva Jr. - (81)3619-1295/(81) 9945-0144 - rotador@golfinhorotador.org.br - www.golfinhorotador.org.br
José Roberto Caldas Pinto - 71)9155-0779 / 3633-1824 / 3633-4259 / 3633-1752 - zepromar@hotmail.com - zepescador@gmail.com - www.promar.org.br
José Truda Palazzo Jr. - (48) 9973-0977/3255-2922 - Brazilian_wildlife@terra. com.br - info@baleiafranca.org.br - www.baleiafranca.org.br
Leinad Carbogim - (85)9909-5959 / 3268-2778 / 3261-3673 - leinad@webcabo.com.br - www.brasilcidadao.org.br
Luciana da Silva - (81)91366784 / 3466-8324 (casa) - ludomanguezal@gmail.com - ludomangue@hotmail.com
Luiz Roberto Santos Moraes - (71) 3203-9783 / 3329-1237 - moraes@ufba.br - www.eng.ufba.br
Mabel Augustowski - (12) 3832-4149 / (12) 8121-1616 (12) 3842-2484 (casa) - mabelaug@uol.com.br
Manuel Sanches - (21)9384-0896 - mps@ccard.com.br msanches@alumni.ksg.harvard.edu
Marcos Campolim - (13)8125-9860/3851-1660(casa) (13)3851-1163-1108 (parque) 3851-1201 - marcoscampolim@yahoo.com.br
Marcia Engel - (71) 3676-1463 / 9972-2464 / 81278964/ 9715-6075 - m.engel@terra.com.br - www.baleiajubarte.com.br
Maria Ângela Azevedo Guagni Dei Marcovaldi - (71) 3676-1020 / 9982-0382/9198-0270 - neca@tamar.org.br - www.tamar.org.br
Mauro Maida - (81)3676-2901/9262-7681/ 3676-1437/3676-1310/3676-2901 (81)9915-8088 (Beatrice) - mauro.maida@ibama.gov.br -
www.recifescosteiros.org.br/
Miguel Milano - (41) 3340-2650/9995-9903 - milano@fundacaoboticario.org.br - www.fundacaoboticario.org.br
Padre Josafá Carlos de Cirqueira - (21) 3114-1463/3114-1120 - josafa@geo.puc-rio.br - www.puc-rio.br/
Renato Pêgas Paes da Cunha - (71) 3240-6822/ 9983-2871/ 3342-0925 (casa) - gamba@gamba.org.br - renato@gamba.org.br rppcunha@terra.com.br
www.gamba.org.br/
René Scharer - (88) 3413-1426 (casa) (85) 3226-4154/3226-2476 - fishnet@uol.com.br - www.terramar.org.br/
Severino Soares Agra Filho - (71) 3203-9793/3332-5339 (casa) - severino@ufba.br - www.eng.ufba.br
Sezifredo Paulo Alves Paz - (11) 9181-7455 (41) 3329-2526 - sezi@matrix.com.br - www.idec.org.br
Silvano Silvério da Costa - (11) 6472-5302(Trab) (11)9914-1852 - silvanocosta@saaeguarulhos.sp.gov.br - www.assemae.org.br/
Soraya Tupinambá - (85) 3226-2476 / 3226-4154 3247-6042 / 8816-9216 - vanini@fortalnet.com.br - vanini@terramar.org.br - www.terramar.org.br/
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