Setembro de 2011 - Associação Piauiense do Ministério Público

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Setembro de 2011 - Associação Piauiense do Ministério Público

2 INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PALAVRA DO PRESIDENTE

JUSTIÇA E INJUSTIÇA

Para o mundo, setembro de 2011 foi o mês dos 10 anos do atentado

de 11 de Setembro, nos Estados Unidos. Mas, para nós do Ministério

Público do Piauí, vai ficar marcado pelo reconhecimento de um direito:

o direito ao pagamento da parcela autônoma de equivalência, em procedimento

iniciado ainda na gestão do presidente Charlie Chan.

Coincidências da vida: o pedido passou por dois procuradores de justiça

na chefia do Parquet piauiense, mas foi uma promotora de Justiça que corrigiu

a injustiça da negação de um direito para a maioria dos membros. A

Dra. Zélia submeteu, no dia 13, o pedido ao Colégio de Procuradores que, à

unanimidade e presentes todos os procuradores de Justiça, deferiu o pedido

da Associação Piauiense do Ministério Público e aprovou projeto de

resolução disciplinando o reconhecimento. Há perspectiva de pagamento

de parcela ainda este ano e, para o próximo ano, o MP-PI destinou valor no

orçamento para mais pagamentos. Vitória e parabéns, pois, para todos nós!

Nesse mês, também foram aprovados resolução disciplinando o pagamento

das diárias e projeto de lei relativo ao valor da substituição, atendendo

a reinvidicações da APMP. Também foi constituída comissão para estudar a

viabilidade de instalação das promotorias criadas pela LCE nº 160/2010.

Em que pesem as várias discussões que a APMP teve com a administração

– o que evidencia o clima democrático que se instalou no Ministério

Público do Piauí – tanto a resolução como o projeto de lei contêm imperfeições,

pelo que, embora signifiquem avanços, não atenderam ao sentimento

da categoria, inclusive manifestada por mim nas respectivas sessões do

Conselho Superior do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de

Justiça. A APMP vai tentar corrigir, pelas vias legais e ainda buscando o

entendimento, essas imperfeições.

Falei de injustiça. Se uma foi reparada em relação a nós, do MP-PI, outra

continua, com a magistratura e o Ministério Público brasileiros: os projetos

de lei para a reposição (e não aumento, como dizem aqueles de má fé) das

perdas que tivemos no subsídio desde o ano passado continuam emperrados.

Infelizmente, o próprio Supremo Tribunal Federal, que tantas vezes

“legislou”, recusa-se ao exame judicial da omissão do parlamento. Ao que

parece, nem mesmo a marcha que cerca de 1.500 magistrados e membros

do Ministério Público de todo o Brasil fizeram da Câmara (onde houve ato

público) ao prédio da nossa mais alta Corte, no dia 21, em Brasília.

Fraternalmente,

EXPEDIENTE

Informativo Mensal da Associação Piauiense do Ministério

Público: Ano I - Número 9

Presidente: Flávio Teixeira de Abreu Júnior

1° Vice-Presidente: Albertino Rodrigues Ferreira

2° Vice-Presidente: Raimundo do Vale Araújo

1° Secretária-Geral: Maria do Amparo de Sousa

2° Tesoureiro: Danilo Carlos Ramos Henriques

Diretor de Relações Públicas: Vando da Silva Marques

Diretor de Relações Públicas Adjunto: Alípio Brandão Neto

Flávio Teixeira de Abreu Júnior

Promotor de Justiça - Presidente da APMP

DIRETORIA EM AÇÃO

Diretor de Patrimônio: José Hamilton Bezerra Lima

Vice-Diretor de Patrimônio: Hosaias Matos de Oliveira

Diretor de Esportes: Antônio Rodrigues de Moura

Vice-Diretor de Esportes: Gilberto Pereira Duarte

Conselho Fiscal: Paulo Rubens Parente Rebouças, Ademir

de Castro Lima Cardoso, Jeromildo Rodrigues Alves,

Luciano Lopes Nogueira Ramos, Antônio Marques Neto,

Edmar Piauilino Batista

O presidente da APMP, Flávio

Teixeira de Abreu Júnior, participou,

nos dias 8, 14 e 28

de setembro, da reunião do

Conselho Superior do Ministério

Público (CSMP) e da reunião

do Colégio de Procuradores de

Justiça (CPJ), no dia 13, que

reconheceu o direito ao pagamento

da parcela autônoma de

pagamento.

Flávio Teixeira protestou, nos

dois órgãos, em razão da aprovação

de resolução disciplinadora

das diárias (que contraria,

em parte, a Resolução nº

58 do Conselho Nacional do

Ministério Público) e do projeto

de lei que disciplina o valor das

substituições (que não prevê

pagamento para quem acumula

mais de uma promotoria).

O promotor também representou

o MP do Piauí no Dia Nacional

de Valorização da Magistratura

e do Ministério Público,

em Brasília, onde centenas de

magistrados e membros do MP

saíram em caminhada rumo ao

Senado e à Câmara Federal, reivindicando

melhores condições

de segurança, remuneratórias,

dentre outros pleitos.

A APMP deflagrou campanha

reivindicando do Governo do

Estado uma divisão do bolo

orçamentário para 2012 que

atenda às necessidades do Ministério

Público no Estado.

No dia 3, a Associação participou

de painel sobre carreiras

jurídicas no Instituto Camillo

Filho e, no dia 9 de setembro,

prestigiou a cerimônia de entrega

do Colar de Mérito do

Tribunal de Contas ao promotor

associado Fernando Santos.

Flávio Teixeira participou de

reuniões da CONAMP em Brasília

e em Rio Branco, no Acre,

nos dias 20 e 21.

Prestigiou a abertura da campanha

“O Ministério Público

pela Paz no Trânsito e em Defesa

da Vida” e participou de

audiência pública do II Plano

de Enfrentamento do Tráfico

Humano e da reunião sobre a

Consocial, na Controladoria Geral

do Estado.

Nos dias 12 e 14, o promotor

Flávio Teixeira participou

de reunião da comissão para

instalação das promotorias

criadas pela Lei nº 160/90.

No dia 29, esteve em reunião

com a comissão processante

do pagamento da parcela de

substituição da gratificação

eleitoral.

Por meio do diretor de relações

públicas, Vando da Silva Marques,

a APMP firmou convênio

com a Studio Pilates - Juliana

Probo e assinou contrato com

a empresa de assessoria de

imprensa R2 – Engenharia de

Comunicação.

Textos: Robson Costa, Israel Rego, Assessoria de Comunicação

do MP/PI

Fotos: Divulgação, APMP, MP/PI

Jornalista Responsável: Robson Costa -

R2 Engenharia de Comunicação

Projeto Gráfico e Editoração: Phillipe Xadai Oliveira

Tiragem: 1.000 exemplares

Impressão: Gráfica do Povo

Associação cobra orçamento decente para

o Ministério Público do Estado do Piauí

Estudo realizado pelo Ministério Público do

Piauí aponta a necessidade de um aumento

de 50% no orçamento de 2012 para que o

órgão tenha condições mínimas necessárias de

atuação em todo o Estado. De acordo com a Associação

Piauiense do Ministério Público (APMP),

a instituição entrou num quadro crítico devido

aos sucessivos cortes no bolo orçamentário.

O Governo do Estado sinalizou aumento para o

orçamento de 2012 será em torno de 8%, linearmente

para todos os poderes. Caso essa

proposta seja mantida, o orçamento de 2012 do

MP/PI ficará em torno de R$ 100 milhões. O estudo

do Ministério Público detectou serem necessários

R$ 150 milhões. A diferença é gritante.

Ocorre que, de acordo com o promotor Flávio

Teixeira de Abreu Júnior, presidente da Associação,

nos últimos anos o Ministério Público foi o

mais prejudicado com os cortes orçamentários.

“O aumento linear manterá uma distorção muito

grande já existente”, pontua.

De fato, de 2005 a 2009 o incremento orçamentário

do MP/PI foi de apenas 55,35%, contra os

135,49% do Poder Judiciário, 91,40% do Tribunal

de Contas, 72,63% para o Poder Executivo e

72,56% para o Poder Legislativo.

“Apenas em 2010 tivemos um ganho percentual

acima dos demais poderes, mas temos um défi-

cit acumulado muito grande. Não há que se falar

em aumento linear neste momento. É preciso,

antes, corrigir essas distorções. Durante anos

o Ministério Público do Piauí recebeu um tratamento

desigual e isso nós não podemos mais

aceitar”, ressalta Flávio Teixeira.

Até mesmo no Plano Plurianual 2008-2011, que

pretendia corrigir as desigualdades, o MP/PI ficou

pra trás e teve o menor percentual de valor

repassado em relação ao previsto: o corte che-

gou a mais de R$ 35 milhões.

“A pergunta que eu faço é: porque esse tratamento

desigual ao MP-PI? A quem interessa um

Ministério Público desestruturado? A sociedade

piauiense não aceita isso”, frisa.

Flávio defende que a discussão seja mais ampla

e analise, por exemplo, a capilaridade dos poderes.

E ele alerta: o Ministério Público tem promotores

em boa parte dos municípios piauienses e

precisa estar presente em muito mais.

Gratificação por acumulação de promotorias é questão de justiça

AProcuradoria-Geral de Justiça enviou à

Assembléia Legislativa do Piauí projeto de

lei para modificar a Lei Orgânica do Ministério

Público do Estado do Piauí (Lei Complementar

nº 12/93) com a inclusão do art. 86-A, que

cria a gratificação pelo exercício

cumulativo de cargos de carreira

do Ministério Público.

A razão para a modificação é que,

devido ao déficit de membros do

MP, alguns promotores de Justiça

têm de responder por várias

promotorias. Atualmente, dos

137 Promotores de Justiça atu-

ando no Estado, 60 acumulam duas, três ou até

cinco unidades. Segundo levantamento realizado

em agosto deste ano, 61 cargos estão vagos.

O projeto de

lei atende à

recomendação do

Conselho Nacional

do Ministério

Público

O Presidente da APMP, Flávio Teixeira Júnior, diz que é preciso corrigir as distorções no

orçamento destinado ao Ministério Público nos cinco anos anteriores

A proposta do projeto de lei prevê que o promotor

que acumular uma Promotoria de Justiça fará

jus ao valor equivalente a 10% do subsídio devido

ao titular.

“O Ministério Público, principalmente, os esta-

duais, e mais especialmente o

MP piauiense, tem uma enorme

carência de membros, de servidores

e uma infraestrutura precária.

Fora isso, a perda do poder

aquisitivo pela não recomposição

dos valores dos subsídios

desestimula a categoria”, afirma

o presidente da Associação

Piauiense do Ministério Público, Flávio Teixeira

de Abreu Júnior.

A Procuradoria-Geral de Justiça apresentou re-

SETEMBRO / 2011

latório sobre a situação ao governador Wilson

Martins e solicitou suplementação orçamentária

e financeira para a realização de concurso público

para o provimento de pelo menos 20 cargos

de promotor de Justiça Substituto.

“A recomposição das perdas depende de Brasília

pelo atrelamento do subsídio dos promotores

ao subsídio do Procurador da República. A APMP

está lutando para que tenhamos um orçamento

que possa melhorar as condições de trabalho e

possibilitar concurso para servidores e promotores

de justiça”, destaca Teixeira.

O projeto de lei atende à recomendação do Conselho

Nacional do Ministério Público (CNMP), que

tem estimulando as diversas unidades a regularizarem

o pagamento de gratificação pelo exercício

cumulativo de cargos ou funções.

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4 INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CAPA

Pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público

O presidente

da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP),

Flávio Teixeira de Abreu Júnior, representou o Piauí, no dia 21 de

setembro, em Brasília, em ato promovido pela Associação Nacional

dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação dos

Magistrados Brasileiros (AMB) para alertar as autoridades responsáveis

sobre a precariedade e a inexistência de mecanismos de proteção

aos membros do Ministério Público e da magistratura e reivindicar medidas

para solucionar o problema.

O Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público

reuniu os presidentes e integrantes das 28 associações afiliadas da

CONAMP e demais entidades representativas do MP e dos magistrados

que defenderam a adoção imediata de uma política nacional de segurança

e remuneratória. Cerca de 1500 promotores de Justiça, procuradores

e magistrados participaram do ato.

“A mobilização, embora não tenha repercutido na mídia (talvez propositadamente),

serviu para chamar atenção de deputados e senadores

para o descontentamento que atinge a magistratura e o ministério

público brasileiro”, lembrou Flávio teixeira.

Durante o evento, foi solicitada atenção especial do Legislativo e Executivo

à recomposição monetária dos subsídios do Ministério Público

e Poder Judiciário, baseada nas perdas da inflação, como estabelecida

nos Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, de 2010, e n.º 2198 e 2197 de

2011, em tramitação no Congresso.

O ato aconteceu no salão negro do Congresso Nacional, onde foi entregue

um manifesto aos presidentes do Senado, José Sarney, e da

Câmara, Marco Maia. José Sarney declarou apoio às reivindicações sobre

a garantia de segurança, a cobertura adequada de previdência e o

reajuste dos subsídios.

O documento, assinado pelas entidades apoiadoras do movimento, reivindica,

dentre outras coisas: a instituição de aparato de segurança

que garanta a incolumidade da saúde e da vida; um sistema de saúde

que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura

previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição

Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que

resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério

Público e da Magistratura.

Do Congresso, os participantes da mobilização seguiram para o Supremo

Tribunal Federal (STF), onde entregaram o manifesto ao presidente

da Corte, ministro Cezar Peluso, e ao procurador-geral da República,

Roberto Gurgel.

Manifesto na íntegra:

SETEMBRO / 2011

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6 INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Promotor quer revisão da planilha de custos

dos transportes coletivos de Teresina

A Prefeitura

de Teresina revogou o decreto

que aumentou o valor da tarifa para

transporte em veículos coletivos. O Ministério

Público do Estado do Piauí posiciona-

-se de forma favorável à medida, que deve

acalmar os ânimos da população.

O MP-PI havia proposto a discussão da planilha de

cálculos usada como base para o reajuste do valor

da passagem em Teresina e tem acompanhado o

andamento da auditoria sobre a planilha.

O MP-PI havia proposto a discussão da planilha de

cálculos usada como base para o reajuste do valor

da passagem em Teresina e tem acompanhado o

andamento da auditoria sobre a planilha.

No dia 31 de agosto, os promotores Fernando dos

Santos, Leida Diniz, Luzijones Carvalho e Eny Pontes

mediaram audiência entre estudantes e Prefeitura

Municipal de Teresina. Os estudantes, que

protestaram contra o aumento da tarifa para os

ônibus coletivos, apresentaram suas reclamações

quanto ao serviço de transporte coletivo e reivindicaram

a imediata redução do valor da passagem.

Em abril deste ano, o promotor Fernando Santos

recomendou que a Prefeitura de Teresina

anulasse a planilha de custos, que apresenta

diversos problemas e já é considerada ultrapassada

pelo Ministério das Cidades.

A recomendação elaborada pelo Ministério Público

enumera diversos problemas como a falta

de clareza na apresentação dos lucros dos

empresários; o cálculo da taxa de retorno dos

empresários por investimentos em veículos e

máquinas é feito em função de veículos novos,

não dos que já estão em uso e o cálculo de desvalorização

dos veículos também beneficia exclusivamente

aos empresários.

O MP constatou ainda que a planilha apresentada

em março de 2010 pela STRANS (Superintendência

Municipal de Transporte e Trânsito)

apresenta erros interpretativos quanto a algumas

orientações metodológicas do GEIPOT (Grupo

de Estudos para a Integração da Política de

Transportes) referentes aos cálculos dos custos

variáveis, como combustíveis, rodagem e remu-

neração da diretoria.

“Esses equívocos, sem dúvida, implicam em majoração

da tarifa. A planilha atual não contempla,

total ou parcialmente, receitas adquiridas pelas

empresas, tais como as provenientes da veiculação

de publicidade (Busdoor), frete e venda de

ônibus e compra antecipada de créditos eletrônicos”,

afirma Fernando Santos.

Para o promotor, também é inaceitável que a

Strans não tenha controle sobre os dados utilizados

para o cálculo da tarifa, os quais são fornecidos,

em sua maioria, pelas próprias empresas.

Ministério Público denuncia precariedade de UTIs do HUT

O Ministério

Público do Piauí ajuizou

ação civil pública contra a Prefeitura

de Teresina e a Fundação Municipal de

Saúde a fim de regularizar a estrutura das

UTIs do Hospital de Urgência de Teresina

(HUT) e do Centro Integrado de Assistência

à Mulher, Criança e Adolescente (CIAMCA).

O MP, por meio da promotora Janaína Rose

Ribeiro Aguiar, representante da 29ª Promotoria

de Justiça, propôs a assinatura de

Termo de Ajustamento de Conduta com a

prefeitura e FMS para sanar as irregulari-

Os promotores Fernando dos Santos (foto), Leida Diniz, Luzijones Carvalho e Eny Pontes

mediaram audiência entre estudantes e PMT.

dades, porém, não obteve êxito.

Com a ação, o Ministério Público busca garantir

a estruturação das UTIs, agilizar a

disponibilização dos resultados dos exames,

mais equipamentos de proteção individual

e equipamentos de manutenção.

A Diretoria de Inspeção em Saúde (DIVISA)

elaborou um relatório por meio do qual

constatou, dentre outras irregularidades

no HUT, número insuficiente de leitos de

UTI, falta de local apropriado, máquinas e

profissionais habilitados para a realização

de hemodiálise, além da não realização de

exames emergenciais como radiografias,

ecocardiograma Doppler e ultrassonografia

Doppler.

Já no CIAMCA, foi constatado que a UTI funciona

em enfermarias adaptadas, sem espaço

adequado entre os leitos – o que facilita a

disseminação de infecções hospitalares –, e

que a UTI pediátrica e UTI neonatal ocupam o

mesmo espaço físico.

Descaso: falta constante de água em

Cristalândia vai parar na Justiça

A

Promotoria de Justiça de Cristalândia nia Alves Viana, há anos a população de Cris-

ajuizou ação civil pública, no dia 13 talândia sofre com a escassez de água, sendo

de setembro, contra a

prefeitura e a Agespisa em

razão da omissão das instituições

quanto aos problemas

de abastecimento de água no

município, o que tem causado

graves prejuízos aos consumidores

e colocado em risco a

saúde da população.

Segundo a autora da ação, promotora Gilvâ-

Promotora cobra manutenção e

recuperação de barragens do PI

A promotora

Denise Costa Aguiar, coordenadora

do Centro de Apoio Operacional

de Defesa do Meio Ambiente (CAODMA),

reuniu-se com representantes da SEMAR (Secretaria

de Meio Ambiente e Recursos Hídricos),

IDEPI (Instituto de Desenvolvimento do

Piauí) e do DNOCS (Departamento Nacional de

Obras contra as Secas) para tratar da manutenção

e restauração das barragens do Estado.

Relatório elaborado em abril deste ano pelo MP,

CREA-PI e a SEMAR, a partir da vistoria de 23

barragens do Estado, constatou que 12 estão

A cidade está com

abastecimento

precário, atingindo

desde o pequeno

lavrador ao

comerciante

que nem a Agespisa nem a

prefeitura adotaram medidas

concretas para solucionar o

problema.

“Os moradores de Cristalândia

não aguentam mais conviver

com este descaso da falta de

água constante. A cidade está

com abastecimento precário,

atingindo todas as classes sociais, desde

incluídas na categoria médio risco de rompimento

e uma – a de Poços, em Itaueira – foi

classificada como de alto risco de rompimento.

Em junho, o Ministério Público expediu recomendação

administrativa aos órgãos gestores,

cobrando projeto de recuperação para essas

treze barragens, alertando para a proximidade

do início do período chuvoso. Tal projeto de recuperação

já existe para a barragem de Poços,

restando apenas o orçamento de custos para

que as obras de recuperação tenham início.

MP acompanha caso Fernanda Lages

O Ministério

Público do Piauí vem acompanhando

diretamente o processo investigativo

sobre a morte da estudante de

Direito Fernanda Lages Veras, ocorrida no dia

25 de agosto, em Teresina, no interior da obra

onde funcionará o Ministério Público Federal.

No dia 30 de agosto os promotores criminais

Antonio Rodrigues de Moura e Luzijones Felipe

de Carvalho Façanha visitaram a Secretaria

de Segurança Pública do Piauí, o Núcleo de

Inteligência e a CICO (Comissão que Investiga

e Combate o Crime Organizado), para pedir

providências imediatas para esclarecer o que,

de fato, ocorreu com Fernanda Lages que resultou

em sua morte. Os promotores também

trataram de assuntos gerais relativos à segurança

pública.

No dia 16 de setembro, a Procuradora-Geral

de Justiça, Zélia Saraiva Lima, anunciou os

promotores Eliardo Cabral e Ubiracy Rocha

para acompanharem o caso. Os promotores

querem esclarecer todos os detalhes sobre a

morte da estudante, que está mobilizando o

Piauí.

SETEMBRO / 2011

o pequeno lavrador ao comerciante, passando

por todas as casas de família, escolas, unidades

de saúde, e demais órgãos públicos”,

denuncia a promotora.

Ainda de acordo com Gilvânia Viana, a ação

civil pública pede, dentre outros pleitos, a

condenação da prefeitura e da Agespisa ao

pagamento de dano moral coletivo, devido ao

fato de a população ter sido privada nos últimos

cinco anos de falta de abastecimento por

um período de quatro meses a cada ano.

Paz no trânsito

O O

Ministério Público lançou a campanha

“O Ministério Público pela Paz no Trânsito

e em Defesa da Vida”. A proposta é

chamar a atenção para os números cada vez

maiores de acidentes com danos quase sempre

irreparáveis à saúde das pessoas.

O MP tem recomendado aos membros nas

promotorias do Estado a promoverem medidas

de sócio-educativas para conscientizar

a população, realizando audiências públicas,

palestras e distribuindo material sobre o

tema.

A recomendação é que os promotores se

utilizem, também, de atividades repressivas,

requisitando fiscalização pelo Detran-

-PI, participando de blitzes em parceria com

as polícia Federal e Militar e outros órgãos

de controle do trânsito, instaurando procedimentos

administrativos quando forem

constatadas irregularidades, bem como providenciando

a municipalização do trânsito e

firmando termos de ajustamento de conduta

com os municípios para a promoção da campanha.

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8 INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Promotora sai em defesa da inclusão social e

acessibilidade da pessoa com deficiência

A promotora

de Justiça Marlúcia Gomes

Evaristo Almeida, coordenadora do Centro

de Apoio Operacional de Defesa da

Pessoa com Deficiência e do Idoso (CAODPCDI),

organizou audiência com representantes das

Superintendências de Desenvolvimento Urbano

(SDUs), da Superintendência Municipal de

Transporte e Trânsito (STRANS) e da Secretaria

Municipal de Planejamento, para discutir

a promoção da acessibilidade plena nas ruas

de Teresina.

Marlúcia cobrou a desobstrução das calçadas,

grande parte das quais é usada como

estacionamento, o que compromete a área

de movimentação dos pedestres. “É uma inversão

de valores: os veículos parecem ter

prioridade sobre as pessoas”, lamenta a promotora.

Juiz de Parnaíba é afastado após

denúncia do Ministério Público

O Tribunal

de Justiça do Piauí (TJ-PI) acatou

o pedido do coordenador do Núcleo

das Promotorias de Justiça Criminais de

Parnaíba, promotor Rodrigo Roppi de Oliveira,

e afastou o juiz José de Ribamar Oliveira e Silva

de suas funções.

Rodrigo Roppi alertou a Corregedoria-Geral de

Justiça sobre decisões questionáveis do magistrado,

que atuava na 1ª Vara Criminal da

Comarca de Parnaíba.

José Ribamar teria determinado a soltura

ilegal de traficantes condenados e determinado

a liberação do ex-tenete-coronel da

Polícia Militar, José Viriato Correia Lima, por

sete dias para tratamento de saúde. O fato

causou grande polêmica entre a sociedade e

até mesmo o Governo do Estado expressou

contrariedade.

Ainda de acordo com Roppi, cerca de metade

doa processos estão parados no gabinete do

juiz.

Seminário

estadual discute

Polícia Ambiental

A promotora

de Justiça Denise Costa

Aguiar, Coordenadora do Centro de

Apoio Operacional de Defesa do Meio

Ambiente (CAODMA), ministrou, no dia 1º de

setembro, palestra no I Seminário Estadual de

Polícia Ambiental.

Denise Aguiar tratou sobre o conceito de Meio

Ambiente, os dispositivos constitucionais

e as leis para a defesa do meio ambiente, o

papel do Ministério Público na defesa dos

direitos difusos, bem como os instrumentos

disponíveis para essa atuação, como os Termos

de Ajuste de Conduta, Recomendações e

Ações.

O Seminário também discutiu a importância

das Polícias Ambientais na defesa e preservação

do Meio Ambiente, a atuação da SEMAR

no Estado do Piauí e a importância da defesa

dos animais, além de mostrar experiências de

Defesa Ambiental de outros Estados.

Reunião discute etapa estadual da Consocial

O presidente

da Associação Piauiense do

Ministério Público (APMP), Flávio Teixeira

de Abreu Júnior, participou, no dia

27 de setembro, de reunião na Controladoria

Geral do Estado (CGE) para tratar sobre a etapa

estadual da 1ª Conferência Nacional sobre

Transparência e Controle Social (Consocial).

O objetivo da reunião foi debater o planejamento

e pontos para a elaboração do regimento

interno para a Conferência Estadual. O

regimento servirá como base para a promoção

das etapas municipais e estadual da Consocial.

De acordo com Antônio Filho, chefe da CGE, as

propostas discutidas e aprovadas no Piauí

serão levadas à etapa nacional da Conferência,

para serem, novamente, submetidas a

discussões. A partir desses debates, será

elaborado o Plano Nacional de Controle Social

e Transparência.

“É um evento importantíssimo, na medida em

que traz a sociedade para discutir o gasto

público, bem como os próprios órgãos de controle,

dando amplitude aos debates em busca

de novos mecanismos capazes de melhorar o

controle social”, explicou Antônio Filho.

O promotor Flávio Teixeira destacou a importância

da Conferência no tocante ao desenvolvimento

de ações voltadas à fiscalização dos

gastos públicos, especialmente ao trazer a

APMP participa de reunião da CONAMP no Acre

O presidente

da Associação Piauiense

do Ministério Público (APMP), Flávio

Teixeira de Abreu Júnior, participou

da XVI Reunião do Conselho Deliberativo da

Associação Nacional dos Membros do Ministério

Público (CONAMP), biênio 2010/2012,

realizada no dia 22 de setembro em Rio

Branco, no Acre.

Na pauta do encontro, que foi liderado pelo

presidente da CONAMP, César Matta Júnior,

a discussão dos pleitos manifestados em

Brasília, no dia anterior, por ocasião do Dia

Nacional de Valorização da Magistratura e

do Ministério Público. O evento contou com

a presença dos presidentes das associações

dos MPs estaduais, do Distrito Federal

e do Ministério Público Militar.

sociedade para o debate e incentivando a população

a exercer o seu papel no processo de

controle social.

“O Ministério Público tem desempenhado sua

função de fiscalizador dos gastos da administração

pública e cuidando para que haja a de-

SETEMBRO / 2011

vida prestação de contas e impetrando ações

para apurar irregularidades”, complementou

o presidente da APMP.

Entidades como OAB-PI, Conselho de Contabilidade

do Piauí e Secretaria de Fazenda participaram

da reunião.

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10 INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E/OU JURISPRUDÊNCIA DIRIGIDOS AO MP

STJ.PRINCÍPIO. IDENTIDADE FÍSICA. JUIZ. SENTENÇA. FÉRIAS.

Os impetrantes sustentam a ocorrência

de constrangimento ilegal ao argumento

de que não teria sido observado o

princípio da identidade física do juiz, previsto

no art. 399, § 2º, do CPP, visto que o magistrado

sentenciante não teria sido o mesmo

que presidiu a instrução criminal. Na hipótese,

o juiz titular estava em gozo de férias e

de alguns dias de compensação, e a sentença

foi proferida por juiz diverso em data quando

o juiz titular já havia retomado suas funções.

A Turma entendeu que, de acordo com o re-

ferido princípio, aplicado no âmbito do processo

penal somente com o advento da Lei n.

11.719/2008, o magistrado que presidir a

instrução criminal deverá sentenciar o feito,

ou seja, o juiz que colher a prova fica vinculado

ao julgamento da causa, por entender-se

que seria mais fiel ao sentido do conjunto

probatório, porquanto em contato direto com

a prova, do que aquele que dele tomasse

conhecimento apenas pelos elementos dos

autos. Assim, diante da ausência de outras

normas específicas que regulamentem o men-

STJ. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. AUDIÊNCIA.

Trata-se de RMS em que se pretende o reconhecimento

do direito líquido e certo da

mulher que tenha sofrido violência doméstica

e familiar de não ser obrigada a participar

de audiência confirmatória da representação

pela persecução penal. Para tanto, alega-se

que a audiência prevista no art. 16 da Lei n.

11.340/2006 (Lei Maria da Penha) só pode ser

determinada pelo magistrado quando a vítima

manifestar interesse em retratar-se da representação.

A Turma entendeu que a audiência

Biografia

José Hamilton Bezerra Lima

José Hamilton Bezerra Lima nasceu no dia

26 de junho de 1953, em sua casa, no lugarejo

Riachão, hoje município de Monsenhor

Hipólito.

Filho de Hamilton Bezerra Lima e Neomízia

Bezerra Lima, José Hamilton cursou parte do

primário no grupo escolar que levava o nome

de seu avô, José Alves Bezerra, e concluiu no

Pré-Seminário de Picos. Frequentou o Científico

no Ceará e em Recife.

Cursou três anos e seis meses de Geologia na

Universidade de Fortaleza, tendo abandonado

o curso para seguir a sua vocação: o Direito.

Participou do curso de Advocacia Criminal,

Penal, Congresso Internacional de Direito do

Trabalho, Direito de Família, Direito Imobiliário,

dentre outros. Foi diretor da Penitenciária de

Segurança Máxima de Picos.

Lecionou as disciplinas de Estudos Sociais,

prevista no art. 16 da mencionada lei não deve

ser realizada ex officio como condição da abertura

da ação penal, sob pena de constrangimento

ilegal à mulher, vítima de violência doméstica e

familiar, pois isso configuraria ato de ratificação

da representação, inadmissível na espécie.

Consignou-se que a realização da audiência deve

ser precedida de manifestação de vontade da

ofendida, se assim ela o desejar, em retratar-se

da representação registrada, cabendo ao magistrado

verificar a espontaneidade e a liberdade na

no Colégio Farias Brito, Colégio Rui Barbosa,

Colégio Brasil, Colégio Integral e outras instituições

de Ensino. Foi eleito orador da Loja

Maçônica Segredo e União Picoense, e, em Teresina

foi eleito deputado estadual por duas

vezes consecutivas e, atualmente, é deputado

federal do GOB (Grande Oriente do Brasil) para

o quadriênio 2011/2015, conservando suas

origens na Loja Maçônica Mãe.

Em 22 anos como promotor de Justiça, atua em

Teresina, combatendo o crime organizado. Na

1ª Vara do Júri na capital integrou mais de 200

julgamentos e inúmeros outros pelo Tribunal

do Júri nas mais de 74 Promotorias de Justiça

a que foi designado.

Recebeu condecorações como o Diploma da

Amizade, Diploma Amigo do Batalhão do

BEC de Picos, Amigo da Polícia Militar, Título de

Cidadão Picoense, Diploma Colaborador Emérito

do Exército Brasileiro, Medalha Duque de Caxias

e Título de Cidadão Teresinense.

cionado dispositivo legal, o STJ entende dever

ser admitida a mitigação do aludido princípio

nos casos de convocação, licença, promoção,

aposentadoria ou afastamento por qualquer

motivo que impeça o juiz que presidiu a instrução

a sentenciar o feito, por aplicação analógica,

devidamente autorizada pelo art. 3º

do CPP, da regra contida no art. 132 do CPC. Ao

prosseguir o julgamento, a Turma concedeu a

ordem para anular a sentença proferida contra

o paciente. HC 185.859-SP, Rel. Min. Sebastião

Reis Júnior, julgado em 13/9/2011.

prática de tal ato. Com esse entendimento, a Turma

concedeu a segurança para determinar que

a audiência de retratação da representação da

ação penal de natureza pública condicionada somente

seja realizada após prévia manifestação

da ofendida. Precedentes citados: HC 178.744-

MG, DJe 24/6/2011; HC 168.003-ES, DJe

1º/6/2011, e HC 96.601-MS, DJe 22/11/2010.

RMS 34.607-MS, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu

(Desembargador convocado do TJ/RJ), julgado

em 13/9/2011.

Causo

Não aos iguais!

Piripiri. Uma interditada, em crise, consegue

falar com a juíza.

- Dra., meu pessoal tá querendo me mandar

de novo para aquele hospital (o Areolino de

Abreu, em Teresina), mas eu não vou não.

- Por quê, Maria?

- Porque lá o povo fica nu, dançando!

- E por que o povo fica nu?

- Porque lá só tem doido!

Fernando Ferreira dos Santos

Promotor de justiça titular da Promotoria

da Fazenda Pública de Teresina

MURAL

PARCEIROS APMP

unimed

SETEMBRO / 2011

11


12 INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CONVÊNIOS APMP/CONAMP CONVÊNIOS APMP/CONAMP

Academia

Ricardo Paraguassu

Advogados

Adryanna do Nascimento Soares

Antônio Carlos da Costa e Silva

Arquiteto

Flávio Melo Franco

Concessionárias de Veículos

Japan (Nissan)

Paris (Renault)

Canadá (Chevrolet)

Jet (Honda)

Copiadora

Bambu Cópias-CCE-UFPI

Corretor de Veículos

Manoel José de Andrade Filho

Decoração

Villa Objeto

Dentistas/Ortodontista

Tiago Lau

Eletrodomésticos

Brastemp

Consul

Estabelecimento de Ensino

CRAI - Creche Educacional

LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Universidade Gama Filho

Wizard (Escola de Idiomas)

Fonoaudiologia e psicopedagogia

Umbelina dos Santos Oliveira

Lavanderias

Leste Lavanderia

5àSec

SecLav

Lavagem Automotiva

Best Dry Estética Automotiva

Livrarias

Editora Saraiva

Universitária

Mecânica Automotiva

Mafuá Service

Moda Infanto-Juvenil

Dan-Dan

Pilates

Studio Pilates Juliana Probo

Seguros

Mapfre Seguros S.A

Bradesco Seguros S.A.

Obs.: Demonstrativo baseado na movimentação bancária das contas 3.744-6 (incluindo investimentos),695-8 e 46.246-

2. A APMP colocou, em contas-corrente específicas (poupanças) os valores remanescentes de precatórios, cujos herdeiros

dos beneficiários ainda não foram encontrados (46.248-9, saldo em 31.08.11 – R$ 58.052,58) e valor remanescente de

encontros e congressos para os quais foram utilizados conta-corrente da associação (46.247-0, saldo em 14.08.2011

R$ 13.336,35). A conta 3.744-6, investimentos, está recebendo os valores contingenciados para a aquisição de terreno

e/ou sede administrativa/social, a ser deliberado em assembléia.

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