INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

emprego remunerado ou de se matricularem no
ensino superior. Mulheres sauditas com esposos
estrangeiros, mas não vice-versa, não tinham direito
de passar aos filhos sua nacionalidade. As mulheres
continuaram proibidas de dirigir, apesar de a
campanha Women2Drive (“Mulheres na Direção”),
realizada por ativistas locais, ter desafiado a
proibição. Leis discriminatórias relativas a casamento
e a divórcio parecem ser a razão pela qual algumas
mulheres permanecem presas a relacionamentos
violentos e abusivos.
Trabalhadores migrantes
Os trabalhadores migrantes, que constituem cerca de
um terço da população, não foram adequadamente
protegidos pela legislação trabalhista, ficando
vulneráveis à exploração e aos abusos dos
empregadores. Trabalhadoras domésticas corriam
maior risco de sofrer violência sexual e outros abusos.
Punições cruéis, desumanas e
degradantes
Os tribunais continuaram a impor sentenças de
açoitamento como pena principal ou adicional para
muitos delitos. Pelo menos cinco réus foram
sentenciados a açoitamento com 1.000 ou 2.500
chibatadas. Esse castigo era executado nas
penitenciárias.
Pena de morte
Os tribunais continuaram a impor sentenças de morte
para uma série de delitos relativos a drogas e outros.
Acredita-se que centenas de presos estejam no
corredor da morte; alguns há muitos anos. Pelo
menos 79 prisioneiros foram executados, a maioria
em público. Havia entre eles pelo menos 52 cidadãos
sauditas e 27 estrangeiros, e ao menos uma mulher.
Alguns presos foram executados por terem cometido
delitos que não envolviam violência.
n Rizana Nafeek, uma trabalhadora doméstica do Sri
Lanka, continuou no corredor da morte. Ela foi
condenada em 2007 pela morte do bebê de seu
patrão, quando ela tinha 17 anos, em um julgamento
no qual não teve advogado de defesa. Durante o
interrogatório policial, possivelmente sob coação, ela
confessou o crime. Posteriormente, a confissão foi
retirada.
n Suliamon Olyfemi, um cidadão nigeriano,
permanecia no corredor da morte após ter sido
Informe 2013 - Anistia Internacional
condenado à pena capital em um julgamento injusto
em 2004.
n Qassem bin Rida bin Salman al Mahdi, Khaled bin
Muhammad bin Issa al Qudaihi e Ali Hassan Issa al
Buri, todos cidadãos sauditas, pareciam estar sob risco
iminente de execução depois de terem esgotado todos
os recursos possíveis contra sua condenação por
tráfico de drogas. Segundo informações, eles não
tiveram acesso a advogado no período em que ficaram
detidos provisoriamente, após sua prisão em julho de
2004. Pelo menos um deles teria sido coagido a
"confessar". Ali Hassan Issa al Buri havia sido
inicialmente sentenciado a 20 anos de prisão e a 4 mil
chibatadas. Porém, foi sentenciado à morte quando o
Tribunal Geral de Qurayyat rejeitou uma decisão do
Tribunal de Cassação de que as sentenças dos outros
dois réus deveriam ser comutadas. As três sentenças
de morte foram confirmadas pelo Supremo Conselho
de Justiça em 2007.
Visitas/relatórios da AI
v A Anistia Internacional continuou efetivamente proibida de visitar a
Arábia Saudita para conduzir pesquisas sobre direitos humanos.
4 Saudi Arabia’s ‘Day of Rage’: One year on (MDE 23/007/2012)
4 Saudi Arabia: Dissident voices stifled in the Eastern Province (MDE
23/011/2012)
ARGENTINA
REPÚBLICA ARGENTINA
Chefe de Estado e de governo: Cristina Fernández de Kirchner
Mulheres que engravidaram em consequência de
estupro continuaram a enfrentar obstáculos para ter
acesso a abortos legais, apesar de uma decisão da
Corte Suprema afirmando esse direito. O direito dos
povos indígenas à terra ainda não se efetivou.
Prosseguiram os julgamentos para acabar com a
impunidade por violações cometidas durante o
regime militar (1976-1983).
Informações gerais
Em outubro, a situação dos direitos humanos na
Argentina foi avaliada de acordo com a Revisão
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