secretaria municipal de educação de matinhos - Aprende Brasil

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA.

“Participar da escola inclusiva é vivenciar um espaço dinâmico de imprevistos e

realizações, um lugar de buscas para aqueles que se “alimentam” da utopia, a

qual incita as práticas humanas e transforma realidades a partir da educação”.

3

(Eduardo Fofonca, 2007)


PREFEITO MUNICIPAL

Eduardo Antonio Dalmora

VICE-PREFEITO MUNICIPAL

Gentil Arzão

Secretário Municipal da Educação

Eduardo Fofonca

ELABORAÇÃO

Diretora do Departamento da Criança

Ana Cristina Schimuri dos Santos

Diretora do Departamento de Educação Integral

Zulmira Koguta Cioli

Coordenadora Educacional

Ângela Ramos

Divisão de Ensino Fundamental

Célia Amaral

Loricely Cristina Alves da Silva

Divisão de Educação Especial

Alda Mara Corrêa

Elizabeth da Silva Moreira

Divisão de Educação Infantil

Lígia Milano Cezak

Divisão de Documentação Escolar

Nadir Damata Boina

Assessoria Administrativa

Anni Elllen Ramos de Andrade

José Carlos de Melo Viana

Recursos Humanos

Lécio Pereira

Luciane Terezinha Moreira

Diagramação e Imagem

Simone de Almeida Garrett

4


SUMÁRIO

Página

Apresentação .................................................................................... 07

Introdução .......................................................................................... 08

1.EDUCAÇÃO,DIREITO DE TODOS ................................................ 09

1.1.Declaração de Salamanca .......................................................... 11

1.2.Princípios da Educação Especial.............................................. 12

1.3.Princípio da Normalização .......................................................... 13

1.4.Princípio da Integração ............................................................... 13

1.5.Concepção de Inclusão .............................................................. 14

2.Questionamentos e Reflexões Necessárias ................................ 15

2.1.O que é educação especial ......................................................... 15

2.2.Quem é a pessoa com deficiência ............................................. 15

2.3Quem é a pessoa com necessidades educativa

especial ............................................................................................. 16

2.4.O que são classes especiais ...................................................... 16

2.5. O que são sala de recursos ....................................................... 16

2.6.O que é um professor de apoio permanente ........................... 17

2.7.Das atribuições do Professor de Apoio Permanente ............... 18

3.O que é a Escola Inclusiva ............................................................ 19

5


3.1.Qual a diferença entre inclusão e integração ........................... 19

3.2. Quais as principais resistências para inclusão ....................... 20

3.3.O que precisamos fazer para este quadro ser

modificado ......................................................................................... 20

3.4.Como derrubar os preconceitos da inclusão .......................... 21

3.5.Como está a situação da educação inclusiva no Brasil .......... 21

4.Quais as vantagens da Inclusão para um educando sem

Deficiência ......................................................................................... 22

Considerações relevantes para a conclusão .................................. 23

Referências ........................................................................................ 24

Anexos ............................................................................................... 26

6


APRESENTAÇÃO

Este manual foi elaborado com objetivo de apoiar e subsidiar

professores e os demais profissionais da rede municipal de Matinhos, relativo à

inclusão e as expectativas do portador de necessidades especiais, para que

todos possam refletir sobre seus papéis de Educadores e de suas práticas

pedagógicas. Este surgiu da preocupação de esclarecer os profissionais, de

um modo geral, em relação à inclusão do educando com necessidades

educativas especiais, demonstrando algumas formas de detectar sinais de

prováveis deficiências e favorecer o processo ensino aprendizagem tendo em

vista as diferenças e deficiências de seus alunos.

Nesse sentido, é importante reconhecer que Inclusão é uma proposta,

um ideal. Se quisermos que nossa sociedade seja acessível, que dela todas as

pessoas com deficiência possam participar em igualdade de oportunidades; é

preciso fazer desse ideal uma realidade a cada dia. A ação de cada um de nós,

das instituições e dos órgãos, deve ser pensada e executada no sentido de

divulgar os direitos, a legislação e programar ações que garantam o acesso de

todos.

Sabemos que mudar o contexto atual, de uma hora para outra, é

impossível. Desejar uma sociedade acessível e se empenhar pela sua

construção não podem significar o impedimento de acesso das pessoas com

deficiência aos serviços atualmente oferecidos, pelo contrário. Para tanto,

devemos manter nosso olhar no ideal, mas os pés na realidade. A inclusão é

um processo e envolve mudanças em TODOS nós, por isso é um trabalho

longo e desafiador.

7


INTRODUÇÃO

As políticas educacionais do município de Matinhos vêm desenvolvendo

uma proposta pedagógica com o compromisso de uma educação de qualidade

para todos, considerando a inclusão, enquanto uma possibilidade real e

necessária a ser efetivada. Neste sentido, a proposta de Inclusão visa garantir

uma escolarização de qualidade para todos, valorizando a diversidade o

respeito ao ritmo de cada aluno. Essa proposta tem como princípio norteador a

integração entre os alunos, independentemente das dificuldades e diferenças,

considerando que, todos têm a possibilidade do aprender/aprender quando

necessitam de apoio adicional, adaptações e ou equipamentos específicos no

processo da aprendizagem significativa.

A Educação Especial, embora possua em linhas gerais, os mesmos

objetivos da educação comum, utiliza metodologias especiais, alternativas de

atendimento diferenciado, recursos humanos especializados, necessitando,

portanto, de fundamentos que norteiem suas orientações específicas acerca

dos alunos com necessidades educativas especiais, com vista a proporcionar-

lhes condição que favoreçam sua integração à sociedade.

Do ponto de vista filosófico, a Educação Especial fundamenta-se na

Declaração Universal dos Direitos do Homem (1994), na Convenção Sobre os

Direitos da Criança (1989) e nas Declarações das Nações Unidas (Declaração

de Salamanca 1997) culminadas no documento Regras e Padrões Sobre a

Equalização de Oportunidades para Pessoas com Deficiências (1997).

8


1. EDUCAÇÃO, DIREITO DE TODOS

A Declaração Universal dos Direitos do Homem garante a educação

para todos, indistintamente, quaisquer que sejam suas origens ou condições

sociais.

Nesse enfoque há de se ter presente os seguintes princípios:

Todo ser humano é elemento valioso, qualquer que seja a idade, sexo,

nível mental, condições emocionais e antecedentes culturais que

possua, ou grupo étnico, nível social e credo a que pertença. Seu valor é

inerente à natureza do homem e às potencialidades que traz em si;

Todo ser humano, em todas as suas dimensões, é o centro e o foco de

qualquer movimento para sua promoção. O princípio é válido tanto para

as pessoas consideradas normais e para as ligeiramente afetadas, como

também para as gravemente prejudicadas, que exigem uma ação

integrada de responsabilidade e de realizações pluridirecionais;

Todo ser humano conta com possibilidades reais, por mínimas que

sejam, de alcançar pleno desenvolvimento de suas habilidades e de

obter positiva adaptação ao ambiente normal;

Todo ser humano tem direito de reivindicar condições apropriadas de

vida, aprendizagem e ação, de desfrutar de convivência condigna e de

aproveitar das experiências que lhe são oferecidas para se

desempenhar como pessoa e membro atuante de uma comunidade;

Todo ser humano, por menor contribuição que possa dar à sociedade,

deve fazer jus ao direito de igualdade de oportunidades que lhe assiste

como integrante de uma sociedade;

Todo ser humano, sejam quais forem as suas condições de vida, tem

direito de ser tratado com respeito e dignidade.

A Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) explicita, em seu

quinto princípio, os direitos das pessoas com necessidades educativas

9


especiais, levando os educadores em geral a assumirem conscientemente, a

responsabilidade de valoriza-los como indivíduos e como seres sociais, e

prescreve, em seu artigo 23:

1. Os Estados Partes reconhecem que a criança portadora de deficiência física

ou mental deverá desfrutar de uma vida plena e decente em condições que

garantam sua dignidade, favoreçam sua autonomia e facilitem sua participação

ativa na comunidade.

2. As Estadas Partes reconhecem o direito da criança deficiente de receber

cuidados especiais e, de acordo com os recursos disponíveis e sempre que a

criança ou seus responsáveis reúnam as condições requeridas, estimularão e

assegurarão a prestação da assistência solicitada, que seja adequada ao

estado da criança e às circunstâncias de seus pais ou das pessoas

encarregadas de seus cuidados.

3. Atendendo às necessidades especiais da criança deficiente, a assistência

prestada, conforme disposto no paragrafo2º do presente artigo, será gratuita

sempre que possível, levando-se em consideração a situação econômica dos

pais ou das pessoas que cuidem da criança, visará a assegurar à criança

deficiente o acesso efetivo á educação, aos serviços de reabilitação, à

preparação para o emprego e ás oportunidades de lazer, de maneira que a

criança atinja a mais completa integração social possível e o maior

desenvolvimento individual factível, inclusive seu desenvolvimento cultural e

espiritual.

4. Os Estados Partes promoverão, com espírito de cooperação internacional,

um intercambio adequado de informações nos campos da assistência médica

preventiva e do tratamento médico psicológico e funcional das crianças

deficientes, inclusive a divulgações a respeito dos métodos de reabilitação e

dos serviços de ensino e formação profissional, bem como o acesso a essa

informação, a fim de que os Estados Partes possam aprimorar sua

capacidades e seus conhecimentos e ampliar sua experiência nesses campos.

10


1.1 A Declaração de Salamanca proclama que:

toda criança tem direito fundamental à educação e deve ser dada a

oportunidade de atingir e manter um nível adequado de aprendizagem;

toda criança possui características, interesses, habilidades e

necessidades da aprendizagem que são únicas;

sistemas educacionais deveriam ser designados e programas

educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em

conta a vasta diversidade de tais características e necessidades;

aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à

escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma pedagogia

centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades;

escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os

meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando-se

comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e

alcançando educação para todos, além disso, tais escolas provêem

uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimora a eficiência e,

em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional.

Do ponto de vista legal, a Educação Especial fundamenta-se na

Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente em seu artigo

208.

Do ponto de vista da política educacional, fundamenta-se no Plano

Decenal de Educação Para Todos cujo compromisso assumido pelo Brasil

inclui tópicos considerados indispensáveis para a recuperação da Educação

Básica nacional, destacando-se, entre eles, a profissionalização do magistério,

a qualidade do ensino fundamental, a autonomia da escola, a equidade na

aplicação dos recursos e o engajamento dos segmentos sociais mais

representativos na promoção, avaliação e divulgação dos esforços de

universalização e melhoria da qualidade da Educação Fundamental.

Do ponto de vista da ação pedagógica, fundamenta-se na Política

Nacional de Educação Especial que contém os seguintes princípios:

11


1.2 Princípios da Educação Especial

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial (1994), “a

educação deve ser, por princípio liberal, democrática e não doutrinária”. Dentro

desta concepção o educando é, acima de tudo, digno de respeito e do direito à

educação de melhor qualidade. A principal preocupação da educação, dessa

forma, deve ser o desenvolvimento integral do homem e a sua preparação para

uma vida produtiva na Sociedade, fundamentada no equilíbrio entre os

interesses individuais e as regras de vida nos grupos sociais.

A Educação Especial, que obedece aos mesmos princípios da Educação

Geral, deve se iniciar no momento global da criança, e continuar ao longo de

sua vida, valorizando suas potencialidades e lhe oferecendo todos os meios

para desenvolvê-las ao máximo.

Além de seguir os princípios democráticos de igualdade, liberdade e

respeito à dignidade, a Educação Especial norteia sua ação pedagógica por

princípios específicos, que são os seguintes:

1.3 Princípio da normalização

Pode ser considerada a base filosófico-ideológica da interação. O termo

traz muita controvérsia em seu significado, porque deriva da palavra “normal”, e

também faz pensar em “normas sociais”, que consideram “desviantes” aqueles

que fogem dos padrões médios de comportamento socialmente estabelecidos.

Normalização poderia sugerir, erroneamente, a busca da conformidade às

normas sociais. Também não significa tornar “normal” a pessoa portadora de

deficiências. Prevalece sempre o seu direito de ser diferente e de ter suas

necessidades especiais reconhecidas e atendidas pela sociedade.

12


A idéia de normalização traz em seu bojo dupla mensagem: uma

referente às condições de vida (meios) e outra à forma de viver (resultados).

No aspecto “meios”, significa oferecer ao educando com necessidades

especiais as mesmas condições e oportunidades sociais, educacionais e

profissionais a que outras tem acesso. No aspecto “resultados”, respeitando-se

as características pessoais, normalização significa aceitar a maneira de esses

indivíduos viverem, com direitos e deveres.

1.4 Princípio da Integração

A integração justifica-se como princípio na medida em que se refere aos

seguintes valores democráticos:

Igualdade: viver em sociedade tendo iguais direitos, privilégios e

deveres, como todos os indivíduos.

Participação ativa: requisito indispensável à verdadeira interação social.

Respeito a direitos e deveres socialmente estabelecidos.

A idéia de integração implica necessariamente em reciprocidade. Isto

significa que vai muito além da inserção da pessoa com necessidades

especiais em qualquer grupo. A inserção limita-se á simples introdução física,

ao passo que a integração envolve a aceitação daquele que se insere. Do

ponto de vista operacional, o ideal da integração ocorre em níveis progressivos

desde a aproximação física incluindo a funcional e a social, até a instrucional

(freqüência à classe do ensino comum).

13


1.5 Concepção de inclusão

Pensar uma sociedade para todos, na qual se respeite à diversidade da

raça humana, atendendo às necessidades das maiorias e minorias, é

concretizar a realização da sociedade inclusiva, no qual caberá à educação, a

mediação deste processo.

A prática da inclusão pressupõe um novo modo de interação social, no

qual há uma revolução de valores e atitudes, que exige mudanças na estrutura

da sociedade e na própria educação escolar. Não se pode ter um lugar no

mundo sem considerar o do outro, valorizando o que ele é e o que ele pode

ser. A educação escolar desempenha um papel relevante neste processo, ao

quebrar barreiras e estigmas consolidados em relação a grupos marginalizados

socialmente, e, ao promover, sempre que possível, a aprendizagem conjunta

de todas as crianças, independente de suas dificuldades e diferenças.

O mais importante, entretanto, é que essa diferenças, após

reconhecidas, sejam respeitadas pela escola, que mobilizará todos os seus

segmentos com o intuito de oferecer respostas educacionais adequadas a

todas as suas necessidades especiais, identificando e realizando as

adequações necessárias, estaremos preconizando a perspectiva da educação

para todos. A ênfase na luta pelo exercício da cidadania deve estar assentada

na informação, na participação, na conscientização em relação às reais

necessidades e possibilidades da pessoa com deficiência, para que possamos

defender junta a inclusão social.

14


2. QUESTIONAMENTOS E REFLEXÃO NECESSÁRIAS

2.1 O que é Educação Especial

Educação Especial é uma modalidade de ensino que visa promover o

desenvolvimento das potencialidades de pessoas portadoras de necessidades

especiais, condutas típicas, altas habilidades... e que abrange os diferentes

níveis e graus do sistema de ensino. Fundamenta-se em referenciais teóricas e

práticas compatíveis com as necessidades especificas de seu alunado.

2.2 Como é a pessoa com deficiência?

É aquela que apresenta, em comparação com a maioria das pessoas,

significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrentes de

fatores inatos ou adquiridos, de caráter permanente, ou transitório, que

acarretam dificuldades em sua interação com o meio físico e social.

2.3. Quem é a pessoa com Necessidades Educativa Especial

É o educando que apresenta em caráter permanente ou temporário,

algum tipo de deficiência física, sensorial, cognitiva, múltipla, condutas típicas

ou altas habilidades, necessitando por isso, de recursos especializados para

desenvolver plenamente seu potencial e/ou superar ou minimizar suas

dificuldades.

15


2.4.O que são de Classes Especiais

A Classe Especial é uma sala de aula preferencialmente distribuída na

educação infantil e ensino fundamental, organizada de forma a se constituir em

ambiente próprio e adequado ao processo ensino/aprendizagem do educando

portador de necessidades educacionais especiais. Na Classe Especial

tentamos encontrar caminhos e meios facilitadores para a aprendizagem dos

educando com necessidades educacionais especiais, através de uma política

de ação pedagógica, recursos educacionais mais individualizados e conta com

o professor especializado e acompanhamento contínuo, recursos, ajuda e

apoio intenso que exijam adaptações curriculares significativas, que a classe

comum não consiga prover.

2.5.O que são de Salas de Recursos

É um serviço especializado de natureza pedagógica que apóia e

complementa o atendimento educacional realizado em classes comuns do

Ensino Fundamental de 1º a 4º séries. Destinada a alunos que apresentam

problemas de aprendizagem com atraso acadêmico significativo, distúrbios de

aprendizagem e /ou deficiência mental, e que necessitam de apoio

especializado complementar para obter sucesso no processo de aprendizagem

na classe comum.

O aluno deverá estar matriculado e freqüentando o Ensino Fundamental

e ter avaliação pedagógica. Na Sala de Recursos, para 20 horas semanais, o

número máximo é de 30 (trinta) alunos, sendo o atendimento realizado por

intermédio de cronograma. O horário de atendimento deverá ser em período

contrário ao que o aluno está matriculado e freqüentando a classe comum. O

aluno de Sala de Recursos deverá ser atendido individualmente ou em grupos

de 10 (dez) alunos, com atendimento por meio de cronograma pré-

16


estabelecido. Os grupos de aluno em atendimento serão organizados

preferencialmente por faixa etária e /ou conforme necessidades pedagógicas

semelhantes entre os mesmos. O cronograma deverá ser elaborado pelo

professor em consonância com a indicação dos procedimentos de intervenção

pedagógica que constam no contexto escolar

2.6. O que é um professor de apoio permanente

O Departamento de Educação Especial, no uso de suas atribuições e

considerando os preceitos legais que regem a Educação Especial

(LDB/9394/96, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação

Básica, Parecer n.º0171 – CNE, Resolução 02/01 –CNE e a Deliberação 02/03

– CEE), expede o seguinte:

“O Professor de Apoio Permanente é um profissional de apoio

especializado, que atua no contexto da sala de aula, nos estabelecimentos do

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, para

atendimento a alunos com deficiência física/neuromotora acentuada, com

limitação na fala e escrita.”

2.7 Das Atribuições do Professor de Apoio Permanente

Ter conhecimento prévio e domínio dos conteúdos e temas a serem

trabalhados pelo professor da classe comum.

Participar do planejamento, junto ao professor da classe comum,

orientando quanto às adaptações que permitem ao aluno o acesso ao currículo,

desde a remoção de barreiras arquitetônicas até às modificações mais

17


significativas na organização da sala de aula, dos materiais e recursos

pedagógicos utilizados pelo aluno e pelo professor.

Orientar o professor da classe comum no trabalho pedagógico a ser

desenvolvido com o aluno.

Promover a interação entre os alunos com deficiência física/neuromotora

e os demais alunos da escola.

Escola.

Participar das atividades pedagógicas que envolvem o coletivo da

Viabilizar a participação efetiva do aluno nas diferentes situações de

aprendizagem e interação no contexto escolar e em atividades extra-classe.

Buscar diferentes formas de comunicação alternativa e suplementar que

facilitem ao aluno interagir no processo ensino e aprendizagem.

O profissional para atuar como Professor de Apoio Permanente em sala

de aula, conforme Deliberação n.º02 CEE deverá ter:

Especialização em cursos de Pós-Graduação em Educação Especial,

Licenciatura Plena ou Ensino Médio, com habilitação em Magistério com

Estudos Adicionais na área da deficiência física ou deficiência mental;

Possuir, preferencialmente, experiência como professor de alunos com

comprometimento motor;

Cumprir a carga horária de 20 horas semanais;

Assegurar ao aluno as devidas adaptações de acesso à aprendizagem,

durante o período de cumprimento da hora-atividade.

3. O que é Escola Inclusiva

Na escola inclusiva o processo educativo deve ser entendido como um

processo social, onde todas as crianças portadoras de necessidades especiais

18


e de distúrbios de aprendizagem têm o direito à escolarização o mais próximo

possível do normal.

O alvo a ser alcançado é a integração da criança portadora de

deficiência na comunidade. Uma escola inclusiva deve ser uma escola líder em

relação às demais. Ela se apresenta como a vanguarda do processo

educacional. O seu principal objetivo é fazer com que a escola atue através de

todos os seus escalões para possibilitar a integração das crianças que dela

fazem parte.

3.1 Qual a diferença entre inclusão e integração

Embora ambas constituam formas de inserção do portador de

necessidades educacionais especiais, a prática da integração vem dos anos 60

e 70, e baseou-se no modelo médico/clínico da deficiência. Neste modelo os

educando portadores de necessidades educacionais especiais precisavam

modificar-se (habilitar-se, reabilitar-se, educar-se) para tornarem-se aptos a

satisfazerem os padrões aceitos no meio social, familiar, escolar, profissional,

recreativo, ambiental

A prática da inclusão vem da década de 80, porém consolidada nos

anos 90, segue o modelo social da deficiência, segundo o qual a nossa tarefa

consiste em modificar a sociedade (escolas, empresas, programas, serviços,

ambientes físicos, etc.) para torná-la capaz de acolher todas as pessoas que

apresentem alguma diversidade, portanto estamos falando de uma sociedade

de direitos para todos.

3.2 Quais as principais resistências para inclusão

Tanto no âmbito escolar, profissional, familiar como

em outros setores, as principais resistências têm como origem o preconceito, a

19


falta de informação e intolerância a modelos mais flexíveis. O medo do novo e

do desconhecido nos educadores tem origem na formação acadêmica a qual

não os habilitou para o trabalho com a diversidade, nem tão pouco o

engenheiro que projetou um prédio sem rampas, e demais profissões que não

preverão uma sociedade para Todos.

Durante muito tempo a Educação Especial funcionou como um sistema

paralelo e não como parte integrante do sistema geral de educação, o que

acabou criando o mito de que é muito difícil trabalhar com o educando

portador de necessidades educacionais especiais. Sabemos que não é fácil,

mas não exige nenhuma "hiper estrutura", tão pouco nenhum "super educador".

3.3 O que precisamos fazer para este quadro ser modificado

Através de ações de sensibilização da sociedade, convivência na

diversidade humana dentro das escolas inclusivas, das empresas inclusivas e

dentro de políticas públicas, alinhavadas com eixos fundamentais para alicerçar

o processo da inclusão.

O mais importante é socializar as informações sobre os modelos de

inclusão para que as teorias se aproximem revelando verdadeiramente a

realidade.

3.4 Como derrubar os preconceitos da Inclusão

Os preconceitos em relação à inclusão poderão ser eliminados ou, pelo

menos, reduzidos por meio das ações de sensibilização da sociedade e, em

20


seguida mediante a convivência na diversidade humana dentro das escolas

inclusivas, das empresas inclusivas, dos programas de lazer inclusivo.

Resultados já existem que comprovem a eficácia da educação inclusiva

em melhorar os seguintes aspectos: comportamento na escola, no lar e na

comunidade, melhores resultados educacionais, senso de cidadania, respeito

mútuo, valorização das diferenças individuais e aceitação das contribuições

pequenas e grandes de todas as pessoas envolvidas no processo de ensino-

aprendizagem, dentro e fora das escolas inclusivas.

3.5 Como está a situação da Educação Inclusiva no Brasil

No país inteiro vem acontecendo uma série de discussões a respeito do

que seria a Inclusão e o Sistema de Ensino, a fim de melhor se adaptar a essa

nova realidade.

A educação inclusiva embora tenha sido bandeira da educação especial,

não implica somente em incluir o portador deficiência no sistema regular de

ensino. Diz respeito a um sistema educacional que dê respostas educacionais

com qualidade ao conjunto das pessoas.

4 QUAIS AS VANTAGENS DA INCLUSÃO NO CONVÍVIO ENTRE

EDUCANDOS COM E SEM NECESSIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

O desenvolvimento da consciência de cidadania não pode restringir-se à

questão de direitos e deveres das pessoas em geral, mas deve abranger as

questões referentes aos grupos excluídos ou rejeitados pela sociedade.

A escola, enquanto agente que educa crianças, jovens, adultos e

idosos, precisa oferecer oportunidades para este tipo mais abrangente de

formação de cidadãos. Mais do que isso, a escola precisa oferecer

21


oportunidades de desenvolvimento de comportamento e atitudes baseados na

diversidade humana e nas diferenças individuais dos seus alunos. Quando os

educandos dos mais diferentes estilos estudam juntos, podem se beneficiar

com os estímulos e modelos comportamentais uns com os outros.

O ser humano necessita passar por esse tipo de experiência para se

desenvolver integralmente. A convivência na diversidade humana pode

enriquecer nossa existência desenvolvendo, em variados graus, os diversos

tipos de inteligência que cada um de nós possui. O fato de cada pessoa

interagir com tantas outras pessoas, todas diferentes entre si em termos de

atributos pessoais, necessidades, potencialidades, habilidades, etc. é à base

do desenvolvimento de todos para uma vida mais saudável, rica e feliz.

CONSIDERAÇÕES RELEVANTES PARA A CONCLUSÃO

As mudanças são fundamentais para inclusão, mas exigem esforço de

todos, possibilitando que a escola possa ser vista como um ambiente de

construção de conhecimento, deixando de existir a discriminação de idade e

capacidade. Para isso, a educação deverá ter um caráter amplo e complexo,

favorecendo a construção ao longo da vida, e todo aluno, independente das

dificuldades, poderá beneficiar-se dos programas educacionais, desde que

sejam dadas as oportunidades adequadas para o desenvolvimento de suas

potencialidades. Isso exige do professor uma mudança de postura além da

redefinição de papeis que possa assim favorecer o processo de inclusão.

Para que a inclusão seja uma realidade, será necessário rever uma

série de barreiras, além da política, das práticas pedagógicas e dos processos

de avaliação. É necessário conhecer o desenvolvimento humano e suas

relações com o processo de ensino aprendizagem, considerando-se o modo

como se dá este processo em cada aluno.

Devemos utilizar novas tecnologias e investir em capacitação,

atualização, sensibilização, envolvendo toda comunidade escolar. Focar na

formação profissional do professor, que é relevante para aprofundar a

22


discussão teórica e prática, proporcionando subsídios com vistas à melhoria do

processo ensino aprendizagem. Assessorar o professor para resolução de

problemas no cotidiano na sala de aula, criando alternativas que possam

beneficiar todos os alunos. Utilizar currículos e metodologias flexíveis, levando

em conta a singularidade de cada aluno, respeitando seus interesses, suas

idéias e desafios para novas situações. Investir na proposta de diversificação

de conteúdos e práticas que possam melhorar as relações entre professor e

alunos. Avaliar de forma continuada e permanente, dando ênfase na qualidade

do conhecimento e não na quantidade, oportunizando a criatividade, a

cooperação e a participação.

Para o processo de inclusão escolar é preciso que haja uma

transformação no sistema de ensino que vem beneficiar toda e qualquer

pessoa, levando em conta a especificidade do sujeito e não mais as suas

deficiências e limitações.

23


REFERÊNCIAS

CAMPBELL, S.I. Múltiplas faces da inclusão. 1ºEd.2009. Editora Wak.

COLL, C.; PALÁCIOS, J; MARCHESI, A. Desenvolvimento psicológico e educação-

necessidades educativas especiais e aprendizagem escolar. Porto Alegre: Artes

Médicas, 1995.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Senado Federal,

Brasília, 1988.

FOUCALT, M. Historia da loucura na idade clássica. 2ª ed. São Paulo.

FOFONCA E. Os enfrentamentos dos Educadores frente à Ed. Inclusiva. Curitiba :

Documento Reservado, 2007.

FOFONCA E., CORRÊA A. M. O Papel do educador frente ao Contexto Escolar

Inclusivo. In. XXII Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão – Setor de Educação,

UFPR, 2009.

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº. 9394/1996.

Congresso Nacional, Brasília, 1996.

MANTOAN, M.T. E, 2003 - Inclusão Escolar. São Paulo: Ed. Moderna, 2003.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria de Educação Especial - Política Nacional

De Educação Especial, Brasília, MEC – SEEDS, 1994.

PEREIRA, M. M. Inclusão escolar: um desafio entre o ideal e o real. Brasília, 1998.

PERRENOUD. Avaliação da excelência à regulação das aprendizagens entre duas

lógicas. Trad. Patrícia Chittoni Ramos. Porto Alegre. Artes Médicas Sul,1999.

SANTOS, B. S.de. A construção multicultural da igualdade e da diferença. Coimbra:

Centro de Estudos Sociais. Oficina do CES nº. 135, 1999.

STAINBACK & STAINBACK. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre, 1999.

Ed. Artemed.

UNESCO – MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DA ESPANHA –

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA E LINHA DE AÇÃO – CORDE – Ministério da

Justiça – Brasília, 1997.

24


ANEXOS

ANEXO 1

CONSTITUIÇAÕ DA REPÚBLICA

CAPÍTULO III _ DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO

Seção I

DA EDUCAÇÃO

Art.205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será

promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno

desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

qualificação para o trabalho.

Art.206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I _ igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II _ liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e

o saber;

III _ pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de

instituições públicas e privadas de ensino;

IV _ gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V _ na forma da lei, planos de carreira para magistério público, com piso

salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso de provas e títulos;

25


VI _ gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII _ garantia de padrão de qualidade.

Art.208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a

garantia de:

I _ ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurado, inclusive, sua oferta

gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II _ progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III _ atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências,

preferencialmente na rede regular de ensino;

IV _ atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de

idade;

V _ acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação

artística, assegurando a capacidade de cada um;

VI _ oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII _ atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas

suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e

assistência à saúde.

1º- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

2º- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta

irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

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3º- Compete ao Poder Público recensear os educando no ensino fundamental,

fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à

escola.

ANEXO 2

CONVENÇÃO DA GUATEMALA

(Promulgada pelo Decreto 3.956/2001)

Artigo I

(...) 2 .Discriminação contra as pessoas com deficiência

a) O termo “discriminação contra as pessoas com deficiência“ significa toda

diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência,

antecedente de deficiência, conseqüência de deficiência anterior ou

percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou

propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por

parte das pessoas com deficiência, de seus direitos humanos e suas

liberdades fundamentais;

b) Não constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelo

Estado Parte para promover a integração social ou o desenvolvimento

pessoal da pessoa com deficiência, desde que a diferenciação ou

preferência não limite em si mesma o direito a igualdade dessas

pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou

preferência. Nos casos em que a legislação interna preveja a declaração

27


ANEXO 3

de interdição, quando for necessária e apropriada para o seu bem-estar,

esta não constituirá discriminação.

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI 9.394/1996)

CAPÍTULO V

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art.58. Entendem-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a

modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular

de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

§1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola

regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;

§2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços

especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos,

não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular;

§3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início

na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades

especiais:

28


I – Currículo, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica

para atender às suas necessidades;

II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível

exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas

deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar

para os superdotados;

III – Professores com especialização adequada em nível médio ou superior,

para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular

capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV - Educação Especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na

vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem

capacidade de inserção competitiva, mediante articulação com os órgãos

oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior

nas áreas artísticas, intelectual ou psicomotora;

V - Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares

disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Art. 60 – Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios

de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos especializados e

com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e

financeiro pelo Poder Público.

Parágrafo único. O Poder Público adotará como alternativa preferencial, a

ampliação do atendimento aos educando com necessidades especiais na

própria rede pública regular de ensino, independente do apoio às instituições

previstas neste artigo.

29


Prefeitura Municipal de Matinhos

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

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