Portaria Normativa nº 1.174 - Ministério da Defesa, de - DSau

(Fl 26 do Anexo à Portaria Normativa nº 1.174 - MD, de 06/09/06)
permanecer em Serviço Ativo, devendo, obrigatoriamente, nos primeiros 5 (cinco) anos após o laudo
inicial, ser submetidos a revisões médicas especializadas, em períodos não superiores a 1 (um) ano, findo
os quais, caso não apresentem evidência de atividade da neoplasia, poderão ser considerados não-
portadores de neoplasia maligna.
26.5. Constitui exemplo de laudo para os casos enquadrados no item 26.3 destas Normas:
a) "Adenocarcinoma do pulmão esquerdo, metástase cerebral, estadiamento Clínico IV, é neoplasia
maligna, estando incapaz definitivamente para o Serviço Ativo, para todo e qualquer serviço, e inválido."
26.6. As Juntas de Inspeção de Saúde, ao firmarem o laudo de inspecionandos não enquadrados no item
26.3 destas Normas e que tiverem sido submetidos a tratamento de neoplasia maligna não prevista
naquele item, deverão fazer menção à data do laudo e considerá-la para a fixação das inspeções anuais a
que deverão ser submetidos os inspecionandos pelo período de 5 (cinco) anos de acompanhamento
clínico, consoante o item 26.4 destas Normas.
26.7. Constituem exemplos de laudos para os casos enquadrados no item 26.4 destas Normas:
a) primeiros 5 (cinco) anos: "História pessoal de neoplasia maligna (CID Z85), de bom prognóstico, sem
evidência de recidiva, metástases ou seqüelas incapacitantes resultantes do tratamento instituído, estando
apto para o Serviço Ativo, devendo permanecer sob acompanhamento médico especializado e submetido
a nova inspeção de saúde em 12 (doze) meses"; e
b) após 5 (cinco) anos - "História pessoal de Neoplasia Maligna, (CID Z85) de bom prognóstico, sem
seqüelas incapacitantes resultantes do tratamento instituído e após 5 (cinco) anos de acompanhamento
médico com revisões periódicas anuais, está sem evidências de recidiva ou metástases, no presente
exame. Não é portador de Neoplasia Maligna, conforme parecer especializado."
Seção 10
Paralisia Irreversível e Incapacitante
27. Conceituação
27.1. Entende-se por paralisia a incapacidade de contração voluntária de um músculo ou grupo de
músculos, resultante de uma lesão orgânica de natureza destrutiva ou degenerativa, a qual implica
interrupção de uma das vias motoras, em qualquer ponto, desde o córtex cerebral até a própria fibra
muscular, pela lesão do neurônio motor central ou periférico.
27.2. A abolição das funções sensoriais, na ausência de lesões orgânicas das vias nervosas, caracteriza a
paralisia funcional.
28. Classificação
28.1. As paralisias, considerando-se a localização e a extensão das lesões, classificam-se em:
a) paralisia isolada ou periférica: quando é atingido um músculo ou um grupo de músculos;
b) monoplegia: quando são atingidos todos os músculos de um só membro;
c) hemiplegia: quando são atingidos os membros superiores e inferiores do mesmo lado, com ou sem
paralisia facial homolateral;
d) paraplegia ou diplegia: quando são atingidos os membros superiores ou os inferiores, simultaneamente;
e) triplegia: quando resulta da paralisia de três membros; e
f) tetraplegia: quando são atingidos os membros superiores e inferiores.
29. Normas de Procedimento das Juntas de Inspeção de Saúde – Paralisia Irreversível e
Incapacitante
29.1. A paralisia será considerada irreversível e incapacitante quando, esgotados os recursos terapêuticos
da medicina especializada e os prazos necessários à recuperação motora, permanecerem distúrbios graves
e extensos que afetem a mobilidade, a sensibilidade e a troficidade, observados os conceitos relevantes
constantes do Capítulo II destas Normas.