Portaria Normativa nº 1.174 - Ministério da Defesa, de - DSau

(Fl 37 do Anexo à Portaria Normativa nº 1.174 - MD, de 06/09/06)
52.4. Os portadores de síndrome cutânea da radiação Grau IV, passível de amputação, desde que em
condições físicas satisfatórias para se submeterem a tal procedimento, terão sua capacidade funcional
avaliada após o tratamento cirúrgico, salvo se as lesões forem extensas e determinantes de invalidez.
52.5. As Juntas de Inspeção de Saúde deverão fazer constar, obrigatoriamente, nos laudos declaratórios da
invalidez do portador de doença causada por radiação ionizante os seguintes dados:
a) a síndrome básica, inclusive o diagnóstico numérico, de acordo com a Classificação Internacional de
Doenças (CID);
b) o estágio evolutivo; e
c) a expressão "seqüela" se for o quadro determinante da incapacidade.
53. Constituem exemplos de laudos:
a) "Síndrome Cutânea da Radiação, W.88 CID-Rev10, estágio grave (Grau III) ou severo (Grau IV)";
b) "Seqüela de Síndrome Cutânea da Radiação, W.88 CID-Rev10, irremissível";
c) "Síndrome Aguda da Radiação, W.88 CID-Rev10, estágio pré-terminal grave"; e
d) "Seqüela de Síndrome Aguda da Radiação, W.88 CID-Rev10, irremissível."
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
54. As Forças Armadas poderão sugerir ao Ministério da Defesa, a qualquer tempo, as alterações que
julgarem pertinentes para manter o valor atual e prático destas Normas e facilitar a sua aplicação.
54.1. As propostas apresentadas serão examinadas pelos Serviços de Saúde da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica e, obtido o consenso, serão introduzidas nesta publicação mediante portaria do Ministro de
Estado da Defesa, de acordo com as disposições legais em vigor.
54.2. Estas Normas serão revistas a cada 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.