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CPV

CAIXA POSTAL 65107 CEP 01390-970 Sao Paulo SP

0

eu

o

Ano III-N 9 17-Abril de 1998

UM JORNAL SOBRE DIREITOS HUMANOS

□ Novo encarte especial sobre Saúde

e Direitos Humanos.

D Saiba como concorrer a vídeo sobre o

Estatuto da Criança e do Adolescente,

participando da nossa pesquisa, (pág. 4)

IMPRESSO

■?,

7)

Atenção! Asifíscrições para participar da

Secretaria Executiva da Fórum Estadual e

para a Conselho Estadual da Criança e

do Adolescente já estão abertas.

(Informações - ligar para

Projeto Legal/IBISS 242-6418 e 252-4458)

Nesta Edição

Uma visita aos

berçários e

leitos das

Maternidades

da Praça XV e

Instituto

Fernandes

Figueira

(pág. 3)

A tristeza de

um artista

aprisionado,

segundo

Ozéias.

(pág- 2)

---

Editorial

Outono chegou. Mais

um verão caótico aca-

bou. Será que a próxi-

ma estação trará me-

nos probiemas e preocupa-

ções? Será que não precisare-

mos mais ouvir de chuvas for-

tes, enchentes, casas caídas,

epidemias de dengue e recém-

nascidos mortos nas maternida-

des dos hospitais públicos do

Rio de Janeiro? Será mesmo?

No outono que vem tudo me-

lhorará? No ano que vem tal-

vez? Ou só à partir do ano

2000?

As nossas esperanças de um

futuro melhor nunca se cansa-

rão? Não parece que estamos

andando no meio de um deser-

to de problemas insolúveis,

quebrando as nossas cabeças

para achar a "fada morgana"

que nunca estará ao nosso al-

cance? Não é este, o sentimen-

to da maioria dos cariocas

quando a questão se torna po-

lítica demais? Não pensamos

ás vezes: "Deixa para lá." Não

parece que um problema só se

acaba, quando outro, mais

grave, é denunciado nos jor-

nais, e o limitado espaço no jor-

nal bota o outro para fora?

Vendo todos os problemas

muitas pessoas se desesperam

PROJETO

LEGAL

Diretor Executivo do IBISS:

Nanko Geerdidines Van Buuren

Coordenador do Projeto Legal:

Carlos Nicodemos

Conselho Editorial:

Carlos Nicodemos, , Wanda Batista Pe-

reira, Marcos Antônio da Silveira San-

tos

Equipe:

Aderlan Viana Crespo, Déborah Jeor-

gina da Silva Gomes, Cristiane Augus-

to Branco, Ebe Campinha dos Santos,

Eduardo Pimentel, Frans W.P.M. Neders-

tlgt, Helena Lúcia Francisco, José Luiz

de Souza, Jussara Melo Nogueira, Lu-

ciana Simas Chaves, Maria Eliane Nas-

cimento Souza, Marta de Cássia P. Pan-

gaio, Nubimar Huber Batista, Rosana

dos Santos Alcântara.

Editora:

Angélica Baptista Silva

Mtb.: 17.762

Estagiário de Jornalismo:

Evandro Soares (fotos e redação)

Projeto Legal/IBISS

Ladeira de Santa Teresa, 18

CEP20241-140 Rio de Janeiro RJ

Telefax: (55021) 252-4458, 242-6418

E-mail: ibissplegal@alternex.com.br

http://www.alternex.com.br/-ibissplegal

INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES

EM SAÚDE SOCIAL

El Nino

com a pergunta: "Por onde co-

meçar?" Outras, com mais co-

ragem. Já dão um pequeno

passo a frente e buscam al-

guém que pode ser responsabi-

lizado. Às vezes, esta tentativa

não passa da intenção de bo-

tar a culpa no outro, ou em

qualquer bode expiatório dis-

ponível.

Atualmente, está muito na

moda botar a culpa no El Nino,

palavra em espanhol para A

Criança, Este fenômeno climá-

tico já é considerado grande

responsável pelos temporais,

que provocaram quedas de ca-

sas populares e alagaram as

ruas do Rio. Mas não é fácil de-

mais botar a culpa numa crian-

ça que nem existe? Por outro

lado, a criança na rua, da fa-

vela ou fora da escola é mui-

tas das vezes considerada uma

real ameaça à sociedade. Não

se ouve que estas crianças "lar-

gadas" serão os grandes la-

drões de amanhã? O fenôme-

no El Nino parece ser um refle-

xo do pensamento que A Cri-

ança é um ótimo bode expia-

tório, e que este ser humano

não somente serve para levar a

culpa das mudanças climáti-

cas, mas também da violência

e da miséria.

Outra saída para a questão

da responsabilização foi dada

na época das enchentes pelo

próprio Prefeito Luiz Paulo Con-

de que admitiu que "o jeito é

rezar". Será, então, que pode-

mos botar a culpa em Deus?

Mas, não acreditamos que Deus

criou o homem com livre von-

tade, capaz de criar, por exem-

plo um esgoto que poderia ab-

sorver toda esta água?

Para entender os problemas

que provocam tanto mal estar

em nossa sociedade, precisa-

mos analisá-los detalhadamen-

te evitando que responsabilize-

mos somente um El Nino ou

qualquer outro bode expiató-

rio. Precisamos ter a vontade

de realmente ir ao fundo na

questão e achar os verdadeiros

responsáveis.

Os blecautes durante a verão

foram provocados pelo aumen-

to inesperado do consumo, ou

será que a privatização da Li-

ght não deu certo? Será que o

aeroporto Santos Dummont foi

destruído pelo fogo, ou será

que faltou água para apagá-

lo? A chacina de quatro jovens

que dormiam em baixo de um

viaduto em Madureira foi mais

um ato "póstumo" do perigoso

"Sexta-Feira Treze", ou será que

Fala, Garotada!

GRADES TENTAM, MAS NÃO SILENCIAM

A vida intensa de Ozéias Alves de

Araújo, 22, daria um livro. Aos 11

anos, deixou sua casa para viver na

rua. Em 1993, seu talento e sensibili-

dade o levou para França como mú-

sico, flautista, através de uma insti-

tuição assistencial. Passou por dele-

gacias, onde cumpriu parte da sen-

tença de 6 anos e 2 meses, por rou-

bo. Ao ser transferido para a Colônia

Agrícola de Magé, outro desafio con-

fronta sua vida conturbada - é amea-

çado de morte pelo grupo de exter-

mínio local, quando foi visitar os pais,

que moram no mesmo município. Re-

sultado: foge mesmo perto do bene-

fício da liberdade condicional. O co-

tidiano do violento das comunidades

empobrecidas mais uma vez vai mar-

car o destino de Ozéias nessa volta a

rua no começo de 1997.

No mesmo dia da sua fuga dç Magé,

é pego em flagrante, num morro no

centro do Rio e leva um tiro na per-

na. Mesmo com testemunhas, afir-

mando que ele só acompanhava o gru-

po, foi condenado a 7 anos e 2 me-

ses, por porte de arma e tráfico. No

momento, encontra-se no estabeleci-

mento penal Edgar Costa, em Niterói,

enquanto o Projeto Legal/IBISS entra

com um recurso especial para pleite-

ar a revisão desta condenação.

As cartas de Ozéias, carregadas

de desenhos cintilantes e letras de

música, são agora substitutos de

sua flauta e a presença sempre ani-

mada e risonha. O discurso pare-

ce confuso, sem esperança, um re-

trato da exclusão, mas o furor ar-

tístico e criador não pára, tal qual

um Artaud, que nem os eletrocho-

ques e a internação num manicô-

mio durante a 2 a Guerra Mundial

conseguiu calar e cuja a arte in-

fluenciaria as reflexões de Fou-

cault sobre o aprisionamento e o

poder na sociedade contemporânea.

PFOQP- O que você achou deste ve-

rão no Rio?

Ozéias- Tenho acesso ao que

POSSO FALAR 0 QUE EU PENSO ? - N^ 17 - Página 2

existem ainda outros extermina-

dores? Será que os bebês morre-

ram nas maternidades por causa

dos erros médicos no plantão, ou

será que o Ministério de Saúde de-

veria investir mais na saúde públi-

ca? A Dengue é culpa dos mos-

quitos, ou será que está faltando

uma política integrada para pre-

venir melhor esta doença? Será

que o Palace II caiu porque um

morador estava fazendo obra na

varanda, ou será que o Deputa-

do Sérgio Naya arbitrariamente

usou cimento de má qualidade?

É realmente importante não

nos cansar na busca pela ver-

dade. É fundamental querer

acabar com a impunidade do

modo geral e discutir quem são

os verdadeiros responsáveis de

um problema ou de outro. Mas,

é só um primeiro passo; apon-

tar é fácil, principalmente

quando o dedo é direcionado

para El Nino ou outro bode ex-

piatório. Só denunciar não bas-

ta. Resta construir em conjunto.

Resta pensar, refletir e propor

alternativas. Precisamos botar a

mão na massa, antes do "infer-

no" chegar.

Por Frans Nederstlgt -

jurista internacional e

assessor da coordenação

do Projeto Lega i/i BI SS

acontece lá fora por uma TV, que,

às vezes, eu posso assistir. Vi que

as chuvas que deixaram várias pes-

soas desabrigadas. Acho um ver-

dadeiro absurdo pessoas precisa-

rem de um lugar para morar e as

autoridades não fazerem nada quan-

to a essa questão.

PFOQP- Do que você sente mais fal-

ta na cadeia?

Ozéias- Sinto falta das pessoas que

sempre me ajudaram. Vou mostrar

para todos que a gente vem para cá e

pode dar a volta por cima. Todas as

pessoas acham que a gente não pode,

mas eu vou dar.

PFOQP- Quais são os artistas que

você mais admira?

Ozéias- Um cara que toca teclado

chamado Ozéias e o Tim Maia. Eu já

sei que ele morreu. Eu sei um monte

de música dele.

PFOQP- Você tem criado?

Ozéias- Não consigo criar. Antes eu

tocava um violão que tinha aqui. O vi-

olão quebrou e eu não tenho mais ne-

nhum instrumento. Vocês poderiam

arranjar um violão para mim ou uma

flauta, ou uma gaita?

---

UM OLHAR SOBRE AS MATERNIDADES DO RIO

Praça XV e Fernandes Figueira em foco

No último dia 24, eram 43 o número de bebês mortos nas 20 maternidades públicas da cidade do Rio de Janeiro. Um número não muito

distante das 72 mortes de Janeiro. Acordos foram feitos, convênios assinados, mas a realidade três meses depois é que nenhum leito de

UTI Neonatal foi inaugurado. O Projeto Legal/IBISS esteve em duas maternidades do Rio, o Instituto Fernandes Figueira e o Hospital

Maternidade Praça XV, a fim de discutir com os profissionais, que trabalham diariamente nesta realidade, as causas dessa mortandade

e averiguar as condições dos leitos e dos berçários das duas instituições.

y^ealidades bem diferenciadas, que

Mf começam pelo atendimento. O

JÊL \. Instituto Femandes Figueira - ins-

tituição criada por uma parte da Funda-

ção Oswaldo Cruz - tem uma clientela

seletiva. Segundo o professor e chefe

do departamento de Obstetrícia, Luiz

Guilherme Pessoa da Silva, o instituto

trabalha exclusivamente com gestação

de alto risco, aquelas mulheres que tem

possibilidade muito elevada de morrer,

de agravar sua doença durante a gravi-

dez ou então com a probabilidade de ter

um filho com algum problema decorren-

te da doença. Já no Hospital Materni-

dade Praça XV, o cenário sugere uma

superlotação, pois ela é aberta a comu-

nidade em geral.

Com um dos berçários mais completo

da cidade, o IFF realiza cerca de 1000

consultas por mês, porém 30% das ges-

tantes chegam na emergência, no

final da gravidez, com grande pos-

sibilidade de má formação do feto,

o que leva o berçário a ficar "en-

garrafado", São crianças que vão

morar no berçário pelo menos uns

2 a 3 meses, que não podem nm

mudar para outro berço, tem que

permanecer muito tempo no de bai-

xo peso. A capacidade da mater-

nidade é de 30 leitos. Cerca de 100

pacientes novas são encaminhadas

por postos de saúde, entidades fi-

lantrópicas e hospitais mensalmen-

te.

A especificidade do alto risco,

altamente frisada pelo Dr. Luiz Guilher-

me, pode ser vista pela própria iniciati-

va institucional. Dois ambulatórios es-

tão sendo implantados, um para soro-

positivos - portadores de HIV - e ou-

tro para doença hemolítica perinatal, a

das mães com sangue RH Negativo,

cuja gravidez precisa de cuidados es-

peciais.

Indagado quanto aos programas vol-

tados a comunidade, Dr. Luiz cita que

há um ano e meio, existe um grupo de

assistência a gestante idosas e adoles-

centes. Este é um ponto em comum nas

duas instituições, a Maternidade da Pra-

ça XV, segundo a ginecologista e dire-

tora Sara Asenjo, 20% da clientela é

adolescente. Esta demanda fez surgir

um trabalho direcionado, um ambulató-

rio especializado em gravidez na ado-

lescência, uma assistência que vai até a

sala de parto. A equipe resolveu siste-

matizar todo este trabalho num progra-

ma há um ano, com intervenção da Psi-

cologia e do Serviço Social.

O doutor Moysés Rechtman - che-

fe do departamento de Obstetrícia e Di-

retor da Comissão da Saúde da Mulher

do Sindicato dos Médicos - mostrou as

duas enfermarias especializadas em

adolescente, devidamente lotadas pelas

jovens e suas mães. O pré-natal do IFF

conta com uma cartilha, que acompa-

nha toda o processo da gravidez. Se-

gundo o Dr. Luiz, a gravidez entre me-

ninas tem aumentado exorbitantemente

nos últimos anos.

Em comparação aos 1.200 partos por

ano do IFF, temos a Praça XV com seus

87 leitos e 6.700 partos no

mesmo período. A grande an-

gústia da equipe é a insuficiên-

cia de pessoal: 5 obstetras, 3

pediatras, 2 anestesistas e 5

clínicos para toda maternidade.

A comunidade não é só a cida-

de, mas o Grande Rio, onde as

mães esbarram na falta de es-

equipe do I.F.Figueira, trabalhando dentro

do berçário de alto risco

trutura, que as colocam numa dolorosa

peregrinação em busca da internação.

O PARTO VIAJADO - Segundo

Dr. Moysés, a assistência ao parto es-

barra neste problema sério: "Um exem-

plo: a paciente sai de sua casa na Roci-

nha aí vai para o Miguel Couto não tem

vaga, vai de carro ou de ônibus para a

Maternidade Escola e pára na Praça XV

já tendo o bebê, com hemorragia e mui-

tas morrem nesse caminho, têm o bebê

sem assistência. Esta peregrinação se

resolveria com uma central de vagas,

que você chegasse no primeiro hospi-

tal, soubesse quantas vagas têm nos

outros hospitais e ir de ambulância para

um, onde teria a vaga. Não é uma coisa

difícil de se-fazer. E colocar um micro

em cada maternidade, dizendo quantas

vagas tem a cada momento não é difí-

cil. Nós já propusemos. Eles é que não

tem vontade política de fazer. É uma coi-

sa perversa. Eu li um livro que falava

de circularidade perversa, é um círculo

. que se faz: o governo estadual não re-

solve, diz que o problema é do munici-

pal, que diz que o problema é do federal

e ,enfim, eles fazem um círculo que joga

um a responsabilidade em cima do ou-

tro e nada se faz."

BERÇÁRIOS LOTADOS - Há

4 meses foram instalados os berçários

para bebês abaixo de dois quilos e a

equipe ainda está em treinamento na

Praça XV, segundo a chefe de enfer-

magem Grace. Com lotação para 6 be-

bês, no momento da reportagem, o ber-

çário abrigava 12. Quando perguntou-

se à equipe, como se fazia com os res-

Adolescentes no ambulatório especi-

alizado da Praça XV dormem ao lado

de seus bebês

piradouros, eles disseram que, às ve-

zes, conseguiam um emprestado. No

IFF, todas os berços estavam ocupa-

dos, Dr. Luiz tem uma opinião asserti-

va acerca da mortandade nas mater-

nidades Alexander Flemming e Fer-

nandes Magalhães - A mortalidade en-

tre os bebês que nascem com o peso

abaixo de 1 kg é de 70%, segundo os

critérios internacionais. A população

precisa estar bem informada. Na Ale-

xander Flemming e na Femandes Ma-

galhães, não se perguntou quais foram

as crianças que morreram. Antes de

qualquer coisa, é preciso conscientiza-

ção, instruir a população a fim de que

esta cobre os critérios mínimos de as-

sistência e consulta, é um exercício de

cidadania.

PROGRAMAS ESPECIAIS - A

Maternidade da tem um programa

chamado PROGEST coordenado

pelo dr. Moysés, que é voltado para

a gestante trabalhadora (ver quadro).

Outro programa é o RECRIAR, que

acompanha bebês que tenham nas-

cido pré-maturos ou com caracterís-

ticas específicas até a fase escolar,

6 a 7 anos. A maternidade é can-

didata a "Hospital Amigo da Cri-

ança", que é um título oferecido

pela UNICEF e para adquiri-lo está

reciclando toda a equipe, dando ên-

fase a questão do aleitamento ma-

terno.

POSSO FALAR 0 QUE EU PENSO ? - N^ 17 - Página 3

PRAÇA XV DESENVOLVE

PROGRAMA SOCIAL PARA

GESTANTE

TRABALHADORA

O PROGEST - Programa da Ges-

tante Trabalhadora - é uma ação da

maternidade, que procura concili-

ar o trabalho da futura mãe com

uma gravidez saudável, através de

vários mecanismos, c, ao mesmo

tempo, informá-la sobre seus direi-

tos básicos. O programa nasceu de

uma pesquisa, elaborada c efetua-

da por uma equipe multiprofissio-

nal, entre setembro de 1995 e maio

de 1996.

A pesquisa só veio confirmar a

hipótese, que já havia sido detec-

tada tanto pelos médicos, quanto

pelo Serviço Social - as condições

de trabalho da gestante atendida na

Maternidade Praça XV propiciam

problemas na gravidez e até a in-

terrupção desta. Os resultados dão

um triste painel do que pode so-

frer a mulher no mercado de tra-

balho, que opta por ser mãe. Do

total de entrevistadas - 58% desco-

nhecem qualquer direito trabalhis-

ta ou previdenciário e mais da me-

tade trabalhavam em faxina ou

como doméstica, profissões que

geralmente não estão formalmente

no mercado de trabalho. A instabi-

lidade enfrentada por estas mulhe-

res afeta diretamente o quadro de

saúde apresentado na gravidez.

Depois de fazer uma entrevista e

fornecer um parecer medico, a ma-

ternidade passa a negociar direta-

mente com o empregador cia ges-

tante atendida pelo PROGEST a si-

tuação ideal para que ela trabalhe

durante a gestação de uma manei-

ra que garanta a sua saúde c a do

bebê. Se o empregador não aceitar

as condições e demitir a gestante,

o PROGEST a encaminha a insti-

tuições que oferecem serviços de

orientação jurídica, ou de proposi-

ção de ação trabalhista. Além des-

te auxilio, a equipe acompanha a

gestante até o nascimento do bebê.

procurando dar encaminhamento a

outras demandas e trabalhar a

questão da cidadania. Além deste

atendimento, a Maternidade da Pra-

ça XV está com dois programas em

construção: o Maternidade Segura

e o Hospital Amigo da Criança.

A mulher trabalhadora que precisar

deste auxilio poderá ligar para 221-

1107 e falar com o Serviço Social ou

se dirigir ao Hospital Maternidade Pra-

ça XV, na Praça XV de Novembro. 4 -

i Fundos. J

---

Informe Legal

OBJETIVO SEM

MISTÉRIOS

A equipe multiprofissional do Projeto

Legal esteve reunida entre os dias 3 e 6

de fevereiro último em Petrópolis, re-

gião serrana do Estado do Rio de Janei-

ro, para análise das atividades de 1997,

e o planejamento para 1998. Dentre as

inúmeras mudanças no Legal, destaca-

se a maior clareza na redação do obje-

tivo geral do centro de defesa. A mis-

são do Projeto Legal passa a ser : De-

fender, Garantir e Promover os Direi-

tos Humanos. Outra novidade é uma

atuação intensiva e sistemática na área

de Saúde.

Os componentes do Projeto Legal,

discutindo as prioridades de 1998

MNDH ANALISA 15

ANOS DE TRABALHO

O Movimento Nacional de Direitos

Humanos promoveu, em janeiro,\0-X

Encontro Nacional da Instituição, em

Brasília/DF. Na pauta, pontos como os

15 anos do movimento e a sua ação no

futuro (ocupação política; Programa

Nacional de Direitos Humanos e cin-

qüentenário das Declarações dos Direi-

tos Humanos), estrutura e mudança da

sede nacional, a globalização dos direi-

tos humanos, as novas exigências da co-

operação internacional, a instituição ou

não de taxa de contribuição para enti-

dades filiadas e a realização de um pro-

jeto para o trabalho de Comunicação

Social, no âmbito nacional. No final do

encontro alguns pontos eram consen-

so como, a necessidade de ocupação do

espaço público, fortalecimento da arti-

culação política, mobilização e lobby,

capacitação dos militantes e busca de

parcerias governamentais e não-gover-

namentais.

SEMINÁRIO DISCUTE

RELATÓRIO DA OEA

Entre os dias 13 e 17 deste mês, vá-

rios representantes governamentais e

da sociedade civil organizada estarão

comentando na UERJ o Relatório so-

bre a situação dos Direitos Humanos no

Brasil, elaborado pela Comissão Inte-

ramericana de Direitos Humanos, em

1997. É a primeiro documento, feito pela

Organização dos Estados Americanos,

que revela a evolução dos direitos fun-

damentais no Brasil. Os debates serão

sempre às 16 h. e 18h. e 30 min.. Entre

os temas analisados nas mesas, desta-

cam-se a propriedade da terra, as con-

dições do sistema penitenciário, o direi-

to das crianças, mulheres e portadores

de deficiência.

ANISTIA

INTERNACIONAL

VISITA A CIDADE

Uma comissão da Anistia Internacio-

nal formada pelas inglesas Fiona Ma-

caulay e Julia Rochester esteve em

março no Brasil, numa visita de três

semanas a delegacias e presídios do

país, e entre os dias 24 e 26 a comissão

visitou o Rio de Janeiro. A Anistia tra-

balha em cima de denúncias e o objeti-

vo desta visita é colher dados para um

relatório, na tentativa de poder melho-

rar as condições dos presos no Brasil.

No Rio, a pauta foi, entre outras, uma

reunião com a Deputada Estadual He-

loneida Studart e Presidente da Comis-

são dos Direitos Humanos da ALERJ e

visita ao presídio Talavera Bruce em

Bangu, com o Presidente do Conselho

da Comunidade Carlos Nicodemos e

um representante do grupo Tortura Nun-

ca Mais. A representante da Anistia

Sra. Macaulay recebeu inúmeras denún-

cias de espancamento das detentas e

constatou as condições subumanas no

presídio. Daqui há seis meses, a comis-

são deve voltar com um especialista na

execução penal. Coitado, depois da vi-

sita ele vai querer trabalhar na área de

direito comercial!!!

Fique por dentro ■■^■■■■■■■1 Opinião

ADOLESCENTES

CONTINUAM EM

PRESÍDIO NO RIO

Desde dezembro, os 387 adolescentes

infratores da Escola João Luís Alves

estão amontoados no presidio Moniz

Sodré, no Complexo Penitenciário de

Bangu, RJ. Segundo um jornal de gran-

de circulação, 6 jovens estão alojados

numa cela, onde só cabem duas pesso-

as. O habeas corpus com pedido de li-

minar impetrado pelo Projeto Legal/

IBISS , no mesmo mês, acabou de ser

negado pelo desembargador Paulo Sér-

gio Falcão. Um dos documentos em que

ele baseia seu julgamento é a diligência

feita pelo serviço de vigilância , inspe-

ção e plantão, onde é dito que os jo-

vens estavam tendo aula de informática

e que estavam sendo alimentados pela

mesma firma, que fornece comida de má

qualidade aos presídios e delegacias.

A principal alegação do juiz da 2 a Vara da

Infância e da Juventude, Guaraci de Cam-

pos Vianna, um dos componentes da co-

missão que aprovou a ida dos internos para

o presídio, é de que o Instituto Moniz So-

dré estaria em melhor condições do que a

Escola João Luiz Alves. Segundo Guaraci, a

escola precisava de reformas para aplica-

ção das medidas sócio-educativas, depois

das duas rebeliões, ocorridas nesta. Porém,

o próprio Moniz Sodré estava desativado

por apresentar condições precárias. Quem

acredita que um rapaz irá serenamente as-

sistir uma aula de informática e depois dor-

mir enfurnado num lugar, que só poderia

dividir com mais um, e, onde, na verdade,

ficam mais cinco? Mais uma vez, a lei do

mais forte prevalece...

VIII Simpósio Nacional - Direito visita a sala dedicada aos traba- cife, PE CEP; 52051-410- Tele- Qual a importância da liminar expedida pelo Juizado

Penal e Processual Penal lhos de Artur Bispo do Rosário... fax: (081) 441-2325/441-9003. j£ r.,*s„„;„ „ ,h. l..,„.„*,.J,. h^J,.,!* «« ,L,n„Act! ,I„

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110,00 / após R$ 120,00. gam. Coisa de Mulher realizará o I f 0 Estado realmente assumir a parte que lhe toca. Acho que

Informações: R. da Bahia, 905/ XXIII Congresso Mundial de Seminário para Mulheres do ■ da mas não sej se 0 Estado vai cumprir) porque 0 Marcelo Allencar

T^Í\ ; Ce . n Í T0 " ^? .^'f aX J 01 -! 1 ^ 5 7 Seminário Inter- Interior, Favelas e Periferia. As J e . nem ar lei A tem várias ViminaKS contra0 Marcei0

(031) 213-1412 ou 213-1413 ou nac.onal da Informação, Comu- inscrições serão no local -Praia ' ^ c ^ a ào das C0( ativa estão

R. da Quitanda,19/1.014 - Cen- nicaçao e Tecnologia do Flamengo, 20 - entre 12 e 15 ., „ ,_ '.A- „ ,,„ i,,: „ n„JÍ,s~ A*nroiinZn A^h^^ail^t^iai*

tro -RJ (021) 233-8354/232-3925 De 3 a 7 de maio no Centro de horas, no próprio dia 16. t0 ^r^ f ra ^ ,e ^^

Obs. inscrições pelo correio Convenções de Recife-Olmda-Per- Encontro Preparatório para o esta fora da le e ele mantém esta questão do Help programa Help enfim

só serão aceitas até o dia 13/ nambuco Congresso Regional de estas co.sas todas demonstram que ele nao esta nem a. para le.. As

04/98 Participação de 400 jornalistas Psicologia resoluções do Conselho Estadual de Saúde sao ignoradas. Eles fa/em o

Exposição Dali Monumental de 112 paises filiados a FIJ. Dia 6 de maio na Faculdade que eles querem. Então, eu acho uma lorça política importante neste

De 23 de Março a 24 de Maio no Preço: Profissionais Sindica- de Direito da UFRJ - Largo do momento que a gente esta com carência, mas eu nao sei se o Marcelo

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1 Rio de Janeiro RJ Telefax: (55021) 252-4458, :42-(>418 e-mail: ibissplegal@altemex.com.br Dra, Olga Bonfim, Neonatologista, do Instituto Fernandes Figueira

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POSSO FALAR 0 QUE EU PENSO ? - N^ 17 - Página 4