'^^ histoia - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro

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'^^ histoia - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro

efomia agrária

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'^^ histoia

OONOW %


SíMiLALISUO

•T 82 LUTA SINDICAL Julho/82

Em uasto do ano passado, mato

Je S.000 trabalhadores do Brasil (o-

-do, raáEramoM na li CONCLAT.

Dia Ccs pontos cessa reunião foi

a n«:xss!dade da criação de uma

CENTZLiL ÚNICA DOS TRABA-

LHADO .IES (CUT).

O nonw CÜT significa uma Cen-

tra! que reânc todos os trabalhadores

de tcr?« . s cr tegonas da cidade e do

po,

A CQKCLAT, que significa Con-

ferêncri Nacional das Classes Tra-

balhádorc:, mostrou que existem

duas maneiras de agir no movimen-

to or-erário.

De um IcJo estão os pelegos de

braços Jados com outros sindicalis-

tas qire se dizem lutadores, mas sem-

p; e ctea iem as ordens dos patrões e

.cio gorçrno contra os interesses dos

traballiadores. Essa turma sempre

age em nome do trabalhador, mas

nunca t*xte e opinião dos traba-

lhadores. Eles agem de cima para.

baixo, "jpclaí cúpulas". E sempre

acaban fcando do lado dos patrões.

Do outro ledo estão as Oposições

Sindicais e M Sindicatos que têm uma

diretorúçcontbSttya, "autêntica". Es-

ses procuram hitár contra : os^)atrões

e o Gove-r»?, O principal cuidado

desr.' bloco é de fazer as coisas cona

a p.irtIoÍF~ção ás todos oa traba'-

Ihariores, 'peísbase".

Or. pe!egos, junto com os falsos lu-

tadores, procuram controlar em

suas mãos o movimento e a luta dos

trabailíaocres. Os sindicalistas cha-

mados autênticos e as Oposições

Sindicais ouerem que a classe toda

participe «? decida livremente tudo.

O CM esta tuma estava querendo

na' íí COMCLAT era a luta direta

contra o desemjarego, a liberdade e

autorci a* e a preparação

ds v na CUT construída "pela base".

Uma CUT verdadeira deve nascer

da luta dot trcbalhadores e sem liga-

ção com patrão, governo ou partidos

políticos.

Na CCMCLAT se decidiu preparar

uma GÈEVE GERAL de todos os

tr&baihadoias do Pais contra o de-

semp. ego e a fundação da CUT em

agosto oe 82. Para cuidar disso foi

crkda a COMISSÃO PRÓ-CUT,

r r '£3, z' não fez nada disso.

Á túaioria ds:' a comissão é forma-

da per pckgps e amigos de patrão e

maitos d-v^ outros que são chamados

autênticos nâo deram importância a

c - Ca sro. Assim, a Comissão

Pró-CUI :c Isolou das bases e ficou

a ver navios.

A grcxde maioria dos trabalhado-

res do Brasil não foi informada das

dtícisOes da 1? CONCLAT e nem sa-

be qu í va- haver uma 2? CONCLAT,

A jora em 82

Fo: uma decisão de 5.000 traba-

lhadores cia cidade e do campo de

realizar o II CONCLAT esse ano, em

agosto. Temos que cumprir essa de-

cisão. Quanto a criar uma CUT ago-

ra em 82, achamos que não dá. Por-

que não houve nenhuma preparação

para isso e porque as decisões da 1?

CONCLAT, (te se preparar para uma

grande luta geral contra o desem-

prego no Brasil não foi posta em prá-

tica. Criar uma CUT este ano seria

pura ilusão. Em lugar de ser uma

CENTRAL ÚNICA DOS TRABA-

LHADORES, seria uma Central

Única do nada mais nada. , _

CONCLAT 82 eENCLAT ■

Vários Estados já realizaram seus

encontros preparatórios do 11

Em São Bemartío, a

dtóisão ae reâlÍ2

o Conclat este anc

por Rtcarto Mora**

d^jiftoiTóulo

.0 Congresso da Classe

Trabalhadora (Concluí)

Sal eít» «^'-"Acho" que

tefn «^«rwfai* »e&«*ta

«o alretor ílo siadléato dos

cpeririôs metalúrgicos de

Sio -BernartJo do.Carapo e

Oiadçnia, Osvaldo Bargas.

Ele acusa de "traidores"

os sindicalistas que even-

tualmente nlo participa-

rem do evento,, marcado

para o final de agosto, ara-

da sem local de unido. A

seu ver. aqueles que com-

batem a rea/isação do Con-

gresso, propondo seu adia-

mento para 1983, depois,

portanto, das eleições par-

lamentares de novembro,

estio contrariando uma de-

cisão tomada no I Conclat,

em agosto do hno passado.

"Nt&s temo» de defender

o que mais de S mil delega-

dos aprovaram no 1 Con-

clat. Quem tem condições

de mudar decisões daquele

encontro é apenas outro do

mesmo porte", dis ele. .

COBRANÇA

"A Comissão NackHsal

jPró-CUT foi-formada rara

encaminhar, o. plana .de

acioaproyado e p«»'«rga-

aitar o Congresso. Ela as-

sumiu esta tarefa e deve

ser cobrada. Eu alo sou

membro da Comisslo è, co-

mo slndlciHsta, vou ctbr^r

a Comissão a respeito do

cumprimento dessa deci-

tSo". diz Bargas. ressal-

vando que esta é uma posi-

ção unânime na diretoria

ito s^uhtdleato.

■ i;Te garacte que a» '''difi-

culdades que nós tetoov to-

je s5o as mesnfra do. ano

passado, « cy« poce. est-r

ocorrendo éo>bòicote de #■»-

gtms sindicalistas". Quan-

to á eventual nâo partèei^a-

çío dos-tr^aih adores do

ctm&rj ap#WJD5S

Seje.como ior, está ha-

vendo rrande» í.; culáBdos

para que as ccldoias de fé-

rias da Praia Graaüe se-

jam novaüleníií o cenário

•Jo eic!)r';'o, pois divertas

federações e sindicatos fra-

pottrutQs çSõ estio çedèa-

:U> ;;t;?s âep*múénéiaá, seía

107 yrootem-.s reáH de

acomodt»3o^sr. ccüalss

i pr.-v : iwé«te

oci „,..,.> 'ípr r sfloçiaâoi. e

íamiíiarwj ssijá.'jjót ques-

tões.r^U^S; ivt« protíso;

UM Ic-^lque não fique àj

merca.do boicote dos psle-í

gos'?i anje-íita Barjas. .A

elter .lativa' de* V Congresso

aconi-íerrem SSo Bernar-

do aindr. íifto está conoreti-

zadií "Por-^nquaaío^uSo

liâ nada. Só foi feito um

contato cem b prífeitô tito

Costa. De rf?—*,

acho que i'to üfodoísc^.a

a pcHS.ibilIda ^|fe ,õ cEtoa-

tro otòrfer, em' Oftífo's -lo-

cais, se ntò Jtor pòstiveljaa

Praia Grande ou em São

Bernardo". » 9


•MWI/iCílLi

Manobra de alguns membros dar

para adiar Conclat

Mais uma vez está ameaçada

a realização do Congresso Na-

cional das C&sses Trabalhado-

ras (Conclat) em agosto deste

ano. Alegando que faKa infra-

estrutura para reaUzar o Con-

gresso, alguns membros da Exe-

"rtfra da Comissio Nadonai

Pró-CUT voítaram a i»opòr

seu adiamento na reunião do

'Ha U, no Sindicato dos Arqui-

tetos de São Paulo.

Quem tomou a dianteira nesta

a Çâo para confundir o movimento

sindical foram os sindicalistas

Arnaldo Gonçalves, do Sindicato

aos Metalúrgicos de Santos, e

guilherme Tell, do Sindicío dos

Professores de Minas. Falando

njanso c com muitos rodeios, eles

oojetivamente propuseram o adia-

mento. Só que os outros 12 par-

ticipantes da reunião não aceita-

vam a proposta, alegando que não

^be à Executiva discutir uma

fccisâo da plenária da Pró-CUT.

No entanto esta nova investida dos

oportunistas sindicais conseguiu

tumultuar a reunião, impedindo'

9 u c se discutisse todas as tarefas da

mfraestrutura do Conclat. A

reunião não chegou a definir,

como era de se esperar, a amplia-

ção dos critérios de delegados para

o Congresso e da representação

dos funcionários públicos,

TENTATIVA DE IMPOSIÇÃO

Num claro desrespeito aos tra-

balhadores, volta e meia alguns

sindicalistas da Pró-CUT tentam

impor sua opinião. Eles esquecem

que a decisão de realizar o Conclat

em agosto foi tomada por .mais de

cinco mil delegados, na Conferên-

cia da Praia Grande. Numa mano-

bra, estes mesmos sindicalistas re-

solveram em maio fazer uma

"consulta" aos Estados para saber

se realizavam ou não o Congresso

este ano, atrasando desta forma a

preparação efetiva do Conclat cm

mais de dois meses. Só que o resul-

tado da "consulta" não os conten-

tou. Dos dez Estados que realiza-

ram Enclats, oito se posicionaram

pela manutenção da data.

Não dando ouvidos ao que as

bases sindicais exigiam, estes

sindicalistas insistiram no adia-

mento na reunião plenária da

Comissão Pró-CUT, dia 5 último.

Mas perderam mais uma vez a

batalha. Dos 37 membros da Pró-

CUT presentes. 18 votaram pela

realização do Conclat este ano» 14

votaram contra e cinco se absti-

venàrm.'$estc dia o próprio Arnal-

do Gonçalves afirmou que, já que

fora derrotado, faria tudo por um

Congresso fepresefUativo este ano,

acatando a decisão da Pró-CUT.

SEMPRE MANOBRANDO

Puro engodo. Arnaldo Gonçal-

ves demonstrou mais uma vez que

tem uma prática divisionista

quando suas posições são derrota-

das. No mesmo dia da reunião da

Executiva, dia II, ele articulou

uma reunião paralela, desta vez

com 12 federações de trabalhado-

res paulistas, que se posicionou

contra o Conclat, como forma de

pressionar a Pró-CUT.

Alguns sindicalistas, encabeça-

TRIBUNA DA LUTA OPERARIA

10 a 25 de julho de 1982

dos por Arnaldo, estão na verdade

tentando impor suas posições mi-

noritárias. Aó invés de cumprir sua

tarefa de preparar a infràestrutum

do Congresso, arranjando aloja-

mento e locai para o evento, este

grupo de sindicalistas fica se reu-

nindp^ com velhos pelegos sindi-

cais, que desde o princípio se coffó-

caram contra as deliberações da

Conclat. Desta forma tent. .

inviabilizar na prática o Conclat.

"SÃO SUBMAR1NOS-

Para Edvaldo Gomes, presiden-

te do Sindicato dos Eletricitários

de Pernambuco e membro da Pró-

CUT, "não cabe a nós discutirmos

o adiamento novamente. Já está

decidido pela I? Conclat, pelos

Enclats e pela Pró-CUT. Nossa

função agora é encaminhar as de-

cisões, organizar o Congresso. As

dificuldades para sua realização

devem ser enfrentadas politica-

mente. Adiar o Conclat significa

um recuo do movimento sindicar.

Já Jamil Murad. direitor do Sin-

dicato dos Médicos de São Paulo

que assistiu a reunião da Executi-

va, é mais objetivo ao afirmar que

"a única forma de viabilizar o

Congresso é os sindicalistas conse-

qüentes se unirem para criar as

condições para sua realização. É

necessário que os trabalhadores da

base e os Sindicatos que tenham 1

direções conseqüentes exijam da

Pró-CUT o cumprimento de sua

função. Isto porque há muitos

sindicalistas na Pró-CUT que não

merecem a confiança do movi-

mento sindical, mais parecem sub-

marinos patronais dó nosso meio",

(Altamiro Borges)


S1HV1CAL1SH0

Comissão Pró-CÜT confirma

II Conclat para agosto

t^m VOZ DA UNIDADE 8 a Í4/7/8Z

AfMteaçio da II Conclat está confirmada para os dias 27

21 e 29 de agosto» conforme previsto cm Praia Grande, no

ano panado. As indefinições e dúvidas que existiam

q,, ? ,,t ?^ 0 P 1 !""""*" «» nâojoram superadas na reunião.

do ultimo dia 5, da Comissão Nacional Pló-CUT, em

Brasília, na sede da Contag, que optou pela não

proirogaçâo da date do Congresso.

Dos 53 membros da Comissão Prô-CÜT, somente 37

compareceram à reunião. Os dezoito votos favoráveis ã

rewliiÇlo do Congresso no prazo previsto, argumentaram

a necessidade de se fazer cumprir a decisão tomada na

I Conclat. Na declaração de voto que muitos se utilizaram,

enfatizou-se o peso decisivo dos estados nessa resolução

tomada pela Comissão Pró-CUT: "Pessoalmente deferido a

Conclat em 83, mas diante do fato de que sete estados se

posicionaram pela sua realização em afoito, voto pela

il Cwiclat em agosto", dizia-se pelo microfone.

Ojpcal do encontro será em Praia Grande, embora a

cessão das colônias de férias para alojamento ainda não

est«!|a confirmada. Estas e outras questões de organização

— como os critérios para escolha de delegados -serão

solucionadas nas próximas reuniões, marcadas para São

Paulo e Brasília, da Comissão Pró-CUT. fira

participarem, as entidades deverão estar em dia com suai

finanças.

Mcutdç.do* nirtos d* Ptdcruçlo

não compurectu ovi M po^cionou M

nwnifc» ««'ComiNlo Fi^CÜT. Dou

úvmuk prcwntes, a maioria optou pelo

CongraMO do» TraMNidom tm ogosio.

AhuUo a potiicao de cada wtuda e •

pr«)grumHvflü da Hiivldude iln^iail até n

«ltu« du II Conclat;

Rio (ínndt do N«d - O Enclui «tà

marcado pura Uü próximo» diwlftt 17 de

tulho. A ptí«icAo revelada m Bratllla. u

principio foi pobi reaM^çío da Conclat

cm agoMo, mau a inittMtindlMl pnftiiu

deixar mira a Executiva a compeUnciu d»

alterno ou, nlo du data de Coi^rawo,

Parané -,Por nlo Mvcr eoratmo. a

dwidlu nlo tirar ninhupta decido,

Aiijyia delendo» praniMWM dwlara-

ram qu* Ml^McdM de imlwthadofw

do citudd wtôo polo adlunwnto do Con-

gratmo,

E«pWto Santo •». Rcsnalvando que

nâo w tire a CUT. trinta e duas entidades

decidiram no Enciat nwlirado no» dias 19

c 20 de junho peta confirmação da data

deliberada no ano panado cm Praia

Grande. Compareceram 32 entidade»,

que também decidiram criar iftna Comis-

são Estadual Pró-CUT. com 23 entida-

des.

Minas Cerak •> O Enciat está previs-

to para os dias sete c oito de agosto. Os

represèntuntcti de Minas mo levaram a

BnwiHa nenhuma deddo, e abstive-

ram*» na plen4ria.

iahta m O» «indicalistas baianos de-

liberaram pela conUrmaçlo da Conclat

em agosto no encontro realizado rios dias

S e 6 d« junho. Nas discussões nâo se

aludiu em nenhum momento sobre a

transferência do Congresso Nacional.

Sobrt a CUT, os baianos deixaram para

que a plenária da li Conclat decida,

Hintoe - 0 Enciat foi mareado par» o

dia 27 de Julho, Noi encontros por

ragUtei, a decinSo foi pelo adiamento do

CoÁgmao parg K.v

Penmebufo - Por M votes a H2

vqto», o Enciat pernambucano ícaH/Ndo

cm 3 de julho, posicionou-se pela manu-

tenção da Conclui em agosto.

Paraíba — Nâo criar a CUT. mas

reaiwr-sç a 11 Conclat cm agosto foram

as propostas vencedor»» no Enelat eteti-

vadoem 12 dejunbo.

Rio Grande do Norte — Com 90 en-

tidades votando pela transferência da

Conclat para 83. 116 a 44, o Enciat

potiguar levou sua posição para Brasília.

Pará — Realizou stu Enciat nos dias

19 n 20 de junho. 180 participantes de-

cidiram n§0 prorrogar a data do Con-

gresso, com a condição de que não se

forme a CUT..

Mato Grosso — O Enciat realizado

rios dias 22 e 23 de junho, com 33 enti-


JL

dades, decidiu quCa Comissão Pró-CUT

avaliasse o quadro nacional para então

decidir pela transferência ou não do

Congresso,

Goiás m Os goianos reuniram-se nos

dias 18 e 19 de junho, resolveram que a

Conclat deve ser em agosto, com a

questão da CUT sendo discutida em

plenário.

Ceará -» No Enciat dos dias 19 e 20 de

junho. M entidades posicionaram-se pela

nSo trunsferineia da data da Conclat.

Brasília »- Çclo critério de votos

proporcionais pela buip, o Conjalho 4»

Frente Intersindical do Dirtrito Federai

"empatou" sua deeísta Ng» dore assem"

bléias reatirada». sm decidiram peto

adiamento, mu» como g represcntaiivi-

dade era proporcional, houve empate.

São Paulo — Os trabutbadorcs pau-

listas compareceram com duas posições.

Uma pelo adiamento, outra pclu manu-

tenção da data. Apoiado por 31 síndica-,

tos metalúrgicos, Arnaldo Gonçalves,

presidente do Sindicato dos Metalúrgi-

cos de Santos, entre outras entidades,

defendeu o adiamento da Conclat.

Rio de Janeiro m Os trabalhadores

cariocas decidiram pelo adiamento da

II Conclat. |

Os Estados de Santa Catarina. Piauí,

Maranhão, Amazonas. Acre e Mato

Grosso do Sul nâo estiveram presentes

em Brasília. #


SJNV1CAL1SH0

AoflMídçianaràptóatoocade

míorraaíô»*.. 4 .«jjwsfies eotre

quatorze de «eus 26 membros, a

çpmjsslo exeaiOva J?i^-Central

Wnte*..


SIWPICALIStíí)

continuação da página

anterior: CONCLAT CQM

a exemplo «te 1WI, oi rin-

bürc fedBraçBef parttdMm-

;tes, EMB» das aapodaçfies profkh

'riOBBJSí pagarão i^è oupns «UM

r Oateé ós memfc» dá dfeeu-

ttva da PrKot deetdiMm i&Mer

o tótoúrio da 2.* Oondaf à ser

dOatfdo noa dia» 27. ^ e 29 de

ags»tó. Ete^trata da «Quostâo

Naciocái t o Avanço dat aaaaes

Trabalhadoras'; d© "Mcvteiento

5tod:i4 -t, (^ddt»6i> da On-

U^ t%dae mbcfittâoras em

tâtti Kadonal ««Wild«al"(oarta

de í>rinelpkia e éàtatutec) e da

^♦Qúgsno intemackmr e Reis-

çfleoinleroactoMlt". •

ZNOPFfüra \hhOt NUM MONTEFia

CONCLAT 82 NA RETA DE CHEGADA

EM" TEMPO 15 a 28/7/62

ABC poderia «er a nova

A posalbaidacte de Conelat se

realizar no ABC, foi debatida on-

tem entre Jalr Menegueii, pre-

siddnte do Sindicato dos Metalúr-

Scos de São Bernardo do Campo e

ladema, e o prefeito Tito Costa,

mim encontro havido à tarde, na

aedc do Executivo de São Bernar-

do do Campo. Ao final, Tito Costa

garantia "que Iria. estudar o as-

sunto", mas descartava a pos-

sibilidade de ceder as instalaçfies

do pavilhão "Vera Cruz" para

reuniões plenárias "pois em agos-

to, naquele local, teremos a Petra

dos Móveis".

O MONTE t Nü^

o pia E 1 PB vac&.

Â*'

On i- lot -í publicamos antenomicnte (ti n? 147). Ver

coiKtot/82 será realizado nos dias abaixo os critérios de participação das

J •■« c. 2 ^ 6 ,«gosto. Essa foi a entidades sindicais e dos funcionários públicos,

decisão da Comissão Nacional Pró- T..J^ «^-^ .»-;„».'.,:«" „.. ^L,.

CUT. em reunião realizada em Brasília, a 5 de Tudo &tt P^noP» » «« **&'

!ulho. No dia ! 2, porém, em reunião da Slljetto ft chuvas e tTOVOadas

^ J ^í ÍVa, JÍ Sand0 J dÍSCutir ^ cncaminh a- Contudo, embora -cm principio" como

Swl^c r ^J en í O ■ nt^0 • • J a,e 8 and0 declaova Jorge Bitar (Sind. Engenheiros do

dificuldades « pressões de vánas entidades, que R. Janeiro), isso esteja resolvido, a reunião de

S L ^«^ a, l n, a ,J? edcr xu * i ? ca>s ' MS 17/7 ameaça continuar a novela do adiamento,

p' i" r d ^ s í dc l» nd I'a ito& . balneário de em que estão empenhados os que foranJ^voto

Praia Grande. São Paulo, a executiva decaiu vencido. Em^ra Arnaldo Gonçalws (ineta-

por o assunfó cm discussão novamente, cm um lúrpcos de Santos) e Ivan Pinheiro (bancários

autentteo zigue-zague numa próxmia reunião do R. janciro) já tenham declarado publica-

do pleno da pro-CUT a ser realizada no mçnre j^ submissão às decisfles da maioria,

próximo dia 17. em Brasília. h4 ^^5 entidades que, além de ameaçar com

t or via das duvidas, a Executiva já a negativa dos locais, continuam articulando

encaminhou alg»mas medidas. Em primeiro uma tentativa de sabotar o Conclat Em

lugar a garantia de locais alternativas. Entre particular, José Francisco, presidente da

eies. Mo Bernardo do Campo, onde os CONTAG,procurarò convencer o conselho de

sindicalistas metalúrgicos já puseram sua representantes de sua entidade a assumir,

entidade à disposição e buscam, agora, decididamente, o adiamento, o que pode

conseguir-do prefeito a concessão dé locais constituir uma não participação na Conclat.

como o antigo Estúdio da Vera Cruz, local Por outro lado. os Endats já realizados se

amploeprôpnopara.plenárias, implementou- posicionaram, massivamente, pela realização

>c. (íutibfcn, um plano financeiro que viabilize do encontro. Os que ainda estão por realizar.

areâhzaçãodoencontro.estimadocmCrSIO muito provavelmente, adotarão a mesma

mHf»oes O ptono está baseado numa auto- posição, sobretudo os importantes estados de

svaentação do movimento sindical. Todas as Minas Gerais, R.G. do Sul e S. Paulo. Neste

cntdades dçveiío contribuir com as seguintes úhimo c^^ 8 Comissão Sindical Únka,

. ■ ., . ' -LÍ'« '■ intcrsindical estadual, se posicionou, 27 voto» a

- categorias até 10 mil na base .. Cr$ 2 mil 3, ^ realização do Conclat na data prevista.

- categonas c/10 mil a 50 ml na Agora ^^ ver diante de quais opiniões a

""f 6 -.• 7 •..•■".•••"•••.:•.... QS 5 mil CNPC é responsável: diante da conferência de

- «tegon» c/ mais de 50 mil na . m] $ ^ delegados), diante dos Endats,

íasc e tederaçoes CrS 10 mi diante de sua própria decisão (Brasília, 5 de

~ «^"•Ç*? •-.•• ■;•■ Crf 20 md iulho) oü diante da» pressões daqueles

O tómáno será mantido, coirfonne&qu» já sindkaüisUi que ameaçam boicotar o conclave. •

■ .

6.

FOLHA DE S. PAULO 13/7/82

- Para Jalr Metíeguetl, o ABC■~#

mais precisamente 84o Bernaçdo

do Cam^o — é uma dai wiw

para realização do Comtresas,

"pois aqui surgiu o novo «fatt-

calismo bnHtHWV Ete reot-

miiKm a atitude da Fedàiície «a

Trabalhadorèa Bíetalárgloo» e do

Sindicato da claaaa cm Sio Paitío,

"que negaram tuas coftniu da

férias de Pnda Grande" para

acomodar os quase 5 mft partt-

clpantes do «nooRtroT "ertandoetl

aa dificuldade cwn tntuttar

meramente prilt^oa". m

LULA:

"Não cabe a miffi ou a outro

dirigente resolver o adiamento;'

fomos eleitos para encaminhar a

resolução da I Conclat"

No


SiHVJCALISMO

Jo momento em que t< debate o

adiamento da CONCLAT. jád^ètnos

3 que isso significa, a nosso ver, Ma o

movimento sindical (ver o ET n? 153). Ela

pode vir a ser um golpe grave, numa

conjuntura em que^ o regime e os patrões

buscam impor modificações poUticw c

"^^próas que aprofundem a expict*çSo dos

trabalhiidores para resolver situações "de crise.

Essas modificações supõem, exatamente, a

a^sunião c desarticulação do movimçnto dos

trabalhadores^ uma ver qpe.a «riíc»laçSo é

indispensável a uma resposta unificada,

política e de classe, que supere e aprofunde as

imãs íocalàadíic pardais qué ãtestiin, w»

aHimo* ntas^ una revitafiiuíç&d. vnKíi dor

movimento operário.-

, m\*T-p& «alíoçSo da C


SltiVICALlSUO

continuação da página anterior

CONCLAT EN AGOSTO!

Campinas e por José Maria de Aimema.

Quando foi realizada a reunião da Comis

sâo Nacional Pró-CUT a Carta Aberta já

contava com a adesão de mais de 50

sindicatos.

Esta decisão da Pró-CUT, sem dúvida,

representa um sério golpe para os pelegos

e os seus aliados da^Unidade Sindical,

que na verdade lançaram, durante estes

dois meses, todas as suas baterias contra

o Conclat, por não desejarem a fundação

da CUT, que por contribuir para avançar

as lutas dos trabalhadores, será um po-

deroso instrumento contra os seus inte-

resses burocráticos e sua irresistível von-

tade de conciliar contra os patrões e o go-

verno, às costas dos trabalhadores.

Os principais candidatos a "coveiros"

do Conclat foram os sindicalistas Ivan

Pinheiro, diretor do Sindicato dos bancá-

rios do Rio, Arnaldo Gonçalves, dos Me-

talúrgicos de Santos e José Francisco da

Silva, presidente da Confederação dos

Trabalhadores da Agricultura.

José Francisco, da Contag, teve duran-

te a reunião um comportamento particu-

larmente deplorável, ao afirmar que "o

Conclat vai dividir os trabalhadores".

Divisionista até a medula foi, no entanto,

a sua declaração final, de que não iria se

subordinar à decisão tomada pela pró-

CUT, mas sim à reunião do conselho

da Contag, que se realizará nos dias 14 a

17 de julho.

O dirigente rural passa assim por cima

de um Congresso ide 5 mil trabalhadores.

BBAS&JA - Foi adiado

para. 1S8Í o Congresso

Nacional da daxse Tra-

balhadora. (Conciaü,, ini-

cialmente previsto para os

ortodmoí dias 27,28 e 29 de

asosto. A tieclsâo fot

adotada B$ final ds debate

Inteaso. t» taroe e noite de

sábado último, pela Comte-

àlíHiNáctonal • Pr^Crtação

de uma {fentral ünica dos

Trabaihadòre» (Prfr-cut),

formada por dirigentes sin-

dicais de todo o Pato.

O fato que tomou deci-

sivo o adiamento dói um

docuntento elaborado pelo

Conselho de Representan-

tes da Confederação Na-

cional foe. Trabalhadores

na Agricultufa (Contag),

reunido na última quarta-

feira, considerando "in-

viável ê»taopottana" a

nos quais os trabalhadores rurais esta-

vam representados, querendo assim pôr

uma cunha entre os operários da cidade e

do campo.

Defenderam o Conclat em agosto, en-

tre outros dirigentes^ Lula, Jacó Bittar e

Olívio Dutra. Para esses sindicalistas,

havia três razões básicas: respeitar á so-

berania da 1 Conclat, repeitar os Enclats

estaduais e regionais e a necessidade do

Conclat para avançar as lutas dos traba-

lhadores.

Agora, garantir um Congresso

massivo para fundar a CUT

Vencida esta etapa, estamos a menos

de dois meses da realização do Congresso.

Um intenso trabalho de preparação se

apresenta agora para todos os dirigentes

sindicais e para todos os ativistas que es-

tão comprometidos com o Conclat. A ta-

refa central é preparar os Enclats que

ainda estão por vir e eleger os delegado^

nas categorias, a serviço de um Congresí

so vitorioso em agosto de 82.

O objetivo é obter a mais ampla repre-

sentação da base. É a única forma de

fazer com que esse Congresso reflita, em

seu interior, os interesses dos trabalha-

dores e avance, tomando a resolução que

hoje se toma urgente e necessária: a fun-

dação da Central Única dos Trabalha-

dores.

realização tto Conclat este

ano. A nova data não foi

marcada, mas há uma ten-

dência para que a escolha

recaia nos 'cHaa 29 e 30 de

abril ei.» de maio.

A Comfcsâò Pr6-Cut tam-

bém detídíü ctmvocar uma

rsufilâtf ips dias 16 e 17 de

setembro próximo, com

três representantes de cada

Comissão Estadual Inter-

,sindlcal, a flm de realizar

um balanço, r«)rganlzar o

raoyjlmentb. pró-central

única doè trabalhadores e

começar a dfscíítlr a ins-

talação do Contíat em 198?;

O adiamento do Congres-

so Nacional da Classe

Trabalhadora encontrou

reelstôncla entre alguns

membros da Comissão Prô-

Cut qae se manifestaram

contra a reabertura da

questão, argumentando

que a raatérta. ]á es^a^

decldlda £ í*'anteítonnente.

Nesse «efcUdo, foram votos

vencidos Jacó Bittar. se-

cretáfto-tieral do PT; Clara

Ant, do Sindicato dos Ar-

quitetos de São Paulo; Ed-

son Campos, to Sindicato

dos Bancários de São

Paulo; Joeé. Siqueira, do

Sindicato dos Metalúrgicos,

de Pernambuco; e TUden

Santiago, do Sindicato dos

Jornalistas de Minas

A comissão dècIStü ainda

elaborar um «tócumeniô

final, paia ser discutido

pelas bases, expücando as

razões que levam ao

adlaraeato GO Conclat. Este

trabalho tem por base ó

próprio documento da Con-

tag que »< intitula ''por-

que decidimos não parti-

cípar do Congresso Ja Cia

A organização:

L

A prineteio, ainda por decisão da Pró-

CUT, o Congresso será realizado em

São Paulo, provavelmente na Praia

Grande, onde se encontram as Colônias

de Férias dos sindicatos.

Para garantir a infraestrutura do Con-

clat. contudo, os sindicatos é associações

precisam se engajar numa outra batalha,

que é a campanha financeira do Con-

gresso.

Todos os Estados devem se organizar

a partir dos seus dirigentes na Comissão

Nacional, para discutir formas de anga-

riar fundos, e encaminhar a rifa do Fiat,

que já está em desenvolvimento.

Também, os sindic&tos deverão pagar

suas contribuições, referentes aos meses

de fevereiro a agosto, conforme a tabela

já divulgada pela Prò-CUT.

i

São todos desafios colocados para a

realizáçio do II Conclat. A classe traba-

lhadora já aprendeu, por sua experiên

da, que toda vitoria é fruto de muna lu-

ta. Agora, então, só uma ordem: arrega-

çar as mangas e trabalhar!

FOLHA DE

19/7/62

PAULO

ae TrabelV.dara e .sónas

pelo seu,adiamento Mra

19»". . ..-.,-•:•!

O manifesto da Contag I

sustenta que "as coneto-

sõesda Primeira Conferên-

cia Nacional da Classe

Trabalhadora -estão :

atualtadaiíp-gorqjiçcfâf

t:a^rt&«awwá»1^íç»»o

plano, de lutas". Mas res-

salva que não sé conseguiu

pôr em prática as con-

cl:»*»* . da copíerêocia

"nem mrillíiar os, tra-

balhadores para táibqüistar

as reivindicações apro-

vadas". *

"Cabe conslderaE — diz

ainda — que em Estados

importantes, como Minas

Gerais, 8$6 Pado e ws

Gramíe do Siá. cm^iaa

existindo dificuldade para

' concretizar açô*»s interskv-


szmcAusuo

continauçao de página

anterior: COniSSAO...

ficais, até mesmo a nível

«k." 111 Primeiro de Rialo

umflcads nas capitais Es-

^«s ppoweínas precisam

í « miílto deaiastante

Para a classe trabattiadora

- prossegue o (tócmneríto

—^reaitear um eongresto

«tio objeüve «tèmàrlo não

foram suficientemente dl»-

«laaoí, num momento^em

WacrtaçaodemnaOentm

ünlca dos Trabalhadwes

aâo é oportuna."

PARtlDARISMO

Bis outros trecbos prin-

cipais do documento:

"Realizar um eongres»

wm temário pouco obje-

tivo, num momento em qne

estamos às portas das

eleições derlSde novembro,

com; boa 'páHe ide com-

paribeiros que compõem as

intersindlcals e a Comissão

Nack*^ ,PríK!üt candl-

oatosí» cargos eletivos e

vinculados a diferentes

partidos: de . oposlçfio.

pn&VÒca irtode? risco de

partidtpaçso dôssè cori-

gresso'."

.^A .'proximidade .das

«elífte» poderá levar estós

lideranças, que sâo can-

didatas a cargos eletivos, a

colocar em debate suas res-

«ectivas propostas pisrti-

tma lugar

peculiares em qoe ^

' daànsaierfaaem

iesmo exercendo uma

elflca e recebendo

eempre considerada

e ma fuaçio

a ocultada até

dpalmeíite quaadt

é casada, condição

prego és* salário a

de "secundários",

Paul Stagwr,

do simpósio "A

. í de Meroanapregrimaçãoda

laâiftú que a dhdsio soietíMStío,

com a comleta

eabw a jwoduçâo soblal e

ada, aprofuadou-w

tnâiatritf, com a

Io sexofd do traao

homem otramulher

o trabalho

130 anos. noa países tni,

entretanto, houve

[volta das mulheres casadas,

mâea de crianças peque-

«OvineeDádo de h^beltoo, mowto

que o ecMomista éxpiicá

coiDovfunç&3 (te diversos fatores,

'isente a redução da

(conseqüente reduçôo

de vida dedicado peía

í mulherraãprocrlaçâo;

"b^So^cona-

i


SINDICALISMO

tortugimci

manifeslá-se

eontm governo

FOLHA DE S. PAULO

16/7/82

USBOA — Milhares de manifestantes, en-

teando slogans revüàdonários e conduzindo

cartazes antígovemaroentais concentrarem-

se ontem em trehte ao PartamentOt exigindo

areoúncia dó governo de ceatftxüreita da

Aliança Democrática. A manifestação foi or

ganizada pela Confederação Geral dos Traba-

Uíadares Portugutóes — controlada pelos co-

munistas —, um dia depois que o Parlamento

votou a abofoSo do Conselho de Revolução,

considerado d último bastião da esquerda em

Portugal, oitfaanos depois da queda daditadu-

rasalazarista.

Membros do Parlamento que deixavam o

edlfido depois de sessão diána defrontaram-

se com os Manifestantes que gritavam "fas-

cistas fáfti àopadee", "o pwo está unido".

Barricadas policiais contiveram a mvtitidáo.

O Partido Comunista ée Álvaro Canbai se

«M^à diS«*içio do Conse'}» de Revolução

durante os debates na Assembléia Nadonat.

Vários líder» sindicais Bgadoe ao PC usa-

ram da palavra condenando a pátftica social e

econômica do governo.

Desde janeiro, os comunistas vêm organi-

zatKtomanUestaçCes de rua pedindo a d^sohv

>riamento ea convocação de novas

.'iWtes.qae a nova Constituição seja

^jadftr alada este aho.

ÊÉwtonto,


SJNV1CALJSH0

; ontinuaçio da página anteior: CENTRAL SINDICAL

Organograma da Central

Operária Boliviana - COB

Sind

£ C. O. B.

Centrais Operárias

Regionais

~ g i *

Centrais Operárias

Departamentais (*)

Confederações por

Ramos de

_ Atividades

rederações por

Ramos de

Atividades

Sind! Sind' Sind. {")

(*) Centrait Operárias Departamentait

que no Braail corrasponderiam a orçani-

zaçfies por Estado ou (ntaraindícais

Mtaduais;

{**) Os SinScatos sio por amprasa.

PORTUGAL

O movimento sindical português

tem atrás de sua história atual

uma escassa experiência de

organização sindical por fábrica e de

comitês de luta por local de trabalho.

A estrutura sindical montada pelo

fascismo,- que cai em 25 de abril de 1974, se

caracterizava pela divisão real combinada

com o princípio da unicidade. Em outras

palavras, cada profissão, numa base

temtorial teria um único sindicato. Mas,

numa mesma fábrica, coexistiam, muitas

vezes, mais de 10 sindicatos de profissão.

Hor isso, depois do 25 de abril, uma das

grandes reivindicações do movimento

operário era a constituição de sindicatos

por ramo industrial.

Na_ estrutura sindical fascista, as

direções eram eleitas, mas controladas

pelo Ministério do Trabalho. A sindica-

lização era automática: uma vez empre-

gado, o trabalhador cotizava e tinha

direito a "votar". Contudo, a existência

eletiva da ação sindical dessas entidades

era mais esvaziada que os sindicatos

brasileiros, por exemplo, os quais por sua

vez não são, em geral, exemplo de

dinamismo... Os sindicatos portugueses

eram geralmente de âmbito distrital e não

havia (era proibido) coordenação inter-

sindicai, mesmo dentro da mesma

profissão.

Surge a Intersindkal: 1970

Tendo como ponto de partida a

coordenação de ações de solidariedade

aos bancários em greve, em 1970, 11

du .ções sindicais se reúnem e praticamen-

te dão nascimento à Intersindkal, um

organismo proibido e, nessa medida.

Hegemonia mineira

O movimemo operário e sindical boliviano

tem como piincipso a Unidade Sindical cm

tomo da COB. Existe apenas um só sindicato

por empresa e uma única Federação ou

Confederação Nacional por ramo de atividade.

Acima delas se colocam as Centrais Operárias

Departamentais e Regionais.

Sintetizando esta verticalizaçâo sindical, a

DA "UNICIDADE" FASCISTA A "DIVISÃO' DEMOCRÁTICA

EM TE^PO 15 a 28/7/82

clandestino. A Inter não estará muito

ativa, nem muito organizada, em todo o

período ditatorial. Pode-se dizer que duas

principais correntes estavam nela, cm

1970: por um lado os comunistas, com

forte representação entre os bancários;

por outro, os católicos mais combativos,

base de movimentos de oposição sindical.

Estes últimos estavam concentrados,

sobretudo, no setor têxtü, através da Ação

Católica Operária. Também nesse setor

tinham implantação militantes que depois

se integrariam num partido de esquer-

da, o Movimento de Esquerda Socia-

lista (MES).

De qualquer modo. a vida da Interein-

dical, antes do 25 de abril era extrema-

mente flutuante. Em particular, ela passa

a segundo plano diante das campanhas

eleitorais, como as de 1973. em que a

oposição política se empenha fundamen-

talmente nas candidaturas do Movimento

11

COB çc estrutura através do Congresso

Nacional, que se reúne ordinariamente a cada 2

anos e é o ói^âo máximo da decisão. Abaixo

dele vem o Ampliado Nacional, subordinado

ao Congresso e que se reúne a cada mês e

subordinado a este o Comitê Executivo

Nacional.que se reúne ordinariamente a cada

«mana e se compõe de uma Secretaria

txecuüya e mais 32 secretarias, tais como.

MCrtt ? n !L? C flnan « a «' * retoçaes intemacio-

na 's.« defesa armada, de segurança industrial.

Democrático Português, hegemonizado

pelo PCP.

O 25 de abril

A revolução dos cravos, puxada pelos

"capitães" tem, no movimento sindical

profundas implicações. Os trabalhadores/

e sobretudo o PC, tomam a iniciativa de

ocupar os sindicatos, afastar os burocratas

e nomear, muitas vezes sem nenhum

enteno claro, "comissões administrati-

vas". A partir desse momento, e de forma

crescente, a Intersindicai se transformarà

em referência para o movimento dos

trabalhadores.

A legislação trabalhista passa por

diversas transformações. Entre elas, o

reconhecimento de comissões de trabalha-

dores (CT) por empresa, inclusive com

certos direitos de controle operário

(controle de estoques, da contabilidade,

etc), eleitas em voto secreto, com

composição proporcional aos votos

obtidos por cada chapa. Essas CT,

embora representassem uma'conquista a

mvei de poder na Éâbrica, dificilmente

conseguiram se expressar no conjunto do

movimento operário e da sociedade em

geral, coisa que, em regra, era feita pela

íntersmdical. Entre 1974 c 1975, chega-

ram a se constituir coordenações de

comissões, a nível de distrito, com certa

força, em Lisboa, Setúbal, etc. Em alguns

casos, elas constituiriam parle importante

dos "Conselhos Populares", juntamente

com comissões de moradores, comitês de

—>


SJNVICALJSMC

c-ontinuaçèo da página anterior: DA "UNICIDADE"

soldados, etc. As tentativas de realizar um

congresso nacional das CT não se

concretiza ram.

A Intersindical passa a constituir,

TKiulatinamente, uma central — a Confe-

deração Geral dos Trabalhadores Pòrtu-

gueses-lntersindical Nacional — CGTP-

IN. No Congresso de 1975, ela vem a se

caracterizar como um organismo de frente

única onde as várias correntes do

movimento operário se expítssavam.

Entre 1975-76, pOtéra, em resposta a

continuas 'manobras do PC, no sentido de

atidMa a seu aparelho, por via da quebra

de democracia interna, vários sindicalistas

assinam a chamada "Carta Aberta",

proposta de democratização da entidade.

A Carta Aberta "evolui" em dois

sentidos. Por um lado, aqueles que

rçconhecem a CGTP e hitam pela sua

democratização; por outro, os social-

dçmocratas e sincficalisus de direita que,

no congresso de 1979, se recusam a

participar e saem abertamente da CGTP,

criando a União Geral dos Trabalhadores,

UGT, braço sindical do PS e da direita (a

direção é rigorosamente compartilhada,

meio a meio). Aliás, o PS e a UGT, sem

nenhuma tradição no movimento operá-

rio português, puderam se beneficiar,

como ocorreu com a UGT espanhola

(embora esta tivesse uma implantação

histórica, ao contrário da pertuguesa)., de

empréstimos generosos dos bancos

sindicais alemães, através da Fundação

Ebert, social-demqçrata.

Shuaçio atual

No mofqento prejentej existem, por-

anto, duas centrais, a CGTP c a UGT. E

h4 jindicatos que não se filiam a nenhuma

central. A CGTP, inegavelmente mais

forte na classe operária, organiza-se por

federações de ramo (14 ao todo: têxtil,

metalúrgico, construção naval, indústria

alimentícia, etc), com respectivas organi-

zações distritais e seções sindicais por

lâbrica. Seu secretariado (12 membros) é

fundamentalmente composto por militan-

tes do PCP. Os quatro que não se alinham

ao PCP são, por assim dizer, uma ala

socialista da CGTP: Manuel Lopes (ex-

MES, hoje mais próximo do PC); Kalidás

Barreto (socialista de esquerda, próximo

da corrente representada pela CFDT

ftancesa). Trindade c Calhau (próximos

da Base-Fut, frente política originada do

catolicismo de esqueda e que encontraria

similar na União Sindicai Operária

espanhola, na CFDT francesa e na ala

católicajle esquerda da oposição sindical

brasileira). Esses representantes extra-PC

tem também um importante papel nas

relações externas da CGTP. no sentido de

conseguir seu reconhecimento pela CES

(intersindical européia ainda em fase de

consolidação).

Dentro da CGTP, mas sem representa-

ção no secretariado, existe ainda uma

corrente minoritária de oposição sindical

(cerca de 30 sindicatos, num total de mais

de 240) que se agrupa em cima de

ccasiôés, como a luta pela democrada

interna na confederação e na exigência de

ura plano de lutas que r.ecupere a

, experiência das greves gerais. A corrente

minoritária, fundamentalmente composta

por militantes da UDP (partido da

chamada esquerda "albanesa" — uma

espécie de PCdoB português), do Partido

Socialista Revolucionário (PSR-ügado à

Quarta Internacional-trotskistas do

Secretariado Unificado) e de uma série de

independentes, estão em grande parte

agrupados num centro sindical de

estudos, o "Centro O Trabalho"

A greve genü — problemas dt

divisio sindical

No dia 12 de fevereiro a CGTP,

comandou a primeira greve geral efeti-

vamente levada a cabo, em toda a história

operária de Portugal. Cerca de 10

sindicatos da minoria propuseram, mais

10 apoiaram, um plenário de 231 (15 de

janeiro) aprovou. No pique de várias

greves por categoria, num quadro de 400

|mil desempregados e de ofensivas burgue-

sas visando retirar várias conquistas

operárias de 25 de abril (pacote traba-

lhista, lei de dispensas, etc), a greve geral

atingiu cerca de 1,5 milhões de trabalhado-

res, sobre um total de 3,5 milhões da

população economicamente ativa.

Os dia$ que antecederam a greve foram

marcados por uma efervescênica política

singular. O lema da jornada de luta era —

"Por uma nova política econômica — a

AD (Aliança Democrática — coligação

de direita) fora do governo". A batalha

publicitária foi acirrada. A rádio-

telcvisão, controladia pelo governo, deu à

luta uma conotação eminentemente

insurrecional, ajudados pela propaganda

anticomunista do PS de Mário Soares e

da UGT. Nas ruas de Lisboa, as lapelas

estavam marcadas por coiantes com os

dizeres: "greve geral, conte comigo", de

um lado, e "Trabalho, sou Hvre!", por

outro. Dias antes, uma bomba explode na

casa do secretario geral da UGT, Torres

Couto. No dia da greve, corpos organi-

zados de provocadores de direita iniciam

tumultos no Rossio, centro da Capitai,

visando atrair a policia. O governo

anuncia a descobera de' "um terrível plano

guerrilheiro" tão grotesco que nem

mesmo a direita leva a sério.

A paralisação, avaliada por um

p enáno de quase 200 sindicatos (21 não

filiados à CGTP) e por uma entrevista

coletiva do secretariado da Central a que

assistimos, teve diversos desdobramentos,

alguns dos quais foram retomados na

segunda greve geral (11/5): reforçou as

lutas localizadas anteriores, estilhace '

a política d? tetos salariais; clarificou as

correntes políticas dentro do movimento

operário e na sociedade portuguesa em

geral; fez crescer o número de sindicaliza-

dos, moderando uma preocupante ten-,

dência à dessindicalização; instabilizou a

UGT, com saída de ativistas e, segundo a

CGTP, futurameiíte, sindicatos inteiros

controlados pelos sociàl-democratas,

queimados pela sua adesão à propaganda

anticomunista.

A greve, contudo, paralisou fundamen-

talmente os setores industriais (cinturões

de Lisboa, Porto, Setúbal, pólos de

Marinha Grande, Braga, etc) e a zona da

reforma agrária (trabalhadores assalaria-

dos do campo), deixando de atingir

importsuitèy setores doa serviços, bancos,

comércio, et;, o que enfraqueceu o

impacto público, a imagem da greve. Na

segunda greve geral, a 11/5, além de

transformações quantitativas, houve

ttmbém alterações' qualitativas. Entre

elas, fruto da compreensão de que era

insuficiente a orientação de "ficar em

casa", avarçanxe a'gura«s formas ativas,

como, piquetes-monstro (2 a 3 mil

trabalhadores) se manifestando nos

grandes cenaros.

Contudo, alguns sindicalistas da CGT?

viam com preocupação os danos que a

divisão sindical estava fazendo na

articulação da htta e r i própria or^auiz*-

ção dos trabalhadores, muitas vezes

desiludidos e coúfuscs diante da batalha

sectária em que o PC e o PS se rnstiam.

Um fi^to folclórico éesm peleja: Mario

Soares declara que o PC é ura agente de

Moscou interessado em instabsBJa* a

península ibérica; a embaixada soviética

(e nSo o PC.) rcspOr.le que Soares i um

doente mer:ui c que "necessita longo e

conhecido tratamento". Ambos oferacan

à direita amplo material para a "guerra

fria" que ressuscita a liragera dos campos

de concentração, dos hospitais psiquiátri-

cos para dissidentes, etc.

A UGT adere à teac dos "comunistas

comem criancinhas'. O PC acusa a UGT

de agente da CIA... Desnecessário dizer

que "unidade na ação", nesse contexto,

significaria, quase infaíivehncnte, csmagi-

mento dos oponentes e abolição d»

democrada interna, da expressão ds*

minorias, do direito de tendência c tudo o

mais. $


SINmCALJSUO

Organização popular é base das

transformações, diz dom Cláudio

•^0 bispo de Santo Andrt, dom

çaudlo Huiumes, afinnoa ontem,

^rante a 34.* Reunião Anual da SB-

PC, que as transformações mais

profundas da sociedade só serão al-

cançadas a partir da efetiva orga-

mzaçáo das base» populares. Scgun-

co dom Cláudio —que participou de

mesa-redonda sobre "A sociedade

«Ml brasileira, mito ou realidade"

— "a Igreja tem ainda de faser um

grande esforço para sair de sua men-

«alidade autoritária, ainda frequea-

ve, e de um paternalismo que Já se

transformou, muitas vezes, em arma

pora uso do poder".

Na opinião do bispo de Santo An-

*«» as organizações popular», en-

tra elas ás comunidades eciestals de

bm (CEBa). "sâo a própria ossa-

tura da sociedade clvü. Nesse sen-

tido, o bispo disse que "o projeto de

Deus -^ que é um projeto de liber-

tação — nâo é sô espiritual, mas

aaícrlal; não é sô transcendente,

mas histórico; e pâo há (Hitro ca-

mlnho para a Igreja do que o ca-

mlnhodohpmem".

Ne inicio de sua palestra, dom

Cláudio Hummes ressaltou que "a

igreja primitiva nasceu em Jesus

Cristo, que está dentro dé uma hls-

HWia. qjja expressão é a dbsrtação

Co ERito. a Páscoa. Jesus, na sua

fáscoe assumiu também esse pro-

teto de Ubertaçâo". Para dom

Cláutilo, a igreja primitiva era com-

I "C-otida com o povo, mas perdeu

essa condição quando o cristianismo

Passou a ser oficial no Império

Romeno. Nessa época,, a Igreja

assumiu também as estruturas de

poder.

''A verdatíelra volta da Igreja -

m«e — se dá no ConcOio Vaticano

y. Na Anérlca Latina, a volto da

igreja jnnto ao povo se dá através

ess conferências de MedetUne de

Puebla."

A partir do Concilio Vaticano 2.*.

de acordo com dom Cláudio, "a

Igreja descobriu que na base da

sociedade existem injustiças es-

truturais, não provisórias. A Igreja

condena essas estruturas e é preciso

còntestá-las para retomar o projeto

de libertação".

Dom Cláudio lembrou que grande

parte da Igreja, no Brasil, apoiou a

Revolução de 19S4,mas aos poucos

"ela foi se distanciando do regime

militar repressivo e de todos os tipos

de poder e de dominação sobre o

povo".

Segundo ele, "a Igreja teve de

mudar de lugar social para chegar

aos pobres, sem com Isso ter o direito

de organizá-los de cima para baixo".

De acordo com o bispo, em termos de

Igreja, os movimentos populares se

organizam cm comunidades ecle-

sials de base, que têm, de fato, uma

força muito grande.

São perto de 80 a 100 mU CEBs em

todo o Pais, organismos dinâmicos,

engajados socialmente, não apenas

para transformar a sociedade, mas

para mudar as estruturas de injus-

tiça Institucionalizada na socieda-

de.

Para o bispo de Santo André, "na

medida em que o povo se organiza,

ele poderá fazer um processo ra-

cional de mudança. E o único ca-

minho para que não haja violência

Irracional, pois o povo é sempre pela

maior margem de violência".

EVOLUÇÃO DA OAB

O vice-presidente da OAB-SP,

Márcio Tomás Bastos, que também

participou da mesa-redonda, fez um

histórico da participação da entidade

nos movimentos populares e de sua

integração á sociedade civil, nas

reivindicações contra "as torturas, a

favor da convocação de uma assem-

J3-.

FOLHA DE S. PAULO 14/7/L..

bléia nackmal constituinte e pela

revogação da Lei de Segurança

Nadonal".

Nos prlmórdios da OAB, .,

Tomás Bastos, "os advogado» for-

mavam uma classe extremamente

conservadora e na história recente

não há registro de participação da

Ordem em nenhum mòvirueRte sério

ocorrido antes de 1068. A OAB não se

fez notar exatamente porque era um

órgão fechado e os advogados eram

multo elltizados".

De acordo com Tomás Bastos, "o

esquema de maior participação

começou com esforço de pessoas, en-

tre elas Sobral Plnto.No começo dos

anos 70, com a edição do AI-5, es-

treitou-se o espaço de liberdade for-

mal que os advogados Unham e eles

começaram a perceber um cami-

nhar da OAB para dentro da socie-

dade civil: "Raimundo Paoro encar-

nou o programa mínimo que nos une

aos demais segmentos da sociedade

clvü".

Participaram também da mesa-'

redonda sobre a sociedade clvü'

brasileira o soclóloso José Álvaro:

Moisés e o stodtealista Jacó Bitar, do

PT. Segundo Moiaét. o termo so-

ciedade civil se generalizou "porque

a crise dos regimes extraordinários e

fechados corresponde a uma . ~

ticulação das instltulçôe-i privatâs,

aquelas que estão fora do Estado".

Para ele, "uma das caractsrfaticas

que estiveram no castro desses

regimes foi a idéia de que a socie-

dade poderia ser administrada eon-

gelando-se os ecnflitos sociais. O

grande objetivo foi tentar suprimir a

política. Mas isso tracassoo, não

apenas pelos autofracazaos


ECÕM0U1A

IpfctWííi o que está

iS^^t^ íL^o; e o Ijue ofcece o

rcapslda iaf--]p«tpWo ê tdgOrír^

iWffdüiPÉf;, iiaro aempre

teã!é nas (sdemagrevar o prooss-

sor^r «at&ttzaçfto. Isfio |«reo6 sér

ca«l} t5«fl do qíM» bncar as caiu-

oan ocrrotea, iSstribukMh) «aos

JiWüça a feenonsaMUdaée. os de-

yerc«eobrj^Maott«eov«y»oe

iotciatjbrajriwaft.

«M a

bJ^vWDodk»

ü

A hofá da verdade FOLHA DE S. PAULO 18/7/82

muto tempq, e q^ viaiia oporr^Q-

do de forma nâo sistemática, oa

ba"te de ootmuaBm por pane do

gonároot*^* «mittli^te bnfbr-

toatesdcds6^

Smbora pstèçtt «stnmbo, n»

contato» maattddi' ecea os outros

setoraa efcbeteikiM. pude coósta-

ter que a, maSér parte dis sebiç9ea

apontadas há mtdfó haviam sido

sugarídãs^o governo, isóUtfàmen-

te» mas até opiomento vinbam seo-

f?j stícoaJcÃmente ignoradas. £

quais aertam essas seduções?

EBí primeírotagar, haveria a ga-

rantia," per parts da classe empre-

.d« que Uai» » ^PO Joese

li ía»r para o^ne&oè au-

t&pte&m, pelo fcraa6 mais

lòpôssívoL seria feito. E a

essa Mie esponwnea por parte da

ialeUdiva privada, quf pode repre-

sentai um resultado positivo para

a Teduçfo das taxas de inflação,

demis coriTspoader uma contra-

partida por parte do governo. As

isrindpa» medidas que caberiam

ao setor geverpÉneotal .seriam,

itoapkKmaate, o pafament» das

dividas do setor {nbfloo, o controle

Ã) cuáto das matérias-primas e in-

«ntoos básk»a, cuja prodtf5fto é

, á uma tânoi^k» perá

o» proiWewas criados peta pouüca

'taâciikt^^Kls tyiç se pudesse die-

iar à oobèuslo de sua oioniòdifi-

«açf« ^o moMDoe tempo, f^ío es-

fcrçodevEKa ser feito nesèíWdo de

se tocentivarem ao máximo as

. fiprestfeo deixar daro qpe, ao

uiir atol'esforços em busca «de

iam a^Soj a ciB«»e «npresartal

em oetflwíBBi hipótese pretendeo

aceitar a a^ÉpTÍo que lhe foi lan-

Jada. de MBpMMtMa bifiaçio.

ÜQedSduiiente sobr»n "culpa"

aos coberta ao «npnMU^do in-

dustrial, cnfaMne Tepettr «pie a

iodtetria t«n oÉSfpeia sudto pe-

queno na anuncio dúe iadJcee de

custe de vida N» verdade, o preço

iodostdai 6 conseqüência, lamats

causa.

Outro ponto qae^Ogo importante

ressaüar éque a adesfio a esse es-

forço sd deverá ser ídta na medida

«mquea «Teresa revele condições

econtoucas ê floanceiras para tan-

to. Nioas concebe que «ma empre-

sa segure seus preços a gopto de

comwomeíer, sua saúde Juancei-

ra. Assim, ii£'«m{a«8a& que aâo ti-

verem OMMMespoãierAeadiar «ba

Máaborav*o. Ftaahneoíe, é pr

ferlocutor váBtío nas dedsOes que

afetam o campo s6ckxo(aiflmico.

O governo, por soa vez, deve estar

consciente de que a eontribtüçfio

oferecida pela iniciativa privada

tem como único objetivo a busca do

desenvolvimento econômico e sodal

do Pais, que só poderá ser alcançado,

com a participeçáQ.dtí todos

oa interesses «tíâmoe da ao^

dedade. Vivemos hoje um momento

crucial para a nossa- «conomia,

cuios reaexos no campo social e

poU co sâo imprevisíveis. A classe

eiíi|!resarial tem plena eoMCitetis

da gravidade


ECONOMIA

MARIO GARNERO

/"1 ottâria


CLL/NUAU A

Robotização e transformaçã

FOLHA DE S. PAULO 10/7/82

AM&CAR O. HERRERA

Ante as noticias diárias de que a robotização

começa a invadir todas as áreas da produção

de bens e serviços, o público em geral reage

com uma mescla de assombro e inquietude. De

assombo porque, até há pouco tempo, a pala-

vra "roM" pertencia, principalmente, ao

campo da ficção científica. De inquietude por-

que a acelerada substituição do trabalho hu-

mano por máquinas pareceria converter a de-

socupação numa característica determinante

e inevitável da sociedade moderna.

E evidente que, ainda nos países desenvolvi-

dos, uma causa básica e irreversível do au-

mento do desemprego — juntamente com al-

guns fatores conjunturais e, portanto, tran-

sitórios — é que cada dia se necessita de menos

mão-de-obra para a mesma quantidade de pro-

dução.

Se esta é a situação para países com alta ca-

paoidad» de geração qg capital, baixo ou nulo

crescimento demográfico e com praticamente

nenhuma desocupação estrutural, o que po-

dem esperar os países em desenvolvimento,

como é o caso do Brasil, com menor capacida-

de de geração de capital, taxas altas de cresci-

mento demográfico e elevadas percentagens

de desocupação estrutural?

Esta pergunta carece, até agora, de respos-

ta. Os responsáveis pela condução política e

econômica, tanto nos países do Terceiro Mun-

do, como nas potências capitalistas, parecem

adotar, ante o processo, a mesma atitude com

que costumamos confrontar os fenômenos na-

turais que escapam a nosso controle: esperar,

com a esperança de que o piol- não aconteça.

Um processo da magnitude deste que esta-

mos considerando, contudo, provoca, necessa-

riamente, reações sociais, independentemente

das atitudes dos responsáveis pelo poder; uma

feação possível, e que, muito provavelmente,

começará a manifestar-se em futuro próximo,

e a luta contra a robotização em nome da pre-

servação dos lugares de trabalho. Em nossa

opinião, seria uma luta condenada ao fracasso

como o foi a resistência dos trabalhadores à in-

trodução das máquinas, nos começos da Revo-

lução Industrial, e isso por duas razões

Pnncipais.

Em primeiro lugar, pela lógica econômica:

a robotização permite produzir mais á menor

custo. Em segundo lugar, e muito mais impor-

«nte, porque a automatização da produção é.

em si mesma, um fenômeno positivo: repre-

senta a culminação do desejo milenar de libe-

rar os seres humanos do trabalho físico e/ou

jjtineu-o q ue nâ0 requer capacidade criativa,

"esse sentido, a robotização representa, sem

«uvida, umn das revoluções mais importantes

«a história humana.

Encontramo-nos, portanto, na situação pa-

radoxal de alarmar-nos porque começa a ser

*,»* )S5 J realizar um objetivo a que aspiráva-

^-mos dçsde nossa origem como espécie. Quando

surgem paradoxos ou contradições desse tipo,

um dos caminhos mais frutíferos para

resolvê-los é reexaminar o problema, tratando

de reduzi-lo a seus elementos mais simples.

Para iniciar, vamos supor que o processo de

robotização avance até tal ponto que, pratica-

mente tudo o que necessitamos possa ser pro-

duzido quase sem trabalho humano; digamos,

sem necessidade de utilizar mais de cinco ou

dez por cento do


L-^vivurAiH. .

Depois do SNI, o que virá?

A revelação de que o ministro Deiflin Neto está

utilizando agentes do SNI para uma devassa

na contabilidade das empresas estatais que VOLTOU A

"estouraram" seus gastos provocou surpresa e

preocupação nos meios empresariais. O

acionamento dos órgáos de segurança para

"apurar as razões dos gastos excessivos",

aponta-se, é uma iniciativa incompatível com o

príprto processo de abertura, voltando-se á era

dos métodos policlalescos mesmo em íreas A PARTI K ve Hoje

vOtalmente fora de sua alçada. A relntroduçâo

d«ssas práticas dentro da sociedade brasileira FlCft P^O/SíPO

cria apreensão: çuem garante que não haverá ,-.,-, ,-,-, ,-..,.- -r^ rs^.

uma reescalada no uso desses métodos, até ^'Z-t-K QÜC 7 &OO

mesmo contra setores empresariais, numas) r~f.irs\0 tr

próxima etapa, e contra outros segmentos t-1-'V PC/K c, PA

sociais, nos momentos seguintes?

Menos preocupados, alguns lideres emp; r -

sarials consideram o apelo ao SNI mero recurso

cênico, por parte do ministro Delfim Neto, den-

tro de uma tática destinada a colocar as em-

presas estatais no banco dos réus, como pseudo-

responsáveispeia inHaçáo.

Relembram, esses empresários, que no

momento em que eram mais intensas as cri-

ticas ao Ministério do Planejamento ante o sur-

to inflaclonárto, um técnico da equipe delflnls-

ta, Nelson Mortada, titular da Secretaria Es-

pecial de Controle das Estatais, concedeu uma

entrevista á imnrensa nara falar dos '^desvios"

A pobreza no

ano do tri

IJm estudo patrocinado peio

Ministério do Trabalho com a

intenção de fornecer subsídios para a

definição de uma política nacional de

emprego - c tornado público na

semana passada - está permitindo

traçar urrr retrato da pobreza no Bra-

sil em 1970, ano da conquista do tri-

campeonato mundial de futebol no

México. Coordenados pelo professor

José Pastore, principal assessor econô-

mico do ministro Murillo Macedo, dois

pesquisadores da Fundação Instituto de

Pesquisas Econômicas da Universidade

de São Paulo (FIPE-USP), Hélio Zyl-

berstajn e Cármen Pagotto, dissecaram

o Censo Demográfico de 1970 e a reali-

dade do país na época do chamado

"milagre brasileiro".

O trabalho - um alentado documen-

to, com dois volumes e mais de

quinhentas páginas - revela que no ano

do tri metade das famílias brasileiras

vivia em estado de "precária existên-

cia", ou, sem eufemismos, na miséria,

com uma renda inferior a um quarto

do salário mínimo por pessoa. No Nor-

deste, acrescenta, as famílias pobres

representavam 63% do total. E nas

zonas rurais o índice era ainda mais

dramático - 68%. Trata-se de uma des-

coberta que, segundo os autores da

pesquisa, ajuda a derrubar de vez a

"noção bucólica de que os brasileiros

vivem melhor no campo porque têm o

que comer e onde morar". A mesma

constatação, ao mesmo tempo, autoriza

uma crítica. "A agropecuária já se tor-

nou prioridade nacional na solução dos

ISTO £ 7/7/82

iL_

FCLHA DE S. PAULO 15/7/82

dessas empresas. A manobra para deslocar as

atenções para longe do próprio Planejamento

fica flagrante — raciocinam os mesmos obser-

vadores —, quando se verifica que Mortada náo

veio a público para citar eventuais abusos das

estatais que poderiam ter ocorrido no primeiro

semestre deste ano, provocando o estouro fn-

flacionário de Junbo.

O titular delfinista da Sest se ocupou, frisam,

dos desvios orçamentários ocorridos em 1981 —

em pleno mês de Julho de 1982.

Suas "revelações" eram tão claramente par-

te de um Jogo de cartas marcadas, que sequer

as informações eram novas: Já bá três ou

quatro meses a própria Sest havia divulgado

números sobre os "desvios". Sua repetição, no

calor do debate provocado pela inflação de 8%

em Junho, náo teria pois o menor sentido.

O Pais engoliu a isca, e a partir de então as

estatais passaram a ser o principal "bode ex-

piatério" pela inflação. O Ministério do Pla-

nejamento passou a ser olhado até com sim-

patia, colocando-se no papel de vitima das

"maquiavélicas estatais", sobre as quais ele

náo teria controle. Em resumo, o Planejamento

náo teria culpa pela inflação, nessa visão.

A utilização do SNI, agora anunciada, teria o

""\obJetlvo de manter as empresas estatais no

papel de rés, perante a opinião pública, safan-

i&?tl6


ECCMCMJA

BRASÍLIA — Além da provável re-

vogação dos reajustes semestrais de

salários, parlamentares da agremiação

situacionista admitem que o governo,

^n 19^3 — portanto na próxima legis-

latura — deverá alterar a legislação da

aposentadoria, estabelecendo o piso de

60 anos como a idade mínima em que os

contribuintes da Previdência Social

poderão aposentar-se.

Estas e outras alterações — de acordo

t.om um representante do PDS, ligado à

cúpula do governo — estão era fase finei

de estudos e têm dois objetivos: de uma

parte, evitar, conforme çxpllcou o Infor-

mante, os efeitos psicológicos negativos

dos reajustamentos a prazos curtos e,

de outra, desonerar a previdência de

gastos com aposentados que ainda

poderiam continuar no serviço ativo.

' Segundo/ o mesmo informante, a

decisão governamental de elevar o

quorum parlamentar para aprovaçfio

de futuras reformas constitucionais se

prendeu, basicamente, ao receio de que

a próxima legislatura pudesse elaborar,

graças às maiorias eventuais, emendas

de natureza política ou das do tipo da

que reduziu para 25 anos o tempo de

aposentadoria dos professores.

Essa alteração, processada era 1981

APOSENTADORIA SÓ PARA QUEH TIVER MAIS DE 60 ANOS

FOLHA DE S. PAULO 12/7/82

Lei política num ano político

FOLHA DE S. PAULO 12/7/82

Pesquisa do

BANCO DE DADOS — "FÕIHA"

Foi no dia 4 de abril de 1962. quando a

Câmara dos Deputados desenvolvia ura

período chamado de "esforço concen-

trado", que foi aprovado o projeto de

Aráo Steinbruch instituindo o 13.°

salário. Remetido em seguida para o

Senado, o documento sofreu várias

mudanças, passando de sete artigos

para 14. No dia 13 de Julho o Senado

apmvoü o projeto, que foi transformado

na Lei n." 4.090.

Mas a aplicação da lei não foi assim

táo íàcü: dependeu de legulamentaçâo,

já que surgiram dúvidas sobre descon-

tos, como taxa previdenciárla e Imposto

de Renda. Coube ao primeiro ministro

Hermes Lima (o Pais vivia o curto

período parlamentarista) e ao presiden-

te João Goulart o trabalho de regula-

rneníar a lei. Finalmente, dia 14 de

dezembro o Conselho de Ministros

aprovou a regulamentação.

A vigência dessa conquista não foi tão

festejada e só os tempos trepidantes

vividos pelo País podem explicar o

clima morao que marcou o recebimento

daquela vantagem pelos trabalhadores.

Estava sendo preparado o referendo,

que devolvia as prerrogativas pi-esíden-

ciais ao sr. João Goulart; no Rio, o

governador Carlos Lacerda fazia de-

núncias sobre a subversão e greves; era

Santos o caso dos "bagrinhos" (tra-

balhadores eventuais da estiva, força de

trabalho que ainda permanece no cais)

mobilizava advogados, sindicatos,

políticos e Juizes; o Senado criava o

'cruzeiro forte"; estava em andamento

a reforma bancária e Já se estudava a

Re/orma Agrária. A Sudene era de

criação recente e os funcionários pú-

blicos (federais, estaduais e munici-

pais), alijados de participação no 13.°,

protestavam unidos.

No seu primeire ano, o 13." criou dl-

flcuidades para multas empresas, mas

os resultados foram, considerados bons.

O comércio foi o primeiro a reconhecer

a importância dele e depois foi a vez da

indústria. Em Pernambuco, onde

houve, no Inicio, muita resistência ã

idéia, os aplausos foram gerais.

Das origens dessa conquista sabe-se

pouco, a não ser que foram os tra-

balhadores italianos, em 1956. os pri-

meiros a consegui-la. Os meios sindicais

de Santos (cidade de tradição no mo-

vimento sindicai brasileiro), come-

çaram a debater a Idéia a partir de 1958,

quando as lideranças admitiam, para

facilitar negociação, o pagamento de 15

dias nos primeiros dois anos de vigência

da lei - „ ._**

Mas não foi multo tranqüila a existên-

cia dessa conquista nos anos seguintes à

revolução tíe 1964. Em 1965, depois de al-

gumas notícias sobre a extinção do

benefício, a Câmara Federal aprovou

lei e o presidente Castelo Branco san-

cionou, permitindo o parcelamento do

seu pagamento. No ano seguinte as

notícias sobre sua extinção voltam a

preocupar e, em 1967, novamente no-

tícias nesse sentido circulam. Em 1970 o

Senado arquivou projeto que estendia o

pagamento do 13.° salário aos servi-

dores federais que. Juntamente com os

estaduais e municipais lutam para con-

quistá-lo desde sua instituição. Aos fun-

cionários do Estado e da União chegou a

ser feita proposta de troca da Licença

Prêmio pelo 13. p .

Para os federais as promessas do

18.

— pelo que explicou o informante do

PDS —, criou despesas consideradas in-

toleráveis, pois permitiu a aposenta-

doria inesperada de milhares de ser-

vidores, nos Municípios, nos Estada. a

na União, exigindo, em contrapartida, a

contratação de novos profissionais para

substituir os aposentados.

O informante acredita mesmo que es-

sa nova restrição ás aposentadorias atin-

ja também os professores. Segundo ele,

o governo espera ter maioria suficiente

— seja através do apoio exclusivo do

PDS ou desse partido com a adesão de

pequenos partidos de linha auxiliar —

para incluir na própria Constituição a

cláusula da idade mínima de aposen-

tadoria.

Tais modificações, no entanto, não

atingirão os militares, regidos que são

por legislação própria. Ainda assim,

pensa-se na adoção de alguma fórmula

que Impeça o retorno ao trabalho, prin-

cipalmente no serviço público (inclu-

sive empresas estatais) dos que se

transferirem para a reserva.

De qualquer forma, o dispositivo dos

60 anos alcançará o funcionalismo,

federal, estadual e municipal, regido

atualmente pela Consolidação das Leis

do Trabalho. •

Dasp (Departamento de Administrarão

do Serviço Público), Iniciadas em ls>.6,

náo foram cumpridas até hoje. Só al-

gumas prefeituras estenderam o be-

neficio aos seus servidores. Assim, o

13." do servidor público contínua sendo

um sonho.

Aos 20 anos, o 13.'' está consolidado.

As anleaças dos anos 60 Já não são lem-

bradas. Em setembro de 1979, de-

creto-lei do presidente João Batista

Figueiredo isentou o 13.° salário do des-

conto, na fonte, da parcela do Imposto

de Renda. Das vantagens de sua Ins-

tituição podem falar agora, mais que

nunca, o comércio e a indústria. • '

— Atè86!

IMON UAZ M. MWM»

(IfePMl* tlí


■ ^^m

POLÍTICA PWITVAR]

PELA VITÓRIA DEMOCRÁTICA EM S. PAULO NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO

VOZ DA UNIDADE 8/7/82

Sob o títuio "Pela Vitória democrática nas

eleições de novembro", a Comissão Executiva

do Coletivo Estadual de Dirigentes

Comunistas de Sáo Paulo aprovou dias atrás

um documento de avaliação do quadro

político do Estado e de orientação para a

campanha eleitoral em torno dos candidatos

aos cargos de voto majoritário e proporcional.

O documento se dirige ao conjunto do

campo oposicionista, denuncia os novos

casuísmos divisionistas do regime, pede o

esforço concentrado na organização da

participação popular na campanha eleitoral e

liga a vitória do PMDB paulista à luta pela

Assembléia Nacional Constituinte.

ALGUNS TRECHOS DO DOCUMENTO

A reali/ação da Convenção Estadual

do PMDB cm São Paulo, no último dia

20 de junho, marcou o início da fase

decisiva da atual campanha eleitoral. O

empolgante evento peemedetista — por

sua organização, pela participação po-

pular que ensejou/mais de 20 mil pessoas

a ele compareceram) e por seus resulta-

doç — contém em si não só o prenuncio

de uma vitória oposicionista no pleito de

novembro próximo, mas também indica-

dores poderosos de que não vivemos mais

num país imerso em trevas.

Rompendo em parte com as tradicio-

nais dificuldades de participação do povo

na vida partidária brasileira, o PMDB

desmentiu cabalmente a campanha com

que o oíicialismo e mesmo setores opo-

sicionistas buscam negar-lhe o caráter

popular e a condição de principal ins-

trumento da luta democrática no Brasil.

Organizada com a especial preocupação

de se converter num grande, alegre c re-

presentativo ato político de massas, a

Convenção entusiasmou os democratas e

particularmente os militantes peemede-

bistas. Ao mesmo tempo, demonstrou

competência e sensibilidade para resol-

ver bem,' tanto as saudáveis disputas in-

ternas, como o desafio da articulação

entre as diversas correntes políticas que

dão ao PMDB sua estrutura de frente e.

em grande medida, sua força e seu prestí-

gio. O predomínio da vontade da mato-

ria. expressa democrática e organízada-

mente, revigorou o partido-frente e foi

exemplar" como manifestação política.

Os resultados da Convenção são ex-

tremamente significativos. A chapa

Franco Montoro-Orestes Quércia. reu-

nindo as duas principais expressões po-

lítico-eleitorais do partido, reforça e con-

solida sua unidade, aumentando suas

chances eleitorais e firmando-o na socie-

dade paulista. Ao lado disso, o processo

que a ela conduziu — no qual os comu-

nistas tiveram importante papel, já clesde

antes da reunião dos convencionais —

repôs em nível superior a participaçãodas

bases na condução dos negócios parti-

dários e sancionou a prática da negocia-

ção política entre todas as correntes que

integram a frente peemedebista.

A Convenção foi. assim, um ato essen-

cialmente democrático. E refletiu, acima

de tudo. a vitória de uma política: a da

unidade democrática como forma de

derrotar o regime, o governo e o PDS. fa-

zendo avançar a democratização da vida

nacional. Essa política - e não qualquer

tipo de manipulação grupista - foi o fer-

mento que fez crçscer e orientou a par-

ticipação das bases peemedebistas no

resultado da Convenção.

Seus efeitos ultrapassam o universo

peemedebista, invadindo o conjunto do

campo oposicionista. Num primeiro mo-

mento, reforçam o caráter catalizador do

PMDB e sua viabilidade como instru-

mento de luta que, vitorioso em novem-

bro, colocará sobre novas condições a

administração da sociedade paulista e o

enfrentamento dos graves problemas que

bloqueiam o desenvolvimento econô-

mico, aumentam a exploração do traba-

lho e agravam as condições de vida do

povo. Num segundo momento, os efeitos

da Convenção peemedebista atuam bene-

ficamente sobre as condições para a uni-

dade do futuro, pós-15 de novembro, não

só no interior do PMDB, como princi-

19

palmente no interior da grande frente

democrática (incorporadora dos partidos

de oposição e de diferentes entidade.» da

sociedade civil) que deverá sustentar e

direcionar o próximo governo estadual

de São Paulo).

Ao saudar os resultados da Convenção

paulista do PMDB. a Comissão Execu-

tiva do Coletivo Estadual de Dirigentes

Comunistas conclama o conjunto dos

democratas, e particularmente os comu-

nistas à ampliação de seus esforços na

campanha eleitoral em curso. Estamos

convencidos de que um vigoroso, vibran-

te e organizado trabalho eleitoral — com-

petente para articular as eleições com as

questões postas pelo movimento de

massas e ágil para imprimir novo ritmo à

organização popular e à luta por uma

Assembléia Nacional Constituinte — é a

maior garantia de uma vitória democrá-

tica nas urnas de 1982. •

OS COMUNISTAS

DE S. PAULO

E AS ELEIÇÕES

VOZ DA UNIDADE

8/7/62

Por entenderem as eleições como fator

de mobilização, conscientização e partici-

pação popular — e igualmente como um

importante valor para a edificação de

uma democracia estável em nosso país—,

os comunistas definem que seu trabalho

de concentração deve-se voltar para a

organização da participação do povo no

processo eleitoral. Entre nossas tarefas

eleitorais incluímos o esclarecimento

minucioso acerca das eleições e, parti-

cularmente, da vinculação obrigatória

de votos trazida pelo ''pacote" de novem-

bro. Aos amigos, vizinhos, colegas de

trabalho e de escola, devemos mostrar

como não anular o voto. como fazer dele

um instrumento para expressar opinião.

Nosso objetivo geral é derrotar o

regime, o governo e o PDS, consolidando

e fazendo avançar a frente de luta pela

democratização do país e a própria

democracia, bem como organizando em

nível superior a participação da classe 1

operária, dos trabalhadores e das diver-

sas camadas sociais na vida política

nacional..

I. Contribuir para eleger Franco Mon-

toro, na perspectiva da formação de um

governo da frente democrática, aberto à

participação organizada do povo e ei ,az

de encaminhar soluções para os proble-


INTtRNAClOHAL

continuação da

pagí na .anterior :

OS COMUNISTAS. . .

mas pertinentes ao governo estadual.

Queremos um governo sem discrimina-

ção de caráter ideológico e afeto à prática

do diálogo e da negociação.

2. Contribuir para a eleição de um dos

candidatos a senador pelo PMDB. en-

tendendo que, neste caso, a ulili/ação das

três sublegcndas reverterá em benefício

do partido-frente. fortaleeendo-o política

e eleitoralmente como expressão de um

leque de forças e interesses sociais.

3. Contribuir para a eleição de uma

ampla maioria oposicionista na Assem-

bléia legislativa, na bancada paulista da

Câmara dos Deputados e nas diversas

Câmaras Municipais,

4. Lutar pela eleição do maior número

possível de prefeitos da oposição, particu-

larmente do PMDB. Em todas as cida-

des, devemos estar juntos das candida-

turas unitárias e mais representativas,

procurando vinculá-las com a causa

democrática e a participação popular,

com uma administração moderna e arro-

jada, atenta aos problemas do conjunto

dos cidadãos e fiel ao programa do

PMDB e à política de uflidade das forças

democráticas.

5. Eleger todos os candidatos nos

diferentes níveis em que eles se apresen

tarem mais comprometidos com nosso

programa e nossa luta. com votação a

mais expressiva possível.

Participando ativamente da campanha

eleitoral, com postura de oposição, com-

petência, dedicação e entusiasmo; os

comunistas de São Paulo querem somar-

-se à luta pela construção de uma de-

mocracia de massas em nosso pais. A elei-

ção de um governo democrático em São

Paulo combinada com o encaminha-

mento de soluções positivas para os pro-

blemas do povo e com a organização de

uma Assembléia Nacional Constituinte

é, sob todos os aspectos, uma peça-

chave neste processo. A ela. neste ano de

1982, devemos dar o melhor de nossos

esforços.

São Paulo, junho üe 1982.

Comissão Executiva do Coletivo

Estailual de Dirigentes Comunistas

O voto e o

povo, 82(1)

FRANCISCO PEDRO

DOCOUTTO

Nas eleições de novembro

deste ano, 12 milhões de

jovens entre 18 a 22

anos de idade vão às urnas pela

primeira vez e aproximadamen-

te 34 milhões de eleitores —

também pela primeira vez—vo-

tam para governador, já que as

últimas eleições diretas para os

governos dos Estados ocorre-

ram em 1965, portanto há 17

anos. Há 17 anos a população

brasileira estava em torno de 80

milhões de habitantes e hoje é de

120 milhões.

O número de eleitores inscri-

tos para o pleito de 1S78 foi de 42

milhões, em cifras redondas.

Em dezembro de 1961, revela o

Tribunal Superior Eleitoral, já

havia 51 milhões de inscritos

Mas como o alistamento só ter-

mina em 6 de agosto e as inscri-

ções sobem muito no ano eleito-

ral, tudo leva a crer que 54 mi-

lhões de pessoas estarão habili-

tadas a votar em novembro.

Em 1962, foram eleitos gover-

nadores de dez Estaoos, que ti-

nham mandato de quatro anos.

Em 1965, quando foram eleitos

os governadores de onze Esta-

dos, com mandato de cinco anos

(antigamente a Constituição Fe-

deral deixava a alternativa a

critério de cada Estado), o Bra-

sil possuía algo em torno de 20

milhões de eleitores. Assim, 34

milhões nunca escolheram go-

vernadores pelo voto direto.

O eleitorado brasileiro é pre-

dominantemente jovem. Aliás

como a população do Pais. Do

total provável de 54 milhões,

pode-se calcular, sem margem

sensível de erro, nue pratica-

mente 50 por cento tém de 18 a 30

anos. E 70 por cento, portanto

mais de dois terços, possuem de

18 a 35 anos.

Esta característica etária ex-

plica bem os reduzidos índices

que antigos lideres políticos, co-

mo o ex-presidente Jânio Qua-

dros e o ex-governador Leonel

Brizola, estão alcançando nas

riquisas do Ibope e do Gallup.

que eles sâo homens desco-

nhecidos, ou pouco conhecidos,

para a grande maioria do eleito-

rado. Pertencem a outra época.

S4o mais do passado que do pre-

sente. E a linguagem que usam,

o estilo de comunicação que de-

senvolvem, os problemas que

abordam, náo os levam a uma

afinidade com os eleitores de ho-

je. A proporção do eleitorado em

relação ao total de habitantes

tem aumentado . Em 1970, por

exemplo, para uma população

de 94 milhões, havia 29 milhões

de eleitores, o que representava

praticamente 30 por cento. Os

índices foram crescendo, atin-

gindo 36 por cento em 1974 e 40

por cento em 1978, até chegar es-

te ano a cerca de 45 por cento: 54

milhões de eleitores para 120mi-

FOLHA DE S

17/7/62

lhões de habitantes. O fenômeno

é importante. Ele reflete maior

escolarização, mas, sobretudo,

uma presença bem mais acen-

tuada da mulher no eleitorado.

Antigamente, numa cidade to-

talmente urbana como o Rio de

Janeiro, o número de eleitoras

era bastante inferior ao de elei-

tores, numa proporção de 38 pa-

ra 62 por cento. Hoje, no Rio, o

eleitorado feminino é exatamen-

te idêntico ao masculino. Há 1

milhão e 451 mil eleitores e exa-

tamente o mesmo número de

eleitoras. Sob esse aspecto, o in-

dicador assinala um avanço so-

cial da maior expressão, refle-

tindo maior presença da mulher

no mercado de trabalho e nas

universidades, além do maior

interesse que passou a manifes-

tar pelas questões políticas. Em

São Paulo, outro Estado acen-

fuadamente urbano e desenvol-

vido, do total de quase 12 mi-

lhões de eleitores, a presença fe-

mMoa já se situa em nível bem

próximo da participação mascu-

lina, devendo inclusive igoaiá-lo

na Caprtal. De modo geral, esta

tendência para a igualdade re-

presenta o próprio processo de

urbanização do País, envolven-

do a Nação como um todo.

O crescimento do eleitorado

de um pleito pára outro, no espa-

ço de 4 anos projete va-se de for-

ma quase invariável na escala

de 20 por cento, em números re-

dondos. £m 1974, por exemplo,

eram 3G milhões de eleitores,

montante que cresceu para 42

milhões, em 1978. Agora, entre-

tanto, o crescimento foi maior.

O eleitorado spbe de 42 milhões

para 54 milhões, total provável,

significando um incremento de

quase 30 por cento. Por isso,

eleva-se a proporção do eleitora-

do sobre o numero de habitan-

tes, estabelecendo á relação de

45 por cento. Em países como os

Estados Unidos, essa proporção

chega a 55, quase CO por cento.

Mas é precfco considerar náo

apenas o nível educacional, mas

também o fato de a população

norte-americana ser mais velha

que a brasileira. O índice de-

mográfico lá (em torno de 1 por

cento ao ano) é menor que o da-

qui, segundo o IBGE, na ordem

de 2,5 por cento.

A abstenção no Brasil está

sempre em torno de 20 por cen-

to, em média, descendo para 17

ou ia por cento em Estados co-

mo São Paulo e Rio de Janeiro.

Estes índices não. apresentam

alterações no tempo, pelo menot

desde 1945. No entanto, o núme-

ro de votos brancos e nulos apre-

senta modificações sensíveis de

uma eleição para outra. Nas

eleições presidenciais de 1960,

Jânio Quadros (5 milhões e 600

mil votos), Teixeira Lott (3 mi-

lhões e 800 mil) e Ademar de

Barros (2 milhões e 195 mil) to-

20

PAULO


continuação tia página anterior

Q VGTO E 0 POVO. . .

talizaram 11 milhões de

sufrágios. Nessa eleição esta-

vam inscritos 15 milhões de elei-

tores e o número de votos nulos e

brancos foi de 900 mil, portanto

menos de 9 por cento. E se man-

teve nesta escala até 1965. Dai

.iara frente, o desencanto, a sen-

sação de que o voto pouco valia,

a falta maior de motivação

atingiram o eleitorado. Em 1970,

por exemplo, para um total de 22

milhões e 400 mil votantes, hou-

ve nada menos que 6 milhões e

700 mil votos brancos e nulos, re-

presentando assim 30 por cento.

Em 1974, a situação melhorou:

para um total de 28 milhões e 900

mil votantes (já descontada .-.

abstenção) houve 4 milhões e

300 mil votos nulos e brancos,

cerca de 15 por cento. A campa-

nha foi livre e dinâmica. Os can-

didatos tiveram pleno acesse,

aos horários gratuitos de televi-

são e rádio. Mas em 1978. com a

Lei Falcão, o eleitorado

ressentiu-se e voltou a demons-

trar menor motivação. O núme-

ro de votos brancos e nulos subiu

para 7 milhões e 700 mil, atingin-

do pouco mais de 20 por cento do

total de votantes, que foi de 37

irálhôes.

Como será, agora, em 82? A

Lei Falcão, da censura e das

imagens gelificadas nos

horários da Justiça Eleitoral,

acaba ou permanece? Trata-se,

inclusive, de uma parte da refor-

ma eleitoral de que ainda não se

cuidou, embora a propaganda

tratuita comece a 15 de setem-

ro na televisão e no rádio. Sé a

Lei Falcão acabar, como se es-

pera, em conseqüência da

própria polítin de abertura e

reconstrução democrática do

presidente João Figueiredo, cer-

tamente a soma de votos inutili-

zados voltará a diminuir. Pois o

problema fundamental é o elei-

tor sentir que sua vontade vale,

que seu voto influiu, que há li-

berdade ra campanha. Esta

seaação é básica. E na vida as

explicações sucedem as sensa-

ções, não antecedem. Na politi-

Cí também

FrsBcitco Pedr» d* Coattc t jomalisU.

(oi redatorpoUticodo "Correioda Manhí".

do Rio de Janeiro, autor dolivro"OPovoeo

Voto".

Autoritarismo legalizado

F0'LHA DE S. PAULO 15/7/32

O presidente João Batista Figueiredo,

aparentemente replicando a situacionistas

que estão com um pé fora do barco oficial

ou a interlocutores que antes o incensa-

vam e agora atacam seu governo, valeu-se

de ásperas expressões, como "falta de

vergonha na cara" é outras bem ao estilo

de suas mais espontâneas reações pes-

soais.

Até aí nenhum reparo a fazer. Mas

quando afirmou que "eles também po-

derão ser eleitos porque eu devolvi ao po-

vo o direito de escolher seus governan-

tes", traiu um ranço autocrâtico, ao falar

na primeira pessoa do singular, que nos

remete aos tempos e à frase tle Luís 14,

'TEtat c'estmoi".

Militar convertido em político, forma-

do na escola do autoritarismo em vigor

durante quase duas décadas, o Presidente

se atribuiu a paternidade de uma conquis-

ta para a qual foi decisiva a contribuição

em lutas, sacrifícios e mesmo em sangue

de inúmeros outros brasileiros.

Seu mérito, que sempre reconhecemos,

consiste em não haver bracejado contra a

corrente da liberalização política, mas

procurado seguir-lhe o curso, traçado pe-

la vontade das camadas e entidades mais

ativas da sociedade civil. É como agente

dessa vontade, como expressão de amplos

movimentos reivindicatórios, como aque-

les traduzidos na concessão da anistia, no

1L

restabelecimento do pleito direto para go-

vernadores e em outros desse tipo, que se

destaca seu papel no empenho de demo-

cratização do Brasil.

Tem-se mesmo o direito de questionar

se essa incompreensão da verdadeira na-

tureza do processo político não é res-

ponsável pelo evidente propósito das

atuais autoridades em conservar na Cons-

tituição a hipertrofia do Executivo cen-

tral, que desequilibra os diversos níveis da

Federação e anula a independência e har-

monia dos poderes.

Nossa chamada Carta Magna, essa que

aí está, já nasceu autoritária em janeiro de

1967, e esse autoritarismo se agravou

muitíssimo mais com a Emenda de outu-

bro de 1969, que constitui na prática uma

nova Carta, outorgada pela Junta Militar

e acrescida até hoje de mais 21 emendas

casuísticas, a última das quais elevou para

dois terços o quorum necessário a

modificá-la de novo. Com isso tornou-se

quase imutável.

Nesse documento retira-se do Legislati-

vo a exclusividade da elaboração das leis,

pois no art. 55 se concede ao presidente da

República, "em casos de urgência ou de

interesse público relevante", expedir

decretos-leis sobre segurança nacional, fi-

nanças públicas, inclusive normas tri-

butárias, criação de cargos públicos e fi-

xação de vencimentos. Certo que seu tex-

to será posteriormente submetido ao Con-

gresso que o aprovará ou rejeitará, dentro

de 60 dias, não podendo emendá-lo. Não

havendo deliberação nesse prazo, o texto

será tido por aprovado. É mais uma figu-

ra de decurso de prazo, expediente com

que se tem várias vezes impedido a efetiva

manifestação dos congressistas.

Ao mesmo tempo em que retira do

Congresso a exclusividade de legislar, o

Presidente se reserva a competência exclu-

siva das leis que, conforme o art. 57, dis-

ponham sobre matéria financeira, criem

cargos ou funções públicas, fixem ou mo-

difiquem efetivos das Forças Armadas,

disponham sobre organização administra-

tiva ou judiciária ou concedam anistia re-

lativa a crimes políticos.

A Justiça Militar continua com atri-

buições, conferidas pelo art. 129.

parágrafo 1.°, para julgar civis — acusa-

dos de crimes contra "a segurança nacio-

nal ou as instituições militares".

O estado de sido, as medidas de

emergência e o estado de emergência ocu-

pam nada menos que cinco artigos, os de

n. 0 s 155, 156. 157, 158 e 159. O mais ar-

bitrário deles é o 158, regulando o estado

de emergência, baixado pelo presidente da

República, depois de ouvir o Conselho.

Constitucional, por ele próprio presidido

e constituído ainda do vice-presidente,

presidentes do Senado e da Câmara dos

Deputados, ministro da Justiça e um mi-

nistro representante das Forças Armadas.

De acordo com esse preceito, as liber-

dades públicas e individuais estarão sus-

pensas por três meses, prorrogáveis por


POLíTICA PARTIPARIA 22 ímüHARMo,..UlÇÃ0AI9VlM/

continuação da página .

anterior; AUTORITARISMO...

igual período. E, enquanto no caso do es-

tado de sítio o decreto respectivo é subme-

tido ao Congresso Nacional no prazo de

cinco dias, no de emergência os congres-"

sistas receberão simplesmente uma comu-

nicação do fato consumado, dentro dos

mesmos cinco dias.

Por fim, para evitar a correção de

quaisquer injustiças cometidas durante a

vigência dos atos institucionais e compie-

mcntares, aí está o art. 181 que os exclui

de apreciação judiciai.

Assim, para que o Brasil possa conti-

nuar, avançando rumo à democracia, é

prédio modificar muita coisa t- desde a

mentalidade política dos governantes até

a Constituição em vigor, mera forma legal

do autoritarismo. o

Jânio fala em

revolução para

ajudar o PDS

A cor do sorribO de Ivete deve-se ao

tom do manifesto. Jânio já começa

descobrindo que "a chamada abertura

transforma-se em farsa que nenhum

brasileiro de brio poderá aceitar".

Erossepie desancando os casuismos

eleitorais, as mordomias, as obras

faraônicas do governo. Qualifica as

governos militares de Castelo Branco

para cá como uma "sucessão de

tiranctes ingênuos, despreparados,

pérfidos ou cruéis".

"Só serei candidato — diz o ex-

presidentc para deflagrar uma

revolução autêntica. Estarei na tribu-

na, para conclamar à revolução. Se não

houver como empreendê-la pelo voto,

ela ocorrerá com sangue".

Ainda há pouco, Jânio desfazia-se

em elogios ao governo c seu projeto de

"abertura". Em setembro, num tele-

grama a Figueiredo, pedia a Deus e aos

brasileiros que ajudassem o "notável

presidente" a efetivar sua "construção

democrática responsável". E atacava os

"setores radicais da oposição contumaz

c impatriótica". Por que tamanha

mudança?

O CATA VENTO JAN1STA

Pode-se condenar no ex-presidente a

ausência de nexo, de escrúpulos cate de

alguns parafusos, mas não lhe falta

TRIBUNA

DA LUTA

OPERARIA

19 a 25/7/82

MK-S?

< ■. mmmi ,. - ,. , . .... .. ■ .

ousadia ou agilidade. Aos 65 anos de

idade, ele troca de bandeira, de partido

e de discurso com a sem-cerimônia de

uma adolescente. Seu sensível cata-

vento muda de direção conforme

sopram os ventos da conjuntura

política.

Ate o mês passado. Jânio Quadros

apostava numa divisão do PMDB

paulista. linha u esperança de que o

senador Oestes Quércia trocaria o

PMDB pelo PTB. caso perdesse para

Franco Montoro a candidatura a

governador do Estado. Por isso a

oratória janista tratava o governo

Figueiredo com luvas de pehca,

enquanto descia o malho no PMDB.

As bases do PM DB cortaram as asas

desta manobra, na histórica convenção

estadual de 20 de junho no Palácio do

Anhembi. Sob pressão de mais de 20

mil pessoas que exigiam unidade, a

direção peemedebista lançou Quércia

como candidato a vice-goveinador na

chapa de Montoro.

Jânio Quadros começou também a

receber sinais de descontentamento

vindos oo Palácio do Planalto. Sua

pregação recheada de elogios a Figuei-

redo e de ataques à oposição estava

roubando votos do PDS, exatamente o

contrário do que o governo queria. Isto

explica a relutância de Figueiredo em

modificar certos casuismos eleitorais

em favor de Jânio.

UM SUSTO NO PTB

O manifesto do dia 8 surge para

tentar remediar esta situação. Usa um

palavreado pseudo-revolucionário.

Repete, com anos de atraso, as

denúncias que a oposição tem levan-

tado. Investe até contra os "interesses

suspeitos ou condenáveis" dentro do

próprio PTB. Com seus dotes de artista

de teatro, chegou mesmo a pregar um

susto em figuras do seu partido como

Ivete Vargas, que não tem o mesmo

jogo de cintura, ou Sandra Cavalcanti,

que usa outros métodos para dividir o

eleitorado oposicionista no Rio de

Janeiro.

Porém na entrevista de quarta-feira

Ivete já havia entendido a jogada.

Posando de revolucionária, prometeu a

Jânio a consagração como candidato

do PTB a governador, na Convenção

do dia 17. para dividir e contundir o

eleitorado de oposição. •


POLíTICA PARTIPARIA

INTERNACIONAL

Podem opor-se ao PT muitos argumentos

de ordem tática, dentro da razão oposi-

cionista, mas é inegável que o partido re-

presenta alguma coisa nova em nossa his-

tória política. Como anotava, em entrevista

a este colunista um observador privilegiado

de nosso tempo, o sr. Alceu- do Amoroso

Lima, pela primeira vez. no Brasil, um

írabalíiador manual assume a liderança de

Importante contingente humano. Até então,

mesmo os chamados partidos da classe

operária tinham como sew, diretores homens

procedentes da elite tradicional ou, quando

multo, representantes de uma classe média

Içada aos grupos dominantes por força de

circunstâncias do destino profissional. Lula

digam o que disserem, procede da argila dê

nossa gente. Ê o menino do sertSo, tangido

pela seca, que aprende um ofício manual, en-

tra na fábrica, passa a reivlndlear coleti-

vamente, e se faz, por sua coragem e carts

ma, líder de sua categoria primeiro, e o men-

sageiro de certa esperança para camadas

mais amplas de trabalhadores, depois.

Não há coisas perfeitas, e. se as houvesse

havíamos de exorcizá-ias. Já disse um pen-

sador que toda a perfeição, mesmo suposta,

é perversa, e tem algo a ver com a morte O

PT náo é partido perfeito. Resume, nas suas

idéias e fileiras, as contradições do tempo e

espaço humanos que ocupamos os bra-

sileiros destes anos 80. Acusam-no de pertur-

bar o processo eleitoral e de facilitar, com a

dlvlsáo de votos, a vitória do governo. Ê

possível que isso venha a ocorrer, e talvez

tivesse sido melhor para a oposição um con-

vênio com o líder T3etalü/glco em "tempo

hábil. Se hoUve. dos dois lados, exagerada

O NEO-SANDINISMO

FOLHA OE S. PAULO 11/7/62

Os dirigentes da Nicarigua têm razões

de sobra para levar a séno as ameaças,

por eles próprios denunciadas, sobre o fu-

turo de sua revolução, vitoriosa há quase

três anos com incontestável capital inter-

nacional de simpatia. De fato, a dinastia

Somoza — caricatural em seus privilégios

e em suas formai de repressão — ruiu sob

os efeitos de um amplo combate (50 mil

mortos) do qual participaram setores que

misturaram suas cores ideológicas em

funçlo de um projeto democrático.

Mas os sandinistas ingressaram num

processo que provocou a defecção de gru-

pos a eles anteriormente associados para a

derrubada da ditadura. É na cisão do gru-

po inicial de revolucionários, e não, con-

forme se argumenta em Manágua, nas

ameaçai externas — a bem da verdade

também existentes — que se encontram os

obstáculos para levar adiante o regime

aob suas atuais formas. „

Após a deserção de Éden Pastora Go-

mez, o "Comandante Zero", e do des-

contentamento das populações urbanas

cora os efeitos da crise econômica, restava

como alternativa á junta de três membros

uma radicalização que colocaria o peque-

no pais centro-americano nos rumos d»

A natureza do PT FOLHA DE

19/7/82

PAULO

auto-estlma que fez malograr o entendimen-

to e provocou o surgimento do partido, de-

vemos debitar o equivoco ás Inevitáveis

fraquezas humanas. Os partidos não se

animam apenas de idéias, com sua força his-

tórica, mas sâo movidos pelos homens,

sujeitos, por suâ condição, á ambição pes-

soal de poder e de giórta.

A boa análise política não prevê grande

êxito eleitoral para o Partido dos Tra-

balhadores. Por mais qu«lram os seus adep-

tos e teóricos, o PT é, na realidade, partido

de classe média. Os metalúrgicos do ABC

que lhe constituem a coluna vertebral sâo*

do ponto de vista dè renda, privilegiados

Nâo que ganhem muito. Mas porque o resto

de nossos operários vive com salários mi-

seráveis.

Sua penetração no Interior se faz entre al-

guns inconformados, geralmente jovens que

pertencem ás classes dominantes c assu-

mem, pelos pais, uma espécie de "mauvalse

consclence". E há, para o entendimento de

alguns, intelectuais em excesso no comando

partidário. Por outro lado, e convém a Lula

receber a critica com seu bom senso e nela

meditar, o PT é sigla sedutora para aven-

tureiros de muitas tendências. A luta interna

que deverá ser travada para que o partido

mantenha sua intenção Inicial — um partido

de trabalhadores dentro das condições con-

cretas do País — será. por causa disso, tanto

maior quanto for o êxito da legenda «m

novembro. M g

estatização acelerada ou então a redução

do ritmo de sua plataforma, para não per-

der o apoio cada vez mais frágil de cama-

das como a dos católicos fiéis ao arcebis-

po Miguel Obando Bravo, hoje a um pas-

so da oposição sistemática.

Optando pela primeira hipótese; o go-

verno sandinista iniciou ao mesmo tempo

ura pengoso percurso pelo qual a "guer-

ra aos inimigos externos (ex-somozistãs

treinados em Honduras, armados pelos

EUA) se desdobraria automaticamente na

guerra ' aos inimigos internos. Nesta

concepção liberticida da segurança nacio-

nal, a Nicarágua caminha rumo a uma

nova bipolarização para a qual contribui

aexistência de combates em seu território.

Os rebeldes chegam a mil, segundo admi-

tiu o regime esta semana.

E a História fornece exemplos de ou-

tros paises equilibrados na mesma corda-

bamba. Aliando-se ao bloco soviético pa-

ra sobreviver com a renovação e am-

pliação de seus arsenais, acabaram aban-

donando o não-engajamento diplomático

e as garantias de liberdades inscritas em

seus programas revolucionários. Tanto

■«luelecomo o que restou destas acham-se

sob sino nsco na Nicarágua sandinista de

hoje. #

ü


INTERNACIONAL

SOLIDARIEDADE

DIVULGA PLANO

DE 5 PONTOS

FOLHA DE

1B/07/62

S. PAULO

VARSÔVIA (UPD- O sindi-

cado prescrito Solidariedade, di-

vulgou ontem um plano de cinco

pontos para fazer um acordo

com o regime militar polonês,

mas as autoridades comunistas

rejeitaram qualquer "acordo

com os inimigos do socialismo''.

O Solidariedade fez o ofereci-

mento em seu jornal clandesti-

no, enquanto o Comitê Central

do PC, de 200 membros, iniciava

uma crucia] reunião de dois dias

para tratar da atitude rebelde

da juventude polonesa — setor

chave da confederação sindical

proscrita

"A única condição para o inicio

das conversações é a libertação

de todos os internados e a anistia

aos presos e condenados", diz o

documento do Solidariedade,

referindo-se aos cerca de dois

mil ativistas ainda detidos nos

termos da lei marcial, decreta-

da a 13 de dezembro do arto pas-

sado.

Advertindo que "amanhã po-

de ser tarde demais'", o Solida-

riedade divulgou o plano de cin-

co pontos que propõe a anistia a

todos os internados, inclusive a

seu presidente, Lech Walesa. O

movimento sindical independen-

te fez apelo também pela volta à

legalidade de todos os sindicatos

proscritos e pela obtenção de um

acordo que esclareça os direitos

dos sindicalistas, com ênfase nas

negociações em vez de nas gre

ves, para solucionar disputas. O

plano pede ainda a formação de

um "governo forte e honesto".

Ao abrir a reunião do Comitê

Central do PC, o chefe do regime

militar, general Wojciech Jaru-

zelski, declarou: "O desencanto

dos jovens e seus anseios de mu-

dança se tornaram a força ele-

mentar no seio do Solidariedade.

O romantismo dos jovens e sua

prontidão para o sacrifício fo-

ram abusados e utilizados num

togo político pelos líderes do So-

lidariedade. Sinceramente que-

remos um acordo e isso requer

que esqueçamos seus erros nas-

cidos no impulso do momento e

da falsa inspiração". •

NICARÁGUA DIZ SOFRER FORTE ATAQUE MILITAR

FOLHA DE S. PAULO 16/07/82

Numerosas, bem organizadas e forte-

mente armadas, unidades militares atra-

vessaram a fronteira de Honduras e estão

operando no Norte da Nicarágua, afirmou

ontem em Manágna o vice-ministro do In-

terior nicaraguense, comandante Luis

Carrion, em entrevista ao jornal "Barrica-

da". "Náo se trata mais dos antigos gru-

pos contra-revolucionários, medianamen-

te armados, mas sim de unidades milita-

res completas com equipamentos de um

Exército regular - disse Carrion. As-

sim, náo podemos continuar falando de nos

prepararmos para a guerra, porque a

guerra foi desencadeada."

Segundo Carrion, a intenção destas tro-

pas, cujas armas foram recebidas "por in-

termédio de setores do Exército hondure-

nho e possivelmente dos Estados Unidos",

é criar a impressão de que se trava ná Ni-

carágua uma guerra interna: "Quando, na

verdade, estamos sofrendo uma invasão".

Em Washington, um alto funcionário do

governo norte-americano disse à agência

Reuters que foram registradas ações mili-

tares "limitadas", na fronteira entre Ni-

carágua e Honduras, mas os serviços de

inteligência dos EUA "não acreditam que

se possa caracterizar uma invasão, em ne-

nhum sentido". A chancelaria hondure-

nha, por sua vez, divulgou comunicado

classificando de "absurdas" as denúncias

de invasão da Nicarágua e protestou con-

tra o ataque sandinista de anteontem a al-

deias hondurenhas na região fronteiriça.

Em sua entrevista ao "Barricada",

(órgão oficial da frente sandinista de Li-

bertação Nacional), no entanto, o vice-

ministro nicaraguense Luis Carrion disse

que Honduras apoia os grupos direitistas

que atacam a Nicarágua, mantendo em

seu território "uma cadeia de posições mi-

litares, onde há grande concentração de

homens — 100 em alguns acampamentos,

300 em outros". E acrescentou que estas

forças dispõem de fuzis Fal belgas e M-16

norte-araericanoe, metralhadoras pesa-

das, lança-granadas e lança-foguetes.

SOMOZISTAS

Na semana passada, o ministro do Inte-

rior, Tomas Borge, declarou que cerca de

seis mil ex-integrantes da Guarda Nacio-

nal de Anastasio Somoza estão reunidos

nestes acampamentos hondurenhos en-

quanto outros mil já nenetraram na Ni-

carágua.

dez dias, de acordo com o comandan-

te Carrion, foram iniciados uma série de

ataques aos postos da guarda de fronteira

(alguns deles sofreram até cinco investi-

das) para encobrir a infiltração no país

das unidades militares "contra-

revolucionárias". E os contingentes que

ainda se encontram em Honduras "estão

construindo pistas de pouso de helicóp-

teros"..

As operações destas forças direitistas,

afirmou a agência. UPI, teriam relação

com o projeto do presidente Ronald Rea-

![an — denunciado em março passado pelo

ornai "Washington Post" — de armar e

treinar mercenários e exilados nicara-

guenses em campos na Flórida e em Hon-

duras, destinanao-lhes uma verba de 19

milhões de dólares para desestabilizar o

governo sandinista.

As autoridades de Manágua disseram

ter conhecimento da chegada de barcos a

Porto Lempira (Honduras) com arma-

mento "vindo diretamente dos EUA". E

há dois dias, as forças de inteligência do

Exército sandinista detectaram a presen-

ça de um destróier nas costas do Pacífico

2ti

(próximo à fronteira Nicarágua

Honduras), que ainda não foi identificado.

Em junho, um destróier de espioru m

dos EUA foi fotografado no litoral

nicaraguense.

MEDIAÇÃO ESPANHOLA

O comandante Daniel Ortega, coordena-

dor da junta de governo sandinista, pediu

ao rei Juan Carlos da Espanha, que atue

como mediador entre Nicarágua e Estados

Unidos "propondo um diálogo ativo, cuja

importância é crucial para impedir que a

situação já critica (na América Central)

torne-se mais difícil ainda".

Ortega entrevistou-se anteontem pela

manhã com o soberano espanhol, seguindo

depois para Paris, onde participou das co-

memorações do 14 de julho a convite do go-

verno Mitterrand. Ontem, ele regressou a

Madri e, durante encontro com o premiê

calvo Sotelo, solicitou ajuda econômica

^ra a reconstrução de seu país •

GOVERNO PERDE

APOIO POPULAR

E EMPRESARIAL

0 ESTADO DE

S. PAULO 11/7/82

O governo sandinista perdeu a con-

fiança dos poucos empresários que per-

manecem no pais e náo conquistou o

apoio absoluto das massas, uma vez

que as medidas econômicas adotadas

sfto, íreqüentemente, Impopulares e

contraproducentes.

Hesta saber se os camponeses que

se beneficiaram da reforma agrária es-

tão satisfeitos com o sistema no qual

apenas cultivam a terra de propriedade

do Estado e só podem vender os produ-

tos ao governo, por preços que as auto-

ridades resolvem pagar. Defensor de

sua Independência e privacidade, o ni-

caraguense se viu obrigado a prestar

contas a grupos de sandlnlstaa reuni-

do» no» comitês regionais, transforma-

dos em autênticas redes de vlgüftncla.

O governo revolucionário tem Inaia-

tldo em que "ninguém será explorado",

mas as medidas p«ra evitar que Isto

aconteça nflo dfio os resultados espera-

do» e acabam prejudicando milhares de

pequanos vendedores e agricultores. Õs

trabalhadores, que supostamente estão

no poder, náo têm direito i greve nem a

pedir reajustes de salário. Depois de

três anos de passeatas, lemas contra a

burguesia, o imperialismo e discursos.

criou-se um vazio de expectativas, en-

quanto o povo enfrenta uma escassez

de produtos essenciais, agravada pela

falta de divisas e a deterioração geral

da economia.

Náo se pode negar que a Frente

Sandinista enfrenta seu primeiro desa-

fio militar de importâncl» decisiva,

num momento em que o apoio popular

ao regime é abertamente questionado.

Nesse quadro, os acontecimento» dest*

semana sfio decisivos e ps comanda, i -e»

sandtnlstas terfto oportunidade de de-

monstrar se sfiô tâo eficazes na manu-

tençSo do poder como foram na tarefa

de conqulsté-lo. . •


mrm^^

O PAPEL DOS EUA NA CRISE

FOLHA DE S. PAULO 16/7/82

Paulo Francis,

de Nova York

Os EUA dirigem a operação israeíense

no Líbano? Essa é a opiniAo do meu bri-

lhante colega Cláudio Abramo. Ê corre-

ta, a meu ver, em parte apenas. Claro

que se os EUA suspendessem auxílio mi-

litar e econômico a Israel esta se desin-

tegraria. E é evidente que aos primai ios

californianos de Reagan, este inclusive

um Líbano "ocidental", livre de satéli-

tes (supostos) da URSS, como Síria e

OLP, com Israel fazendo o trabalho sujo

para Washington, é uma idéia tentado-

ra... Nesse contexto e sentido, os EUA

são os absolutos responsáveis pela des-

truição do Líbano.

Mas há questões de grau, que em

política podem ser decisivas. Foi humi-

lhante para Reagan que Beguin atacasse

quando o presidente estava num "show"

de relações públicas de liderança na Eu-

ropa. Quanto à invasão, qualquer leitor

de jornais americanos sabia que vinha,

que foi Israel que rompeu o cessar-fogo e

que a tentativa de assassinato do embai-

xador israelense em Londres foi mero

pretexto. E os EUA colocaram a Sexta

t rota guardando o acesso marítimo ao

Líbano, porque a Marinha israelense é

insignificante.

Ainda assim, o plano era apenas reta-

lhar o Líbano, criando um cinturão de

segurança de 40 quilômetros a norte de

Israel, que seria policiado pela falange

nazista de Gemayel, protegida por Is-

rael, que teria acesso total às águas do

rio Litani e a mão-de-obra barata árabe,

escrava quase. Foi a esse plano que Rea-

gan deu assentimento.

Mas Beguin e Sharon foram muito

além, desmembrando o país, atacando

os sírios no vale Bekaa, arrasando cida-

des inteiras, matando no mínimo cerca

de 40 mil pessoas e pondo mais cerca de

700 mil na condição de refugiados. Nada

disso estava nos planos de Washington.

E continua não estando. Não por motivos

humanitários, que não existem no gover-

no americano. E sim porque obviamente

os interesses econômicos vastíssimos

dos EUA no mundo árabe serão afetados

de uma maneira ou de outra. A ida de

massas de palestinos para qualquer Es-

tado árabe será uma força revolu-

cionária contra esse Estado, o que não

interessa aos estrategistas de Washing-

ton. Beguin e Sharon querem conquistar

o que puderem do mundo árabe, exer-

cendo uma satrapia (com comissões pa-

ra Israel) em nome das multinacionais

americanas. E querem massacrar òs pa-

lestinos, de quem tomaram a terra que

agora é Israel.

WEINBERGEREHA1G

Gaspar Wemberger, íntimo de Reagan

e ministro da Defesa, é contra isso, mais

uma vez não por motivos humanitários

mas poraue acha que não dá certo.

Idem, Wüliam Clark, o assessor de Segu-

rança Nacional de Reagan, que deu ga-

rantias pessoais, em nome de Reagan,

ao rei Fahd da Arábia Saudita que Israel

não transformará o muçulmano (majo-

ntariamente) Líbano em feudo nazi-

fasdsta de gente como o nazista Bechir

Gemayel, ou o assassino Saad Kaddad.

Haig caiu por isso. Agora se sabe

Haig apoiou o plano de Beiuin e Sharon,

em troca de apoio de Israel à candidatu-

ra Haig à presidência em 1984. Ficou fu-

rioso com Clark, Weinberger e o oróprio

Geofrge Bush, quando estes foram à

Arábia Saudita dar garantias ao rei

rand.

Reagan demitiu Haig. Ou seja, prefere

o jogo duplo dos outros assessores e lite-

ralmente não sabe o que fazer no e do

Líbano, em face da demolição e ge-

nocídio que Beguin e Sharon instituíram

E uma diferença de grau moralmente ir-

relevante, por certo, que haja di-

vergências no governo sobre como lidar

com o Líbano, mas na prática Reagan

não pode, sem um rompimento às

escancaras, ir contra Beguin, porque Is-

rael, superarmada pelos EUA, contan-

do com um poderoso "lobby" no Con-

gresso e imprensa dos EUA, não é mera

lacaia de Washington. Beguin tem am-

plo campo de manobra e leva a vanta-

gem de que o governo Reagan, agora em

; rança luta com o de Carter pelo título de

incompetência suprema, não sabe o que

fazer. ^

Há várias incógnitas aí. A URSS fará

alguma coisa? Exatamente o que signifi-

caria a presença de tropas dos EUA no

Líbano. Israel iria contra elas, se tentas-

sem conter Sharon? E há o Líbano em si,

com 16 facções religiosas e cerca de 80

grupos militares e pararailitares. Essa

gente não se submeterá à ditadura nazis-

ta de Gemayel, exceto a bala. Afinal foi

isso que levou à guerra civil de 1974.

E possível que o "press release" do

momento que "no fundo" Arafat aceita

sair do Líbano sob escolta dos EUA seja

verdadeiro. Mas é apenas um espara-

drapo numa hemorragia.

E Israel já está no segundo mês de

guerra. Os custos e tensões aumentam

na própria Israel e a parte civilizada da

colônia judaica nos EUA já mostra si-

nais de revolta em face de Israel. A inva-

são, se restrita aos 40 quilômetros, daria

um respiradouro a Israel, apesar dos

protestos árabes. Mas Beguin e Sharon

estão noutra. Querem conquista e des-

truição. A Ia Hitler é a única política em

que acreditam. Não é necessariamente a

política dos EUA. E se for, é uma receita

de guerra e revolução no Oriente Médio. «

ARAFAT E A OLP NA

SUA HORA DECISIVA

FOLHA DE S. PAULO

18/7/82

Cláudio Abramo,

de Paris

A revista "Afrique Asse" publica

na íntegra uma carta que Yasser

Arafat, líder da OLP, enviou ao coro-

nel Gadafi, da Líbia, em resposta a

uma mensagem que este lhe havia

enviado, aconselhando-o a suicidar-

se antes de sair de Beirute com as

mãos para o ar. O fato de estar o efu-

sivo e loquaz líder líbio absolutamen-

te calado durante todo este período

em que se discute a sorte dos palesti-

nos áão deve ter surpreendido nin-

guém. Além de não oferecer qualquer

solução para o problema palestino,

pois a Líbia é muito distante do ter-

ritório palestino ocupado pelos israe-

lenses, o coronel toma extremo cuida-

do de nada fazer que possa ser inter-

25

pretado pelos norte-americanos como

uma "provocação". Gadafi, de tem-

peramento mercurial e volátil, incan-

descente a baixa temperatura, foi su-

cessivamente provocado durante me-

ses, pelos Estados Unidos, sem rea-

gir.

Agora está calado, enquanto de-

senvolve uma operação "amor" ctes-

tinada a atrair alguns países neuti os,

para mostrar-lhes que não é o ogro de

que todo mundo fala.

Na sua carta, Arafat renova as in-

tenções de sua organização de "lugar

até a vitória final" e se confessa sur-

preendido com o "tom desesperado"

do líder líbio. Arafat aponta igual-

mente, em sua carta, as responsabili-

dades dos países árabes na crise em

que estão mergulhados neste momen-

to palestinos e israelenses, e diz que

de sua parte e de seus combatentes,

todos estão prontos a lutar. Enquanto

isso, Arafat procura, através de nego-

ciações nas quais os israelenses se

sentem cada vez mais mal à vontade,

obter uma vitória política. Uma

vitória parcial já foi obtida a partir

do momento em que os exércitos

triunfantes de Ariel Sharon estaca-

ram nas portas de Beirute Oeste,

transformando-se aos poucos o que

era uma simples operação militar nu-

ma complexa negociação diplomá-

tico-polltica.

VITÓRIAS E DERROTAS

Arafat e os dirigentes da OLP de-

vem ter estudado cuidadosamente os

pródromos da criação do Estado de

Israel, cuja existência se deveu à no-

bre resistência do povo judaico a todo

tipo de perseguição e massacre, a to-

da sorte de "combines"^ manobras

destinados a usá-los ora em benefício

da Inglaterra, então grande potência,

ora das duas superpotências. O Esta-

do de Israel nasceu de uma sucr^o

de pequenas vitórias obtidas pt.os

pais da nação israelense, que de qual-

âuer maneira não previam um Esta-

o de Israel agressivo, mas, ao

contrário, uma nação que abrigasse,

nos termos da realidade geográfica,

política, racial, religiosa e sociológi-

ca, as duas nações que dividiam, no

uso da terra e das cidades, a Palesii-

na, a saber, judeus e palestinos.

A criação do Estado de Israel foi

ganha aos poucos, com algumas

vitórias seguidas de derrotas, pois tu-

do na história da humanidade anda

sucessivamente para a frente e recua

um pouco, e com diminutos avan-

ços realizados a nível de promessa,

de avais conferidos com ante-

cedência, compromissos morais, e

assim por diante.

No ano passado, Israel ocupou mili-

tarmente as colinas do Golã numa

manobra que ninguém entendeu di-

reito. O objetivo era claro: impedir

que numa zona contestada, se pudes-

sem fixar os palestinos, caçados em.

Beirute e no Sul do Líbano. A hegemo-

nia israelense na Cisjordftnia se foi

acentuando gradativamente, até o

ponto em que a menor resistência de

parte das ponulações palestinas foi

esmagada pela força, com mortes e

prisões. Os prefeitos da região foram

sendo demitidos ou deportados, numa

manifestação do governo de Beguin

de que nenhum tipo de colaboração

podem esperar as populações palesti-

nas na área se não abandonarem

qualquer tipo de fidelidade à 0 «

que aos poucos emergiu como a do po^

vo palestino. ^

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