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SEMANÁRIO OFICIAL - Prefeitura Municipal de João Pessoa

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Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de João Pessoa SEMANÁRIO OFICIAL João Pessoa, 27 de fevereiro a 05 de março de 2011 * n° 1259 * Pág. 001/09 LEI Nº 12.071 ATOS DO PREFEITO DECRETO Nº 7.114 De 18 de fevereiro de 2011. Aprova a programação da receita orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2011. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, Estado da Paraíba, usando das suas atribuições legais, de acordo com o art. 13 da Lei de nº 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município. DECRETA: Art. 1º) – Fica aprovada a programação da receita orçamentária do Município estimada no orçamento para o exercício financeiro de 2011, desdobra em metas bimestrais de arrecadação, na forma do anexo a este decreto, no valor de R$ 1.414.191.599,00 (um bilhão, quatrocentos e quatorze milhões,cento e noventa e um mil, quinhentos e noventa e nove reais), assim distribuída: Período Valor Previsto 1º Bimestre R$ 233.367.644,18 2º Bimestre R$ 222.243.652,50 3º Bimestre R$ 238.344.288,78 4º Bimestre R$ 221.176.310,05 5º Bimestre R$ 233.006.807,91 6º Bimestre R$ 276.052.895,59 TOTAL R$ 1.414.191.599,00 Art. 2º) – As metas bimestrais de arrecadação desdobradas por este decreto poderão ser revistas, considerando-se a tendência do exercício. Art. 3º) – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, são revogadas às disposições em contrário. METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - EXERCÍCIO 2011 Prefeitura Municipal de João Pessoa – 18 de fevereiro de 2011. Especificação da receita 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre RECEITAS CORRENTES R$ 219.574.265,15 R$ 209.162.204,35 R$ 224.261.636,64 R$ 208.147.725,30 R$ 209.845.836,74 RECEITAS TRIBUTARIAS R$ 40.451.185,40 R$ 39.284.375,61 R$ 41.382.008,89 R$ 38.956.389,44 R$ 38.935.309,04 IMPOSTOS R$ 35.144.931,62 R$ 34.251.998,59 R$ 35.964.472,99 R$ 33.944.348,74 R$ 33.872.339,85 TAXAS R$ 5.306.253,78 R$ 5.032.377,02 R$ 5.417.535,90 R$ 5.012.040,70 R$ 5.062.969,19 CONTRIBUIÇÃO P/CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 6.485.345,38 R$ 6.150.611,04 R$ 6.621.355,27 R$ 6.125.755,82 R$ 6.188.001,03 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS R$ 3.715.813,74 R$ 3.524.025,89 R$ 3.793.741,35 R$ 3.509.784,96 R$ 3.545.448,69 CONTRIBUIÇÕES ECONOMICAS R$ 2.769.531,64 R$ 2.626.585,15 R$ 2.827.613,93 R$ 2.615.970,86 R$ 2.642.552,34 RECEITAS PATRIMONIAIS R$ 4.097.561,48 R$ 3.886.070,12 R$ 4.183.495,06 R$ 3.870.366,13 R$ 3.909.693,81 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS R$ 1.729.203,32 R$ 1.639.952,29 R$ 1.765.467,96 R$ 1.633.325,08 R$ 1.649.921,67 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS R$ 2.368.358,17 R$ 2.246.117,83 R$ 2.418.027,09 R$ 2.237.041,05 R$ 2.259.772,13 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 2.386.399,08 R$ 2.263.227,58 R$ 2.436.446,36 R$ 2.254.081,66 R$ 2.276.985,90 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 2.386.399,08 R$ 2.263.227,58 R$ 2.436.446,36 R$ 2.254.081,66 R$ 2.276.985,90 TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 154.288.266,73 R$ 146.324.838,70 R$ 157.523.981,98 R$ 145.733.525,76 R$ 147.214.357,43 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ 143.294.335,15 R$ 135.898.347,44 R$ 146.299.486,96 R$ 135.349.168,96 R$ 136.724.482,81 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS R$ 10.993.931,58 R$ 10.426.491,26 R$ 11.224.495,01 R$ 10.384.356,80 R$ 10.489.874,62 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 11.865.507,07 R$ 11.253.081,29 R$ 12.114.349,07 R$ 11.207.606,49 R$ 11.321.489,54 MULTAS E JUROS DE MORA R$ 2.335.231,63 R$ 2.214.701,08 R$ 2.384.205,83 R$ 2.205.751,26 R$ 2.228.164,40 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 12.370,73 R$ 11.732,22 R$ 12.630,16 R$ 11.684,81 R$ 11.803,54 RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA R$ 3.289.611,15 R$ 3.119.821,30 R$ 3.358.600,48 R$ 3.107.213,79 R$ 3.138.786,90 RECEITAS DIVERSAS R$ 6.228.293,57 R$ 5.906.826,69 R$ 6.358.912,60 R$ 5.882.956,63 R$ 5.942.734,69 RECEITAS DE CAPITAL R$ 22.388.525,76 R$ 21.232.965,34 R$ 22.858.055,27 R$ 21.147.160,86 R$ 21.362.042,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 3.479.208,58 R$ 3.299.632,86 R$ 3.552.174,13 R$ 3.286.298,72 R$ 3.319.691,55 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS R$ 3.479.208,58 R$ 3.299.632,86 R$ 3.552.174,13 R$ 3.286.298,72 R$ 3.319.691,55 ALIENAÇÕES DE BENS R$ 4.133,27 R$ 3.919,94 R$ 4.219,96 R$ 3.904,10 R$ 3.943,77 ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS R$ 4.133,27 R$ 3.919,94 R$ 4.219,96 R$ 3.904,10 R$ 3.943,77 ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL R$ 18.905.183,90 R$ 17.929.412,55 R$ 19.301.661,18 R$ 17.856.958,04 R$ 18.038.406,68 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS R$ 18.905.183,90 R$ 17.929.412,55 R$ 19.301.661,18 R$ 17.856.958,04 R$ 18.038.406,68 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS R$ 7.145.604,89 R$ 6.776.791,95 R$ 7.295.461,67 R$ 6.749.406,27 R$ 6.817.988,53 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTARIAS R$ 7.145.604,89 R$ 6.776.791,95 R$ 7.295.461,67 R$ 6.749.406,27 R$ 6.817.988,53 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS R$ 7.145.604,89 R$ 6.776.791,95 R$ 7.295.461,67 R$ 6.749.406,27 R$ 6.817.988,53 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE R$ (15.740.751,62) R$ (14.928.309,14) R$ (16.070.864,80) R$ (14.867.982,38) R$ (15.019.059,35) DEDUÇÕES DA RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB R$ (15.740.751,62) R$ (14.928.309,14) R$ (16.070.864,80) R$ (14.867.982,38) R$ (15.019.059,35) DEDUÇÕES DA RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB R$ (15.740.751,62) R$ (14.928.309,14) R$ (16.070.864,80) R$ (14.867.982,38) R$ (15.019.059,35) TOTAL R$ 233.367.644,18 R$ 222.243.652,50 R$ 238.344.288,78 R$ 221.176.310,05 R$ 223.006.807,91

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