POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL MJ / DPRF - Secretaria de Estado ...

becker.luis47

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL MJ / DPRF - Secretaria de Estado ...

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

MJ / DPRF

III SEMINÁRIO ESTADUAL DE

ACIDENTES COM PRODUTOS

PERIGOSOS

Gestão de Riscos

Belo Horizonte – Maio / 2008


A GESTÃO DA PRF NA

FISCALIZACÃO DE

PRODUTOS PERIGOSOS

Belo Horizonte

29 / 05 / 2008


ESTATÍSTICAS


• CONTEXTO GERAL

• 61.000 Km DE RODOVIAS FEDERAIS NÃO

DELEGADAS NO BRASIL

• 7.000 Km EM MINAS GERAIS – 11,5%

• 914 ACIDENTES ENVOLVENDO

PRODUTOS PERIGOSOS EM 2007 –

BRASIL

• Média - 2,5 ACIDENTES POR DIA


ACIDENTES PRODUTOS PERIGOSOS

2007

POR UF

Outros

29%

RJ

4% MT

5%

MS

5%

MA

5%

RS

7%

BA

9%

MG

26%

SP

10%


ACIDENTES PRODUTOS PERIGOSOS

BRASIL - 2007

POR CLASSE DE RISCO

2

18%

3

41%

1

1%

9

4%

8

8%

6

2%

5

2%

4

24%


ACIDENTES PRODUTOS PERIGOSOS

MG - 2007

POR CLASSE DE RISCO

3

24%

2

11%

1

1%

9

4%

8

8%

6 5

2%

1%

4

49%


1202,1203

1170

30%

ACIDENTES PRODUTOS PERIGOSOS

BRASIL - 2007

PRODUTOS MAIORES OCORRENCIAS

1361

22% 1075

12%

Outros

36%


ACIDENTES PRODUTOS PERIGOSOS

MG - 2007

PRODUTOS MAIORES OCORRENCIAS

1202,1203

1170

18%

1361

48%

Outros

26%

1075

8%


FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS

FEDERAIS - 2007

30.717 MULTAS ESPECIFICAS

DECRETO 96.044/88

84,2 MULTAS POR DIA


DEFINIÇÕES

• Produto Perigoso – É aquele que

representa risco para a saúde de

pessoas, para a segurança pública ou

para o Meio Ambiente.

11


Min. DEFESA

Explosivos

Prod. Controlados

Min. M.S. SAÚDE

Produto Produtos Tóxico

e Infecciosos Produto

PRODUTO

MJ / DPF

ERIGOSOS

rod. Controlados e

recursores drogas

SAE – CNEN

Prod. Radioativos

16/6/2008

Modalidade Transporte

Terrestre / ANTT

Aéreo / ANAC

Hidrovia-Porto / ANTAQ

Marítimo / DPC

Min. Agricultura

Agrotóxico

M.A.A.R.A.

PRODUTOS

PERIGOSOS

Min. Cidades

Sistema

M.A.A.R.A. . Nac. Trânsito

Min. Trabalho Emp.

Higiene e

Segurança do Trabalho

MMA / IBAMA

Meio Ambiente

Resíduo Perigoso

MJ / DPRF

Fiscalização

M.D.I.C. / Inmetro

Embalagem e

Acondicionamento

Veículo/Equipamento

Min. Integração Nac.

Defesa Civil-Emergências

Defesa Civil


Fiscalização de

Produtos Perigosos


CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CAPÍTULO III

DA SEGURANÇA PÚBLICA

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado,

direito e responsabilidade de todos, é exercida

para a preservação da ordem pública e da

incolumidade das pessoas e do patrimônio, através

dos seguintes órgãos:

II - polícia rodoviária federal;


DECRETO Nº 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995.

Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e

dá outras providências.

Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente,

integrante da estrutura regimental do Ministério da

Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

II - exercer os poderes de autoridade de polícia de

trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e

demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o

trânsito, assim como efetuar convênios específicos

com outras organizações similares;


LEI 9.503 – Código de Trânsito Brasileiro

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no

âmbito das rodovias e estradas federais:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de

trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando

operações relacionadas com a segurança pública, com

o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das

pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;


DECRETO Nº 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988

Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de

Produtos Perigosos e dá outras providências.

Capítulo V

DA FISCALIZAÇÃO

Art. 41. A fiscalização para a observância deste

Regulamento e de suas instruções complementares

incumbe ao Ministério dos Transportes, sem

prejuízo da competência das autoridades com

jurisdição sobre a via por onde transite o veículo

transportador.


Decreto 96.044/88

Resolução ANTT 420

Portaria MT 349/02


NBR 7500 - Identificação

NBR 7501 - Terminologia

NBR 7503 - Ficha de emergência e envelope

NBR 9735 - Conjunto de equipamentos para

emergências e proteção individual

NBR 10.271 - Conjunto de equipamentos para

emergências no transporte rodoviário de

ácido fluorídrico

NBR 14.619 - Incompatibilidade química


Wilton FILGUEIRAS de Paula

PRF / Del. 4/03

Sete Lagoas – MG

wilton.filgueiras@dprf.gov.br

marcio.camargos@dprf.gov.br

(31) 8466-2678

More magazines by this user
Similar magazines