Cá estou de volta no filme 'De ida para o passado* - cpvsp.org.br

• Nossa proposta básica é a de que deve haver uma<br />
política específica de intervenção nos cortiços. Essa polí-<br />
tica deve garantir o direito dos moradores em permane-<br />
cer morando ) em condições decentes - nas regiões on-<br />
de já residem atualmente. Isto porque nós trabalhadores<br />
temos o direito de morar nos bairros melhor servidos e<br />
mais próximos dos locaisde trabalho. Por isso, náo po-<br />
demos continuar aceitando ser empurrados para bairros<br />
cada vez mais distantes, como se esta fosse a única al-<br />
ternativa possível de moradia popular.<br />
Ao famoso argumento de que a moradia nas áreas<br />
próximas ao centro saem muito caras aos cofres públi-<br />
cos, é preciso contrapor o fato de que nestas regiões, a<br />
existência de toda rede de infra-estrutura e serviços, vai<br />
dispensar o poder público dos gastos que ele necessita-<br />
ria fazer na periferia: asfalto, transporte, água, luz, esgo-<br />
to, creches, escolas, hospitais, etc.<br />
Para viabilizar a concretização dessas propostas,<br />
apontamos três alternativas possíveis para a construção<br />
de pequenos conjuntos habitacionais para a população<br />
moradora das habitações coletivas:<br />
a) Desapropriação de cortiços, principalmente nos ca-<br />
sos em que há uma concentração maior (por ex., vários<br />
cortiços no mesmo quarteirão). E onde os moradores es-<br />
tão mobilizados.<br />
b) Desapropriação de prédios, casarões e ferremos<br />
particulares vazios.<br />
c) Aproveitamento dos terrenos públicos sem destina-<br />
ção, ainda vazios, que se encotram nessas regiões.<br />
Pela experiência mais recente, principalmente no Jar-<br />
dim São Francisco, achamos importante que os movi-<br />
mentos conquistem também a AUTO-GESTÃO dos pro-<br />
jetos, ou seja, que os movimentos não se limitem a es-<br />
perar que os técnicos govemamentais elaborem, admi-<br />
nistrem, construam e entreguem as moradias prontas,<br />
mas exigir a participação em todas as fases dos projetos<br />
habitacionais, desde o planejamento até a execução da<br />
obra, o gerenciamento do mutirão, etc. Essa participação<br />
é importante tanto para apressar o andamento dos proje-<br />
tos quanto, principalmente, para garantir nosso papel de<br />
sujeitos nesses processos de conquistas, o amadureci-<br />
mento dos movimentos e a criação das condições ne-<br />
cessárias para a continuidade da organização.<br />
Outra questão importante é avançar na questão da<br />
propriedade. As experiências nos cortiços da Madre de<br />
Deus, na Moóca e Celso Garcia, no Brás, onde se discu-<br />
te a propriedade coletiva do futuro conjunto habitacional<br />
AGEM-4.10.90<br />
Conversão da<br />
dívida<br />
brasileira<br />
A julgar pelo destaque que a grande imprensa<br />
deu à formação de um consórcio de 13 grandes<br />
organizações não-govemamentais (ONGs)<br />
destinado a gerenciar a conversão de parte da<br />
divida externa em projetos de meio ambiente, o<br />
cidadão comum pode acreditar que existe plena<br />
concordância sobre o assunto entre as entidades<br />
do chamado movimento ambientalista.<br />
A grande imprensa e os meios de comunicação<br />
em geral têm dado, progressivamente, menor<br />
Trabalhadores<br />
por pane de uma organização representativa dos mora-<br />
dores, serão importantes para os próximos projetos.<br />
3 - Continuar o processo de organização autônoma -<br />
Em todo lugar onde se consiga alguma conquista, é im-<br />
portante constituir imediatamente instrumentos que ga-<br />
rantam a continuidade da organização, como associação<br />
de moradores, trabalhadores, etc. Essa organização au-<br />
tônoma será necessária para a continuidade des lutas<br />
por transporte, creche, etc, assim como para garantir um<br />
permanente processo de politização e conscientização.<br />
4 - Lutar pelo Salário Mínimo Real - Lutar pelo salá-<br />
rio significa atacar a causa fundamental do problema da<br />
moradia. Permite ao mesmo tempo, entender e direcio-<br />
nar a luta contra o sistema capitalista como um todo,<br />
nosso objetivo último. Conseguir uma casa mantendo o<br />
baixo salário, significa colocar em risco essa própria con-<br />
quista. Basta ver o exemplo das muitas pessoas que lu-<br />
taram pela casa e depois náo conseguiram segurá-la:<br />
pouco tempo depois a venderam para cobrir suas neces-<br />
sidades financeiras.<br />
5 - Lutar pelas 40 horas semanais - Não adianta ter<br />
uma moradia e não se ter tempo nem para cuidar e nem<br />
para estar nela mais a vontade com a família e amigos.<br />
Trabalhando 10 horas por dia, mais 4 horas gastas com o<br />
transporte, a maioria dos trabalhadores só fica em casa<br />
algumas horas, insuficientes até para matar o sono.<br />
6 - Lutar pelo controle do FGTS - Enquanto os tra-<br />
balhadores não controlarem o FGTS, ele sempre será<br />
usado para outros fins e nunca se terá recursos para su-<br />
prir a carência habitacional no país.<br />
7 - Unir o movimento operário e popular: A luta é uma<br />
só - Por fim, para que as lutas por moradia no país intei-<br />
ro tenham maior eficácia e qualidade, é importante que o<br />
movimento operário assuma essas lutas em conjunto<br />
com o movimento popular. Não como "apoio" ou para dar<br />
uma ajuda", e sim, como uma das tarefas necessárias a<br />
emancipação de toda nossa classe. A participação do<br />
movimento operário teria como resultado principal uma<br />
mudança de qualidade, a politização das lutas, clareando<br />
a relação entre o salário e moradia e viabilizando a união<br />
entre a luta operária e as lutas do movimento popular.<br />
São Paulo, agosto de 1990.<br />
aoerlura às manifestações e posições das milhares<br />
de pequenas ONGs, ambientalistas ou não.<br />
No caso da dívida externa, não se publicou<br />
uma única Unha sobre a posição aprovada pelas<br />
entidades ambientalistas paulistas presentes ao 5 f<br />
Congresso Paulista de Ecologistas e Pacifistas (ver<br />
texto a seguir). Não se divulgou a posição dos<br />
coletivos de ONGs ambientalistas do Nordeste, da<br />
Federação de Entidades de Santa Catarina (Feec),<br />
das Apedemas (Assembléias Permanentes de<br />
Entidades em Defesa do Meio Ambiente) do Rio e<br />
São Paulo, do Congresso de Ecologistas do Rio<br />
Grande do Sul. E de entidades tradicionalmente<br />
comprometidas com a defesa do meio ambiente e<br />
melhoria da qualidade de vida, como a SBPC<br />
(Sociedade Brasileira para o Progresso da<br />
Ciência) e a União das Nações Indígenas. Os<br />
recursos destinados aos projetos ambientais (via<br />
conversão da dívida) saem dos bolsos da<br />
totalidade do povo brasileiro. É justo, portanto, que<br />
o estabelecimento das prioridades para sua<br />
aplicação ocorra num fórum democrático, acessível<br />
ENDEREÇO PARA CONTATOS: Rua Canuto Saraiva, 795<br />
Bairro Moóca - SP<br />
CEP 03113<br />
a todas as pessoas e ONGs deste país. Hoje,<br />
portanto, é o Parlamento brasileiro que deve tomar<br />
a frente deste processo, promovendo<br />
primeiramente amplo debate sobre uma política<br />
nacional de meio ambiente, em que se definam as<br />
fontes de recursos, as questões prioritárias e as<br />
responsabilidades para o gerenciamento dos<br />
projetos.<br />
Compete aos parlamentares e aos meios de<br />
comunicação dar voz a todas as ONGs<br />
preocupadas com a questão ambiental, para que<br />
se tomem posições representativas das<br />
necessidades e anseios da maioria do povo<br />
brasileiro.<br />
Neste boletim apresentamos diferentes<br />
opiniões sobre a questão. (Marcos Sorrentino,<br />
biólogo, membro da Sociedade de Defesa do Meio<br />
Ambiente de Piracicaba e da coordenação da<br />
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa<br />
do Meio Ambiento do Estado de São Paulo)