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DUAS PALAVRAS

Nélio de Sousa

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E agora, algo completamente igual?

Afrase “And now for something completely

different” foi popularizada pelos comediantes

Monty Python, na transição entre

sketches da lendária série da BBC Monty

Python’s Flying Circus. A propósito do que

aí vem para os professores e a Educação, após as

Legislativas 2009, será caso de um «E agora, algo

completamente diferente»?

É importante que os docentes se mantenham

vigilantes e preparados para os desafios (lutas) que

se continuarão a colocar após 27 de Setembro. Com

esperança e ânimo, mas sem ilusões. Não esperamos

algo completamente diferente, seja qual for a

liderança governativa que venha a formar-se após

as Eleições Legislativas

de 2009.

Por um lado, já

será um passo importante

se, ao menos,

houver outra

atitude de respeito

e valorização dos

docentes, a alteração

de (alguma)

legislação e negociação

efectiva com

a classe.

Por outro lado,

será um bom sinal

se os valores

estruturantes do

Trabalho, da Responsabilidade

e da

Disciplina passarem

a ser exigidos aos estudantes como factor de

inclusão, sucesso pessoal, preparação para a

vida e mobilidade social.

«Os resultados escolares são sempre explicados

por mais trabalho e mais estudo», disse

a ministra da Educação (RTP1 7.7.2009), que

reconhece o peso do empenho do estudante nos

resultados, mas tantas vezes ignorado, porque

tem sido mais fácil e útil culpabilizar os professores

de tudo, até da atitude negativa generalizada

dos estudantes perante o trabalho (escolar). As

condições de trabalho e realização profissional

dos docentes passa muito por aqui e o actual

governo acentuou o laxismo na escola (mão dura

foi apenas para os professores), como se não

bastasse dar-lhes cabo da carreira e salário.

A estratégia de desvalorização da imagem

social, de esmagamento ou de “quebrar a espinha”

aos professores foi um erro que só o inebriamento

de uma maioria absoluta não deixou ver.

O primeiro-ministro José Sócrates, durante

uma entrevista concedida à SIC, reconheceu que a

avaliação inicialmente proposta pelo governo pecava

por ser «burocrática e complexa». Todavia, há

uns tempos atrás,

não houve este tipo

de reconhecimento

e foi tudo para

manter, contra tudo

e todos. Apesar das

simplificações já

realizadas, o actual

modelo continua

a agonizar na

sua complexidade

e burocracia, que

emperram mais a

vida das escolas do

que avaliam o desempenhocientífico-pedagógico

dos

docentes.

Os professores

e o sector educativo

estão cansados de promessas. Em período

pré-eleitoral, a Educação é apregoada como

decisiva para o futuro do País, mas depois

nunca é assumida como prioridade, além dos

discursos de circunstância. No final, porque

até o conhecimento e a escolaridade continuam

a ser desvalorizados pela sociedade

portuguesa, tarda a elevação dos níveis de

qualidade da escola e de qualificação dos

portugueses.

A estratégia de esmagamento e desvalorização

pública dos docentes pelo actual

Governo foi contraproducente, sobretudo

numa sociedade que não valoriza a escola

e o conhecimento

2 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


SUMÁRIO

4

5

6

8

12

14

16

17

20

JULHO 2009

Depoimento

Essa coisa chamada “prova de ingresso”…

Editorial

A pensar no futuro…

Concursos e colocações

Acção deliberada do actual Governo

agrava instabilidade e desemprego docente

Destaque

Porque amam a escola e a profissão,

os professores nunca irão desisitir

30a34

35

Formação contínua

Novo ataque do ME à função docente

e à escola pública

Calendário escolar

Calendário Escolar é de negociação

obrigatória…

Escolaridade obrigatória

Uma contradição de desfecho

imprevisível?

Direcção e gestão

Ainda a procissão vai no adro…

“Livro Negro das Políticas Educativas

do XVII Governo Constitucional”

Uma seta apontada à incompetência

Igualdade entre homens

e mulheres

Ensino Superior

Revisão dos Estatutos de Carreira

do Ensino Superior

Eleições nos SPs

SPM

As eleições no Sindicato dos Professores

da Madeira tiveram lugar no dia

15 de Maio de 2009, com duas candidaturas:

a Lista A, liderada por Marília

Azevedo, a anterior coordenadora, e a

Lista B, encabeçada por João Sousa,

então vice-coordenador.

O debate de ideias, importante para

se dar o melhor em prol dos Docentes

e da Educação, decorreu com

elevação, sem incidentes relevantes.

A democracia no sindicato saiu reforçada

e dignificada.

Um aspecto interessante da campanha

eleitoral foi a utilização das

novas tecnologias. No final, a Lista A

venceu com mais 178 votos, diferença

tangencial que dignificou ambas

as candidaturas. Era mais aquilo que

unia do que separava as duas listas.

Os tempos actuais de instabilidade

no sector educativo exigem a Unidade

dos professores e educadores.

SPGL

Decorreram no passado dia 19 de

Maio eleições no SPGL. A FEN-

PROF regista o elevado nível de

participação neste acto eleitoral

(na ordem dos 36 por cento), saúda

todos os professores que participaram

e tornaram possível o acto

eleitoral de enorme transparência

e rigor e agradece particularmente

o esforço de milhares de docentes

que garantiram o funcionamento das

mesas eleitorais, sublinhando que,

apesar da legislação os dispensar

legalmente para este serviço, na

maioria das mesas um coordenado

esforço de “rotação” permitiu que

fossem poucas as aulas afectadas,

numa demonstração de profissionalismo

que apraz registar.

Face aos resultados apurados conclui-se

pela eleição da Lista A para

a Direcção Central do SPGL, para a

Mesa da Assembleia Geral, para as

Direcções Regionais de Lisboa, Santarém,

Setúbal e Oeste e para as Direcções

de Zona de Amadora/Sintra,

Lisboa Cidade, Loures/Odivelas, Vila

Franca/Azambuja, Alenquer, Caldas

da Rainha, Mafra, Torres Vedras,

Abrantes, Santarém, Santarém Sul,

Tomar, Torres Novas, Almada Seixal,

Barreiro, Setúbal, Sul de Setúbal e

todas as Áreas Académicas. E pela

eleição da Lista B para a Direcção de

Zona de Oeiras/Cascais e Santarém

Oeste.

Relativamente ao Conselho Fiscal

a Lista A elegeu como efectivos 4

(quatro) elementos, a Lista B elegeu

1 (um) e a Lista C 0 (zero). Quanto ao

Conselho Geral, a Lista A elegeu 11

(onze) elementos, a Lista B elegeu 6

(seis), a Lista C 0 (zero) e a Lista D

0(zero).

SPZS

No dia 2 de Junho decorreu o processo

eleitoral do SPZS. A lista concorrente

apresentou-se sob o lema

“Com o SPZS, defender a escola

pública e a profissionalidade docente”,

numa perspectiva de continuidade do

trabalho iniciado em 2006.

Os novos Corpos Gerentes propõemse

reforçar a sindicalização, como

meio de reforçar a unidade e a força

dos professores e continuar a dar

especial atenção aos contratados e

desempregados.

A participação activa e empenhada

em outras estruturas sindicais como

a FENPROF, a CGTP-IN e a Frente

Comum são outros dos objectivos

sufragados pelos professores.

Na primeira reunião efectuada logo

após a tomada de posse, que contou

com a presença do Secretário Geral

da FENPROF e de representantes

dos sindicatos da Federação, a

Direcção elegeu o presidente, o vicepresidente

e a tesoureira, respectivamente

Joaquim Páscoa, Rui Sousa e

Rosete Silva.

SPN

As eleições para a Mesa da Assembleia-Geral

(intercalar) e para as

distritais do Sindicato dos Professores

do Norte (SPN) proporcionaram uma

vitória global da “Lista S”, respectivamente

com 62,6% e 64,9% dos votos.

Sob o lema “Sempre ao Serviço dos

Educadores e dos Professores, da

Escola Pública e da Educação”, as

candidaturas promovidas por elementos

da actual Direcção do SPN

venceram na MAG e nas recémcriadas

direcções distritais de Braga,

Bragança, Porto, Viana do Castelo e

Vila Real. Em Aveiro, ganhou a “Lista

A” (“Um SPN Presente. Dignificar a

Profissão Docente”).

A reorganização do SPN (extinção

das áreas sindicais e criação de

direcções distritais) decorre da

revisão extraordinária dos Estatutos,

aprovada com o objectivo de melhor

adequar a estrutura aos obstáculos

à actividade sindical que o Governo

ainda em exercício tem vindo a

levantar, sistematicamente.

SPRA

“Nos próximos dois anos espero

corresponder à confiança que em

mim depositaram e criar as condições

para que consigamos manter a

dinâmica que o SPRA tem demonstrado

nos últimos anos. Apesar das

adversidades, continuaremos unidos

e determinados na defesa de uma

escola pública de qualidade e na

valorização da profissão docente.”

Estas foram algumas das palavras

proferidas por António Lucas, novo

Presidente do Sindicato dos Professores

da Região Açores, eleito no

passado mês de Junho, em reunião

da Direcção Regional do SPRA,

realizada na Ilha Terceira.Esta eleição,

a meio do mandato dos Corpos

Gerentes, deveu-se ao facto de

Armando Dutra, Presidente do SPRA

desde 2005, ter passado à situação

de aposentação.

JORNAL DA FENPROF 3


DEPOIMENTO

Essa coisa chamada “prova de ingresso”…

JOÃO LOUCEIRO (Membro do SN da FENPROF)

Se ficar, será um testemunho

da ilimitada teimosia da

equipa ministerial de Lurdes

Rodrigues… Mas, sendo isso,

a obstinação da prova não é

um disparate menor. Obedece

aos interesses, lógicas e

opções do Governo e, mesmo

que alargue um pouco o

número dos dispensados,

mesmo que tenha de aligeirar

no que era a bazófia do rigor,

o ME não consegue abdicar

da coisa que engendrou.

Acoberto de uma desconfiança

inconsequente nas instituições do

ensino superior, o Governo quer

legar, para futuros seguidores, um

instrumento refinado de absurdos,

mas que se ajusta ao que nunca lhe deu jeito

confessar: a criação de um mecanismo para

manipulações imorais dos imorais dados

do desemprego docente em Portugal, para

facilitar as opções neoliberais na gestão

de recursos humanos em que se filiou

(flagrantemente reflectidas nas recentes

colocações de professores) e, também,

para condicionar desde logo uma espécie

de submissão iniciática à entrada na

profissão. É um repugnante testamento

que pesa sobre as vítimas directas, mas

que é, ainda, um elemento de perigosa

reconfiguração da profissão, a juntar a

outros dramáticos exemplos de teimosia

política no ECD que o próximo governo

terá de alterar rapidamente… Assim os

professores e educadores continuem a

contribuir para isto!

No projecto que o ME faz de conta que

é de revisão do seu ECD há, sobre a coisa da

prova, apenas alguns anestésicos que não disfarçam

a incapacidade de ouvir e de negociar.

Uns procuram aliviar os impraticáveis delírios

de “exigência” com que a equipa ministerial

quis pavonear-se. Outros alteram condições de

dispensa da prova, acabando por nela incluir

mais algumas situações, complicando outras

e, já sem surpresas, ainda tentando, por esta

via, voltar a pressionar o conformismo com a

desacreditada avaliação que os professores

combatem. No fundamental, o ME tenta resolver

os seus problemas e, de forma ardilosa,

adoçar o fel que destilou.

O que haja de evolução para “um pouco

menos mau”, sempre se deverá ao facto da

revogação da “prova” ter sido convertida em

objectivo reivindicativo reiterado na luta dos

professores e educadores. A FENPROF, que

declarou e assumiu esse objectivo, pode compreender

a satisfação de quem, entretanto,

seja dispensado da ignóbil prova, mas mantém

intacta e firme a oposição a tal coisa.

Mas ainda há outros “mas”, nesta coisa

da “prova de ingresso”… E deles é imperioso

extrair aprendizagens de superação, de crescente

dinamismo, de necessária intervenção.

A não-desistência e a insistência no objectivo

de revogação da prova não contou, até

agora e tanto como era esperado e devido,

com a proporcional participação dos colegas

visados pela medida do ME. Contou, pontual

ou firmemente, com o importante esforço

e a presença de alguns deles; contou com

a adopção do objectivo reivindicativo por

parte da grande massa de professores que

mantêm a luta contra o ECD do ME; contou

com a persistência destacada da FENPROF

e dos seus sindicatos que não relativizaram

a importância do objectivo reivindicativo,

mesmo quando, por exemplo, em manifestações,

as faixas a ele alusivas não tiveram

mãos que lhes pegassem…

À FENPROF vão chegando, volta e meia,

mails de colegas justamente preocupados e

indignados com a coisa com que o ME ainda

quer dispor da vida de milhares de jovens (e

menos jovens) habilitados para a docência.

Por vezes, os mails erram clamorosamente o

alvo, acusando a FENPROF do que é decisão

do governo de Sócrates, Lurdes Rodrigues e

da maioria em que estes se escoram; ou erram

porque pretendem que a FENPROF agite

e lute como se o pudesse fazer da mesma

maneira que faria se contasse mais, muito

mais, com a intervenção activa dos visados

pela coisa de que aqui falámos.

Reflexão

Há vários pontos que, permitam-nos,

recomendaríamos à reflexão de cada um.

Decifrar os termos em que restará o revoltante

legado deste governo é, obviamente,

um deles. Relembrar as diferentes posições

dos partidos, neste percurso, é outro ponto

bem importante, e a FENPROF deu notícia

delas em devida altura. Questionar a que se

propõem agora os partidos concorrentes às

próximas eleições, é outra lúcida preocupação.

Assumir com as próprias mãos o esforço

de transformar o que não está bem, é o mais

importante apelo à inteligência que aqui ousamos…

Mesmo quando isto for “só” segurar

uma certa faixa numa manifestação…

E entretanto, colegas, acreditem que

ainda temos de responder a dois mails que

se abespinham com a FENPROF sobre a tal

coisa que combatemos: a “prova”.

4 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


JULHO 2009

A pensar no futuro…

Chega ao fim a Legislatura,

com o Governo a não

conseguir ser diferente de

si mesmo, com destaque,

como sempre, para o sector

da Educação. Não obstante o

indisfarçável esforço do Primeiro-

Ministro para suavizar o seu estilo

arrogante, também presente naquele

olhar, distante, que parece

dirigir-se a parte incerta (a mesma,

talvez, para onde parece fazer

Avançar Portugal…), no Ministério

da Educação apenas encontramos

mais do mesmo.

São os processos negociais a

traduzirem-se em pura perda de

tempo, num verdadeiro insulto à

verdadeira negociação; é a mentira

a servir de argumento quando não

existem argumentos, como aconteceu

com a acusação feita à FEN-

PROF, pelo ME, de não ter enviado

um parecer à proposta de calendário

escolar que não lhe foi apresentada;

é a demagogia e a manipulação

estatística a serem utilizadas para

esconder uma realidade que se tornou

mais negativa como confirma

a recente divulgação dos resultados

dos concursos: a instabilidade e o

desemprego dos docentes sofreram

mais um sério agravamento.

Negociação de faz-de-conta,

demagogia, manipulação, mentira,

mas, igualmente, insulto, ameaça,

chantagem – como a FENPROF

denunciou ao longo da Legislatura

– foram reprováveis e inaceitáveis

comportamentos de um ministério

que elegeu os professores como

inimigos e nunca teve a valorização

da Escola Pública como preocupação.

Mereceu, por isso, ao longo

dos quatro anos, a contestação

da generalidade dos professores e

educadores, em especial no último

ano e meio, quando Portugal assistiu

às maiores manifestações de

sempre de uma classe profissional

e às maiores greves de sempre dos

professores portugueses, para além

de outras acções de grande expressão

e significado político. O luto

vestiu, muitas vezes, as escolas e

manifestou-se com mais visibilidade

em dias de visita anunciada de Lurdes

Rodrigues, o que fez aumentar

as designadas visitas-surpresa, por

norma, relâmpago.

Chega ao fim o mandato de

uma equipa ministerial que não

deixa saudades, mas isso não pode

significar que a esqueçamos, pelo

contrário. Há que lembrar para

não repetir, há que registar para

não esquecer de corrigir, há que

garantir compromissos para, em

breve, mudar.

Da FENPROF podem os professores

contar, sempre, com o melhor

empenhamento na negociação, na

acção e na luta… é que o futuro

constrói-se dessa forma. Cá estaremos,

disponíveis e determinados,

para ajudar a construir o futuro!

EDITORIAL

Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF)

Chega ao fim o mandato de

uma equipa ministerial que

não deixa saudades, mas

isso não pode significar

que a esqueçamos, pelo

contrário. Há que lembrar

para não repetir, há que

registar para não esquecer

de corrigir, há que garantir

compromissos para, em

breve, mudar.

JORNAL DA FENPROF 5


CONCURSOS

A triste realidade destes concursos, a manipulação

do ME e o esclarecimento cabal dos resultados,

com apenas 1 por cento de professores

colocados, estiveram no centro das atenções da

conferência de imprensa que decorreu no dia 7 de

Julho, em Lisboa, por iniciativa da FENPROF. Presentes

na Mesa (foto), além de Mário Nogueira,

Secretário Geral da Federação, os dirigentes Anabela

Delgado (SPGL), Vítor Gomes (SPN), Anabela

Sotaia (SPRC) e Antónia Fialho (SPZS), todos

membros do Secretariado Nacional da FENPROF.

Apresentamos já de seguida a declaração lida e

comentada por Mário Nogueira neste encontro

com os profissionais da comunicação social.

Acção deliberada do actual Governo agrava

instabilidade e desemprego docente

Era inevitável, como a FENPROF já

tinha alertado: a instabilidade dos

professores e o desemprego docente

irão agravar-se já a partir de Setembro,

como se confirmou após serem

conhecidos os resultados dos concursos de

professores para 2009/2010.

Quando, em tempo oportuno, a FENPROF

alertou para este problema, membros da

equipa do Ministério da Educação negaram,

acusaram-na de mentir, emitiram comunicados

a esse propósito e nem no dia em que

foram divulgados os resultados souberam

assumir uma postura eticamente correcta.

Perante a ansiedade dos professores

ME reteve listas e lançou-se no

ilusionismo...

Para poderem utilizar os números a

seu bel-prazer e, dessa forma, manipular

a realidade junto da opinião pública, o ME,

em mais uma atitude reveladora de grande

desrespeito pelos professores, reteve as

listas de colocação durante várias horas,

procurando, nesse período, criar uma ilusão:

a de que este concurso, dado o número de

colocações, significava mais emprego e

mais estabilidade para os professores e as

escolas, o que é mentira!

As colocações citadas pelo ME referem-se,

quase todas, a transferências de docentes

que já estavam colocados e que, pertencendo

a quadros que foram extintos (Quadros

de Zona Pedagógica), tiveram de concorrer

para os quadros que, em sua substituição,

foram criados (Quadros de Agrupamento).

Isto é, dos 30.146 docentes que foram agora

colocados, só 417 não pertenciam aos

quadros, passando a integrá-los. É o mais

baixo número de sempre. Menos de 1% dos

cerca de 50.000 candidatos externos que

apresentaram 65.464 candidaturas! (Aos

quais ainda devem acrescentar-se cerca de

10.000 docentes portadores de habilitação

própria que o ME impediu de concorrer.)

Depois de três anos sem concursos...

Era inevitável este resultado, como

afirmámos antes. Isto porque os três anos

em que não houve concurso para ingressar

nos quadros não se destinaram a dar mais

estabilidade aos professores, como afirmaram

os governantes. Serviram, isso sim, para

aprovar medidas no âmbito do Estatuto da

Carreira Docente, do regime de concurso e

do designado reordenamento da rede escolar

que tiveram, por objectivo, reduzir o número

de professores e educadores, empurrando

para o desemprego milhares de contratados,

alguns com muitos anos de serviço, e

criando maior instabilidade aos que já se

encontram nos quadros. Associada esta

situação ao regime de Contrato de Trabalho

em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008, de 11

de Setembro), os professores e educadores

que venham a celebrar novo contrato com o

Estado estarão sujeitos a novas e mais cruéis

condições de emprego precário.

Grandes prejudicados com tudo o que

está a acontecer, serão, sem dúvida, os

docentes, mas também a Escola Pública,

a qualidade da educação e do ensino, as

aprendizagens dos alunos. Esta é mais uma

forte machadada deste Governo de maioria

absoluta, numa Escola Pública que se pretende

de qualidade.

Reduzir o número de professores e

provocar mais instabilidade:

objectivos do Governo Sócrates

As medidas concretas que levaram a que

isto acontecesse são o aumento do horário

lectivo de trabalho e do número de alunos

por turma, a alteração do regime de reduções

lectivas por antiguidade, o agravamento das

condições de aposentação (mantendo milhares

de docentes, por mais anos, no sistema e

impedindo o seu rejuvenescimento), o encerramento

de milhares de escolas do 1.º Ciclo,

a alteração do regime de reduções horárias,

nas escolas, para o desempenho de cargos

pedagógicos, os cortes nos apoios dirigidos

aos alunos com necessidades educativas

especiais, a fusão dos QE e QZP dando origem

aos Quadros de Agrupamento...em suma,

medidas que tiveram por objectivo, precisamente,

conseguir o que está a acontecer:

despedir contratados, criar instabilidade nos

docentes dos quadros e provocar aposentações

antecipadas com claros prejuízos para

os docentes, mas, também, para as escolas.

Foi esta a encomenda feita pelo Governo à

equipa ministerial e esta, correspondendo

ao que lhe foi pedido, cumpriu. O resultado

está à vista…

6 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


FENPROF desmonta equívocos

lançados pelo Ministério da Educação

Com o intuito de enganar quem estivesse

menos atento ou dominasse menos

bem a matéria, foram vários os equívocos

que o Governo lançou na opinião pública a

propósito dos números deste concurso. Por

essa razão, a FENPROF não pode deixar de

esclarecer:

1. Esta foi a primeira fase do concurso,

é verdade, mas a única em que os docentes

podem ingressar nos quadros. A partir

de agora apenas haverá destacamentos,

afectação de docentes (a escolas ou agrupamentos)

que, sendo dos quadros (QZP),

ainda não foram colocados e contratação;

2. Este é o pior concurso dos últimos

anos no que respeita a ingresso em quadros.

Quando o concurso era anual tivemos,

em 2005, 2.918 entradas no quadro

(260 no QE + 2.658 em QZP) e, em 2006,

3.107 (177 + 2.930). Este ano, 2009, depois

de 3 anos sem concurso e com milhares

de docentes a aposentarem-se ao longo

desse tempo, ingressam nos quadros (de

escola ou de agrupamento) apenas 417

docentes!

3. Estes 417 docentes, contudo, estão

concentrados num número reduzido de

grupos: Espanhol - 189; Informática - 84;

Educação Moral e Religiosa Católica - 39;

Electrotecnia - 27 e os restantes, de forma

quase residual, em mais 5 grupos de

recrutamento.

(Pela consulta das listas graduadas,

confirma-se que muitos dos docentes sem

colocação têm largos anos de serviço e

experiência. Não tendo obtido lugar de

quadro, continuarão a ver adiada por, pelo

menos, mais quatro anos, esta possibilidade,

apesar de serem necessários ao sistema)

4. Na Educação Pré-Escolar e no 1.º

Ciclo do Ensino Básico não entrou ninguém

nos quadros. No 2.º Ciclo do Ensino Básico

apenas entraram docentes em Educação

Moral e Religiosa Católica. No Ensino

Secundário, mesmo em grupos, por nor-

JULHO 2009

ma, menos preenchidos (Físico-Química,

Biologia/Geologia ou Inglês) também não

entrou ninguém. Na Educação Especial

não entrou nenhum docente, por concurso

externo, no grupo EE1, o mais numeroso, e

apenas 29 nos grupos EE2 e EE3, respectivamente,

19 para a deficiência visual e 10

para a auditiva.

5. Quanto à designada 2.ª fase do concurso

não contempla qualquer entrada em

quadro, como antes se referiu. Afirmar que

serão colocados mais 38.000 contratados,

para além dos quase 12.000 que falta colocar

dos QZP, só pode ser feito por adivinhação,

na medida em que as escolas ainda não

procederam, porque tal não era possível, ao

apuramento final das necessidades para se

saber quantos e quando serão colocados

mais docentes.

6. Algumas das notas que o ME introduziu

na apresentação que fez e mantém

disponível na sua página electrónica deveriam

envergonhar o autor e os responsáveis

políticos daquele ministério. Por exemplo,

a Nota ao quadro “Comparativo de colocações

- 1.ª fase; Representação gráfica”.

Diz o seguinte: “É notória desde 2005 a

aposta na estabilidade das colocações. Em

2009 quadruplicou o número de docentes

de QZP que foram colocados em Quadros

de Escola”.

Em primeiro lugar isso não é verdade,

a esmagadora maioria destes docentes foi

colocada em Quadros de Agrupamento

(excepção para o Secundário); depois, esta

colocação deveu-se, apenas, ao facto de

terem acabado os QZP. O que o ME não

refere é que todos os docentes que eram

de QE, com excepção das Secundárias

não agrupadas, passaram a pertencer a

Quadros de Agrupamento. Ou seja, e essa

é a verdade, passaram de uma situação

de maior estabilidade para uma bastante

mais instável. Situação essa que abrangeu

um maior número de professores e educadores,

pois a sua transferência para o QA

fez-se automaticamente e não por via do

concurso!

FENPROF reclama novo concurso já no próximo ano

A FENPROF reclama a abertura de um

novo concurso no próximo ano. Um governo

que apenas permite a entrada

de 417 professores nos

quadros, mas,

desde já, afirma que irá contratar 38.000

docentes é um governo que:

i) ou está a mentir;

ii) ou reconhece que não abriu o número

de vagas que as escolas e os agrupamentos

necessitavam.

Admitindo que não há governantes

mentirosos, então é necessário que,

no próximo ano, abra um novo concurso

com vista a corrigir esta grave

distorção.

Reuniões com professores

contratados e desempregados

Perante esta situação, a FENPROF, para

além da denúncia pública da situação e do

comportamento reprovável do Ministério

da Educação, irá promover reuniões com

professores contratados e desempregados

e aprofundar a luta:

• por melhores condições de trabalho

nas escolas;

• pela criação de condições que promovam

a qualidade do ensino, designadamente

no que respeita ao número máximo de

alunos por turma ou, no 1.º Ciclo do Ensino

Básico, a criação de equipas educativas;

• pela viabilização dos projectos educativos

apresentados pelas escolas, que se

orientam para a promoção do sucesso e o

combate ao abandono escolar, e que exigem a

disponibilização de mais recursos humanos;

• pelo combate a todas as formas,

directas ou indirectas, de privatização de

respostas educativas, designadamente as

que são dadas através das designadas actividades

de enriquecimento curricular;

• por horários de trabalho que sejam

pedagogicamente adequados;

• pelo rejuvenescimento do corpo docente

das escolas e pela sua real estabilidade.

Nem “agência de emprego”,

nem carrasco da Escola Pública!...

Se forem criadas essas condições que

são fundamentais para um ensino melhor

e de maior qualidade, estará, naturalmente,

garantido mais emprego para os docentes.

Como a FENPROF tem repetido, o Ministério

da Educação não tem de se comportar

como agência de emprego para os

professores, o que não pode é actuar como

carrasco da Escola Pública, pondo em causa

a qualidade das suas respostas educativas,

apenas pela ânsia de reduzir, em milhares,

o número de docentes, procurando, dessa

forma, embaratecer o sistema.

Imposição nacional

Portanto, o que está em causa, neste

confronto, não é só querer ou não querer

que exista emprego para os professores,

mas também, querer ou não querer que as

escolas se organizem e funcionem melhor,

querer ou não querer que o ensino tenha

mais qualidade. Essa não é uma exigência

exclusiva dos docentes portugueses. É uma

imposição nacional.

O Ministério da Educação, pelas medidas

que toma e pelas políticas que desenvolve,

já mostrou não ser essa a sua principal

preocupação.

JORNAL DA FENPROF 7


DESTAQUE

PORQUE AMAM A ESCOLA E A PROFISSÃO,

OS PROFESSORES NUNCA IRÃO DESISTIR

Ao aproximar-se a pré-campanha eleitoral das Legislativas, mensagem

da gigantesca manifestação nacional de 30 de Maio reforça actualidade

8 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


JULHO 2009

No campo da Educação, o Governo fez da maioria

absoluta de que dispôs nestes 4 anos uma arma

de arremesso contra a Escola Pública e contra

os professores; transformou a maioria absoluta

na ditadura da incompetência, da arrogância e da

intimidação.

Os professores e os educadores (…)

não deixarão, pelas formas democraticamente

previstas, de alertar os candidatos a deputados e,

portanto, à constituição do próximo governo para

a urgência de uma mudança radical na política

educativa, que, com os professores e educadores,

se lance na gigantesca tarefa da (re)construção de

uma Escola Pública de Qualidade para Todos - porque

essa Escola é uma “pedra de toque” de uma

sociedade mais justa.

Da Moção aprovada na Manifestação Nacional de 30 de Maio de

2009, enviada para: Presidente da República, Presidente da AR,

Primeiro Ministro, Ministra da Educação, Grupos Parlamentares e

Direcções dos Partidos Políticos

Neste final de Legislatura, não podemos esquecer

as malfeitorias que por palavras, actos

e, quantas vezes, por omissões esta equipa

ministerial cometeu; não podemos esquecer

as palavras de desconsideração e desrespeito

que nos foram dirigidas; não podemos esquecer

a desvalorização que o governo fez da

negociação e dos Sindicatos de Professores,

atacando o exercício da actividade sindical e

restringindo os direitos sindicais dos docentes;

não podemos esquecer as ameaças, as

pressões e a chantagem que foi exercida sobre

os professores e sobre os órgãos de gestão

das escolas.

Ao longo da Legislatura foram muitos os quadros

legais alterados e as medidas tomadas,

orientadas para um mesmo objectivo: atacar

a Escola Pública, degradar as suas respostas

e piorar as suas condições de trabalho e as

condições de exercício profissional, desvalorizar

a carreira dos professores e educadores.

E mesmo quando os diagnósticos estavam

correctos, identificando os problemas mais

sérios que tomaram conta do sistema e das

escolas, raramente se foi além do artifício, do

faz-de-conta, da pompa para português ver,

perdendo-se, não só, a oportunidade de os

resolver, como, algumas vezes, agravando-os.

Uma prática de pura irresponsabilidade.

Da intervenção de Mário Nogueira, como porta-voz

da Plataforma Sindical dos Professores, na Manifestação de

30 de Maio de 2009

JORNAL DA FENPROF 9


Será esta a última luta que os professores

levam a efeito nesta Legislatura?

Não necessariamente! Como

sempre tem acontecido, umas vezes

em Plataforma, outras por iniciativa

de cada organização, há novas acções

que poderão, deverão e terão de ser

desenvolvidas, designadamente as

que se justifiquem de acordo com o

rumo que tiverem os processos que se

esperam verdadeiramente negociais

que decorrerão em Junho e Julho.

Para além de, num momento tão importante

como o que o País atravessa,

não ser possível que deixemos apagar

a memória que o poder gostaria que

se apagasse mesmo sendo recente.

Por isso há que continuar a denunciar,

esclarecer, pugnar para que se altere a

actual correlação de forças.

Mário Nogueira

10 JORNAL DA FENPROF

JULHO 2009


Quanto ao futuro, seremos exigentes, como sempre. Exigimos uma política que garanta a qualificação

dos portugueses, que combata efectivamente as chagas do abandono e do insucesso

escolares, queremos uma política que garanta qualidade às respostas educativas e sociais

da escola e, em particular, da Escola Pública, queremos uma política que também coloque

os professores no centro, os respeite na sua dignidade profissional, valorize o exercício da

profissão de professor, considere os profissionais docentes como profissionais autónomos

e reflexivos que dispensam manuais de aplicador, mas exigem reconhecimento e respeito.

Mário Nogueira

JULHO 2009

JORNAL DA FENPROF 11


Ogoverno/ME não desiste de descaracterizar

a função docente e levar

em frente o seu projecto de reconfiguração

do sistema educativo. A

formação contínua é mais um passo

nesse sentido.

De facto, o ME fez chegar à FENPROF

um projecto de decreto-lei que visa ser o

novo regime jurídico da formação contínua

de professores e que revoga o actual.

Trata-se de um projecto muito geral, de

compreensão impossível no que se refere

à sua extensão e intenção, dado faltarem

quadros importantes agora considerados

complementares e por serem retirados

vários aspectos que constavam do anterior

RJFCP.

De facto, deixa muitas dúvidas e interrogações

quanto às suas reais intenções o facto

de o ME colocar este projecto de diploma

à discussão sem revelar, em simultâneo, os

dois instrumentos complementares indicados

no artigo 15º deste projecto – o projecto

de decreto regulamentar sobre o sistema

de acreditação da formação contínua, a

constituição e o modo de funcionamento do

Conselho Científico-Pedagógico da Formação

Contínua e o projecto de despacho com

as regras relativas à criação, à constituição e

ao funcionamento dos Centros de Formação

EM FOCO

Alterações ao Regime Jurídico

da Formação Contínua de Professores

Novo ataque do ME à função

docente e à escola pública

das Associações de Escolas - sem os quais

não é possível compreender de uma forma

integrada e em toda a sua extensão este

novo regime jurídico.

Sobre o articulado, alguns comentários:

Princípios

• Curiosamente, suprime os princípios

consagrados nas alíneas a) e i) do Artigo 4.º

do RJFCP em vigor, nomeadamente: alínea

a) – “Liberdade de iniciativa das instituições

vocacionadas para a formação”; alínea

i) – “Associativismo docente, nas vertentes

pedagógica, científica e profissional”

(artigo 3º.”

• Desta forma, remetem-se para o

papel subsidiário, no processo de formação

contínua de professores quer as instituições

do ensino superior vocacionadas para a

formação, quer as associações pedagógicas,

científicas ou profissionais de professores.

• Não considera, entre os agentes de formação

(não menos curiosa mudança de nomes

e de conceitos), as organizações sindicais.

Destinatários

• A formação só se destina a quem

está em exercício efectivo de funções,

MANUEL RODRIGUES (Membro do SN da FENPROF)

Já depois de escrito este artigo a FENPROF foi

informada pelo secretário de estado adjunto e

da educação de que o M.E. decidira congelar

o seu projecto de decreto-lei de revisão do

RJFCP. A FENPROF congratula-se com este

“congelamento” a que certamente não foi alheia

a sua pronta rejeição deste projecto, expressa

quer em parecer, quer em reunião negocial sobre

esta matéria. Mas alerta os professores para

a necessidade de prosseguir a luta para fazer

reverter este e todos os outros efeitos perversos

do processo de revisão do ECD. Mais do que

congelar este projecto, é, agora, necessário

“congelar”, quer dizer, derrotar esta política

educativa.

excluindo-se as situações equiparadas (por

exemplo, os dirigentes sindicais a tempo

inteiro, os professores no cumprimento de

mandatos nas autarquias ou na Assembleia

da República, desde que a tempo inteiro,

etc.) impedindo estes docentes do acesso à

formação contínua e, também por esta via,

do direito à progressão na carreira.

Acreditação das entidades

formadoras

• Esclarece que todas as entidades deveriam

ser acreditadas. Concordando que

as Instituições do Ensino Superior sejam

dispensadas do processo de acreditação,

a FENPROF não pode, contudo, deixar de

relevar, uma vez mais, a incongruência do

ME, quando, em sede de ECD, obriga os professores

a realizar uma prova de ingresso,

numa clara desconfiança da credibilidade

científica dessas mesmas instituições, no

que respeita à formação inicial.

Modalidades de formação

• Não contém nenhuma referência às

modalidades de formação (acções, cursos,

seminários, círculos de estudo, projectos,

estágios, módulos…);

12 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


Perda da autonomia docente

• Coloca nas mãos do director o poder

para decidir as acções de formação obrigatória

(que o professor deve frequentar),

as únicas a serem financiadas pelo ME e

clarifica que só as acções promovidas pelos

CFAE’s serão financiadas pelo ME. As

de outros agentes de formação poderão

ser, mas apenas se conseguirem contratualizar

com os CFAE’s que as aceitem

e, então, serão propostas por estes a

financiamento.

• Transfere para os agrupamentos de

escolas e das escolas não agrupadas aquilo

que até aqui era uma competência dos

órgãos dos centros de formação das associações

de escolas (Comissão Pedagógica e

Director do Centro de Formação), ou seja,

passa a ser competência dos directores

“realizar o diagnóstico das necessidades

de formação dos respectivos docentes e

elaborar os planos de formação” para esses

mesmos docentes.

• A competência de reconhecer as

disciplinas singulares do ensino superior

é hoje do Conselho Científico-Pedagógico

da Formação Contínua e o ME propõe que

passe para o director. Poderá causar situações

de desigualdade, para além de não se

reconhecer competência ao director para

este efeito.

Dúvidas e interrogações

Não se conhecendo como se organizará

a formação, que modalidades e que regime

de acreditação, colocam-se, assim, as seguintes

questões:

• Que órgãos vão ter os centros de

formação? Com que composição e competências?

• Que competências terá o Conselho

Científico-Pedagógico da Formação Contínua

de Professores?

• Quem irá acreditar os consultores/

formadores?...

• Por que razão desaparece o Conselho

de Formação Contínua, órgão de consulta

sobre as opções de política de formação

de docentes?

O grande objectivo

destas alterações

A concepção instrumental, centralista

e fechada da formação contínua que este

projecto de diploma evidencia (e falta conhecer

muitos outros aspectos) mais não

visa ser do que um corolário lógico em todo

o processo de desvalorização funcional da

JULHO 2009

profissão docente que o longo processo de

revisão do ECD e sua posterior regulamentação

vêm pondo a nu.

Conclusões

Em síntese, podemos concluir que, com

estas alterações ao RJFCP:

• O ME nos coloca perante um novo

paradigma de formação contínua de professores.

Ou seja, se até aqui, salvo no

caso de planos de formação obrigatórios

(tipo Português ou Matemática), se reconhecia

ao professor o direito de decidir

da sua formação, de acordo com as suas

necessidades, prevendo-se, apenas, que

2/3 teriam de ser na sua área científicodidáctica,

no futuro, passará a ser o director

quem define o plano de formação

obrigatório, aquele que é gratuito, o que

releva para carreira.

• Com este novo paradigma, a par

da perda da autonomia do docente na

condução do seu próprio processo de

formação contínua se perde também a

FENPROF atenta

A FENPROF continuará a lutar por

uma formação contínua posta ao

serviço da elevação da qualidade

da escola pública e da melhoria

do desempenho docente, assente

num processo de levantamento de

necessidades de formação, voltada

para a reflexão (inter pares) sobre as

práticas profissionais, desencadeadora

de processos de investigaçãoacção,

respeitadora da liberdade de

escolha dos docentes e da liberdade

O governo/ME não desiste

de descaracterizar a

função docente e levar em

frente o seu projecto de

reconfiguração do sistema

educativo. A formação

contínua é mais um passo

nesse sentido.

autonomia do próprio movimento associativo

docente (nas vertentes pedagógica,

científica e profissional) a quem, só

subsidiariamente, pela via da contratualização

com as associações de escolas,

será possível realizar acções de formação

contínua obrigatória, a única formação

cujo financiamento será assegurado pelo

Ministério da Educação.

• Nesta perda de autonomia do professor,

se opta claramente pela excessiva

valorização dos resultados em prejuízo dos

processos e pela desvalorização da formação

contínua enquanto vertente reflexiva

do próprio desempenho docente.

de iniciativa das “instituições vocacionadas

para a formação”, controlada

pelos próprios docentes através de

mecanismos e de órgãos de participação

democrática.

Razão pela qual se pronunciou contra

este projecto do ME de alterações

ao RJFCP e combaterá a concepção

retrógrada e redutora da profissão

docente (uma profissão funcionarizada,

controlada e heterónoma) ali

vertida.

JORNAL DA FENPROF 13


OPINIÃO CALENDÁRIO

O calendário aprovado para

cada ano escolar contém

matéria que é de negociação

obrigatória. Por essa razão,

todos os governos anteriores,

de todas as maiorias,

negociaram o calendário

escolar com as organizações

sindicais.

De facto, assim o obriga a Lei n.º

23/98, de 26 de Maio, no seu Artigo

6.º (que define o “Objecto de

negociação colectiva”), nas suas

alíneas f) e g), ao considerar de

negociação obrigatória a duração do trabalho

e o regime de férias, respectivamente,

matérias que também são do âmbito do

calendário escolar.

O actual Governo negociou o calendário

escolar no primeiro ano da Legislatura (para

2005/2006), sendo o parecer da FENPROF

datado de 5 de Julho de 2005. Nos dois anos

seguintes (2006/2007 e 2007/2008), o ME

impôs unilateralmente o calendário, aprovando

em Conselho de Ministros, sem negociação

prévia, o despacho que o contempla.

O ano passado, face aos anteriores protestos

da FENPROF, o ME voltou a negociar esta

matéria, que mereceu parecer escrito, tendo

a reunião negocial decorrido em 25 de Junho.

Este ano, talvez por despedida, o Ministério

da Educação decidiu retomar os maus hábitos

(os seus hábitos) e regressar ao “quero, posso

e mando!”, voltando a decidir sozinho.

Prevendo o pior, a FENPROF já tinha

recordado ao ME que esta negociação era

necessária e estava atrasada. Fê-lo nas

Calendário Escolar

é de negociação obrigatória…

…e só com a actual equipa ministerial

deixou de ser negociado

reuniões realizadas em 12 e 16 de Junho,

no Ministério da Educação, tendo sido reconhecido,

pela tutela, que, efectivamente,

havia algum atraso na definição do calendário

escolar. No dia 26 de Junho, confrontado

com o protesto da FENPROF, o Secretário de

Estado Adjunto e da Educação remeteu-se,

simplesmente, ao silêncio, não tendo apresentado

qualquer justificação.

Educação Pré-Escolar

Em relação ao despacho agora imposto,

a FENPROF discorda - sendo essa a principal

divergência - , do calendário de actividades lectivas

definido para a Educação Pré-Escolar.

Ao prolongar essas actividades em

todos os períodos de interrupção (Natal,

FENPROF esclarece Secretário de Estado

Como é do conhecimento de V.ª Ex.ª,

a FENPROF defende que o calendário

escolar para o ano 2009 /2010 seja,

para a Educação Pré-Escolar, o mesmo

que se aplica aos 1º e 2º Ciclos do Ensino

Básico.

Como o ME não enviou qualquer proposta

sobre o Calendário Escolar para

negociação com a FENPROF, só após

conhecermos a publicação do despacho

14724/2009, de 1 de Julho, que

contém o calendário escolar para o ano

lectivo de 2009/2010, se torna possível

colocar a V.ª Ex.ª a seguinte questão:

No ponto 1.2, relativo às interrupções

lectivas para a Educação Pré-Escolar,

é referido que os 5 dias úteis a determinar

para este sector podem ser

Páscoa e Verão), o ME dificulta ou impede

que os docentes daquele sector de educação

participem nas reuniões pedagógicas dos

seus agrupamentos.

Por outro lado, esse prolongamento

de actividades lectivas denuncia a perspectiva

ministerial em relação à Educação

Pré-Escolar, claramente uma perspectiva

de ordem social e não educativa, usando os

recursos educativos, incluindo os docentes,

para substituir uma resposta que deveria ser

dada no âmbito da designada componente

de apoio à família. Estranha postura por

parte de quem diz querer universalizar a

Educação Pré-Escolar.

Será por essa razão que não consegue,

sequer, esclarecer para quando prevê tal

universalização?

escolhidos apenas entre 29 de Março e

5 de Abril. Significa isto que, mais uma

vez, o Ministério da Educação restringe,

ainda mais, o espaço temporal de

opções para a definição dos 5 dias de

interrupção aplicáveis a este sector de

educação.

Sendo do conhecimento de V.ª Ex.ª

que a FENPROF considera a aplicação

deste calendário escolar, à Educação

Pré-Escolar, contrário aos interesses

das crianças que a frequentam, neste

momento em que se debate a universalidade/obrigatoriedade

da frequência

aos 5 anos de idade, queremos deixar

aqui expressa a nossa preocupação por

verificarmos que, a agravar essa situação,

existe uma redução clara no plano

14 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


Carta aos grupos parlamentares

Desrespeito pelos

procedimentos

negociais

O facto de o Calendário Escolar

conter matéria que é de negociação

obrigatória, o que motivou, aliás, um

esclarecimento ao ME e uma tomada

de posição de veemente repúdio

por mais este desrespeito, obrigou

a que a FENPROF assumisse no

plano político o repúdio pelo atropelo

à lei da negociação colectiva e

colocasse aos partidos com assento

parlamentar o problema.

O governo foi, ao longo da legislatura,

reiincidente neste comportamento,

tendo sido o primeiro a não

colocar na esfera da negociação os

aspectos relacionados com o calendário

escolar. Atitude que o próprio

corrigiu sempre que tal, politicamente,

lhe interessou. Tal comportamento

é fortemente criticável, revelando

uma utilização abusiva do poder

apoiado por uma maioria que não

pode legitimar atitudes antidemocráticas.

Na carta enviada aos partidos, a

FENPROF reafirma que “o desrespeito

pela lei da negociação impediu,

até, a FENPROF, de apresentar

e fundamentar as suas propostas”,

para, logo de seguida, referir que,

ao contrário do que chegou a ser

afirmado pelo Ministério da Educação,

“à FENPROF nunca foi

solicitado qualquer parecer sobre a

matéria.”

das opções, que mesmo admitindo

não ter sido intencional, vem restringir

o período em que os educadores de

infância, em conjunto com as direcções

dos agrupamentos e os encarregados

de educação, podem definir

os 5 dias úteis de interrupção lectiva

durante o período da Páscoa.

Admitindo que esta situação poderá

ter decorrido de um erro na adopção

das regras, consideramos que o Ministério

de Educação deverá proceder à

indispensável correcção, possibilitando

a escolha dos 5 dias úteis, seguidos

ou interpolados, entre os dias 27

de Março e 11 de Abril de 2010.

JULHO 2009

Carta enviada pela FENPROF em 2/7/09

Acesso a professor-titular:

M.E. prepara-se para enganar

os professores!

Os directores dos centros de formação das associações de escolas

estão a convocar os directores de escolas, constando, na Ordem

de Trabalhos das reuniões, o ponto “constituição do júri da prova

pública de admissão ao concurso de professor titular”.

Este ponto é, no mínimo, estranho,

na medida em que, de acordo com o

próprio ME – e ao contrário do que

antes tinha divulgado – não terá lugar

qualquer concurso extraordinário

e o concurso “normal”, que se encontra

previsto na legislação em vigor, já não se

realizará na presente Legislatura.

Estranhou-se, por essa razão, não só a

pressa em regulamentar a prova de acesso,

como a constituição deste júris.

Sabe-se, agora, o que pretende o Ministério

da Educação: com a proximidade

das eleições legislativas, há que enganar os

professores, criando-lhes falsas expectativas

quanto à possibilidade de progredirem

na carreira, designadamente através do

acesso a professor-titular.

Efectivamente, os responsáveis do Ministério

da Educação preparam-se para, apressadamente,

regulamentarem a prova de acesso

a professor-titular, pois essa será a forma de,

por um lado, criarem uma grande expectativa

em milhares de docentes que, encontrando-se

a meio da carreira, ficaram impedidos de progredir;

por outro, será absolutamente inócua,

para o ME e para os professores, a realização

desta prova, pois não terá qualquer efeito

prático. Isto porque:

1.º- Para ter acesso a professor-titular

é necessário que o Ministério das Finanças

autorize a abertura de concurso, sabendose,

já, que este não se realizará na presente

Legislatura;

2.º- Para poder progredir até aos esca-

lões de topo da categoria de professor (6.º

e 7.º escalões) não basta que os docentes

tenham realizado a prova com sucesso,

é preciso que tenham sido candidatos ao

concurso e não tenham obtido vaga.

Portanto, sem a realização do concurso

– que, já se sabe, não terá lugar – podem ter

lugar todas as provas de acesso que ninguém

acederá à categoria de professor-titular.

Estamos, pois, perante mais uma manobra

de um Ministério que não tendo nada de bom

para os professores, procura criar-lhes falsas

expectativas que apenas desencadearão novas

frustrações, para além de confirmarem um

profundo desrespeito pelos professores.

Relativamente à divisão da carreira em

categorias hierarquizadas, os professores

e educadores sabem o que pretendem do

Governo (já não deste, que está de saída,

mas do próximo): a sua eliminação, sendo

essa uma das primeiras reivindicações a

apresentar aos futuros governantes.

Com a pressa colocada na organização

e realização desta prova, a actual equipa

ministerial pretende, ainda, colocar o próximo

Governo perante um facto (quase)

consumado e uma realidade que, todavia,

é contornável: a fractura da carreira docente

e a consequente categorização dos

professores e educadores. Os professores

já provaram, várias vezes, que rejeitam

esta divisão e saberão lutar contra ela, não

esquecendo que, com excepção do PS, já

todos os partidos políticos se comprometeram

com a sua anulação.

JORNAL DA FENPROF 15


EM FOCO

Sobre a proposta de lei que altera a LBSE

com o objectivo de alargar a escolaridade obrigatória

Uma contradição

de desfecho imprevisível?

Uma primeira constatação,

que a FENPROF não pode

deixar de registar diz

respeito à fórmula legislativa

adoptada para introduzir

a mudança em curso: uma

proposta de Lei apresentada

pelo Governo à Assembleia

da República, com um corpo

de dez artigos, em que se

prevê (artigo 8º) a revogação

do nº 4 do artigo 6º da Lei

46/86, de 14 de Outubro

(Lei de Bases do Sistema

Educativo).

Parece, assim, fácil alterar uma das

questões centrais da própria filosofia

do sistema educativo português.

Se pensarmos que a Lei de 1986 inscreveu,

nos seus princípios básicos,

o alargamento da escolaridade obrigatória

dos 6 anos de então para os 9 anos que

ainda vigoram; que isto foi feito através de

um processo de largo e participado debate

que envolveu toda a sociedade portuguesa:

dos partidos políticos aos sindicatos,

da comunidade científica às autarquias e

a todos os representantes de interesses

que confluem na Educação; que se deve

acrescentar o importantíssimo facto de

a medida aparecer enquadrada numa lógica

organizacional do sistema educativo

que acompanhava princípios e objectivos

consensualizados e determinantes para o

futuro educacional do país e das gerações

futuras… fácil é perceber que encarar uma

medida com a importância de prolongar a

escolaridade para 12 anos, desta maneira,

está nos antípodas do processo adoptado

há 23 anos.

“Táctica da pirâmide invertida”

Esta atitude vem na linha de um comportamento

político deste Governo, na área

da Educação, que poderíamos apresentar

como a “táctica da pirâmide invertida”,

ou seja, em vez de se procurar encontrar

primeiro uma Lei de referência, uma Lei

quadro, contendo a filosofia e os princípios

que devem presidir à organização do sistema

educativo, e só depois legislar sobre

as respectivas regulamentações das suas

principais componentes, o Governo adoptou

postura contrária, legislando de forma

avulsa sobre tudo o que lhe apeteceu modificar,

muitas vezes à revelia da Lei quadro

que ainda existe e da qual se distancia, que

ignorou e até contrariou, conforme as suas

necessidades de momento.

Esta proposta de Lei agora apresentada,

ainda que imbuída de boas intenções, é mais

um exemplar dessa estratégia.

Aumentar para 12 anos a permanência

na escola implica, desde logo, assumir que se

quer apostar decididamente na elevação do

nível de formação de todos os portugueses,

tornando-os cidadãos mais e melhor apetrechados

para a inserção na vida activa e

aí exercerem uma cidadania responsável,

crítica …

O perigo das “soluções”

discriminatórias…

Tal implica que o percurso escolar

desenvolvido não contemple soluções

discriminatórias, de diferentes dignidades,

que projectem para uns uma formação

relevante e socialmente valorizada e para

outros apenas um acumular de anos de

escola conseguidos por frequência de vias

alternativas desvalorizadas. À diversificação

curricular que se contempla, nomeadamente

a partir de certa fase do percurso, não

podem corresponder caminhos para elites

e soluções menores para os restantes.

Esta preocupação garante-se muito mais

facilmente se inserida numa Lei quadro de

referência do que numa medida desgarrada,

que aparece num momento em que este

Governo multiplicou percursos educativos

e fórmulas organizacionais de uma forma

quase anárquica, e de que não constitui

bom exemplo a referência feita no preâmbulo

desta proposta às chamadas “novas

oportunidades”.

Trabalhador ou estudante?

A obrigatoriedade da frequência da

escola até aos 18 anos configura uma

contradição, de desfecho imprevisível, com

a possibilidade que a Lei hoje faculta aos

jovens de acederem ao mercado de trabalho

a partir dos 16 anos de idade.

Ou seja, estando, por um lado, obrigados

a inscreverem-se anualmente no ano e ciclo

de estudos respectivos, os mesmos jovens

podem, a partir dos 16 anos, ocupar um

posto de trabalho activo que colidirá, inevitavelmente,

com o seu desempenho como

estudante. Como conciliar esta acumulação,

conhecidas que são as insuficiências de resposta

da nossa organização escolar ao nível

das condições para compaginar frequência

escolar com trabalho efectivo?

Esta é uma questão, sem dúvida,

complexa e que beneficiaria muito de um

encaixe normativo muito mais sólido da

solução de prolongamento da escolaridade

obrigatória.

16 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


ACTUALIDADE

Uma delegação da FENPROF foi recebida recentemente no gabinete do Primeiro Ministro, na residência oficial de S. Bento,

em Lisboa. A audiência, pedida pela FENPROF, surge na sequência da acção de protesto que a Federação ali realizou,

e que incluiu a entrega de 10 000 postais dirigidos ao Primeiro Ministro, contra o actual modelo de gestão das escolas.

Esses postais foram depositados num marco de correio especial, onde se reivindicava

“Democracia na Gestão das Escolas”

Directores e gestão das escolas

Ainda a procissão vai no adro…

FRANCISCO ALMEIDA (Membro do SN da FENPROF)

No quadro da realização de

eleições legislativas, exige-

-se aos partidos políticos

que clarifiquem as suas

posições também no domínio

da direcção e gestão das

escolas.

Os directores das escolas e agrupamentos

aí estão. Não é o último,

mas é um passo de gigante no rude

golpe que o Governo desferiu na

organização e gestão democráticas

das escolas portuguesas.

Aqui e além, os professores chegaram a

festejar e a celebrar o desfecho na selecção

do director da sua escola/agrupamento.

Conhecem-se as razões:

• Havia várias

candidaturas e os

professores preferiam

uma delas;

• N a l g u n s

casos as escolas

libertaram-se de

gente autoritária

que ocupava o conselho

executivo.

Estamos em crer que

este ambiente festivo será

“sol de pouca dura”. Estamos

ainda em Julho,

mas esse ambiente é uma

espécie de “verão de S.

Martinho” antecipado e

precipitado.

O modelo de gestão imposto pelo Governo

vai conhecer a sua plena concretização

apenas no próximo ano lectivo.

Vem aí a nomeação pelo director de

todos os coordenadores e responsáveis

pelas estruturas de gestão intermédia das

escolas. O conselho pedagógico das escolas

e agrupamentos, a partir de próximo ano

lectivo, será nomeado pelo director.

(Re)estabelecimento

de uma cadeia hierárquica

A distribuição dos docentes do 1º Ciclo

e da Educação Pré-Escolar pelas diversas

escolas será feita pelo director. Mas, questão

maior de todo este processo, é o (re)

estabelecimento de uma cadeia hierárquica

de comando desde o ME até às escolas e às

salas de aula. Parece claro que um grande

número de professores não compreendeu

a transformação radical que se operou

nas escolas – a autonomia da escolas e a

democracia na sua organização estão muito

perto do grau zero:

• O órgão de gestão das escolas deixou

de ser eleito pela comunidade educativa;

• Os intervenientes directos na vida

JORNAL DA FENPROF 17


quotidiana das escolas perderam

influência na escolha do órgão de

gestão (qualquer que ele seja);

• Acabou a eleição democrática

dos responsáveis pelas estruturas de

gestão intermédia;

• A concentração de poderes no

director é obsessiva;

• O órgão de gestão/director

passa a estar colocado numa

confrangedora dependência relativamente

à estrutura políticoadministrativa

do ME.

Ainda é possível continuar a

falar em autonomia das escolas/

agrupamentos?

Sobre esta última questão, atente-se

no artigo 35º do DL 75/2008: “A

todo o momento, por despacho fundamentado

do membro do Governo

responsável pela área da educação,

na sequência de processo de avaliação

externa ou de acção inspectiva

que comprovem prejuízo manifesto

para o serviço público ou manifesta

degradação ou perturbação da gestão

do agrupamento de escolas ou escola

não agrupada, podem ser dissolvidos

os respectivos órgãos de direcção,

administração e gestão.”

Esta formulação permite tudo.

Pela primeira vez depois do 25

de Abril, o Governo pode demitir

(“dissolver”) todos os órgãos das

escolas/agrupamentos com base no

que posso considerar “degradação

ou perturbação da gestão” – expressões

suficientemente vagas e

imprecisas para colocar o director

e o conselho geral às ordens do ME.

Será que ainda é possível continuar

a falar em autonomia das escolas/

agrupamentos?

Há uns tempos escrevemos no

Jornal da FENPROF sobre os reais

objectivos do Governo neste domínio

– “formatar as escolas, todas as

escolas, criar uma rígida cadeia hierárquica

de comando de tipo militar,

formatar a actividade docente, criar

as condições logísticas e organizativas

para aplicar outras medidas

(categorias, avaliação burocrática

do desempenho, o fim dos concursos

nacionais, funcionamento do sistema

educativo a reboque dos interesses

dos grandes empresários, imposição

de horários incompatíveis com o

exercício da profissão, atribuição aos

docentes do papel de “pau para toda

a colher …)”.

NACIONAL

Matérias relevantes para a Educação

e para os Professores

FENPROF quer conhecer e divulgar

posições dos partidos

Com a aproximação de

eleições legislativas, os

professores e educadores

têm necessidade e pretendem

conhecer as posições e

propostas dos partidos

políticos para a área da

Educação. É natural que

assim seja, pois continua a

viver-se um período que se

considera de forte ataque

à Escola Pública, sendo

uma das mais relevantes

linhas desse ataque o que se

desferiu contra os docentes

e as suas condições de

exercício profissional.

Nesse sentido, com o objectivo de

divulgar tais posições junto dos

docentes portugueses através de

publicação própria, a FENPROF decidiu

colocar um conjunto de questões

aos partidos políticos com representação

parlamentar esperando, sobre elas, a natural

resposta, na certeza de que será um

contributo muito importante para o esclarecimento

dos professores e educadores com

vista ao que poderão ser as futuras políticas

educativas do nosso país, bem como as

medidas que as concretizam.

Entretanto, no âmbito da realização

de reuniões com os Partidos Políticos para

apresentação de “2005-2009 — Livro Negro

das Políticas Educativas do XVII Governo

Constitucional” a FENPROF apresenta o seu

balanço da legislatura, designadamente no

âmbito da Educação, tendo havido já reuniões

com o BE e o PCP (ver nestas páginas).

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

• O vosso partido considera necessária

uma profunda revisão do ECD em vigor?

Em caso afirmativo, quais as matérias que

entendem prioritárias nessa revisão?

• É favorável à eliminação da divisão da

carreira em categorias? Em caso afirmativo,

que alternativa defende?

• Que modelo de avaliação (linhas

gerais) propõe para substituição do que actualmente

vigora? Nele têm lugar as quotas

que, na verdade, condicionam o reconhecimento

e distinção do mérito absoluto?

• Deverá a entrada na profissão sujeitar-

-se a uma prova de ingresso? Que papel

reserva para o período probatório que já se

encontra previsto no ECD, mas, na verdade,

nunca teve aplicação efectiva?

HORÁRIOS DE TRABALHO

• O ECD em vigor, a par dos despachos

anuais que regulam a organização das

escolas e a elaboração dos horários dos

docentes, têm vindo a agravar os horários

de trabalho dos professores e educadores,

que hoje são verdadeiramente absurdos,

em especial do ponto de vista pedagógico.

Para além do aumento das horas lectivas

no Ensino Secundário e na Educação Especial,

a designada componente não lectiva

de estabelecimento impôs um efectivo

aumento do horário de trabalho, retirando

disponibilidade aos docentes para uma das

componentes mais importantes da sua

actividade: a de trabalho individual, que

apenas tem condições de ser cabalmente

realizada para além das 35 horas semanais

legalmente estabelecidas, o que tem óbvios

prejuízos para toda a sua actividade. Que

propostas tem o vosso partido para resolver

este grave e muito sentido problema?

CONCURSOS DE PROFESSORES

• Considera que, nos concursos de

professores e educadores, as classificações

obtidas na avaliação de desempenho também

deverão ser consideradas?

• Deverá ou não a ordenação dos professores,

para efeitos de concurso, continuar

a obedecer a critérios claros, objectivos

e universais?

18 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


• Qual o âmbito que defendem para

os concursos de professores (nacional,

regional, local)?

JULHO 2009

APOSENTAÇÃO

• O exercício continuado da docência

provoca, como de há muito é reconhecido,

um acentuado desgaste físico e psicológico

nos profissionais. Consideram que, por esse

motivo, deverão ser estabelecidos requisitos

específicos para a aposentação dos docentes,

permitindo a sua antecipação, sem

perda do regime completo, relativamente ao

regime geral da Administração Pública?

• Que outras medidas defende (de

horário, de carreira?) para atenuar este

desgaste que se verifica nos profissionais

docentes?

IMAGEM SOCIAL DOS PROFESSORES

• Que medidas e iniciativas defende o

partido no sentido de reforçar a imagem

social dos professores, num momento em

que o sentimento de desvalorização, provocado

pelos ataques a que os profissionais

têm sido sujeitos, se encontra instalado?

GESTÃO DAS ESCOLAS

• É favorável à existência de um órgão

de direcção unipessoal?

• Que papel entende que deverá ser

atribuído ao conselho pedagógico e qual

a composição que propõe para a sua

constituição?

• É favorável à revogação do Decreto-

-Lei n.º 75-A/2008 (actual modelo de

direcção e gestão) e sua substituição por

um modelo de direcção e gestão democrático?

Em caso afirmativo, quais as traves

mestras desse modelo?

MUNICIPALIZAÇÃO

• Considera que os municípios têm

condições e recursos para assegurarem as

responsabilidades que, no ensino básico, o

Governo lhes atribuiu?

• Quais as competências que, em

matéria de Educação, considera deverem

ser atribuídas às autarquias? Admite, por

exemplo, a transferência de responsabilidades

relativas à colocação e gestão de

pessoal docente?

• É favorável a uma profunda revisão do

actual modelo das designadas AEC (Actividades

de Enriquecimento Curricular)? Nesse

quadro, defende a integração da língua

estrangeira no currículo do 1.º Ciclo?

• Que modelo de resposta social defende

que a Escola Pública deverá prestar aos

alunos do Ensino Básico, designadamente

no que respeita à ocupação dos seus tempos

livres?

EDUCAÇÃO ESPECIAL

• Considera a CIF (Classificação Individual

de Funcionalidade, Incapacidade e

Saúde) como o instrumento adequado para

identificação de alunos abrangidos pela

Educação Especial? Em caso de discordância

com a CIF, quais as alternativas?

• Defende a revogação do Decreto-Lei

n.º 3/2008 (regime de Educação Especial)

e aprovação de um novo quadro legal,

sobre Educação Especial, tendo por referência

o anterior diploma, o Decreto-Lei

n.º 319/91?

• Nos últimos anos tem diminuído o

número de alunos apoiados de acordo com

as necessidades educativas especiais que

apresentam. Que medidas defende para que

se inverta este caminho?

ENSINO SUPERIOR

• Considera que os problemas de financiamento

do ensino superior são superáveis

através da opção pelo regime fundacional?

• A aposta na I&D exige um quadro de

financiamento específico e forte. Em linhas

gerais e face às dificuldades de financiamento

que se colocam às instituições de

ensino superior, como entende que pode

ser ganha aquela aposta?

ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

• Num momento de profunda crise,

cujas consequências para as famílias são

as mais negativas, provocando o seu empobrecimento,

que medidas mais relevantes

defende no sentido de a acção social

escolar ser, de facto, eficaz?

OBRIGATORIEDADE ESCOLAR

• O partido concorda com o alargamento

da escolaridade obrigatória para

12 anos? Se concordar, quais as principais

medidas que considera indispensáveis e

prévias a esse alargamento?

• É favorável ao alargamento da

obrigatoriedade de frequência à Educação

Pré-Escolar, neste caso, ao grupo etário

que antecede a entrada no 1.º Ciclo do

Ensino Básico?

ÚLTIMA QUESTÃO

• Refira seis medidas que considere

prioritárias para ajudar a Educação a sair

da crise em que se encontra.

Com o objectivo de apresentar o “Livro Negro das Politicas Educativas do XVII Governo Constitucional” e o balanço que

a FENPROF faz da legislatura, designadamente nocampo da Educação, foram solicitadas reuniões a todos os partidos

políticos com representação parlamentar. No fecho desta edição já te tinham realizado encontros com o Bloco de Esquerda

(BE) e o Partido Comunista Português (PCP). Nessas reuniões com delegações da FENPROF estiveram presentes,

respectivamente, a deputada Ana Drago e o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

JORNAL DA FENPROF 19


2005-2009

“Livro Negro das Políticas Educativas do XVII Governo Constitucional”

Uma seta apontada à incompetência

Este Livro Negro das Políticas Educativas é um

instrumento de denúncia dessas políticas e dos seus

maus resultados, constituindo um libelo acusatório do

Governo de maioria absoluta do PS, que, em muitos

momentos, transformou a sua maioria em ditadura

da prepotência, da arrogância e da incompetência.

Mas constitui, igualmente, uma chamada de atenção

ao país e aos partidos políticos, que se preparam

para as eleições legislativas de Setembro, no sentido

de, com base neste documento, serem identificados

os problemas mais graves com que se depara o

sistema educativo português e, assim, assumirem

compromissos eleitorais que permitam, no futuro

próximo, encontrar forma de os solucionar.

Foi com aquelas palavras que a FEN-

PROF, em declaração lida e comentada

pelo Secretário Geral, Mário

Nogueira, apresentou no passado

dia 17 de Junho, em Lisboa, o “Livro

Negro das Políticas Educativas do XVII

Governo Constitucional”.

A apresentação pública deste “importante

instrumento de trabalho” decorreu

numa conferência de imprensa em que

estiveram presentes vários dirigentes da

FENPROF e dos seus Sindicatos, incluindo os

elementos do Grupo de Trabalho de Política

Educativa, coordenado por Abel Macedo

(SPN), que salientou “os eixos fundamentais

que nortearam as políticas educativas

do Governo Sócrates”, abordados de forma

necessariamente resumida neste Livro.

Na Mesa deste encontro com a comunicação

social (foto), além de Mário Nogueira

e de Abel Macedo, encontravam-se António

Avelãs (SPGL), Vitor Godinho (SPRC) e

Lurdes Hespanhol (SPZS).

O prometido é devido!

“A FENPROF apresenta o Livro Negro

das Políticas Educativas do XVII Governo

Constitucional, ou seja, do que está prestes

a terminar o mandato. Um Livro tão

indispensável como inevitável e a FENPROF,

assumindo as responsabilidades inerentes

à maior, mais influente e representativa

organização sindical dos professores e

educadores portugueses não podia deixar

de tomar a iniciativa de o concretizar e dele

dar a mais ampla divulgação”, abre assim a

nota de apresentação do documento.

“As políticas do Governo, designadamente

as educativas, pela sua matriz neoliberal,

têm-se apresentado como um dos

principais problemas e constrangimentos

que se colocam à boa organização e ao bom

funcionamento das escolas, com naturais

reflexos no desempenho dos professores e

nas aprendizagens dos alunos”, lê-se mais

adiante.

“Optando, não por resolver os graves

problemas da Educação, mas por encontrar

o que poderíamos designar por soluções

rápidas, a tempo de serem usadas em

período eleitoral, o Governo decidiu entrar

pela via do facilitismo e por medidas que,

sendo capazes de influenciar as estatísticas,

pudessem surgir como a solução mágica

encontrada para resolver o endémico problema

das baixas taxas de escolaridade da

população portuguesa. Tal poderá permitir

alcançar uma rápida melhoria nas estatísticas

no que respeita à certificação da

população; tal, no entanto, não se traduzirá

na sua real qualificação. E esse é o problema”,

sublinha a nota lida e comentada por

Mário Nogueira em nome do Secretariado

Nacional da FENPROF.

“Mas como propaganda e publicidade

não faltaram, o Governo tem tentado fingir

que está a resolver problemas, embora não

esteja. E isso já é, só por si, um grande e

grave problema”, esclarece a Federação.

Se dúvidas existissem, elas desfaziam-

-se nas “nuances” que encontramos entre

o que se refere no programa do governo e

o que dizem hoje os governantes. No programa

afirma-se que as metas a atingir no

fim da legislatura (2005 – 2009) são 100%

das crianças com cinco anos a frequentar

a educação pré-escolar e o prolongamento

da escolaridade obrigatória para 12 anos.

Hoje, fim da Legislatura, na exposição de

motivos da proposta de lei apresentada à

Assembleia da República, o governo diz ter

estabelecido como objectivos o progressivo

alargamento da educação pré-escolar a

todas as crianças em idade adequada e a

extensão da educação fundamental até

ao fim do nível secundário, daí apresentar,

a três meses de acabar a Legislatura, esta

proposta de lei que o descompromete e

apenas responsabiliza quem vier a seguir.

Se outras provas não existissem, mas, infelizmente,

existem muitas, tínhamos aqui a

confirmação do fracasso da política deste

Governo para a Educação… só que mais

disfarçado pela habilidade do gabinete

do Primeiro-Ministro, do que ficaria se

acontecesse o que a inabilidade da ministra

tornara público há poucos meses: que o

alargamento da escolaridade obrigatória,

afinal, não iria ter lugar.

Propostas objectivas da FENPROF

contra uma parede de prepotência

Recordando que “ao longo da Legisla-

20 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


tura e sobre todas as matérias, a FENPROF

apresentou propostas capazes de contribuírem

para o reforço e a qualificação da Escola

Pública e para valorizar e dignificar os

professores e educadores”, Mário Nogueira

lembrou também que desde a primeira hora

tais propostas enfrentaram “uma parede

de prepotência e uma atitude arrogante,

nunca vistas, que impediram a procura de

consensos e o estabelecimento de soluções

de compromisso.”

“A negociação nunca passou de um trágico

simulacro e, por paradoxal que pareça,

chegamos ao final da Legislatura em que

mais reuniões de negociação se realizaram,

mas menos se negociou”, observou o dirigente

sindical.

Grande reforma ou grande desastre?

Como referiu Mário Nogueira, “os resultados

desta política e desta prática são

muito negativos e a tão propalada “grande

reforma” na Educação, que o Primeiro-Ministro

tanto gosta de referir elogiosamente,

parece, afinal de contas, não passar de um

“grande desastre”, como se prova pelo conteúdo

deste Livro Negro, em que se destaca

a matriz da política e, dando como exemplo

algumas das medidas mais propaladas pelo

Ministério da Educação, denunciamos as

suas consequências e evidenciamos a existência

de alternativas válidas, recordando as

propostas que a FENPROF apresentou”.

“É claro que esta postura da FENPROF,

de denúncia e de apresentação de alternativas,

tem custos, existindo uma clara

tentativa de silenciar quantos denunciaram

o comportamento e as políticas do ME,

sendo impostas medidas que visam limitar

o direito de exercício da actividade sindical

e interferindo directamente nas formas de

organização e vida dos Sindicatos; como,

aliás, assistimos ao afastamento de instituições

que cooperavam com o ME, mas

ousaram criticar as suas políticas; ao desenvolvimento

de processos persecutórios

a professores e escolas que contestaram

algumas medidas; ao tratamento, com

desrespeito, de quem assumiu o confronto

político, mesmo quando este foi de âmbito

parlamentar (sendo disso exemplo a última

ida da equipa ministerial à Comissão de

Educação)”, destaca ainda a nota de apresentação

do Livro Negro.

O documento apresentado aos jornalistas

“é um instrumento de denúncia dessas

políticas e dos seus maus resultados, constituindo

um libelo acusatório do Governo

de maioria absoluta do PS, que, em muitos

momentos, transformou a sua maioria em

JULHO 2009

ditadura da prepotência, da arrogância e da

incompetência, como afirmaram os professores

na sua última grande Manifestação

Nacional, realizada em 30 de Maio. Mas

constitui, igualmente, uma chamada de

atenção ao país e aos partidos políticos,

que se preparam para as eleições legislativas

de Setembro, no sentido de, com base

neste documento, serem identificados os

problemas mais graves com que se depara

o sistema educativo português e, assim,

assumirem compromissos eleitorais que

permitam, no futuro próximo, encontrar

forma de os solucionar.”

Divulgação do Livro Negro

Como foi revelado aos profissionais da

comunicação social, “a partir de agora”

decorrerá um esforço de divulgação deste

Livro Negro: “Estão já solicitadas reuniões,

com esse objectivo, ao Senhor Presidente da

República, aos partidos políticos, à Comissão

de Educação e Ciência da Assembleia

da República e à Senhora Presidente do

CNE.”

E mais: “O Livro será enviado a todas

as autarquias, a todas as escolas, aos

centros de formação e aos centros de

documentação, distribuído aos associados

dos Sindicatos da FENPROF, como a outros

professores que no-lo solicitem. Enviaremos

a todo o movimento sindical, ao movimento

associativo de pais, estudantes e pessoal

não docente das escolas. Será divulgado

on-line e será entregue aos responsáveis

do ME na próxima reunião que se realizar,

em princípio, na próxima semana.”

“Se há alguém

desentendido, são

os governantes”

Quanto ao actual Governo,

pensamos que já

não tem remédio, está

mesmo velho e é apenas

uma questão de esperar

para o substituir. Vem

isso a propósito da sua

resposta a uma proposta

concreta da FENPROF

para que se aproveitasse

bem o pouco tempo útil

que resta para o final da

Legislatura. Apresentámos

um conjunto de aspectos

que, em nossa opinião,

deverá corresponder

ao que designámos por

“prioridades negociais”.

A resposta do ME foi de que rejeita a

nossa proposta porque os portugueses

não entenderiam uma mudança, agora, de

políticas e práticas. É nossa convicção de

que, se há alguém desentendido, são os

governantes que não entenderam, ainda, o

que se está a passar. É pena que assim seja,

mas estamos conscientes de, pela nossa

parte, tudo termos feito e continuarmos

a fazer para que não tivesse sido assim,

conclui a tomada de posição da FENPROF.

| JPO

Iniciativas no arranque

do próximo ano lectivo

Em Setembro será elaborado

um folheto e/ou um cartaz tipo

jornal de parede que, em síntese,

abordará o conteúdo deste livro.

O cartaz será afixado nas escolas

e o folheto provavelmente

distribuído nas ruas em dia ou

dias a fixar.

Ainda em Setembro, este Livro

será complementado com a divulgação,

logo no dia 1, da Carta

Reivindicativa dos Professores

e Educadores Portugueses,

mais um instrumento de trabalho,

junto dos partidos políticos, com

vista a apresentar-lhes as principais

reivindicações dos docentes

para a próxima Legislatura.

JORNAL DA FENPROF 21


Um balanço da legislatura e do ano

sindical 2008/09 no campo do Ensino

Alguns dos traços fundamentais que marcaram a Legislatura que

agora se aproxima do fim (!) e o ano sindical 2008/2009, na esfera

do Ensino, estão presentes nestas páginas do “JF”, o último deste ano

lectivo. Para o efeito, transcrevemos uma recente entrevista concedida

pelo Secretário Geral da FENPROF ao “Diário de Notícias” (em

www.fenprof.pt o leitor encontrará também as respostas da Ministra

às mesmas questões) e publicamos breves depoimentos exclusivos

dos coordenadores do SPGL, SPN, SPRC, SPZS, SPM e SPRA.

Manter a avaliação dos professores,

com o modelo transitório aprovado

em Janeiro deste ano, foi benéfico

para o país e o ensino?

Mário Nogueira (MN) - Manter esta

avaliação apenas se explica à luz da

postura obstinada de quem coloca

acima dos interesses gerais os seus

em particular. É sabido que, do actual

modelo de avaliação, nada resultará de

benéfico. O modelo não serve para nada,

está desacreditado e já se provou não ter

aplicação, daí ter de se alterar de cada

vez que se pretende aplicar.

Só a teimosia do primeiro-ministro e

da ministra da Educação, bem como o

facto de considerarem ser afirmação de

autoridade não voltar atrás, impediram a

suspensão de uma avaliação que acarreta

prejuízos e não traz vantagens, nem

para o país, nem para o ensino, uma vez

que dela apenas resulta mais burocracia,

tempo perdido e conflitualidade.

Os últimos anos, devido à introdução

de políticas que (bem ou mal) implicaram

uma ruptura com o passado,

ficaram marcados por uma grande

tensão no ensino. É previsível que a

próxima legislatura seja mais pacífica

a este nível?

MN - Há um equívoco que convém, desde

logo, esclarecer: as políticas desenvolvi-

Entrevista de Mário Nogueira

ao “Diário de Notícias”:

Governo desvalorizou

a Escola Pública

das pelo governo que agora cessa funções

não implicaram qualquer ruptura com

o passado e esse terá sido o principal

problema! Foram políticas que prosseguiram,

aprofundando, as que tinham sido

iniciadas por governos anteriores, embora,

algumas vezes, timidamente.

Como exemplos: a ideia de que a liderança

das escolas, para ser forte, tem de

ser unipessoal e não colegial, tem que

concentrar em si todo o poder e não

pode ser democrática era pressuposto da

solução adoptada na Lei de Bases da Educação

que a anterior maioria parlamentar

aprovara e, felizmente, o Presidente Jorge

Sampaio vetara; a transferência de novas

competências, em matéria de Educação,

já foi muitas vezes defendida e tentada

por governos anteriores que pretendiam

livrar-se de responsabilidades que

deverão ser suas; a aprovação de medidas

para reduzir o número de professores nas

escolas, prejudicando a sua organização e

funcionamento e inviabilizando projectos

educativos, ou a fragilização das respostas

da Educação Especial, por exemplo,

são iniciativas que outros quiseram levar

por diante e, por vezes, esboçaram-nas...

Tais medidas eram e continuam a ser

decorrentes de uma política de matriz

economicista que já tinha sido seguida na

Educação. Aproveitando a maioria absoluta,

este Governo levou-a aos limites e

acompanhou-a de um estilo conflituoso,

22 JORNAL DA FENPROF

JULHO 2009


arrogante, impositivo... Transformando os

professores em adversários da mudança,

o Governo desvalorizou-os e desrespeitou-os.

O ataque aos professores - em

palavras, actos e até, algumas vezes, por

omissão - foi, realmente, a grande e a

pior novidade desta governação.

Porque é que a divisão dos professores

em categorias distintas foi uma

questão tão nevrálgica, embora por

motivos diferentes, quer para o Governo,

quer para os Sindicatos?

MN - Para os professores a questão

colocou-se porque compreenderam,

desde logo, que essa divisão da carreira

tinha por objectivo impedir que a grande

maioria atingisse os patamares superiores

e o topo da carreira. É verdade que,

em alguns sectores da Administração

Pública, existem categorias hierarquizadas

que correspondem a conteúdos

funcionais bem diferenciados em que as

responsabilidades são, efectivamente, de

grau diferente e para as quais se exigem,

igualmente, habilitações muito diversas.

Na profissão docente não é assim. Há

uma actividade que é principal e corresponde

à essência da profissão: o trabalho

com os alunos e tudo o que, não sendo

lectivo, dele decorre. Há depois outras

funções que são necessárias ao funcionamento

das escolas e que são, igualmente,

parte da função docente, designadamente

as relacionadas com as coordenações,

supervisão, gestão, participação nos

processos de avaliação... todas elas integram

o conteúdo funcional da profissão

docente, devendo os professores, no

âmbito da formação inicial, mas também,

da contínua e especializada, ter acesso a

formação adequada para o desempenho

dos cargos inerentes a tais funções. Só

desta forma, com todos os professores

preparados para exercerem tais cargos

e assumirem aquelas funções, as escolas

se podem organizar adequadamente e

funcionar sem problemas.

O novo modelo de gestão escolar

permite, dentro do respeito pelas

políticas educativas, dar uma real

autonomia às escolas e aos seus

directores? Porquê?

MN - Existe uma contradição na própria

questão. Por ser verdade que o novo

modelo de gestão escolar respeita as

políticas educativas, nunca poderia dar

uma real autonomia às escolas e à sua

direcção. Este modelo constitui, aliás,

JULHO 2009

um dos maiores atentados feitos à real

autonomia das escolas. Estas deixaram

de poder escolher entre um órgão de direcção

unipessoal ou colegial; perderam

a capacidade de decidir se pretendem

que o conselho pedagógico seja presidido

por quem dirige a escola ou por outro

docente; os departamentos deixaram de

poder escolher os coordenadores que

passam a ser escolhidos pelo director;

o conselho pedagógico passa a ser

constituído, por isso, por quem o director

nomeia; há aspectos organizacionais e de

funcionamento que deixaram de depender

da decisão das escolas e dos seus

órgãos pedagógicos; a possibilidade de o

director cumprir o seu mandato passou

a depender da vontade do Ministério da

Educação que o pode demitir...e o que é

facto é que, perdendo tudo isto, as escolas

não ganharam nada em contrapartida.

Os seus projectos educativos continuam

dependentes dos recursos existentes,

porque outros não são autorizados pela

tutela (nem no âmbito da designada

contratualização da autonomia, tendo a

ministra sido clara ao afirmar que servia

para exigir mais às escolas, mas sem

que houvesse alguma contrapartida ou

reforço de recursos), o número máximo

de alunos por turma é o imposto na lei;

o financiamento mantém a insuficiência

de sempre e as escolas/agrupamentos

não verão esse problema resolvido com

a transferência para municípios que

estão em situação financeira igualmente

carente. Chamar autonomia à possibilidade

de se autofinanciarem e escolher

os seus professores é não ter ambição,

confundir conceitos ou, pior do que tudo

isso, mentir.

legislatura

Que metas é necessário atingir para

que a escolaridade de 12 anos seja

uma realidade e não apenas uma

obrigação no futuro próximo?

MN - Num país que atravessa uma

profunda crise, em que o desemprego aumenta,

os salários baixam, a estabilidade

do emprego perde-se e em que, para

agravar a situação, as taxas de insucesso

a abandono escolares são tão elevadas, o

alargamento da escolaridade obrigatória

para 12 anos exige um esforço maior e

um investimento acrescido, sob pena de

não passar do papel e da propaganda,

ficando o país a viver no engano.

Uma das maiores fortes evidências do

fracasso das políticas do actual Governo

é, precisamente, o facto de não ter

cumprido aquele compromisso eleitoral

do alargamento. Se fosse essa a sua

vontade e tivesse existido a indispensável

coragem, o Governo teria anunciado o

alargamento no início da Legislatura e

trabalhado para a sua concretização ao

longo destes quatro anos e meio. Não o

fez e, pelo contrário, a própria ministra,

há poucos meses atrás, anunciava na

comunicação social que o alargamento já

não seria para agora. Só que, com eleições

à porta e com necessidade de apresentar

serviço, o primeiro-ministro decidiu

contrariar Lurdes Rodrigues e anunciou o

alargamento. É claro que fez o mais fácil:

anunciou e atirou as responsabilidades

para quem vier a seguir, pois, de facto, o

alargamento apenas se concretizará em

2012/2013. Entretanto, a ministra já foi

avisando que nem mais escolas, nem mais

professores, nem mais recursos...tudo terá

de ser resolvido com o que há...

JORNAL DA FENPROF 23


Para além de uma aposta muito forte

na acção social escolar, que não se

pode limitar ao alargamento das actuais

esmolas a mais uns quantos pobres, mas

por medidas de efectiva discriminação

positiva e pela gratuitidade dos manuais

escolares, é preciso, também, investir

nas condições de trabalho e funcionamento

das escolas, reduzir o numero

máximo de alunos por turma, reforçar

o apoio aos alunos com necessidades

educativas especiais, rever programas

e currículos, dignificar e valorizar as

vias profissional, tecnológica e artística,

apoiar projectos educativos específicos

aprovados pelas escolas para combater

o abandono e promover o sucesso, entre

outras medidas...

É justo dizer que a qualidade do

sistema de ensino melhorou em

Portugal nesta legislatura? Que aspectos

destaca pela positiva e pela

negativa?

MN - Obviamente que não é justo e

os portugueses sabem que isso não

aconteceu, tendo, também pelo que se

passou na Educação ao longo destes

quatro anos, penalizado eleitoralmente,

de forma dura, o partido do Governo.

O ME procura, usando números a seu

jeito, demagogia q.b., propaganda

enganosa e estudos encomendados,

fazer crer que a sua reforma melhorou a

qualidade do ensino, mas não é verdade.

Independentemente das estatísticas, as

qualificações não aumentaram, ainda

que tivesse aumentado o nível geral da

escolaridade dos portugueses. Eu diria

que o que pode ser avaliado de mais

positivo, neste final de legislatura, é

o grande empenhamento e profissionalismo

de um corpo docente que foi

muito atacado, que se viu envolvido num

tremendo conflito com o Ministério da

Educação e o Governo, mas que, apesar

disso, nunca desistiu de dar o seu melhor

aos alunos e à escola. E deu!

Pela negativa ficaram muitas medidas

que concretizaram políticas que contribuem

para a desvalorização da Escola

Pública. A FENPROF, no Livro Negro das

Políticas Educativas do XVII Governo

Constitucional, identifica essas medidas

e as suas desastrosas consequências. Se

dúvidas existissem sobre o que antes se

afirma, bastaria conversar com os pais

e os estudantes para confirmar o que

afirmo.

No DN, Suplemento Ensino, Julho 2009

Grande Lisboa

Afirmação, frustração e esperança

Se tivesse que

produzir uma

trilogia para

caracterizar

o ano sindical

de 2008/2009,

defini-lo-ia como

um ano de afirmação,

de frustração e de esperança.

De afirmação porque reforçou a vida

sindical; os sindicatos conseguiram definir

bem os objectivos da classe docente,

galvanizaram-na para esses objectivos e

mobilizaram-na para acções de envergadura

nunca antes imagináveis.

De frustração porque apesar de lutas

excepcionalmente conseguidas, apesar

de uma mobilização quase total em torno

de objectivos claramente definidos, os

resultados obtidos foram escassos e “marginais”

em relação ao que fora definido

como objectivos centrais.

De esperança, porque, mercê das lutas

que desenvolvemos, estamos em boas

condições para prosseguir o combate

pelas metas que traçamos: uma profunda

revisão do ECD, um novo modelo de

avaliação de desempenho.

Duas notas negativas, porém, ficarão a

marcar este ano sindical: a não adesão

dos professores à estratégia que assentava

na não eleição dos conselhos gerais

transitórios, na expectativa de que tal

atitude permitiria impedir a aplicação do

“modelo do director” e o facto de, apesar

de um número elevado de professores

e educadores ter resistido até ao fim recusando

a entrega dos objectivos individuais,

uma maioria de professores, contra

o que indiciavam as tomadas de posição

das escolas, ter optado pela entrega dos

objectivos individuais.

Neste ano, os sindicatos da FENPROF e

ela própria confirmaram-se como forças

sociais incontornáveis, das tais que não

podem ignorar-se. E esse é um capital

importante para o futuro dos professores

e da sociedade portuguesa. Não enquanto

“corporações” como os seus inimigos

costumam defini-las, mas como pilares

sustentados da construção de uma sociedade

mais justa.

Diria em síntese que este ano valeu a

pena porque nos “armou” melhor para os

combates que se avizinham. E reafirmou

os sindicatos como forças vivas, activas e

incontornáveis. | António Avelãs (Presidente

do SPGL)

24 JORNAL DA FENPROF JULHO MAIO 2009


Norte Centro

Instabilidade e lutas Prestígio dos Sindicatos

O ano lectivo de 2008/09 ficará na

história como um dos anos mais

conturbados na educação em Portugal

e como o ano em os professores

travaram das maiores lutas de sempre,

no caminho da redignificação da

sua profissão.

Em resposta a todos os ataques,

os professores saíram à rua para afirmar que “assim não

se pode ser professor” e para exigir condições de trabalho

na escola pública, um estatuto de carreira condigno, uma

avaliação de desempenho pedagogicamente útil, horários

devidamente dimensionados, estabilidade de emprego e, acima

de tudo, respeito pela profissão docente. No final do ano

lectivo, podemos afirmar que 2008/09 ficará na história da

profissão docente como um ano exemplar do ponto de vista

da afirmação pública dos professores, que realizaram neste

período a maior manifestação e a maior greve de sempre.

No dia 30 de Maio, mais de 70 mil professores voltaram a

sair à rua, realizando a terceira grande manifestação no

espaço de pouco mais de um ano. E embora tenha sido, em

termos numéricos, menos participada, esta última manifestação

foi, para vários analistas, a mais significativa de todas,

porque muitos pensavam que as pressões do ME e o cansaço

já tinham vencido os professores. Mas estes mostraram ao

Governo e ao país que ainda não desistiram e que têm razão.

As lutas travadas pelos professores só foram possíveis

porque as suas organizações representativas souberam estar

à altura desse desafio. Foi um ano particularmente exigente

para os sindicatos e para os dirigentes e delegados sindicais,

cuja acção foi decisiva para o esclarecimento, o debate e a

mobilização dos professores. Por isso, 2008/2009 foi também

um ano de afirmação da importância dos sindicatos, da

sua capacidade de intervenção, da sua permanente ligação

às escolas e aos professores, sem a qual não teria sido possível

conduzir e organizar tão impressionantes demonstrações

da força e da unidade da classe docente. | Manuela Mendonça

(Coordenadora do SPN)

ano sindical

Se pudesse sintetizar o ano lectivo de

2008/2009 numa só frase, diria que foi

o ano dos Professores, da afirmação dos

sindicatos e do reforço do prestígio da

FENPROF no âmbito sindical docente.

Na verdade, em 2008/2009, os professores

e educadores portugueses estiveram

envolvidos num poderoso movimento de

luta em torno da defesa de um estatuto

de carreira que valorize a sua profissão e contribua para a qualidade

da Escola Pública. Foi o ano das maiores lutas de sempre

desta classe profissional: desde a grandiosa manifestação de 8

de Novembro, com a presença de 120.000 docentes, a de 30 de

Maio, com 80.000, duas greves com mais de 90% de adesão (3

de Dezembro e 19 de Janeiro), passando pela entrega no Ministério

da Educação dos maiores abaixo-assinados de sempre, em

torno das questões do ECD, da avaliação e da negociação, até

à realização de vigílias e concentrações distritais e nacionais

bastante participadas. Paralelamente, nos seus locais de trabalho,

largos milhares de professores e educadores desdobraram-se em

reuniões de esclarecimento e debate, subscreveram posições de

protesto, suspenderam processos avaliativos complicados…

Tratou-se de um enorme processo de luta que só foi possível

graças ao empenhamento de milhares de delegados e dirigentes

sindicais que tiveram por trás sindicatos fortes, bem organizados

e combativos, nomeadamente os sindicatos da FENPROF. Só uma

grande organização como a FENPROF seria capaz de organizar,

erguer e manter este poderoso movimento de mobilização, acção

e luta dos professores, como ficou à evidência perante toda a

sociedade. Foi a FENPROF que conduziu esta luta e promoveu a

acção conjunta de todos os professores e educadores e este é um

facto incontestável.

Este movimento não acabou com o final deste ano lectivo, pelo

contrário, continuará, com muita força, no início do próximo e

constituirá um forte contributo dos docentes portugueses para

a necessária e imperiosa mudança de políticas educativas e para

um outro rumo para a Educação no nosso país. | Anabela Sotaia

(Coordenadora Adjunta do SPRC)

MAIO JULHO 2008 2009

JORNAL DA FENPROF 25


Sul Madeira

Participação e esperança Lutas históricas

Este ano é de fim de mandato do XVII Governo,

do qual fez parte uma dupla que esperamos

que nunca mais se volte a juntar: José

Sócrates e Lurdes Rodrigues.

Para facilitar a aplicação das medidas neoliberais,

este governo apostou no descrédito

da administração pública e, no caso vertente,

dos professores; quis “domesticar” a classe

docente, criou um sistema de triagem a que chamou de “avaliação de

desempenho” e um modelo de gestão que mesmo no embrião se viu

que seria uma forma de estrangular o que resta de práticas democráticas

nas escolas; não conseguindo criar melhores condições de trabalho

nas escolas, apostou na propaganda, criando a ilusão em muitos

portugueses que bastaria um computador para se atingir o sucesso

educativo; através do ataque aos professores, preparou o caminho

para a desagregação da Escola Pública.

Tendo cumprido praticamente todas as formalidades da negociação

com os sindicatos, podemos afirmar que raramente teve em

conta opiniões que divergissem da sua, sendo incapaz de ouvir o

que os representantes dos professores tinham para dizer.

Num cenário destes, o que puderam os sindicatos (nomeadamente

o SPZS e os professores), fazer? Resistir a um (des) Governo

que apostou na liquidação dos sindicatos, que proibiu, na prática,

a realização de reuniões nas escolas e dificultou a actividade dos

dirigentes sindicais.

De facto, não só conseguimos resistir a esta ofensiva descarada

de liquidação, como saímos reforçados de todos os processos de

luta.

Foi a resistência dos sindicatos e dos docentes (do pré-escolar

ao superior) que impediu o agravamento da situação. Muitas

das decisões do Governo relacionadas com a Educação ou foram

alteradas ou adiou-se a sua aplicação.

Podemos dizer que o SPZS, neste momento, está mais forte,

porque participou em todas as lutas: nas vigílias, nas manifestações,

nos plenários distritais e de escola... E foi esta participação

activa que nos dá não só esperança no futuro, como nos reforça

a convicção que conseguiremos dar “a volta” a esta situação.

A alteração do quadro político é fundamental para conseguirmos

as alterações necessárias: a lei dos vínculos da administração

pública, o ECD “do ME”, a gestão centrada numa só pessoa, esta

avaliação de desempenho que hoje, mais de um ano passado sobre

a sua publicação, ainda estrebucha para ver completamente a

luz do dia. | Joaquim Páscoa (Presidente do SPZS)

No encerramento deste ano lectivo,

saudamos os docentes, que,

em circunstâncias profissionais

difíceis e com muitas incertezas

quanto ao futuro, revelaram

uma vez mais o seu empenho e

profissionalismo na defesa do superior

interesse dos alunos. O ano

terminou sem serem consolidados alguns processos que

considerávamos essenciais. Salientamos alguns que mais

preocupam o Sindicato dos Professores da Madeira:

a avaliação do desempenho docente; o acesso ao 6º

escalão; a recuperação do tempo de serviço congelado; os

concursos nacional e regional; a situação do Pré-Escolar

e o apoio às famílias; e ainda a melhoria dos resultados

escolares na Região Autónoma da Madeira.

O período do mandato da direcção do SPM entre 2006 e

2009 foi duro para os professores e educadores portugueses.

Participámos em lutas que ficarão para a história,

contra a prepotência de um governo cuja estratégia de

desvalorização da imagem social, de esmagamento ou de

“quebrar a espinha” aos professores foi um erro que só o

inebriamento de uma maioria absoluta não deixou ver.

Como se não bastasse a desvalorização da imagem social,

da carreira e salário dos docentes, o actual governo

cometeu outro pecado capital: acentuou o laxismo na

escola (mão dura foi apenas para os professores e educadores),

desresponsabilizando outros actores com peso no

processo de aprendizagem, desautorizando os docentes e

trabalhando para os resultados estatísticos.

Seria já um passo muito importante se a nova equipa ministerial

manifestasse outra atitude de respeito e valorização

dos docentes, abertura para a negociação efectiva

com a classe docente e para a alteração de (alguma)

legislação.

Por outro lado, será um bom sinal se os valores estruturantes

do Trabalho, da Responsabilidade e da Disciplina

passarem a ser exigidos aos estudantes como factor de

inclusão, sucesso pessoal, preparação para a vida e mobilidade

social. As condições para o trabalho docente e a

realização profissional dos agentes educativos passa também

por aqui e não apenas pela carreira e nível salarial. |

Marília Azevedo (Presidente do SPM)

26 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


Açores

ECD regional e avaliação

O ano lectivo

2008/09, nos

Açores, fica

marcado, essencialmente,

pela

nova legislatura de

maioria absoluta

do Partido Socialista,

que resultou do processo eleitoral de

Outubro de 2008. Mudou o titular da pasta

da educação, mas cedo se percebeu que

as políticas para a educação nos Açores

seriam, na sua essência, de continuidade.

No final de 2008, a Secretária Regional da

Educação e Formação envia para a Assembleia

Legislativa Regional uma proposta de

alteração ao ECD Regional, tendo o Sindicato

de Professores da Região Açores exigido

o cumprimento da Lei da Negociação

para que, numa primeira fase, a discussão

do diploma fosse feita entre os sindicatos

e o Governo. Do ponto de vista político,

esta proposta de alteração significava o

reconhecimento, por parte do Governo,

que a avaliação anual dos docentes era

inexequível e fortemente perturbadora do

normal funcionamento das escolas, factos

que o SPRA sempre advertiu o anterior

titular da pasta da educação, bem como

os deputados que constituíam a anterior

Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia

Legislativa Regional. Assim, a referida

proposta transformou a avaliação anual

dos docentes do quadro em dois momentos

de avaliação durante o módulo de tempo

de serviço que constitui cada escalão.

No âmbito da observação das aulas, as

propostas do SPRA foram parcialmente

contempladas, ficando apenas sujeitos à

observação de aulas os docentes em início

de carreira ou os docentes que solicitarem

candidatura a classificações superiores

a bom. Ainda no âmbito da avaliação de

desempenho, foram retiradas do ECD as

penalizações, na avaliação docente, das

MAIO JULHO 2009

ano sindical

faltas equiparadas a serviço efectivo, aliás,

reivindicação do SPRA desde a negociação

do ECD publicado em Agosto de 2007 e

foram desanexadas daquele diploma as

grelhas de avaliação docente que serão

publicadas em decreto regulamentar. As

referidas grelhas, foram contestadas pelo

SPRA e alvo de pedido de intervenção do

Presidente da República junto do Governo

e Assembleia Legislativa Regional, por

terem sido reintroduzidas na grelha de

avaliação, penalizações por faltas equiparadas

a serviço efectivo.

A discussão das alterações ao ECD levaram

o SPRA a promover plenários sindicais,

amplamente participados, em todas as

ilhas do arquipélago e à realização de manifestações

em Ponta Delgada, Angra do

Heroísmo e Horta. Durante estas acções

de auscultação e luta dos professores

foi ganhando um peso reivindicativo

cada vez maior a uniformização

dos horários docentes

e as reduções da componente

lectiva por antiguidade,

uma vez que os docentes do

Pré-Escolar e do 1º Ciclo não

beneficiam do regime especial

de aposentação.

Para o próximo ano lectivo,

nos Açores, certamente que a

luta do SPRA e dos professores

será centrada nas grelhas

de avaliação e na execução

do processo de avaliação do

desempenho docente e na

justa luta pela igualdade dos

horários e reduções dos docentes

do Pré-Escolar e do 1º Ciclo

relativamente aos outros ciclos

de ensino. | António Lucas

(Presidente do SPRA)


NACIONAL

Associação Portuguesa de Deficientes

Conferência Nacional “Deficiência e Pobreza.

Acabar com o círculo vicioso”

ANA SIMÕES (Membro do CN da FENPROF e da Direcção do SPZS)

Realizou-se em 19 de Junho

mais uma Conferência da

Associação Portuguesa de

Deficientes, com o tema

“Deficiência e Pobreza.

Acabar com o círculo

vicioso”.

E

sta Conferência tinha como base

para a discussão o documento da

Organização das Nações Unidas “Os

Objectivos do Milénio”, assumido

por mais de 180 líderes mundiais,

em 2000, na Cimeira do Milénio, e que

prevalece até 2015.

Quando estes objectivos foram definidos

as pessoas com deficiência não foram

consideradas, mas todos os seus objectivos

e metas aplicam-se integralmente a este

grupo social.

As pessoas com deficiência foram denominadas,

pelo Secretário-Geral das Nações

Unidas, como a “maior minoria do mundo”,

mas são as políticas de combate à pobreza

que ignoram, quase sempre, a situação

específica dessas pessoas.

O tema desta Conferência realça a relação

entre a deficiência e a pobreza, sendo o

primeiro objectivo do Milénio (a alcançar até

2015) erradicar a pobreza extrema e a fome.

Este objectivo poderá parecer/ser utópico

para a sociedade em geral, mas tem uma

grande importância para todas as pessoas,

crescendo essa importância quando se refere

o grupo social das pessoas com deficiência.

A Organização Mundial de Saúde es-

tima que existam cerca de 1 milhão de

pessoas com deficiência em Portugal, 50

milhões a nível europeu e 600 milhões a

nível mundial.

Segundo o Banco Mundial uma em cada

cinco das pessoas mais pobres do mundo

tem uma deficiência e segundo as Nações

Unidas 82% destas pessoas vive abaixo da

linha da pobreza.

O Banco de Portugal estimou que o

número de pobres, em 2005/06, ascendia

a 2 milhões de pessoas, dos quais cerca de

300 mil eram crianças.

Um estudo da Fundação Europeia para

a Ciência sobre as crianças, divulgado no

dia 17 de Junho do corrente ano, refere que

em 2006 existiam 21% de crianças a viver

Para a APD a deficiência é simultaneamente uma causa e uma consequência da

pobreza. A pobreza facilita o aparecimento da deficiência e a deficiência conduz, a

maior parte das vezes, à pobreza. É este então o círculo vicioso.

Como combatê-lo? Como erradicar a pobreza e a fome? Que medidas políticas e

sociais tomar para alcançar este objectivo?

Foram as respostas a estas três principais questões que não foram conseguidas

nesta Conferência. Possivelmente será esta, também, a conclusão da ONU em

2015 porque estes Objectivos do Milénio, num mundo tão hipócrita como aquele

que temos, não serão, tão rapidamente, alcançados.

A Organização Mundial de

Saúde estima que existam cerca

de 1 milhão de pessoas com

deficiência em Portugal, 50

milhões a nível europeu e 600

milhões a nível mundial

abaixo do limiar da pobreza.

Dentro deste universo de pobres ainda é

preciso distinguir os pobres com deficiência

porque, apesar da insuficiência em qualquer

caso, é, ainda assim, diferente viver com 6

Euros por dia para uma pessoa com e sem

deficiência.

Vários foram os oradores de inúmeras

instituições: AMI, CÁRITAS, Banco de Portugal,

IPAD e APD.

Para alguns oradores pobreza significa

a falta de meios económicos para ter alimentação

e habitação adequadas, para ter

acesso aos serviços essenciais no que diz

respeito à saúde e educação.

Para outros oradores o conceito de pobreza

é mais abrangente e representa uma

privação do direito básico de cada indivíduo

em participar plenamente na vida social,

económica, cultural e política da comunidade

em que se insere. Por estas razões

as pessoas com deficiência não gozam de

28 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


direitos fundamentais e são, por norma,

marginalizadas, institucionalizadas, isoladas

dos seus pares.

Pobreza é, desde logo, uma forma de

exclusão social. “A pobreza é exclusão mas

nem todos os excluídos são pobres”.

A educação foi apontada por todos os

oradores como fundamental para combater

a exclusão social e a pobreza.

Em Portugal e de acordo com os dados

disponibilizados (Balanço Social, 2006

e Censos, 2001), 21% das pessoas com

deficiência (entre os 25 e os 70 anos) não

completaram o 1º CEB; 5% prosseguiram

estudos e somente 2% detêm um diploma

do ensino médio ou superior.

Actualmente uma das formas de exclusão

mais poderosa é a infoexclusão.

A informação é uma arma e a via mais

adequada e eficaz de a obter, no intuito,

também, de potenciar atitudes críticas e

reflexivas, é através da educação.

No estudo da Fundação Europeia para

a Ciência, referido anteriormente, em termos

de Educação, Portugal é o 3º pior país

de um conjunto de 29 analisados.

Muitas vezes é a própria deficiência

que determina a exclusão escolar. Mas,

também, a maior parte das vezes, é o próprio

Estado que não reconhece competência

nas pessoas com deficiência e por essa

razão não investe nos recursos humanos

e materiais necessários para que, a este

grupo social, também seja disponibilizada

uma educação de qualidade.

JULHO 2009

Políticas contra

a Escola Inclusiva

Nestes últimos anos, muitas foram as

políticas negativas deste governo contra a

escola inclusiva, nomeadamente:

• voltar a centrar a intervenção no

aluno e na sua deficiência (alunos categorizados

e agrupados por deficiências

em unidades especializadas e ensinados

à parte);

• colocar os alunos com deficiência em

ambientes segregados (escolas de referência/unidades

especializadas), longe das

suas famílias e das suas áreas de residência

levando a um maior isolamento social;

• substituir o modelo pedagógico por

um modelo clínico, desvalorizando o papel

da escola e dos professores;

• utilizar a Classificação Internacional

de Funcionalidade e Incapacidade (CIF)

da Organização Mundial de Saúde como

base para o processo de referenciação/

avaliação das NEE, sendo a designada CIF

inadequada ao processo educativo.

O Serviço Nacional

de Saúde e os Aposentados

Reivindicações prioritárias

Quando se comemora o 30º aniversário do Serviço Nacional

de Saúde, que perspectivava o acesso gratuito aos serviços de

saúde, verifica-se que este tem vindo a ser adulterado devido

a um conjunto de medidas que comprometem seriamente

a aplicação prática do preceito constitucional que obriga

o Estado a garantir condições de igualdade no acesso aos

cuidados de saúde a todos os cidadãos. Alguns exemplos

negativos bem conhecidos e que ilustram esta afirmação:

• Os sucessivos aumentos das taxas

moderadoras e a criação de novas, como

as recentes taxas de internamento e de

cirurgia;

• A redução da comparticipação do

Estado e consequente aumento do preço

dos medicamentos;

• O encerramento de Serviços de Atendimentos

Permanentes (SAP’S), o que teve

como consequência directa a diminuição

do número de consultas;

• O encerramento previsto de um

conjunto significativo de serviços e/ou

vários hospitais, permitindo-se que no seu

lugar apareçam e se desenvolvam serviços

privados.

• As listas de espera para as consultas

de especialidade e cirúrgicas que

colocam em causa a saúde de milhares

de cidadãos;

• Os conhecidos casos em que prestadores

de serviços de saúde convencionados

com o Estado, dão preferência no

atendimento aos utentes de sistemas ou

subsistemas privados, em detrimento do

utente do Serviço Nacional de Saúde,

subvertendo o princípio constitucional de

igualdade de acesso e violando os contratos

celebrados.

É neste quadro que faz todo o sentido

o texto aprovado na 6ª Conferência Nacional

da Inter-reformados da CGTP-IN

com as reivindicações prioritárias para

uma verdadeira efectivação do direito à

saúde que a seguir enunciamos:

• Acesso de todos, independentemente

da sua situação económica, a Redes Pú-

blicas Prestadoras de Cuidados de Saúde

(primários, hospitalares, continuados e

pré-hospitalar), que garantam a generalidade

dos cuidados gerais e especializados,

em função das necessidades;

• Criação de serviços de geriatria nos

Centros de Saúde e nos Hospitais centrais

e equiparados;

• Aplicação de um plano nacional para

a criação de serviços públicos domiciliários

de enfermagem e de assistência médica

para idosos dependentes;

• Aumento das comparticipações nos

medicamentos para reformados e pensionistas

detentores de pensões inferiores ao

salário mínimo nacional, considerando,

no caso de casais, o rendimento per

capita;

• Actualização do valor das comparticipações

para próteses em função dos

preços actuais das mesmas;

• Alargamento da lista de doenças

crónicas e gratuitidade dos medicamentos

correspondentes;

• Alargamento do leque de medicamentos

genéricos e recurso a medidas

que contribuam para a intensificação da

sua prescrição.

A saúde não é um privilégio de alguns,

é um direito de todos.

Temos que exigir o respeito pela

Constituição e pela defesa de um Serviço

Nacional de Saúde Universal, Geral e

Gratuito.

Departamento de docentes

aposentados da FENPROF

JORNAL DA FENPROF 29


IGUALDADE

Açores

Um testemunho do desenvolvimento

da Metodologia Agir para a Igualdade

nas Escolas

Épor esta e, infelizmente, por muitas

outras situações que faz todo o

sentido que estejamos aqui, hoje,

reunidos para fazer o balanço do

trabalho desenvolvido desde a IV

Conferência e perspectivar o trabalho a

desenvolver durante os próximos quatro

anos, no âmbito da Igualdade de Oportunidades

entre Mulheres e Homens. Segundo

notícias recentes, Portugal, em termos de

violência doméstica, por exemplo, está

muito mal colocado ao nível Europeu e os

Açores lideram a lista negra do ranking

nacional. Por isso, nós, dirigentes, delegados

e activistas sindicais, temos a obrigação

e a responsabilidade de, na nossa acção,

termos sempre presente que esta é uma

temática transversal, que mexe com todos

e com todas, de uma forma ou de outra,

admita-mo-lo ou não, e que carece de uma

atenção muito especial, para que o curso

dos acontecimentos seja invertido.

É nesta perspectiva que vos trago um

breve testemunho do desenvolvimento,

nos Açores, da Metodologia Agir para a

Igualdade nas Escolas, no âmbito do Projecto

Agir para a Igualdade, do Programa

de Intervenção Comunitária Equal, cujo

enquadramento, eu me dispenso de fazer,

uma vez que já foi feito pelas camaradas

Helena Gonçalves e Isaura Madeira.

No ano lectivo passado, 2007/2008, as

duas escolas que foram contactadas pelo

MARIA LUÍSA PEREIRA CORDEIRO (SPRA e União

de Sindicatos de S. Miguel e Santa Maria)*

Notícia no jornal “Açoriano Oriental”, de

12 de Maio de 2009: “Homem confessa

morte da esposa à martelada”. “… apanhou

um martelo de pedreiro com um cabo

em ferro e agrediu, de forma violenta, a

mulher, que se encontrava a dormir, provocando-lhe a morte

e desfigurando-lhe a face.” “Estava na sala a dormir e acordei

com os gemidos da minha mãe. O meu pai disse-me: [tua mãe]

teve o que merecia”.

Sindicato dos Professores da Região Açores

(SPRA) no sentido de desenvolverem este

projecto-piloto assinaram o protocolo com

a CGTP-IN e com a FENPROF.

Foi levado a cabo um trabalho muito

positivo na área da igualdade de género,

que envolveu, directamente, mais de duas

dezenas de turmas, cerca de 500 alunos e

alunas e dez diferentes áreas curriculares

disciplinares e não disciplinares, bem como

professores e professoras e auxiliares de

acção educativa.

De salientar que, tendo 2007 sido o

Ano Europeu para a Igualdade de oportunidades,

a, então, Secretaria Regional da

Educação e Ciência tornou-se parceira no

projecto, porque reconheceu a importância

da temática, que constitui um imperativo

Europeu, e reconheceu, igualmente, que a

escola é, de facto, um espaço privilegiado

para trabalhar as mentalidades, que como

todos sabemos, são difíceis de transformar.

Compreensivelmente, esta parceria com a

tutela da Educação, ao nível regional, tem

sido uma mais valia na prossecução dos

objectivos que perseguimos.

A aplicação desta Metodologia teve o

seu início com a realização da acção de formação

para docentes intitulada Igualdade

de Oportunidade entre Mulheres e Homens

no Trabalho e na Vida, em Ponta Delgada,

em Setembro de 2007. Entretanto, já foram

realizadas mais duas, uma em Angra, em

Junho de 2008, e outra em Ponta Delgada,

neste mês de Maio, na sede do Sindicato

dos Professores da Região Açores.

O trabalho levado a cabo neste âmbito da

eliminação das discriminações de género tem

tido um eco muito considerável ao nível da

comunicação social, nomeadamente, das Rádios

e dos Jornais locais e da RTP Açores.

Durante o ano lectivo em curso, para

além das do ano lectivo passado, mais seis

escolas, desta feita nas ilhas de Santa Maria

e da Terceira, aderiram a este projecto,

encontrando-se a desenvolvê-lo com todo

o entusiasmo, dedicação e profissionalismo,

apesar das condições adversas que se vivem,

hoje, nas escolas deste país.

Os alunos e as alunas têm demonstrado

muito interesse no tratamento e na reflexão

destes conteúdos e, como que num efeito

de bola de neve, cada vez mais demonstram

vontade de se envolverem nesta temática da

Igualdade entre Mulheres e Homens.

Estão a ser preparados, neste momento,

dois workshops, que terão lugar a 2 e 4 de

Junho, respectivamente, em Ponta Delgada

e em Angra do Heroísmo, para partilha de

experiências e de boas temáticas.

O objectivo primordial do Gabinete de

Gestão EQUAL é que esta temática seja

abordada no âmbito das áreas curriculares

disciplinares e não disciplinares, para que

seja assegurada, deste modo, a sua continuidade,

o que se perspectiva venha a

acontecer, até porque a Secretaria Regional

da Educação e Formação já deixou claramente

transparecer que era sua intenção

generalizar a abordagem da igualdade de

género, no âmbito do que chama de “currículo

regional”. Esta já ninguém nos tira! Foi

a CGTP-IN, desafiando a FENPROF, através

30 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


dos seus sindicatos, que deu o primeiro passo.

As Secretarias Regionais de Educação vieram

por arrastamento, e muito bem! Espera-se,

agora, que o ME compreenda o que as Secretarias

Regionais da Educação das Regiões

Autónomas dos Açores e da Madeira compreenderam

quando lhes apresentámos este

Uma aposta ganha

Agir para a Igualdade, Programa de Intervenção Comunitária Equal

Curiosamente, e já devem ter dado pela

falta, não consta nesta lista a parceria

do Ministério da Educação. Embora

tivesse sido convidado, recusou-se a

integrar a parceria, tornando a execução

do projecto no continente, penosa

para os docentes que os integraram, já que não

existiu em nenhuma altura qualquer incentivo

por parte do ME obrigando os professores a

retirar do seu tempo pessoal e que vai para

além do seu horário de trabalho, todo o tempo

necessário à realização de reuniões, de preparação

de actividades e avaliação.

Definiram-se as escolas que iriam

integrar o projecto, e esta definição teve

exclusivamente a ver com a facilidade

das dirigentes sindicais e representantes

da FENPROF em acompanhar escolas que

fisicamente lhe estariam mais próximas,

já que eram necessárias frequentes deslocações

às escolas. Assim, o projecto foi

aberto inicialmente a 12 escolas, uma do

norte, 2 do centro, 3 da Grande Lisboa, 1

do Alentejo e 5 das regiões autónomas dos

Açores e da Madeira.

Seguidamente o Centro de Formação do

Sindicato dos Professores da Região Centro

acreditou, junto do Conselho Científico da

Formação Contínua de Professores a acção

de formação “Intervir para a Igualdade entre

Mulheres e Homens no Trabalho e na Vida”. A

acção foi acreditada para que os professores

a pudessem utilizar para efeitos de progressão

na carreira e compreendeu 30 horas de

formação que concederam 1,2 créditos para

progressão de professores e professoras

JULHO 2009

ISAURA MADEIRA (SPRC)*

projecto, que, por sinal, foi recomendado ao

ME por uma Comissão criada por ele próprio

para elaborar Objectivos Estratégicos e

Recomendações para um Plano de Acção de

Educação e de Formação para a Cidadania.

Unindo esforços, partilhando experiências,

tendo condições de trabalho e, sobre-

do 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino

secundário. Esta formação destinou-se aos

professores e professoras das escolas onde o

projecto foi implementado e foi desenvolvida

em parceria com o INOVINTER.

Convém aqui referir que só foi possível

realizar esta acção de formação porque ela

foi financiada pelo projecto EQUAL, já que o

ME nunca considerou prioritária esta temática

e por consequência nunca a financiou.

Convém referir ainda que embora tenham

sido os sindicatos os primeiros a realizar

formação contínua de professores, mesmo

antes do ME a considerar obrigatória e de

a financiar, vêem-se agora impossibilitados

de concorrer a financiamento para os planos

de formação uma vez que, pela primeira vez

em toda a história da formação contínua,

o ME impediu as associações científicas,

profissionais e sindicais de concorrer ao

concurso a financiamento.

As escolas definiram os objectivos do projecto

para cada uma das escolas que tivesse

em conta as suas necessidades, bem como

das comunidades educativas já que elas são

bastante diferentes umas das outras e era importante

que o projecto contemplasse as suas

especificidades. Definiram-se as disciplinas

intervenientes, os destinatários e destinatárias,

planificaram-se as actividades e a sua calendarização

e desenvolveram-se as actividades,

muito diferentes de escola para escola.

Depois de concluídas as actividades do

primeiro ano de implementação do projecto,

e retirando a forma de abordagem do tema

nas diferentes disciplinas, criou-se um Guia

tudo, muita vontade de mudar, acreditamos

ser possível contribuir para a construção

de uma sociedade mais justa, igualitária e

democrática, onde as mulheres e os homens

sejam felizes.

* Intervenção proferida na V Conferência

Nacional sobre Igualdade, Lisboa, 22 de Maio ‘09

Este projecto iniciou-se com um convite feito pela CGTP à FENPROF no

sentido de se tornar parceira e assim agilizar, não só o contacto com

as escolas, mas também colaborar e supervisionar o trabalho que fosse

sendo desenvolvido. Definiram-se as parcerias que além da CGTP e da

FENPROF teve também a Associação Para o Ensino Bento de Jesus Caraça, o

INOVINTER, as Secretarias Regionais de Educação dos Açores e da Madeira

e ainda a equipa de avaliação.

de Aplicação da Metodologia – Agir para

a Igualdade entre Mulheres e Homens nas

Escolas com o objectivo de tornar mais

fácil a abordagem nas aulas desta temática

e facilitar aos professores e professoras a

planificação de actividades.

Finalmente foi feita a avaliação do projecto

e entrámos num segundo ano de aplicação

com a entrada de novas escolas, sobretudo das

regiões autónomas, já que a parceria com as

secretarias regionais que tiveram sempre um

papel motivador e impulsionador do trabalho

nas escolas se mostrou muito importante, ao

contrário do ME a quem nunca se ouviu, ou

viu, uma palavra de incentivo ou de agradecimento,

já que os professores e professoras

do continente trabalharam muito mais do que

o seu horário lhes exigia, com o prejuízo das

suas vidas pessoais e das suas famílias, mas em

prol da educação e do exercício de cidadania

dos seus alunos e alunas, e na construção de

uma sociedade mais igualitária e mais justa

entre mulheres e homens.

A aposta foi ganha e nas escolas onde

o projecto foi implementado nunca mais

deixará de se abordar esta temática já que

a sensibilização ficou feita e os professores

e professoras que nele participaram

passaram e ter uma outra postura face à

necessidade de igualdade de oportunidades

entre mulheres e homens reconhecendo-a

como imprescindível numa sociedade justa

e democrática.

* Intervenção proferida na V Conferência

Nacional sobre Igualdade, Lisboa, 22 de Maio ‘09

JORNAL DA FENPROF 31


IGUALDADE

“Nos últimos 4 anos, com o Governo do PS, grandes alterações

foram introduzidas na vida das escolas e na carreira docente:

• Aumentou o desemprego, devido a vários factores, como encerramento de

escolas, aumentando o número de alunos por turma, ao mesmo tempo que a

política educativa do actual governo é sustentada em opções economicistas e

sistémicas desajustadas à promoção de uma escola pública de qualidade.

• A exploração desenfreada praticada sobre professores/as que leccionam nas

actividades extra-curriculares, os horários incompletos e longe da sua residência,

a falta de recursos de muitas/muitos jovens em início da carreira, impedem,

durante muito tempo que atinjam a autonomia financeira fundamental para a sua

emancipação.

• Cada vez mais se torna difícil conciliar a vida familiar e profissional, devido

a horários desregulados (nas semanas das reuniões, há tempo para começar,

mas não há hora para terminar) e da carga enorme de trabalho que se leva para

casa.

• Hoje, o fenómeno da violência em contexto escolar está na ordem do dia…A

maioria dos docentes agredidos são professoras.

Esta situação gravíssima não acontece por acaso, embora vivamos numa sociedade

cada vez mais violenta. A desvalorização do estatuto social dos docentes

é um factor determinante para o tipo de relação intergeracional que se consegue

estabelecer e os responsáveis do ministério da educação sempre se recusaram

a discutir uma estratégia consequente para o problema da convivência escolar.

Uma classe maltratada publicamente pela tutela acaba também por ser socialmente

desrespeitada.”

Esta foi a introdução da nota à Comunicação Social, pela FENPROF,

no dia 8 de Março, deste ano, Dia Internacional da Mulher

Deficientes condições

de trabalho atingem

especialmente

as professoras e têm

reflexos profundos

na sua vida

profissional e pessoal

MARIA HELENA GONÇALVES (SPGL)*

Neste enquadramento muitas são,

também, as situações de incumprimento

da lei, nomeadamente:

• O não cumprimento das horas

destinadas à licença de aleitação

ou amamentação, ou então a restrição

das mesmas, ao nível de horários – Com

frequência, se sobrepõe o interesse da

escola ao interesse da criança. As escolas

não dispõem de condições essenciais ao

acompanhamento dos discentes quando o

horário de amamentação coincide com a

componente lectiva. A colocação de mais

professores vai sendo feita, conforme as

pressões exercidas.

• Lei da Maternidade, no Ensino

Superior, Público e Privado, Universitário

e Politécnico - Dificilmente é aplicada e

cumprida, mais concretamente no caso das

docentes com contratos precários na medida

em que as instituições não dispõem dos

meios humanos necessários e suficientes

para assegurar a substituição das docentes

que pretendam exercer a licença de maternidade,

tal como a lei prevê.

• O gozo das férias, para as docentes

que se encontram em licença de maternida-

32 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


de - Em algumas escolas, não se permite

que as docentes gozem as respectivas

férias logo após a licença de maternidade,

contrariando a lei.

O mesmo se passa com as docentes

contratadas, quando cessam o seu contrato

de trabalho sem terem gozado as férias.

• Despedimentos de trabalhadoras

grávidas - No ensino particular, têm

surgido algumas situações e, muitas, já

nem são denunciadas.

• Horário nocturno – Existem

situações de atribuição de horário nocturno,

nomeadamente, a docentes que

têm filhos e filhas menores e que estão

colocadas longe da sua residência.

• Princípio da Igualdade – Têm surgido,

ultimamente, no ensino particular,

instituições que não aceitam Educadores de

Infância do sexo masculino, contrariando o

princípio da igualdade previsto no art. 13 da

Constituição da República Portuguesa.

Muito há a fazer de acordo com o

que foi dito, mas também é necessário,

fundamental, que se aposte em estratégias

para que a mudança de mentalidades

se concretize, por isso, consideramos

importante trazer-vos o testemunho, da

nossa organização.

JULHO 2009

Representatividade

Em 2005, após a IV Conferência

constituímos, ao nível da FENPROF, a

Comissão da Igualdade entre Mulheres e

Homens (CIMH/FENPROF), formada com

dirigentes de cada um dos sindicatos que

constituem a FENPROF, salvaguardando,

assim, a representatividade. Cada sindicato

decide se também forma a sua

própria comissão ou não.

A articulação com o Secretariado

Nacional é feita por uma dirigente que

vai participando nas nossas reuniões e a

quem damos a conhecer todo o trabalho

que vamos desenvolvendo.

Também sistematizamos informação

que é enviada para os elementos que

constituem o Secretariado Nacional e o

Conselho Nacional. Procuramos, ainda, e

temo-lo conseguido, fazer poucas reuniões.

Só as fazemos para definição de estratégias

e periodização das acções. Todo o restante

trabalho é feito via e-mails e telefone. Assim

economizamos tempo e dinheiro.

Trabalho realizado

Desta forma, conseguimos:

• Promover a participação activa

dos/das docentes na campanha sobre a

despenalização do aborto;

• Participar no Seminário sobre

“Flexigurança – Mais Precariedade e

Discriminação, NÃO” realizado pela

CIMH/CGTP em 18 de Janeiro de 2008

e, agora, nesta Conferência;

• Realizar acções de formação/sensibilização

para dirigentes e delegados

sindicais;

E, de uma forma contínua e sistematizada,

estamos a conseguir:

• Contrariar o consumismo associado

às comemorações do dia Internacional

da Mulher;

• Participar regularmente nas diversas

reuniões da CGTP e Uniões (CIMH);

• Publicar com regularidade textos

no Jornal da FENPROF (JF) e nos jornais

dos sindicatos;

• Manter o site da FENPROF actualizado.

E…por fim conseguimos responder

positivamente à proposta da Equal para

a utilização em escolas da “mala pedagógica”,

dando assim continuidade ao

trabalho que já havia sido desenvolvido

pela CGTP. Mas sobre o Projecto das

escolas “Agir para a Igualdade” virá falar

outra camarada.

Mudança

de mentalidades

É de realçar que este trabalho foi

importantíssimo como contributo

para a mudança de mentalidades Em

complemento à acção da família há

também o papel da Comunicação Social

e da Escola.

Este ano lectivo caracterizou-se

por um excesso de trabalho e de muito

mau ambiente nas escolas, resultante

de toda a incompetência e prepotência

do ME, conforme é do vosso

conhecimento, o que trouxe trabalho

acrescido aos/às docentes e aos/às

dirigentes sindicais, feito, contudo,

com qualidade.

Por isso, termino a minha intervenção

prestando aqui uma homenagem

pública aos Professores e Professoras,

bem como às dirigentes que se

envolveram neste Projecto, pela sua

capacidade de afirmação como bons e

boas profissionais e dirigentes sindicais

responsáveis.

* Intervenção proferida

na V Conferência CIMH/CGTP

200 milhões de crianças

exploradas no Mundo

Mais de 200 milhões de crianças continuam

a ser forçadas a trabalhar diariamente no

Mundo, alerta a Organização Internacional do

Trabalho, salientando que “três em cada quatro

desses menores estão expostos às piores

formas de exploração laboral”.

Numa mensagem divulgada no âmbito do Dia

Mundial Contra o Trabalho Infantil, a Organização

Internacional do Trabalho (OIT) estima que

mais de 200 milhões de rapazes e raparigas

estejam envolvidos em alguma forma de trabalho.

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é

sempre assinalado a 12 de Junho.

Este ano, as comemorações marcam também

a adopção da simbólica Convenção nº 182

da OIT sobre a proibição das piores formas de

trabalho infantil.

A OIT destaca que três em cada quatro das

crianças e adolescentes que trabalham estão

expostas às piores formas de exploração laboral

infantil (tráfico humano, conflitos armados,

escravatura, exploração sexual e trabalhos de

risco, entre outros), actividades que “prejudicam

de forma irreversível o seu desenvolvimento

físico, psicológico e emocional”.

Segundo a OIT, as comemorações deste

ano vão procurar salientar os desafios que ainda

restam no combate ao trabalho infantil, sobretudo

aquele tipo de trabalho que envolve raparigas,

discutir o impacto que a crise económica

mundial pode ter no agravamento deste flagelo,

bem como enfatizar o papel fundamental da

educação na solução do problema.

No entender da OIT, a “abolição efectiva”

da exploração laboral das crianças - que “são

privadas de direitos básicos, como educação,

saúde, lazer e liberdades individuais” - é um

“dos maiores e mais urgentes desafios do

nosso tempo”.

A expansão do acesso ao ensino básico,

com muitos países a eliminaram as propinas

escolares, a implementação de programas de

transferência social e uma maior participação

dos Governos, que estão agora a ratificar as

convenções da OIT sobre o trabalho infantil, são

alguns dos progressos mundiais mencionados

pela organização. | JPO

JORNAL DA FENPROF 33


9ª PERGUNTA

As mulheres não são bem representadas

pelos homens? Só as

mulheres representam bem as

mulheres? Porquê?

Consulte as respostas a esta pergunta em:

www.fenprof.pt

Não são só as mulheres que representam

bem as mulheres, mas é evidente

que os assuntos e problemas que mais

directamente as tocam raramente são

INTERNACIONAL

Universidade 2010, em Havana

7º Congresso Internacional

de Ensino Superior

O compromisso social das universidades

e o seu papel no desenvolvimento

sustentável, o diálogo

intercultural e a construção de uma

cultura de paz, serão, entre muitos

outros, temas em destaque no 7º

Congresso Internacional de Educação

Superior, a realizar em Fevereiro

próximo, na cidade de Havana.

Os desafios e perspectivas do processo

de formação dos profissionais

das universidades e as estratégias

e mecanismos para a unidade e

cooperação entre as instituições de

ensino superior estarão também no

centro das atenções deste encontro

internacional, que decorrerá entre os

dias 8 e 12 de Fevereiro, no Palácio

das Convenções da capital cubana.

IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES

Espaço de opinião e debate

Perguntas e respostas retiradas do livro

“Afinal o que é a Democracia Paritária?” - Ed CIDM, 2003

debatidos e resolvidos com determinação.

E porquê? Porque a maioria das “assembleias”

é composta por homens, que têm

outras – “as suas”- prioridades.

E, no entanto, estão democraticamente

vinculados à procura dessas soluções

uma vez que elas são essenciais ao bem

comum da sociedade. Por outro lado, o

olhar das mulheres sobre a generalidade

dos assuntos introduz a visão do feminino

na articulação de questões que dizem

respeito a todos, homens e mulheres,

Subordinado ao tema geral “A Universidade

por um Mundo melhor”,

este Congresso reunirá professores,

investigadores, estudantes e outros

elementos das comunidades académicas

e de instituições relacionadas

com o ensino superior e a investigação.

O vasto programa do “Universidade

2010” inclui vários ateliers (dedicados

a temas como a pedagogia, a ciência,

o meio ambiente, a energia, a

qualidade do ensino, a formação do

pessoal universitário, entre outros).

As inscrições para participação no

evento decorrem até 31 de Julho,

estando previsto o pagamento de 30

por cento do custo da deslocação

(viagem, alojamento, participação

nos trabalhos, deslocação do hotel

para o local do Congresso e para as

visitas incluídas no programa oficial).

O restante poderá ser pago a prestações.|

JPO

Contactos:

Por cá, os interessados devem contactar

Elizabeth Rodriguez (telemóvel

914160385; e-mail: cubatotal@

netcabo.pt).

ampliando assim o leque de perspectivas

e de soluções e contribuindo para o enriquecimento

do resultado final.

10ª PERGUNTA

Qual é a lógica da paridade se

tão poucas mulheres se interessam

pela política e pela vida

pública e tão poucos homens se

interessam pela vida privada?

Responda a estas nossas provocações

para igualdades.fenprof@gmail.com e a

sua resposta conta.

Julho de 2011

África do Sul acolhe

próximo Congresso da IE

O Bureau Executivo da Internacional

de Educação (IE) confirmou

a realização do próximo

Congresso na cidade do Cabo,

na África do Sul, em Julho de

2011.

O 6º Congresso daquela que é a maior organização

de trabalhadores do Ensino a nível

mundial, representando 30 milhões de profissionais,

do Pré-Escolar à Universidade, de mais

de 170 países e territórios, vai decorrer entre os

dias 19 e 26 de Julho no Centro Internacional

de Conferências da Cidade do Cabo.

Na sequência das experiências obtidas com

os congressos anteriores, nomeadamente com

o 5º, realizado em Berlim, que reuniu 1700

participantes, a direcção da IE decidiu introduzir

algumas modificações no programa e no

funcionamento da próxima assembleia magna

da IE, com o objectivo de conceder mais tempo

para o debate geral, envolvendo as matérias de

grande actualidade internacional. As reuniões

em sub-grupos temáticos decorrerão no terceiro

dia do Congresso.

Nas próximas edições do “JF” tentaremos

acompanhar com regularidade a actividade

preparatória deste 6º Congresso. A FENPROF

é uma das muitas organizações representativas

de educadores e professores que integra a IE.|

JPO

34 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


SUPERIOR

A concentração nacional frente à Assembleia da República (foto), a mobilização nos Institutos

Politécnicos com a recolha de um Abaixo-Assinado (Engenharias paralisadas no Porto,

Coimbra e Lisboa) e uma reunião sobre a situação dos Leitores, realizada na Faculdade de

Letras de Lisboa, foram os pontos altos da jornada de protesto e luta do Ensino Superior,

convocada pela FENPROF e pelo SNESup, que decorreu no passado dia 3 de Junho

Revisão dos Estatutos de Carreira

do Ensino Superior

JOÃO CUNHA SERRA (Membro do SN e Coordenador do Departamento de Ensino Superior

e Investigação, da FENPROF)

As negociações

suplementares requeridas

pela FENPROF foram dadas

por encerradas no passado

dia 20 de Junho.

AFENPROF mantém discordâncias

importantes quanto a várias matérias,

nomeadamente, quanto ao

regime de transição de docentes

com contratos precários no Politécnico.

Por isso a FENPROF não subscreveu

um acordo global com o MCTES e fará uma

declaração para a acta incluindo os aspectos

negativos, positivos e a sua apreciação

global sobre o articulado final da proposta

do Ministério.

Contudo, a FENPROF considera globalmente

positiva a configuração das futuras

carreiras, a que foi possível chegar, conforme

apreciação final global já divulgada.

A luta dos docentes que a FENPROF

mobilizou contra o regime de transição

permitiu que, na negociação suplementar,

fossem ainda alcançadas importantes medidas

de redução da instabilidade contratual

e da insegurança dos concursos.

A FENPROF acompanhará, em permanência

e em estreita ligação aos docentes,

a aplicação dos novos estatutos, com vista

JULHO 2009

a assegurar as melhores condições para a

transição para os lugares de carreira, agora

substancialmente alargados, e para a obtenção

das novas qualificações de referência.

De acordo com a avaliação que for fazendo

desse acompanhamento, a FENPROF

desencadeará, com os docentes, junto do

governo e das instituições, todas as acções

que se tornem necessárias para assegurar

aqueles objectivos.

Por fim, após a entrada em vigor das

futuras carreiras, a FENPROF pugnará para

que possam vir a ser-lhes introduzidas

alterações, nomeadamente para garantir

um regime de transição mais justo. Em

particular, irá a partir de agora, sensibilizar

para essa necessidade os partidos concorrentes

às próximas eleições e tentar obter

compromissos naquele sentido.

A FENPROF iniciará de imediato contactos

institucionais, com vista a garantir que logo

após a entrada em vigor dos novos estatutos

de carreira estes venham a ser aplicados o

melhor possível, no sentido da concretização

dos objectivos reivindicativos dos docentes,

e mobilizá-los-á para esse fim.

A posição da FENPROF e a declaração

de apreciação final global encontram-se

em www.fenprof.pt/superior, bem como

os resultados positivos das negociações

suplementares com a FENPROF.

no alvo

Sobre os estatutos

de carreira do ensino

superior

Para que

não restem

dúvidas...

1. São falsas quaisquer

acusações que imputem responsabilidades

à FENPROF, quanto

a aspectos do processo de

transição que, do nosso ponto

de vista, são injustos e não conferem

mais qualidade ao ensino

superior politécnico.

2. Não pondo em causa a

validade dos aspectos positivos

para as soluções da futura carreira,

os negativos, relacionados

com o processo transitório,

foram o motivo por que a FEN-

PROF não assinou qualquer

acordo com o Governo sobre

esta matéria.

3. A FENPROF bater-se-á

pela alteração do regime transitório

negativo antes referido,

considerando indispensável

que o próximo Governo adopte,

como prioritária, a resolução

deste problema, uma vez que o

actual já aprovou, em Conselho

de Ministros, estes estatutos

de carreira que mereceram o

acordo, apenas, de algumas

organizações de menor representatividade

no sector.

4. A FENPROF já solicitou

reuniões com todos os grupos

parlamentares nas quais

pretende apresentar as razões

da sua discordância em relação

ao regime transitório fixado,

procurando a assunção de

compromissos que levem a

que, brevemente, na Legislatura

que se iniciará dentro de

poucos meses, este problema

seja resolvido a contento dos

professores, do seu emprego,

da sua estabilidade e do melhor

funcionamento das instituições

de ensino superior.

O Secretariado Nacional

da FENPROF

JORNAL DA FENPROF 35


INTERNACIONAL

Histórias do Deserto (Parte 2)

Em nome da Pátria!

A República Árabe Saharauí Democrática (RASD) é um país

ocupado, que faz fronteira com Marrocos, Argélia e Mauritânia,

tendo, a oeste, uma longa faixa costeira atlântica.

Era dia de Manifestação. Às cinco da

manhã, todos se aprontavam para sair.

Milhares de pessoas, na esmagadora

maioria saharauís, tomavam lugar nos

jipes ou nos camiões que, lentamente,

partiam e se enfiavam deserto dentro, como

que dirigindo-se ao infinito. Mas não, o GPS

existente na cabeça de cada condutor, permitia

que estes não se desviassem um metro,

sequer, do seu destino. Também lá estávamos

nós, portugueses, como outros europeus,

destacando-se os espanhóis, sempre portadores

de bandeiras que registam as suas

autonomias, e, ainda, franceses e italianos

que agitavam, igualmente, símbolos que os

identificavam.

Parámos lá no meio daquele imenso

deserto, num local onde nem as cobras se

arriscavam a sobreviver. Ao longe avistávamos

uma elevação, como se fosse uma duna que

se prolongava até perder de vista, salpicada

de pontos negros, espaçados, de forma que

se notava haver ali organização. Era um

muro, um muro que parece não envergonhar

tantos como outros envergonharam. Um

muro construído com areia e salpicado, via-se

agora, de soldados e material bélico pesado,

instalado na RASD pelo invasor marroquino.

Uns bons duzentos metros para o lado onde

nos encontrávamos, era campo minado (dez

milhões de minas ao longo de todo o muro,

disseram-nos) e, depois, uma vedação de arame

farpado que era sustentada por enormes

troncos de madeira.

Do lado de cá, os manifestantes saharauís

gritavam palavras de ordem num enorme

cordão humano que, entretanto, se formara.

Mulheres e jovens gritavam mais alto do

que ninguém. Gritavam o nome dos pais e

dos filhos, dos maridos e dos irmãos que

morreram ou cujo paradeiro se desconhece.

O arame farpado começou a surgir pelo

chão, derrubado e pisado, os troncos eram já

transportados aos ombros de homens que os

exibiam como troféus. De repente ouve-se

um estoiro… forte… brutal… uma nuvem de

areia eleva-se ali a poucos metros. Um jovem

surge, então, de lá, a correr, exibindo sangue

um pouco por todo o corpo e com uma perna

em que a extremidade, talvez de quente, ainda

sustentava o corpo ofegante, mas já não tinha

forma. Ao tentar colocar a bandeira do seu

país no seu território, o jovem foi vítima de

uma mina traiçoeira colocada pelo invasor

marroquino. Uma mina colocada para afastar

o dono da terra… mas ali parece não fazer

mal. Isto porque a comunidade internacional

não se envergonha daquele muro, não ameaça

com sanções quem invade, não considera terrorismo

o que se pratica em terra alheia, não

toma as medidas adequadas para que aquele

povo possa escolher o seu futuro.

É assim no mundo, dois pesos e duas

medidas. Os maiores para os donos do poder,

os outros para os mesmos de sempre. É por

essas e por outras que são cada vez mais os

povos no mundo que se dizem apostados em

mudá-lo… | Mário Nogueira

Uma delegação da CGTP-IN, composta por João Torrado, do Conselho Nacional,

e Fernando Maurício, do Departamento Internacional, recebeu no passado dia 3 de

Junho de 2009, na sede da Central, em Lisboa, uma delegação da Frente Polisário,

conduzida pelo Governador da Província de Dajla, nos acampamentos de refugiados

saharauis. A delegação do Sahara Ocidental esteve em Portugal a convite do

Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC). A CGTP-IN manifestou a

Salem Lebsir a sua activa solidariedade para com a luta do povo saharaui pelo direito

à auto-determinação e apoio à actividade da UGTSARIO, central sindical dos

trabalhadores saharauis.

36 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


JULHO 2009

JORNAL DA FENPROF 37


CULTURAIS

“Tasca Beat – o sonho português”, dos OqueStrada

Banda sonora para o Verão 2009

Éde estrada que se faz esta proposta.

De anos de estrada. Desde 2002 que

Miranda, João Lima, Pablo, Zeto Feijão

e Donatelo Brida andam por aí (por cá

e lá por fora) a unir margens e a cruzar

fronteiras. Físicas, mas também musicais

– ouça-se, por exemplo, como o clássico

LIVROS

Começar de novo e ser feliz

“Vai valer a pena”

Novo trabalho de Joaquim Quintino Aires

Porquê sofrer numa relação

se tenho a vida à minha

espera?

A resposta a esta questão

desenvolve-se aos longo das

207 páginas do novo trabalho

do Professor Joaquim Quintino

Aires, “Vai valer a pena”,

lançado recentemente, com

animadas sessões públicas realizadas

em Lisboa e no Porto.

O autor mostra que é possível

“começar de novo e ser

feliz”, trabalhando “testemunhos

reais de quem superou o

trauma da separação.”

“Ao longo da minha vida

profissional conheci centenas

de homens e mulheres infelizes por estarem

“presos” a um casamento que apenas lhes

oferecia sofrimento, angústia e ira. E outras

centenas de filhos afectados por todo esse

sofrimento. É perturbante, para o psicólogo, o

paradoxo que resulta de saber como é importante

o casamento, como cada uma das duas

pessoas se pode desenvolver e realizar nesta

fantástica invenção histórica, como a família

pode, inclusive, dar o contexto ideal para o

desenvolvimento de crianças e jovens mas, ao

contrário, tantas vezes produz o efeito oposto,

impedindo o desenvolvimento, atrofiando a

personalidade e fazendo sofrer. Tudo isto fez

“Killing Me Softly” (Roberta Flack) se descobre

em terrenos de fado e valsa musette; ou como

uma desgarrada pode anteceder um funáná ou

um “rap das rotundas”. É, assim, uma miscelânea

musical aquilo que mais sobressai na primeira

gravação dos OqueStrada.

Nas canções ouvem-se acordeões e sopros, e

até um contra-bacia – que o mesmo é dizer um

contrabaixo estruturado a partir de uma bacia

de plástico e de um pau de vassoura. E canta-se

em português, de cá e de outras paragens, em

espanhuelo, franciú ou inglish. E o pé puxa para

o baile, de bairro ou de romaria.

Um novo ânimo

Capaz de alegrar corações com uma sonoridade

efusiva, de raiz popular, “Tasca Beat”

não é fado (“celebra o fado”) nem “world music

(“celebra o mundo à portuguesa”).

“Vai valer a pena”

Editora “Caderno”

1ª edição: Maio de 2009

crescer em mim o desejo e o

sentimento de obrigação de

escrever este texto”, observa

Quinto Aires.

Em “Vai valer a pena”, o autor,

natural de Nisa, relata-nos

as experiências, as ansiedades

e também as esperanças de

nove mulheres. “Em diferentes

momentos das suas relações,

abriram o coração ao psicólogo.

Ele não as conhecia, elas sentiram-se

livres para falar abertamente. Contaram as

suas histórias, confessaram medos, partilharam

conquistas”.

Depois da licenciatura e do mestrado em

Psicologia, doutorou-se em Psicolinguística na

Universidade Nova de Lisboa (UNL). Psicólogo

clínico e professor universitário, ensina Psicoterapia

e Neuropsicologia em Lisboa e São

Paulo. Desde 1998 colabora regularmente na

comunicação social. Em 2007 publicou o seu

primeiro livro “O Amor é uma carta fechada”.

Quintino Aires dinamiza o Projecto Psicoterapia

na Escola (PE). | JPO

Despretensiosa, bem humorada, dançável,

a música dos OqueStrada entra no ouvido e

passeia-se pelo corpo. Instala-se, e sem que se

dê por isso, traz um novo ânimo.

Projecto de andarilhos, OqueStrada é, por

outro lado, uma “peça de um puzzle de associação

cultural, num país em transição e onde

há tanto por fazer”. Como reabrir um antigo

cinema [Incrível Almadense] e reinventar “um

cinema paraíso com o imaginário de bailes,

filarmónicas e desgarradas” ou construir uma

“tasca viajante (...) onde se encontram maestros

de filarmónica, fadistas pugilistas, princesas

do acordeão, moços de pista e sardinhas

são leiloadas ao som de uma furiosa marcha de

Lisboa”. António Baldaia

CIÊNCIA

[OqueStrada: “Tasca Beat – o sonho

português”, Sony Music] |

Inteligência artificial

Investigador de Coimbra

premiado

Prémio de Mérito e Excelência em Inteligência Artificial

O investigador Fernando Penousal

Machado, docente do Departamento de

Engenharia Informática da Faculdade de

Ciências e Tecnologia da Universidade

de Coimbra, foi recentemente distinguido

com o Prémio Excelência e Mérito em

Inteligência Artificial (Premeia), atribuído

pela APPIA - Associação Portuguesa de

Inteligência Artificial.

Doutorado em 2007 com uma tese sobre

“Inteligência Artificial e Arte”, Penousal

Machado, em declarações à Lusa, criticou

as dificuldades e obstáculos à investigação,

que se continuam a fazer sentir no nosso

país. “Há uma clara suborçamentação.

Nesta altura muitos centros não têm sequer

dinheiro para pagar deslocações dos investigadores”,

alertou.

A próxima Conferência Europeia de Inteligência

Artificial vai realizar-se em Portugal,

em 2010.

38 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009


Aberto ao público até 31 de Dezembro

“Crises” é o tema do XI PortoCartoon-World Festival

XI PortoCartoon-World Festival pode

ser visitado na Galeria Internacional

do Cartoon, do Museu Nacional da

Imprensa, até 31 de Dezembro. “CRI-

SES” é tema deste ano. A exposição

reúne cerca de 400 cartoons vindos

de todo o mundo.

Distribuídos por 800 m2 O

, entre a Galeria Internacional

do Cartoon e a Galeria de Exposições Temporárias,

poderão ser vistos além dos três trabalhos

premiados, as onze menções honrosas atribuídas e

os melhores desenhos concorrentes ao festival.

O cartunista romeno Mihai Ignat foi o vencedor

do Grande Prémio. O segundo prémio foi

atribuído a Augusto Cid, e o terceiro a Zygmunt

Zaradkiewicz, da Polónia.

A elevada qualidade dos trabalhos levou o

júri internacional do concurso a atribuir ainda

11 menções honrosas a artistas de dez países:

Austrália, Bulgária, Coreia do Sul, França, In-

ARTES PLÁSTICAS

Serralves 2009

“A Colecção”

Esta exposição da Colecção da Fundação

de Serralves, que tem João Fernandes e

Ulrich Loock como comissários, apresenta

um balanço do trabalho desenvolvido com

o acervo ao longo desta última década.

Ocupando todo o Museu e o Parque, o

certame apresenta obras maiores, representativas

quer do núcleo histórico da colecção

(abrangente das décadas de 60 e de 70),

quer das constelações de artistas identificáveis

no acervo desde a década de 80 até à

actualidade. Na perspectiva dos responsáveis

da iniciativa, trata-se, para a Fundação

e para o visitante, de “um importante

momento onde se torna visível o programa

da colecção, assim como as incorporações

recentemente efectuadas, que são mostradas

ao público pela primeira vez”. Até 27 de

Setembro. | JPO

Próxima visita guiada:

22 SET (Ter), 18h30, por Ulrich Loock (em inglês)

JULHO 2009

glaterra, Itália (2) Irão, Polónia,

Rússia, Turquia e Ucrânia.

Meio milhar de humoristas,

de 70 países, enviaram cerca

de 2000 desenhos ao XI Porto-

Cartoon. O Brasil é o país com

mais participantes – mais de

50 cartunistas, com cerca 200

desenhos – logo seguido do

Irão, Turquia, Roménia, Portugal

e da China.

O PortoCartoon afirma-se assim como

um espaço de excelência do humor mundial. É

considerado pela Federação Internacional de

Organizações de Cartoon, um dos três principais

festivais de desenho humorístico do mundo.

Todos os anos, é visto por milhares de visitantes

no Museu Nacional da Imprensa e nas

diferentes cidades por onde passa a exposição.

O júri internacional do concurso foi presidido

EXPOSIÇÃO

“A Razão das Coisas”

EXPOSIÇÃO

Portugal e o Mundo nos séculos XVI e XVII

por Georges Wolinski (França)

e integrou entre outros

membros; Peter Nieuwendijk,

Presidente da FECO-Federation

of Cartoonists Organisations;

Xaquin Marin, director honorário

do Museo de Humor de

Fene (Espanha); Luís Mendonça,

representante da Faculdade

de Belas Artes do Porto; Nuno

Carvalho, da Direcção-Geral da Artes, em representação

do Ministério da Cultura; e Roberto

Merino, encenador chileno.

O XI PortoCartoon pode ser visto no horário

habitual do museu: todos os dias (incluindo

domingos e feriados) das 15h às 20h.

O Museu Nacional da Imprensa está instalado

na cidade do Porto, a montante da Ponte do

Freixo e a cinco minutos da Estação CP/Metro

de Campanhã.

Está patente ao público até 4 de Outubro, no novo Centro de Artes de Ovar,

uma exposição de fotografias de Gérard Castello-Lopes e José M. Rodrigues,

feitas a partir de objectos de Júlio Pomar. Comissariada por Luísa Costa Dias,

“A Razão das Coisas” esteve patente na Casa de Serralves recentemente.

A exposição nasceu da vontade de confrontar dois fotógrafos com as obras,

“assemblages” e cerâmicas, de Júlio Pomar. O prestigiado artista explica: “A

convocação que fiz ao olhar dos fotógrafos [Gérard Castello-Lopes e José

M. Rodrigues] sobre as minhas esculturas era a de que imaginassem ouvir a

voz de cada peça a dizer-lhes: ‘’Faz de mim o que quiseres!’’ O novo Centro de Artes funciona na

Rua Arquitecto Januário Godinho. | JPO

Mais pormenores pelo telefone 256585451.

“Encompassing the Globe” no Museu de Arte Antiga

Até 11 de Outubro pode ser visitada no Museu Nacional de Arte Antiga,

em Lisboa (às Janelas Verdes) a prestigiada exposição “Encompassing the

Globe”, que aborda a importância de Portugal nos séculos XVI e XVII. O

certame é organizado pela Smithsonian Institution e esteve patente

ao público entre Junho e Setembro de 2007 na Arthur M. Sackler

Gallery, em Washington (EUA). Depois a exposição foi apresentada em

Bruxelas (Palais des Beaux Arts), onde esteve entre Outubro de 2007

e Fevereiro de 2008, sob o título “Autour du Monde, Portugal dans le

Monde aux XVI e XVII siècles”.

“Encompassing The Globe” mostra-nos como Portugal com as suas rotas pelos oceanos Atlântico,

Índico e Pacífico, levou às primeiras interacções entre o mundo - Europa, África, Brasil, as terras

do Índico, China, Japão... As cerca de 200 obras apresentadas são provenientes de importantes

colecções públicas e privadas e reúnem trabalhos de cartografia, marfins, imaginária, desenho,

gravura, escultura, pintura, plumária e ourivesaria, entre outros. A não perder!

Horário da exposição: terças-feiras, das 14h00 às 18h00 e quarta-feira a domingo, das 10h00 às 18h00.

| Preços especiais para estudantes e professores. Mais pormenores pelo telefone 213912800

JORNAL DA FENPROF 39

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