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DUAS PALAVRAS
Nélio de Sousa
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E agora, algo completamente igual?
Afrase “And now for something completely
different” foi popularizada pelos comediantes
Monty Python, na transição entre
sketches da lendária série da BBC Monty
Python’s Flying Circus. A propósito do que
aí vem para os professores e a Educação, após as
Legislativas 2009, será caso de um «E agora, algo
completamente diferente»?
É importante que os docentes se mantenham
vigilantes e preparados para os desafios (lutas) que
se continuarão a colocar após 27 de Setembro. Com
esperança e ânimo, mas sem ilusões. Não esperamos
algo completamente diferente, seja qual for a
liderança governativa que venha a formar-se após
as Eleições Legislativas
de 2009.
Por um lado, já
será um passo importante
se, ao menos,
houver outra
atitude de respeito
e valorização dos
docentes, a alteração
de (alguma)
legislação e negociação
efectiva com
a classe.
Por outro lado,
será um bom sinal
se os valores
estruturantes do
Trabalho, da Responsabilidade
e da
Disciplina passarem
a ser exigidos aos estudantes como factor de
inclusão, sucesso pessoal, preparação para a
vida e mobilidade social.
«Os resultados escolares são sempre explicados
por mais trabalho e mais estudo», disse
a ministra da Educação (RTP1 7.7.2009), que
reconhece o peso do empenho do estudante nos
resultados, mas tantas vezes ignorado, porque
tem sido mais fácil e útil culpabilizar os professores
de tudo, até da atitude negativa generalizada
dos estudantes perante o trabalho (escolar). As
condições de trabalho e realização profissional
dos docentes passa muito por aqui e o actual
governo acentuou o laxismo na escola (mão dura
foi apenas para os professores), como se não
bastasse dar-lhes cabo da carreira e salário.
A estratégia de desvalorização da imagem
social, de esmagamento ou de “quebrar a espinha”
aos professores foi um erro que só o inebriamento
de uma maioria absoluta não deixou ver.
O primeiro-ministro José Sócrates, durante
uma entrevista concedida à SIC, reconheceu que a
avaliação inicialmente proposta pelo governo pecava
por ser «burocrática e complexa». Todavia, há
uns tempos atrás,
não houve este tipo
de reconhecimento
e foi tudo para
manter, contra tudo
e todos. Apesar das
simplificações já
realizadas, o actual
modelo continua
a agonizar na
sua complexidade
e burocracia, que
emperram mais a
vida das escolas do
que avaliam o desempenhocientífico-pedagógico
dos
docentes.
Os professores
e o sector educativo
estão cansados de promessas. Em período
pré-eleitoral, a Educação é apregoada como
decisiva para o futuro do País, mas depois
nunca é assumida como prioridade, além dos
discursos de circunstância. No final, porque
até o conhecimento e a escolaridade continuam
a ser desvalorizados pela sociedade
portuguesa, tarda a elevação dos níveis de
qualidade da escola e de qualificação dos
portugueses.
A estratégia de esmagamento e desvalorização
pública dos docentes pelo actual
Governo foi contraproducente, sobretudo
numa sociedade que não valoriza a escola
e o conhecimento
2 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
SUMÁRIO
4
5
6
8
12
14
16
17
20
JULHO 2009
Depoimento
Essa coisa chamada “prova de ingresso”…
Editorial
A pensar no futuro…
Concursos e colocações
Acção deliberada do actual Governo
agrava instabilidade e desemprego docente
Destaque
Porque amam a escola e a profissão,
os professores nunca irão desisitir
30a34
35
Formação contínua
Novo ataque do ME à função docente
e à escola pública
Calendário escolar
Calendário Escolar é de negociação
obrigatória…
Escolaridade obrigatória
Uma contradição de desfecho
imprevisível?
Direcção e gestão
Ainda a procissão vai no adro…
“Livro Negro das Políticas Educativas
do XVII Governo Constitucional”
Uma seta apontada à incompetência
Igualdade entre homens
e mulheres
Ensino Superior
Revisão dos Estatutos de Carreira
do Ensino Superior
Eleições nos SPs
SPM
As eleições no Sindicato dos Professores
da Madeira tiveram lugar no dia
15 de Maio de 2009, com duas candidaturas:
a Lista A, liderada por Marília
Azevedo, a anterior coordenadora, e a
Lista B, encabeçada por João Sousa,
então vice-coordenador.
O debate de ideias, importante para
se dar o melhor em prol dos Docentes
e da Educação, decorreu com
elevação, sem incidentes relevantes.
A democracia no sindicato saiu reforçada
e dignificada.
Um aspecto interessante da campanha
eleitoral foi a utilização das
novas tecnologias. No final, a Lista A
venceu com mais 178 votos, diferença
tangencial que dignificou ambas
as candidaturas. Era mais aquilo que
unia do que separava as duas listas.
Os tempos actuais de instabilidade
no sector educativo exigem a Unidade
dos professores e educadores.
SPGL
Decorreram no passado dia 19 de
Maio eleições no SPGL. A FEN-
PROF regista o elevado nível de
participação neste acto eleitoral
(na ordem dos 36 por cento), saúda
todos os professores que participaram
e tornaram possível o acto
eleitoral de enorme transparência
e rigor e agradece particularmente
o esforço de milhares de docentes
que garantiram o funcionamento das
mesas eleitorais, sublinhando que,
apesar da legislação os dispensar
legalmente para este serviço, na
maioria das mesas um coordenado
esforço de “rotação” permitiu que
fossem poucas as aulas afectadas,
numa demonstração de profissionalismo
que apraz registar.
Face aos resultados apurados conclui-se
pela eleição da Lista A para
a Direcção Central do SPGL, para a
Mesa da Assembleia Geral, para as
Direcções Regionais de Lisboa, Santarém,
Setúbal e Oeste e para as Direcções
de Zona de Amadora/Sintra,
Lisboa Cidade, Loures/Odivelas, Vila
Franca/Azambuja, Alenquer, Caldas
da Rainha, Mafra, Torres Vedras,
Abrantes, Santarém, Santarém Sul,
Tomar, Torres Novas, Almada Seixal,
Barreiro, Setúbal, Sul de Setúbal e
todas as Áreas Académicas. E pela
eleição da Lista B para a Direcção de
Zona de Oeiras/Cascais e Santarém
Oeste.
Relativamente ao Conselho Fiscal
a Lista A elegeu como efectivos 4
(quatro) elementos, a Lista B elegeu
1 (um) e a Lista C 0 (zero). Quanto ao
Conselho Geral, a Lista A elegeu 11
(onze) elementos, a Lista B elegeu 6
(seis), a Lista C 0 (zero) e a Lista D
0(zero).
SPZS
No dia 2 de Junho decorreu o processo
eleitoral do SPZS. A lista concorrente
apresentou-se sob o lema
“Com o SPZS, defender a escola
pública e a profissionalidade docente”,
numa perspectiva de continuidade do
trabalho iniciado em 2006.
Os novos Corpos Gerentes propõemse
reforçar a sindicalização, como
meio de reforçar a unidade e a força
dos professores e continuar a dar
especial atenção aos contratados e
desempregados.
A participação activa e empenhada
em outras estruturas sindicais como
a FENPROF, a CGTP-IN e a Frente
Comum são outros dos objectivos
sufragados pelos professores.
Na primeira reunião efectuada logo
após a tomada de posse, que contou
com a presença do Secretário Geral
da FENPROF e de representantes
dos sindicatos da Federação, a
Direcção elegeu o presidente, o vicepresidente
e a tesoureira, respectivamente
Joaquim Páscoa, Rui Sousa e
Rosete Silva.
SPN
As eleições para a Mesa da Assembleia-Geral
(intercalar) e para as
distritais do Sindicato dos Professores
do Norte (SPN) proporcionaram uma
vitória global da “Lista S”, respectivamente
com 62,6% e 64,9% dos votos.
Sob o lema “Sempre ao Serviço dos
Educadores e dos Professores, da
Escola Pública e da Educação”, as
candidaturas promovidas por elementos
da actual Direcção do SPN
venceram na MAG e nas recémcriadas
direcções distritais de Braga,
Bragança, Porto, Viana do Castelo e
Vila Real. Em Aveiro, ganhou a “Lista
A” (“Um SPN Presente. Dignificar a
Profissão Docente”).
A reorganização do SPN (extinção
das áreas sindicais e criação de
direcções distritais) decorre da
revisão extraordinária dos Estatutos,
aprovada com o objectivo de melhor
adequar a estrutura aos obstáculos
à actividade sindical que o Governo
ainda em exercício tem vindo a
levantar, sistematicamente.
SPRA
“Nos próximos dois anos espero
corresponder à confiança que em
mim depositaram e criar as condições
para que consigamos manter a
dinâmica que o SPRA tem demonstrado
nos últimos anos. Apesar das
adversidades, continuaremos unidos
e determinados na defesa de uma
escola pública de qualidade e na
valorização da profissão docente.”
Estas foram algumas das palavras
proferidas por António Lucas, novo
Presidente do Sindicato dos Professores
da Região Açores, eleito no
passado mês de Junho, em reunião
da Direcção Regional do SPRA,
realizada na Ilha Terceira.Esta eleição,
a meio do mandato dos Corpos
Gerentes, deveu-se ao facto de
Armando Dutra, Presidente do SPRA
desde 2005, ter passado à situação
de aposentação.
JORNAL DA FENPROF 3
DEPOIMENTO
Essa coisa chamada “prova de ingresso”…
JOÃO LOUCEIRO (Membro do SN da FENPROF)
Se ficar, será um testemunho
da ilimitada teimosia da
equipa ministerial de Lurdes
Rodrigues… Mas, sendo isso,
a obstinação da prova não é
um disparate menor. Obedece
aos interesses, lógicas e
opções do Governo e, mesmo
que alargue um pouco o
número dos dispensados,
mesmo que tenha de aligeirar
no que era a bazófia do rigor,
o ME não consegue abdicar
da coisa que engendrou.
Acoberto de uma desconfiança
inconsequente nas instituições do
ensino superior, o Governo quer
legar, para futuros seguidores, um
instrumento refinado de absurdos,
mas que se ajusta ao que nunca lhe deu jeito
confessar: a criação de um mecanismo para
manipulações imorais dos imorais dados
do desemprego docente em Portugal, para
facilitar as opções neoliberais na gestão
de recursos humanos em que se filiou
(flagrantemente reflectidas nas recentes
colocações de professores) e, também,
para condicionar desde logo uma espécie
de submissão iniciática à entrada na
profissão. É um repugnante testamento
que pesa sobre as vítimas directas, mas
que é, ainda, um elemento de perigosa
reconfiguração da profissão, a juntar a
outros dramáticos exemplos de teimosia
política no ECD que o próximo governo
terá de alterar rapidamente… Assim os
professores e educadores continuem a
contribuir para isto!
No projecto que o ME faz de conta que
é de revisão do seu ECD há, sobre a coisa da
prova, apenas alguns anestésicos que não disfarçam
a incapacidade de ouvir e de negociar.
Uns procuram aliviar os impraticáveis delírios
de “exigência” com que a equipa ministerial
quis pavonear-se. Outros alteram condições de
dispensa da prova, acabando por nela incluir
mais algumas situações, complicando outras
e, já sem surpresas, ainda tentando, por esta
via, voltar a pressionar o conformismo com a
desacreditada avaliação que os professores
combatem. No fundamental, o ME tenta resolver
os seus problemas e, de forma ardilosa,
adoçar o fel que destilou.
O que haja de evolução para “um pouco
menos mau”, sempre se deverá ao facto da
revogação da “prova” ter sido convertida em
objectivo reivindicativo reiterado na luta dos
professores e educadores. A FENPROF, que
declarou e assumiu esse objectivo, pode compreender
a satisfação de quem, entretanto,
seja dispensado da ignóbil prova, mas mantém
intacta e firme a oposição a tal coisa.
Mas ainda há outros “mas”, nesta coisa
da “prova de ingresso”… E deles é imperioso
extrair aprendizagens de superação, de crescente
dinamismo, de necessária intervenção.
A não-desistência e a insistência no objectivo
de revogação da prova não contou, até
agora e tanto como era esperado e devido,
com a proporcional participação dos colegas
visados pela medida do ME. Contou, pontual
ou firmemente, com o importante esforço
e a presença de alguns deles; contou com
a adopção do objectivo reivindicativo por
parte da grande massa de professores que
mantêm a luta contra o ECD do ME; contou
com a persistência destacada da FENPROF
e dos seus sindicatos que não relativizaram
a importância do objectivo reivindicativo,
mesmo quando, por exemplo, em manifestações,
as faixas a ele alusivas não tiveram
mãos que lhes pegassem…
À FENPROF vão chegando, volta e meia,
mails de colegas justamente preocupados e
indignados com a coisa com que o ME ainda
quer dispor da vida de milhares de jovens (e
menos jovens) habilitados para a docência.
Por vezes, os mails erram clamorosamente o
alvo, acusando a FENPROF do que é decisão
do governo de Sócrates, Lurdes Rodrigues e
da maioria em que estes se escoram; ou erram
porque pretendem que a FENPROF agite
e lute como se o pudesse fazer da mesma
maneira que faria se contasse mais, muito
mais, com a intervenção activa dos visados
pela coisa de que aqui falámos.
Reflexão
Há vários pontos que, permitam-nos,
recomendaríamos à reflexão de cada um.
Decifrar os termos em que restará o revoltante
legado deste governo é, obviamente,
um deles. Relembrar as diferentes posições
dos partidos, neste percurso, é outro ponto
bem importante, e a FENPROF deu notícia
delas em devida altura. Questionar a que se
propõem agora os partidos concorrentes às
próximas eleições, é outra lúcida preocupação.
Assumir com as próprias mãos o esforço
de transformar o que não está bem, é o mais
importante apelo à inteligência que aqui ousamos…
Mesmo quando isto for “só” segurar
uma certa faixa numa manifestação…
E entretanto, colegas, acreditem que
ainda temos de responder a dois mails que
se abespinham com a FENPROF sobre a tal
coisa que combatemos: a “prova”.
4 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
JULHO 2009
A pensar no futuro…
Chega ao fim a Legislatura,
com o Governo a não
conseguir ser diferente de
si mesmo, com destaque,
como sempre, para o sector
da Educação. Não obstante o
indisfarçável esforço do Primeiro-
Ministro para suavizar o seu estilo
arrogante, também presente naquele
olhar, distante, que parece
dirigir-se a parte incerta (a mesma,
talvez, para onde parece fazer
Avançar Portugal…), no Ministério
da Educação apenas encontramos
mais do mesmo.
São os processos negociais a
traduzirem-se em pura perda de
tempo, num verdadeiro insulto à
verdadeira negociação; é a mentira
a servir de argumento quando não
existem argumentos, como aconteceu
com a acusação feita à FEN-
PROF, pelo ME, de não ter enviado
um parecer à proposta de calendário
escolar que não lhe foi apresentada;
é a demagogia e a manipulação
estatística a serem utilizadas para
esconder uma realidade que se tornou
mais negativa como confirma
a recente divulgação dos resultados
dos concursos: a instabilidade e o
desemprego dos docentes sofreram
mais um sério agravamento.
Negociação de faz-de-conta,
demagogia, manipulação, mentira,
mas, igualmente, insulto, ameaça,
chantagem – como a FENPROF
denunciou ao longo da Legislatura
– foram reprováveis e inaceitáveis
comportamentos de um ministério
que elegeu os professores como
inimigos e nunca teve a valorização
da Escola Pública como preocupação.
Mereceu, por isso, ao longo
dos quatro anos, a contestação
da generalidade dos professores e
educadores, em especial no último
ano e meio, quando Portugal assistiu
às maiores manifestações de
sempre de uma classe profissional
e às maiores greves de sempre dos
professores portugueses, para além
de outras acções de grande expressão
e significado político. O luto
vestiu, muitas vezes, as escolas e
manifestou-se com mais visibilidade
em dias de visita anunciada de Lurdes
Rodrigues, o que fez aumentar
as designadas visitas-surpresa, por
norma, relâmpago.
Chega ao fim o mandato de
uma equipa ministerial que não
deixa saudades, mas isso não pode
significar que a esqueçamos, pelo
contrário. Há que lembrar para
não repetir, há que registar para
não esquecer de corrigir, há que
garantir compromissos para, em
breve, mudar.
Da FENPROF podem os professores
contar, sempre, com o melhor
empenhamento na negociação, na
acção e na luta… é que o futuro
constrói-se dessa forma. Cá estaremos,
disponíveis e determinados,
para ajudar a construir o futuro!
EDITORIAL
Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF)
Chega ao fim o mandato de
uma equipa ministerial que
não deixa saudades, mas
isso não pode significar
que a esqueçamos, pelo
contrário. Há que lembrar
para não repetir, há que
registar para não esquecer
de corrigir, há que garantir
compromissos para, em
breve, mudar.
JORNAL DA FENPROF 5
CONCURSOS
A triste realidade destes concursos, a manipulação
do ME e o esclarecimento cabal dos resultados,
com apenas 1 por cento de professores
colocados, estiveram no centro das atenções da
conferência de imprensa que decorreu no dia 7 de
Julho, em Lisboa, por iniciativa da FENPROF. Presentes
na Mesa (foto), além de Mário Nogueira,
Secretário Geral da Federação, os dirigentes Anabela
Delgado (SPGL), Vítor Gomes (SPN), Anabela
Sotaia (SPRC) e Antónia Fialho (SPZS), todos
membros do Secretariado Nacional da FENPROF.
Apresentamos já de seguida a declaração lida e
comentada por Mário Nogueira neste encontro
com os profissionais da comunicação social.
Acção deliberada do actual Governo agrava
instabilidade e desemprego docente
Era inevitável, como a FENPROF já
tinha alertado: a instabilidade dos
professores e o desemprego docente
irão agravar-se já a partir de Setembro,
como se confirmou após serem
conhecidos os resultados dos concursos de
professores para 2009/2010.
Quando, em tempo oportuno, a FENPROF
alertou para este problema, membros da
equipa do Ministério da Educação negaram,
acusaram-na de mentir, emitiram comunicados
a esse propósito e nem no dia em que
foram divulgados os resultados souberam
assumir uma postura eticamente correcta.
Perante a ansiedade dos professores
ME reteve listas e lançou-se no
ilusionismo...
Para poderem utilizar os números a
seu bel-prazer e, dessa forma, manipular
a realidade junto da opinião pública, o ME,
em mais uma atitude reveladora de grande
desrespeito pelos professores, reteve as
listas de colocação durante várias horas,
procurando, nesse período, criar uma ilusão:
a de que este concurso, dado o número de
colocações, significava mais emprego e
mais estabilidade para os professores e as
escolas, o que é mentira!
As colocações citadas pelo ME referem-se,
quase todas, a transferências de docentes
que já estavam colocados e que, pertencendo
a quadros que foram extintos (Quadros
de Zona Pedagógica), tiveram de concorrer
para os quadros que, em sua substituição,
foram criados (Quadros de Agrupamento).
Isto é, dos 30.146 docentes que foram agora
colocados, só 417 não pertenciam aos
quadros, passando a integrá-los. É o mais
baixo número de sempre. Menos de 1% dos
cerca de 50.000 candidatos externos que
apresentaram 65.464 candidaturas! (Aos
quais ainda devem acrescentar-se cerca de
10.000 docentes portadores de habilitação
própria que o ME impediu de concorrer.)
Depois de três anos sem concursos...
Era inevitável este resultado, como
afirmámos antes. Isto porque os três anos
em que não houve concurso para ingressar
nos quadros não se destinaram a dar mais
estabilidade aos professores, como afirmaram
os governantes. Serviram, isso sim, para
aprovar medidas no âmbito do Estatuto da
Carreira Docente, do regime de concurso e
do designado reordenamento da rede escolar
que tiveram, por objectivo, reduzir o número
de professores e educadores, empurrando
para o desemprego milhares de contratados,
alguns com muitos anos de serviço, e
criando maior instabilidade aos que já se
encontram nos quadros. Associada esta
situação ao regime de Contrato de Trabalho
em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008, de 11
de Setembro), os professores e educadores
que venham a celebrar novo contrato com o
Estado estarão sujeitos a novas e mais cruéis
condições de emprego precário.
Grandes prejudicados com tudo o que
está a acontecer, serão, sem dúvida, os
docentes, mas também a Escola Pública,
a qualidade da educação e do ensino, as
aprendizagens dos alunos. Esta é mais uma
forte machadada deste Governo de maioria
absoluta, numa Escola Pública que se pretende
de qualidade.
Reduzir o número de professores e
provocar mais instabilidade:
objectivos do Governo Sócrates
As medidas concretas que levaram a que
isto acontecesse são o aumento do horário
lectivo de trabalho e do número de alunos
por turma, a alteração do regime de reduções
lectivas por antiguidade, o agravamento das
condições de aposentação (mantendo milhares
de docentes, por mais anos, no sistema e
impedindo o seu rejuvenescimento), o encerramento
de milhares de escolas do 1.º Ciclo,
a alteração do regime de reduções horárias,
nas escolas, para o desempenho de cargos
pedagógicos, os cortes nos apoios dirigidos
aos alunos com necessidades educativas
especiais, a fusão dos QE e QZP dando origem
aos Quadros de Agrupamento...em suma,
medidas que tiveram por objectivo, precisamente,
conseguir o que está a acontecer:
despedir contratados, criar instabilidade nos
docentes dos quadros e provocar aposentações
antecipadas com claros prejuízos para
os docentes, mas, também, para as escolas.
Foi esta a encomenda feita pelo Governo à
equipa ministerial e esta, correspondendo
ao que lhe foi pedido, cumpriu. O resultado
está à vista…
6 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
FENPROF desmonta equívocos
lançados pelo Ministério da Educação
Com o intuito de enganar quem estivesse
menos atento ou dominasse menos
bem a matéria, foram vários os equívocos
que o Governo lançou na opinião pública a
propósito dos números deste concurso. Por
essa razão, a FENPROF não pode deixar de
esclarecer:
1. Esta foi a primeira fase do concurso,
é verdade, mas a única em que os docentes
podem ingressar nos quadros. A partir
de agora apenas haverá destacamentos,
afectação de docentes (a escolas ou agrupamentos)
que, sendo dos quadros (QZP),
ainda não foram colocados e contratação;
2. Este é o pior concurso dos últimos
anos no que respeita a ingresso em quadros.
Quando o concurso era anual tivemos,
em 2005, 2.918 entradas no quadro
(260 no QE + 2.658 em QZP) e, em 2006,
3.107 (177 + 2.930). Este ano, 2009, depois
de 3 anos sem concurso e com milhares
de docentes a aposentarem-se ao longo
desse tempo, ingressam nos quadros (de
escola ou de agrupamento) apenas 417
docentes!
3. Estes 417 docentes, contudo, estão
concentrados num número reduzido de
grupos: Espanhol - 189; Informática - 84;
Educação Moral e Religiosa Católica - 39;
Electrotecnia - 27 e os restantes, de forma
quase residual, em mais 5 grupos de
recrutamento.
(Pela consulta das listas graduadas,
confirma-se que muitos dos docentes sem
colocação têm largos anos de serviço e
experiência. Não tendo obtido lugar de
quadro, continuarão a ver adiada por, pelo
menos, mais quatro anos, esta possibilidade,
apesar de serem necessários ao sistema)
4. Na Educação Pré-Escolar e no 1.º
Ciclo do Ensino Básico não entrou ninguém
nos quadros. No 2.º Ciclo do Ensino Básico
apenas entraram docentes em Educação
Moral e Religiosa Católica. No Ensino
Secundário, mesmo em grupos, por nor-
JULHO 2009
ma, menos preenchidos (Físico-Química,
Biologia/Geologia ou Inglês) também não
entrou ninguém. Na Educação Especial
não entrou nenhum docente, por concurso
externo, no grupo EE1, o mais numeroso, e
apenas 29 nos grupos EE2 e EE3, respectivamente,
19 para a deficiência visual e 10
para a auditiva.
5. Quanto à designada 2.ª fase do concurso
não contempla qualquer entrada em
quadro, como antes se referiu. Afirmar que
serão colocados mais 38.000 contratados,
para além dos quase 12.000 que falta colocar
dos QZP, só pode ser feito por adivinhação,
na medida em que as escolas ainda não
procederam, porque tal não era possível, ao
apuramento final das necessidades para se
saber quantos e quando serão colocados
mais docentes.
6. Algumas das notas que o ME introduziu
na apresentação que fez e mantém
disponível na sua página electrónica deveriam
envergonhar o autor e os responsáveis
políticos daquele ministério. Por exemplo,
a Nota ao quadro “Comparativo de colocações
- 1.ª fase; Representação gráfica”.
Diz o seguinte: “É notória desde 2005 a
aposta na estabilidade das colocações. Em
2009 quadruplicou o número de docentes
de QZP que foram colocados em Quadros
de Escola”.
Em primeiro lugar isso não é verdade,
a esmagadora maioria destes docentes foi
colocada em Quadros de Agrupamento
(excepção para o Secundário); depois, esta
colocação deveu-se, apenas, ao facto de
terem acabado os QZP. O que o ME não
refere é que todos os docentes que eram
de QE, com excepção das Secundárias
não agrupadas, passaram a pertencer a
Quadros de Agrupamento. Ou seja, e essa
é a verdade, passaram de uma situação
de maior estabilidade para uma bastante
mais instável. Situação essa que abrangeu
um maior número de professores e educadores,
pois a sua transferência para o QA
fez-se automaticamente e não por via do
concurso!
FENPROF reclama novo concurso já no próximo ano
A FENPROF reclama a abertura de um
novo concurso no próximo ano. Um governo
que apenas permite a entrada
de 417 professores nos
quadros, mas,
desde já, afirma que irá contratar 38.000
docentes é um governo que:
i) ou está a mentir;
ii) ou reconhece que não abriu o número
de vagas que as escolas e os agrupamentos
necessitavam.
Admitindo que não há governantes
mentirosos, então é necessário que,
no próximo ano, abra um novo concurso
com vista a corrigir esta grave
distorção.
Reuniões com professores
contratados e desempregados
Perante esta situação, a FENPROF, para
além da denúncia pública da situação e do
comportamento reprovável do Ministério
da Educação, irá promover reuniões com
professores contratados e desempregados
e aprofundar a luta:
• por melhores condições de trabalho
nas escolas;
• pela criação de condições que promovam
a qualidade do ensino, designadamente
no que respeita ao número máximo de
alunos por turma ou, no 1.º Ciclo do Ensino
Básico, a criação de equipas educativas;
• pela viabilização dos projectos educativos
apresentados pelas escolas, que se
orientam para a promoção do sucesso e o
combate ao abandono escolar, e que exigem a
disponibilização de mais recursos humanos;
• pelo combate a todas as formas,
directas ou indirectas, de privatização de
respostas educativas, designadamente as
que são dadas através das designadas actividades
de enriquecimento curricular;
• por horários de trabalho que sejam
pedagogicamente adequados;
• pelo rejuvenescimento do corpo docente
das escolas e pela sua real estabilidade.
Nem “agência de emprego”,
nem carrasco da Escola Pública!...
Se forem criadas essas condições que
são fundamentais para um ensino melhor
e de maior qualidade, estará, naturalmente,
garantido mais emprego para os docentes.
Como a FENPROF tem repetido, o Ministério
da Educação não tem de se comportar
como agência de emprego para os
professores, o que não pode é actuar como
carrasco da Escola Pública, pondo em causa
a qualidade das suas respostas educativas,
apenas pela ânsia de reduzir, em milhares,
o número de docentes, procurando, dessa
forma, embaratecer o sistema.
Imposição nacional
Portanto, o que está em causa, neste
confronto, não é só querer ou não querer
que exista emprego para os professores,
mas também, querer ou não querer que as
escolas se organizem e funcionem melhor,
querer ou não querer que o ensino tenha
mais qualidade. Essa não é uma exigência
exclusiva dos docentes portugueses. É uma
imposição nacional.
O Ministério da Educação, pelas medidas
que toma e pelas políticas que desenvolve,
já mostrou não ser essa a sua principal
preocupação.
JORNAL DA FENPROF 7
DESTAQUE
PORQUE AMAM A ESCOLA E A PROFISSÃO,
OS PROFESSORES NUNCA IRÃO DESISTIR
Ao aproximar-se a pré-campanha eleitoral das Legislativas, mensagem
da gigantesca manifestação nacional de 30 de Maio reforça actualidade
8 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
JULHO 2009
No campo da Educação, o Governo fez da maioria
absoluta de que dispôs nestes 4 anos uma arma
de arremesso contra a Escola Pública e contra
os professores; transformou a maioria absoluta
na ditadura da incompetência, da arrogância e da
intimidação.
Os professores e os educadores (…)
não deixarão, pelas formas democraticamente
previstas, de alertar os candidatos a deputados e,
portanto, à constituição do próximo governo para
a urgência de uma mudança radical na política
educativa, que, com os professores e educadores,
se lance na gigantesca tarefa da (re)construção de
uma Escola Pública de Qualidade para Todos - porque
essa Escola é uma “pedra de toque” de uma
sociedade mais justa.
Da Moção aprovada na Manifestação Nacional de 30 de Maio de
2009, enviada para: Presidente da República, Presidente da AR,
Primeiro Ministro, Ministra da Educação, Grupos Parlamentares e
Direcções dos Partidos Políticos
Neste final de Legislatura, não podemos esquecer
as malfeitorias que por palavras, actos
e, quantas vezes, por omissões esta equipa
ministerial cometeu; não podemos esquecer
as palavras de desconsideração e desrespeito
que nos foram dirigidas; não podemos esquecer
a desvalorização que o governo fez da
negociação e dos Sindicatos de Professores,
atacando o exercício da actividade sindical e
restringindo os direitos sindicais dos docentes;
não podemos esquecer as ameaças, as
pressões e a chantagem que foi exercida sobre
os professores e sobre os órgãos de gestão
das escolas.
Ao longo da Legislatura foram muitos os quadros
legais alterados e as medidas tomadas,
orientadas para um mesmo objectivo: atacar
a Escola Pública, degradar as suas respostas
e piorar as suas condições de trabalho e as
condições de exercício profissional, desvalorizar
a carreira dos professores e educadores.
E mesmo quando os diagnósticos estavam
correctos, identificando os problemas mais
sérios que tomaram conta do sistema e das
escolas, raramente se foi além do artifício, do
faz-de-conta, da pompa para português ver,
perdendo-se, não só, a oportunidade de os
resolver, como, algumas vezes, agravando-os.
Uma prática de pura irresponsabilidade.
Da intervenção de Mário Nogueira, como porta-voz
da Plataforma Sindical dos Professores, na Manifestação de
30 de Maio de 2009
JORNAL DA FENPROF 9
Será esta a última luta que os professores
levam a efeito nesta Legislatura?
Não necessariamente! Como
sempre tem acontecido, umas vezes
em Plataforma, outras por iniciativa
de cada organização, há novas acções
que poderão, deverão e terão de ser
desenvolvidas, designadamente as
que se justifiquem de acordo com o
rumo que tiverem os processos que se
esperam verdadeiramente negociais
que decorrerão em Junho e Julho.
Para além de, num momento tão importante
como o que o País atravessa,
não ser possível que deixemos apagar
a memória que o poder gostaria que
se apagasse mesmo sendo recente.
Por isso há que continuar a denunciar,
esclarecer, pugnar para que se altere a
actual correlação de forças.
Mário Nogueira
10 JORNAL DA FENPROF
JULHO 2009
Quanto ao futuro, seremos exigentes, como sempre. Exigimos uma política que garanta a qualificação
dos portugueses, que combata efectivamente as chagas do abandono e do insucesso
escolares, queremos uma política que garanta qualidade às respostas educativas e sociais
da escola e, em particular, da Escola Pública, queremos uma política que também coloque
os professores no centro, os respeite na sua dignidade profissional, valorize o exercício da
profissão de professor, considere os profissionais docentes como profissionais autónomos
e reflexivos que dispensam manuais de aplicador, mas exigem reconhecimento e respeito.
Mário Nogueira
JULHO 2009
JORNAL DA FENPROF 11
Ogoverno/ME não desiste de descaracterizar
a função docente e levar
em frente o seu projecto de reconfiguração
do sistema educativo. A
formação contínua é mais um passo
nesse sentido.
De facto, o ME fez chegar à FENPROF
um projecto de decreto-lei que visa ser o
novo regime jurídico da formação contínua
de professores e que revoga o actual.
Trata-se de um projecto muito geral, de
compreensão impossível no que se refere
à sua extensão e intenção, dado faltarem
quadros importantes agora considerados
complementares e por serem retirados
vários aspectos que constavam do anterior
RJFCP.
De facto, deixa muitas dúvidas e interrogações
quanto às suas reais intenções o facto
de o ME colocar este projecto de diploma
à discussão sem revelar, em simultâneo, os
dois instrumentos complementares indicados
no artigo 15º deste projecto – o projecto
de decreto regulamentar sobre o sistema
de acreditação da formação contínua, a
constituição e o modo de funcionamento do
Conselho Científico-Pedagógico da Formação
Contínua e o projecto de despacho com
as regras relativas à criação, à constituição e
ao funcionamento dos Centros de Formação
EM FOCO
Alterações ao Regime Jurídico
da Formação Contínua de Professores
Novo ataque do ME à função
docente e à escola pública
das Associações de Escolas - sem os quais
não é possível compreender de uma forma
integrada e em toda a sua extensão este
novo regime jurídico.
Sobre o articulado, alguns comentários:
Princípios
• Curiosamente, suprime os princípios
consagrados nas alíneas a) e i) do Artigo 4.º
do RJFCP em vigor, nomeadamente: alínea
a) – “Liberdade de iniciativa das instituições
vocacionadas para a formação”; alínea
i) – “Associativismo docente, nas vertentes
pedagógica, científica e profissional”
(artigo 3º.”
• Desta forma, remetem-se para o
papel subsidiário, no processo de formação
contínua de professores quer as instituições
do ensino superior vocacionadas para a
formação, quer as associações pedagógicas,
científicas ou profissionais de professores.
• Não considera, entre os agentes de formação
(não menos curiosa mudança de nomes
e de conceitos), as organizações sindicais.
Destinatários
• A formação só se destina a quem
está em exercício efectivo de funções,
MANUEL RODRIGUES (Membro do SN da FENPROF)
Já depois de escrito este artigo a FENPROF foi
informada pelo secretário de estado adjunto e
da educação de que o M.E. decidira congelar
o seu projecto de decreto-lei de revisão do
RJFCP. A FENPROF congratula-se com este
“congelamento” a que certamente não foi alheia
a sua pronta rejeição deste projecto, expressa
quer em parecer, quer em reunião negocial sobre
esta matéria. Mas alerta os professores para
a necessidade de prosseguir a luta para fazer
reverter este e todos os outros efeitos perversos
do processo de revisão do ECD. Mais do que
congelar este projecto, é, agora, necessário
“congelar”, quer dizer, derrotar esta política
educativa.
excluindo-se as situações equiparadas (por
exemplo, os dirigentes sindicais a tempo
inteiro, os professores no cumprimento de
mandatos nas autarquias ou na Assembleia
da República, desde que a tempo inteiro,
etc.) impedindo estes docentes do acesso à
formação contínua e, também por esta via,
do direito à progressão na carreira.
Acreditação das entidades
formadoras
• Esclarece que todas as entidades deveriam
ser acreditadas. Concordando que
as Instituições do Ensino Superior sejam
dispensadas do processo de acreditação,
a FENPROF não pode, contudo, deixar de
relevar, uma vez mais, a incongruência do
ME, quando, em sede de ECD, obriga os professores
a realizar uma prova de ingresso,
numa clara desconfiança da credibilidade
científica dessas mesmas instituições, no
que respeita à formação inicial.
Modalidades de formação
• Não contém nenhuma referência às
modalidades de formação (acções, cursos,
seminários, círculos de estudo, projectos,
estágios, módulos…);
12 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
Perda da autonomia docente
• Coloca nas mãos do director o poder
para decidir as acções de formação obrigatória
(que o professor deve frequentar),
as únicas a serem financiadas pelo ME e
clarifica que só as acções promovidas pelos
CFAE’s serão financiadas pelo ME. As
de outros agentes de formação poderão
ser, mas apenas se conseguirem contratualizar
com os CFAE’s que as aceitem
e, então, serão propostas por estes a
financiamento.
• Transfere para os agrupamentos de
escolas e das escolas não agrupadas aquilo
que até aqui era uma competência dos
órgãos dos centros de formação das associações
de escolas (Comissão Pedagógica e
Director do Centro de Formação), ou seja,
passa a ser competência dos directores
“realizar o diagnóstico das necessidades
de formação dos respectivos docentes e
elaborar os planos de formação” para esses
mesmos docentes.
• A competência de reconhecer as
disciplinas singulares do ensino superior
é hoje do Conselho Científico-Pedagógico
da Formação Contínua e o ME propõe que
passe para o director. Poderá causar situações
de desigualdade, para além de não se
reconhecer competência ao director para
este efeito.
Dúvidas e interrogações
Não se conhecendo como se organizará
a formação, que modalidades e que regime
de acreditação, colocam-se, assim, as seguintes
questões:
• Que órgãos vão ter os centros de
formação? Com que composição e competências?
• Que competências terá o Conselho
Científico-Pedagógico da Formação Contínua
de Professores?
• Quem irá acreditar os consultores/
formadores?...
• Por que razão desaparece o Conselho
de Formação Contínua, órgão de consulta
sobre as opções de política de formação
de docentes?
O grande objectivo
destas alterações
A concepção instrumental, centralista
e fechada da formação contínua que este
projecto de diploma evidencia (e falta conhecer
muitos outros aspectos) mais não
visa ser do que um corolário lógico em todo
o processo de desvalorização funcional da
JULHO 2009
profissão docente que o longo processo de
revisão do ECD e sua posterior regulamentação
vêm pondo a nu.
Conclusões
Em síntese, podemos concluir que, com
estas alterações ao RJFCP:
• O ME nos coloca perante um novo
paradigma de formação contínua de professores.
Ou seja, se até aqui, salvo no
caso de planos de formação obrigatórios
(tipo Português ou Matemática), se reconhecia
ao professor o direito de decidir
da sua formação, de acordo com as suas
necessidades, prevendo-se, apenas, que
2/3 teriam de ser na sua área científicodidáctica,
no futuro, passará a ser o director
quem define o plano de formação
obrigatório, aquele que é gratuito, o que
releva para carreira.
• Com este novo paradigma, a par
da perda da autonomia do docente na
condução do seu próprio processo de
formação contínua se perde também a
FENPROF atenta
A FENPROF continuará a lutar por
uma formação contínua posta ao
serviço da elevação da qualidade
da escola pública e da melhoria
do desempenho docente, assente
num processo de levantamento de
necessidades de formação, voltada
para a reflexão (inter pares) sobre as
práticas profissionais, desencadeadora
de processos de investigaçãoacção,
respeitadora da liberdade de
escolha dos docentes e da liberdade
O governo/ME não desiste
de descaracterizar a
função docente e levar em
frente o seu projecto de
reconfiguração do sistema
educativo. A formação
contínua é mais um passo
nesse sentido.
autonomia do próprio movimento associativo
docente (nas vertentes pedagógica,
científica e profissional) a quem, só
subsidiariamente, pela via da contratualização
com as associações de escolas,
será possível realizar acções de formação
contínua obrigatória, a única formação
cujo financiamento será assegurado pelo
Ministério da Educação.
• Nesta perda de autonomia do professor,
se opta claramente pela excessiva
valorização dos resultados em prejuízo dos
processos e pela desvalorização da formação
contínua enquanto vertente reflexiva
do próprio desempenho docente.
de iniciativa das “instituições vocacionadas
para a formação”, controlada
pelos próprios docentes através de
mecanismos e de órgãos de participação
democrática.
Razão pela qual se pronunciou contra
este projecto do ME de alterações
ao RJFCP e combaterá a concepção
retrógrada e redutora da profissão
docente (uma profissão funcionarizada,
controlada e heterónoma) ali
vertida.
JORNAL DA FENPROF 13
OPINIÃO CALENDÁRIO
O calendário aprovado para
cada ano escolar contém
matéria que é de negociação
obrigatória. Por essa razão,
todos os governos anteriores,
de todas as maiorias,
negociaram o calendário
escolar com as organizações
sindicais.
De facto, assim o obriga a Lei n.º
23/98, de 26 de Maio, no seu Artigo
6.º (que define o “Objecto de
negociação colectiva”), nas suas
alíneas f) e g), ao considerar de
negociação obrigatória a duração do trabalho
e o regime de férias, respectivamente,
matérias que também são do âmbito do
calendário escolar.
O actual Governo negociou o calendário
escolar no primeiro ano da Legislatura (para
2005/2006), sendo o parecer da FENPROF
datado de 5 de Julho de 2005. Nos dois anos
seguintes (2006/2007 e 2007/2008), o ME
impôs unilateralmente o calendário, aprovando
em Conselho de Ministros, sem negociação
prévia, o despacho que o contempla.
O ano passado, face aos anteriores protestos
da FENPROF, o ME voltou a negociar esta
matéria, que mereceu parecer escrito, tendo
a reunião negocial decorrido em 25 de Junho.
Este ano, talvez por despedida, o Ministério
da Educação decidiu retomar os maus hábitos
(os seus hábitos) e regressar ao “quero, posso
e mando!”, voltando a decidir sozinho.
Prevendo o pior, a FENPROF já tinha
recordado ao ME que esta negociação era
necessária e estava atrasada. Fê-lo nas
Calendário Escolar
é de negociação obrigatória…
…e só com a actual equipa ministerial
deixou de ser negociado
reuniões realizadas em 12 e 16 de Junho,
no Ministério da Educação, tendo sido reconhecido,
pela tutela, que, efectivamente,
havia algum atraso na definição do calendário
escolar. No dia 26 de Junho, confrontado
com o protesto da FENPROF, o Secretário de
Estado Adjunto e da Educação remeteu-se,
simplesmente, ao silêncio, não tendo apresentado
qualquer justificação.
Educação Pré-Escolar
Em relação ao despacho agora imposto,
a FENPROF discorda - sendo essa a principal
divergência - , do calendário de actividades lectivas
definido para a Educação Pré-Escolar.
Ao prolongar essas actividades em
todos os períodos de interrupção (Natal,
FENPROF esclarece Secretário de Estado
Como é do conhecimento de V.ª Ex.ª,
a FENPROF defende que o calendário
escolar para o ano 2009 /2010 seja,
para a Educação Pré-Escolar, o mesmo
que se aplica aos 1º e 2º Ciclos do Ensino
Básico.
Como o ME não enviou qualquer proposta
sobre o Calendário Escolar para
negociação com a FENPROF, só após
conhecermos a publicação do despacho
nº14724/2009, de 1 de Julho, que
contém o calendário escolar para o ano
lectivo de 2009/2010, se torna possível
colocar a V.ª Ex.ª a seguinte questão:
No ponto 1.2, relativo às interrupções
lectivas para a Educação Pré-Escolar,
é referido que os 5 dias úteis a determinar
para este sector podem ser
Páscoa e Verão), o ME dificulta ou impede
que os docentes daquele sector de educação
participem nas reuniões pedagógicas dos
seus agrupamentos.
Por outro lado, esse prolongamento
de actividades lectivas denuncia a perspectiva
ministerial em relação à Educação
Pré-Escolar, claramente uma perspectiva
de ordem social e não educativa, usando os
recursos educativos, incluindo os docentes,
para substituir uma resposta que deveria ser
dada no âmbito da designada componente
de apoio à família. Estranha postura por
parte de quem diz querer universalizar a
Educação Pré-Escolar.
Será por essa razão que não consegue,
sequer, esclarecer para quando prevê tal
universalização?
escolhidos apenas entre 29 de Março e
5 de Abril. Significa isto que, mais uma
vez, o Ministério da Educação restringe,
ainda mais, o espaço temporal de
opções para a definição dos 5 dias de
interrupção aplicáveis a este sector de
educação.
Sendo do conhecimento de V.ª Ex.ª
que a FENPROF considera a aplicação
deste calendário escolar, à Educação
Pré-Escolar, contrário aos interesses
das crianças que a frequentam, neste
momento em que se debate a universalidade/obrigatoriedade
da frequência
aos 5 anos de idade, queremos deixar
aqui expressa a nossa preocupação por
verificarmos que, a agravar essa situação,
existe uma redução clara no plano
14 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
Carta aos grupos parlamentares
Desrespeito pelos
procedimentos
negociais
O facto de o Calendário Escolar
conter matéria que é de negociação
obrigatória, o que motivou, aliás, um
esclarecimento ao ME e uma tomada
de posição de veemente repúdio
por mais este desrespeito, obrigou
a que a FENPROF assumisse no
plano político o repúdio pelo atropelo
à lei da negociação colectiva e
colocasse aos partidos com assento
parlamentar o problema.
O governo foi, ao longo da legislatura,
reiincidente neste comportamento,
tendo sido o primeiro a não
colocar na esfera da negociação os
aspectos relacionados com o calendário
escolar. Atitude que o próprio
corrigiu sempre que tal, politicamente,
lhe interessou. Tal comportamento
é fortemente criticável, revelando
uma utilização abusiva do poder
apoiado por uma maioria que não
pode legitimar atitudes antidemocráticas.
Na carta enviada aos partidos, a
FENPROF reafirma que “o desrespeito
pela lei da negociação impediu,
até, a FENPROF, de apresentar
e fundamentar as suas propostas”,
para, logo de seguida, referir que,
ao contrário do que chegou a ser
afirmado pelo Ministério da Educação,
“à FENPROF nunca foi
solicitado qualquer parecer sobre a
matéria.”
das opções, que mesmo admitindo
não ter sido intencional, vem restringir
o período em que os educadores de
infância, em conjunto com as direcções
dos agrupamentos e os encarregados
de educação, podem definir
os 5 dias úteis de interrupção lectiva
durante o período da Páscoa.
Admitindo que esta situação poderá
ter decorrido de um erro na adopção
das regras, consideramos que o Ministério
de Educação deverá proceder à
indispensável correcção, possibilitando
a escolha dos 5 dias úteis, seguidos
ou interpolados, entre os dias 27
de Março e 11 de Abril de 2010.
JULHO 2009
Carta enviada pela FENPROF em 2/7/09
Acesso a professor-titular:
M.E. prepara-se para enganar
os professores!
Os directores dos centros de formação das associações de escolas
estão a convocar os directores de escolas, constando, na Ordem
de Trabalhos das reuniões, o ponto “constituição do júri da prova
pública de admissão ao concurso de professor titular”.
Este ponto é, no mínimo, estranho,
na medida em que, de acordo com o
próprio ME – e ao contrário do que
antes tinha divulgado – não terá lugar
qualquer concurso extraordinário
e o concurso “normal”, que se encontra
previsto na legislação em vigor, já não se
realizará na presente Legislatura.
Estranhou-se, por essa razão, não só a
pressa em regulamentar a prova de acesso,
como a constituição deste júris.
Sabe-se, agora, o que pretende o Ministério
da Educação: com a proximidade
das eleições legislativas, há que enganar os
professores, criando-lhes falsas expectativas
quanto à possibilidade de progredirem
na carreira, designadamente através do
acesso a professor-titular.
Efectivamente, os responsáveis do Ministério
da Educação preparam-se para, apressadamente,
regulamentarem a prova de acesso
a professor-titular, pois essa será a forma de,
por um lado, criarem uma grande expectativa
em milhares de docentes que, encontrando-se
a meio da carreira, ficaram impedidos de progredir;
por outro, será absolutamente inócua,
para o ME e para os professores, a realização
desta prova, pois não terá qualquer efeito
prático. Isto porque:
1.º- Para ter acesso a professor-titular
é necessário que o Ministério das Finanças
autorize a abertura de concurso, sabendose,
já, que este não se realizará na presente
Legislatura;
2.º- Para poder progredir até aos esca-
lões de topo da categoria de professor (6.º
e 7.º escalões) não basta que os docentes
tenham realizado a prova com sucesso,
é preciso que tenham sido candidatos ao
concurso e não tenham obtido vaga.
Portanto, sem a realização do concurso
– que, já se sabe, não terá lugar – podem ter
lugar todas as provas de acesso que ninguém
acederá à categoria de professor-titular.
Estamos, pois, perante mais uma manobra
de um Ministério que não tendo nada de bom
para os professores, procura criar-lhes falsas
expectativas que apenas desencadearão novas
frustrações, para além de confirmarem um
profundo desrespeito pelos professores.
Relativamente à divisão da carreira em
categorias hierarquizadas, os professores
e educadores sabem o que pretendem do
Governo (já não deste, que está de saída,
mas do próximo): a sua eliminação, sendo
essa uma das primeiras reivindicações a
apresentar aos futuros governantes.
Com a pressa colocada na organização
e realização desta prova, a actual equipa
ministerial pretende, ainda, colocar o próximo
Governo perante um facto (quase)
consumado e uma realidade que, todavia,
é contornável: a fractura da carreira docente
e a consequente categorização dos
professores e educadores. Os professores
já provaram, várias vezes, que rejeitam
esta divisão e saberão lutar contra ela, não
esquecendo que, com excepção do PS, já
todos os partidos políticos se comprometeram
com a sua anulação.
JORNAL DA FENPROF 15
EM FOCO
Sobre a proposta de lei que altera a LBSE
com o objectivo de alargar a escolaridade obrigatória
Uma contradição
de desfecho imprevisível?
Uma primeira constatação,
que a FENPROF não pode
deixar de registar diz
respeito à fórmula legislativa
adoptada para introduzir
a mudança em curso: uma
proposta de Lei apresentada
pelo Governo à Assembleia
da República, com um corpo
de dez artigos, em que se
prevê (artigo 8º) a revogação
do nº 4 do artigo 6º da Lei
46/86, de 14 de Outubro
(Lei de Bases do Sistema
Educativo).
Parece, assim, fácil alterar uma das
questões centrais da própria filosofia
do sistema educativo português.
Se pensarmos que a Lei de 1986 inscreveu,
nos seus princípios básicos,
o alargamento da escolaridade obrigatória
dos 6 anos de então para os 9 anos que
ainda vigoram; que isto foi feito através de
um processo de largo e participado debate
que envolveu toda a sociedade portuguesa:
dos partidos políticos aos sindicatos,
da comunidade científica às autarquias e
a todos os representantes de interesses
que confluem na Educação; que se deve
acrescentar o importantíssimo facto de
a medida aparecer enquadrada numa lógica
organizacional do sistema educativo
que acompanhava princípios e objectivos
consensualizados e determinantes para o
futuro educacional do país e das gerações
futuras… fácil é perceber que encarar uma
medida com a importância de prolongar a
escolaridade para 12 anos, desta maneira,
está nos antípodas do processo adoptado
há 23 anos.
“Táctica da pirâmide invertida”
Esta atitude vem na linha de um comportamento
político deste Governo, na área
da Educação, que poderíamos apresentar
como a “táctica da pirâmide invertida”,
ou seja, em vez de se procurar encontrar
primeiro uma Lei de referência, uma Lei
quadro, contendo a filosofia e os princípios
que devem presidir à organização do sistema
educativo, e só depois legislar sobre
as respectivas regulamentações das suas
principais componentes, o Governo adoptou
postura contrária, legislando de forma
avulsa sobre tudo o que lhe apeteceu modificar,
muitas vezes à revelia da Lei quadro
que ainda existe e da qual se distancia, que
ignorou e até contrariou, conforme as suas
necessidades de momento.
Esta proposta de Lei agora apresentada,
ainda que imbuída de boas intenções, é mais
um exemplar dessa estratégia.
Aumentar para 12 anos a permanência
na escola implica, desde logo, assumir que se
quer apostar decididamente na elevação do
nível de formação de todos os portugueses,
tornando-os cidadãos mais e melhor apetrechados
para a inserção na vida activa e
aí exercerem uma cidadania responsável,
crítica …
O perigo das “soluções”
discriminatórias…
Tal implica que o percurso escolar
desenvolvido não contemple soluções
discriminatórias, de diferentes dignidades,
que projectem para uns uma formação
relevante e socialmente valorizada e para
outros apenas um acumular de anos de
escola conseguidos por frequência de vias
alternativas desvalorizadas. À diversificação
curricular que se contempla, nomeadamente
a partir de certa fase do percurso, não
podem corresponder caminhos para elites
e soluções menores para os restantes.
Esta preocupação garante-se muito mais
facilmente se inserida numa Lei quadro de
referência do que numa medida desgarrada,
que aparece num momento em que este
Governo multiplicou percursos educativos
e fórmulas organizacionais de uma forma
quase anárquica, e de que não constitui
bom exemplo a referência feita no preâmbulo
desta proposta às chamadas “novas
oportunidades”.
Trabalhador ou estudante?
A obrigatoriedade da frequência da
escola até aos 18 anos configura uma
contradição, de desfecho imprevisível, com
a possibilidade que a Lei hoje faculta aos
jovens de acederem ao mercado de trabalho
a partir dos 16 anos de idade.
Ou seja, estando, por um lado, obrigados
a inscreverem-se anualmente no ano e ciclo
de estudos respectivos, os mesmos jovens
podem, a partir dos 16 anos, ocupar um
posto de trabalho activo que colidirá, inevitavelmente,
com o seu desempenho como
estudante. Como conciliar esta acumulação,
conhecidas que são as insuficiências de resposta
da nossa organização escolar ao nível
das condições para compaginar frequência
escolar com trabalho efectivo?
Esta é uma questão, sem dúvida,
complexa e que beneficiaria muito de um
encaixe normativo muito mais sólido da
solução de prolongamento da escolaridade
obrigatória.
16 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
ACTUALIDADE
Uma delegação da FENPROF foi recebida recentemente no gabinete do Primeiro Ministro, na residência oficial de S. Bento,
em Lisboa. A audiência, pedida pela FENPROF, surge na sequência da acção de protesto que a Federação ali realizou,
e que incluiu a entrega de 10 000 postais dirigidos ao Primeiro Ministro, contra o actual modelo de gestão das escolas.
Esses postais foram depositados num marco de correio especial, onde se reivindicava
“Democracia na Gestão das Escolas”
Directores e gestão das escolas
Ainda a procissão vai no adro…
FRANCISCO ALMEIDA (Membro do SN da FENPROF)
No quadro da realização de
eleições legislativas, exige-
-se aos partidos políticos
que clarifiquem as suas
posições também no domínio
da direcção e gestão das
escolas.
Os directores das escolas e agrupamentos
aí estão. Não é o último,
mas é um passo de gigante no rude
golpe que o Governo desferiu na
organização e gestão democráticas
das escolas portuguesas.
Aqui e além, os professores chegaram a
festejar e a celebrar o desfecho na selecção
do director da sua escola/agrupamento.
Conhecem-se as razões:
• Havia várias
candidaturas e os
professores preferiam
uma delas;
• N a l g u n s
casos as escolas
libertaram-se de
gente autoritária
que ocupava o conselho
executivo.
Estamos em crer que
este ambiente festivo será
“sol de pouca dura”. Estamos
ainda em Julho,
mas esse ambiente é uma
espécie de “verão de S.
Martinho” antecipado e
precipitado.
O modelo de gestão imposto pelo Governo
vai conhecer a sua plena concretização
apenas no próximo ano lectivo.
Vem aí a nomeação pelo director de
todos os coordenadores e responsáveis
pelas estruturas de gestão intermédia das
escolas. O conselho pedagógico das escolas
e agrupamentos, a partir de próximo ano
lectivo, será nomeado pelo director.
(Re)estabelecimento
de uma cadeia hierárquica
A distribuição dos docentes do 1º Ciclo
e da Educação Pré-Escolar pelas diversas
escolas será feita pelo director. Mas, questão
maior de todo este processo, é o (re)
estabelecimento de uma cadeia hierárquica
de comando desde o ME até às escolas e às
salas de aula. Parece claro que um grande
número de professores não compreendeu
a transformação radical que se operou
nas escolas – a autonomia da escolas e a
democracia na sua organização estão muito
perto do grau zero:
• O órgão de gestão das escolas deixou
de ser eleito pela comunidade educativa;
• Os intervenientes directos na vida
JORNAL DA FENPROF 17
quotidiana das escolas perderam
influência na escolha do órgão de
gestão (qualquer que ele seja);
• Acabou a eleição democrática
dos responsáveis pelas estruturas de
gestão intermédia;
• A concentração de poderes no
director é obsessiva;
• O órgão de gestão/director
passa a estar colocado numa
confrangedora dependência relativamente
à estrutura políticoadministrativa
do ME.
Ainda é possível continuar a
falar em autonomia das escolas/
agrupamentos?
Sobre esta última questão, atente-se
no artigo 35º do DL 75/2008: “A
todo o momento, por despacho fundamentado
do membro do Governo
responsável pela área da educação,
na sequência de processo de avaliação
externa ou de acção inspectiva
que comprovem prejuízo manifesto
para o serviço público ou manifesta
degradação ou perturbação da gestão
do agrupamento de escolas ou escola
não agrupada, podem ser dissolvidos
os respectivos órgãos de direcção,
administração e gestão.”
Esta formulação permite tudo.
Pela primeira vez depois do 25
de Abril, o Governo pode demitir
(“dissolver”) todos os órgãos das
escolas/agrupamentos com base no
que posso considerar “degradação
ou perturbação da gestão” – expressões
suficientemente vagas e
imprecisas para colocar o director
e o conselho geral às ordens do ME.
Será que ainda é possível continuar
a falar em autonomia das escolas/
agrupamentos?
Há uns tempos escrevemos no
Jornal da FENPROF sobre os reais
objectivos do Governo neste domínio
– “formatar as escolas, todas as
escolas, criar uma rígida cadeia hierárquica
de comando de tipo militar,
formatar a actividade docente, criar
as condições logísticas e organizativas
para aplicar outras medidas
(categorias, avaliação burocrática
do desempenho, o fim dos concursos
nacionais, funcionamento do sistema
educativo a reboque dos interesses
dos grandes empresários, imposição
de horários incompatíveis com o
exercício da profissão, atribuição aos
docentes do papel de “pau para toda
a colher …)”.
NACIONAL
Matérias relevantes para a Educação
e para os Professores
FENPROF quer conhecer e divulgar
posições dos partidos
Com a aproximação de
eleições legislativas, os
professores e educadores
têm necessidade e pretendem
conhecer as posições e
propostas dos partidos
políticos para a área da
Educação. É natural que
assim seja, pois continua a
viver-se um período que se
considera de forte ataque
à Escola Pública, sendo
uma das mais relevantes
linhas desse ataque o que se
desferiu contra os docentes
e as suas condições de
exercício profissional.
Nesse sentido, com o objectivo de
divulgar tais posições junto dos
docentes portugueses através de
publicação própria, a FENPROF decidiu
colocar um conjunto de questões
aos partidos políticos com representação
parlamentar esperando, sobre elas, a natural
resposta, na certeza de que será um
contributo muito importante para o esclarecimento
dos professores e educadores com
vista ao que poderão ser as futuras políticas
educativas do nosso país, bem como as
medidas que as concretizam.
Entretanto, no âmbito da realização
de reuniões com os Partidos Políticos para
apresentação de “2005-2009 — Livro Negro
das Políticas Educativas do XVII Governo
Constitucional” a FENPROF apresenta o seu
balanço da legislatura, designadamente no
âmbito da Educação, tendo havido já reuniões
com o BE e o PCP (ver nestas páginas).
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE
• O vosso partido considera necessária
uma profunda revisão do ECD em vigor?
Em caso afirmativo, quais as matérias que
entendem prioritárias nessa revisão?
• É favorável à eliminação da divisão da
carreira em categorias? Em caso afirmativo,
que alternativa defende?
• Que modelo de avaliação (linhas
gerais) propõe para substituição do que actualmente
vigora? Nele têm lugar as quotas
que, na verdade, condicionam o reconhecimento
e distinção do mérito absoluto?
• Deverá a entrada na profissão sujeitar-
-se a uma prova de ingresso? Que papel
reserva para o período probatório que já se
encontra previsto no ECD, mas, na verdade,
nunca teve aplicação efectiva?
HORÁRIOS DE TRABALHO
• O ECD em vigor, a par dos despachos
anuais que regulam a organização das
escolas e a elaboração dos horários dos
docentes, têm vindo a agravar os horários
de trabalho dos professores e educadores,
que hoje são verdadeiramente absurdos,
em especial do ponto de vista pedagógico.
Para além do aumento das horas lectivas
no Ensino Secundário e na Educação Especial,
a designada componente não lectiva
de estabelecimento impôs um efectivo
aumento do horário de trabalho, retirando
disponibilidade aos docentes para uma das
componentes mais importantes da sua
actividade: a de trabalho individual, que
apenas tem condições de ser cabalmente
realizada para além das 35 horas semanais
legalmente estabelecidas, o que tem óbvios
prejuízos para toda a sua actividade. Que
propostas tem o vosso partido para resolver
este grave e muito sentido problema?
CONCURSOS DE PROFESSORES
• Considera que, nos concursos de
professores e educadores, as classificações
obtidas na avaliação de desempenho também
deverão ser consideradas?
• Deverá ou não a ordenação dos professores,
para efeitos de concurso, continuar
a obedecer a critérios claros, objectivos
e universais?
18 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
• Qual o âmbito que defendem para
os concursos de professores (nacional,
regional, local)?
JULHO 2009
APOSENTAÇÃO
• O exercício continuado da docência
provoca, como de há muito é reconhecido,
um acentuado desgaste físico e psicológico
nos profissionais. Consideram que, por esse
motivo, deverão ser estabelecidos requisitos
específicos para a aposentação dos docentes,
permitindo a sua antecipação, sem
perda do regime completo, relativamente ao
regime geral da Administração Pública?
• Que outras medidas defende (de
horário, de carreira?) para atenuar este
desgaste que se verifica nos profissionais
docentes?
IMAGEM SOCIAL DOS PROFESSORES
• Que medidas e iniciativas defende o
partido no sentido de reforçar a imagem
social dos professores, num momento em
que o sentimento de desvalorização, provocado
pelos ataques a que os profissionais
têm sido sujeitos, se encontra instalado?
GESTÃO DAS ESCOLAS
• É favorável à existência de um órgão
de direcção unipessoal?
• Que papel entende que deverá ser
atribuído ao conselho pedagógico e qual
a composição que propõe para a sua
constituição?
• É favorável à revogação do Decreto-
-Lei n.º 75-A/2008 (actual modelo de
direcção e gestão) e sua substituição por
um modelo de direcção e gestão democrático?
Em caso afirmativo, quais as traves
mestras desse modelo?
MUNICIPALIZAÇÃO
• Considera que os municípios têm
condições e recursos para assegurarem as
responsabilidades que, no ensino básico, o
Governo lhes atribuiu?
• Quais as competências que, em
matéria de Educação, considera deverem
ser atribuídas às autarquias? Admite, por
exemplo, a transferência de responsabilidades
relativas à colocação e gestão de
pessoal docente?
• É favorável a uma profunda revisão do
actual modelo das designadas AEC (Actividades
de Enriquecimento Curricular)? Nesse
quadro, defende a integração da língua
estrangeira no currículo do 1.º Ciclo?
• Que modelo de resposta social defende
que a Escola Pública deverá prestar aos
alunos do Ensino Básico, designadamente
no que respeita à ocupação dos seus tempos
livres?
EDUCAÇÃO ESPECIAL
• Considera a CIF (Classificação Individual
de Funcionalidade, Incapacidade e
Saúde) como o instrumento adequado para
identificação de alunos abrangidos pela
Educação Especial? Em caso de discordância
com a CIF, quais as alternativas?
• Defende a revogação do Decreto-Lei
n.º 3/2008 (regime de Educação Especial)
e aprovação de um novo quadro legal,
sobre Educação Especial, tendo por referência
o anterior diploma, o Decreto-Lei
n.º 319/91?
• Nos últimos anos tem diminuído o
número de alunos apoiados de acordo com
as necessidades educativas especiais que
apresentam. Que medidas defende para que
se inverta este caminho?
ENSINO SUPERIOR
• Considera que os problemas de financiamento
do ensino superior são superáveis
através da opção pelo regime fundacional?
• A aposta na I&D exige um quadro de
financiamento específico e forte. Em linhas
gerais e face às dificuldades de financiamento
que se colocam às instituições de
ensino superior, como entende que pode
ser ganha aquela aposta?
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
• Num momento de profunda crise,
cujas consequências para as famílias são
as mais negativas, provocando o seu empobrecimento,
que medidas mais relevantes
defende no sentido de a acção social
escolar ser, de facto, eficaz?
OBRIGATORIEDADE ESCOLAR
• O partido concorda com o alargamento
da escolaridade obrigatória para
12 anos? Se concordar, quais as principais
medidas que considera indispensáveis e
prévias a esse alargamento?
• É favorável ao alargamento da
obrigatoriedade de frequência à Educação
Pré-Escolar, neste caso, ao grupo etário
que antecede a entrada no 1.º Ciclo do
Ensino Básico?
ÚLTIMA QUESTÃO
• Refira seis medidas que considere
prioritárias para ajudar a Educação a sair
da crise em que se encontra.
Com o objectivo de apresentar o “Livro Negro das Politicas Educativas do XVII Governo Constitucional” e o balanço que
a FENPROF faz da legislatura, designadamente nocampo da Educação, foram solicitadas reuniões a todos os partidos
políticos com representação parlamentar. No fecho desta edição já te tinham realizado encontros com o Bloco de Esquerda
(BE) e o Partido Comunista Português (PCP). Nessas reuniões com delegações da FENPROF estiveram presentes,
respectivamente, a deputada Ana Drago e o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
JORNAL DA FENPROF 19
2005-2009
“Livro Negro das Políticas Educativas do XVII Governo Constitucional”
Uma seta apontada à incompetência
Este Livro Negro das Políticas Educativas é um
instrumento de denúncia dessas políticas e dos seus
maus resultados, constituindo um libelo acusatório do
Governo de maioria absoluta do PS, que, em muitos
momentos, transformou a sua maioria em ditadura
da prepotência, da arrogância e da incompetência.
Mas constitui, igualmente, uma chamada de atenção
ao país e aos partidos políticos, que se preparam
para as eleições legislativas de Setembro, no sentido
de, com base neste documento, serem identificados
os problemas mais graves com que se depara o
sistema educativo português e, assim, assumirem
compromissos eleitorais que permitam, no futuro
próximo, encontrar forma de os solucionar.
Foi com aquelas palavras que a FEN-
PROF, em declaração lida e comentada
pelo Secretário Geral, Mário
Nogueira, apresentou no passado
dia 17 de Junho, em Lisboa, o “Livro
Negro das Políticas Educativas do XVII
Governo Constitucional”.
A apresentação pública deste “importante
instrumento de trabalho” decorreu
numa conferência de imprensa em que
estiveram presentes vários dirigentes da
FENPROF e dos seus Sindicatos, incluindo os
elementos do Grupo de Trabalho de Política
Educativa, coordenado por Abel Macedo
(SPN), que salientou “os eixos fundamentais
que nortearam as políticas educativas
do Governo Sócrates”, abordados de forma
necessariamente resumida neste Livro.
Na Mesa deste encontro com a comunicação
social (foto), além de Mário Nogueira
e de Abel Macedo, encontravam-se António
Avelãs (SPGL), Vitor Godinho (SPRC) e
Lurdes Hespanhol (SPZS).
O prometido é devido!
“A FENPROF apresenta o Livro Negro
das Políticas Educativas do XVII Governo
Constitucional, ou seja, do que está prestes
a terminar o mandato. Um Livro tão
indispensável como inevitável e a FENPROF,
assumindo as responsabilidades inerentes
à maior, mais influente e representativa
organização sindical dos professores e
educadores portugueses não podia deixar
de tomar a iniciativa de o concretizar e dele
dar a mais ampla divulgação”, abre assim a
nota de apresentação do documento.
“As políticas do Governo, designadamente
as educativas, pela sua matriz neoliberal,
têm-se apresentado como um dos
principais problemas e constrangimentos
que se colocam à boa organização e ao bom
funcionamento das escolas, com naturais
reflexos no desempenho dos professores e
nas aprendizagens dos alunos”, lê-se mais
adiante.
“Optando, não por resolver os graves
problemas da Educação, mas por encontrar
o que poderíamos designar por soluções
rápidas, a tempo de serem usadas em
período eleitoral, o Governo decidiu entrar
pela via do facilitismo e por medidas que,
sendo capazes de influenciar as estatísticas,
pudessem surgir como a solução mágica
encontrada para resolver o endémico problema
das baixas taxas de escolaridade da
população portuguesa. Tal poderá permitir
alcançar uma rápida melhoria nas estatísticas
no que respeita à certificação da
população; tal, no entanto, não se traduzirá
na sua real qualificação. E esse é o problema”,
sublinha a nota lida e comentada por
Mário Nogueira em nome do Secretariado
Nacional da FENPROF.
“Mas como propaganda e publicidade
não faltaram, o Governo tem tentado fingir
que está a resolver problemas, embora não
esteja. E isso já é, só por si, um grande e
grave problema”, esclarece a Federação.
Se dúvidas existissem, elas desfaziam-
-se nas “nuances” que encontramos entre
o que se refere no programa do governo e
o que dizem hoje os governantes. No programa
afirma-se que as metas a atingir no
fim da legislatura (2005 – 2009) são 100%
das crianças com cinco anos a frequentar
a educação pré-escolar e o prolongamento
da escolaridade obrigatória para 12 anos.
Hoje, fim da Legislatura, na exposição de
motivos da proposta de lei apresentada à
Assembleia da República, o governo diz ter
estabelecido como objectivos o progressivo
alargamento da educação pré-escolar a
todas as crianças em idade adequada e a
extensão da educação fundamental até
ao fim do nível secundário, daí apresentar,
a três meses de acabar a Legislatura, esta
proposta de lei que o descompromete e
apenas responsabiliza quem vier a seguir.
Se outras provas não existissem, mas, infelizmente,
existem muitas, tínhamos aqui a
confirmação do fracasso da política deste
Governo para a Educação… só que mais
disfarçado pela habilidade do gabinete
do Primeiro-Ministro, do que ficaria se
acontecesse o que a inabilidade da ministra
tornara público há poucos meses: que o
alargamento da escolaridade obrigatória,
afinal, não iria ter lugar.
Propostas objectivas da FENPROF
contra uma parede de prepotência
Recordando que “ao longo da Legisla-
20 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
tura e sobre todas as matérias, a FENPROF
apresentou propostas capazes de contribuírem
para o reforço e a qualificação da Escola
Pública e para valorizar e dignificar os
professores e educadores”, Mário Nogueira
lembrou também que desde a primeira hora
tais propostas enfrentaram “uma parede
de prepotência e uma atitude arrogante,
nunca vistas, que impediram a procura de
consensos e o estabelecimento de soluções
de compromisso.”
“A negociação nunca passou de um trágico
simulacro e, por paradoxal que pareça,
chegamos ao final da Legislatura em que
mais reuniões de negociação se realizaram,
mas menos se negociou”, observou o dirigente
sindical.
Grande reforma ou grande desastre?
Como referiu Mário Nogueira, “os resultados
desta política e desta prática são
muito negativos e a tão propalada “grande
reforma” na Educação, que o Primeiro-Ministro
tanto gosta de referir elogiosamente,
parece, afinal de contas, não passar de um
“grande desastre”, como se prova pelo conteúdo
deste Livro Negro, em que se destaca
a matriz da política e, dando como exemplo
algumas das medidas mais propaladas pelo
Ministério da Educação, denunciamos as
suas consequências e evidenciamos a existência
de alternativas válidas, recordando as
propostas que a FENPROF apresentou”.
“É claro que esta postura da FENPROF,
de denúncia e de apresentação de alternativas,
tem custos, existindo uma clara
tentativa de silenciar quantos denunciaram
o comportamento e as políticas do ME,
sendo impostas medidas que visam limitar
o direito de exercício da actividade sindical
e interferindo directamente nas formas de
organização e vida dos Sindicatos; como,
aliás, assistimos ao afastamento de instituições
que cooperavam com o ME, mas
ousaram criticar as suas políticas; ao desenvolvimento
de processos persecutórios
a professores e escolas que contestaram
algumas medidas; ao tratamento, com
desrespeito, de quem assumiu o confronto
político, mesmo quando este foi de âmbito
parlamentar (sendo disso exemplo a última
ida da equipa ministerial à Comissão de
Educação)”, destaca ainda a nota de apresentação
do Livro Negro.
O documento apresentado aos jornalistas
“é um instrumento de denúncia dessas
políticas e dos seus maus resultados, constituindo
um libelo acusatório do Governo
de maioria absoluta do PS, que, em muitos
momentos, transformou a sua maioria em
JULHO 2009
ditadura da prepotência, da arrogância e da
incompetência, como afirmaram os professores
na sua última grande Manifestação
Nacional, realizada em 30 de Maio. Mas
constitui, igualmente, uma chamada de
atenção ao país e aos partidos políticos,
que se preparam para as eleições legislativas
de Setembro, no sentido de, com base
neste documento, serem identificados os
problemas mais graves com que se depara
o sistema educativo português e, assim,
assumirem compromissos eleitorais que
permitam, no futuro próximo, encontrar
forma de os solucionar.”
Divulgação do Livro Negro
Como foi revelado aos profissionais da
comunicação social, “a partir de agora”
decorrerá um esforço de divulgação deste
Livro Negro: “Estão já solicitadas reuniões,
com esse objectivo, ao Senhor Presidente da
República, aos partidos políticos, à Comissão
de Educação e Ciência da Assembleia
da República e à Senhora Presidente do
CNE.”
E mais: “O Livro será enviado a todas
as autarquias, a todas as escolas, aos
centros de formação e aos centros de
documentação, distribuído aos associados
dos Sindicatos da FENPROF, como a outros
professores que no-lo solicitem. Enviaremos
a todo o movimento sindical, ao movimento
associativo de pais, estudantes e pessoal
não docente das escolas. Será divulgado
on-line e será entregue aos responsáveis
do ME na próxima reunião que se realizar,
em princípio, na próxima semana.”
“Se há alguém
desentendido, são
os governantes”
Quanto ao actual Governo,
pensamos que já
não tem remédio, está
mesmo velho e é apenas
uma questão de esperar
para o substituir. Vem
isso a propósito da sua
resposta a uma proposta
concreta da FENPROF
para que se aproveitasse
bem o pouco tempo útil
que resta para o final da
Legislatura. Apresentámos
um conjunto de aspectos
que, em nossa opinião,
deverá corresponder
ao que designámos por
“prioridades negociais”.
A resposta do ME foi de que rejeita a
nossa proposta porque os portugueses
não entenderiam uma mudança, agora, de
políticas e práticas. É nossa convicção de
que, se há alguém desentendido, são os
governantes que não entenderam, ainda, o
que se está a passar. É pena que assim seja,
mas estamos conscientes de, pela nossa
parte, tudo termos feito e continuarmos
a fazer para que não tivesse sido assim,
conclui a tomada de posição da FENPROF.
| JPO
Iniciativas no arranque
do próximo ano lectivo
Em Setembro será elaborado
um folheto e/ou um cartaz tipo
jornal de parede que, em síntese,
abordará o conteúdo deste livro.
O cartaz será afixado nas escolas
e o folheto provavelmente
distribuído nas ruas em dia ou
dias a fixar.
Ainda em Setembro, este Livro
será complementado com a divulgação,
logo no dia 1, da Carta
Reivindicativa dos Professores
e Educadores Portugueses,
mais um instrumento de trabalho,
junto dos partidos políticos, com
vista a apresentar-lhes as principais
reivindicações dos docentes
para a próxima Legislatura.
JORNAL DA FENPROF 21
Um balanço da legislatura e do ano
sindical 2008/09 no campo do Ensino
Alguns dos traços fundamentais que marcaram a Legislatura que
agora se aproxima do fim (!) e o ano sindical 2008/2009, na esfera
do Ensino, estão presentes nestas páginas do “JF”, o último deste ano
lectivo. Para o efeito, transcrevemos uma recente entrevista concedida
pelo Secretário Geral da FENPROF ao “Diário de Notícias” (em
www.fenprof.pt o leitor encontrará também as respostas da Ministra
às mesmas questões) e publicamos breves depoimentos exclusivos
dos coordenadores do SPGL, SPN, SPRC, SPZS, SPM e SPRA.
Manter a avaliação dos professores,
com o modelo transitório aprovado
em Janeiro deste ano, foi benéfico
para o país e o ensino?
Mário Nogueira (MN) - Manter esta
avaliação apenas se explica à luz da
postura obstinada de quem coloca
acima dos interesses gerais os seus
em particular. É sabido que, do actual
modelo de avaliação, nada resultará de
benéfico. O modelo não serve para nada,
está desacreditado e já se provou não ter
aplicação, daí ter de se alterar de cada
vez que se pretende aplicar.
Só a teimosia do primeiro-ministro e
da ministra da Educação, bem como o
facto de considerarem ser afirmação de
autoridade não voltar atrás, impediram a
suspensão de uma avaliação que acarreta
prejuízos e não traz vantagens, nem
para o país, nem para o ensino, uma vez
que dela apenas resulta mais burocracia,
tempo perdido e conflitualidade.
Os últimos anos, devido à introdução
de políticas que (bem ou mal) implicaram
uma ruptura com o passado,
ficaram marcados por uma grande
tensão no ensino. É previsível que a
próxima legislatura seja mais pacífica
a este nível?
MN - Há um equívoco que convém, desde
logo, esclarecer: as políticas desenvolvi-
Entrevista de Mário Nogueira
ao “Diário de Notícias”:
Governo desvalorizou
a Escola Pública
das pelo governo que agora cessa funções
não implicaram qualquer ruptura com
o passado e esse terá sido o principal
problema! Foram políticas que prosseguiram,
aprofundando, as que tinham sido
iniciadas por governos anteriores, embora,
algumas vezes, timidamente.
Como exemplos: a ideia de que a liderança
das escolas, para ser forte, tem de
ser unipessoal e não colegial, tem que
concentrar em si todo o poder e não
pode ser democrática era pressuposto da
solução adoptada na Lei de Bases da Educação
que a anterior maioria parlamentar
aprovara e, felizmente, o Presidente Jorge
Sampaio vetara; a transferência de novas
competências, em matéria de Educação,
já foi muitas vezes defendida e tentada
por governos anteriores que pretendiam
livrar-se de responsabilidades que
deverão ser suas; a aprovação de medidas
para reduzir o número de professores nas
escolas, prejudicando a sua organização e
funcionamento e inviabilizando projectos
educativos, ou a fragilização das respostas
da Educação Especial, por exemplo,
são iniciativas que outros quiseram levar
por diante e, por vezes, esboçaram-nas...
Tais medidas eram e continuam a ser
decorrentes de uma política de matriz
economicista que já tinha sido seguida na
Educação. Aproveitando a maioria absoluta,
este Governo levou-a aos limites e
acompanhou-a de um estilo conflituoso,
22 JORNAL DA FENPROF
JULHO 2009
arrogante, impositivo... Transformando os
professores em adversários da mudança,
o Governo desvalorizou-os e desrespeitou-os.
O ataque aos professores - em
palavras, actos e até, algumas vezes, por
omissão - foi, realmente, a grande e a
pior novidade desta governação.
Porque é que a divisão dos professores
em categorias distintas foi uma
questão tão nevrálgica, embora por
motivos diferentes, quer para o Governo,
quer para os Sindicatos?
MN - Para os professores a questão
colocou-se porque compreenderam,
desde logo, que essa divisão da carreira
tinha por objectivo impedir que a grande
maioria atingisse os patamares superiores
e o topo da carreira. É verdade que,
em alguns sectores da Administração
Pública, existem categorias hierarquizadas
que correspondem a conteúdos
funcionais bem diferenciados em que as
responsabilidades são, efectivamente, de
grau diferente e para as quais se exigem,
igualmente, habilitações muito diversas.
Na profissão docente não é assim. Há
uma actividade que é principal e corresponde
à essência da profissão: o trabalho
com os alunos e tudo o que, não sendo
lectivo, dele decorre. Há depois outras
funções que são necessárias ao funcionamento
das escolas e que são, igualmente,
parte da função docente, designadamente
as relacionadas com as coordenações,
supervisão, gestão, participação nos
processos de avaliação... todas elas integram
o conteúdo funcional da profissão
docente, devendo os professores, no
âmbito da formação inicial, mas também,
da contínua e especializada, ter acesso a
formação adequada para o desempenho
dos cargos inerentes a tais funções. Só
desta forma, com todos os professores
preparados para exercerem tais cargos
e assumirem aquelas funções, as escolas
se podem organizar adequadamente e
funcionar sem problemas.
O novo modelo de gestão escolar
permite, dentro do respeito pelas
políticas educativas, dar uma real
autonomia às escolas e aos seus
directores? Porquê?
MN - Existe uma contradição na própria
questão. Por ser verdade que o novo
modelo de gestão escolar respeita as
políticas educativas, nunca poderia dar
uma real autonomia às escolas e à sua
direcção. Este modelo constitui, aliás,
JULHO 2009
um dos maiores atentados feitos à real
autonomia das escolas. Estas deixaram
de poder escolher entre um órgão de direcção
unipessoal ou colegial; perderam
a capacidade de decidir se pretendem
que o conselho pedagógico seja presidido
por quem dirige a escola ou por outro
docente; os departamentos deixaram de
poder escolher os coordenadores que
passam a ser escolhidos pelo director;
o conselho pedagógico passa a ser
constituído, por isso, por quem o director
nomeia; há aspectos organizacionais e de
funcionamento que deixaram de depender
da decisão das escolas e dos seus
órgãos pedagógicos; a possibilidade de o
director cumprir o seu mandato passou
a depender da vontade do Ministério da
Educação que o pode demitir...e o que é
facto é que, perdendo tudo isto, as escolas
não ganharam nada em contrapartida.
Os seus projectos educativos continuam
dependentes dos recursos existentes,
porque outros não são autorizados pela
tutela (nem no âmbito da designada
contratualização da autonomia, tendo a
ministra sido clara ao afirmar que servia
para exigir mais às escolas, mas sem
que houvesse alguma contrapartida ou
reforço de recursos), o número máximo
de alunos por turma é o imposto na lei;
o financiamento mantém a insuficiência
de sempre e as escolas/agrupamentos
não verão esse problema resolvido com
a transferência para municípios que
estão em situação financeira igualmente
carente. Chamar autonomia à possibilidade
de se autofinanciarem e escolher
os seus professores é não ter ambição,
confundir conceitos ou, pior do que tudo
isso, mentir.
legislatura
Que metas é necessário atingir para
que a escolaridade de 12 anos seja
uma realidade e não apenas uma
obrigação no futuro próximo?
MN - Num país que atravessa uma
profunda crise, em que o desemprego aumenta,
os salários baixam, a estabilidade
do emprego perde-se e em que, para
agravar a situação, as taxas de insucesso
a abandono escolares são tão elevadas, o
alargamento da escolaridade obrigatória
para 12 anos exige um esforço maior e
um investimento acrescido, sob pena de
não passar do papel e da propaganda,
ficando o país a viver no engano.
Uma das maiores fortes evidências do
fracasso das políticas do actual Governo
é, precisamente, o facto de não ter
cumprido aquele compromisso eleitoral
do alargamento. Se fosse essa a sua
vontade e tivesse existido a indispensável
coragem, o Governo teria anunciado o
alargamento no início da Legislatura e
trabalhado para a sua concretização ao
longo destes quatro anos e meio. Não o
fez e, pelo contrário, a própria ministra,
há poucos meses atrás, anunciava na
comunicação social que o alargamento já
não seria para agora. Só que, com eleições
à porta e com necessidade de apresentar
serviço, o primeiro-ministro decidiu
contrariar Lurdes Rodrigues e anunciou o
alargamento. É claro que fez o mais fácil:
anunciou e atirou as responsabilidades
para quem vier a seguir, pois, de facto, o
alargamento apenas se concretizará em
2012/2013. Entretanto, a ministra já foi
avisando que nem mais escolas, nem mais
professores, nem mais recursos...tudo terá
de ser resolvido com o que há...
JORNAL DA FENPROF 23
Para além de uma aposta muito forte
na acção social escolar, que não se
pode limitar ao alargamento das actuais
esmolas a mais uns quantos pobres, mas
por medidas de efectiva discriminação
positiva e pela gratuitidade dos manuais
escolares, é preciso, também, investir
nas condições de trabalho e funcionamento
das escolas, reduzir o numero
máximo de alunos por turma, reforçar
o apoio aos alunos com necessidades
educativas especiais, rever programas
e currículos, dignificar e valorizar as
vias profissional, tecnológica e artística,
apoiar projectos educativos específicos
aprovados pelas escolas para combater
o abandono e promover o sucesso, entre
outras medidas...
É justo dizer que a qualidade do
sistema de ensino melhorou em
Portugal nesta legislatura? Que aspectos
destaca pela positiva e pela
negativa?
MN - Obviamente que não é justo e
os portugueses sabem que isso não
aconteceu, tendo, também pelo que se
passou na Educação ao longo destes
quatro anos, penalizado eleitoralmente,
de forma dura, o partido do Governo.
O ME procura, usando números a seu
jeito, demagogia q.b., propaganda
enganosa e estudos encomendados,
fazer crer que a sua reforma melhorou a
qualidade do ensino, mas não é verdade.
Independentemente das estatísticas, as
qualificações não aumentaram, ainda
que tivesse aumentado o nível geral da
escolaridade dos portugueses. Eu diria
que o que pode ser avaliado de mais
positivo, neste final de legislatura, é
o grande empenhamento e profissionalismo
de um corpo docente que foi
muito atacado, que se viu envolvido num
tremendo conflito com o Ministério da
Educação e o Governo, mas que, apesar
disso, nunca desistiu de dar o seu melhor
aos alunos e à escola. E deu!
Pela negativa ficaram muitas medidas
que concretizaram políticas que contribuem
para a desvalorização da Escola
Pública. A FENPROF, no Livro Negro das
Políticas Educativas do XVII Governo
Constitucional, identifica essas medidas
e as suas desastrosas consequências. Se
dúvidas existissem sobre o que antes se
afirma, bastaria conversar com os pais
e os estudantes para confirmar o que
afirmo.
No DN, Suplemento Ensino, Julho 2009
Grande Lisboa
Afirmação, frustração e esperança
Se tivesse que
produzir uma
trilogia para
caracterizar
o ano sindical
de 2008/2009,
defini-lo-ia como
um ano de afirmação,
de frustração e de esperança.
De afirmação porque reforçou a vida
sindical; os sindicatos conseguiram definir
bem os objectivos da classe docente,
galvanizaram-na para esses objectivos e
mobilizaram-na para acções de envergadura
nunca antes imagináveis.
De frustração porque apesar de lutas
excepcionalmente conseguidas, apesar
de uma mobilização quase total em torno
de objectivos claramente definidos, os
resultados obtidos foram escassos e “marginais”
em relação ao que fora definido
como objectivos centrais.
De esperança, porque, mercê das lutas
que desenvolvemos, estamos em boas
condições para prosseguir o combate
pelas metas que traçamos: uma profunda
revisão do ECD, um novo modelo de
avaliação de desempenho.
Duas notas negativas, porém, ficarão a
marcar este ano sindical: a não adesão
dos professores à estratégia que assentava
na não eleição dos conselhos gerais
transitórios, na expectativa de que tal
atitude permitiria impedir a aplicação do
“modelo do director” e o facto de, apesar
de um número elevado de professores
e educadores ter resistido até ao fim recusando
a entrega dos objectivos individuais,
uma maioria de professores, contra
o que indiciavam as tomadas de posição
das escolas, ter optado pela entrega dos
objectivos individuais.
Neste ano, os sindicatos da FENPROF e
ela própria confirmaram-se como forças
sociais incontornáveis, das tais que não
podem ignorar-se. E esse é um capital
importante para o futuro dos professores
e da sociedade portuguesa. Não enquanto
“corporações” como os seus inimigos
costumam defini-las, mas como pilares
sustentados da construção de uma sociedade
mais justa.
Diria em síntese que este ano valeu a
pena porque nos “armou” melhor para os
combates que se avizinham. E reafirmou
os sindicatos como forças vivas, activas e
incontornáveis. | António Avelãs (Presidente
do SPGL)
24 JORNAL DA FENPROF JULHO MAIO 2009
Norte Centro
Instabilidade e lutas Prestígio dos Sindicatos
O ano lectivo de 2008/09 ficará na
história como um dos anos mais
conturbados na educação em Portugal
e como o ano em os professores
travaram das maiores lutas de sempre,
no caminho da redignificação da
sua profissão.
Em resposta a todos os ataques,
os professores saíram à rua para afirmar que “assim não
se pode ser professor” e para exigir condições de trabalho
na escola pública, um estatuto de carreira condigno, uma
avaliação de desempenho pedagogicamente útil, horários
devidamente dimensionados, estabilidade de emprego e, acima
de tudo, respeito pela profissão docente. No final do ano
lectivo, podemos afirmar que 2008/09 ficará na história da
profissão docente como um ano exemplar do ponto de vista
da afirmação pública dos professores, que realizaram neste
período a maior manifestação e a maior greve de sempre.
No dia 30 de Maio, mais de 70 mil professores voltaram a
sair à rua, realizando a terceira grande manifestação no
espaço de pouco mais de um ano. E embora tenha sido, em
termos numéricos, menos participada, esta última manifestação
foi, para vários analistas, a mais significativa de todas,
porque muitos pensavam que as pressões do ME e o cansaço
já tinham vencido os professores. Mas estes mostraram ao
Governo e ao país que ainda não desistiram e que têm razão.
As lutas travadas pelos professores só foram possíveis
porque as suas organizações representativas souberam estar
à altura desse desafio. Foi um ano particularmente exigente
para os sindicatos e para os dirigentes e delegados sindicais,
cuja acção foi decisiva para o esclarecimento, o debate e a
mobilização dos professores. Por isso, 2008/2009 foi também
um ano de afirmação da importância dos sindicatos, da
sua capacidade de intervenção, da sua permanente ligação
às escolas e aos professores, sem a qual não teria sido possível
conduzir e organizar tão impressionantes demonstrações
da força e da unidade da classe docente. | Manuela Mendonça
(Coordenadora do SPN)
ano sindical
Se pudesse sintetizar o ano lectivo de
2008/2009 numa só frase, diria que foi
o ano dos Professores, da afirmação dos
sindicatos e do reforço do prestígio da
FENPROF no âmbito sindical docente.
Na verdade, em 2008/2009, os professores
e educadores portugueses estiveram
envolvidos num poderoso movimento de
luta em torno da defesa de um estatuto
de carreira que valorize a sua profissão e contribua para a qualidade
da Escola Pública. Foi o ano das maiores lutas de sempre
desta classe profissional: desde a grandiosa manifestação de 8
de Novembro, com a presença de 120.000 docentes, a de 30 de
Maio, com 80.000, duas greves com mais de 90% de adesão (3
de Dezembro e 19 de Janeiro), passando pela entrega no Ministério
da Educação dos maiores abaixo-assinados de sempre, em
torno das questões do ECD, da avaliação e da negociação, até
à realização de vigílias e concentrações distritais e nacionais
bastante participadas. Paralelamente, nos seus locais de trabalho,
largos milhares de professores e educadores desdobraram-se em
reuniões de esclarecimento e debate, subscreveram posições de
protesto, suspenderam processos avaliativos complicados…
Tratou-se de um enorme processo de luta que só foi possível
graças ao empenhamento de milhares de delegados e dirigentes
sindicais que tiveram por trás sindicatos fortes, bem organizados
e combativos, nomeadamente os sindicatos da FENPROF. Só uma
grande organização como a FENPROF seria capaz de organizar,
erguer e manter este poderoso movimento de mobilização, acção
e luta dos professores, como ficou à evidência perante toda a
sociedade. Foi a FENPROF que conduziu esta luta e promoveu a
acção conjunta de todos os professores e educadores e este é um
facto incontestável.
Este movimento não acabou com o final deste ano lectivo, pelo
contrário, continuará, com muita força, no início do próximo e
constituirá um forte contributo dos docentes portugueses para
a necessária e imperiosa mudança de políticas educativas e para
um outro rumo para a Educação no nosso país. | Anabela Sotaia
(Coordenadora Adjunta do SPRC)
MAIO JULHO 2008 2009
JORNAL DA FENPROF 25
Sul Madeira
Participação e esperança Lutas históricas
Este ano é de fim de mandato do XVII Governo,
do qual fez parte uma dupla que esperamos
que nunca mais se volte a juntar: José
Sócrates e Lurdes Rodrigues.
Para facilitar a aplicação das medidas neoliberais,
este governo apostou no descrédito
da administração pública e, no caso vertente,
dos professores; quis “domesticar” a classe
docente, criou um sistema de triagem a que chamou de “avaliação de
desempenho” e um modelo de gestão que mesmo no embrião se viu
que seria uma forma de estrangular o que resta de práticas democráticas
nas escolas; não conseguindo criar melhores condições de trabalho
nas escolas, apostou na propaganda, criando a ilusão em muitos
portugueses que bastaria um computador para se atingir o sucesso
educativo; através do ataque aos professores, preparou o caminho
para a desagregação da Escola Pública.
Tendo cumprido praticamente todas as formalidades da negociação
com os sindicatos, podemos afirmar que raramente teve em
conta opiniões que divergissem da sua, sendo incapaz de ouvir o
que os representantes dos professores tinham para dizer.
Num cenário destes, o que puderam os sindicatos (nomeadamente
o SPZS e os professores), fazer? Resistir a um (des) Governo
que apostou na liquidação dos sindicatos, que proibiu, na prática,
a realização de reuniões nas escolas e dificultou a actividade dos
dirigentes sindicais.
De facto, não só conseguimos resistir a esta ofensiva descarada
de liquidação, como saímos reforçados de todos os processos de
luta.
Foi a resistência dos sindicatos e dos docentes (do pré-escolar
ao superior) que impediu o agravamento da situação. Muitas
das decisões do Governo relacionadas com a Educação ou foram
alteradas ou adiou-se a sua aplicação.
Podemos dizer que o SPZS, neste momento, está mais forte,
porque participou em todas as lutas: nas vigílias, nas manifestações,
nos plenários distritais e de escola... E foi esta participação
activa que nos dá não só esperança no futuro, como nos reforça
a convicção que conseguiremos dar “a volta” a esta situação.
A alteração do quadro político é fundamental para conseguirmos
as alterações necessárias: a lei dos vínculos da administração
pública, o ECD “do ME”, a gestão centrada numa só pessoa, esta
avaliação de desempenho que hoje, mais de um ano passado sobre
a sua publicação, ainda estrebucha para ver completamente a
luz do dia. | Joaquim Páscoa (Presidente do SPZS)
No encerramento deste ano lectivo,
saudamos os docentes, que,
em circunstâncias profissionais
difíceis e com muitas incertezas
quanto ao futuro, revelaram
uma vez mais o seu empenho e
profissionalismo na defesa do superior
interesse dos alunos. O ano
terminou sem serem consolidados alguns processos que
considerávamos essenciais. Salientamos alguns que mais
preocupam o Sindicato dos Professores da Madeira:
a avaliação do desempenho docente; o acesso ao 6º
escalão; a recuperação do tempo de serviço congelado; os
concursos nacional e regional; a situação do Pré-Escolar
e o apoio às famílias; e ainda a melhoria dos resultados
escolares na Região Autónoma da Madeira.
O período do mandato da direcção do SPM entre 2006 e
2009 foi duro para os professores e educadores portugueses.
Participámos em lutas que ficarão para a história,
contra a prepotência de um governo cuja estratégia de
desvalorização da imagem social, de esmagamento ou de
“quebrar a espinha” aos professores foi um erro que só o
inebriamento de uma maioria absoluta não deixou ver.
Como se não bastasse a desvalorização da imagem social,
da carreira e salário dos docentes, o actual governo
cometeu outro pecado capital: acentuou o laxismo na
escola (mão dura foi apenas para os professores e educadores),
desresponsabilizando outros actores com peso no
processo de aprendizagem, desautorizando os docentes e
trabalhando para os resultados estatísticos.
Seria já um passo muito importante se a nova equipa ministerial
manifestasse outra atitude de respeito e valorização
dos docentes, abertura para a negociação efectiva
com a classe docente e para a alteração de (alguma)
legislação.
Por outro lado, será um bom sinal se os valores estruturantes
do Trabalho, da Responsabilidade e da Disciplina
passarem a ser exigidos aos estudantes como factor de
inclusão, sucesso pessoal, preparação para a vida e mobilidade
social. As condições para o trabalho docente e a
realização profissional dos agentes educativos passa também
por aqui e não apenas pela carreira e nível salarial. |
Marília Azevedo (Presidente do SPM)
26 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
Açores
ECD regional e avaliação
O ano lectivo
2008/09, nos
Açores, fica
marcado, essencialmente,
pela
nova legislatura de
maioria absoluta
do Partido Socialista,
que resultou do processo eleitoral de
Outubro de 2008. Mudou o titular da pasta
da educação, mas cedo se percebeu que
as políticas para a educação nos Açores
seriam, na sua essência, de continuidade.
No final de 2008, a Secretária Regional da
Educação e Formação envia para a Assembleia
Legislativa Regional uma proposta de
alteração ao ECD Regional, tendo o Sindicato
de Professores da Região Açores exigido
o cumprimento da Lei da Negociação
para que, numa primeira fase, a discussão
do diploma fosse feita entre os sindicatos
e o Governo. Do ponto de vista político,
esta proposta de alteração significava o
reconhecimento, por parte do Governo,
que a avaliação anual dos docentes era
inexequível e fortemente perturbadora do
normal funcionamento das escolas, factos
que o SPRA sempre advertiu o anterior
titular da pasta da educação, bem como
os deputados que constituíam a anterior
Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia
Legislativa Regional. Assim, a referida
proposta transformou a avaliação anual
dos docentes do quadro em dois momentos
de avaliação durante o módulo de tempo
de serviço que constitui cada escalão.
No âmbito da observação das aulas, as
propostas do SPRA foram parcialmente
contempladas, ficando apenas sujeitos à
observação de aulas os docentes em início
de carreira ou os docentes que solicitarem
candidatura a classificações superiores
a bom. Ainda no âmbito da avaliação de
desempenho, foram retiradas do ECD as
penalizações, na avaliação docente, das
MAIO JULHO 2009
ano sindical
faltas equiparadas a serviço efectivo, aliás,
reivindicação do SPRA desde a negociação
do ECD publicado em Agosto de 2007 e
foram desanexadas daquele diploma as
grelhas de avaliação docente que serão
publicadas em decreto regulamentar. As
referidas grelhas, foram contestadas pelo
SPRA e alvo de pedido de intervenção do
Presidente da República junto do Governo
e Assembleia Legislativa Regional, por
terem sido reintroduzidas na grelha de
avaliação, penalizações por faltas equiparadas
a serviço efectivo.
A discussão das alterações ao ECD levaram
o SPRA a promover plenários sindicais,
amplamente participados, em todas as
ilhas do arquipélago e à realização de manifestações
em Ponta Delgada, Angra do
Heroísmo e Horta. Durante estas acções
de auscultação e luta dos professores
foi ganhando um peso reivindicativo
cada vez maior a uniformização
dos horários docentes
e as reduções da componente
lectiva por antiguidade,
uma vez que os docentes do
Pré-Escolar e do 1º Ciclo não
beneficiam do regime especial
de aposentação.
Para o próximo ano lectivo,
nos Açores, certamente que a
luta do SPRA e dos professores
será centrada nas grelhas
de avaliação e na execução
do processo de avaliação do
desempenho docente e na
justa luta pela igualdade dos
horários e reduções dos docentes
do Pré-Escolar e do 1º Ciclo
relativamente aos outros ciclos
de ensino. | António Lucas
(Presidente do SPRA)
NACIONAL
Associação Portuguesa de Deficientes
Conferência Nacional “Deficiência e Pobreza.
Acabar com o círculo vicioso”
ANA SIMÕES (Membro do CN da FENPROF e da Direcção do SPZS)
Realizou-se em 19 de Junho
mais uma Conferência da
Associação Portuguesa de
Deficientes, com o tema
“Deficiência e Pobreza.
Acabar com o círculo
vicioso”.
E
sta Conferência tinha como base
para a discussão o documento da
Organização das Nações Unidas “Os
Objectivos do Milénio”, assumido
por mais de 180 líderes mundiais,
em 2000, na Cimeira do Milénio, e que
prevalece até 2015.
Quando estes objectivos foram definidos
as pessoas com deficiência não foram
consideradas, mas todos os seus objectivos
e metas aplicam-se integralmente a este
grupo social.
As pessoas com deficiência foram denominadas,
pelo Secretário-Geral das Nações
Unidas, como a “maior minoria do mundo”,
mas são as políticas de combate à pobreza
que ignoram, quase sempre, a situação
específica dessas pessoas.
O tema desta Conferência realça a relação
entre a deficiência e a pobreza, sendo o
primeiro objectivo do Milénio (a alcançar até
2015) erradicar a pobreza extrema e a fome.
Este objectivo poderá parecer/ser utópico
para a sociedade em geral, mas tem uma
grande importância para todas as pessoas,
crescendo essa importância quando se refere
o grupo social das pessoas com deficiência.
A Organização Mundial de Saúde es-
tima que existam cerca de 1 milhão de
pessoas com deficiência em Portugal, 50
milhões a nível europeu e 600 milhões a
nível mundial.
Segundo o Banco Mundial uma em cada
cinco das pessoas mais pobres do mundo
tem uma deficiência e segundo as Nações
Unidas 82% destas pessoas vive abaixo da
linha da pobreza.
O Banco de Portugal estimou que o
número de pobres, em 2005/06, ascendia
a 2 milhões de pessoas, dos quais cerca de
300 mil eram crianças.
Um estudo da Fundação Europeia para
a Ciência sobre as crianças, divulgado no
dia 17 de Junho do corrente ano, refere que
em 2006 existiam 21% de crianças a viver
Para a APD a deficiência é simultaneamente uma causa e uma consequência da
pobreza. A pobreza facilita o aparecimento da deficiência e a deficiência conduz, a
maior parte das vezes, à pobreza. É este então o círculo vicioso.
Como combatê-lo? Como erradicar a pobreza e a fome? Que medidas políticas e
sociais tomar para alcançar este objectivo?
Foram as respostas a estas três principais questões que não foram conseguidas
nesta Conferência. Possivelmente será esta, também, a conclusão da ONU em
2015 porque estes Objectivos do Milénio, num mundo tão hipócrita como aquele
que temos, não serão, tão rapidamente, alcançados.
A Organização Mundial de
Saúde estima que existam cerca
de 1 milhão de pessoas com
deficiência em Portugal, 50
milhões a nível europeu e 600
milhões a nível mundial
abaixo do limiar da pobreza.
Dentro deste universo de pobres ainda é
preciso distinguir os pobres com deficiência
porque, apesar da insuficiência em qualquer
caso, é, ainda assim, diferente viver com 6
Euros por dia para uma pessoa com e sem
deficiência.
Vários foram os oradores de inúmeras
instituições: AMI, CÁRITAS, Banco de Portugal,
IPAD e APD.
Para alguns oradores pobreza significa
a falta de meios económicos para ter alimentação
e habitação adequadas, para ter
acesso aos serviços essenciais no que diz
respeito à saúde e educação.
Para outros oradores o conceito de pobreza
é mais abrangente e representa uma
privação do direito básico de cada indivíduo
em participar plenamente na vida social,
económica, cultural e política da comunidade
em que se insere. Por estas razões
as pessoas com deficiência não gozam de
28 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
direitos fundamentais e são, por norma,
marginalizadas, institucionalizadas, isoladas
dos seus pares.
Pobreza é, desde logo, uma forma de
exclusão social. “A pobreza é exclusão mas
nem todos os excluídos são pobres”.
A educação foi apontada por todos os
oradores como fundamental para combater
a exclusão social e a pobreza.
Em Portugal e de acordo com os dados
disponibilizados (Balanço Social, 2006
e Censos, 2001), 21% das pessoas com
deficiência (entre os 25 e os 70 anos) não
completaram o 1º CEB; 5% prosseguiram
estudos e somente 2% detêm um diploma
do ensino médio ou superior.
Actualmente uma das formas de exclusão
mais poderosa é a infoexclusão.
A informação é uma arma e a via mais
adequada e eficaz de a obter, no intuito,
também, de potenciar atitudes críticas e
reflexivas, é através da educação.
No estudo da Fundação Europeia para
a Ciência, referido anteriormente, em termos
de Educação, Portugal é o 3º pior país
de um conjunto de 29 analisados.
Muitas vezes é a própria deficiência
que determina a exclusão escolar. Mas,
também, a maior parte das vezes, é o próprio
Estado que não reconhece competência
nas pessoas com deficiência e por essa
razão não investe nos recursos humanos
e materiais necessários para que, a este
grupo social, também seja disponibilizada
uma educação de qualidade.
JULHO 2009
Políticas contra
a Escola Inclusiva
Nestes últimos anos, muitas foram as
políticas negativas deste governo contra a
escola inclusiva, nomeadamente:
• voltar a centrar a intervenção no
aluno e na sua deficiência (alunos categorizados
e agrupados por deficiências
em unidades especializadas e ensinados
à parte);
• colocar os alunos com deficiência em
ambientes segregados (escolas de referência/unidades
especializadas), longe das
suas famílias e das suas áreas de residência
levando a um maior isolamento social;
• substituir o modelo pedagógico por
um modelo clínico, desvalorizando o papel
da escola e dos professores;
• utilizar a Classificação Internacional
de Funcionalidade e Incapacidade (CIF)
da Organização Mundial de Saúde como
base para o processo de referenciação/
avaliação das NEE, sendo a designada CIF
inadequada ao processo educativo.
O Serviço Nacional
de Saúde e os Aposentados
Reivindicações prioritárias
Quando se comemora o 30º aniversário do Serviço Nacional
de Saúde, que perspectivava o acesso gratuito aos serviços de
saúde, verifica-se que este tem vindo a ser adulterado devido
a um conjunto de medidas que comprometem seriamente
a aplicação prática do preceito constitucional que obriga
o Estado a garantir condições de igualdade no acesso aos
cuidados de saúde a todos os cidadãos. Alguns exemplos
negativos bem conhecidos e que ilustram esta afirmação:
• Os sucessivos aumentos das taxas
moderadoras e a criação de novas, como
as recentes taxas de internamento e de
cirurgia;
• A redução da comparticipação do
Estado e consequente aumento do preço
dos medicamentos;
• O encerramento de Serviços de Atendimentos
Permanentes (SAP’S), o que teve
como consequência directa a diminuição
do número de consultas;
• O encerramento previsto de um
conjunto significativo de serviços e/ou
vários hospitais, permitindo-se que no seu
lugar apareçam e se desenvolvam serviços
privados.
• As listas de espera para as consultas
de especialidade e cirúrgicas que
colocam em causa a saúde de milhares
de cidadãos;
• Os conhecidos casos em que prestadores
de serviços de saúde convencionados
com o Estado, dão preferência no
atendimento aos utentes de sistemas ou
subsistemas privados, em detrimento do
utente do Serviço Nacional de Saúde,
subvertendo o princípio constitucional de
igualdade de acesso e violando os contratos
celebrados.
É neste quadro que faz todo o sentido
o texto aprovado na 6ª Conferência Nacional
da Inter-reformados da CGTP-IN
com as reivindicações prioritárias para
uma verdadeira efectivação do direito à
saúde que a seguir enunciamos:
• Acesso de todos, independentemente
da sua situação económica, a Redes Pú-
blicas Prestadoras de Cuidados de Saúde
(primários, hospitalares, continuados e
pré-hospitalar), que garantam a generalidade
dos cuidados gerais e especializados,
em função das necessidades;
• Criação de serviços de geriatria nos
Centros de Saúde e nos Hospitais centrais
e equiparados;
• Aplicação de um plano nacional para
a criação de serviços públicos domiciliários
de enfermagem e de assistência médica
para idosos dependentes;
• Aumento das comparticipações nos
medicamentos para reformados e pensionistas
detentores de pensões inferiores ao
salário mínimo nacional, considerando,
no caso de casais, o rendimento per
capita;
• Actualização do valor das comparticipações
para próteses em função dos
preços actuais das mesmas;
• Alargamento da lista de doenças
crónicas e gratuitidade dos medicamentos
correspondentes;
• Alargamento do leque de medicamentos
genéricos e recurso a medidas
que contribuam para a intensificação da
sua prescrição.
A saúde não é um privilégio de alguns,
é um direito de todos.
Temos que exigir o respeito pela
Constituição e pela defesa de um Serviço
Nacional de Saúde Universal, Geral e
Gratuito.
Departamento de docentes
aposentados da FENPROF
JORNAL DA FENPROF 29
IGUALDADE
Açores
Um testemunho do desenvolvimento
da Metodologia Agir para a Igualdade
nas Escolas
Épor esta e, infelizmente, por muitas
outras situações que faz todo o
sentido que estejamos aqui, hoje,
reunidos para fazer o balanço do
trabalho desenvolvido desde a IV
Conferência e perspectivar o trabalho a
desenvolver durante os próximos quatro
anos, no âmbito da Igualdade de Oportunidades
entre Mulheres e Homens. Segundo
notícias recentes, Portugal, em termos de
violência doméstica, por exemplo, está
muito mal colocado ao nível Europeu e os
Açores lideram a lista negra do ranking
nacional. Por isso, nós, dirigentes, delegados
e activistas sindicais, temos a obrigação
e a responsabilidade de, na nossa acção,
termos sempre presente que esta é uma
temática transversal, que mexe com todos
e com todas, de uma forma ou de outra,
admita-mo-lo ou não, e que carece de uma
atenção muito especial, para que o curso
dos acontecimentos seja invertido.
É nesta perspectiva que vos trago um
breve testemunho do desenvolvimento,
nos Açores, da Metodologia Agir para a
Igualdade nas Escolas, no âmbito do Projecto
Agir para a Igualdade, do Programa
de Intervenção Comunitária Equal, cujo
enquadramento, eu me dispenso de fazer,
uma vez que já foi feito pelas camaradas
Helena Gonçalves e Isaura Madeira.
No ano lectivo passado, 2007/2008, as
duas escolas que foram contactadas pelo
MARIA LUÍSA PEREIRA CORDEIRO (SPRA e União
de Sindicatos de S. Miguel e Santa Maria)*
Notícia no jornal “Açoriano Oriental”, de
12 de Maio de 2009: “Homem confessa
morte da esposa à martelada”. “… apanhou
um martelo de pedreiro com um cabo
em ferro e agrediu, de forma violenta, a
mulher, que se encontrava a dormir, provocando-lhe a morte
e desfigurando-lhe a face.” “Estava na sala a dormir e acordei
com os gemidos da minha mãe. O meu pai disse-me: [tua mãe]
teve o que merecia”.
Sindicato dos Professores da Região Açores
(SPRA) no sentido de desenvolverem este
projecto-piloto assinaram o protocolo com
a CGTP-IN e com a FENPROF.
Foi levado a cabo um trabalho muito
positivo na área da igualdade de género,
que envolveu, directamente, mais de duas
dezenas de turmas, cerca de 500 alunos e
alunas e dez diferentes áreas curriculares
disciplinares e não disciplinares, bem como
professores e professoras e auxiliares de
acção educativa.
De salientar que, tendo 2007 sido o
Ano Europeu para a Igualdade de oportunidades,
a, então, Secretaria Regional da
Educação e Ciência tornou-se parceira no
projecto, porque reconheceu a importância
da temática, que constitui um imperativo
Europeu, e reconheceu, igualmente, que a
escola é, de facto, um espaço privilegiado
para trabalhar as mentalidades, que como
todos sabemos, são difíceis de transformar.
Compreensivelmente, esta parceria com a
tutela da Educação, ao nível regional, tem
sido uma mais valia na prossecução dos
objectivos que perseguimos.
A aplicação desta Metodologia teve o
seu início com a realização da acção de formação
para docentes intitulada Igualdade
de Oportunidade entre Mulheres e Homens
no Trabalho e na Vida, em Ponta Delgada,
em Setembro de 2007. Entretanto, já foram
realizadas mais duas, uma em Angra, em
Junho de 2008, e outra em Ponta Delgada,
neste mês de Maio, na sede do Sindicato
dos Professores da Região Açores.
O trabalho levado a cabo neste âmbito da
eliminação das discriminações de género tem
tido um eco muito considerável ao nível da
comunicação social, nomeadamente, das Rádios
e dos Jornais locais e da RTP Açores.
Durante o ano lectivo em curso, para
além das do ano lectivo passado, mais seis
escolas, desta feita nas ilhas de Santa Maria
e da Terceira, aderiram a este projecto,
encontrando-se a desenvolvê-lo com todo
o entusiasmo, dedicação e profissionalismo,
apesar das condições adversas que se vivem,
hoje, nas escolas deste país.
Os alunos e as alunas têm demonstrado
muito interesse no tratamento e na reflexão
destes conteúdos e, como que num efeito
de bola de neve, cada vez mais demonstram
vontade de se envolverem nesta temática da
Igualdade entre Mulheres e Homens.
Estão a ser preparados, neste momento,
dois workshops, que terão lugar a 2 e 4 de
Junho, respectivamente, em Ponta Delgada
e em Angra do Heroísmo, para partilha de
experiências e de boas temáticas.
O objectivo primordial do Gabinete de
Gestão EQUAL é que esta temática seja
abordada no âmbito das áreas curriculares
disciplinares e não disciplinares, para que
seja assegurada, deste modo, a sua continuidade,
o que se perspectiva venha a
acontecer, até porque a Secretaria Regional
da Educação e Formação já deixou claramente
transparecer que era sua intenção
generalizar a abordagem da igualdade de
género, no âmbito do que chama de “currículo
regional”. Esta já ninguém nos tira! Foi
a CGTP-IN, desafiando a FENPROF, através
30 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
dos seus sindicatos, que deu o primeiro passo.
As Secretarias Regionais de Educação vieram
por arrastamento, e muito bem! Espera-se,
agora, que o ME compreenda o que as Secretarias
Regionais da Educação das Regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira compreenderam
quando lhes apresentámos este
Uma aposta ganha
Agir para a Igualdade, Programa de Intervenção Comunitária Equal
Curiosamente, e já devem ter dado pela
falta, não consta nesta lista a parceria
do Ministério da Educação. Embora
tivesse sido convidado, recusou-se a
integrar a parceria, tornando a execução
do projecto no continente, penosa
para os docentes que os integraram, já que não
existiu em nenhuma altura qualquer incentivo
por parte do ME obrigando os professores a
retirar do seu tempo pessoal e que vai para
além do seu horário de trabalho, todo o tempo
necessário à realização de reuniões, de preparação
de actividades e avaliação.
Definiram-se as escolas que iriam
integrar o projecto, e esta definição teve
exclusivamente a ver com a facilidade
das dirigentes sindicais e representantes
da FENPROF em acompanhar escolas que
fisicamente lhe estariam mais próximas,
já que eram necessárias frequentes deslocações
às escolas. Assim, o projecto foi
aberto inicialmente a 12 escolas, uma do
norte, 2 do centro, 3 da Grande Lisboa, 1
do Alentejo e 5 das regiões autónomas dos
Açores e da Madeira.
Seguidamente o Centro de Formação do
Sindicato dos Professores da Região Centro
acreditou, junto do Conselho Científico da
Formação Contínua de Professores a acção
de formação “Intervir para a Igualdade entre
Mulheres e Homens no Trabalho e na Vida”. A
acção foi acreditada para que os professores
a pudessem utilizar para efeitos de progressão
na carreira e compreendeu 30 horas de
formação que concederam 1,2 créditos para
progressão de professores e professoras
JULHO 2009
ISAURA MADEIRA (SPRC)*
projecto, que, por sinal, foi recomendado ao
ME por uma Comissão criada por ele próprio
para elaborar Objectivos Estratégicos e
Recomendações para um Plano de Acção de
Educação e de Formação para a Cidadania.
Unindo esforços, partilhando experiências,
tendo condições de trabalho e, sobre-
do 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino
secundário. Esta formação destinou-se aos
professores e professoras das escolas onde o
projecto foi implementado e foi desenvolvida
em parceria com o INOVINTER.
Convém aqui referir que só foi possível
realizar esta acção de formação porque ela
foi financiada pelo projecto EQUAL, já que o
ME nunca considerou prioritária esta temática
e por consequência nunca a financiou.
Convém referir ainda que embora tenham
sido os sindicatos os primeiros a realizar
formação contínua de professores, mesmo
antes do ME a considerar obrigatória e de
a financiar, vêem-se agora impossibilitados
de concorrer a financiamento para os planos
de formação uma vez que, pela primeira vez
em toda a história da formação contínua,
o ME impediu as associações científicas,
profissionais e sindicais de concorrer ao
concurso a financiamento.
As escolas definiram os objectivos do projecto
para cada uma das escolas que tivesse
em conta as suas necessidades, bem como
das comunidades educativas já que elas são
bastante diferentes umas das outras e era importante
que o projecto contemplasse as suas
especificidades. Definiram-se as disciplinas
intervenientes, os destinatários e destinatárias,
planificaram-se as actividades e a sua calendarização
e desenvolveram-se as actividades,
muito diferentes de escola para escola.
Depois de concluídas as actividades do
primeiro ano de implementação do projecto,
e retirando a forma de abordagem do tema
nas diferentes disciplinas, criou-se um Guia
tudo, muita vontade de mudar, acreditamos
ser possível contribuir para a construção
de uma sociedade mais justa, igualitária e
democrática, onde as mulheres e os homens
sejam felizes.
* Intervenção proferida na V Conferência
Nacional sobre Igualdade, Lisboa, 22 de Maio ‘09
Este projecto iniciou-se com um convite feito pela CGTP à FENPROF no
sentido de se tornar parceira e assim agilizar, não só o contacto com
as escolas, mas também colaborar e supervisionar o trabalho que fosse
sendo desenvolvido. Definiram-se as parcerias que além da CGTP e da
FENPROF teve também a Associação Para o Ensino Bento de Jesus Caraça, o
INOVINTER, as Secretarias Regionais de Educação dos Açores e da Madeira
e ainda a equipa de avaliação.
de Aplicação da Metodologia – Agir para
a Igualdade entre Mulheres e Homens nas
Escolas com o objectivo de tornar mais
fácil a abordagem nas aulas desta temática
e facilitar aos professores e professoras a
planificação de actividades.
Finalmente foi feita a avaliação do projecto
e entrámos num segundo ano de aplicação
com a entrada de novas escolas, sobretudo das
regiões autónomas, já que a parceria com as
secretarias regionais que tiveram sempre um
papel motivador e impulsionador do trabalho
nas escolas se mostrou muito importante, ao
contrário do ME a quem nunca se ouviu, ou
viu, uma palavra de incentivo ou de agradecimento,
já que os professores e professoras
do continente trabalharam muito mais do que
o seu horário lhes exigia, com o prejuízo das
suas vidas pessoais e das suas famílias, mas em
prol da educação e do exercício de cidadania
dos seus alunos e alunas, e na construção de
uma sociedade mais igualitária e mais justa
entre mulheres e homens.
A aposta foi ganha e nas escolas onde
o projecto foi implementado nunca mais
deixará de se abordar esta temática já que
a sensibilização ficou feita e os professores
e professoras que nele participaram
passaram e ter uma outra postura face à
necessidade de igualdade de oportunidades
entre mulheres e homens reconhecendo-a
como imprescindível numa sociedade justa
e democrática.
* Intervenção proferida na V Conferência
Nacional sobre Igualdade, Lisboa, 22 de Maio ‘09
JORNAL DA FENPROF 31
IGUALDADE
“Nos últimos 4 anos, com o Governo do PS, grandes alterações
foram introduzidas na vida das escolas e na carreira docente:
• Aumentou o desemprego, devido a vários factores, como encerramento de
escolas, aumentando o número de alunos por turma, ao mesmo tempo que a
política educativa do actual governo é sustentada em opções economicistas e
sistémicas desajustadas à promoção de uma escola pública de qualidade.
• A exploração desenfreada praticada sobre professores/as que leccionam nas
actividades extra-curriculares, os horários incompletos e longe da sua residência,
a falta de recursos de muitas/muitos jovens em início da carreira, impedem,
durante muito tempo que atinjam a autonomia financeira fundamental para a sua
emancipação.
• Cada vez mais se torna difícil conciliar a vida familiar e profissional, devido
a horários desregulados (nas semanas das reuniões, há tempo para começar,
mas não há hora para terminar) e da carga enorme de trabalho que se leva para
casa.
• Hoje, o fenómeno da violência em contexto escolar está na ordem do dia…A
maioria dos docentes agredidos são professoras.
Esta situação gravíssima não acontece por acaso, embora vivamos numa sociedade
cada vez mais violenta. A desvalorização do estatuto social dos docentes
é um factor determinante para o tipo de relação intergeracional que se consegue
estabelecer e os responsáveis do ministério da educação sempre se recusaram
a discutir uma estratégia consequente para o problema da convivência escolar.
Uma classe maltratada publicamente pela tutela acaba também por ser socialmente
desrespeitada.”
Esta foi a introdução da nota à Comunicação Social, pela FENPROF,
no dia 8 de Março, deste ano, Dia Internacional da Mulher
Deficientes condições
de trabalho atingem
especialmente
as professoras e têm
reflexos profundos
na sua vida
profissional e pessoal
MARIA HELENA GONÇALVES (SPGL)*
Neste enquadramento muitas são,
também, as situações de incumprimento
da lei, nomeadamente:
• O não cumprimento das horas
destinadas à licença de aleitação
ou amamentação, ou então a restrição
das mesmas, ao nível de horários – Com
frequência, se sobrepõe o interesse da
escola ao interesse da criança. As escolas
não dispõem de condições essenciais ao
acompanhamento dos discentes quando o
horário de amamentação coincide com a
componente lectiva. A colocação de mais
professores vai sendo feita, conforme as
pressões exercidas.
• Lei da Maternidade, no Ensino
Superior, Público e Privado, Universitário
e Politécnico - Dificilmente é aplicada e
cumprida, mais concretamente no caso das
docentes com contratos precários na medida
em que as instituições não dispõem dos
meios humanos necessários e suficientes
para assegurar a substituição das docentes
que pretendam exercer a licença de maternidade,
tal como a lei prevê.
• O gozo das férias, para as docentes
que se encontram em licença de maternida-
32 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
de - Em algumas escolas, não se permite
que as docentes gozem as respectivas
férias logo após a licença de maternidade,
contrariando a lei.
O mesmo se passa com as docentes
contratadas, quando cessam o seu contrato
de trabalho sem terem gozado as férias.
• Despedimentos de trabalhadoras
grávidas - No ensino particular, têm
surgido algumas situações e, muitas, já
nem são denunciadas.
• Horário nocturno – Existem
situações de atribuição de horário nocturno,
nomeadamente, a docentes que
têm filhos e filhas menores e que estão
colocadas longe da sua residência.
• Princípio da Igualdade – Têm surgido,
ultimamente, no ensino particular,
instituições que não aceitam Educadores de
Infância do sexo masculino, contrariando o
princípio da igualdade previsto no art. 13 da
Constituição da República Portuguesa.
Muito há a fazer de acordo com o
que foi dito, mas também é necessário,
fundamental, que se aposte em estratégias
para que a mudança de mentalidades
se concretize, por isso, consideramos
importante trazer-vos o testemunho, da
nossa organização.
JULHO 2009
Representatividade
Em 2005, após a IV Conferência
constituímos, ao nível da FENPROF, a
Comissão da Igualdade entre Mulheres e
Homens (CIMH/FENPROF), formada com
dirigentes de cada um dos sindicatos que
constituem a FENPROF, salvaguardando,
assim, a representatividade. Cada sindicato
decide se também forma a sua
própria comissão ou não.
A articulação com o Secretariado
Nacional é feita por uma dirigente que
vai participando nas nossas reuniões e a
quem damos a conhecer todo o trabalho
que vamos desenvolvendo.
Também sistematizamos informação
que é enviada para os elementos que
constituem o Secretariado Nacional e o
Conselho Nacional. Procuramos, ainda, e
temo-lo conseguido, fazer poucas reuniões.
Só as fazemos para definição de estratégias
e periodização das acções. Todo o restante
trabalho é feito via e-mails e telefone. Assim
economizamos tempo e dinheiro.
Trabalho realizado
Desta forma, conseguimos:
• Promover a participação activa
dos/das docentes na campanha sobre a
despenalização do aborto;
• Participar no Seminário sobre
“Flexigurança – Mais Precariedade e
Discriminação, NÃO” realizado pela
CIMH/CGTP em 18 de Janeiro de 2008
e, agora, nesta Conferência;
• Realizar acções de formação/sensibilização
para dirigentes e delegados
sindicais;
E, de uma forma contínua e sistematizada,
estamos a conseguir:
• Contrariar o consumismo associado
às comemorações do dia Internacional
da Mulher;
• Participar regularmente nas diversas
reuniões da CGTP e Uniões (CIMH);
• Publicar com regularidade textos
no Jornal da FENPROF (JF) e nos jornais
dos sindicatos;
• Manter o site da FENPROF actualizado.
E…por fim conseguimos responder
positivamente à proposta da Equal para
a utilização em escolas da “mala pedagógica”,
dando assim continuidade ao
trabalho que já havia sido desenvolvido
pela CGTP. Mas sobre o Projecto das
escolas “Agir para a Igualdade” virá falar
outra camarada.
Mudança
de mentalidades
É de realçar que este trabalho foi
importantíssimo como contributo
para a mudança de mentalidades Em
complemento à acção da família há
também o papel da Comunicação Social
e da Escola.
Este ano lectivo caracterizou-se
por um excesso de trabalho e de muito
mau ambiente nas escolas, resultante
de toda a incompetência e prepotência
do ME, conforme é do vosso
conhecimento, o que trouxe trabalho
acrescido aos/às docentes e aos/às
dirigentes sindicais, feito, contudo,
com qualidade.
Por isso, termino a minha intervenção
prestando aqui uma homenagem
pública aos Professores e Professoras,
bem como às dirigentes que se
envolveram neste Projecto, pela sua
capacidade de afirmação como bons e
boas profissionais e dirigentes sindicais
responsáveis.
* Intervenção proferida
na V Conferência CIMH/CGTP
200 milhões de crianças
exploradas no Mundo
Mais de 200 milhões de crianças continuam
a ser forçadas a trabalhar diariamente no
Mundo, alerta a Organização Internacional do
Trabalho, salientando que “três em cada quatro
desses menores estão expostos às piores
formas de exploração laboral”.
Numa mensagem divulgada no âmbito do Dia
Mundial Contra o Trabalho Infantil, a Organização
Internacional do Trabalho (OIT) estima que
mais de 200 milhões de rapazes e raparigas
estejam envolvidos em alguma forma de trabalho.
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é
sempre assinalado a 12 de Junho.
Este ano, as comemorações marcam também
a adopção da simbólica Convenção nº 182
da OIT sobre a proibição das piores formas de
trabalho infantil.
A OIT destaca que três em cada quatro das
crianças e adolescentes que trabalham estão
expostas às piores formas de exploração laboral
infantil (tráfico humano, conflitos armados,
escravatura, exploração sexual e trabalhos de
risco, entre outros), actividades que “prejudicam
de forma irreversível o seu desenvolvimento
físico, psicológico e emocional”.
Segundo a OIT, as comemorações deste
ano vão procurar salientar os desafios que ainda
restam no combate ao trabalho infantil, sobretudo
aquele tipo de trabalho que envolve raparigas,
discutir o impacto que a crise económica
mundial pode ter no agravamento deste flagelo,
bem como enfatizar o papel fundamental da
educação na solução do problema.
No entender da OIT, a “abolição efectiva”
da exploração laboral das crianças - que “são
privadas de direitos básicos, como educação,
saúde, lazer e liberdades individuais” - é um
“dos maiores e mais urgentes desafios do
nosso tempo”.
A expansão do acesso ao ensino básico,
com muitos países a eliminaram as propinas
escolares, a implementação de programas de
transferência social e uma maior participação
dos Governos, que estão agora a ratificar as
convenções da OIT sobre o trabalho infantil, são
alguns dos progressos mundiais mencionados
pela organização. | JPO
JORNAL DA FENPROF 33
9ª PERGUNTA
As mulheres não são bem representadas
pelos homens? Só as
mulheres representam bem as
mulheres? Porquê?
Consulte as respostas a esta pergunta em:
www.fenprof.pt
Não são só as mulheres que representam
bem as mulheres, mas é evidente
que os assuntos e problemas que mais
directamente as tocam raramente são
INTERNACIONAL
Universidade 2010, em Havana
7º Congresso Internacional
de Ensino Superior
O compromisso social das universidades
e o seu papel no desenvolvimento
sustentável, o diálogo
intercultural e a construção de uma
cultura de paz, serão, entre muitos
outros, temas em destaque no 7º
Congresso Internacional de Educação
Superior, a realizar em Fevereiro
próximo, na cidade de Havana.
Os desafios e perspectivas do processo
de formação dos profissionais
das universidades e as estratégias
e mecanismos para a unidade e
cooperação entre as instituições de
ensino superior estarão também no
centro das atenções deste encontro
internacional, que decorrerá entre os
dias 8 e 12 de Fevereiro, no Palácio
das Convenções da capital cubana.
IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES
Espaço de opinião e debate
Perguntas e respostas retiradas do livro
“Afinal o que é a Democracia Paritária?” - Ed CIDM, 2003
debatidos e resolvidos com determinação.
E porquê? Porque a maioria das “assembleias”
é composta por homens, que têm
outras – “as suas”- prioridades.
E, no entanto, estão democraticamente
vinculados à procura dessas soluções
uma vez que elas são essenciais ao bem
comum da sociedade. Por outro lado, o
olhar das mulheres sobre a generalidade
dos assuntos introduz a visão do feminino
na articulação de questões que dizem
respeito a todos, homens e mulheres,
Subordinado ao tema geral “A Universidade
por um Mundo melhor”,
este Congresso reunirá professores,
investigadores, estudantes e outros
elementos das comunidades académicas
e de instituições relacionadas
com o ensino superior e a investigação.
O vasto programa do “Universidade
2010” inclui vários ateliers (dedicados
a temas como a pedagogia, a ciência,
o meio ambiente, a energia, a
qualidade do ensino, a formação do
pessoal universitário, entre outros).
As inscrições para participação no
evento decorrem até 31 de Julho,
estando previsto o pagamento de 30
por cento do custo da deslocação
(viagem, alojamento, participação
nos trabalhos, deslocação do hotel
para o local do Congresso e para as
visitas incluídas no programa oficial).
O restante poderá ser pago a prestações.|
JPO
Contactos:
Por cá, os interessados devem contactar
Elizabeth Rodriguez (telemóvel
914160385; e-mail: cubatotal@
netcabo.pt).
ampliando assim o leque de perspectivas
e de soluções e contribuindo para o enriquecimento
do resultado final.
10ª PERGUNTA
Qual é a lógica da paridade se
tão poucas mulheres se interessam
pela política e pela vida
pública e tão poucos homens se
interessam pela vida privada?
Responda a estas nossas provocações
para igualdades.fenprof@gmail.com e a
sua resposta conta.
Julho de 2011
África do Sul acolhe
próximo Congresso da IE
O Bureau Executivo da Internacional
de Educação (IE) confirmou
a realização do próximo
Congresso na cidade do Cabo,
na África do Sul, em Julho de
2011.
O 6º Congresso daquela que é a maior organização
de trabalhadores do Ensino a nível
mundial, representando 30 milhões de profissionais,
do Pré-Escolar à Universidade, de mais
de 170 países e territórios, vai decorrer entre os
dias 19 e 26 de Julho no Centro Internacional
de Conferências da Cidade do Cabo.
Na sequência das experiências obtidas com
os congressos anteriores, nomeadamente com
o 5º, realizado em Berlim, que reuniu 1700
participantes, a direcção da IE decidiu introduzir
algumas modificações no programa e no
funcionamento da próxima assembleia magna
da IE, com o objectivo de conceder mais tempo
para o debate geral, envolvendo as matérias de
grande actualidade internacional. As reuniões
em sub-grupos temáticos decorrerão no terceiro
dia do Congresso.
Nas próximas edições do “JF” tentaremos
acompanhar com regularidade a actividade
preparatória deste 6º Congresso. A FENPROF
é uma das muitas organizações representativas
de educadores e professores que integra a IE.|
JPO
34 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
SUPERIOR
A concentração nacional frente à Assembleia da República (foto), a mobilização nos Institutos
Politécnicos com a recolha de um Abaixo-Assinado (Engenharias paralisadas no Porto,
Coimbra e Lisboa) e uma reunião sobre a situação dos Leitores, realizada na Faculdade de
Letras de Lisboa, foram os pontos altos da jornada de protesto e luta do Ensino Superior,
convocada pela FENPROF e pelo SNESup, que decorreu no passado dia 3 de Junho
Revisão dos Estatutos de Carreira
do Ensino Superior
JOÃO CUNHA SERRA (Membro do SN e Coordenador do Departamento de Ensino Superior
e Investigação, da FENPROF)
As negociações
suplementares requeridas
pela FENPROF foram dadas
por encerradas no passado
dia 20 de Junho.
AFENPROF mantém discordâncias
importantes quanto a várias matérias,
nomeadamente, quanto ao
regime de transição de docentes
com contratos precários no Politécnico.
Por isso a FENPROF não subscreveu
um acordo global com o MCTES e fará uma
declaração para a acta incluindo os aspectos
negativos, positivos e a sua apreciação
global sobre o articulado final da proposta
do Ministério.
Contudo, a FENPROF considera globalmente
positiva a configuração das futuras
carreiras, a que foi possível chegar, conforme
apreciação final global já divulgada.
A luta dos docentes que a FENPROF
mobilizou contra o regime de transição
permitiu que, na negociação suplementar,
fossem ainda alcançadas importantes medidas
de redução da instabilidade contratual
e da insegurança dos concursos.
A FENPROF acompanhará, em permanência
e em estreita ligação aos docentes,
a aplicação dos novos estatutos, com vista
JULHO 2009
a assegurar as melhores condições para a
transição para os lugares de carreira, agora
substancialmente alargados, e para a obtenção
das novas qualificações de referência.
De acordo com a avaliação que for fazendo
desse acompanhamento, a FENPROF
desencadeará, com os docentes, junto do
governo e das instituições, todas as acções
que se tornem necessárias para assegurar
aqueles objectivos.
Por fim, após a entrada em vigor das
futuras carreiras, a FENPROF pugnará para
que possam vir a ser-lhes introduzidas
alterações, nomeadamente para garantir
um regime de transição mais justo. Em
particular, irá a partir de agora, sensibilizar
para essa necessidade os partidos concorrentes
às próximas eleições e tentar obter
compromissos naquele sentido.
A FENPROF iniciará de imediato contactos
institucionais, com vista a garantir que logo
após a entrada em vigor dos novos estatutos
de carreira estes venham a ser aplicados o
melhor possível, no sentido da concretização
dos objectivos reivindicativos dos docentes,
e mobilizá-los-á para esse fim.
A posição da FENPROF e a declaração
de apreciação final global encontram-se
em www.fenprof.pt/superior, bem como
os resultados positivos das negociações
suplementares com a FENPROF.
no alvo
Sobre os estatutos
de carreira do ensino
superior
Para que
não restem
dúvidas...
1. São falsas quaisquer
acusações que imputem responsabilidades
à FENPROF, quanto
a aspectos do processo de
transição que, do nosso ponto
de vista, são injustos e não conferem
mais qualidade ao ensino
superior politécnico.
2. Não pondo em causa a
validade dos aspectos positivos
para as soluções da futura carreira,
os negativos, relacionados
com o processo transitório,
foram o motivo por que a FEN-
PROF não assinou qualquer
acordo com o Governo sobre
esta matéria.
3. A FENPROF bater-se-á
pela alteração do regime transitório
negativo antes referido,
considerando indispensável
que o próximo Governo adopte,
como prioritária, a resolução
deste problema, uma vez que o
actual já aprovou, em Conselho
de Ministros, estes estatutos
de carreira que mereceram o
acordo, apenas, de algumas
organizações de menor representatividade
no sector.
4. A FENPROF já solicitou
reuniões com todos os grupos
parlamentares nas quais
pretende apresentar as razões
da sua discordância em relação
ao regime transitório fixado,
procurando a assunção de
compromissos que levem a
que, brevemente, na Legislatura
que se iniciará dentro de
poucos meses, este problema
seja resolvido a contento dos
professores, do seu emprego,
da sua estabilidade e do melhor
funcionamento das instituições
de ensino superior.
O Secretariado Nacional
da FENPROF
JORNAL DA FENPROF 35
INTERNACIONAL
Histórias do Deserto (Parte 2)
Em nome da Pátria!
A República Árabe Saharauí Democrática (RASD) é um país
ocupado, que faz fronteira com Marrocos, Argélia e Mauritânia,
tendo, a oeste, uma longa faixa costeira atlântica.
Era dia de Manifestação. Às cinco da
manhã, todos se aprontavam para sair.
Milhares de pessoas, na esmagadora
maioria saharauís, tomavam lugar nos
jipes ou nos camiões que, lentamente,
partiam e se enfiavam deserto dentro, como
que dirigindo-se ao infinito. Mas não, o GPS
existente na cabeça de cada condutor, permitia
que estes não se desviassem um metro,
sequer, do seu destino. Também lá estávamos
nós, portugueses, como outros europeus,
destacando-se os espanhóis, sempre portadores
de bandeiras que registam as suas
autonomias, e, ainda, franceses e italianos
que agitavam, igualmente, símbolos que os
identificavam.
Parámos lá no meio daquele imenso
deserto, num local onde nem as cobras se
arriscavam a sobreviver. Ao longe avistávamos
uma elevação, como se fosse uma duna que
se prolongava até perder de vista, salpicada
de pontos negros, espaçados, de forma que
se notava haver ali organização. Era um
muro, um muro que parece não envergonhar
tantos como outros envergonharam. Um
muro construído com areia e salpicado, via-se
agora, de soldados e material bélico pesado,
instalado na RASD pelo invasor marroquino.
Uns bons duzentos metros para o lado onde
nos encontrávamos, era campo minado (dez
milhões de minas ao longo de todo o muro,
disseram-nos) e, depois, uma vedação de arame
farpado que era sustentada por enormes
troncos de madeira.
Do lado de cá, os manifestantes saharauís
gritavam palavras de ordem num enorme
cordão humano que, entretanto, se formara.
Mulheres e jovens gritavam mais alto do
que ninguém. Gritavam o nome dos pais e
dos filhos, dos maridos e dos irmãos que
morreram ou cujo paradeiro se desconhece.
O arame farpado começou a surgir pelo
chão, derrubado e pisado, os troncos eram já
transportados aos ombros de homens que os
exibiam como troféus. De repente ouve-se
um estoiro… forte… brutal… uma nuvem de
areia eleva-se ali a poucos metros. Um jovem
surge, então, de lá, a correr, exibindo sangue
um pouco por todo o corpo e com uma perna
em que a extremidade, talvez de quente, ainda
sustentava o corpo ofegante, mas já não tinha
forma. Ao tentar colocar a bandeira do seu
país no seu território, o jovem foi vítima de
uma mina traiçoeira colocada pelo invasor
marroquino. Uma mina colocada para afastar
o dono da terra… mas ali parece não fazer
mal. Isto porque a comunidade internacional
não se envergonha daquele muro, não ameaça
com sanções quem invade, não considera terrorismo
o que se pratica em terra alheia, não
toma as medidas adequadas para que aquele
povo possa escolher o seu futuro.
É assim no mundo, dois pesos e duas
medidas. Os maiores para os donos do poder,
os outros para os mesmos de sempre. É por
essas e por outras que são cada vez mais os
povos no mundo que se dizem apostados em
mudá-lo… | Mário Nogueira
Uma delegação da CGTP-IN, composta por João Torrado, do Conselho Nacional,
e Fernando Maurício, do Departamento Internacional, recebeu no passado dia 3 de
Junho de 2009, na sede da Central, em Lisboa, uma delegação da Frente Polisário,
conduzida pelo Governador da Província de Dajla, nos acampamentos de refugiados
saharauis. A delegação do Sahara Ocidental esteve em Portugal a convite do
Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC). A CGTP-IN manifestou a
Salem Lebsir a sua activa solidariedade para com a luta do povo saharaui pelo direito
à auto-determinação e apoio à actividade da UGTSARIO, central sindical dos
trabalhadores saharauis.
36 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
JULHO 2009
JORNAL DA FENPROF 37
CULTURAIS
“Tasca Beat – o sonho português”, dos OqueStrada
Banda sonora para o Verão 2009
Éde estrada que se faz esta proposta.
De anos de estrada. Desde 2002 que
Miranda, João Lima, Pablo, Zeto Feijão
e Donatelo Brida andam por aí (por cá
e lá por fora) a unir margens e a cruzar
fronteiras. Físicas, mas também musicais
– ouça-se, por exemplo, como o clássico
LIVROS
Começar de novo e ser feliz
“Vai valer a pena”
Novo trabalho de Joaquim Quintino Aires
Porquê sofrer numa relação
se tenho a vida à minha
espera?
A resposta a esta questão
desenvolve-se aos longo das
207 páginas do novo trabalho
do Professor Joaquim Quintino
Aires, “Vai valer a pena”,
lançado recentemente, com
animadas sessões públicas realizadas
em Lisboa e no Porto.
O autor mostra que é possível
“começar de novo e ser
feliz”, trabalhando “testemunhos
reais de quem superou o
trauma da separação.”
“Ao longo da minha vida
profissional conheci centenas
de homens e mulheres infelizes por estarem
“presos” a um casamento que apenas lhes
oferecia sofrimento, angústia e ira. E outras
centenas de filhos afectados por todo esse
sofrimento. É perturbante, para o psicólogo, o
paradoxo que resulta de saber como é importante
o casamento, como cada uma das duas
pessoas se pode desenvolver e realizar nesta
fantástica invenção histórica, como a família
pode, inclusive, dar o contexto ideal para o
desenvolvimento de crianças e jovens mas, ao
contrário, tantas vezes produz o efeito oposto,
impedindo o desenvolvimento, atrofiando a
personalidade e fazendo sofrer. Tudo isto fez
“Killing Me Softly” (Roberta Flack) se descobre
em terrenos de fado e valsa musette; ou como
uma desgarrada pode anteceder um funáná ou
um “rap das rotundas”. É, assim, uma miscelânea
musical aquilo que mais sobressai na primeira
gravação dos OqueStrada.
Nas canções ouvem-se acordeões e sopros, e
até um contra-bacia – que o mesmo é dizer um
contrabaixo estruturado a partir de uma bacia
de plástico e de um pau de vassoura. E canta-se
em português, de cá e de outras paragens, em
espanhuelo, franciú ou inglish. E o pé puxa para
o baile, de bairro ou de romaria.
Um novo ânimo
Capaz de alegrar corações com uma sonoridade
efusiva, de raiz popular, “Tasca Beat”
não é fado (“celebra o fado”) nem “world music
(“celebra o mundo à portuguesa”).
“Vai valer a pena”
Editora “Caderno”
1ª edição: Maio de 2009
crescer em mim o desejo e o
sentimento de obrigação de
escrever este texto”, observa
Quinto Aires.
Em “Vai valer a pena”, o autor,
natural de Nisa, relata-nos
as experiências, as ansiedades
e também as esperanças de
nove mulheres. “Em diferentes
momentos das suas relações,
abriram o coração ao psicólogo.
Ele não as conhecia, elas sentiram-se
livres para falar abertamente. Contaram as
suas histórias, confessaram medos, partilharam
conquistas”.
Depois da licenciatura e do mestrado em
Psicologia, doutorou-se em Psicolinguística na
Universidade Nova de Lisboa (UNL). Psicólogo
clínico e professor universitário, ensina Psicoterapia
e Neuropsicologia em Lisboa e São
Paulo. Desde 1998 colabora regularmente na
comunicação social. Em 2007 publicou o seu
primeiro livro “O Amor é uma carta fechada”.
Quintino Aires dinamiza o Projecto Psicoterapia
na Escola (PE). | JPO
Despretensiosa, bem humorada, dançável,
a música dos OqueStrada entra no ouvido e
passeia-se pelo corpo. Instala-se, e sem que se
dê por isso, traz um novo ânimo.
Projecto de andarilhos, OqueStrada é, por
outro lado, uma “peça de um puzzle de associação
cultural, num país em transição e onde
há tanto por fazer”. Como reabrir um antigo
cinema [Incrível Almadense] e reinventar “um
cinema paraíso com o imaginário de bailes,
filarmónicas e desgarradas” ou construir uma
“tasca viajante (...) onde se encontram maestros
de filarmónica, fadistas pugilistas, princesas
do acordeão, moços de pista e sardinhas
são leiloadas ao som de uma furiosa marcha de
Lisboa”. António Baldaia
CIÊNCIA
[OqueStrada: “Tasca Beat – o sonho
português”, Sony Music] |
Inteligência artificial
Investigador de Coimbra
premiado
Prémio de Mérito e Excelência em Inteligência Artificial
O investigador Fernando Penousal
Machado, docente do Departamento de
Engenharia Informática da Faculdade de
Ciências e Tecnologia da Universidade
de Coimbra, foi recentemente distinguido
com o Prémio Excelência e Mérito em
Inteligência Artificial (Premeia), atribuído
pela APPIA - Associação Portuguesa de
Inteligência Artificial.
Doutorado em 2007 com uma tese sobre
“Inteligência Artificial e Arte”, Penousal
Machado, em declarações à Lusa, criticou
as dificuldades e obstáculos à investigação,
que se continuam a fazer sentir no nosso
país. “Há uma clara suborçamentação.
Nesta altura muitos centros não têm sequer
dinheiro para pagar deslocações dos investigadores”,
alertou.
A próxima Conferência Europeia de Inteligência
Artificial vai realizar-se em Portugal,
em 2010.
38 JORNAL DA FENPROF JULHO 2009
Aberto ao público até 31 de Dezembro
“Crises” é o tema do XI PortoCartoon-World Festival
XI PortoCartoon-World Festival pode
ser visitado na Galeria Internacional
do Cartoon, do Museu Nacional da
Imprensa, até 31 de Dezembro. “CRI-
SES” é tema deste ano. A exposição
reúne cerca de 400 cartoons vindos
de todo o mundo.
Distribuídos por 800 m2 O
, entre a Galeria Internacional
do Cartoon e a Galeria de Exposições Temporárias,
poderão ser vistos além dos três trabalhos
premiados, as onze menções honrosas atribuídas e
os melhores desenhos concorrentes ao festival.
O cartunista romeno Mihai Ignat foi o vencedor
do Grande Prémio. O segundo prémio foi
atribuído a Augusto Cid, e o terceiro a Zygmunt
Zaradkiewicz, da Polónia.
A elevada qualidade dos trabalhos levou o
júri internacional do concurso a atribuir ainda
11 menções honrosas a artistas de dez países:
Austrália, Bulgária, Coreia do Sul, França, In-
ARTES PLÁSTICAS
Serralves 2009
“A Colecção”
Esta exposição da Colecção da Fundação
de Serralves, que tem João Fernandes e
Ulrich Loock como comissários, apresenta
um balanço do trabalho desenvolvido com
o acervo ao longo desta última década.
Ocupando todo o Museu e o Parque, o
certame apresenta obras maiores, representativas
quer do núcleo histórico da colecção
(abrangente das décadas de 60 e de 70),
quer das constelações de artistas identificáveis
no acervo desde a década de 80 até à
actualidade. Na perspectiva dos responsáveis
da iniciativa, trata-se, para a Fundação
e para o visitante, de “um importante
momento onde se torna visível o programa
da colecção, assim como as incorporações
recentemente efectuadas, que são mostradas
ao público pela primeira vez”. Até 27 de
Setembro. | JPO
Próxima visita guiada:
22 SET (Ter), 18h30, por Ulrich Loock (em inglês)
JULHO 2009
glaterra, Itália (2) Irão, Polónia,
Rússia, Turquia e Ucrânia.
Meio milhar de humoristas,
de 70 países, enviaram cerca
de 2000 desenhos ao XI Porto-
Cartoon. O Brasil é o país com
mais participantes – mais de
50 cartunistas, com cerca 200
desenhos – logo seguido do
Irão, Turquia, Roménia, Portugal
e da China.
O PortoCartoon afirma-se assim como
um espaço de excelência do humor mundial. É
considerado pela Federação Internacional de
Organizações de Cartoon, um dos três principais
festivais de desenho humorístico do mundo.
Todos os anos, é visto por milhares de visitantes
no Museu Nacional da Imprensa e nas
diferentes cidades por onde passa a exposição.
O júri internacional do concurso foi presidido
EXPOSIÇÃO
“A Razão das Coisas”
EXPOSIÇÃO
Portugal e o Mundo nos séculos XVI e XVII
por Georges Wolinski (França)
e integrou entre outros
membros; Peter Nieuwendijk,
Presidente da FECO-Federation
of Cartoonists Organisations;
Xaquin Marin, director honorário
do Museo de Humor de
Fene (Espanha); Luís Mendonça,
representante da Faculdade
de Belas Artes do Porto; Nuno
Carvalho, da Direcção-Geral da Artes, em representação
do Ministério da Cultura; e Roberto
Merino, encenador chileno.
O XI PortoCartoon pode ser visto no horário
habitual do museu: todos os dias (incluindo
domingos e feriados) das 15h às 20h.
O Museu Nacional da Imprensa está instalado
na cidade do Porto, a montante da Ponte do
Freixo e a cinco minutos da Estação CP/Metro
de Campanhã.
Está patente ao público até 4 de Outubro, no novo Centro de Artes de Ovar,
uma exposição de fotografias de Gérard Castello-Lopes e José M. Rodrigues,
feitas a partir de objectos de Júlio Pomar. Comissariada por Luísa Costa Dias,
“A Razão das Coisas” esteve patente na Casa de Serralves recentemente.
A exposição nasceu da vontade de confrontar dois fotógrafos com as obras,
“assemblages” e cerâmicas, de Júlio Pomar. O prestigiado artista explica: “A
convocação que fiz ao olhar dos fotógrafos [Gérard Castello-Lopes e José
M. Rodrigues] sobre as minhas esculturas era a de que imaginassem ouvir a
voz de cada peça a dizer-lhes: ‘’Faz de mim o que quiseres!’’ O novo Centro de Artes funciona na
Rua Arquitecto Januário Godinho. | JPO
Mais pormenores pelo telefone 256585451.
“Encompassing the Globe” no Museu de Arte Antiga
Até 11 de Outubro pode ser visitada no Museu Nacional de Arte Antiga,
em Lisboa (às Janelas Verdes) a prestigiada exposição “Encompassing the
Globe”, que aborda a importância de Portugal nos séculos XVI e XVII. O
certame é organizado pela Smithsonian Institution e esteve patente
ao público entre Junho e Setembro de 2007 na Arthur M. Sackler
Gallery, em Washington (EUA). Depois a exposição foi apresentada em
Bruxelas (Palais des Beaux Arts), onde esteve entre Outubro de 2007
e Fevereiro de 2008, sob o título “Autour du Monde, Portugal dans le
Monde aux XVI e XVII siècles”.
“Encompassing The Globe” mostra-nos como Portugal com as suas rotas pelos oceanos Atlântico,
Índico e Pacífico, levou às primeiras interacções entre o mundo - Europa, África, Brasil, as terras
do Índico, China, Japão... As cerca de 200 obras apresentadas são provenientes de importantes
colecções públicas e privadas e reúnem trabalhos de cartografia, marfins, imaginária, desenho,
gravura, escultura, pintura, plumária e ourivesaria, entre outros. A não perder!
Horário da exposição: terças-feiras, das 14h00 às 18h00 e quarta-feira a domingo, das 10h00 às 18h00.
| Preços especiais para estudantes e professores. Mais pormenores pelo telefone 213912800
JORNAL DA FENPROF 39
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