Introdução - unip-objetivo

Resultados
Conceito de Contrato de Adesão
Características do Contrato de Adesão:
Regras contratuais fixadas unicamente por uma parte;
Desequilíbrio entre proponente e proposto;
Essencialidade do objeto (inexiste opção de
consumo);e
consumo);e,
Oferta ao Público em geral.
Princípio da autonomia da vontade e da autonomia
privada.
Nulidade das cláusulas abusivas no contrato de adesão
(CDC art. 51, § 4.º) e o controle dessas cláusulas abusivas.
Características do Contrato Bancário
O contrato bancário é contrato de adesão
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STF),
demonstra que a interpretação jurisprudencial é de que o
contrato de adesão, seja ele bancário ou não, está
regulamentado pelo CDC.