folha dos Bairros - cpvsp.org.br

cpvsp.org.br

folha dos Bairros - cpvsp.org.br

FõTha dos B<br />

PUBLICAÇÃO DA ETAPAS - RECIFE, ABRIL / MAIO DE 1990 ANO IV N? 29<br />

É muito descaso<br />

com tantas favelas<br />

0 tempo não pára, mas<br />

tem gente que dá o prego<br />

e estaciona no tempo. E<br />

a Prefeitura não dá ponto<br />

sem nó, diante das 300<br />

favelas existentes no<br />

Recife. Ferramentes<br />

importantes são deixadas<br />

de lado por falta de<br />

compreensão e<br />

mobilização. Enquanto<br />

pouca gente sabe o que<br />

são Zeis, Prezeis, a atual<br />

administração<br />

Joaquim/Gilberto, velhos<br />

camaleões, pintam e<br />

bordam novos disfarces.<br />

Em relação às Zeis.<br />

só fizeram placas. Págs.<br />

6e7<br />

DE OLHO<br />

"0 Plano desce do governo para a<br />

realidade, rezando para que a<br />

realidade o aceite e o agüente".<br />

"Os capitalistas deveriam aceitar<br />

alegres e patrioticamente do<br />

governo Collor tudo aquilo contra o<br />

qual lutariam até a morte no<br />

governo Lula". "Na realidade não<br />

é o plano ou o caos. pode até ser o<br />

plano e o caos". "Mas. ninguém<br />

conseguiu provar que só através<br />

de processos autoritários se<br />

combate a inflação". Veja a<br />

opinião de Herbert de Souza sobre<br />

a lógica autoritária do Plano<br />

Collor. Págs. 8 e 9.<br />

ros<br />

NCz$ 10,00<br />

Cidadania na<br />

Lei Orgânica:<br />

vamos à prática<br />

Com a atual Constituição Munici-<br />

pal começa uma nova fase, on-<br />

de pode haver uma maior parti-<br />

cipação popular. Mas, muitos<br />

princípios ainda precisam ser re-<br />

gulamentados. E se as pedras<br />

não rolam, criam limbo. Pág. 3<br />

Valei-me Santana!<br />

Terreno doado<br />

não tem volta<br />

A Prefeitura não voltou atrás na<br />

doação do terreno de Santana,<br />

que deveria ser vendido para fi-<br />

nanciar casas populares desti-<br />

nadas às áreas do Projeto Re-<br />

cife. A luta do Movimento Po-<br />

pular não teve o necessário fô-<br />

lego e militantes dos Torrões<br />

fazem uma análise crítica do<br />

processo. Págs. 4 e 5<br />

A sátira dos grupos de teatro popular Despertar, Teimosinho e<br />

Novos Tempos animou a manifestação contra o plano "Brasil<br />

Novo", realizada pela CUT no dia 24 de abril, nas ruas do<br />

Recife. Na foto, o karateca Collor de Melo dá golpes na democracia<br />

brasileira.


OPINIÃO Folha dos Bairros<br />

r:<br />

Companheiros da Folha dos Bairros<br />

0 objetivo desta é agradecer e elogiar a publicação da "Folha", a qual<br />

é de muita utilidade para o nosso trabalho, (...).<br />

Aproveitamos para solicitar aos companheiros um maior número de<br />

jornais, pois atualmente não só adquirimos um, e como trabalhamos com<br />

vários grupos (mulher, criança, jovem), todos ficam interessados em ad-<br />

quiri-los, (...).<br />

A "Folha dos Bairros" tem matérias muito boas quanto à política atual<br />

e à região.<br />

Se para isto {conseguir mais exemplares) for necessário uma ajuda fi-<br />

nanceira, pedimos aos companheiros que nos comuniquem, para que pos-<br />

samos analisar e providenciar se estiver ao nosso alcance.<br />

Grupo Benvira<br />

Afogados da Ingazeira<br />

Folha dos Bairros: Ficamos gratos ao saber que este jornal contribui<br />

com o trabalho do Benvira. A aquisição de mais exemplares por edição<br />

pode ser feita através da ampliação de assinaturas por parte dos interes-<br />

sados.<br />

FOLHA DOS BAIRROS RETIFICA<br />

A chamada da capa da edição n 9 28, onde refere-se à cartilha sobre Mo-<br />

vimento de Bairros entre 155 e 1989, deve ser entre 1955 e 1989.<br />

Nome.<br />

Endereço.<br />

Bairro<br />

Estado _<br />

Folhados<br />

ASSINE<br />

Pgt 2 cheque nominal à: ETAPAS<br />

Equipe Técnica, Pesquisa e Ação Social.<br />

Rua dos Médicis, 67 - Boa Vista - Recife/PE<br />

Telefone: (081) 231-0745-Cx. Postal 1510<br />

Individual<br />

NCz$ 80,00<br />

Assinatura Semestral<br />

□ Ent. popular<br />

NCz$ 100,00 □<br />

.Cidade.<br />

_CEP.<br />

APOIO<br />

De boas intenções o<br />

inferno está cheio<br />

Com um mês e meio de novo go-<br />

verno, não foi dito claramente para<br />

que ele veio. Isto, porque a Presi-<br />

dência declara intenções e suas<br />

ações apontam para outros interes-<br />

ses. Aliás, esta postura já é bem<br />

conhecida desde a campanha elei-<br />

toral. Fica uma lição: as aparências<br />

enganam. Mas, os fatos permitem<br />

esboçar alguns traços do Projeto<br />

Collor.<br />

Para decifrar o "enigma" collorl-<br />

do, é bom ter cuidado com a versão<br />

oficial ou "global" do fato, procu-<br />

rando analisá-lo por todos os lados.<br />

No caso do confisco dos cruzados<br />

novos, a versão dos porta-vozes do<br />

governo, especialmente a Rede Glo-<br />

bo, é de que os ricos foram penali-<br />

zados e os pobres beneficiados. Na<br />

realidade, nenhum grande empresá-<br />

rio, banqueiro ou latifundiário faliu.<br />

As elites continuam elites, porque<br />

podem usar mil artifícios, inclusive a<br />

demissão em massa. Os pobres<br />

continuam pobres, com o exército de<br />

desempregados mais reforçado. Afi-<br />

nal, não se conhece rico desempre-<br />

gado.<br />

Atento aos fatos e desconfiado<br />

com a versão oficial, pode-se identi-<br />

ficar alguns traços marcantes da<br />

política federal.<br />

O controle da economia, provo-<br />

cando o desmantelamento das pe-<br />

quenas e médias empresas, combi-<br />

nado com o vasto apoio do empre-<br />

sariado nacional, dos capitalistas<br />

internacionais e do governo america-<br />

no, indicam que haverá uma avas-<br />

saladora penetração do capital es-<br />

trangeiro no Brasil, o que ameaça<br />

profundamente a soberania nacional.<br />

Este aspecto é o traço central do<br />

Projeto Collor de Mello. Encaixa-se<br />

perfeitamente com suas ações par-<br />

ciais, tais como: venda de Estatais,<br />

demissão em massa de funcionários<br />

públicos, conivência com as demis-<br />

sões no setor privado, defesa da li-<br />

vre negociação entre patrão e em-<br />

pregado, defesa da economia de<br />

mercado onde vence o mais forte, e<br />

controle progressivo sobre o Con-<br />

gresso.<br />

Tratam-se de intervenções, apa-<br />

rentemente moralizantes e disper-<br />

sas, mas que têm um destino certo<br />

e programado: a internacionalização<br />

da economia do País.. Para tanto, o<br />

Presidente utiliza-se de formas e<br />

conteúdos populistas, artifícios bas-<br />

tante eficazes para conseguir a<br />

aceitação das massas "embriaga-<br />

das". Nisto se enquadram as quali-<br />

dades de coragem, vigor, jovialidade,<br />

beleza e autoridade. Características<br />

que, com a mãozinha dos meios de<br />

comunicação, ofusca a visão da po-<br />

pulação sobre os atos autoritários e<br />

despóticos do respeitado Presidente.<br />

Este é um quadro perigoso a<br />

qualquer nação que se deseja demo-<br />

crática, especialmente o Brasil, que<br />

há 30 anos tenta livrar-se da dita-<br />

dura.<br />

rolha dos Bairros<br />

Publicação Mensal da Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e<br />

Ação Social - ETAPAS. Rua dos Médicis, 67 Boa Vista, CEP 50.070, Reci-<br />

fe-PE Fone: (081) 2310745 Coordenação da Etapas: André Gerard, Neide<br />

Silva; Conselho Editorial: Etapas; Editora: Vanderlúcia Silva; Redação:<br />

Edmundo Ribeiro, Vanderlúcia; Diagramação e Arte Final: Edmilson Bar-<br />

bosa; Composição: MPL Publicações Ltda. Impressão: Gráfica Recife; Ti-<br />

ragem: 2.000 exemplares.<br />

A Federação Metropolitana de Bairros informa seu novo endereço: rua da Aurora, 295, Edifício São Cristóvão, sala 415, Boa Vista<br />

Abril/Maio


folha dos Bairros<br />

No ar mais uma novela da<br />

Rede Globo: Plano Callote<br />

0 Plano Collor provocou efeitos<br />

devastadores sobre a vida econômi-<br />

ca brasileira. 0 impacto inicial fez<br />

com que vários segmentos organiza-<br />

dos da sociedade, em particular o<br />

movimento sindical, adotassem um<br />

posicionamento cauteloso no en-<br />

frentamento da nova realidade.<br />

Apesar disso, desde os primeiros<br />

momentos, a CUT se posicionou<br />

fortemente contra o "plano callote".<br />

No nosso entendimento as causas<br />

estruturais da crise nacional não fo-<br />

ram atacadas. A falta de medidas<br />

concretas quanto à dívida externa,<br />

reforma agrária, desprivatização do<br />

Estado, elimina qualquer possibilida-<br />

de de êxito no que se refere à nor-<br />

malização da economia e à retoma-<br />

da do seu crescimento.<br />

Na verdade, o plano "callote" se-<br />

gue rigidamente a receita do FMI. Is-<br />

so implica na continuidade do paga-<br />

mento da divida externa e conse-<br />

quentemente na remessa de 35 mi-<br />

lhões de dólares mensais para cre-<br />

dores internacionais, só de juros da<br />

dívida!<br />

Como decorrência maior temos a<br />

recessão e o desemprego em massa<br />

que já atinge a alarmante quantidade<br />

FATOS DO MES<br />

Primeiro de maio é dia de luta.<br />

Neste dia, o pessoal da Muribeca<br />

decidiu em plebiscito destituir a atual<br />

diretoria da Associação dos Mora-<br />

dores, por não estar cumprindo seu<br />

papel de lutar pela área.<br />

Foram 1.024 votos "sim" (pela<br />

destituição) e apenas 11 "não", de<br />

um total de 1.035 votantes. Ficou<br />

aprovada também uma diretoria pro-<br />

visória e a convocação de novas<br />

eleições até o dia 30 de julho próxi-<br />

mo. Para agitar mais, houve ainda<br />

torneio de futebol, transmitido pela<br />

rádio cultural do bairro e show com<br />

artistas locais.<br />

Abril/Maio<br />

de 500 mil trabalhadores no País.<br />

Em Pernambuco, o número de de-<br />

sempregados chega a 20 mil. Além<br />

disso, o plano "callote" pune vio-<br />

lentamente os trabalhadores na me-<br />

dida que impõe perdas salariais ex-<br />

traordinárias: os dados do Dieese<br />

(Departamento Intersindical de Es-<br />

tatísticas e Estudos Sócio-econômi-<br />

cos) apontam 122,8%, correspon-<br />

dente à inflação acumulada de mar-<br />

ço e abril (março, 84% e abril, 24%).<br />

Outro aspecto que merece consi-<br />

deração é a privatização desenfreada<br />

das empresas estatais, sob o falso<br />

argumento de que são as causado-<br />

ras principais do déficit público. É<br />

bom esclarecer que as estatais no<br />

Brasil surgiu a partir da constatação<br />

de que o Estado capitalista precisava<br />

exercer controle sobre os setores<br />

estratégicos da economia, tais como<br />

a informática, as telecomunicações,<br />

a energia, a biotecnologia etc, como<br />

A Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco protesta contra o Plano Collor 24.04.90<br />

Desemprego<br />

forma de estabelecer regras de re-<br />

lacionamento com as demais na-<br />

ções, alicerçadas na autonomia e in-<br />

dependência. 0 sucateamento do<br />

nosso parque estatal significa jogar o<br />

país no fosso do atraso científico<br />

e tecnológico e por conseguinte,<br />

condená-lo a permanecer a reboque<br />

dos países de economia central.<br />

Por fim, faz-se necessário anali-<br />

sar os componentes políticos do<br />

plano "callote". O presidente Collor,<br />

cujo perfil se aproxima do ex-ditador<br />

Benito Mussolini, evidentemente<br />

sem possuir a mesma estatura his-<br />

tórica, tenta resgatar o Estado auto-<br />

ritário dando-lhe uma nova face.<br />

Tem procurado sistematicamente<br />

colocar-se acima dos partidos políti-<br />

cos, das entidades de classe e dos<br />

poderes legislativo e judiciário.<br />

Através.da famigerada Rede Glo-<br />

bo, Collor passa a imagem de ho-<br />

mem jovem, inteligente, forte e de-<br />

cidido e apela diretamente às mas-<br />

sas desorganizadas e aos "desca-<br />

misados" para que não o abandone<br />

nessa cruzada de salvação nacional.<br />

Enfim, o presidente eleito com o<br />

voto do povo é candidato a ditador.<br />

Resta, portanto, à classe traba-<br />

lhadora e à sociedade civil organiza-<br />

da mobilizar-se para derrotar essa<br />

farsa "collorida" que, de forma gol-<br />

pista, tenta restaurar a ditadura no<br />

Brasi.<br />

Jairo Cabral, presidente da CUT-PE<br />

(Central Única dos Trabalhadores)<br />

Moradores de Brasília Teimosa<br />

foram às urnas, no dis 22 de abril, e<br />

votaram, em plebiscito, a favor da<br />

mudança do percurso da linha de<br />

ônibus "Brasília", proposta pelo<br />

Conselho de Moradores. Antes, os<br />

oíiibus só iam até a avenida Nossa<br />

Senhora do Carmo, na cidade. Agora,<br />

percorrem a Conde da Boa Vista,<br />

Agamenon Magalhães, rua do Prínci-<br />

pe, Parque 13 de Maio e retornam ao<br />

bairro.<br />

De um total de 2.477 votantes,<br />

2.382 disseram "sim" ao novo inti-<br />

nerário, 72 "não", 10 nulos e 13<br />

brancos. Foi uma grande vitória. Com mobilização, Brasília Teimosa consegue da EMTU mudança no intinerário do ônibus


Projeto Recife JL Uf&AAci* ULCf SlS> JCPuiÂJL JL USl<br />

Santana: faltou gás na mobilização<br />

0 melancólico fim da luta pelo<br />

terreno de Santana nos leva a sentir<br />

a necessidade de se refletir sobre a<br />

atual situação em que se encontra o<br />

Movimento Popular. Qual ou quais<br />

as razões de tanta desmobilização,<br />

desencontros e. apatia? A luta pelo<br />

terreno de Santana nos parece ter<br />

sido uma das melhores chances que<br />

teve o Movimento Popular de fazer<br />

frente a política elitista do prefeito<br />

Joaquim Francisco, cuja administra-<br />

ção foi toda voltada para o favore-<br />

cimento das classes privilegiadas da<br />

sociedade.<br />

O descaso da maioria das lideran-<br />

ças do Movimento Popular e suas<br />

entidades representativas, com a<br />

questão do terreno de Santana, só<br />

igualou a desatenção com que o<br />

prefeito tratou os gritos de protestos<br />

O vereador Carlos Eduardo defende na Câmara Municipal a rescisão do contrato de doação do terreno<br />

de alguns poucos militantes que se<br />

arrojaram contra a vergonhosa doa-<br />

ção do terreno de Santana, feita pela<br />

URB.<br />

Vender o parque para ter casas<br />

Localizado no bairro nobre de Ca-<br />

sa Forte, o chamado Parque de<br />

Santana, desde a gestão do prefeito<br />

Jarbas Vasconcelos, deveria ser<br />

vendido e com o dinheiro obtido na<br />

negociação viabilizar a construção de<br />

cerca de mil casas populares. Tal<br />

destinação para o terreno foi fruto de<br />

um acordo firmado entre a Prefeitura<br />

e o Movimento Popular, após ampla<br />

consulta às comunidades envolvidas<br />

no Projeto Recife, que seriam bene-<br />

ficiadas com a venda.<br />

Já na administração de Joaquim<br />

Francisco, esta mesma comissão<br />

geral se reuniu com a coordenadoria<br />

do Projeto Recife, a senhora Regina<br />

Mareia, para saber como andava a<br />

questão do terreno de Santana. Na<br />

ocasião a coordenadoria disse que<br />

tudo estava na mesma e que seria<br />

mantido o acordo anterior. Algum<br />

tempo depois, no entanto, os jornais<br />

noticiaram que a URB havia doado<br />

em termos de comodato, parte do<br />

terreno para o Clube de Engenharia,<br />

que deverá ali construir sua sede e<br />

outra parte para o Centro Cultural<br />

Islâmico, que deverá construir no lo-<br />

cal uma grande mesquita.<br />

Diante da imoralidade da doação,<br />

que espelha o descaso da prefeitura<br />

do senhor Joaquim Francisco com a<br />

situação de moradia dos recifenses,<br />

algumas lideranças do Movimento<br />

Popular, com o apoio das entidades<br />

de assessoria, resolveram se reunir<br />

para fazer frente à "trambicagem"<br />

da URB. Todos que estavam pre-<br />

sentes, na primeira reunião, eram<br />

unânimes em afirmar que teríamos<br />

amplas chances de vitórias em bar-<br />

rar esse ato da URB.<br />

A doação fora feita de maneira<br />

ilegal, pois a área não poderia ser<br />

destinada à construção de um clube<br />

e foi utilizado o tráfico de influências,<br />

já que a senhora Regina Márcia, co-<br />

ordenadora do Projeto Recife, é es-<br />

posa do senhor Luiz Arnaldo, presi-<br />

dente do Clube de Engenharia.<br />

Ação popular contra a maracutaia<br />

Decidimos então que entraríamos<br />

com uma ação popular contra a<br />

prefeitura, visando anular a doação.<br />

Para entrega da ação ficou definido<br />

que os bairros envolvidos com o<br />

Projeto Recife mobilizariam pessoas<br />

para comparecerem ao Fórum Paula<br />

Batista, com o intuito de criar um<br />

fato político e pressionar o juiz de-<br />

signado para julgá-la. Tamanha foi a<br />

decepção ao observarmos que pou-<br />

cos cumpriram o prometido e a ação<br />

popular foi entregue com um peque-<br />

no número de "insistentes" com fai-<br />

xas e cartazes.<br />

Houve debates no Clube de Enge-<br />

nharia e no Conselho Regional de<br />

Engenharia e Arquitetura-CREA, para<br />

discutir o assunto e poucas lideran-<br />

ças do moyimento compareceram.<br />

O vereador Carlos Eduardo entrou<br />

com um requerimento na Câmara<br />

Municipal solicitando do Prefeito a<br />

rescisão do contrato de doação do<br />

terreno. Ficou acordado em reunião,<br />

que no dia da votação do requeri-<br />

mento as lideranças das comunida-<br />

des do Projeto Recife se compro-<br />

meteriam a lotar as galerias da Câ-<br />

mara, com o objetivo de pressionar<br />

os vereadores ligados ao Prefeito<br />

para que aprovassem o requeri-<br />

mento. Mais uma vez, poucas áreas<br />

estiveram presentes.<br />

A Etapas elaborou um vídeo con-<br />

tando a história da doação. Este ví-<br />

deo deveria ser exibido nos bairros<br />

como instrumento de mobilização,<br />

mas faltou interesse da maioria das<br />

lideranças em promover a exibição e<br />

a posterior discussão do assunto.<br />

Abril/Maio


Folha dos Bairros Projeto Recife<br />

Poucas andorinhas I**<br />

não fazem verão<br />

Pintou inverno na questão de Santana por não haver maior<br />

empenho de todas as organizações populares.<br />

Apesar dos percalços, alguns "in-<br />

sistentes" ainda se reuniram e foi<br />

dada entrada a uma ação caute-<br />

lar solicitando sustar qualquer<br />

construção no terreno até o julga-<br />

mento da ação popular. Para que<br />

o juiz deferisse a ação cautelar, ava-<br />

liou-se que seria necessário fazer<br />

um outro ato público na frente do<br />

Fórum Paula Batista, como forma de<br />

pressão. Lamentavelmente, esse<br />

ato sequer foi preparado, pois as li-<br />

deranças não compareceram às<br />

reuniões de preparação. Sem sèr<br />

pressionado, o juiz não deu parecer<br />

favorável a ação cautelar.<br />

É hora, portanto, do Movimento<br />

Popular avaliar-se e ver que lição<br />

pode tirar da luta contra a doação do<br />

terreno de Santana. Houve muitas<br />

desculpas para uma participação tão<br />

medíocre, nada porém justifica tanto<br />

desinteresse e omissão. A luta pelo<br />

terreno de Santana era de todo mo-<br />

vimento e deveria ter sido encampa-<br />

da com seriedade pela Femeb, Fea-<br />

ca, MDF e todas as associações e<br />

conselhos de moradores das áreas<br />

atendidas pelo Projeto Recife.<br />

O que não se justifica<br />

Uma das desculpas mais usadas<br />

pelas lideranças do Movimento Po-<br />

pular é que a conjuntura atual da<br />

administração municipal não viabiliza<br />

a mobilização das comunidades, ou<br />

seja, depois que Joaquim Francisco<br />

assumiu a Prefeitura o movimento<br />

tem encontrado dificuldades para or-<br />

ganizar o "povo", principalmente<br />

porque as reivindicações não são<br />

atendidas, o que provoca apatia e<br />

descrença. Será mesmo esse o mo-<br />

tivo para o marasmo em que se en-<br />

contra o Movimento Popular?<br />

Sabemos que a gestão de Joa-<br />

quim Francisco é autoritária e que<br />

não atende às reivindicações por<br />

melhorias para as comunidades.<br />

Abril/Maio<br />

Mas parece que as lideranças não<br />

estão sabendo usar essa conjuntura<br />

adversa no sentido de estimular a<br />

conscientização das pessoas. Se as<br />

solicitações não são atendidas é o<br />

caso de se mostrar aos moradores o<br />

porquê da negativa, desmistifican-<br />

do as atitudes da prefeitura, educan-<br />

do-os para que consigam fazer um<br />

confronto entre administrações pú-<br />

blicas mais democráticas e aquelas<br />

autoritárias, que representam os in-<br />

teresses das classes privilegiadas.<br />

Ocorre, porém, que tudo isso implica<br />

em muito trabalho para as lideran-<br />

ças comunitárias e pelo que vemos<br />

nem todos parecem dispostos para<br />

tal.<br />

A rmracutaia da administração Joaquim Francisco frustrou milhares de favelados<br />

Quando as portas se fecham<br />

Na gestão Jarbas Vasconcelos, o<br />

Movimento Popular foi prestigiado.<br />

Qualquer líder comunitário tinha livre<br />

acesso aos gabinetes dos secretá-<br />

rios e discutia cara a cara com as<br />

autoridades da administração pública<br />

municipal. Isso fazia com que muitas<br />

pessoas se sentissem importantes<br />

por poder colocar a mão sobre o<br />

ombro do prefeito, chamá-lo de<br />

companheiro ou criticar de forma de-<br />

saforada qualquer representante do<br />

poder público. As conquistas de<br />

melhorias para os bairros também<br />

repercutiam em prestígio pessoal<br />

para alguns líderes. Mas esse tempo<br />

passou e hoje as portas dos gabi-<br />

nentes da prefeitura estão fechadas.<br />

Parece-nos também que um dos<br />

fatores principais para os descami-<br />

nhos do Movimento Popular, é, hoje,<br />

o fato da Femeb, Feaca e MDF ainda<br />

não se entenderem. Uma prova da<br />

imaturidade dessas entidades é que<br />

elas não avançaram no sentido de<br />

buscar a unidade do Movimento Po-<br />

pular, ficando muitas vezes mais<br />

preocupadas com suas divergências.<br />

O momento, no entanto, exige uma<br />

outra postura, é chegada o tempo de<br />

assumirem de fato algumas bandei-<br />

ras de luta que no discurso são bem<br />

tratadas, mas que no cotidiano se<br />

perdem, por falta de ação concreta.<br />

Hoje, praticamente perdemos o ter-<br />

reno de Santana, amanhã não se sa-<br />

be que coisas mais o Movimento Po-<br />

pular vai se dá ao luxo de perder.<br />

Infelizmente, por causa da inope-<br />

rância do Movimento Popular, agora<br />

só nos resta aguardar que os islâmi-<br />

cos construam seu templo e levar<br />

nossas crianças para conhecer o que<br />

eles chamam de "a maior mesquita<br />

do Norte e Nordeste do País". E<br />

quem sabe o Clube de Engenharia<br />

não nos "permita" tomar um banho<br />

de piscina, após uma boa partida de<br />

tênis.<br />

Marcelo Teles, Valéria Nepomuceno<br />

CONSELHO DE MORADORES DO<br />

BAIRRO DOS TORRÕES


Moradia Folhados Bairros<br />

Faz um ano. A Folha do Bairros<br />

publicou na sua edição<br />

maio-junho/89: "Prefeitura<br />

entrava Prezeis". De lá para cá,<br />

alguns cabelos ficaram brancos.<br />

0 Brasil foi atacado pela praga<br />

collorida. Recife foi contaminada<br />

pela febre amarela. Muita gente<br />

deu uma de camaleão... e o<br />

Fórum do Prezeis continuou<br />

pálido. Diante disso, percebe-se<br />

uma série de contradições: o<br />

movimento está parado, a<br />

Prefeitura freiou a participação<br />

popular e acelerou a<br />

"popularidade". Logo de cara,<br />

tais constatações podem tirar<br />

qualquer um de tempo.<br />

Prefeitura despreza favelados e lei do Prezeis<br />

"Vejo o futuro repetir o passado. Vejo um museu de grandes novidades, O tempo não pára, não<br />

pára" (Cazuza), É, mas têm gente e coisas que param no tempo, O Fórum do Prezeis é uma delas.<br />

O que resta do Fórum do Prezeis são suas reuniões quinzenais<br />

Prezeis é coisa que se preze<br />

Para início de conversa, pouca<br />

gente sabe realmente o que é Prezeis<br />

(Plano de Regularização das Zonas<br />

Especiais de Interesse Social). No<br />

próprio Fórum do Prezeis, falta uma<br />

compreensão mais ampla das finali-<br />

dades desta ferramenta tão impor-<br />

tante para as populações pobres do<br />

Recife. Esta deficiência é reconhecida<br />

por alguns representantes do movi-<br />

mento popular, entre eles, Luís Car-<br />

los, presidente da Femeb (Federação<br />

Metropolitana de Entidades de Bair-<br />

ros) e Almir Cosme, do MDF (Movi-<br />

mento de Defesa dos Favelados).<br />

Segundo eles, a Prefeitura tem<br />

duas caras: mostra uma bonitinha nas<br />

reuniões do Fórum; e na prática bota<br />

as unhas de fora, emperrando o an-<br />

damento do Prezeis. Por sua vez, o<br />

movimento popular não reage ao des-<br />

caso da administração Joaquim Fran-<br />

cisco/Gilberto Marques. Em relação a<br />

esta questão, nos últimos doze me-<br />

ses, a única comunidade que realizou<br />

manifestações foi a de Caranguejo e<br />

Tabaiares (quatro passeatas só este<br />

ano), reivindicando a transformação<br />

das duas favelas em Zeis (Zonas Es-<br />

peciais de Interesse Social).<br />

No protesto do dia 9 de abril houve<br />

até um incidente, em frente à Urb,<br />

quando o funcionário Alberto Costa,<br />

da diretoria de Habitação e Projetos<br />

Especiais do órgão municipal jogou<br />

seu Escort amarelo, placa SE 3282,<br />

PE-Olinda, contra os manifestantes.<br />

Ao tentar sair do estacionamento da<br />

Urb, ele "não podia" esperar alguns<br />

minutos, enquanto aqueles que ali<br />

estavam esperando há décadas por<br />

moradia e melhores condições de vi-<br />

da. Com os ânimos à flor da pele, por<br />

pouco não aconteceu algo mais grave.<br />

O que são Zeis<br />

As Zeis (Zonas Especiais de Inte-<br />

resse Social) são áreas de favelas<br />

onde a lei prevê planos de urbaniza-<br />

ção e legalização da terra. Ou seja,<br />

este é um passo legal para evitar a<br />

expulsão dos moradores, partindo de-<br />

pois para conquistar melhorias para o<br />

local.<br />

As Zeis estão incluídas na lei do<br />

uso e ocupação do solo urbano, de<br />

1983, que na divisão da cidade prevê<br />

também outros tipos de áreas, zonas<br />

industriais, onde se podem instalar fá-<br />

bricas e indústrias; zonas de preser-<br />

vação ambiental, destinadas à con-<br />

servação do meio ambiente (matas,<br />

parques, praças etc.) e zonas resi-<br />

denciais, onde se podem construir<br />

moradias (casas e edifícios).<br />

Naquela época, foram criadas 27<br />

Zeis que ficaram só no papel até<br />

1987. Para sair desse faz-de-conta,<br />

setores do movimento popular, com<br />

ajuda da antiga Comissão de Justiça e<br />

Paz elaboraram a lei do Prezeis -<br />

Plano de Regularização das Zonas<br />

Especiais de Interesse Social. A pro-<br />

posta foi aprovada pela Câmara Muni-<br />

cipal e assinada, em março daquele<br />

ano, pelo então prefeito Jarbas Vas-<br />

concelos.<br />

Nas áreas que entram na lei do<br />

Prezeis, qualquer ação da Prefeitura<br />

tem que passar pelas Comissões de<br />

Urbanização e Legislação (Comuls),<br />

que se reúnem semanalmente. Elas<br />

são formadas por dois representantes<br />

da comunidade, escolhidos em as-<br />

sembléia geral, um de uma entidade<br />

de assessoria ao movimento popular,<br />

um da OAB-PE, um da Secretaria de<br />

Assuntos Jurídicos da Prefeitura, um<br />

da Urb e um do órgão executor do<br />

projeto no local (Urb ou Cohab).<br />

Prezeis é ferramenta de luta<br />

Com o Prezeis fica garantida a terra<br />

para os moradores, evitando assim<br />

que sejam expulsos ou jogados para<br />

lugares mais distantes. Além disso, a<br />

Prefeitura deve promover a urbaniza-<br />

ção da área e a instalação de escolas,<br />

postos de saúde e outros melhora-<br />

mentos.<br />

A elaboração e a execução<br />

desses projetos são coordenados e<br />

fiscalizados pelas Comuls.<br />

Atualmente só existem 15 Comuls,<br />

nas 36 Zeis já criadas no Recife, de<br />

um total de mais de 300 favelas da<br />

cidade. Com o objetivo de juntar todas<br />

as Comuls em tomo de discussões de<br />

interesse geral, foi criado o Fórum do<br />

Prezeis, no final da administração<br />

Jarbas Vasconcelos. Trata-se de um<br />

espaço institucional que tem caráter<br />

consultivo, mas pode servir como<br />

instrumento de pressão.<br />

Funcionário da Urb joga seu Escort amarelo contra favelados de Caranguejo<br />

Abril/Maio<br />

O Fórum do Prezeis é composto<br />

por dois representantes da Urb-Recife<br />

um da Secretaria Municipal de As-<br />

suntos Jurídicos, um da Secretaria<br />

Municipal de Ação Social, um da Co-<br />

hab, dois representantes de cada Zeis<br />

com comissão formalizada, três de<br />

entidades gerais do movimento popu-<br />

lar (Femeb, MDF e Feaca), dois de ór-<br />

gãos profissionais ligados à questão<br />

urbana (Mestrado de Desenvolvi-<br />

mento Urbano - MDU, da UFPE e<br />

OAB-PE) e três de entidades de as-<br />

sessoria ao movimento popular (Ceas,<br />

Arruar e Comissão de Justiça e Paz).<br />

Moradores de Caranguejo e Tabaiares lutam para transformar suas áreas em Zeis<br />

Saco vazio não fica em pé<br />

As reuniões do Fórum são realiza-<br />

das quinzenalmente, no auditório da<br />

Urb, desde o início da atual adminis-<br />

tração até agora. Já faz 16 meses e o<br />

Prezeis continua ruim das pernas, to-<br />

talmente desprezado pela Prefeitura.<br />

E o que é pior, os representantes do<br />

movimento popular, quando não fal-<br />

tam às reuniões, vem se perdendo em<br />

questões menores. Assim, ou há um<br />

esvaziamento em termos de presença<br />

ou em conteúdo e poder de pressão.<br />

Ou os dois juntos.<br />

Isso dá mais espaço para a Urb ir<br />

cozinhando o Prezeis em banho-maria.<br />

„£ até abre brechas para tentativas de<br />

descaracterização do Fomm, como<br />

ocorreu na reunião do dia 6 de abril,<br />

quando a coordenadora do Programa<br />

de Implantação das Zeis, Marcele<br />

Gaudêncio (representante da Urb), de<br />

forma irresponsável, acusou o pes-<br />

soal do movimento popular que faz<br />

parte das Comuls de danificar com-<br />

putadores, telefones e outros equi-<br />

pamentos daquele órgão público. Na-<br />

quela ocasião, faltou uma reação<br />

mais imediata e mais forte por parte<br />

dos representantes populares a tão<br />

grave acusação.<br />

Por outro lado, sabe-se que a ad-<br />

ministração Joaquim Francisco/Gil-<br />

berto Marques nada fez em favor do<br />

Prezeis. Não foi criada Zeis alguma.<br />

Muito pelo contrário, só jogou contra,<br />

atrasando os cadastramentos e le-<br />

vantamentos das áreas que já são<br />

Zeis (como no caso da favela Entra-<br />

Apulso), não atendendo os pedidos de<br />

transformação em Zeis (nos casos do<br />

Chie, Caranguejo e Tabaiares). A Urb<br />

alega falta de verbas, de técnicos<br />

Eis as 36 Zeis<br />

do Recife. Só 15<br />

têm Comissões<br />

1 - Cavaleiro<br />

2 - Pacheco<br />

3 - Areias<br />

4 - Barro<br />

5 - Estância / Capuá<br />

6 - Eng. do Meio / Vila Redenção<br />

7 - Areias / Caçote<br />

8 - Jiquiá / Mangueira *<br />

9 - San Martin / Vietnam<br />

10 -Torrões *<br />

11 -Torrões<br />

12 - Engenho do Meio / Cuba<br />

13-Casa Amarela<br />

14 - Alto do Mandu / Santa Isabel<br />

15 - Afogados / Vila São Miguel »<br />

16 ~ Jiquiá / Remédios<br />

17 - Prado / Novo Prado<br />

18 - Prado<br />

19 - Prado / Madalena *<br />

20 - Dois Unidos<br />

21 - Coque *<br />

22 - Linha do Tiro<br />

23 - Encanta Moça (Pina) *<br />

24 - Fundão de Fora<br />

25 - Brasília Teimosa *<br />

26 - Ilha de Joaneiro<br />

27 - Bairro dos Coelhos»<br />

28 - Entra-Apulso *<br />

29 - João de Barros *<br />

30 - Rua do Rio *<br />

31 - Sítio Cardoso *<br />

32 - Beirinha *<br />

33 - Coronel Fabriciano *<br />

34 - Jordão / Ibura *<br />

35 - Borborema<br />

36 - Jardim Uchoa<br />

* Estas Zeis possuem Comuls -<br />

Comissões de Urbanização e Legislação<br />

disponíveis e problemas das terras<br />

em questão na Justiça. Enquanto vai<br />

empurrando o problema com a barriga,<br />

a prefeitura vai colocando placas vis-<br />

tosas identificando as Zeis já exis-<br />

tentes desde as administrações pas-<br />

sadas. Está na cara que as desculpas<br />

da Urb não passam de conversa para<br />

a "boiada popular" dormir. Para não<br />

deixar o cachimbo cair, o pessoal das<br />

Comuls precisa sair da comodidade<br />

dos jetons e passar a injetar mais<br />

ânimo na mobilização para tocar o<br />

Prezeis para frente. 0 Prezeis está in-<br />

cluído na nova Lei Orgânica do Recife,<br />

mas precisa ser regulamentado na le-<br />

gislação ordinária.


Conjuntura folha dos Bairros<br />

Lógica autoritária da "era" Collor<br />

Herbert de Souza (sociólogo e diretor<br />

executivo do IBASE)<br />

0 Plano Collor pode ser conside-<br />

rado "perfeito" pelos economistas,<br />

mas se mostra irrealizável na práti-<br />

ca. A economia não pertence ao<br />

Olimpo da razão pura ou da vontade<br />

do príncipe, mas ao mundo dos se-<br />

res humanos.<br />

É tudo ou nada. Vencer ou vencer.<br />

Não há outra saída, aprovação ou<br />

caos. 0 plano é perfeito. 0 esquema<br />

é absolutamente lógico. A recessão<br />

é inevitável. Haverá recessão mas<br />

não haverá desemprego. Não se po-<br />

de mexer no plano, senão nada dará<br />

certo, pabe ao Congresso aprovar.<br />

Tudo será feito para o bem de todos.<br />

Opor-se ao plano é impatriótico. A<br />

hiperinflação levaria inevitavelmente<br />

ao caos. Assim pensam os que<br />

apoiam o plano do governo, incluindo<br />

entre eles grande parte dos econo-<br />

mistas de esquerda, e a maioria da<br />

população, segundo as pesquisas de<br />

opinião.<br />

Domesticar a realidade<br />

Foi pensando assim que a equipe<br />

do governo decidiu abater a inflação<br />

de uma só vez, seqüestrando o ca-<br />

pital que estava depositado na rede<br />

bancária. Fizeram um plano, como<br />

se sabe, perfeito para o seqüestro e<br />

anunciaram ao mundo que seu único<br />

destino é o sucesso. Esqueceram no<br />

entanto de avisar à realidade que ela<br />

deveria se comportar exatamente<br />

como está escrito no texto do go-<br />

verno.<br />

Os capitalistas deveriam aceitar<br />

alegres e patrioticamente do governo<br />

Collor aquilo contra o qual lutariam<br />

até a morte no governo Lula: a de-<br />

sapropriação (temporária) de seus<br />

bens com promessa de retorno. As<br />

empresas deveriam continuar produ-<br />

zindo normalmente sem ter condi-<br />

ções no entanto sequer de pagar<br />

suas folhas de pagamento (um de-<br />

talhe, obviamente, para quem se<br />

preocupa com a macro economia).<br />

Os capitalistas deveriam<br />

aceitar alegres e<br />

patrioticamente aquilo<br />

contra o qual lutariam até<br />

a morte no governo Lula.<br />

Os empresários, paralisados, não<br />

devem pensar em demitir seus em-<br />

pregados já que as demissões po-<br />

dem por a perder o plano. Não se<br />

explica como eles podem manter os<br />

empregados nas fábricas sem pa-<br />

gamento de salários, já que no capi-<br />

talismo as empresas só produzem<br />

quando podem .vender e não se pode<br />

vender quando ninguém compra ou<br />

compra muito menos do que o habi-<br />

tual. Os assalariados por sua vez<br />

devem receber e só gastar o essen-<br />

cial, mesmo que os preços estejam<br />

baixos.<br />

Como se vê, o plano do governo<br />

quer um Brasil capitalista totalmente<br />

novo, moderno, internacionalizado,<br />

O plano desce do governo<br />

para a realidade, rezando<br />

para que a realidade o<br />

aceite e o agüente.<br />

onde os empresários não buscam<br />

lucros excessivos, os banqueiros<br />

não especulam, os comerciantes<br />

não tiram vantagens da intermedia-<br />

ção, os operários não fazem greves<br />

por aumento de salários e onde. o<br />

governo fica com a mão na torneira<br />

para dar uma mão à mão invisível do<br />

mercado. Para isso o plano desce do<br />

governo para a realidade, rezando<br />

para que a realidade o aceite e o<br />

agüente. Pede ao Congresso que ab-<br />

dique de seus poderes constitucio-<br />

nais e de vários princípios recém<br />

votados por esse Congresso em<br />

nome da nova ordem e implora à so-<br />

ciedade que acredite piamente que<br />

se todo mundo acreditar tudo dará<br />

certo.<br />

MEDIDA pROVtóP'A<br />

Descamisados fora do jogo<br />

Acontece que o capitalismo bra-<br />

sileiro não nasceu hoje, já é interna-<br />

cionalizado, tem história, atores, in-<br />

teresses cristalizados, tem proces-<br />

sos de funcionamento estabelecidos.<br />

O capitalismo é, pelo que eu saiba, o<br />

modo dominante de produção no<br />

Brasil e os grandes empresários, in-<br />

cluindos os banqueiros, constituem a<br />

classe dominante, até agora. Pelo<br />

que eu saiba, até agora, os descami-<br />

sados não decidem praticamente<br />

nada em termos da economia formal<br />

e jamais participaram das decisões e<br />

do jogo dessa classe dominante que<br />

não será abolida através de decre-<br />

tos, leis e instruções do Banco Cen-<br />

tral.<br />

Seqüestrar o capital circulante do<br />

país, incluindo o dos bancos, e en-<br />

tregar a administração desse capital<br />

aos próprios banqueiros, supondo<br />

que eles vão aceitar de bom grado<br />

tudo o que aconteceu e colaborar<br />

com o governo é um modo de pen-<br />

sar estranho ao bom senso ou à ló-<br />

gica formal.<br />

Abril/Maio


Folha dos Bairros Conjuntura<br />

O plano pode ser<br />

lógico e ruim<br />

Também perfeito, mas não na prática. E até louco!<br />

Afirmar que vai construir um novo<br />

capitalismo no Brasil e paralisar às<br />

atividades do capitalismo real pode<br />

ser um excelente exercício acadêmi-<br />

co, se praticado num programa de<br />

computador, mas pode resultar<br />

muito mais facilmente num imenso<br />

Na realidade não é tudo ou nada.<br />

Não é vencer ou vencer. Não é o<br />

plano ou o caos, pode até ser o pla-<br />

no e o caos. Assim como esse plano<br />

foi elaborado poderiam ter sido ela-<br />

borados muitos outros planos e<br />

muito diferentes desse. Esse plano<br />

pode ser lógico e ruim. Poder ser<br />

perfeito e irrealizável, porque a eco-<br />

nomia não pertence ao Olimpo da ra-<br />

zão pura ou da vontade indomável do<br />

Príncipe, mas ao mundo pedestre dos<br />

seres humanos reais, com seus in-<br />

teresses, vontades, liberdades, cria-<br />

tividade e capacidade de reagir.<br />

Tentar impor o plano de surpresa,<br />

por inteiro e à força ao conjunto da<br />

sociedade é uma decorrência da ló-<br />

gica autoritária, economicista e vo-<br />

luntarista que inspirou o plano e que<br />

encontrou eco em todos aqueles que<br />

vivem ou vêem a economia e a so-<br />

ciedade sob esse prisma.<br />

Mas ninguém conseguiu<br />

provar que só através de<br />

processos autoritários se<br />

combate a inflação.<br />

É fundamental repetir uma vez<br />

mais que o fim não justifica os meios<br />

em nenhuma região da realidade ou<br />

especialidade, incluindo muito espe-<br />

cialmente a economia e os econo-<br />

mistas. Por processos autoritários e<br />

voluntaristas não se constrói uma<br />

sociedade democrática. Poderiam<br />

Abril/Maio<br />

O plano e o caos<br />

desastre que acabará com a hiper<br />

inflação e com o próprio país. Nesse<br />

sentido eu prefiro o capitalismo, com<br />

o qual não concordo, ao caos que<br />

tornará impossível por muito tempo<br />

construir a nova sociedade com que<br />

todos sonhamos.<br />

Os "descamisado?' precisam tirar essa corda do pescoço<br />

nos dizer que uma hiperinflação<br />

também não nos leva a essa socie-<br />

dade. Muito bem, mas ninguém con-<br />

seguiu provar ainda que só através<br />

de processos autoritários se com-<br />

bate a inflação. Nas sociedades ca-<br />

pitalistas liberal democráticas a in-<br />

flação não é um caso de polícia. Não<br />

é porque se prende gerente de ban-<br />

co, dono de supermercado ou qual-<br />

quer tipo de capitalista que devemos<br />

nos alegrar e abdicar do estado de<br />

direito e do respeito aos direitos civis<br />

conquistados na nova Constituição.<br />

Essa Constituição não decidiu que<br />

economia é caso de poiícia e que<br />

funcionário público é interno de colé-<br />

gio submetido a regime de delação e<br />

policiamento ideológico, como pro-<br />

põe a Medida Provisória n 9 159.<br />

Não interessa que a esquerda te-<br />

nha lutado por uma série de pontos<br />

que estão contemplados no pacote<br />

do governo, se esses pontos estão<br />

sendo propostos através de méto-<br />

dos autoritários que ignoram a insti-<br />

tucionalidade recém aprovada com o<br />

apoio dessa mesma esquerda. Lula<br />

não aplicaria esse plano, não porque<br />

lhe falta coragem ou audácia, mas<br />

porque respeitaria a decisão da<br />

maioria que demarcou uma etapa de<br />

nossa história que é capitalista e que<br />

só deverá deixar de ser capitalista<br />

por decisão da maioria e não de um<br />

golpe por mais revolucionário e bem<br />

intencionado que fosse. Longe de<br />

mim dizer que Collor quer construir<br />

um Brasil socialista, tenho sérios<br />

temores é que ele queira construir<br />

um capitalismo pelo caminho do<br />

caos que resultará dessa espécie de<br />

Cambodja neoliberal imposta por<br />

PHds de laboratório.<br />

Lula não aplicaria esse<br />

plano, não porque lhe falta<br />

coragem ou audácia, mas<br />

porque respeitaria a decisão<br />

da maioria.<br />

0 governo Collor apenas começa<br />

e já começa com a aposta no tudo<br />

ou nada, da ordem ou caos, da sub-<br />

missão à sua vontade ou à subver-<br />

são da oposição. Como é uma lide-<br />

rança inorgânica e sem compromis-<br />

sos com as forças reais de seu pró-<br />

prio projeto que é claramente capita-<br />

lista, pode-se esperar por muitas<br />

outras medidas que igualmente virão<br />

no seu formato autoritário, de sur-<br />

presa e altamente desarticuladoras<br />

da sociedade onde vivemos. Esses<br />

planos, projetos, medidas serão to-<br />

dos lógicos, perfeitos em seu enca-<br />

deamento. E por serem assim nada<br />

impede que não sejam loucos, por-<br />

que como dizia Chesterton, o louco é<br />

aquele que perdeu tudo, tudo, menos<br />

a razão.<br />

Submissão<br />

e autoritarismo<br />

A questão será ainda mais grave<br />

se a sociedade abdicar de decidir e<br />

se transformar em espectadora, o<br />

Congresso se submeter e os parti-<br />

dos se dedicarem a arte da perplexi-<br />

dade, se a esquerda também se de-<br />

dicar à procura de coincidência de<br />

pontos de vista que a impedirá de<br />

distinguir entre democracia e dita-<br />

dura, porque a lógica que se instau-<br />

rou com o auxílio de economistas de<br />

todos os matizes ideológicos tem<br />

um conteúdo básico, é autoritária e<br />

com ela jamais chegaremos à de-<br />

mocracia.<br />

Nesse momento é fundamental<br />

também distinguir democracia de<br />

maioria, lembrar-se de que regimes<br />

autoritários contaram com amplo<br />

apoio de maiorias e que não é porque<br />

uma proposta tem aceitação de 90%<br />

da população que ela passa a ser<br />

justa e democrática. A democracia<br />

não se quantifica, se qualifica, por-<br />

que o fundamento da democracia<br />

não é o Ibope, mas a ética.<br />

Já reivindiquei o direito à diferen-<br />

ça, agora reivindico o direito a pensar<br />

sobre o nosso destino comum com a<br />

minha própria cabeça, decidir com a<br />

minha própria vontade, e trabalhar<br />

pelo nosso futuro como democracia<br />

num mundo de cidadãos livres que<br />

se movem por princípios e não pelo<br />

medo. Nesse mundo, o Estado de-<br />

verá estar subordinado à sociedade,<br />

o governo à cidadania, o Executivo<br />

ao Congresso, e a vontade do Prínci-<br />

pe subordinada pelo menos ao senso<br />

comum e à Constituição.<br />

Herbert de Souza (sociólogo e diretor<br />

executivo do IBASE)


Conjuntura follia dos Bairros<br />

Assessorias Populares põem em<br />

questão o Pacote Collor<br />

Com o novo plano, projetos populares foram suspensos, entidades de assessoria paralisaram<br />

trabalhos e o Brasil fica aberto ao capital internacional<br />

0 Pacote Collor entrou em toda<br />

casa, afetou todos os setores. Se foi<br />

para melhorar, ainda não se sabe.<br />

Mas, no caso do Movimento Popular<br />

e das assessorias são muitos os<br />

estragos.<br />

Os projetos sociais de diversas<br />

organizações populares, como gru-<br />

pos de saúde, creches e escolas<br />

comunitárias, bem como atividades<br />

econômicas tipo padarias comunitá-<br />

rias, fábricas de sorvetes para me-<br />

nores, etc, realizam seus trabalhos<br />

através de recursos da cooperação<br />

internacional ou do poder público<br />

(LBA, Secretaria do Estado, etc).<br />

Outras atividades do Movimento Po-<br />

pular referentes à educação política<br />

e social contam com o apoio técnico<br />

das entidades de assessoria, através<br />

de seus profissionais.<br />

0 efeito imediato do "Plano Brasil<br />

Novo" foi a medida provisória 168,<br />

que confisca os cruzados novos<br />

desses grupos e instituições. Recur-<br />

sos destinados à essas atividades,<br />

que não têm fins lucrativos e muito<br />

menos especulativos.<br />

Para corrigir este descuido, o go-<br />

verno liberou, em 29 de março, os<br />

recursos das entidades sem fins lu-<br />

crativos com personalidade jurídica e<br />

inscritas no Conselho Nacional de<br />

Serviço Social-CNSS. Conseguir<br />

este registro significa ter sua apro-<br />

vação pelas câmaras municipais,<br />

estaduais e federal. Nessa jornada,<br />

é necessário contar com um padri-<br />

nho parlamentar que facilite o aval<br />

em cada nível do legislativo.<br />

É claro que a maioria das entida-<br />

des de assessoria e quase a totali-<br />

dade das organizações populares<br />

não conseguiram sua inscrição no<br />

CNSS. De mais de mil instituições<br />

dessa natureza, apenas cerca de 70<br />

NO COLLOfí<br />

m m roRNmm<br />

oftA**<br />

A Casa de Passagem, que trabalha na reintegração de meninas de rua, está ameaçada de fechar, por causa do confisco de seus três milhões<br />

de cruzeiros pelo governo Collor. Em 7 de maio, meninas da Casa protestam para reaver o dinheiro da entidade.<br />

estão inscritas nesse órgão. Dessas,<br />

a maioria são entidades "filantrópi-<br />

cas" criadas por vereadores, depu-<br />

tados e senadores. Por trás dessas<br />

entidades escondem-se, na realida-<br />

de, verdadeiros comitês eleitorais.<br />

ASSESSORIAS ATENTAS<br />

As Organizações Não Governa-<br />

mentais-ONGs, como são identifica-<br />

das as entidades de assessoria, es-<br />

tão preocupadas não apenas com o<br />

confisco, mas sobretudo com "os<br />

efeitos mais ou menos perversos<br />

para os setores populares" com os<br />

quais trabalham. "Não há dúvidas,<br />

tampouco, de que o Plano Brasil<br />

Novo, com seu impacto recessivo<br />

ou até mesmo depressivo, afetará<br />

brutalmente as condições de vida<br />

das camadas populares, com o de-<br />

semprego e um forte impacto de-<br />

sestruturador sobre as pequenas e<br />

médias empresas e o setor informal<br />

da economia", declaram em docu-<br />

mento de 29 de março de 1990.<br />

0 fato é que muitas ONGs ou<br />

Projetos Populares foram paralisa-<br />

dos ou tiveram suas atividades redu-<br />

zidas após a decretação do Pacote.<br />

A Etapas exemplifica bem este qua-<br />

dro. Ela foi impossibilitada de lançar<br />

a edição de abril/90 do Folha dos<br />

Bairros, reduziu a equipe de redação<br />

pela metade e fechou o setor de as-<br />

sessoria em Rádio Popular. Na<br />

mesma situação encontram-se di-<br />

versas instituições que assessoram<br />

o Movimento Popular, tendo que re-<br />

duzir salários, demitir técnicos e en-<br />

cerrar projetos de educação e pes-<br />

quisa popular.<br />

CORAÇÃO DO PROBLEMA<br />

- Preocupa-nos sem sombra de<br />

dúvida os componentes autoritários<br />

da política do novo governo. Revela<br />

o documento das ONGs. Afinal, o<br />

novo governo feriu a Constituição,<br />

deu um tratamento policialesco a<br />

situações da economia e exerceu<br />

grande pressão sobre o Congresso<br />

Nacional.<br />

No coração do Pacote, se é que<br />

este pacote tem coração, há sinais<br />

claros das suas ligações com inte-<br />

resses do capital internacional. Col-<br />

lor deseja e afirma que o Brasil tem<br />

que se colocar entre os países do<br />

Primeiro Mundo, nem que seja o úl-<br />

timo. E daí, qual é a parte do Brasil<br />

que irá gozar da modernidade do<br />

Primeiro Mundo? Pois, já está claro<br />

há muito tempo que no Brasil convi-<br />

vem a abundância de alguns com a<br />

miséria da maioria. É uma mistura de<br />

Bélgica com índia, que gerou a de-<br />

nominação Belíndia.<br />

Portanto, é sempre pertinente o<br />

ditado popular "quando a esmola é<br />

grande o cego desconfia". Cabe a<br />

atenção para cada passo do gover-<br />

no, principalmente quando se referir<br />

às transações com o capital interna-<br />

cional. Não é por acaso que Collor<br />

tem o apoio dos grandes empresá-<br />

rios nacionais e internacionais, do<br />

FMI e da Casa Branca.<br />

10 Abril/Maio


íõlha dos Bairros Lei Orgânica<br />

Participação deve sair do papel<br />

Tem muito pano para as mangas na Lei Orgânica, lei maior do município. É preciso que as organizações<br />

populares não caiam na lei do menor esforço, senão a vaca vai para o brejo.<br />

São quase 200 princípios gerais<br />

que não podem ficar apenas como<br />

uma carta de boas intenções, princi-<br />

palmente no campo da participação<br />

popular. Os avanços não foram "da-<br />

dos de mão beijada", sendo resulta-<br />

dos da pressão iniciada no processo<br />

constituinte nacional.<br />

Cabe agora ao movimento popular<br />

analisar o texto final e participar de<br />

forma conseqüente da elaboração<br />

das mais de 60 leis necessárias para<br />

regulamentar a Lei Orgânica do Re-<br />

cife. Nesse processo, os avanços<br />

precisam ser garantidos. É bom que<br />

se avalie a ausência ou fraca atua-<br />

ção de alguns setores do movimento<br />

e a intervenção corporativista de ou-<br />

tros. Houve quem só se preocupas-<br />

se com sua área, esquecendo-se de<br />

lutar pelas reinvindacações mais<br />

amplas, de interesse geral das ca-<br />

madas populares.<br />

As organizações populares devem<br />

participar de forma mais direta junto<br />

aos vereadores, ao prefeito e demais<br />

autoridades municipais. Têrri nas<br />

mãos a faca e o queijo para acabar<br />

com essa de votar e ficar esperan-<br />

do, de forma passiva, que os eleitos<br />

façam alguma coisa em favor da<br />

maioria da população.<br />

PARTICIPAÇÃO TROCADA<br />

EM MIÚDOS<br />

0 movimento popular poder ter<br />

uma participação graúda junto à ad-<br />

ministração pública municipal (pre-<br />

feitura e câmara de vereadores),<br />

através das seguintes ferramentas:<br />

iniciativa popular no processo legis-<br />

lativo, tribuna popular, conselhos e<br />

câmaras setoriais institucionais, au-<br />

diências públicas nas comissões<br />

técnicas permanentes, plebiscito<br />

e referendo. Mas isso tudo não é um<br />

bicho de sete cabeças? Nem tanto.<br />

Iniciativa popular no processo<br />

legislativo. Antes, só os vereado-<br />

res e o prefeito podiam mandar pro-<br />

jetos de lei para serem apreciados e<br />

votados pela Câmara Municipal.<br />

Agora, qualquer organização popular<br />

também pode elaborar e apresentar<br />

projetos de lei de seu interesse, in-<br />

clusive emendas à Lei Orgânica.<br />

Para isso, é necessário que cada<br />

proposta seja assinada por, no míni-<br />

mo, 5% dos eleitores do Recife, de-<br />

vendo ser defendida por um dos as-<br />

sinantes na Tribuna Popular.<br />

A Tribuna Popular é um meca-<br />

nismo a ser utilizado no plenário nos<br />

termos do regimento interno. Dessa<br />

forma, torna-se indispensável uma<br />

A participação popular deve se dar nas ruas e nos bairros, como neste caso da Colina<br />

Abril/Maio<br />

É preciso avançar marcando presença, também, na Câmara de Vereadores<br />

marcação cerrada dos representan-<br />

tes do movimento popular junto aos<br />

vereadores quando da elaboração do<br />

regimento para que o espaço da Tri-<br />

buna Popular seja o mais amplo<br />

possível.<br />

CONSELHO NÃO SE DÁ, SE<br />

CONQUISTA<br />

Os conselhos e câmaras se-<br />

toriais são instrumentos de partici-<br />

pação popular junto ao Executivo<br />

Municipal, com caráter deliberativo<br />

(poder de decisão) e composição pa-<br />

ritária (número de representantes da<br />

sociedade civil igual ao do poder pú-<br />

blico).<br />

A Lei Orgânica do Recife determi-<br />

na o funcionamento de conselhos<br />

nas áreas dos direitos humanos,<br />

defesa do consumidor, comunicação<br />

social (estes três primeiros consi-<br />

derados ferramentas de conscienti-<br />

zação e defesa da cidadania) e nas<br />

áreas de educação, cultura, saúde e<br />

meio ambiente.<br />

A maioria dos vereadores não<br />

aprovou o Conselho Municipal de<br />

Transportes. Isso é avaliado como<br />

uma grande perda para os recifenses<br />

que continuarão no corre-corre para<br />

pegar latas de sardinhas, adminis-<br />

tradas pela EMTU.<br />

As audiências públicas também<br />

são importantes instrumentos de<br />

participação popular, devendo ser<br />

solicitadas por entidades represen-<br />

tantivas, na forma do regimento in-<br />

terno. Este é mais um princípio a ser<br />

regulamentado, o que reforça a ne-<br />

cessidade de se ficar de olho no dia<br />

a dia da Câmara Municipal.<br />

Por essas comissões de verea-<br />

dores, divididas por áreas (Legisla-<br />

ção e Justiça, Educação, etc.) pas-<br />

sam inicialmente os projetos apre-<br />

sentados que vão receber pareceres<br />

pela aprovação ou pela não aprova-<br />

ção. Em seguida, as propostas, de-<br />

pois de esperar a entrada na ordem<br />

do dia, são submetidas ao plenário,<br />

onde se realizam as sessões com<br />

"todos" os vereadores, isto é, quan-<br />

do comparecem. Ora, se um projeto<br />

vem de uma comissão técnica com<br />

uma "recomendação" de não apro-<br />

vação, praticamente já pode ser<br />

considerado derrotado. É funda-<br />

mental a pressão popular em todos<br />

os momentos, desde as audiências<br />

até no plenário (na tribuna e nas ga-<br />

lerias).<br />

Por outro lado, a nova Lei Orgâni-<br />

ca assegura às entidades da socie-<br />

dade civil audiências públicas com o<br />

prefeito ou qualquer outra autoridade<br />

do município. Nessas ocasiões de-<br />

verão ser dados os devidos esclare-<br />

cimentos a respeito de atos ou pro-<br />

jetos da administração municipal.<br />

Através do plebiscito e refe-<br />

rendo, os cidadãos têm o direito de<br />

decidir sobre questões de interesse<br />

do município, inclusive leis e projetos<br />

de lei. Ambos podem ser solicitados<br />

por 5% dos eleitores do município.<br />

Agora, é só arregaçar as mangas e<br />

garantir estes avanços.<br />

11


Ameriea Latina folha dos Bairros<br />

Panamá continua invadido pelos EUA<br />

Neste país a ocupação militar norte-americana começou no fim de 1989. Não dá para esquecer a República Dominicana<br />

em 1965, o Chile em 1973, as Ilhas Malvinas em 1984... A síndrome do Vietnã acabou?<br />

Grupo de Solidariedade do Recife<br />

aos Povos da América Central<br />

Na verdade, os objetivos da invasão do<br />

Panamá foram destruir as Fortalezas Ar-<br />

madas panamenhas e eliminar um governo<br />

com reivindicações nacionalistas. Isto ga-<br />

rante a permanência das tropas norte-ame-<br />

ricanas no Canal do Panamá, sem sequer<br />

modificar os tratados Torrijos-Carter, assi-<br />

nados em 1977, onde estabelecem a saída<br />

do território panamenho do último soldado<br />

americano no último dia de 1999, e que a<br />

proteção do Canal ficará em mãos das For-<br />

ças Armadas do Panamá. Sem essas for-<br />

ças, os Estados Unidos podem, ainda sem<br />

mexer nos tratados, permanecer no Canal<br />

para "protegê-lo" e garantir seu funciona-<br />

mento.<br />

De forma brutal, foram destruídos bair-<br />

ros populares e instalações militares do<br />

País, nas principais cidades (Panamá e<br />

Colón) e em vários pontos do interior. Ar-<br />

mamentos militar sofisticado, táticas e<br />

manobras (com 40 mil soldados) ocasio-<br />

naram a morte de aproximadamente cinco<br />

mil panamenhos, sendo a maioria civis que<br />

dormiam às 00:45h, quando iniciou-se os<br />

bombardeios no bairro popular Chorrillo,<br />

hoje, desaparecido. Bairro onde ficava o<br />

Quartel Geral das Forças Armadas do Pa-<br />

namá.<br />

Após a chacina vieram as detenções de<br />

todo aquele que pudesse ser potencial qua-<br />

dro de resistência à invasão. Quatro mil pa-<br />

namenhos foram convertidos em presos<br />

políticos, desarticulando a Dirigência Na-<br />

cionalista e debilitando focos de resistência<br />

patriótica. Porém, a luta continua, saindo<br />

12<br />

do enfrentamento direto para a reorganiza-<br />

ção de forças que se ajustem às novas car-<br />

eterísticas da invasão (ocupação militar).<br />

Hoje, as tropas ocupam mas, colégios, pra-<br />

ças, hospitais, instituições públicas, inclu-<br />

sive a Presidência da República.<br />

Enquanto o povo-defendia-se das bom-<br />

bas e lutava pela soberania, Guillermo En-<br />

dara se autoproclamava "Presidente",<br />

História do canal do Panamá<br />

O Panamá, com um território menor que o do Estado de Per-<br />

nambuco e com uma população de 2 milhões de habitantes (um pouco<br />

maior que a do Recife), tornou-se historicamente importante, devido a<br />

sua posição yeográfica.<br />

Em 1903, reconheceu-se República Independente, devido, princi-<br />

palmente, à pressão intervencionista dos Estados Unidos, preocupados<br />

econômico-militarmente com a construção de um canal pelo Istmo Cen-<br />

tro-americano, que servisse aos seus interesses estratégicos.<br />

Assim, no mesmo ano da "independência", foi-lhes imposto à jo-<br />

vem República do Panamá o tratado de Canal Bunneau Varilla-Hay, que<br />

outorgava a perpetuidade do controle de uma faixa de terras paname-<br />

nhas, onde operaria o canal e sua "segurança", através de bases militares<br />

dos Estados Unidos.<br />

Estabelece-se, ao mesmo tempo, a luta panamenha pela modifi-<br />

cação dos termos humilhantes daquele tratado. A luta de gerações do<br />

povo panamenho logrou seu mais significativo avanço com a negociação<br />

e assinatura do tratado Torrijos-Carter, em 1977, que progressivamente<br />

obriga à retirada de todo o aparelho militar norte-americano, o desman-<br />

telamento das bases militares e a retomada do controle administrativo do<br />

Canal às mãos panamenhas, até chegar à devolução total no último dia<br />

de 1999.<br />

dentro de uma base militar dos E.U.A.<br />

(Fort Clayton). Assim, eles dizem reesta-<br />

belecer a "democracia", um dos objetivos<br />

declarado pelo presidente Bush, para tentar<br />

justificar a sangrenta ação militar.<br />

0 resultado é evidente. Hoje, o Panamá<br />

não tem nem democracia, nem soberania.<br />

0 País está nas mãos de tropas estrangei-<br />

ras e de um governo dócil e obediente aos<br />

desígnios de Washigton. Cumpra-se assim,<br />

o que a nova direita receitou no documento<br />

de Santa Fé II: liquidar a liderança militar<br />

de Noriega, transformar o caráter naciona-<br />

lista das Forças Armadas panamenhas, im-<br />

por um governo capaz de "entender" e<br />

"colaborar" com os interesses dos Estados<br />

Unidos. E Guillermo Endare garante isto.<br />

Há mudanças na Constituição para apagar<br />

vestígios nacionalistas e alterar o sistema<br />

judiciário.<br />

A tragédia de 20 de dezembro no Pa-<br />

namá afeta diretamente todos os países la-<br />

tino-americanos. Afinal, as bases norte-<br />

americanas já tiveram marcante participa-<br />

ção na dolorosa história dos nossos países.<br />

Quem poderia esquecer a República Domi-<br />

nicana em 1965, o Chile em 1973, as Ilhas<br />

Malvinas na Argentina em 1984, etc. Não<br />

podemos esquecer que estas bases milita-<br />

res têm objetivos de controle e intervenção<br />

direta na região.<br />

Mas a agressão à América Latina tam-<br />

bém vai ao campo político, pois a invasão<br />

ao Panamá, ordenada pelo George Bush,<br />

desconhece a decisão dos governos da re-<br />

gião sobre o respeito à soberania paname-<br />

nha, posição aprovada em consenso no<br />

Fórum da OEA pela não-intervenção.<br />

Contudo, depois do Panamá, é fácil<br />

acreditar que se preparem novas agressões.<br />

Não foi por acaso que as tropas invasoras<br />

cercaram militartnente e hostilizaram as<br />

sedes diplomáticas da Nicarágua e de Cuba<br />

no Panamá. Ocuparam e revistaram a resi-<br />

dência do embaixador da Nicarágua e pren-<br />

deram momentaneamente o embaixador de<br />

Cuba. Fatos políticos e diplomáticos ex-<br />

tremamente graves.<br />

Amanhã, estes 40 mil soldados poderão<br />

ocupar outra região. Este pode ser o início<br />

da regionalização da guerra, atingindo cada<br />

vez mais toda a América Latina.<br />

Para os Estados Unidos, é vergonhoso<br />

aceitar que seu projeto "democratizar" no<br />

Panamá não consiga sustentar-se sem as<br />

balas e os canhões.<br />

Para o Panamá, é seguro o ressurgir,<br />

mais unido e combativo, de uma liderança<br />

que retomará o caminho nacionalista e de-<br />

mocrático daqueles que se sacrificaram nas<br />

ruas do Chorrillo e San Miguelito, e dos<br />

que com outra sorte, exilados ou presos,<br />

acreditam nessa longa, dolorosa, mas con-<br />

seqüente luta pela recuperação da soberania<br />

panamenha."<br />

Para a América Latina, duas perguntas<br />

de transcendência se colocam: Se os re-<br />

sultados e avaliações desta invasão, para<br />

os norte-americanos, significam o fim ou<br />

não da síndrome de Vietnã? Se a resposta é<br />

afirmativa, quem será a próxima vítima?<br />

Abril/Maio

More magazines by this user
Similar magazines