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1 Introdução
Para Santos, Schmidt e Gomes (2006), a Perícia com o passar dos
anos tem contribuído de forma significativa com a Justiça, sendo um instrumento
capaz de tirar as dúvidas num processo trabalhista. O Perito Contábil
tem exercido um papel importante no auxílio da Justiça do trabalho, por sua
contribuição com esclarecimento dos fatos, sendo o Perito responsável em
levar ao juiz um laudo que possibilite a conclusão do processo.
Conforme Santos, Schimdt e Gomes (2006), a função Pericial Contábil
é uma atribuição privativa do bacharel em Ciências Contábeis, inscritos
legalmente no Conselho Regional de Contabilidade.
O exercício da função pericial envolve deveres e direitos que são
obrigados a serem observados pelo perito, sendo uma delas a responsabilidade
na confecção do laudo, baseando se em documentos verdadeiros e
agindo com total ética, sendo que este laudo servirá como auxílio para o Juiz
dar a sentença.
A realização deste estudo sobre perícia em processos trabalhistas
com ênfase em horas extras deu-se em virtude do aumento à procura da
justiça para reivindicar seus direitos trabalhistas e entre eles o pagamento de
horas extras e também, por se tratar de um assunto de grande importância
quando o assunto é vínculo de emprego. Tendo como objetivo geral verificar
os critérios analisados pelo perito para elaborar o laudo pericial sobre horas
extras. Como objetivos específicos: analisar reclamatórias trabalhistas em
seu todo; interpretar os cálculos periciais juntamente com o laudo elaborado
pelo perito, identificando os principais critérios analisados para a elaboração
e conclusão do seu trabalho.
Diante do exposto, o problema de pesquisa que norteiam a realização
deste estudo é: Quais critérios o perito analisa para elaborar os cálculos
periciais sobre horas extras num processo trabalhista?
O artigo apresenta a seguinte estrutura: a) referencial teórico, que
aborda, conceito de perícia, o trabalho pericial, direcionando para Justiça do
Trabalho e as Leis Trabalhistas em relação a jornada de trabalho b) metodologia;
c) análise e coleta dos dados e d) considerações finais.
2 Referencial teórico
2.1 Perícia Contábil e o Trabalho Pericial
De acordo com Santos, Schmidt, Gomes (2006) a perícia contábil é
a analise de fatos ligados ao patrimônio individualizado oferecendo opinião,
diante de fatos propostos. Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade
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