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O Código de Processo Civil, em seu artigo 145, determina o perito
como “àquele que irá ser essencial ao Juiz e possuir obrigação em seus serviços”,
pois, será o responsável por completar a falta de informação do objeto
analisado.
Segundo Lopes de Sá (2002, p. 8), o profissional que realiza a
Perícia contábil necessita de competência, que são suas qualidades e, entre
essas qualidades essenciais a esse tipo de profissional, podem-se citar as
principais que são:
Legal: É a que lhe confere o título de Bacharel em Ciências Contábeis
e o registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Profissional: Essa qualidade caracteriza-se por conhecimento técnico
da contabilidade, Conhecimento prático da tecnologia contábil, Experiência
em perícia, Perspicácia, Perseverança, Sagacidade, Conhecimento geral
das ciências afim à contabilidade, Indole criativa e intuitiva.
Ética - é a capacidade que está estabelecida no Código de Ética profissional
do Contador e na norma emanada do Conselho Federal de Contabilidade.
Moral – é a capacidade estribada na virtude das atitudes pessoais do
profissional.
A responsabilidade do profissional perito e do assistente técnico na
realização de trabalhos periciais segundo Moura (2007, p. 56 - 57), é:
- cumprir os prazos fixados pelo juiz em perícia judicial e nos
termos contratados em perícia extrajudicial e arbitral;
- assumir a responsabilidade pessoal por todas as informações
fornecidas, quesitos respondidos, procedimentos adotados, diligências
realizadas, valores apurados e conclusões apresentadas
no Laudo Pericial e no Parecer Técnico;
- prestar os esclarecimentos determinados pelo juiz, representados
os prazos legais;
- prestar os esclarecimentos necessários de forma oportuna,
respeitando o contato e o objeto da perícia quando se tratar de
perícia extrajudicial, bem como os normas do juízo arbitral.
No desempenho desta atividade, o Perito Contador e o Perito Assistente
estão obrigados a portar-se com ética, lealdade, idoneidade e honestidade
em relação ao juiz e às partes litigantes.
Segundo Moura (2007, p. 55) “o dever de sigilo subsiste, vigora, mesmo
na hipótese de o profissional se desligar do trabalho antes de concluído”.
Antes de repassar seus serviços o Perito deve elaborar seus honorários
considerando as variáveis que vão trazer ao juízo de forma clara e
consubstanciada o valor a ser cobrado.
Conforme Moura (2007, p. 46 - 47) o profissional perito e assistente
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