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6 SECRETARIA DE SAÚDE COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Em atendimento ao disposto nos artigos 24 e 28 da Portaria CVS 04 de 21/03/2011, no artigo 596 do Decreto Estadual 12.342/1978 e artigos 9°, 10 e 142 da Lei Estadual 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), torna Público: 20/09/2011 SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RES- PONSABILIDADE TÉCNICA – DEFERIDO Processo 767/2010 (APF 624/2011) – Glauce Mami Sanches Taquemoto Granado SOLICITAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE FUN- CIONAMENTO E APARELHO DE RAIO X – DEFERIDO Processo 271/1998 (APO 495/2010) – Otavio de Oliveira Junior SOLICITAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE FUN- CIONAMENTO E APARELHO DE RAIO X GNATUS Nº DE SÉRIE 4243 – DEFERIDO Processo 330/2003 – (PAO 274/2011) – Maria Aparecida Feitosa Bontempo SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICEN- ÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDO Processo 024/2008 (APF 521/2011) – MR Fox. Drogaria e Perfumaria LTDA - ME 22/09/2011 SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICEN- ÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDO Processo 649/2009 (APM 488/2011) – Organização Médica Cruzeiro do Sul S. A 23/09/2011 SOLICITAÇÃO DA RENOVAÇÃO DA LICEN- ÇA DE FUNCIONAMENTO – INDEFERIDO Processo 432/2006 (APM 129/2011) – Marcelene da Silva Reis Motivo: Alteração de CNAE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUN- CIONAMENTO Processo 432/2006 – Marcelene da Silva Reis 27/09/2011 SOLICITAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIO- NAMENTO INICIAL – INDEFERIDO Processo 522/2010 – Maria de Fátima de Almeida Guimarães Motivo: CNAE incorreto SOLICITAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – DEFERIDO Processo 194/2011 – Samantha Donadio Processo 471/2011 – Francisco dos Reis Vilela Barueri - ME 29/09/2011 SOLICITAÇÃO DE CADASTRO – INDEFE- RIDO Processo 380/2011 – Veronica Del Carmen Tapia Uribe Cabeleireira – ME Motivo: CNAE incorreto SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LI- CENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDO Processo 209/2003 (APM 724/2011) – I.D.T.D. Instituto de Diagnóstico em Tratamento Dermatologia LTDA SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – INDEFERIDO Processo 514/2001 (APM 539/2011) – Cynthia Rita Fares da Silva Motivo: CNAE incorreto PROCESSO ADMINISTRATIVO – 284/2011 – Namilla Camila Xavier Lemes de Barros - ME Em 12/08/2011 Recurso interposto referente ao Auto de Penalidade de Multa AIP nº 1117/2011 – Camila Xavier Lemes de Barros - ME – INDEFERIDO PARCIALMENTE E CONVER- TIDO EM ADVERTÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO – 731/2011 – Wipex Brasil Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos LTDA Em 12/09/2011 Lavratura da ciência do Auto de Imposição de Penalidade de Multa, que infringiu o artigo 112 e 122, inciso I ambos da mesma Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998. Auto de Imposição de Penalidade - AIP n°. 1173/2011 – Wipex Brasil Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO – 967/2011 – Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo Em 15/09/2011 Lavratura da ciência do Auto de Infração que infringiu o artigo 112, incisos I, II, V, IX e artigo 122, inciso I ambos da mesma Lei Estadual n°. 10.083 de 23/09/1998. Auto de Infração - AIF n°. 2379/2011 – Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo Conforme o artigo 124 inciso V o prazo é de 10(dez) dias, para defesa ou impugnação do Auto de Infração. PROCESSO ADMINISTRATIVO – 846/2011 – BBC Odontocare Clínica Odontológica LTDA Em 19/09/2011 Recurso interposto referente ao Auto de Infração AIF nº 2263/2011 – Odontocare Clínica Odontológica LTDA – INDEFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO – 731/2011 – Wipex Brasil Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos LTDA Em 20/09/2011 Recurso interposto referente ao Auto de Penalidade de Multa AIP nº 1173/2011 – Wipex Brasil Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos LTDA – INDEFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO – 949/2011 – AI Odontologia LTDA Em 22/09/2011 Lavratura da ciência do Auto de Infração que infringiu o artigo 112, incisos I, II, III, V, IX e XII da Lei Estadual n°. 10.083 de 23/09/1998. Auto de Infração - AIF n°. 2378/2011 – AI Odontologia LTDA Conforme o artigo 124 inciso V o prazo é de 10(dez) dias, para defesa ou impugnação do Auto de Infração. PROCESSO ADMINISTRATIVO – 284/2011 – Septodont do Brasil Importadora LTDA Em 27/09/2011 Recurso interposto referente ao Auto de Penalidade de Multa AIP nº 1175/2011 – Septodont do Brasil Importadora LTDA – INDEFERIDO PARCIALMENTE E CON- VERTIDO EM ADVERTÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO – 846/2011 – BBC Odontocare Clínica Odontológica LTDA Em 27/09/2011 Lavratura da ciência do Auto de Imposição de Penalidade de Multa, que infringiu o artigo 112, inciso III e artigo 122 ambos da mesma Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998. Auto de Imposição de Penalidade - AIP n°. 1178/2011 – BBC Odontocare Clínica Odontológica LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO – 284/2011 – Namilla Camila Xavier Lemes de Barros - ME Em 29/09/2011 Lavratura da ciência do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência, que infringiu o artigo 112, inciso I da Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998. Auto de Imposição de Penalidade - AIP n°. 1169/2011 – Namilla Camila Xavier Lemes de Barros - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO – 731/2011 – Wipex Brasil Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos LTDA Em 30/09/2011 Comunicado do arquivamento do processo 713/2011 – Wipex Brasil Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos LTDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CON- TROLE URBANÍSTICO – SEURB Despachos da Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico. SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS AUTENTICA- DAS DE DOCUMENTOS – DEFERIDA Protocolo: 069.782/2011 – Interessado: Roseli Rodrigues Gonçalves Protocolo: 070.562/2011 – Interessado: João Paulo Costa SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLAN- TA TOPOGRÁFICA DE DESDOBRO DE LO- TES – DEFERIDA Protocolo: 023.913/2011 – Interessado: Mario Sadamori Doi, Joel da Silva e Neuza Cristina Barreto Silva Doi. Protocolo: 043.981/2011 – Interessado: Federação das Congregações Marianas de São Paulo SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLAN- TA TOPOGRÁFICA DE DESDOBRO DE LO- TES – COMUNICADO Protocolo: 047.872/2011 – Interessado: Noel Marinho de Oliveira Protocolo: 066.261/2011 – Interessado: Marco Antonio Euzebio SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLAN- TA TOPOGRÁFICA DE UNIFICAÇÃO DE LOTES – COMUNICADO Protocolo: 065.779/2011 – Interessado: Danilo Lacerda Ribeiro SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PRO- JETO DE CONSTRUÇÃO – DEFERIDA Protocolo: 049.744/2011 – Interessado: Fernanda Sampaio Ferrari Trida Protocolo: 056.045/2011 – Interessado: Antonio Ferreira da Costa Protocolo: 061.409/2011 – Interessado: NLS Incorporadora Ltda SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PRO- JETO DE CONSTRUÇÃO – COMUNICADO Protocolo: 040.112/2011 – Interessado: José Nunes Júnior Protocolo: 045.168/2011 – Interessado: Ricardo Villas Boas Pereira Protocolo: 058.303/2011 – Interessado: Paulo Henrique Novelli Gatt Protocolo: 062.493/2011 – Interessado: Wallas Pereira Caetano Protocolo: 065.593/2011 – Interessado: Antonio Carlos Gomes Protocolo: 065.660/2011 – Interessado: Rene Giodan Protocolo: 066.451/2011 – Interessado: Luiz Claudio Pereira Protocolo: 068.077/2011 – Interessado: Zago Administração de Bens e Participações Ltda Protocolo: 068.577/2011 – Interessado: Daniel de Sousa Protocolo: 068.893/2010 – Interessado: Aldo Guarda SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLAN- TA DE CONSERVAÇÃO – COMUNICADO Protocolo: 019.689/2011 – Interessado: Eduardo Luiz de Abreu Roberto SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLAN- TA DE ANISTIA – DEFERIDA Protocolo: 059.739/2011 – Interessado: Pleion Indústria e Comércio de Plásticos Ltda SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLAN- TA DE ANISTIA – COMUNICADO Protocolo: 057.905/2011 – Interessado: Osmar Rosa Vilela Protocolo: 060.586/2011 – Interessado: Vera Lúcia Moreira da Silva Protocolo: 066.359/2011 – Interessado: Roberto Gonçalves Salum SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE – COMUNI- CADO Protocolo: 067.255/2011 – Interessado: Marco Antonio Cordova Santos SOLICITAÇÃO DE AUTO DE CONCLUSÃO – DEFERIDA Protocolo: 069.386/2011 – Interessado: Luiz Alves Vieira Neto SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLAN- TA DE CONSERVAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁ- DIO BASE – COMUNICADO Protocolo: 049.164/2011 – Interessado: Beta Empreendimentos Imobiliários Ltda SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA (VIABI- LIDADE) – VIÁVEL Protocolo: 45868/2011 - Interessado: Maria Adriana Tonacio Bueno Protocolo: 61263/2011 - Interessado: R.R. Dexheimer – EPP Protocolo: 70451/2011 - Interessado: BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. Protocolo: 70668/2011 - Interessado: Steel Construções e Empreendimentos Ltda Protocolo: 70685/2011 - Interessado: Luis Fernando Acervi Finoti Loc. – ME Protocolo: 70729/2011 - Interessado: Edge Technology Ltda Protocolo: 70751/2011 - Interessado: Ariane Arruda da Silva Fideles ME Protocolo: 70772/2011 - Interessado: Your Office Central de Negócios Ltda Protocolo: 70784/2011 - Interessado: Opala Café e Lanches Ltda Protocolo: 70829/2011 - Interessado: Sabrina de Castro Pastore Penteado Protocolo: 70856/2011 - Interessado: Juliana M. F. Arantes ME Protocolo: 70858/2011 - Interessado: WRX Serviços de Intermediação Ltda EPP Protocolo: 70863/2011 - Interessado: Adri-Tec Venda Projetos e Inst. Ltda ME Protocolo: 70888/2011 - Interessado: Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda Protocolo: 70897/2011 - Interessado: Ever Eletric Appliances Ind. e Com. de Veic. Ltda Protocolo: 70915/2011 - Interessado: Rick San Restaurante Ltda – EPP Protocolo: 70938/2011 - Interessado: Virtualtech Gestão de Documentos Ltda Protocolo: 70992/2011 - Interessado: Supermercado Mississipi Ltda ME Protocolo: 71033/2011 - Interessado: I9 CRM – Tecnologia Ltda Protocolo: 71036/2011 - Interessado: Axcon III – Tecnologia da Informação Ltda – EPP Protocolo: 71046/2011 - Interessado: Grêmio talentos e Representações Ltda Protocolo: 71049/2011 - Interessado: SIG Transportes e Serviços Ltda - EPP Protocolo: 71091/2011 - Interessado: Robinson Zambotti Protocolo: 71106/2011 - Interessado: AC/Acessorize Brazil Ltda Protocolo: 71108/2011 - Interessado: Vetusa Empreendimentos Imobiliários Ltda Protocolo: 71130/2011 - Interessado: Mercerie e Kitts Com. Bordados e Impres. Personalizados Ltda Protocolo: 71131/2011 - Interessado: Novo Século Editora e Dist. Ltda Protocolo: 71184/2011 - Interessado: Geotex Terraple- 5 de outubrode 2011 nagem Ltda Protocolo: 71215/2011 - Interessado: Sidinei Correa Rodrigues 18549859818 Protocolo: 71328/2011 - Interessado: Lavanderia União Cavalcante Ltda ME Protocolo: 71714/2011 - Interessado: Incorporadora Ásia Ltda Protocolo: 71435/2011 - Interessado: Manoel Messias de Sousa Construções EPP Protocolo: 71446/2011 - Interessado: Izabel Mendonça de Sousa Protocolo: 71528/2011 - Interessado: Pink Party Festas e Eventos Ltda EPP Protocolo: 71805/2011 - Interessado: Essenza Arte e Design – Comércio de Óleos e Serviços Ltda ME Protocolo: 71827/2011 - Interessado: Focus Alphaville Consultoria em Sistemas Ltda SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INS- TALAÇÃO DE EMPRESA (VIABILIDADE) – INDEFERIDA Protocolo: 70247/2011 - Interessado: Vertec Inspeção Industrial Ltda Protocolo: 70894/2011 - Interessado: R/GS Promoções e Consultoria Ltda Protocolo: 70902/2011 - Interessado: Ailton Vaz Passos Confecções SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA (VIABI- LIDADE) – COMUNICADO Protocolo: 66148/2011 - Interessado: F.C. Neto Lanchonete e Bomboniere Protocolo: 70666/2011 - Interessado: Alpha Forte Caçambas Ltda Protocolo: 70754/2011 - Interessado: Prata Divisão de Transporte e Logística Ltda – ME Protocolo: 71040/2011 - Interessado: W.E. Marcenaria Protocolo: 71433/2011 - Interessado: Jose Roberto dos Santos 15393555865 ME Protocolo: 71964/2011 - Interessado: Expresso da Moda Ltda – ME Nota: As empresas, cujas atividades pretendidas foram consideradas viáveis para os locais informados, estão aptas a obter o Alvará de Liberação Fiscal, junto à Secretaria de Finanças, para posterior instalação. Entretanto, para iniciarem as atividades, deverão obter o Alvará de Funcionamento na Edificação, junto à Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico, conforme disposto no Decreto 6.133, 10 de julho de 2007. SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONA- MENTO NA EDIFICAÇÃO (NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6.133/2007) – DEFERIDA Protocolo: 21201/2009 - Interessado: Portal Marítimo Frutos do Mar Ltda – ME Protocolo: 57931/2011 - Interessado: Engevix Engenharia S/A Protocolo: 59251/2011 - Interessado: Seffrin & Seffrin Comércio e Serviços de Moda Ltda SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONA- MENTO NA EDIFICAÇÃO (NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6.133/2007) – COMUNICADO Protocolo: 70793/2011 - Interessado: Comercial Itatiaia de Viaturas Ltda EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos os proprietários dos imóveis abaixo especificados a comparecerem ao órgão competente desta municipalidade (Ganha Tempo - Setor Azul: Serviços Municipais – Engenharia), situado à Avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, Centro – Barueri/SP, para apresentarem defesa, devidamente instruída pelas provas de suas alegações, ou requererem a impugnação, por meio de expediente administrativo próprio, dos Atos Administrativos praticados pelos Agentes Fiscalizadores. Notificação nº. 313 de 04 de outubro de 2011 Rua Brasílio Machado, 137 Jardim Tupã Prazo: Imediato COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE CONVOCAÇÃO DOS MEMBROS DA CPA REUNIÃO ORDINÁRIA/2011 DA CPA FABIANA DE AZEVEDO HASHIMOTO, Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade, no uso de suas atribuições CONVOCA os Membros para participarem da Reunião Ordinária a ser realizada no dia 07 de outubro (sexta-feira), às 09h30, na sede da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, à Estrada dos Pinheiros, 1.420 – Parque Viana – Barueri – SP – CEP: 06449-000 – Fone: 4194-0252. Fabiana de Azevedo Hashimoto Presidente
RESOLUÇÃO Nº 20/11 “Dispõe sobre a concessão de inscrição às Entidades Sociais junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Barueri - CMAS”. O Conselho Municipal de Assistência Social de Barueri - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 1722 de 28/05/2008 e pela Resolução nº 13 de 05/03/2011, alterada pela Resolução 15 de 01.06.2011 e Resolução 19 de 08.09.11, e, considerando o disposto no 3º da referida Resolução, que determina que “o funcionamento das Entidades e Organizações de Assistência Social sediadas no Município de Barueri dependerá de prévia inscrição no respectivo Conselho de Assistência Social de Barueri – CMAS”, bem como o artigo 32 que determina que “as entidades e organizações de assistência social de Barueri inscritas anteriormente à publicação desta resolução deverão requerer junto ao CMAS de Barueri a inscrição conforme procedimentos e critérios dispostos nesta resolução, até 30.04.12”, RESOLVE: I – Conceder Inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Barueri – CMAS, às seguintes entidades: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL FUTU- RO MELHOR Inscrição nº. 10/11 PROJAB – PROJETO DE AÇÃO SOCIAL DE BARUERI Inscrição n° 11/11 CEFE – CENTRO ESPORTIVO FILOSÓFICO EPÍGONOS Inscrição n° 12/11 II – As mencionadas inscrições terão validade por tempo indeterminado, conforme disposto pelo artigo 28 da Resolução nº 13 de 05/03/2011. III – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. IV – Revogam-se as disposições em contrário. Barueri, 30 de Setembro de 2011. MARIANA DE OLIVEIRA LEITE Presidente CMAS PORTARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 05/ 2011 DE 28/09/2011. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BA- RUERI, conforme as competências que lhe são conferidas pela Lei nº 980 de 09 de abril de 1997 e pelo Decreto nº 4.113, de 02 de junho de 1997, expede a presente Portaria com fundamento na Deliberação CME nº 01/2009 e à vista do Protocolo datado de 16/09/2011, Artigo 1º - Ficam encerradas, a pedido da Mantenedora, Senhora Marinalda Barbosa Guimarães, as atividades da Escola de Educação Infantil Maranata LTDA (nome empresarial), CNPJ 01.645.843/0001-08, situada a Rua Vera, nº 303, CEP- 06.436-020, Parque dos Camargos, Barueri, SP, a qual foi autorizada por Portaria do Conselho Municipal de Educação- CME nº 04/2005, de 17 de novembro de 2005, publicada em 19/11/2005, página 06 no Jornal Cidade de Barueri. Artigo 2º - O acervo do referido estabelecimento de ensino ficará sob a responsabilidade da própria mantenedora. CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO 003/2010/SE CONVOCAÇÃO 5 de outubro de 2011 Artigo 3º - A Secretaria de Educação de Barueri, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Barueri, 28 de setembro de 2011 Maria Lucia Bulbov Griffin Presidente do Conselho Municipal de Educação SECRETARIA DE PROJETOS E CONSTRU- ÇÕES TOMADA DE PREÇOS - SPC Nº. 015/11 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para decoração natalina. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 21/10/2011 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Projetos e Construções, localizada na Av. 26 de Março, 1057 - Centro - Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: Até o dia 20/10/2011, a ser recolhida na Tesouraria Municipal - Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 - Jd. São Pedro - Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL COMPLETO: poderá ser consultado e/ou retirado gratuitamente na Secretaria de Projetos e Construções, mediante o fornecimento de uma mídia (CD-R ou CD-RW) para que sejam gravados o edital e seus anexos. TOMADA DE PREÇOS - SPC Nº. 016/11 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para ampliação e reforma de prédio para pronto atendimento – Jardim Silveira. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 21/10/2011 às 10:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Projetos e Construções, localizada na Av. 26 de Março, 1057 - Centro - Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: Até o dia 20/10/2011, a ser recolhida na Tesouraria Municipal - Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 - Jd. São Pedro - Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL COMPLETO: poderá ser consultado e/ou retirado gratuitamente na Secretaria de Projetos e Construções, mediante o fornecimento de uma mídia (CD-R ou CD-RW) para que sejam gravados o edital e seus anexos. CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPC Nº. 023/2010 - CLASSIFICAÇÃO DA PROPOS- TA TÉCNICA - Com base no parecer elaborado pela empresa ZIGUIA ENGENHARIA LTDA., a Comissão Especial de Licitações decide ACEITAR e CLAS- SIFICAR em 1º (Primeiro) lugar o Consórcio Barueri Energia, constituído pelas empresas: Foxx Soluções Ambientais Ltda./Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda., referente à Concorrência Pública em epígrafe, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCES- SÃO ADMINISTRATIVA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BARUERI. COMUNICADO – Fica determinado que o prosseguimento do certame licitatório será realizado no dia 14/10/2011 às 10:00 horas, na Secretaria de Projetos e Construções, localizada na Avenida Vinte e Seis de Março, nº 1057 – Centro/Barueri-SP. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES Convocamos os candidatos, abaixo relacionados a comparecerem na Secretaria de Administração, situada à Rua Profº. João da Mata e Luz, n°. 84 - Centro – Barueri – SP, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, nos termos do artigo 13 parágrafo 1º da Lei Complementar nº. 238, de 19 de Novembro de 2009. (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri). O não comparecimento implicará em sua desclassificação. Convocamos os candidatos, abaixo relacionados a comparecerem na Secretaria de Administração, situada à Rua Prof°. João da Mata e Luz, n°. 84 - Centro – Barueri – SP, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, nos termos do artigo 215 a 224 da Lei Complementar nº. 238, de 19 de Novembro de 2009. O não comparecimento implicará em sua desclassificação. DECRETO Nº 7.213, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 "RESTRINGE A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES NAS VIAS PÚBLICAS DE ALPHAVILLE E TAMBORÉ." RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO o excessivo número de caminhões que circulam por vias públicas de Alphaville e Tamboré, ocasionando, diariamente, congestionamentos, sobretudo nos horários de pico; CONSIDERANDO que a restrição à circulação desses veículos em determinados horários poderá acarretar a melhoria da fluidez e segurança do trânsito, nos aludidos bairros; CONSIDERANDO, finalmente, que cabe ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do art. 30, I, da Constituição Federal, além de dispor sobre a utilização dos logradouros, bem como sobre o trânsito e tráfego em condições peculiares, conforme art. 13, “l”, nº 3, da Lei Orgânica do Município de Barueri, D E C R E T A : Artigo 1º. Fica proibido, a título experimental, o trânsito de caminhões, nas Alamedas Araguaia, Purus, Mamoré e Rio Negro e nas Avenidas Piracema e Aruanã. Parágrafo único. O período experimental é de 90(noventa) dias e o horário da proibição é das 17 às 20 horas de 2ª a 6ª feira. Artigo 2º. Não se incluem na proibição de que trata o artigo anterior os veículos prestadores de serviços de utilidade pública e de emergência, nos termos do art. 29, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, bem como os veículos urbanos de carga (VUCs). Artigo 3º. A inobservância da proibição de que trata este decreto ensejará a aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, em especial aquela prevista no art. 187. Artigo 4º. Compete à Secretaria dos Assuntos de Segurança, por intermédio do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, fiscalizar o cumprimento da restri- ção estabelecida neste decreto e aplicar as penalidades em caso de descumprimento. Parágrafo único. O órgão fiscalizador deverá tomar as medidas necessárias objetivando dar ampla publicidade e divulgação da medida. Artigo 5º. Este decreto entrará em vigor a partir de 17 de outubro de 2011. Artigo 6º. Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1.513, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011 RUBENS FURLAN, Prefeito Municipal de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I – Designar a Sra. JULIANA BALESTRA DE LIMA, como representante da Secretaria de Cultura e Turismo, em substituição a Sra. LUCIANA SILVA DA CONCEI- ÇÃO, para composição do Conselho Municipal da Mulher de Barueri - CMM, constituído pela Portaria nº 470 de 20 (vinte) de Maio de 2009. II – O membro ora nomeado terá mandato coincidente ao demais nomeado pela Portaria referida no item anterior. III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. IV – Publique-se. DECRETO Nº 7.214, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.” Prefeitura Municipal de Barueri, 4 de outubro de 2011. RUBENS FURLAN Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Barueri, 3 de outubro de 2.011. RUBENS FURLAN Prefeito Municipal RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Artigo 1º. Fica a Secretaria de Finanças, com fundamento no artigo 4º, letra "a", da Lei nº 2.000/10, autorizada a proceder a abertura de crédito adicional, no montante de R$ 1.233.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e três mil reais), para suplementar as seguintes dotações: 02 - Prefeitura Municipal 02 - Prefeitura Municipal 02.01.01 - Secretaria de Gabinete e Governo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................... R$ 10.000,00 04.122.0002.2002 - Manutenção da Secretaria de Gabinete e Governo 02.03 - Secretaria dos Negócios Jurídicos 02.03.01 - Secretaria dos Negócios Jurídicos 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................... R$ 10.000,00 04.122.0009.2009 - Manutenção da Secretaria dos Negócios Jurídicos 02.05 - Secretaria de Esportes 02.05.01 - Secretaria de Esportes 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................... R$ 164.000,00 27.812.0013.2013 - Manutenção da Secretaria de Esportes 02.06 - Secretaria de Projetos e Construções 02.06.01 - Secretaria de Projetos e Construções 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................... R$ 30.000,00 3390.93 - Indenizações e Restituições..................................................... R$ 353.000,00 15.451.0015.2015 - Manutenção da Secretaria Projetos e Construções 4490.51 - Obras e Instalações................................................................. R$ 27.000,00 15.451.0017.1007 - Constr/Ampl.e Ref.Próprios Públicos 02.08 - Secretaria de Serviços Municipais 02.08.03 - Coordenadoria de Serviços Municipais 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................... R$ 30.000,00 12.361.0032.2020 - Manutenção de Prédios - Ensino Fundamental 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................... R$ 5.000,00 12.365.0032.2021 - Manutenção de Prédios - Ensino Infantil 02.10 - Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico 02.10.01 - Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................... R$ 10.000,00 15.452.0040.2032 - Manutenção da Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico 02.11 - Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente 02.11.01 - Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................... R$ 20.000,00 18.122.0041.2034 - Manutenção da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente 02.12 - Secretaria de Cultura e Turismo 02.12.02 - Secretaria de Cultura e Turismo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 83.000,00 13.392.0043.2036 - Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 02.14 - Secretaria de Educação 02.14.02 - Ensino Fundamental 7
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