Afirmar o futuro

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Afirmar o futuro

Índice

Preâmbulo ........................................................................ 3

1. Princípios orientadores ................................................... 5

2. Análise da situação política .............................................. 7

A. Eleições Europeias ....................................................... 8

B. Eleições Legislativas .................................................... 9

C. Eleições Autárquicas .................................................... 9

D. Eleições presidenciais ................................................. 10

3. Um Novo Modelo de Desenvolvimento Económico e Social ........ 12

4. Estratégia autárquica ................................................... 15

5. Propostas para a modernização do partido .......................... 17

6. Modelo de organização financeira .................................... 19

7. Estabelecimento de uma rede de Grupos de Trabalho ............. 21

A. Estrutura de funcionamento ......................................... 21

B. Áreas temáticas: ....................................................... 21

8. Propostas de revisão estatutária ...................................... 22

Afirmar o futuro ............................................................... 24

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Preâmbulo

O último ano ficou assinalado por um ciclo de três actos eleitorais que, apesar da sua

natureza distinta, marcaram a agenda política do partido em 2009. No Distrito, os resultados

globalmente decepcionantes das autárquicas para o PS, e a forma como decorreram os dois

últimos mandatos federativos, acentuaram a necessidade de ser promovida uma reflexão

profunda sobre o nosso funcionamento e actuação, que não deve continuar a ser adiada, sob pena

de perpetuarmos os erros cometidos num passado recente.

Em sucessivos sufrágios de âmbito nacional ou europeu, a generalidade dos Concelhos de

Setúbal tem revelado uma forte adesão aos programas e candidatos socialistas, não tendo este

cenário obtido a respectiva correspondência nas eleições de carácter local realizadas desde 1976.

Esta situação encontra-se identificada há vários anos, sem que tenham sido formuladas as

respostas adequadas para que se possa alterar um panorama francamente preocupante.

A actual direcção da Federação refere, por diversas vezes, que as responsabilidades, neste

processo, recaem quase exclusivamente sobre os órgãos concelhios do partido, como se o papel

que cabe aos dirigentes partidários se deva restringir à representação institucional na

comunicação social, ou à mera comparência aos eventos organizados por outras estruturas.

Esta visão redutora da intervenção política conduziu a uma cultura de

desresponsabilização perante os militantes e os insucessos eleitorais, o que tem impedido que se

promova um debate profundo em torno das fragilidades organizativas que temos demonstrado, ou

que se procure formular um projecto coerente que permita encontrar soluções para os problemas

mais evidentes que enfrentamos. As actuais eleições configuram uma oportunidade única de

atenuar muitas das dificuldades e enfrentar os desafios com que nos confrontamos no quotidiano

do PS e na região de Setúbal.

Vivemos um momento económico e social de extrema complexidade que aconselha a que

adoptemos uma postura responsável perante as dificuldades por que passam milhares de pessoas,

num local do País em que, infelizmente, subsistem enormes problemas sociais. Estudos recentes

revelam que, neste momento, existem cerca de 150.000 pessoas na região a viverem no limiar da

pobreza, e os últimos dados do desemprego apontam para um aumento impressionante deste

indicador apenas no último ano. Como socialistas, esta situação deve merecer da nossa parte a

maior atenção, e incumbe-nos o dever de procurar formular soluções para esta questão

incontornável.

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Neste quadro, as eleições presidenciais de 2011 assumem uma particular importância,

devido ao panorama de instabilidade política que podem vir a despoletar. A reeleição do actual

Presidente da República comporta um evidente risco de aumento da conflitualidade institucional

que, no limite, pode vir a originar a marcação de eleições legislativas antecipadas. É

insustentável que o Presidente da Federação pretenda recandidatar-se, apesar de ter

manifestado, perante as câmaras de televisão e nas páginas dos jornais, a sua total discordância

com a escolha do nosso Partido. Quando nos reportamos a um camarada com tão elevadas

responsabilidades na estrutura partidária, esta atitude comporta inúmeros riscos e representa

uma contradição insanável.

Os subscritores da moção Afirmar o Futuro pretendem contribuir para um processo de

reflexão que seja enriquecedor e clarificador. Move-nos exclusivamente o desejo de fomentar um

profícuo debate de ideias, livre de qualquer vontade de promoção pessoal ou de alimentar

divisões artificiais.

É a pensar no PS, no Distrito e nas pessoas que escrevemos esta Moção e que apresentamos

uma candidatura à Presidência da Federação de Setúbal liderada pelo camarada Luís Ferreira. O

espírito crítico e a vontade de alterar comportamentos de passividade e resignação são os

propósitos que nos trazem a este debate. Sente-se junto dos militantes uma necessidade urgente

de mudar de rumo.

Queremos estimular esta mudança, com coragem e determinação.

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1. Princípios orientadores

A quebra da relação de confiança entre representantes e representados é hoje um facto

indesmentível que a todos deve preocupar. Desde o final da década de 80 que a imagem dos

partidos, bem como a dos seus protagonistas, se tem vindo gradualmente a deteriorar. O

progressivo decréscimo de popularidade da classe política e das instituições democráticas, o

aumento da abstenção e a dimunição qualitativa dos quadros dos partidos são claros sintomas

deste fenómeno de alienação generalizada face ao bem comum.

Importa recolocar no centro da acção política os valores e pressupostos que a credibilizam

os quais, para nós, são os seguintes:

Consciência social – Ser socialista é, desde logo, um exercício de luta quotidiana por mais

igualdade. Frequentemente, os decisores remetem-se ao conforto dos seus longínquos gabinetes,

acabando por se desligar das duras realidades sociais que teimam em subsistir. As fragilidades no

nosso tecido social constituem uma fonte de enorme preocupação. Não compactuamos com a

forma como o PCP se aproveita da exclusão e da pobreza para sustentar os seus delírios

demagógicos. Acreditamos que lutar contra a injustiça é um dever de quem se afirma

defensor dos valores de uma esquerda moderna e democrática.

Empenho – O acto de militar num partido deve ser um exercício nobre de cidadania. A

dedicação a causas e a princípios não deve depender de recompensas de índole material. Em

nome dos milhares de militantes que sempre lutaram de maneira abnegada por um País com

melhores condições de vida, reafirmamos a nossa determinação em contribuir para a

implementação de uma nova dinâmica de trabalho, com o objectivo de vencer os desafios que se

impõem quotidianamente. O empenho e o dinamismo que empregamos na forma como

fazemos política será uma das nossas marcas de trabalho.

Ousadia – A realidade política não é estática. Cabe aos seus agentes compreender, em cada

momento, os problemas que se colocam e as janelas de oportunidade que surgem. Ainda que

romper com os modelos de organização instalados, e com os pequenos poderes que em torno

deles orbitam possa ser uma tarefa árdua, não abdicamos de continuar a envidar esforços no

sentido de protagonizar uma ruptura com o paradigma vigente. Assumimos que é a vontade da

mudança que nos motiva.

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Participação – Face às dificuldades do actual modelo de democracia representativa, os

mecanismos de participação assumem um carácter inovador no envolvimento das populações. O

reduzido capital de confiança que é depositado na generalidade dos políticos obriga-nos a assumir

uma postura responsável e consequente. Assim, a participação não pode ser tratada de forma

instrumental. Ao invés, assumimos o compromisso de criar verdadeiros espaços de debate,

auscultação e co-decisão, que permitam aos militantes e à restante sociedade civil prestar um

contributo real para a construção de um partido que se pretende cada vez mais aberto à

comunidade. O que é de todos, por todos deve ser decidido.

Pluralismo – A diversidade de pensamento constitui um dos alicerces de qualquer estrutura

democrática. Ao longo de anos, homens e mulheres livres enriqueceram a história do Partido

Socialista com a discussão franca e aberta de ideias. Alguns discordam para dividir. Nós

discordamos para fortalecer. Assumimos a crítica frontal e construtiva como forma de preservar a

integridade ideológica do PS, e impedir a disseminação de gestos de subserviência aos poderes

instalados. Defendemos que a coesão de um partido se constrói com base na defesa convicta

de ideias.

Proximidade – As diferentes realidades que compõem a estrutura federativa não se

compadecem com as distâncias convenientes daqueles que, manifestamente, não se sentem à

vontade no exigente trabalho de terreno. Sabemos que apenas ouvindo as pessoas e assumindo

uma postura de proximidade é possível delinear estratégias adequadas às realidades dos diversos

Concelhos. A proximidade às estruturas de base é o garante de uma acção assertiva e

eficaz.

Solidariedade – Os valores da fraternidade e camaradagem fazem parte do código genético do

PS. Neste sentido, é fundamental aprofundar os mecanismos de cooperação estratégica entre a

Direcção Nacional, a Federação, as Concelhias e as Secções, para que os meios e os mecanismos

práticos de funcionamento das estruturas de base sejam assegurados. Defendemos a circulação

fluente de informação e a definição de uma actuação política local articulada, como caminho

para o sucesso do projecto socialista no Distrito de Setúbal. A colaboração solidária é o garante

de uma acção política eficaz.

Transparência – A falta de clareza ao nível dos comportamentos, dos procedimentos e das

decisões na vida interna dos partidos, configura uma das mais graves lacunas da vida democrática

portuguesa. Os jogos de bastidores e a opacidade conduzem inevitavelmente à perda de

credibilidade. Defendemos o aumento dos níveis de transparência nas práticas e posturas

quotidianas dos diversos órgãos federativos. A defesa de valores como forma de estar na

política é para nós um imperativo inadiável.

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2. Análise da situação política

Os resultados eleitorais demonstram a forte implantação que o Partido Socialista tem no

Distrito de Setúbal, embora se revista de capital importância consolidar a nossa presença nas

autarquias locais, quebrando a influência tradicional do PCP. Esta situação tem-se revelado

altamente nociva para os interesses das populações e tem impedido o início de um novo ciclo de

desenvolvimento económico e social.

A estratégia política delineada pelos dois últimos Secretariados da Federação tem-nos

causado alguma perplexidade. Frequentemente, parecem sofrer do lirismo dos movimentos de

extrema-esquerda, como demonstram as constantes proclamações do fim do capitalismo, ou os

recorrentes ataques a algumas das reformas mais significativas iniciadas pelo nosso camarada

José Sócrates. Este comportamento acaba por nos enfraquecer e é revelador de uma incoerência

e inconstância que poderão acabar por se tornar prejudiciais aos desafios que se desenham no

horizonte.

O crescimento exponencial do Bloco de Esquerda deve sensibilizar-nos para o facto de

estarmos na presença de um fenómeno novo, com implicações e perigos que continuam por

analisar em toda a sua amplitude. O eleitorado urbano tem-se revelado, cada vez mais,

permeável a um discurso populista que, sem apresentar propostas credíveis, se limita à crítica

fácil e às generalizações abusivas.

É fundamental conseguirmos conter este movimento, formulando para isso respostas que

nos permitam responder às inquietações sentidas pelas novas gerações e que abarcam domínios

tão distintos como a participação, o acesso ao mercado de trabalho, as políticas de ambiente, o

ordenamento do território ou a liberalização dos costumes. Se não dedicarmos a devida atenção a

estas questões, continuaremos a assistir à consolidação dos movimentos e partidos que fazem a

exploração fácil das inseguranças e dos medos característicos da contemporaneidade.

O PSD atravessou, até há bem pouco tempo, um período de enorme turbulência, resultado

directo das constantes alterações na sua liderança e dos elevados índices de conflitualidade

interna. Contudo, nos últimos meses tem demonstrado uma maior estabilidade, o que, conjugado

com o agudizar da crise internacional, pode vir a aumentar as nossas dificuldades. A estrutura

social-democrata em Setúbal tem-se caracterizado pela mais inqualificável demagogia, como

revela a contradição que existe entre quem defende, a nível nacional, o abandono da construção

da Terceira Travessia do Tejo ou do novo Aeroporto de Lisboa e, a nível local, pretende ocultar

esta situação, apontando o dedo ao Governo. A nossa capacidade de reacção a este tipo de

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estratégia não tem sido a mais eficaz, primando em muitos casos pela ausência de resposta, em

tempo útil, a quem faz política com argumentos tão frágeis.

De igual modo, preocupa-nos que os avultados investimentos previstos para o Distrito

tenham sido adiados, sem que a este facto tenha correspondido uma estratégia clara e

concertada de defesa destas importantes obras. Temos ainda bem presente na nossa memória o

desinteresse manifestado pelo actual secretariado por estas matérias, visível no facto de não ter

sido tomada uma posição pública de intransigente defesa dos referidos projectos.

Pela nossa parte, tudo faremos para que, logo que a situação económica e financeira do

País permita, estas questões voltem a ser colocadas como prioridade na agenda política nacional.

Todos reconhecemos que a acção governativa provoca um inevitável desgaste nos partidos que a

suportam. No entanto, este facto não deve servir de explicação para a falta de empenho e visão

estratégica revelados pela direcção política no Distrito. Temos ouvido longas dissertações a

propósito das dificuldades naturais do momento histórico que atravessamos, e muito pouco sobre

o que devemos fazer para superar as dificuldades que enfrentamos.

A este nível, é inexplicável que não tenha ainda sido feita uma avaliação rigorosa dos

resultados eleitorais verificados nos três sufrágios realizados em 2009 e que não se esteja, desde

já, a perspectivar os desafios que se vislumbram a curto e a médio prazo.

Também aqui o caminho que pretendemos para o PS é bem diferente.

A. Eleições Europeias

O primeiro acto eleitoral que se realizou no ano transacto constituiu uma oportunidade

para promover o processo de construção europeia e para reforçar os resultados eleitorais

alcançados em 2004. Infelizmente, o espírito de missão e a elevada competência revelados pelo

antigo eurodeputado Joel Hasse Ferreira não foram suficientes para manter a nossa

representatividade no Parlamento Europeu. Não é compreensível que o Distrito tenha sido

subalternizado de modo tão notório, ou que o excelente trabalho desenvolvido por este camarada

tenha acabado por ser desperdiçado por quem não teve capacidade para lutar pelos nossos

interesses. Mesmo o esforço desenvolvido por algumas concelhias, que procuraram sensibilizar a

direcção nacional para a importância desta matéria, revelou-se infrutífero perante a passividade

e a falta de influência que a Federação demonstrou para corresponder aos insistentes apelos que

lhe foram dirigidos.

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B. Eleições Legislativas

Em 1995, sob a liderança de Aires de Carvalho, o PS alcançou o seu melhor resultado,

tendo contribuído com 9 mandatos para a primeira maioria do Eng.º António Guterres. Em

contraponto, as legislativas de 2009 representaram um claro recuo da nossa representatividade

eleitoral, consubstanciado na eleição de apenas sete deputados, e na diminuição em quase

50.000 votantes. Ainda que se possa enquadrar esta situação numa tendência nacional, o cenário

negativo assumiu, na região de Setúbal, um particular significado, sem que tenha sido promovida

uma reflexão profunda sobre as suas causas mais directas.

Não nos conformamos com a visão crescente de que a função de deputado é uma tarefa

menor, como demonstram as diversas renúncias aos mandatos ocorridas no decurso da legislatura

anterior, que se estenderam inclusivamente ao actual Presidente da Federação. Por outro lado, a

formação da lista que levámos a sufrágio continuou a ser feita em circuito fechado, sem que os

militantes tivessem sido ouvidos através da realização de primárias, que temos vindo a defender

há mais de quatro anos, e sem que tivesse sido apresentado qualquer critério de ordenação de

lista.

Este processo, se tivesse sido participado e não correspondesse exclusivamente a uma

lógica de grupo, teria levado a que vários Concelhos e zonas do Distrito com manifesta

importância social e económica, como é o caso do Seixal e do Litoral Alentejano, tivessem sido

devidamente valorizados num momento de enorme importância política. Ao contrário do que tem

acontecido, estas escolhas devem obedecer a critérios rigorosos e resultarem de mecanismos que

garantam elevados níveis de participação e transparência.

C. Eleições Autárquicas

O PS continua a gerir apenas três Câmaras no Distrito de Setúbal, o que é revelador do

longo caminho que ainda temos que percorrer para conseguirmos modificar este panorama. As

últimas eleições autárquicas representaram claramente uma oportunidade perdida para inverter

esta situação, com a perda de milhares de votos a personificar um sinal inequívoco de que

precisamos rapidamente de mudar de rumo. Tanto a nível nacional, como distrital, o PS não pode

olhar para estas questões como aspectos menores, e deve começar a apostar seriamente no apoio

aos autarcas eleitos e aos inúmeros militantes que, numa base contínua, lutam contra um

adversário extremamente organizado e suportado em meios financeiros abundantes.

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Apesar de não ter um trabalho visível para apresentar, o PCP tem em Setúbal o seu último

reduto, e continua a manter a hegemonia em grande parte das autarquias da região. Ao contrário

de outros, não nos conformamos a esta aparente fatalidade e estamos convictos de que é

possível, a médio prazo, tornarmo-nos na principal força partidária a nível local.

Para que tal aconteça, é indispensável que se comece a construir um modelo de

desenvolvimento económico e social que nos permita contrariar a tendência que tem

transformado muitas das nossas cidades em subúrbios indiferenciados. No domínio do

ordenamento do território, da democracia participativa ou da criação de novos pólos de

investimento, o PS tem que ser capaz de apresentar propostas alternativas e inovadoras.

Como é natural, os próximos órgãos federativos devem estabelecer este combate como

prioritário, empenhando-se no aumento global da nossa representatividade, assim como na

conquista de mais Câmaras e Juntas de Freguesia. A afirmação do Partido Socialista no Distrito

passa por vencer este desafio, articulando-o também com a FAUL para definição de uma

estratégia concertada na Área Metropolitana de Lisboa.

O processo de escolha dos candidatos deve respeitar sempre a vontade expressa pelas

estruturas locais, evitando-se a tentação de condicionar a elaboração das listas, sempre que estas

não agradam a quem ocupe a liderança federativa. Esta atitude é a única que pode assegurar o

respeito pela vontade dos militantes e que, provavelmente, nos permitirá introduzir um dos

factores de ruptura que consideramos essencial para o triunfo nas Autárquicas de 2013.

D. Eleições presidenciais

Face à crise que nos encontramos a atravessar, a meta das eleições presidenciais de 2011

é decisiva para a manutenção da estabilidade indispensável ao nosso País. A reeleição do actual

Presidente da República, através de uma maioria reforçada, pode agudizar a tensão institucional,

e representa um sério risco para o projecto que o PS iniciou em 2005. Todos temos consciência de

que o eventual regresso do PSD ao Governo constitui um claro retrocesso social e político, como

revela o projecto de revisão constitucional que este partido recentemente apresentou, e que

comporta um grave ataque aos direitos de cidadania por que tantos lutaram num passado mais ou

menos longínquo.

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Qualquer militante socialista pode discordar das escolhas feitas pela direcção nacional. Ao

longo das últimas décadas, soubemos construir um património de tolerância e pluralismo que

deve continuar a ser uma das nossas principais riquezas. No entanto, o que está a acontecer no

nosso Distrito é demasiadamente grave para que passe em claro.

É incompreensível e inaceitável que o Presidente da Federação considere ter as condições

mínimas para se recandidatar a este órgão, quando publicamente é a voz mais crítica da decisão

democrática de o PS apoiar o camarada Manuel Alegre no combate que o vai opor ao seu

adversário de Direita. Já não nos chegavam os elogios recorrentes ao Prof. Cavaco Silva e ao Dr.

Fernando Nobre, para agora ainda termos que lidar com esta situação manifestamente

constrangedora. Na vida pública, há um mínimo de coerência e de fraternidade que deve ser

mantido. Sem ele, a actividade política torna-se num mero jogo sem alma.

Para que seja evidente aquilo que estamos a referir, o nosso apoio ao candidato do PS será

inequívoco. Nós, socialistas, não abandonamos, a meio de uma batalha, quem dá a cara por nós.

A isto chama-se solidariedade. Como alguém refere muitas vezes, e pratica muito pouco, este é

que é o verdadeiro sentimento de pertença ao Partido.

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3. Um Novo Modelo de Desenvolvimento Económico e Social

O Distrito de Setúbal é uma região marcadamente de Esquerda. Embora predominem as Câmaras,

Assembleias e Juntas de Freguesias lideradas pelo PCP, também o Partido Socialista logrou

conquistar algumas destas, sendo que nem sempre tem sabido consolidar as suas vitórias.

O eleitorado do Distrito é fortemente politizado, consequência directa de um passado de

reivindicação nos territórios mais urbanos e operários, e de apropriação colectiva de terras e

gestão conjunta nas zonas rurais. Manifestam-se, ainda hoje, no nosso Distrito, as marcas quase

indeléveis deste momento político.

A realidade económica em que vivemos é ainda frágil, fruto da crise da década de oitenta,

que apenas começou a ser invertida há alguns anos, com a criação da Auto-Europa, num

investimento que gerou mais de 9000 postos de trabalho directos e indirectos.

No dealbar do século XXI, assistimos à implementação de outros projectos, públicos e

privados, que nos asseguram a inversão de um ciclo, que é para muitas famílias economicamente

devastador, como os números publicamente demonstram. A concretização de obras como a

Plataforma Logística do Poceirão - que criará no total 12.000 novos empregos -, a construção do

Aeroporto Internacional em Alcochete, a instalação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, a

edificação da Terceira Travessia sobre o Tejo, no corredor Barreiro/Chelas, e a ampliação do

terminal XXI do Porto de Sines, são garantias de desenvolvimento e crescimento de uma região

que precisa de incrementar a sua coesão económica e social.

Que ninguém espere que deixemos de defender estes elementos decisivos para a

consolidação do nosso futuro. Até porque estes são investimentos essenciais para a própria

recuperação económica do País, e têm um impacto muito positivo, não só na criação de

empregos, como também na própria revitalização do tecido empresarial local.

Em simultâneo, existem ainda vários projectos financiados por capitais privados que

podem vir a contribuir para inverter o momento de crise que actualmente atravessamos. O Retail

Park, no Barreiro, que criará cerca 1100 empregos, o Tróia Resort, em Grândola, a ampliação do

complexo petroquímico da Repsol ou a expansão da fábrica Antenius em Sines, são elementos de

enorme importância para que consigamos inverter o lento declínio a que temos sido submetidos.

Em consequência desta desejada dinâmica de desenvolvimento, assistimos a um crescimento

demográfico em todos os dez Concelhos que integram a área metropolitana, com a excepção do

Barreiro, cidade em relação à qual também se espera, como consequência dos investimentos

previstos, modificações significativas neste mesmo sentido. Por outro lado, existem as restantes

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autarquias do Distrito que se organizam em torno do conceito do litoral alentejano e, agregando

também Odemira, formaram uma das primeiras comunidades intermunicipais de direito público.

Hoje, quando se olha para este grande território, a que anacronicamente se chama Distrito

de Setúbal, distinguem-se duas grandes zonas, correspondentes a realidades bem diferenciadas: a

Península de Setúbal e o Litoral Alentejano. Nesta última, emergem problemas como a

desertificação ou a falta de emprego, a par do forte incremento do turismo – que não se cinge

apenas ao complexo Tróia Resort, mas que passa também pela Comporta, por Santiago do Cacém

e Sines.

Defendemos que, a este nível, importa delimitar e concretizar questões que possam ser

assumidas de forma consistente e estruturante, num grande projecto autárquico socialista. Este

tem de ser coordenado numa perspectiva distrital, e concretizado localmente com acções

diversas, mas que permitam sempre reconhecer um denominador comum: a marca PS no Distrito.

Por outro lado, as questões ambientais constituem uma matéria sensível numa região onde

estamos a assistir à requalificação do Arco Ribeirinho. Esta iniciativa governamental permite

intervir em 3 Concelhos, reabilitando os terrenos outrora ocupados por fábricas de materiais

pesados e poluentes. Por certo, este trabalho implica a descontaminação de solos e exige as

melhores soluções ecologicamente existentes. No final, será que alguém se vai lembrar de que foi

uma obra lançada pelo Governo Socialista? Tanto mais que estamos na presença de autarquias

geridas por maiorias comunistas, exímias na arte da propaganda e na manipulação da realidade, e

o actual Presidente da Federação chegou a votar contra este projecto, desrespeitando o sentir da

grande maioria dos autarcas que o acompanhavam nesse mandato na Assembleia Municipal do

Seixal.

A vida política democrática já não se compadece com o exercício ocasional do sufrágio.

Lisboa é o exemplo mais recente de uma grande cidade que aderiu ao verdadeiro desafio das

democracias modernas: o orçamento participativo. Este é o único instrumento que permite a

intervenção de todos, de forma directa e esclarecida, na gestão dos Concelhos e das Freguesias.

Fazer sentir a cada um dos nossos concidadãos que a sua opinião importa, fazê-lo compreender

como são tomadas as decisões que a todos afectam e que todos implicam, é o maior ganho que a

acção política séria e de vanguarda pode desejar. É, por isso, que se torna premente defender o

orçamento participativo em todas as Câmaras do Distrito, assumindo que esta é uma ideia

estruturante das políticas socialistas.

A Península de Setúbal tem um instrumento de ordenamento do território e da economia

(e também de trabalho político) de importância decisiva: o PEDESP, Plano Estratégico para o

Desenvolvimento da Península de Setúbal, onde se abordam questões tão diversificadas como a

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promoção da eficiência energética, o abastecimento intermunicipal de água e a certificação dos

produtos de terra e mar. Importa, também aqui, de forma organizada e coordenada, formular

posições através dos órgãos distritais, desde que as Concelhias do PS directamente envolvidas

sejam previamente auscultadas.

São estas acções que podem fazer a diferença na afirmação das nossas propostas, sobretudo

na sua dimensão de projecto autárquico, que se quer ganhador em 13 Municípios. Entendemos

que, nesta fase, é primordial afirmar um conjunto de pressupostos e vectores que vão constituir

os alicerces do projecto que pretendemos concretizar no Distrito de Setúbal:

Atribuição de um carácter prioritário às questões sociais, dedicando uma atenção

particular aos grupos mais fragilizados, como as crianças, os desempregados e os idosos.

Início do debate em torno de um novo modelo de desenvolvimento económico como forma

de fixar segmentos da população altamente qualificados e responder ao crescente

problema do desemprego no Distrito, criando novas áreas e modalidades de emprego,

designadamente nos domínios do ambiente, da protecção social e das novas tecnologias.

Consolidação do pólo de competitividade automóvel, com a criação de novas empresas e

produtos, avançando para modelos de mobilidade alternativa (eléctrica, híbridos, etc.).

Apoios selectivos a projectos turísticos sustentáveis, que correspondam ao elevado

potencial económico existente em várias zonas do Distrito.

Defesa intransigente dos investimentos públicos previstos pelo Governo, nomeadamente

do Novo Aeroporto de Lisboa, da Alta Velocidade, da Terceira Travessia do Tejo, da

Plataforma Logística do Poceirão e do Arco Ribeirinho Sul.

Planeamento e construção de uma rede de infra-estruturas de mobilidade coerente com o

reforço do transporte ferroviário, incluindo a extensão do Metro Sul do Tejo.

Prioridade ao ordenamento do território como resposta ao caos urbanístico que

actualmente se vive na região e veículo dinamizador do enorme potencial turístico de

várias zonas do Litoral Alentejano e da Península de Setúbal.

Alargamento e reforço das áreas de protecção integral (estuários e parques naturais).

Estabelecimento das questões culturais e de preservação do património como um dos eixos

matriciais da nova geração de políticas autárquicas para o Distrito de Setúbal.

Aprofundamento dos mecanismos de democracia participativa: Agenda 21 Local; Provedor

do Munícipe e Orçamento Participativo.

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4. Estratégia autárquica

Ao longo dos últimos quatro anos, um dos aspectos mais preocupantes do ciclo partidário

iniciado em 2006 residiu na pouca atenção concedida ao trabalho desenvolvido pelos autarcas, e

na enorme frequência com que se procurou disfarçar o notório desconhecimento das realidades

locais. Assim, tornou-se habitual no Barreiro ouvirmos dissertar longamente sobre o Concelho de

Setúbal, em Almada referir-se até à exaustão o crescimento demográfico do Seixal e, nesta

cidade, ouvir-se falar sobre o território de oportunidades que constituía o Litoral Alentejano.

Enquanto se desenrolava esta circum-navegação desesperante, os eleitos nas listas do PS

continuavam à espera que lhes fosse disponibilizado o devido acompanhamento do seu trabalho,

ou que lhes fossem facultadas as mais elementares informações a respeito das importantes

decisões que o actual Governo tomou para o Distrito.

No decurso destes dois mandatos, não encontramos registo de que o Secretariado da

Federação tenha preparado ou assistido a qualquer reunião de um órgão autárquico, o que nos

permite vislumbrar a real dimensão da encruzilhada em que nos encontramos. De igual modo,

fomos condenados a tomar conhecimento da evolução de projectos como o novo Aeroporto ou a

construção da Terceira Travessia do Tejo pelos jornais, como se o desenvolvimento destes

processos não fosse fundamental para um melhor enquadramento da nossa acção partidária. Por

incrível que possa parecer, assistimos a diversas situações em que os membros do PCP possuíam

uma melhor percepção do que se estava a passar do que os autarcas eleitos nas listas do PS.

Caso queiramos inverter o actual quadro autárquico do Distrito, é fundamental que se

estabeleça como objectivo central a inversão da realidade presente, caracterizada em muitos

aspectos pelo abandono e menosprezo com que se tem tratado os camaradas que mais

directamente lidam com os problemas e aspirações das populações. Os próximos dirigentes

federativos têm a pesada responsabilidade de conduzir o partido a novas vitórias eleitorais, mas

também têm o dever de contribuir para que a nossa capacidade de intervenção se torne cada vez

mais eficaz. Acreditamos que este objectivo pode ser alcançado através da concretização das

propostas que agora apresentamos:

Realização de uma Convenção Autárquica anual destinada a procurar estabelecer linhas de

orientação comuns aos diferentes Concelhos.

Criação de um Gabinete Autárquico, com responsabilidades claras no domínio do

acompanhamento dos nossos eleitos. Definição de um membro do Secretariado para dar

apoio a cada um dos Municípios.

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Constituição de um Grupo de Formação Autárquica: elaboração de um plano de Formação;

sessões de formação regulares; responsabilidade na coordenação da Universidade de

Verão.

Elaboração de um documento que estabeleça um conjunto de compromissos transparentes

entre os nossos eleitos nas autarquias do Distrito e a população.

Disponibilização de legislação online.

Estabelecimento de um gabinete virtual para esclarecimento de dúvidas que possam surgir

aos eleitos socialistas no exercício das suas funções.

Realização de seminários sobre a Lei de Finanças dos Partidos, de forma a garantir a

eficácia da reorganização financeira das Secções e Comissões Políticas do PS no Distrito,

assim como começar a preparar atempadamente os próximos processos eleitorais

autárquicos.

Criação de um Grupo de Trabalho, com responsáveis de cada uma das concelhias, que

comece atempadamente a preparar os diferentes actos eleitorais.

Como é evidente, estas medidas não garantem, por si só, a melhoria dos nossos resultados

eleitorais, mas configuram um contributo para que a actual situação de abandono e desinteresse

seja superada em definitivo. No entanto, estas propostas não devem ser dissociadas de um plano

mais vasto e que passa pela alteração significativa do quadro legislativo em que actualmente se

processa o trabalho autárquico. Estamos a referir-nos, mais concretamente, aos seguintes

aspectos:

Revisão da Lei das Finanças Locais que, apesar de ter registado nos últimos anos algumas

evoluções positivas, continua a encontrar-se excessivamente dependente dos factores

relacionados com o crescimento urbanístico.

Revisão da Lei das Autarquias Locais, reforçando-se os poderes de fiscalização das

Assembleias e terminando com a coabitação absurda entre eleitos de diferentes partidos

no desempenho de funções executivas.

Reforma da Administração Territorial do Estado, com forte descentralização e reduzindo o

número de ministérios, de organismos da administração central, de freguesias e de

concelhos, culminando este processo com a instituição das regiões político-

administrativas.

16


5. Propostas para a modernização do partido

O mandato que agora termina aprofundou as nossas lacunas no capítulo da organização e

funcionamento, facto que se torna particularmente grave quando nos confrontamos diariamente

com um adversário que, nos mais variados domínios, demonstra possuir meios logísticos e hábitos

que contrastam com a ineficácia que demonstrámos, durante demasiado tempo, neste Distrito.

A forma pouco eficaz como foram dirigidas as poucas reuniões da Comissão Política Distrital,

que se realizaram nos últimos quatro anos, constitui mais um exemplo dos aspectos que temos

que melhorar. A própria realização regular de debates dependeu excessivamente das solicitações

da direcção nacional ou do trabalho desenvolvido pelas estruturas locais.

Apesar destas contingências, e como aspecto positivo, destacamos a organização da

Universidade de Verão, embora reconheçamos a necessidade de serem introduzidas algumas

alterações ao modelo idealizado, sobretudo no que diz respeito à existência de uma maior ligação

às questões relacionadas com o Distrito e à adequação a um plano de formação política

susceptível de gerar o aparecimento de novos quadros.

Num momento tão exigente como o que atravessamos, é prioritário que se proceda a um

conjunto de alterações que melhorem os níveis organizacionais que são desejáveis para o

desenvolvimento do nosso trabalho. É fundamental que sejam estabelecidas regras e princípios

claros, de forma a que a actuação dos diversos órgãos federativos possa ser escrutinada, e que

assim se consiga melhorar o nosso desempenho político.

Revisão do Regimento da Comissão Política Distrital e do Secretariado da Federação,

assegurando a sua consequente adaptação aos estatutos do PS e garantindo o regular

funcionamento destes importantes órgãos de coordenação e trabalho político.

Programação trimestral das actividades do Secretariado, assim como apresentação, em

reunião da Comissão Política Distrital, de um relatório anual com todas as iniciativas

desenvolvidas ao longo desse período de tempo.

Reunião mensal do Secretariado com os presidentes de concelhia e os secretários

coordenadores.

Reuniões quinzenais descentralizadas do Secretariado, com os autarcas e dirigentes

partidários de cada Concelho.

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Reuniões mensais da Comissão Política Distrital subordinadas a um tema de relevante

interesse nacional ou local.

Levantamento do estado das sedes do PS no Distrito. Estabelecimento de um Plano de

Recuperação dos edifícios existentes e de Aquisição dos que se encontram arrendados, que

deverá ser remetido para a Sede Nacional, de forma a garantir as condições para o seu

cumprimento faseado.

Constituição de um Clube de Política que promova debates regulares sobre temáticas

relacionadas com o Distrito de Setúbal.

Concretização do Conselho Estratégico da Federação Distrital de Setúbal, com o objectivo

de assessorar do ponto de vista técnico os autarcas e dirigentes do Partido no Distrito.

Estabelecimento de protocolos de formação com a Juventude Socialista.

Actualização da base de dados dos militantes do Distrito, com especial atenção aos

endereços electrónicos e aos telemóveis como veículo privilegiado de comunicação da

Federação com os elementos que a integram.

Elaboração de um estudo sociológico de caracterização dos militantes do Distrito, que nos

permita ter uma real compreensão dos interesses e competências de todos os camaradas

que integram a nossa estrutura federativa.

Criação de um Guia do Militante que proporcione a todos os interessados uma melhor

percepção da dinâmica de funcionamento interno do PS no Distrito de Setúbal.

Organização de recepções regulares aos novos militantes, com o objectivo de promover

uma mais rápida integração e identificação de todos aqueles que iniciam o seu percurso

partidário no PS.

Estabelecimento de um prémio que distinga os militantes pelo seu percurso e pela

actividade política que desenvolveram no decurso do último ano.

Alteração profunda do modelo de comunicação do PS Setúbal, privilegiando a criação de

um novo site mais interactivo e com maior número de conteúdos de natureza política

local. Envio mensal de uma newsletter electrónica a todos os militantes do Distrito.

Concertação com os Deputados eleitos nas listas do PS pelo Distrito, de forma a que

reservem um dia por semana para contacto directo com os eleitores: visitas organizadas

aos Concelhos e organização de recepções de atendimento à população nas diferentes

sedes das Secções e das Comissões Políticas Concelhias.

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6. Modelo de organização financeira

A Federação de Setúbal tem vivido, nos últimos anos, um autêntico pandemónio

contabilístico, com as Secções e as Concelhias a sofrerem na pele a gestão de quem tem a

responsabilidade de governar uns escassos milhares de euros. No actual modelo de organização

financeira do PS, a centralização de contas numa só estrutura até poderia ter tido um conjunto

de implicações positivas, mas infelizmente a nossa experiência quotidiana aponta num sentido

completamente diverso. Os saldos são apresentados constantemente com erros e as contas são

pagas com atrasos preocupantes.

O crónico subfinanciamento das estruturas locais constitui outro aspecto preocupante, que

não foi devidamente acautelado durante o mandato que agora termina. Como é evidente, a

direcção nacional deve assumir um maior grau de responsabilidade neste domínio, mas também

nos cabe a nós encontrar novas fontes de financiamento, sensibilizando os dirigentes partidários,

os eleitos e os camaradas que desempenham cargos de nomeação política, para as dificuldades

que actualmente atravessamos.

Em diferentes locais do Distrito, o panorama que encontramos é manifestamente

desolador, com sedes votadas ao mais completo abandono, dificuldades no pagamento das

despesas mais elementares e baixos índices de actividade política. Tudo isto se tem passado sem

que a Federação tome medidas urgentes para inverter uma situação que se nos afigura

extremamente preocupante.

Com a aproximação dos actos eleitorais que se irão realizar em 2013, os níveis de exigência

neste capítulo irão aumentar exponencialmente. O esforço financeiro exigido por uma campanha

eleitoral não é compatível com o amadorismo na gestão das contas e com a incapacidade de gerar

novas fontes de receitas. Algumas das medidas que são propostas nesta moção contribuirão

certamente para criar melhores condições de trabalho político no Distrito.

Elaboração de um Regulamento Financeiro que inclua os seguintes aspectos: contribuições

de autarcas; deputados; membros do governo; cargos de nomeação política; dirigentes

partidários.

Envio de balanços contabilísticos mensais para as Secções e Concelhias, para que de modo

detalhado estas estruturas possam planificar as suas actividades e realizar os seus

investimentos.

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Apresentação anual e votação de uma proposta de Orçamento e Plano de Actividades,

através de uma reunião da Comissão Política Distrital convocada exclusivamente para esse

efeito.

Prestação anual de contas, com envio desse documento a todos os militantes do Distrito,

de maneira a garantir um elevado grau de transparência em tudo o que se encontre

relacionado com a gestão financeira.

Criação de um Grupo de Trabalho responsável pela captação de fundos e criação de novas

fontes de receita para a Federação Distrital de Setúbal.

Início do debate a nível nacional sobre o estabelecimento de regras claras de

financiamento dos diferentes órgãos do Partido, concretizando um princípio de

distribuição solidária e justa.

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7. Estabelecimento de uma rede de Grupos de Trabalho

Ao longo dos últimos mandatos, os Grupos de Trabalho que foram sendo criados reuniram

esporadicamente, o que teve reflexos notórios no trabalho desenvolvido, como demonstra o facto

de não se conhecer qualquer tipo de documento produzido ou proposta apresentada no seu

âmbito. Importa agora proceder à sua reestruturação, criando um organograma mais ágil e

adequado, mas também criar novas regras de funcionamento interno que possam evitar os

problemas ocorridos anteriormente.

A. Estrutura de funcionamento

Definição de coordenadores através de uma proposta a ser aprovada numa reunião da CPD.

Apresentação, pelos diversos responsáveis, de um Plano de Actividades que abranja os dois

anos de mandato.

Elaboração de actas das reuniões.

Envio para as estruturas locais de todos os documentos elaborados, de maneira a que se

proceda à sua divulgação e que se possa concretizar a sua aplicação no quotidiano da

actividade política.

B. Áreas temáticas:

Gabinete de Comunicação e Imagem.

Gabinete Autárquico.

Gabinete de Apoio Jurídico.

Gabinete de Apoio Logístico.

Grupo de Trabalho de Assuntos Sociais.

Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Económico.

Grupo de Trabalho de Acompanhamento de Obras Públicas.

Grupo de Trabalho de Urbanismo e Ordenamento do território.

Grupo de trabalho de Democracia Participativa.

Conselho Estratégico da Federação Distrital de Setúbal.

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8. Propostas de revisão estatutária

Neste momento, consideramos que os Estatutos que nos regem se encontram desfasados

da realidade contemporânea, o que acentua a necessidade de começarmos a preparar a sua

alteração, através de um processo participado e que tenha como principal finalidade tornar o

nosso partido mais atractivo para a sociedade civil. Assim, propomos que seja criada uma

Comissão que elabore um documento que venha a despoletar um debate alargado em torno

destas matérias, culminando este processo com a apresentação de uma proposta a ser debatida

numa reunião da Comissão Distrital e, posteriormente, enviada para análise pela direcção

nacional. Julgamos que o mencionado grupo de trabalho pode começar por se debruçar sobre as

seguintes áreas:

Simplificação da orgânica do partido, delimitando claramente as áreas de intervenção de

cada uma das estruturas.

Criação de mecanismos efectivos de regulação da actividade dos órgãos executivos do

Partido, nomeadamente através do reforço das competências e atribuições das Comissões

Políticas e dos Secretariados das Secções.

Estabelecimento de regras claras de financiamento dos diferentes órgãos, concretizando

um princípio de distribuição solidária e justa.

Adopção das eleições primárias para a designação dos candidatos do Partido aos actos

eleitorais, sendo o seu universo constituído por militantes, simpatizantes e eleitores

declarados, desde que previamente recenseados.

Diminuição significativa do número de inerências, com direito a voto, nos Congressos do

Partido, dado que esta situação perverte a lógica democrática.

Definição da passagem imediata para a condição de simpatizantes dos militantes que,

durante dois anos, não cumpram o dever de manter as suas quotizações em dia.

Reconfiguração do número de elementos que compõem os órgãos do partido, no sentido de

os tornar mais operacionais e activos.

Agilização do processo de marcação de eleições antecipadas em caso da demissão de

dirigentes partidários, ou da aprovação de uma moção de censura nos órgãos

deliberativos.

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Revisão das regras dos processos eleitorais internos que, na maior parte dos casos, são

ambíguas e favorecem quem se encontra no poder.

Garantia de condições de igualdade entre quem se candidata a um cargo partidário,

assegurando um acesso equitativo à informação e à divulgação dos diferentes programas.

Obrigatoriedade da elaboração dos diversos Regulamentos Eleitorais pela Comissão

Nacional de Jurisdição, privilegiando a estabilidade e clareza dos mesmos.

Enquadramento da participação dos simpatizantes na vida do Partido, através da

promoção de campanhas que visem a angariação de novos elementos para as estruturas

locais.

Dinamização de secções temáticas e de cibersecções, assim como reorganização das

secções de residência, para as tornar representativas e operacionais.

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Afirmar o futuro

Num momento histórico em que se encontram em curso importantes mutações, tanto no

que diz respeito ao modelo de desenvolvimento económico e social, como à própria natureza dos

sistemas políticos, é fundamental que o debate se centre nas questões que verdadeiramente

preocupam as populações. Assim, o nosso principal propósito é fomentar uma discussão que

decorra em torno de ideias e de conceitos inovadores, rejeitando a pessoalização das críticas ou a

fragilização da imagem pública do nosso partido.

O Distrito de Setúbal desempenhou, durante várias décadas, uma função essencial no

quadro da economia nacional, importância que pode vir a ser recuperada em virtude dos

investimentos públicos previsto pelo Governo liderado pelo nosso camarada José Sócrates. Em

2013, estará também em causa o nosso futuro imediato, o que passa inevitavelmente pelo reforço

eleitoral das votações registadas anteriormente. Este é o objectivo que devemos estipular, não

sendo aceitável que se voltem a baixar expectativas ou a fugir à avaliação do trabalho

desenvolvido.

Os últimos anos decorreram sob o signo de intensas reformas estruturais que não devem

agora ser colocadas em causa, devido ao perigo evidente de a crise do sistema financeiro

internacional nos poder atingir de forma ainda mais contundente. A Federação Distrital de

Setúbal tem aparecido excessivamente ligada às críticas infundadas e aleatórias, como se a

esquerda moderna dependesse do fervor dos discursos datados, e não de uma prática política

corajosa e inovadora.

O partido tem locais específicos de discussão interna, que devem ser dinamizados em

detrimento da simples ocupação dos espaços mediáticos. O próximo Congresso Distrital

representa uma oportunidade única para superar as diferenças de opinião e aumentar os nossos

índices de coesão em torno de um projecto mobilizador.

Este é o momento em que devemos ter a coragem de mudar e afirmar, em definitivo, os

valores e princípios que fazem parte da nossa história comum. Estes são os novos horizontes que

queremos agora desbravar.

A Federação de Setúbal precisa de um novo Presidente, de uma nova equipa e

de um novo projecto. Que nenhum de nós falte a este encontro com o futuro.

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