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SERRA DO MAR - Arquitetura e Urbanismo

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Estudo de Caso:<br />

Projeto Urbanístico 1<br />

Recuperação Socioambiental da Serra do Mar Prof.: Clarissa Sampaio 2011.2<br />

Recuperação da Serra do Mar:<br />

• Os Estudos realizados pelo IPT deram<br />

subsídios àtomada de decisão da Companhia<br />

de Desenvolvimento Habitacional eUrbano<br />

(CDHU) em relação às necessidades de<br />

habitações regulares em outras áreas para a<br />

realocação das famílias e a definição das<br />

recomposiçãovegetal das áreas de remoção.<br />

• Para tentar resolver oproblema, em 2007, o<br />

governo estadual iniciou o Programa de<br />

Recuperação Socioambiental da Serra do<br />

Mar, do qual participam secretarias como da<br />

Habitação, Meio Ambiente e Segurança<br />

Pública, em parceria com órgãos como a<br />

Prefeitura de Cubatão eaProcuradoria-Geral<br />

do Estado. Oprograma custou R$ 1bilhão,<br />

divido entre Banco Inter-americano de<br />

Desenvolvimento - BID (45%), governo<br />

estadual(45%) egovernofederal(10%).<br />

BID<br />

• A primeira ação desenvolvida pelo<br />

governo foi “congelar” as ocupações,<br />

aumentando afiscalização nos bairros e<br />

proibindo que qualquer reforma ou<br />

construção fosse feita sem autorização<br />

ambiental. Hoje, os bairros são<br />

fiscalizados por 76 policiais ambientais,<br />

que contam com dez viaturas e<br />

trabalham em rodízio de 24 horas. Desde<br />

2007, também foi proibida aentrada de<br />

material de construção nas áreas de<br />

ocupação.<br />

INTRODUÇÃO LEGISLAÇÃO URBANIZAÇÃO REASSENTAMENTO

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