SERRA DO MAR - Arquitetura e Urbanismo
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Estudo de Caso:<br />
Projeto Urbanístico 1<br />
Recuperação Socioambiental da Serra do Mar Prof.: Clarissa Sampaio 2011.2<br />
Recuperação da Serra do Mar:<br />
• Os Estudos realizados pelo IPT deram<br />
subsídios àtomada de decisão da Companhia<br />
de Desenvolvimento Habitacional eUrbano<br />
(CDHU) em relação às necessidades de<br />
habitações regulares em outras áreas para a<br />
realocação das famílias e a definição das<br />
recomposiçãovegetal das áreas de remoção.<br />
• Para tentar resolver oproblema, em 2007, o<br />
governo estadual iniciou o Programa de<br />
Recuperação Socioambiental da Serra do<br />
Mar, do qual participam secretarias como da<br />
Habitação, Meio Ambiente e Segurança<br />
Pública, em parceria com órgãos como a<br />
Prefeitura de Cubatão eaProcuradoria-Geral<br />
do Estado. Oprograma custou R$ 1bilhão,<br />
divido entre Banco Inter-americano de<br />
Desenvolvimento - BID (45%), governo<br />
estadual(45%) egovernofederal(10%).<br />
BID<br />
• A primeira ação desenvolvida pelo<br />
governo foi “congelar” as ocupações,<br />
aumentando afiscalização nos bairros e<br />
proibindo que qualquer reforma ou<br />
construção fosse feita sem autorização<br />
ambiental. Hoje, os bairros são<br />
fiscalizados por 76 policiais ambientais,<br />
que contam com dez viaturas e<br />
trabalham em rodízio de 24 horas. Desde<br />
2007, também foi proibida aentrada de<br />
material de construção nas áreas de<br />
ocupação.<br />
INTRODUÇÃO LEGISLAÇÃO URBANIZAÇÃO REASSENTAMENTO