Orçamento 2013 - Secretaria Municipal de Fazenda

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Orçamento 2013 - Secretaria Municipal de Fazenda

Orçamento Geral do Município

Ubatuba - 2013

Unidade Receita Despesa

Prefeitura R$ 207.400.000,00 R$ 193.412.900,00

Inst. Previdência R$ 32.254.000,00 R$ 14.449.250,00

Reserva RPPS

R$ 20.250.850,00

Fundac R$ 25.000,00 R$ 1.476.000,00

Fundart R$ 35.500,00 R$ 2.089.500,00

Câmara R$ 8.036.000,00

Total Geral R$ 239.714.500,00 R$ 239.714.500,00


Administração Direta

Prefeitura Municipal de Ubatuba

2013


Próprias

Estado

União

{

{

{

Vinculadas

RECEITAS - FONTE

Impostos Municipais

Taxas

Contribuições

Cota parte do ICMS

Cota parte do IPVA

{ Outras R$ 1.293.000,00

Cota parte do FPM

Transferências

{

Saúde

Educação

Convênios com o Estado

Convênios com a União

R$ 67.251.000,00

R$ 16.157.000,00

R$ 2.001.000,00

Outras R$ 2.601.700,00

R$ 23.500.000,00

R$ 5.200.000,00

Outras R$ 1.146.300,00

R$ 26.500.000,00

R$ 11.856.000,00

R$ 6.402.500,00

R$ 40.312.000,00

R$ 3.179.500,00


Resumo

Recursos próprios do Município R$ 88.010.700,00

( + ) Transferências Constitucionais R$ 55.520.000,00

Aplicáveis Municipais R$ 143.530.700,00

( + ) Recursos Estaduais R$ 52.382.300,00

( + ) Recursos Federais R$ 22.591.000,00

( - ) Dedução do Fundeb R$ 11.104.000,00

Receita Total R$ 207.400.000,00


Impostos Municipais

Cota parte do ICMS

Cota parte do IPVA

Cota parte do FPM

Impostos e Rendimentos

R$ 65.870.000,00

R$ 23.500.000,00

R$ 5.200.000,00

R$ 26.500.000,00

Total 2013 R$ 121.070.000,00

Aplicações Obrigatórias

25% na Educação R$ 30.267.500,00

(-) Retenção Fundeb ( R$ 11.104.000,00 )

15% na Saúde R$ 18.140.700,00

26,02% na Educação R$ 31.504.000,00

18,19% na Saúde R$ 22.000.000,00


Contribuições ( a )

Limpeza Pública R$ 10.100.000,00

Iluminação Pública R$ 2.000.000,00

Total 2013 R$ 12.100.000,00

Obrigações ( b )

Limpeza Pública R$ 14.370.000,00

Iluminação Pública R$ 2.500.000,00

Sub-total R$ 16.870.000,00

Sub-total ( a – b ) ( R$ 4.770.000,00 )


Recursos destinados a Saúde

Emenda Constitucional n° 29 – Mínimo 15%

Receitas Obrigatórias

Receitas Municipais vinculadas

Transferências Estado

Transferências União

Complemento Recursos Próprios

R$ 18.140.700,00

R$ 902.000,00

R$ 13.701.000,00

R$ 3.859.300,00

APLICAÇÃO TOTAL R$ 36.603.000,00

18,19%

Aplicação Obrigatória

18,92%

Orçamento Municipal


Receitas Obrigatórias

Recursos destinados a Educação

Mínimo 25% - CF/88 Art. 212

Receitas Municipais vinculadas

Receita do Fundeb + Rend.

(-) Retenção Fundeb

Transferências Estado

Transferências União

Complemento Recursos Próprios

APLICAÇÃO TOTAL

26,02%

Recursos Obrigatórios

R$ 30.267.500,00

R$ 42.520.000,00

( R$ 11.104.000,00)

R$ 492.000,00

R$ 6.949.600,00

R$ 4.223.300,00

R$ 73.348.400,00

37,92%

Orçamento Municipal


Investimentos em Obras 2013

• RECURSOS PRÓPRIOS........................................R$ 7.202.800,00

• RECURSOS ESTADUAIS.......................................R$

10.246.000,00

• RECURSOS FEDERAIS.........................................R$ 2.820.500,00

• TOTAL DOS INVESTIMENTOS.............................R$ 20.269.300,00

9,81%

Orçamento Municipal


Aplicação Geral dos Recursos

• Recursos Totais – Receitas Líquida Prevista..............R$ 207.400.000,00

• (-) Transf. Financeiras Administração Indireta.................R$ 13.987.100,00

• (-) Educação ....................................................................R$

73.348.400,00

• (-) Saúde ..........................................................................R$ 36.603.000,00

• (-) Dividas Contratadas.....................................................R$ 2.180.000,00

• (-) Contribuição PASEP *..................................................R$ 2.400.000,00

• (-) Folha de Pagamento *..................................................R$ 26.294.400,00

• (-) Manutenção Administrativa *........................................R$ 20.282.800,00

• (-) Precatórios *.................................................................R$ 145.000,00

• (-) Iluminação Publica.......................................................R$ 2.500.000,00

• (-) Coleta de Lixo..............................................................R$

14.370.000,00

• (-) Investimentos – Obras *...............................................R$ 15.289.300,00

• TOTAL GERAL APLICADO............................................R$ 207.400.000,00

• Nota: * Valores relativos as despesas com Educação e Saúde estão alocados

em suas respectivas pastas.


Gráfico Comparativo da Evolução Orçamentária


Alterações prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei n° 3568 11/07/2012:

-Anexo de Metas Fiscais – Tabela 2 – AMF

-Anexo Metas Fiscais Comparadas – Tabela 4 – AMF

-Margem de Expansão – Tabela 10 AMF

Alterações Prevista no PPA – Lei n° 3457 de 23/12/2011

-Anexos I, II, III e IV –

Alterações para adequação dos valores orçamentários de 2013

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