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ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V ANEXO V DOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS (a que se referem os artigos 130, 131 e 160 deste Regulamento) SUMÁRIO PARTE 1 DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS ARTIGOS PARTE 1 TÍTULO I DOS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS CAPÍTULO I DA NOTA FISCAL 1º a 17 CAPÍTULO II DO ROMANEIO 18 e 19 CAPÍTULO III DA NOTA FISCAL A SER EMITIDA NA ENTRADA DE MERCADORIA 20 a 27 CAPÍTULO IV DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR ECF E DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Seção I Dos Documentos Fiscais Eletrônicos Emitidos por ECF 28 a 34 A Seção II Da Nota Fiscal de Venda a Consumidor 35 e 36 CAPÍTULO V DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR E DA NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR 37 a 46 CAPÍTULO VI DA NOTA FISCAL AVULSA 47 a 53 CAPÍTULO VI-A DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA (Revogado) 53-A e 53-B CAPÍTULO VI-B DA NOTA FISCAL AVULSA EMITIDA POR MEIO DO SIARE 53-C e 53-H CAPÍTULO VII DA NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA 54 a 57 CAPÍTULO VIII DO PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL 58 a 67 CAPÍTULO IX DO CERTIFICADO DE CRÉDITO DO ICMS 68 a 70 TÍTULO II DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE CAPÍTULO I DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE 71 a 75 CAPÍTULO I-A DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE 75-A a 75-C CAPÍTULO II FERROVIÁRIO (Revogado) DO EXCESSO DE BAGAGEM 76 a 79 CAPÍTULO III DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E DO MANIFESTO DE CARGA 80 a 87 CAPÍTULO IV DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS 88 a 92 CAPÍTULO V DO CONHECIMENTO AÉREO E DO RELATÓRIO DE EMISSÃO DE CONHECIMENTOS AÉREOS 93 a 102 CAPÍTULO VI DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS (Revogado) 103 a 106 CAPÍTULO VI-A DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO 106-A a 106-F CAPÍTULO VII DO BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO 107 a 109 CAPÍTULO VIII DO BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO 110 a 112 CAPÍTULO IX DO BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO 113 a 116 CAPÍTULO X DA AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE 117 a 121 CAPÍTULO XI DO DESPACHO DE TRANSPORTE 122 a 126 CAPÍTULO XII DO RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO 127 a 133 CAPÍTULO XIII DA ORDEM DE COLETA DE CARGAS 134 a 136 CAPÍTULO XIV DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE 136-A a 136-G CARGAS - CTMC TÍTULO III DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CAPÍTULO I DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO 137 a 141 CAPÍTULO II DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES 142 a 145 TÍTULO III-A DOS FORMULÁRIOS DE SEGURANÇA CAPÍTULO I DO FORMULÁRIO DE SEGURANÇA 145-A e 145-B CAPÍTULO II DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIO 145-C e 145-D DE SEGURANÇA CAPÍTULO III DA UTILIZAÇÃO DO FORMULÁRIO DE SEGURANÇA 145-E e 145-F TÍTULO IV DOS DOCUMENTOS FISCAIS COMUNS ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO CAPÍTULO I DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO DE PRODUTOR 146 CAPÍTULO II DA SOLICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO PARA 147 IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS 1

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anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19079 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20392 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19699101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
21043 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais