Views
5 years ago

artigo

artigo

GRUPO DE TRABALHO – PARTICIPAÇÃO E PODER PÚBLICO. A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES E OS ASPECTOS DA PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES: A EXPERIÊNCIA DE MACEIÓ. RESUMO Karina Rossana de Oliveira Menezes Arquiteta e Urbanista, mestranda em Dinâmicas do Espaço Habitado, pela Universidade Federal de Alagoas. A aprovação da Lei nº . 10.257, o Estatuto da Cidade, em julho de 2001, estimulou um processo na condução das práticas do planejamento e gestão urbanos no Brasil, apoiado em instrumentos de Gestão Democrática das cidades. Todavia, há ainda um longo caminho a percorrer para que essas práticas, de caráter fundamentalmente participativo, sejam de fato consolidadas na sociedade brasileira. O presente artigo pretende contribuir com a discussão sobre a participação popular na sua relação com o poder público, descrevendo o processo de planejamento e gestão urbanos do município de Maceió. Os aspectos sociais, econômicos e políticos da realidade estudada apontam as dificuldades enfrentadas no exercício de planejamento e o tipo de participação resultante da tentativa de cumprir a Lei do estatuto. 1. INTRODUÇÃO O espaço urbano brasileiro vem sendo administrado, sob moldes autoritários e tecnocráticos, há um bom período de tempo. Entretanto, desde a Constituição de 1988, as políticas públicas urbanas brasileiras começaram a se direcionar para uma nova conduta, principalmente em termos de gestão administrativa das cidades. O reconhecimento dos municípios como entes autônomos da federação, a descentralização dos poderes e a ênfase na política urbana foram os principais destaques da Carta Magna brasileira. Os artigos 182 e 183 que tratam exclusivamente da política urbana, estabeleceram os objetivos dessa política, determinando a função social da propriedade urbana e as diretrizes para a sua legalização. Contudo, a regulamentação dos dois artigos e a complementação do texto constitucional, com a inclusão de princípios democráticos para a política urbana, só viria a acontecer treze anos mais tarde, com a aprovação do Estatuto da Cidade, Lei nº. 10.257 de julho de 2001. A outorga do Estatuto da Cidade contribuiria para o início do processo de democratização nas gestões municipais do Brasil. O estatuto reuniu as normas que se referem à ação do poder público na regulamentação do uso da propriedade urbana e fixou os princípios básicos que fundamentam essa ação, transferindo para a esfera municipal a autonomia (financeira, administrativa e política) necessária para gerir o ordenamento do seu território (OLIVEIRA, 2001). O Estatuto da Cidade ainda instituiu a Gestão Democrática como prerrogativa para a regulamentação da gestão urbana. Teoricamente, esse modelo de gestão, ao mesmo tempo em que promove a integração da população no plano das ações públicas serve como método para a compreensão da situação de cada realidade específica, uma vez que torna obrigatória a elaboração do principal instrumento de planejamento que resume os princípios e as diretrizes das políticas urbanas dos municípios, o Plano Diretor. A princípio, o papel do Plano Diretor foi redefinido pela lei do estatuto que, dentre outras medidas, tornou a participação dos cidadãos, durante o processo de sua elaboração e implementação, uma diretriz obrigatória. Para Oliveira (2001), participação é o direito da população de intervir diretamente na organização de seu espaço de vida, em sua cidade. A participação, pode se realizar na forma de audiências públicas, conferências ou leituras técnicas, onde, teoricamente o cidadão teria a chance de expor seus problemas e sugestões, ou mesmo formular suas pró- 1

Planos Diretores: processos e aprendizados - Polis
Artigo - Cidades Sustentáveis: Alguns Enfoques e Fatores Críticos
O que é uma cidade? - Prefeitura de São Paulo
Principais Alterações do Plano Diretor
Estudos Urbanos Realizados pela Comissão de Reformulação do ...
ANO VII - Nº 13 - NOV|11 - advocef
Arte no Espaço Urbano. Artigo de Lamonier Lucas in Concinnitas
os desdobramentos da regulamentação do artigo 23 - Anamma
Out/Dez - Tribunal de Contas do Município de São Paulo
histórico do palácio alencastro - Prefeitura de Cuiabá
Veja o artigo - Embaixada do Reino de Marrocos
A utilização deste artigo é exclusiva para fins educacionais. - ESPM
Artigo sobre o aborto
plano diretor de desenvolvimento urbano e ambiental - Prefeitura ...
Relatório Final - Pensando o Direito - Ministério da Justiça
Cidades e Inundações - GFDRR
A utilização deste artigo é exclusiva para fins educacionais. - ESPM
Livro programa nacional de capacitacao das cidades - Sedhab
Artigos do 18° COLE publicados na revista LTP - 3ª parte
Cartilha - Regularização Fundiária - AMAVI
GEO Manaus - Programa de Naciones Unidas para el Medio ...
GEO Manaus - Programa de Naciones Unidas para el Medio ...