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prias propostas para aproximar a organização do espaço urbano com sua realidade. No entanto, o histórico de autoritarismo sob o qual as cidades brasileiras se desenvolveram gerou processos complexos e nocivos para a organização das cidades, como por exemplo, a segregação sócio-espacial. A segregação sócio-espacial urbana é um processo segundo o qual as diversas camadas ou classes sociais tendem a se concentrar cada vez mais em diferentes setores ou conjuntos de bairros da metrópole, numa dialética onde a segregação de uns provoca ao mesmo tempo e pelo mesmo processo, a segregação de outros (Villaça, 2001). Um dos efeitos da segregação sócio-espacial é tendência em se excluir, dos processos políticos e de oferta das políticas públicas, as camadas populares de baixa renda, especialmente aquelas com menor capacidade de negociar com o Estado, propor políticas de seu interesse, exigir e defender seus direitos (Ribeiro, 2001). Nesse sentido, como promover a integração da população brasileira, historicamente segregada do contexto político, no planejamento de suas cidades? Como averiguar a contribuição do Estatuto da Cidade na inserção da participação popular nas esferas do planejamento e da gestão urbana? Em se tratando da inclusão da participação em processos de planejamento e gestão urbanos, como o caso da elaboração de um plano diretor, Fedozzi (2001), afirma que é indispensável observar quatro aspectos indicativos da efetividade e qualidade democráticas, isto é: (i) o nível de associativismo e da cultura cívica das comunidades; (ii) a capacidade de governança; iii) as dinâmicas nos arranjos institucionais reguladores das instituições participativas e, (iv) a cultura política local. Por outro lado, Souza (2002), através de uma avaliação do contexto de experiências participativas, como os Orçamentos Participativos e os Conselhos de Desenvolvimento Urbano, nas cidades de Porto Alegre, Rio de Janeiro e Curitiba entre outras, definiu tipos de participação existentes, que podem representar as diversas interpretações e usos desse conceito. Segundo Souza (2002), são oito formas de participação, distribuídas em três categorias distintas: (i) a não-participação, que compreende a coerção e a manipulação; (ii) a pseudo–participação abrangendo a informação, a consulta e a cooptação, e (iii) a participação autêntica que corresponde a parceria, a delegação de poder e a autogestão. Levando em consideração esses pressupostos, o presente artigo pretende – através do estudo da realidade da cidade de Maceió – observar num primeiro momento, os aspectos apontados por Fedozzi (2001) para a compreensão das dinâmicas que envolvem o processo de estabelecimento da participação nas esferas do planejamento e gestão urbanos. E, num segundo momento, através de uma contextualização da esfera do planejamento em Maceió, partindo desde o início da sua prática até a elaboração do novo Plano Diretor da cidade, dentro das premissas do Estatuto da Cidade, avaliar, dentro das categorias descritas por Souza (2002), os tipos de participação identificados nos processos de planejamento do contexto estudado. O intuito deste artigo é contribuir com a discussão sobre a participação popular e sua relação com o poder público, procurando através da experiência do município de Maceió, avaliar os condicionantes, as formas e os objetivos de realização dos processos que envolvem o planejamento e a gestão das cidades. 2. MACEIÓ, ALAGOAS. Maceió é a capital do Estado de Alagoas, localizado no litoral da Região Nordeste do Brasil. Como a maioria dos estados brasileiros, Alagoas possui uma grande concentração populacional nas suas cidades, com cerca de dois milhões de habitantes vivendo no meio urbano 1 . Mas em quais condições? Conforme Carvalho (2005), se o Nordeste é a região brasileira com maior desigualdade social, Alagoas é um dos Estados mais desiguais do Brasil. Segundo os dados levantados por Carvalho, existem sérios problemas sociais, econômicos e políticos no Estado, como por exemplo, os índices sociais mais negativos do país, onde 62% da sua população são considerados pobres. 1 Fonte: ALAGOAS, 2005. 2

De acordo com Lira (2007) e Vasconcelos (2006), alguns desses problemas podem ser atribuídos à inércia da economia estadual, baseada na monocultura da cana-de-açúcar e nas relações patriarcais que dominaram seu cenário sócio-político. De fato, a monocultura do açúcar enraizou-se fortemente não só na economia, mas, principalmente no desenvolvimento sócio-espacial alagoano. Segundo Lira (2007), desenvolveu-se em Alagoas uma ação histórica conjunta entre Estado e elite agrária que se estendeu por todo período colonial, prosseguindo imutável pelo Império e República. Esta ação se perpetuou de tal forma que, mesmo a divisão federativa política do país serviu para aprofundar uma relação onde o Estado validava os interesses da elite agrária, formada pelos senhores de engenho que mais tarde se transformariam em usineiros 2 : Desse modo os recursos federais e estaduais são apropriados e controlados por essa elite local, com o intuito de manter suas atividades econômicas e consolidar seu poder político, pois objetiva a manutenção de um sistema arcaico de produção em dominação assentado no coronelismo. (Lira, 2007). Isto ocasionou diversos problemas sócio-econômicos, além de trazer conseqüências perniciosas para o processo de urbanização do Estado. O problema do desenvolvimento das cidades alagoanas pode ser sintetizado da seguinte maneira: Aqui, durante todo o século XX, a economia continuou dependente das atividades agrícolas ou agroindustriais e, por isso, as classes urbanas, tanto os trabalhadores assalariados como os da classe média, são relativamente pequenas. (...) O processo de urbanização em Alagoas não foi realizado pela atração das oportunidades das novas empresas e, por isso, esse aumento espetacular da população da cidade fez crescer dois setores urbanos distintos. O primeiro é a da economia informal principalmente na área de serviços e comércio, concentrada nos bairros periféricos da capital e nas cidades do interior. (...) O segundo é a parcela marginalizada, a população que sobrevive de atividades irregulares, como a que está concentrada nos quase 300 aglomerados subnormais da capital. (CARVALHO, 2005). Vasconcelos (2006) revela que existe no estado de Alagoas uma estrutura de poder oligárquica enraizada nas esferas governamentais tanto no nível estadual, quanto no municipal, englobando os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que manteve ao longo dos anos, o poder público atrelado aos interesses da elite agrária. Essa estrutura conta com uma rede de intimidação e violência, que provoca temor na maioria da população e a reduz a parcela de opositores que tentam combater (em desigualdade de recursos) tais processos de manutenção do poder: A crise de legitimidade que abate as instituições políticas de Alagoas revela a impotência do próprio estado na efetivação das suas funções, particularmente na apuração dos crimes que envolvem relações de poder no Estado de Alagoas. (...) Os militantes dos movimentos sociais de Alagoas experimentam dificuldades em provocar mudanças porque estão enfrentando uma estrutura de poder que está montada em práticas de intimidação, que por sua vez, produzem a certeza da impunidade. (VASCONCELOS, 2006) Observa-se que o nível de associativismo e de cultura cívica das comunidades foi afetado diretamente pela a cultura política do Estado, ou seja, pelo sistema de dominação da maioria por uma minoria ligada ao poder econômico e político. Esse sistema, que privilegia poucos e intimida os demais, funciona até hoje, em razão da dependência econômica do Estado ao grupo que sustenta suas finanças. De acordo com Lira (2007): (...) o processo de produção do espaço de Alagoas é feito em benefício de uma pequena fração da população, de uma oligarquia que estruturou o seu sistema de poder a partir do período colonial, revelando-se bastante hábil para permitir a possibilidade de ascensão de pessoas e grupos sociais enriquecidos para conviver com eles, desde que não ameacem sua estrutura de poder. 2 Industrial produtor dos derivados da cana-de-açúcar. (LIRA, 2007) 3

ANO VII - Nº 13 - NOV|11 - advocef
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