Views
4 years ago

artigo

artigo

Desse modo, o modelo

Desse modo, o modelo econômico e político adotado no Estado afetou, significantemente, a capacidade de governança tanto no nível estadual, quanto no municipal. E, enquanto no Brasil e no mundo ocorriam mudanças significantes nas relações de trabalho, na produção e comercialização de bens e serviços, na distribuição de renda e desenvolvimento humano, observa-se aqui um quadro quase estático num período que compreendeu desde a ocupação do Estado até algumas décadas atrás, gerando problemas estruturais e conjunturais de difícil solução. (LIRA, 2007). 3. O PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANOS EM MACEIÓ. Até fins da década de 1960 não existem referências históricas que corroborem a idéia de um planejamento urbano na capital do Estado de Alagoas. As administrações municipais se alternaram com registros de obras públicas de diferentes categorias, como, a pavimentação de ruas, a implantação de praças e a eletrificação dos bairros mais distantes, entre outras (PMM, 1985). Por volta de 1968, entretanto, inicia-se o processo de urbanização periférica, seguindo à risca os moldes da política habitacional do governo federal, que incentivou e financiou as construções de conjuntos habitacionais nas periferias das cidades, através do Banco Nacional da Habitação (PMM, 1985). No início da década de 1970, ainda sem contar com uma estrutura de planejamento urbano, Maceió continuava desenvolvendo seu processo de urbanização periférica, com a inauguração dos primeiros conjuntos habitacionais da capital (PMM, 2005). A urbanização periférica seguia a lógica da política nacional habitacional, que se realizava com a implantação de conjuntos habitacionais em grandes áreas distantes do centro da cidade, devido às questões fundiárias e políticas que envolviam tais construções. Em Maceió, essa prática acarretou o crescimento precoce do espaço urbano e gerou vários problemas, como: (i) a distância do núcleo da cidade encarecendo e dificultando a instalação da infra-estrutura nos conjuntos; (ii) o aumento do preço dos vazios intersticiais que separavam a periferia e o centro da cidade, gerando especulação imobiliária, e (iii) o início da segregação sócio-espacial na cidade, que separava a população de baixa renda deslocada para periferia, do núcleo da classe média e alta que se instalavam na faixa litorânea. Até fins da década de 1970, Alagoas ainda não contava com nenhum tipo de plano ou projeto voltado para o urbano. Contudo a regulamentação de uma série de programas federais que tinham como principal objetivo alcançar o desenvolvimento urbano através da produção de Planos Diretores Municipais, impulsionou a criação do primeiro instrumento voltado para o planejamento urbano da capital do Estado, o Plano de Desenvolvimento de Maceió (PDM/81). Esse plano foi elaborado com o intuito de se obter as respostas para as principais carências e os problemas urbanos da capital alagoana, mas principalmente, como forma de garantir o financiamento federal para as obras municipais, descritas no plano. O plano foi composto por seis volumes que tratavam dos respectivos aspectos: Volume I - Diagnóstico e Prognóstico, Volume II - Propostas, Volume III - Código de Urbanização, Volume IV - Código de edificações, Volume V - Código de Posturas e Volume VI - Diretrizes de ação. As propostas contidas no Volume II do PDM/81 focalizaram uma política urbana, que buscava: “o desenvolvimento integrado nas funções de atividades urbanas, de modo a ofertar novas e melhores condições de qualidade de vida da população” através da “criação de condições de acesso ao mercado de trabalho, ou seja, em empregos, e pari passu de renda” (PMM, 1981, Vol.II). Os objetivos dessa política incluíam: (a) uma melhoria no desempenho das políticas estruturas de oferta de serviços e de equipamentos urbanos, assim como da infra-estrutura básica; (b) uma maior compatibilização e integração das atividades urbanas; (c) a preservação do ecossistema natural e do meio ambiente cultural; (d) um controle mais eficaz da ocupação do solo urbano; (e) a integração de Maceió, a sua área de maior influência, qual seja a região prémetropolitana; e (f) a criação de mecanismos político-institucionais que viabilizem uma eficiência e eficácia mais acentuada no centro urbano (PMM, 1981, Vol.II). Interessante observar que este plano nunca foi aprovado, mas seus códigos de Edificações, Urbanismo e Postura, aprovados em 1985, passaram a conduzir as ações do planejamento 4

da cidade até a aprovação do futuro Plano Diretor de Maceió, que só viria acontecer em 2005. Um outro fato a ser observado é que até fins da década de 1980, enquanto no resto do país os movimentos urbanos intensificam suas atividades, principalmente com relação à justiça social, reivindicação de direitos e melhoria de condições de vida nas cidades 3 , em Maceió não se registrou nenhum tipo de manifestação popular. Conforme Vasconcelos (2006): Alagoas não vivenciou aquele momento de mobilização em que novos atores políticos ocuparam o cenário político (...) esses movimentos, que nasceram no bojo do processo de redemocratização do país não encontraram forte ressonância no Estado de Alagoas, talvez pela rede de controle que sempre esteve a serviço das elites políticas locais, avessa às manifestações populares, seja no campo trabalhista, seja no campo das organizações coletivas como um todo. A década de 1980 termina sem nenhuma alteração do panorama urbano da cidade, e, se de um lado as administrações municipais continuavam com a execução de intervenções pontuais na infra-estrutura urbana, por outro lado, a crescente ocupação de áreas de risco e preservação ambiental da cidade revelava cada vez mais as condições de vida precária da maioria dos seus habitantes. Maceió contabilizava neste período mais de 67% da população sem acesso a renda e ao emprego (PMM, 1981, Vol.II), o que denota um espaço urbano formado como reflexo da concentração de renda que sempre afetou todo o Estado. 4. OS PLANOS E ESTRATÉGIAS EM MACEIÓ, APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. As modificações trazidas pela Constituição de 1988 referentes à autonomia municipal e o papel do Plano Diretor no cumprimento da função social da cidade, promoveram um novo rumo para o planejamento e gestão urbanos brasileiros. Todavia, havia a necessidade da elaboração da legislação específica que complementasse e regulasse a implementação dos instrumentos e princípios contidos na política urbana da Constituição. Enquanto essa legislação não tinha sido elaborada, a obrigatoriedade da elaboração de Planos Diretores para cidades com mais de 20.000 habitantes, iniciou na década de 1990 uma fase de “experimentação municipal” traduzida por uma série de proposições, planos e operações urbanas. Num primeiro momento, tais proposições resultaram de um esforço coletivo para incorporação das novas leis orgânicas e instrumentos de gestão urbana nas administrações locais. Pintaúdi (2003) destaca alguns exemplos de experiências de planejamento e gestão alternativos desenvolvidos em algumas cidades brasileiras a partir de fins da década de 1980: i) orçamentos participativos – Porto Alegre, Belo Horizonte; ii) parcerias público-privadas - Ribeirão Preto; iii) regiões administrativas e práticas de arrecadação fiscal – Recife, Fortaleza, Santos e, iv) estratégias de desenvolvimento local – Santa Catarina, Santo André, Curitiba. Algumas inovações administrativas obtiveram êxito, mas de acordo com esta autora nem todas as experiências avaliadas como inovadoras na época foram “socialmente positivas” (PINTAÚDI, 2003). Houve, de acordo com Bassul (2005) casos em que os municípios empregariam a legislação e seus instrumentos “mais para que o capital imobiliário fosse beneficiado (...) do que para que delas fosse retirado proveito público”. Analisando sob outro prisma, Sanchez (1999) considera que por influência do processo de consolidação da globalização no Brasil, grande parte das administrações municipais do país adotou modelos mais “corporativos” e menos democráticos de planejar e gerir as cidades. O fortalecimento da função da cidade como um espaço submetido à lógica da reprodução do capital, através da competição e da gestão empresarial incorporados ao planejamento e gestão urbanos, originou uma onda de planejamento do tipo “estratégico”. Esse planejamento, também conhecido como “city marketing”, expressava propostas de redesenho espacial da cidade, com intervenções que proporcionariam uma renovação urbana para inserir as cidades no mercado global, de maneira mais competitiva (SANCHEZ, 1999). 3 Segundo Bassul (2005), o principal exemplo de movimento social urbano da década foi o Movimento Nacional para a Reforma Urbana (MNRU). 5

os desdobramentos da regulamentação do artigo 23 - Anamma
A utilização deste artigo é exclusiva para fins educacionais. - ESPM
Artigo sobre o aborto
A utilização deste artigo é exclusiva para fins educacionais. - ESPM
Cidades e Inundações - GFDRR
Planos Diretores: processos e aprendizados - Polis
GEO Manaus - Programa de Naciones Unidas para el Medio ...
GEO Manaus - Programa de Naciones Unidas para el Medio ...
EQUIDADE DE GÊNERO - UN-Habitat
Regimento Interno - Prefeitura de Cuiabá
EDIÇÃO 03 - Abril/06 - RBCIAMB
Estudos Urbanos Realizados pela Comissão de Reformulação do ...
Políticas de Desenvolvimento Territorial Rural no Brasil Avanços e ...
Principais Alterações do Plano Diretor
Artigo - Cidades Sustentáveis: Alguns Enfoques e Fatores Críticos
O que é uma cidade? - Prefeitura de São Paulo
ANO VII - Nº 13 - NOV|11 - advocef
Arte no Espaço Urbano. Artigo de Lamonier Lucas in Concinnitas
Relatório Final - Pensando o Direito - Ministério da Justiça
histórico do palácio alencastro - Prefeitura de Cuiabá
Veja o artigo - Embaixada do Reino de Marrocos
artigo universidade - Ciência Hoje
plano diretor de desenvolvimento urbano e ambiental - Prefeitura ...