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Por outro lado, a classe

Por outro lado, a classe baixa e a população sem renda continuam num processo, também acelerado, de ocupação de grotas e encostas (FIGURA 03), nas proximidades da orla lagunar e nos vazios intersticiais entre os conjuntos habitacionais (PMM, 2005). FIGURA 03 – Ocupação irregular: favela na Grota do São Jorge, Bairro de Cruz das Almas, Maceió, Alagoas. Foto: Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento de Maceió, 2005. No ano de 2000, foi elaborado um plano com o intuito de “disciplinar o uso e a ocupação do solo” da mais nova área urbana de Maceió, localizada na planície do litoral norte da cidade e constituída por seis novos bairros – Jacarecica, Garça Torta, Guaxuma, Riacho Doce, Pescaria e Ipioca (ver MAPA 01). MAPA 01 – Bairros do litoral norte de Maceió (área em destaque), incorporados na área urbana em 1998. Fonte: Adaptado a partir da base cartográfica. (PMM, 2005) Mapa sem escala. 8

Essa área compreende uma estreita faixa litorânea que apresenta uma significativa rede hidrográfica, rios e riachos, áreas protegidas pela legislação ambiental, como encostas, manguezais, vale de rios, além de grandes porções de terras desocupadas (PMM, 2000). O “Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte de Maceió” foi composto por quatro partes que abrangiam respectivamente: 1. Conhecimento da realidade, 2. Definição de estratégias, 3. Lei de zoneamento do uso e ocupação do solo e 4. Propostas e Projetos. De caráter detalhado e técnico, não há registros da inclusão da participação em nenhuma das partes do plano, que procurou ater-se no “estabelecimento de diretrizes e normas urbanísticas” objetivando “o desenvolvimento das potencialidades sócio-econômicas locais” (PMM, 2000). Interessante observar no fim da introdução, o objetivo principal do plano: (...) garantir um tratamento urbanístico e paisagístico diferenciado para a área, capaz de agregar valor aos empreendimentos e atrair investidores, otimizando a atividade turística e gerando benefícios para a população local (PMM, 2000 – grifos nossos). Que benefícios seriam estes? Como um plano de diretrizes urbanísticas pode beneficiar a população, sem inquirir o que de fato a população deseja? O conteúdo desse plano permite identificar que havia uma lacuna a respeito da importância da participação na esfera do planejamento urbano em Maceió. Neste período, mesmo existindo indícios da introdução da participação nos textos dos planos, considera-se que o processo participativo ainda é muito incipiente. Na realidade, partindo a iniciativa da participação, de uma administração municipal sem uma cultura de planejamento eficaz e com uma capacidade de governança pautada na dominação social, não haveria chances de se garantir práticas participativas reais. 5. ESTATUTO DA CIDADE: UMA CHANCE PARA A PARTICIPAÇÃO? Os dados apresentados anteriormente evidenciam que a cidade de Maceió nunca consolidou uma estrutura de planejamento. Os planos elaborados antes da regulamentação do Estatuto da Cidade ou foram esquecidos, ou com uma única exceção 5 , não chegaram sequer a se implementar. Todavia, o Estatuto da Cidade e as novas regras do planejamento no Brasil, que tornavam obrigatória a elaboração de planos diretores, impulsionaram o processo de elaboração do Plano Diretor da Cidade de Maceió. Em 2002, a então Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SMPD) iniciou os preparativos para a atualização do Plano Diretor de Maceió. Entretanto, diante do quadro de incapacidade de governança, de uma cultura política concentradora de poder, que influenciou negativamente a cultura cívica da sociedade de maneira a torná-la inexpressiva, questiona-se: Quais as mudanças que aconteceriam a partir da instituição do Estatuto da Cidade nas práticas de planejamento e gestão urbanos em Maceió? Houve um entendimento e uma aplicação correta dos conceitos que envolvem a Gestão Democrática e a participação na elaboração do Plano Diretor de Maceió? Qual o tipo de participação adotada na fase de elaboração do Plano Diretor? As primeiras ações na etapa de elaboração do Plano Diretor de Maceió envolveram a realização de seminários e palestras para sensibilizar e instruir o “público” a respeito do que significaria Estatuto da Cidade e Plano Diretor. A seguir um trecho de uma reportagem que divulgou as ações da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Maceió, especificando o público convocado para um dos eventos promovidos na época: A realização do evento é da FV Consultores Ltda., e destina-se a prefeitos, secretários estaduais e municipais; vereadores e assessores interessados nos destinos da cidade. Dirigentes e técnicos de Organizações Não-Governamentais, urbanistas, advogados, profissionais e estudantes de Arquitetura, Engenharia, Direito, Economia e Administração. (GAZETA DE ALAGOAS, 2002). E a população? Não caberia um convite para público em geral? Somente uma minoria tem o direito de ser sensibilizada ou instruída a respeito do Estatuto da Cidade? Para Villaça 5 O plano “Jaraguá: Plano Setorial de Desenvolvimento Urbano” para a revitalização do bairro de Jaraguá. 9

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