Pesquisas FAU 2007/2008 - fauusp

Grupo de pesquisa
Ano de formação
Líder(es) do grupo
Ementa
Linhas de pesquisa
Equipe
Avaliação de Políticas Públicas Urbanas
2008
Marly Namur
O grupo foi formalmente cadastrado no CNPq em 2008, porém conta com uma produção
que vem de anos anteriores.
Os projetos de pesquisa em desenvolvimento, alguns com produtos parciais já publicados,
tratam da avaliação crítica da formulação e implementação de políticas públicas urbanas,
particularmente no que se refere aos instrumentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal
10.257/01). Propõe-se a sistematizar e avaliar processos recentes de grande relevância na
área do planejamento e gestão urbana: os planos diretores participativos e seus
instrumentos urbanísticos de regulação, voltados à democratização da apropriação do
espaço urbano das cidades brasileiras. As questões que permeiam as pesquisas, entre
outras, são:
Em que medida houve participação efetiva dos diferentes segmentos sociais da população
na definição das políticas contidas nesses planos?
Em que medida foram construídos novos pactos sócio-territoriais entre os diferentes
interesses presentes nas cidades para o exercício da função social da cidade e da
propriedade preconizada no Art. 182 da Constituição Federal de 1988?
Esses instrumentos foram implementados? Em que medida essas políticas refletiram na
qualidade de vida da população, especialmente na de baixa renda?
Essas, entre outras questões, têm reflexo importante para os estudos sobre a produção e
apropriação do espaço urbano das cidades brasileiras e para a discussão do papel do
Estado neste processo.
Planejamento participativo
Políticas públicas urbanas
Pesquisadores
Marly Namur
Estudantes
Elenira Arakillian Affonso
Lucimar dos Santos Ferreira Urich
Mário Alberto Becker
Rosa Sulaine Silva Farias
Silvia Maria Nicoletti Pillon Garcia
Wagner Membribes Bossi
42 A FAU PESQUISA NOS SEUS 60 ANOS