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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2187) 5 LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS 5.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, (2187) Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul*, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 17/85). *exceto nas operações com reatores (2187) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2187) 5.1.1 85.39 Lâmpada elétrica 55 (2187) 5.1.2 85.40 Lâmpada eletrônica 55 (2187) 5.1.3 8504.10.00 Reator 55 (2187) 5.1.4 8536.50 Interruptor automático termoelétrico (starter) 55 (2187) 5.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno (2187) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2187) 5.2.1 85.43 Lâmpada de LED 55 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 42 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (570) 6. DISCOS E FITAS Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, (1158) Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo 19/85) (570) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (1230) 6.1 8523.29.21 Fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4 mm em cassete 25 (1230) 6.2 8523.29.29 Outras fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4 mm 25 (1230) 6.3 8523.29.22 Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm e igual ou inferior a 6,5 mm Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm, em 25 (1230) 6.4 8523.29.23 rolos ou carretéis, de largura igual ou inferior a 50,8 mm (2”) 25 (1230) 6.5 8523.29.24 Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm, em cassetes para gravação dedeo 25 (1230) 6.6 8523.29.29 Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm 25 (1230) 6.7 8523.80.00 Discos fonográficos 25 (1230) 6.8 8523.40.21 Discos para sistemas de leitura por raio laser para reprodução apenas do som 25 (1230) 6.9 8523.40.29 Outros discos para sistemas de leitura por raio laser 25 (1230) 6.10 8523.29.32 Fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4 mm em cartuchos ou cassetes 25 (1230) 6.11 8523.29.29 Outras fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4 mm 25 (1230) 6.12 8523.29.39 Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm e igual ou inferior a 6,5 mm 25 (1230) 6.13 8523.29.33 Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm 25 (1230) 6.14 8523.40.11 Discos para sistema de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma única vez 25 (1455) 6.15 8523.29.90 8523.40.19 Outros suportes Discos para sistema de leitura por raio laser para 25 (1230) 6.16 8523.40.22 reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem. 25 (1230) 6.17 8523.29.31 Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem. 25 (2170) Exceção Revogada (570) 7. LÂMINAS, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, (1373) Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 16/85). (570) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (1455) 7.1 8212.10.20 Aparelhos de barbear 30 (1455) 7.2 8212.20.10 Lâminas de barbear 30 (1455) 7.3 9613.10.00 Isqueiros de bolso a gás, não recarregáveis 30 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 43 de 96

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Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
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Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
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ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais