ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV
(570) 6. DISCOS E FITAS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,
(1158) Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba,
Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia,
Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo 19/85)
(570) Subitem
Código
NBM/SH
Descrição MVA (%)
(1230) 6.1 8523.29.21
Fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4 mm
em cassete
25
(1230) 6.2 8523.29.29
Outras fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4
mm
25
(1230) 6.3
8523.29.22 Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm e igual ou
inferior a 6,5 mm
Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm, em
25
(1230) 6.4 8523.29.23 rolos ou carretéis, de largura igual ou inferior a 50,8
mm (2”)
25
(1230) 6.5 8523.29.24
Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm, em
cassetes para gravação de vídeo
25
(1230) 6.6 8523.29.29 Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm 25
(1230) 6.7 8523.80.00 Discos fonográficos 25
(1230) 6.8 8523.40.21
Discos para sistemas de leitura por raio laser para
reprodução apenas do som
25
(1230) 6.9 8523.40.29 Outros discos para sistemas de leitura por raio laser 25
(1230) 6.10 8523.29.32
Fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4 mm
em cartuchos ou cassetes
25
(1230) 6.11 8523.29.29
Outras fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4
mm
25
(1230) 6.12 8523.29.39
Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm e
igual ou inferior a 6,5 mm
25
(1230) 6.13 8523.29.33 Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm 25
(1230) 6.14 8523.40.11
Discos para sistema de leitura por raio laser com
possibilidade de serem gravados uma única vez
25
(1455) 6.15
8523.29.90
8523.40.19
Outros suportes
Discos para sistema de leitura por raio laser para
25
(1230) 6.16 8523.40.22 reprodução de fenômenos diferentes do som ou da
imagem.
25
(1230) 6.17 8523.29.31
Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos
diferentes do som ou da imagem.
25
(2170) Exceção Revogada
(570) 7. LÂMINAS, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,
(1373) Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia,
Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 16/85).
(570) Subitem
Código
NBM/SH
Descrição MVA (%)
(1455) 7.1 8212.10.20 Aparelhos de barbear 30
(1455) 7.2 8212.20.10 Lâminas de barbear 30
(1455) 7.3 9613.10.00 Isqueiros de bolso a gás, não recarregáveis 30
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Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 43 de 96