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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 8. PILHAS E BATERIAS Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, (2167) Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 18/85). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 8.1 85.06 Pilhas e baterias de pilha, elétricas 60 (2167) 8.2 8507.30.11 8507.80.00 Acumuladores elétricos 60 (570) 9. FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, (570) Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins (Protocolo ICM 15/85). (570) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (570) 9.1 3701 Filmes fotográficos, exceto para raios X 40 (570) 9.2 3702 Filmes cinematográficos 40 (570) 9.3 3705.90 Slides 40 (570) 10. SORVETE Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, (2205) Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 20/05). (570) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (570) 10.1 2105.00 1806 Sorvete, inclusive sanduíche de sorvete 70 (1158) 10.2 1901 2106 Preparados para fabricação de sorvetes em máquina 328 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 44 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (570) 11. TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, (570) Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Convênio ICMS 74/94). (570) Subitem Código NBM/SH 32.08 Descrição MVA (%) (1319) 11.1 32.09 32.10 27.07 27.10 29.01 Tintas, vernizes e outros 35 (1319) 11.2 29.02 38.05 38.07 38.10 38.14 34.04 3405.20 Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros (exceto posição 2710.11.30 ) 35 3405.30 Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, (1319) 11.3 3405.90 preparações e outros para dar brilho, limpeza, 35 39.05 39.07 39.10 28.21 polimento ou conservação (1319) 11.4 3204.17 32.06 2706.00.00 Xadrez e pós assemelhados 35 (1840) 11.5 27.13 27.14 2715.00.00 27.07 27.13 27.14 Piche, pez, betume e asfalto 35 (1840) 11.6 2715.00.00 32.14 35.06 38.08 38.24 39.07 39.10 68.07 Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos, exceto os produtos relacionados nos subitens 18.1.1, 18.1.31, 19.1.41 e 19.2.1 35 (1319) 11.7 3211.00.00 Secantes preparados Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, 35 (1319) 11.8 38.15 38.24 32.14 preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas 35 (1319) 11.9 35.06 39.09 39.10 32.04 Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação 35 (1319) 11.10 3205.00.00 32.06 32.12 Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 50 (1320) 11.11 a 11.30 - Revogados ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 45 de 96

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais