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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (570) 12. VEÍCULOS AUTOMOTORES Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, (1572) Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Convênios ICMS 52/93 e 132/92) (570) Subitem Código NBM/SH Descrição Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de MVA (%) (570) 12.1 8702.10.00 ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³. Outros veículos automóveis para transporte de 10 30 (570) 12.2 8702.90.90 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³. 30 (570) 12.3 8703.21.00 Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1.000cm³. Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1.000cm³, mas não superior a 1.500cm³, 30 (570) 12.4 8703.22.10 com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceção: carro celular Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada 30 (570) 12.5 8703.22.90 superior a 1.000cm³, mas não superior a 30 (570) 12.6 8703.23.10 1.500cm³.Exceção: carro celular. Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1.500cm³, mas não superior a 3.000cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida. Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada 30 (570) 12.7 8703.23.90 superior a 1.500cm³, mas não superior a 3.000cm³. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida. Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3.000cm³, com capacidade de transporte de 30 (570) 12.8 8703.24.10 pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida. Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada 30 (570) 12.9 8703.24.90 superior a 3.000cm³. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida. Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1.500cm³, mas não superior a 30 (570) 12.10 8703.32.10 2.500cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: ambulância, carro celular e carro funerário. Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de 30 (570) 12.11 8703.32.90 cilindrada superior a 1.500cm³, mas não superior a 2.500cm³. Exceções: ambulância, carro celular e carro funerário. Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2.500cm³, com capacidade de 30 (570) 12.12 8703.33.10 transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: carro celular e carro funerário. Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de 30 (570) 12.13 8703.33.90 cilindrada superior a 2.500cm³. Exceção: carro celular e carro funerário. 30 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 46 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (570) 12. VEÍCULOS AUTOMOTORES Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, (1572) Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Convênios ICMS 52/93 e 132/92) (570) Subitem Código NBM/SH Descrição Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton., MVA (%) (570) 12.14 8704.21.10 chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton., com 30 (570) 12.15 8704.21.20 motor diesel ou semidiesel com caixa basculante. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton., 30 (570) 12.16 8704.21.30 frigoríficos ou isotérmicos com motor diesel ou semidiesel. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 30 (570) 12.17 8704.21.90 5 ton., com motor diesel ou semidiesel. Exceções: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton., com 30 (570) 12.18 8704.31.10 motor a explosão, chassi e cabina. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton., com 30 (570) 12.19 8704.31.20 motor explosão e caixa basculante. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton., 30 (570) 12.20 8704.31.30 frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 30 (570) 12.21 8704.31.90 5 ton., com motor explosão. Exceções: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros 30 (570) 12.22 8711 ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais 34 13. TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D’ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO E FIBROCIMENTO - (1843) Revogado Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, (1843) Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 32/92). (1843) 13.1 Revogado ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 47 de 96

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais