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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 18. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO 18.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 196/09), Bahia (Protocolo (2167) ICMS 26/10), Espírito Santo (Protocolo ICMS 26/10), Paraná (Protocolo ICMS 196/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 196/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 196/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 196/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 32/09). (2167) Subitem Código NBM/SH 3214.90.00 Descrição MVA (%) (2167) 18.1.1 3816.00.1 3824.50.00 Argamassas, seladoras e massas para revestimento Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou 40 (2167) 18.1.2 35.06 adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg 50 (2167) 18.1.3 39.16 Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC 50 (2167) 18.1.4 39.17 Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos 35 (2167) 18.1.5 39.18 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 50 (2167) 18.1.6 39.19 39.19 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos 50 (2167) 18.1.7 39.20 39.21 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 50 (2167) 18.1.8 39.21 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, 45 (2167) 18.1.9 39.22 sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos. 45 (2167) 18.1.10 39.24 Artefatos de higiene ou de toucador, de plástico 70 (2167) 18.1.11 3925.10.00 3925.90.00 Telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros plásticos 45 (2167) 18.1.12 3925.20.00 Portas, janelas e afins, de plástico 40 (2167) 18.1.13 Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos 3925.30.00 semelhantes e suas partes 70 (2167) 18.1.14 3926.90 Outras obras de plástico 45 (2167) 18.1.15 4005.91.90 Fitas emborrachadas Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo 35 (2167) 18.1.16 40.09 providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), exceto as relacionadas no subitem 14.85 55 (2167) 18.1.17 Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de 4016.91.00 borracha vulcanizada não endurecida 75 (2167) 18.1.18 Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada 4016.93.00 não endurecida, para uso não automotivo Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de 75 madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas (2167) 18.1.19 44.08 semelhantes e outras madeiras, serradas 75 (2167) 18.1.20 44.09 longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm Pisos de madeira Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias 35 (2167) 18.1.21 4410.11.21 lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos 40 (2167) 18.1.22 44.11 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira 40 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 54 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 18. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO 18.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 196/09), Bahia (Protocolo (2167) ICMS 26/10), Espírito Santo (Protocolo ICMS 26/10), Paraná (Protocolo ICMS 196/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 196/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 196/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 196/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 32/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, MVA (%) (2167) 18.1.23 44.18 incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira 40 (2167) 18.1.24 48.14 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais. 75 (2167) 18.1.25 57.03 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), 50 (2167) 18.1.26 57.04 de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados 45 Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para (2167) 18.1.27 59.04 pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados 75 (2167) 18.1.28 63.03 Persianas de materiais têxteis Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, 50 (2167) 18.1.29 68.02 alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m 2 Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, 55 (2167) 18.1.30 68.05 aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo. 55 (2167) 18.1.31 6807.10.00 Manta asfáltica Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem 35 (2167) 18.1.32 6808.00.00 (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais 75 (2167) 18.1.33 68.09 Obras de gesso ou de composições à base de gesso Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, 35 (2167) 18.1.34 68.10 mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré-laje e mourões Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, 50 (2167) 18.1.35 68.11 telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto 45 (2167) 18.1.36 69.07 69.08 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, 45 (2167) 18.1.37 69.10 sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica 40 (2167) 18.1.38 6912.00.00 Artefatos de higiene ou de toucador, de cerâmica Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, 70 (2167) 18.1.39 70.03 mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com 40 (2167) 18.1.40 70.04 camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em 75 (2167) 18.1.41 70.05 ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 45 (2167) 18.1.42 7007.19.00 Vidros temperados 45 (2167) 18.1.43 7007.29.00 Vidros laminados 45 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 55 de 96

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais