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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) Interno 18.2 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 18.2.1 39.18 Revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos 50 (2167) 18.2.2 3921.90 Folhas de laminado plásticas em chapa 45 (2167) 18.2.3 39.25 Persianas de material plástico 75 (2167) 18.2.4 39.25 Sancas, molduras, apliques e rosetas de poliestireno e poliuretano Outros artefatos para apetrechamento de construções, de 75 (2261) 18.2.5 3925.90.00 plástico, exceto as mercadorias constantes dos subitens 18.1.11, 18.2.3, 18.2.4 e 18.2.27 40 (2167) 18.2.6 4005.91 Fitas isolantes autofusão e demais fitas elétricas isolantes 35 44.10 Pisos ou painéis laminados com base de fibras ou de (2167) 18.2.7 44.12 4418.7 partículas de madeira; pisos ou painéis de madeira compensada (contraplacada), madeira folheada ou de 40 4418.90.00 madeiras estratificadas semelhantes Painéis de partículas e painéis semelhantes (por exemplo, painéis denominados oriented strand board e painéis (2167) 18.2.8 44.10 denominados waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou 40 com outros aglutinantes orgânicos, exceto os (2167) 18.2.9 44.11 relacionados no subitem 18.1.21 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, chapa de fibra dura, MDF (Médium Density Fiberboard) e aglomerados 40 (2167) 18.2.10 44.18 44.21 Persianas de madeiras 75 (2167) 18.2.11 4420.90.00 Assentos de madeira para vasos sanitários 35 (2167) 18.2.12 68.10 7019.90 Telhas, cumeeiras e caixas d’água de cimento ou fibra de vidro Placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, 40 (2167) 18.2.13 69.02 para construção, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, 35 (2167) 18.2.14 69.07 não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, 40 (2167) 18.2.15 69.08 vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de 40 (2167) 18.2.16 7229.90.00 decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção 40 7303.00.00 Tubos e perfis ocos, de ferro fundido, ferro ou aço, (2167) 18.2.17 73.04 73.05 exceto os tubos e perfis das subposições 7304.1; 7304.22.00; 7304.23; 7305.1; 7305.20.00; 7306.1; 35 73.06 7306.2 (2167) 18.2.18 73.26 Caixas diversas (correio, entrada de água, de energia ou instalação) de ferro ou aço 75 (2167) 18.2.19 74.11 Tubos de cobre e suas ligas, exceto os relacionados no subitem 18.1.68 35 (2167) 18.2.20 74.18 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, de cobre 45 (2167) 18.2.21 76.08 Tubos de alumínio 40 (2167) 18.2.22 8302.20.00 Rodízios com armação, de metais comuns 40 (2167) 18.2.23 8302.60.00 Fechos automáticos de metais comuns, para portas 40 (2167) 18.2.24 9603.40 Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes; bonecas e rolos, para pintar 50 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 58 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) Interno (2167) Subitem Código NBM/SH (2167) 18.2.25 7907.00.90 (2167) 18.2.26 (2167) 18.2.27 (2261) 18.2.28 3924.90.00 73.23 3926.90.90 3925.90.00 7020.00.90 9506 3926.90 7326.90 76.16 (2167) 18.2.29 57.02 18.2 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Descrição MVA (%) Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), incluídas as suas partes; fechos e armações com fecho, com fechadura; chaves para estes artigos, puxadores, dobradiças, todos predominantemente de zinco Artefatos de uso doméstico, tais como lixeiras, baldes, bacias, cinzeiros, regadores, etc. Piscinas 50 Escadas, exceto as previstas no subitem 18.1.76 40 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confeccionados (2167) 18.2.30 7006.00.00 Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias 45 (2167) 18.2.31 7308.90.90 Telhas Metálicas 40 (2167) 18.2.32 7607.20 Manta de subcobertura com suporte 45 (2167) 18.2.33 44.07 44.13.00.00 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6mm; madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis. 18.3. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2167) Distrito Federal (Protocolo ICMS 17/11) (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 18.3.1 39.16 Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC 50 (2167) 18.3.2 39.17 Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos 35 (2167) 18.3.3 39.18 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 50 (2167) 18.3.4 39.22 Banheiras, pias, lavatórios e bidês Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, 45 (2167) 18.3.5 69.10 72.13 sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica 40 (2167) 18.3.6 7214.20.00 7308.90.10 Vergalhões 35 (2167) 18.3.7 7214.20.00 7308.90.10 Barras próprias para construções, exceto os vergalhões Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo 40 (2167) 18.3.8 7217.10.90 73.12 polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos 45 (2167) 18.3.9 7217.20.90 Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados 40 (2167) 18.3.10 73.07 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço Material para andaimes, para armações (cofragens) e para 35 (2167) 18.3.11 7308.40.00 7308.90 escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção 55 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 59 de 96 50 50 50 40

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais