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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 19. PAPELARIA 19.1 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 28/10), Rio de Janeiro (2167) (Protocolo ICMS 199/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 199/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 199/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 40/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 19.1.26 4808.10.00 Papel crepon 80 (2167) 19.1.27 4810.13.90 Papel almaço 80 (2167) 19.1.28 4810.22.90 Papel fantasia 40 Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os (2167) 19.1.29 48.09 48.16 vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas 80 (2167) 19.1.30 4816.90.10 Papel hectográfico Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados 80 (2167) 19.1.31 48.17 e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para 40 (2185) 19.1.32 48.20 encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papelcarbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo 65 (2167) 19.1.33 4909.00.00 ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento) 80 (2167) 19.1.34 5210.59.90 Papel camurça 80 (2167) 19.1.35 7607.11.90 Papel laminado e papel espelho 80 (2167) 19.1.36 9603.90.00 Apagador para quadro 80 (2167) 19.1.37 9610.00.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados 80 (2167) 19.1.38 4802.56 3926.10.00 Papel cortado “cut size” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros) 30 (2167) 19.1.39 4420.90.00 4202.3 Estojo escolar; estojo para objetos de escrita 60 (2167) 19.1.40 8304.00.00 Porta-canetas 60 (2187) 19.1.41 3506.10.90 3506.91.90 Cola escolar branca ou colorida, em bastão ou líquida 75 (2167) Interno 19.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2187) 19.2.1 3506.10 3506.91 Colas e outros adesivos preparados, exceto as relacionadas no subitem 19.1.41 75 (2167) 19.2.2 4016.99.90 Elásticos de borracha 40 (2167) 19.2.3 8305.90.00 Clipes 60 (2167) 19.2.4 9010.60.00 Telas ('écrans') para projeção 60 (2167) 19.2.5 4421.90.00 Quadro de giz, quadro de avisos e similares, inclusive os magnéticos 60 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 62 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) Interno 19.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 19.2.6 8214.10.00 Lâminas de apontadores, raspadeiras e abre cartas 60 (570) 20. PRODUTOS ÓPTICOS (1734) (1735) Interno Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (570) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (1319) 20.1 90.03 Armações para óculos e artigos semelhantes e suas partes 110 (570) 20.2 9004.10.00 Óculos de sol 120 (570) 20.3 9004.90.10 Óculos para correção 120 (570) 20.4 7015.10 Vidros para lentes corretivas 110 (1319) 20.5 9001.40.00 Lentes de vidro para óculos 100 (1319) 20.6 9001.50.00 Lentes de outras matérias, para óculos 100 (1319) 20.7 9001.30.00 Lentes de contato 54 (570) 21. COLCHOARIA Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 190/09), Bahia (Protocolo ICMS 190/09), Espírito Santo (Protocolo ICMS 190/09), Goiás (Protocolo ICMS 190/09), Mato Grosso (Protocolo ICMS 190/09), Mato Grosso do Sul (Protocolo ICMS 190/09), Paraná (Protocolo ICMS (2119) 190/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 190/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 190/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 190/09), São Paulo* (Protocolo ICMS 30/09) e Sergipe (Protocolo ICMS 190/09). *Exceto nas operações com protetores de colchões (570) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (1594) 21.1 9404.10.00 Suportes elásticos para cama 143,06 (1594) 21.2 9404.2 Colchões, inclusive box 76,87 (2119) 21.3 9404.90.00 Travesseiros, pillow e protetores de colchões 83,54 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 63 de 96

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais