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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) Interno (2167) Subitem Código NBM/SH (2167) 23.2.8 38.08 23.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Descrição MVA (%) Repelentes, excluídas as mercadorias listadas no subitem 23.1.6 (2167) 24. COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR 24.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 191/09), Paraná (Protocolo (2167) ICMS 191/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 191/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 191/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 36/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 24.1.1 1211.90.90 Henna em pó em envelope de até 50g 80,05 (2167) 24.1.2 2712.10.00 Vaselina 51,65 (2167) 24.1.3 2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia) 53,60 (2167) 24.1.4 2847.00.00 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml) 51,24 (2167) 24.1.5 2914.11.00 Acetona (frasco em até 30 ml) 60,24 (2167) 24.1.6 3006.70.00 Lubrificação íntima 63,44 (2167) 24.1.7 33.01 Óleos essenciais (frasco de até 10 ml) 57,15 (2167) 24.1.8 3303.00.10 Perfumes (extratos) 52,37 (2167) 24.1.9 3303.00.20 Águas-de-colônia 57,15 (2167) 24.1.10 3304.10.00 Produtos de Maquilagem para os Lábios 65,52 (2167) 24.1.11 3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel 65,52 (2167) 24.1.12 3304.20.90 Outros produtos de maquilagem para os olhos 65,52 (2167) 24.1.13 3304.30.00 Preparações para manicuros e pedicuros 65,52 (2167) 24.1.14 3304.91.00 Pós, incluídos os compactos, para maquilagem 65,52 (2167) 24.1.15 3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas Outros produtos de beleza ou de maquilagem 59,60 (2167) 24.1.16 3304.99.90 preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele 32,24 (2167) 24.1.17 3305.10.00 Xampus para o cabelo 37,93 (2167) 24.1.18 3305.20.00 Preparações para ondulação permanentes, dos cabelos ou alisamento, 49,36 (2167) 24.1.19 3305.30.00 Laquês para o cabelo 52,77 (2167) 24.1.20 3305.90.00 Outras preparações capilares 53,93 (2167) 24.1.21 3305.90.00 Tintura para o cabelo 34,55 (2167) 24.1.22 3306.10.00 Dentifrícios 35,27 (2167) 24.1.23 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios e fitas dentais) 61,93 (2167) 24.1.24 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária 44,93 (2167) 24.1.25 3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou após) 67,18 (2167) 24.1.26 3307.20.10 Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos 50,88 (2167) 24.1.27 3307.20.90 Outros desodorantes corporais e antiperspirantes 52,15 (2167) 24.1.28 3307.30.00 Sais perfumados e outras preparações para banhos 52,15 (2167) 24.1.29 3307.90.00 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados 52,15 (2167) 24.1.30 3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados Outros sabões, produtos e preparações, em barras, 24,80 (2167) 24.1.31 3401.19.00 pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos 56,55 (2167) 24.1.32 3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas Produtos e preparações orgânicos tensoativos para 45,61 (2167) 24.1.33 3401.30.00 lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão 45,61 (2167) 24.1.34 4014.90.10 Bolsa para gelo ou para água quente 66,79 (2167) 24.1.35 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras 73,69 (2167) 24.1.36 4202.1 Malas e maletas de toucador 58,04 (2167) 24.1.37 4818.10.00 Papel higiênico - folha simples 53,01 (2167) 24.1.38 4818.10.00 Papel higiênico - folha dupla 50,54 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 68 de 96 30

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 24. COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR 24.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 191/09), Paraná (Protocolo (2167) ICMS 191/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 191/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 191/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 36/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 24.1.39 4818.20.00 Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão 81,71 Papel toalha de uso institucional do tipo (2167) 24.1.40 4818.20.00 comercializado em rolos acima de 100 m e do tipo comercializado em folhas intercaladas 53,27 (2167) 24.1.41 4818.30.00 Toalhas e guardanapos de mesa 71,55 (2167) 24.1.42 4818.40.10 Fraldas 42,65 (2167) 24.1.43 4818.40.20 Tampões higiênicos 59,92 (2167) 24.1.44 4818.40.90 Absorventes higiênicos externos 65,37 (2167) 24.1.45 5601.10.00 Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis 56 (2167) 24.1.46 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) 51,49 (2167) 24.1.47 5603.92.90 Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação 53,60 (2167) 24.1.48 8203.20.90 Pinças para sobrancelhas 59,68 (2167) 24.1.49 8214.10.00 Espátulas (artigos de cutelaria) 59,68 (2167) 24.1.50 8214.20.00 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) 59,68 (2167) 24.1.51 9025.11.10 9025.19.90 Termômetros, inclusive o digital Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para 59,20 (2167) 24.1.52 9603.2 cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes 58,04 (2167) 24.1.53 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras 61,26 (2167) 24.1.54 9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos 58,04 (2167) 24.1.55 9605.00.00 Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; 58,04 grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (2167) 24.1.56 96.15 (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 85.16 e suas partes 58,04 (2167) 24.1.57 9616.20.00 Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador 58,04 (2167) 24.1.58 3924.90.00 4014.90.90 Mamadeiras 73,69 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 69 de 96

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais