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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) Interno 24.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 24.2.1 1211.90.90 Henna, exceto a relacionada no subitem 24.1.1 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo 80 (2167) 24.2.2 2847.00.00 solidificado com uréia, exceto o relacionado no subitem 24.1.4 51 (2167) 24.2.3 2914.11.00 Acetona em frasco superior a 30 ml Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”, exceto os de frasco em até 10 ml relacionados no subitem 24.1.7; 60 resinóides; oleorresinas de extração; soluções (2167) 24.2.4 33.01 concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais 57 (2167) 24.2.5 3401.11.10 Sabões medicinais 35 (2167) 24.2.6 3404.90.29 3307.90.00 Depilatórios, inclusive ceras 35 (2167) 24.2.7 33.06 3005.90.19 Pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras 35 (2167) 24.2.8 5201.00 5601.21.90 Algodão em embalagem de até 500 g 45 (2167) 24.2.9 2501.00.90 3307.90.00 Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais; solução fisiológica, exceto para uso parenteral 45 (2167) 24.2.10 40.14 3924.90.00 3926.90.40 7013.4 Artigos de higiene ou de farmácia, de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida exceto dos subitens 24.1.34, 24.1.35 e 24.1.58; chupeta de silicone e bico de mamadeira de silicone; mamadeira de vidro 55 (2167) 24.2.11 3926.20.00 Luvas de plástico 45 (2167) 24.2.12 5601.21.10 Algodão hidrófilo 45 (1498) 25. PRODUTOS DE TELEFONIA MÓVEL Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, (2119) Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal (Convênio ICMS 135/06). (1009) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (1009) 25.1 8517.12.31 Terminais portáteis de telefonia celular 13 (1009) 25.2 8517.12.13 Terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis 13 (1009) 25.3 8517.12.19 Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular 13 (1009) 25.4 8523.52.00 Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard) 13 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 70 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2230) 26. PRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS E AGUARRÁS Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, (2230) Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Convênio ICMS 110/07) (2230) Subitem Descrição MVA (%) (2230) 26.1 Aditivo 30 (2230) 26.2 Anticorrosivo 30 (2230) 26.3 Desengraxante 30 (2230) 26.4 Fluido 30 (2230) 26.5 Óleo de têmpera 30 (2230) 26.6 Óleo protetivo 30 (2230) 26.7 Óleo para transformadores 30 (2230) 26.8 Aguarrás mineral 30 Na operação interna: 61,31 (2230) 26.9 Graxas e óleos lubrificantes, derivados de petróleo Na operação interestadual: 96,72 Na operação interna: 61,31 Na operação interestadual (2230) 26.10 Graxas e óleos lubrificantes, não derivados de petróleo sujeita à alíquota de 12%: 73,11 Na operação interestadual sujeita à alíquota de 4%: 88,85 (570) 27. COMBUSTÍVEIS Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, (1423) Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Convênio ICMS 110/07) (570) Subitem Descrição MVA (%) (570) 27.1 Gasolina automotiva (570) 27.2 Óleo diesel (570) 27.3 Querosene de aviação (570) 27.4 Gás liquefeito de petróleo (570) 27.5 Álcool etílico hidratado combustível Vide Capítulo XIV (570) 27.6 Álcool etílico anidro combustível do Título II da (570) 27.7 Óleo combustível Parte 1 (570) 27.8 Gasolina de aviação (570) 27.9 Gás natural veicular (570) 27.10 Querosene iluminante (570) 27.11 Outros combustíveis (1460) 28. ÓLEOS E AZEITES - Revogado Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (1460) Interno Código (1460) Subitem NBM/SH (1460) 28.1 a 28.3 - Revogados Descrição MVA (%) ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 71 de 96

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais