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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 30. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO 30.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 189/09), Rio Grande do (2167) Sul (Protocolo ICMS 189/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 189/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 34/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 30.1.1 3924.10.00 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis 50 (2167) 30.1.2 4419.00.00 Artefatos de madeira para mesa ou cozinha 70 (2167) 30.1.3 4823.20.9 Filtros descartáveis para coar café ou chá Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, 70 (2167) 30.1.4 4823.6 copos e artigos semelhantes, descartáveis, de papel ou cartão 70 (2167) 30.1.5 6911.10.10 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça - estojos 50 (2167) 30.1.6 6911.10.90 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça - avulsos 50 (2167) 30.1.7 6911.10 6912.00.00 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica 70 (2167) 30.1.8 6912.00.00 Velas para filtros 70 (2167) 30.1.9 70.13 Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha 70 (2167) 30.1.10 7013.37.00 Outros copos, exceto de vitrocerâmica 70 (2167) 30.1.11 7013.42.90 Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro 70 (2167) 30.1.12 7323.93.00 fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável 70 7323.9 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas (2167) 30.1.13 7418.19.00 7615.19.00 partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de 70 (2167) 30.1.14 7615.19.00 alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio 70 (2167) 30.1.15 7615.19.00 Panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as 70 (2167) 30.1.16 82.11 podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico 70 (2167) 30.1.17 8211.91.00 Facas de mesa de lâmina fixa 70 (2167) 30.1.18 8211.92.10 Facas de lâmina cortante ou serrilhada, para cozinha ou açougue Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para 70 (2167) 30.1.19 82.15 tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos 70 (2167) 30.1.20 9617.00 montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro) 70 (2167) Interno (2167) Subitem Código NBM/SH (2167) 30.2.1 7615.11.00 (2167) 30.2.2 3923.10.90 3923.30.00 3923.90.00 7615.19.00 7323.93.00 30.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Descrição MVA (%) Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio Recipientes isotérmicos sem isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (garrafas, garrafões com ou sem torneira, cantis, caixas) ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 76 de 96 70 70

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) Interno 30.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 30.2.3 3406.00.00 Velas, excluídas as artesanais 70 (2167) 30.2.4 3924.90.00 4421.90.00 Pregadores de roupa 70 (2167) 30.2.5 4421.90.00 Palitos de madeira 70 (2167) 30.2.6 8210.00.90 Chopeira de uso doméstico 70 (2167) 30.2.7 8210.00.90 Fatiador de alimentos 70 (2167) 30.2.8 4202.1 Malas e maletas, exceto as previstas nos subitens 19.1.5 e 24.1.36 60 (1013) 31. BICICLETAS Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 25/10), Rio de Janeiro (1914) (Protocolo ICMS 203/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 203/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 203/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 29/09). (1013) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (1512) 31.1 8712.00 Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor 47 (1594) 31.2 4011.50.00 Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas 64,67 (1595) 31.3 4013.20.00 Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas 64,67 (1595) 31.4 8512.10.00 Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas 64,67 (1595) 31.5 8714.9 Partes e acessórios das bicicletas 64,67 (2167) 32. BRINQUEDOS Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 29/10), Rio de Janeiro (2167) (Protocolo ICMS 204/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 204/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 204/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 35/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para MVA (%) (2199) 32.1 9503.00 bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo. 75 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 77 de 96

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ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
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ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20783 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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