ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV
(2167) 39. INSTRUMENTOS MUSICAIS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 194/09), Rio Grande do
(2167)
Sul (Protocolo ICMS 194/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 194/09) e São Paulo (Protocolo ICMS
38/09).
(2167) Subitem
Código
NBM/SH
Descrição MVA (%)
(2167) 39.1 92.01
Pianos, mesmo automáticos; cravos
instrumentos de cordas, com teclado
e outros
45
(2167) 39.2 92.02
Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo:
guitarras (violões), violinos, harpas)
45
(2167) 39.3 92.05
Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo:
clarinetes, trompetes, gaitas de foles)
Instrumentos musicais de percussão (por exemplo:
45
(2167) 39.4 9206.00.00 tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas,
maracás)
Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva
45
(2167) 39.5 92.07 ser amplificado por meios elétricos (por exemplo:
órgãos, guitarras, acordeões)
Partes (mecanismos de caixas de música, por
45
(2167) 39.6 92.09
exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e
rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos
musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos.
45
(1460) 40. OUTRAS BEBIDAS - Revogado
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
(1460)
Interno
Código
(1460) Subitem
NBM/SH
(1460) 40.1 e 40.2 - Revogados
(1378) 40.3 e 40.4 - Revogados
Descrição MVA (%)
______________________________________________________________________________________________________
Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 79 de 96