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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV 33. LEITES FERMENTADOS, LEITES EM PÓ, BEBIDAS E SOBREMESAS LÁCTEAS, FLANS, (1460) IOGURTES, ACHOCOLATADOS, CHOCOLATES, PIPOCAS PARA MICROONDAS - Revogado (1460) Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno (1460) Código Subitem Descrição MVA (%) NBM/SH (1460) 33.1 a 33.8 - Revogados (1460) 34. BALAS, CHICLETES, GOMAS DE MASCAR, PIRULITOS, GELATINAS E PÓS PARA SOBREMESAS, FÓSFOROS, ADOÇANTES - Revogado (1460) Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno (1460) Código Subitem Descrição MVA (%) NBM/SH (1460) 34.1 a 34.5 - Revogados (1460) 35. CHÁS, BARRAS DE CEREAIS, CEREAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, KETCHUP, CONDIMENTOS, CONSERVAS, ENLATADOS, MAIONESES, MOLHOS, MOSTARDAS, TEMPEROS, SUCOS PRONTOS E CONCENTRADOS, REFRESCOS EM PÓ - Revogado (1460) Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno (1460) Código Subitem Descrição MVA (%) NBM/SH (1460) 35.1 a 35.25 - Revogados (1461) 35.26 - Revogado 36. CANUDOS DESCARTÁVEIS, COPOS (1455) DESCARTÁVEIS DE CAFÉ E FÓSFORO E TALHERES DESCARTÁVEIS, FILTROS (1017) Interno Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (1017) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (1455) 36.1 3917.22.00 Canudos descartáveis para sorver líquidos 72 (1596) 36.2 e 36.3 - Revogados (1456) 36.4 3605.00.00 Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04 54 (1460) 37. VINAGRES - Revogado Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (1460) Interno Código (1460) Subitem NBM/SH (1460) 37.1 Descrição MVA (%) 38 - POMADAS, CREMES PARA CALÇADOS E PREPARAÇÕES PARA DAR BRILHO - (1460) Revogado Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (1460) Interno (1460) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (1057) 38.1 (1460) 38.2 (1320) 38.3 a 38.5 - Revogados ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 78 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 39. INSTRUMENTOS MUSICAIS Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 194/09), Rio Grande do (2167) Sul (Protocolo ICMS 194/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 194/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 38/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 39.1 92.01 Pianos, mesmo automáticos; cravos instrumentos de cordas, com teclado e outros 45 (2167) 39.2 92.02 Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas) 45 (2167) 39.3 92.05 Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles) Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: 45 (2167) 39.4 9206.00.00 tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás) Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva 45 (2167) 39.5 92.07 ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões) Partes (mecanismos de caixas de música, por 45 (2167) 39.6 92.09 exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos. 45 (1460) 40. OUTRAS BEBIDAS - Revogado Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (1460) Interno Código (1460) Subitem NBM/SH (1460) 40.1 e 40.2 - Revogados (1378) 40.3 e 40.4 - Revogados Descrição MVA (%) ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 79 de 96

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Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20783 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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