Views
4 years ago

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (1540) 41. ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA (1540) Interno Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (1540) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (1540) 41.1 2201 2202 Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e água potável ou natural, em embalagem com volume de até 200,99 ml 406,85 (1540) 41.2 2201 2202 Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e água potável ou natural, em embalagem com volume de 201,00 a 400,99 ml. 369,9 (1540) 41.3 2201 2202 Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e água potável ou natural, em embalagem com volume de 401,00 a 999,99 ml. 443,87 (1540) 41.4 2201 2202 Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e água potável ou natural, em embalagem com volume de 1.000,00 a 4.000,99 ml. 381,86 (1540) 41.5 2201 2202 Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e água potável ou natural, em embalagem com volume de 4.001,00 a 9.999,99 ml. 259,66 (1540) 41.6 2201 2202 Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e água potável ou natural, em embalagem com volume igual ou superior a 10.000,00 ml. 872,13 (1973) 42. VINHOS, SIDRAS E OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS - Revogado (1973) Subitem Código NBM/SH (1973) 42.1 e 42.2 - Revogados Descrição MVA (%) (2167) 43. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 43.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 188/09), Rio Grande do Sul (2167) (Protocolo ICMS 188/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 28/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 43.1.1 1704.90.10 Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 40 (2167) 43.1.2 1806.31.10 1806.31.20 Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado 40 (2167) 43.1.3 1806.32.10 1806.32.20 líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg Chocolates e outras preparações alimentícias contendo 40 (2167) 43.1.4 1806.90.00 cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó 40 (2167) 43.1.5 1806.90.00 Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg 25 (2167) 43.1.6 1806.90.00 Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg 25 (2167) 43.1.7 1704.90.20 1704.90.90 Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau 55 (2167) 43.1.8 1704.10.00 2106.90.50 Gomas de mascar com ou sem açúcar 65 (2167) 43.1.9 1806.90.00 Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau 45 (2167) 43.1.10 2106.90.60 2106.90.90 Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar 65 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 80 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 43. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 43.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 188/09), Rio Grande do Sul (2167) (Protocolo ICMS 188/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 28/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 43.1.11 2101.20 2202.90.00 Bebidas prontas à base de mate ou chá 45 (2167) 43.1.12 2106.90.10 1701.91.00 Preparações em pó ou sob a forma de cristais para a elaboração de bebidas, inclusive pó para isotônicos e refresco Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os 50 (2167) 43.1.13 2202.10.00 refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 22.01 a 22.03 35 (2167) 43.1.14 2202.90.00 Bebidas prontas à base de café Sucos de frutas (suco pronto para consumo; suco 45 (2167) 43.1.15 20.09 líquido, concentrado ou não; suco em pó ou sob a forma de cristais; suco reconstituído; mistura de sucos e suco de coco, inclusive leite de coco) 40 (2167) 43.1.16 2009.80.00 Água de coco 40 (2167) 43.1.17 2202.90.00 Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber 40 (2167) 43.1.18 2202.90.00 Bebidas prontas à base de soja, leite ou cacau 30 (2167) 43.1.19 2202.10.00 0402.1 Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate 45 (2167) 43.1.20 0402.2 0402.9 Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite Preparações em pó para elaboração de bebidas 17 (2167) 43.1.21 1702.90.00 instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg 40 (2167) 43.1.22 1901.10.20 Farinha láctea 35 (2167) 43.1.23 1901.10.10 Leite modificado para alimentação de lactentes 35 (2167) 43.1.24 1901.10.90 1901.10.30 Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros 35 (2167) 43.1.25 04.02 04.01 Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 30 (2167) 43.1.26 04.02 Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 25 (2167) 43.1.27 04.03 Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros 30 (2167) 43.1.28 04.04 04.06 Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 35 (2167) 43.1.29 04.05 Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 35 (2167) 43.1.30 15.16 15.17 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 30 (2167) 43.1.31 1904.10.00 1904.90.00 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação 40 (2167) 43.1.32 1905.90.90 Salgadinhos diversos 50 (2167) 43.1.33 2005.20.00 2005.9 Batata frita, inhame e mandioca fritos 35 (2167) 43.1.34 2008.1 Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens 50 (2167) 43.1.35 2103.20.10 contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total 55 (2167) 43.1.36 2103.90.21 2103.90.91 Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 55 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 81 de 96

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais