Views
4 years ago

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 43. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 43.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 188/09), Rio Grande do Sul (2167) (Protocolo ICMS 188/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 28/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em MVA (%) (2167) 43.1.37 2103.10.10 embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total 55 (2167) 43.1.38 2103.30.10 Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em 45 (2167) 43.1.39 2103.30.21 embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens 55 (2167) 43.1.40 2103.90.11 contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total Tomates preparados ou conservados, exceto em 28 (2167) 43.1.41 20.02 vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 40 (2167) 43.1.42 2103.20.10 Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido 50 (2167) 43.1.43 2209.00.00 acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro 50 (2167) 43.1.44 1904.20.00 1904.90.00 1806.90.00 Barra de cereais 55 (2167) 43.1.45 1806.31.20 1806.32.20 Barra de cereais contendo cacau Complementos alimentares compreendendo, entre 55 (2167) 43.1.46 2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90 outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de 35 (2167) 43.1.47 19.02 carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado 35 (2167) 43.1.48 1905.10.00 Pão denominado knackebrot 25 (2167) 43.1.49 1905.20 Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos 25 (2167) 43.1.50 1905.31.00 “maisena” e “maria” sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denominação comercial 35 (2167) 43.1.51 1905.32.00 “Waffles” e “wafers” - sem cobertura 45 (2167) 43.1.52 1905.32.00 “Waffles” e “wafers” - com cobertura 35 (2167) 43.1.53 1905.40.00 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados 25 (2167) 43.1.54 1905.90.10 Outros pães de forma Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as 25 (2167) 43.1.55 1905.90.20 bolachas ou biscoitos dos tipos “cream cracker” e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denominação comercial. Outros pães e bolos industrializados e produtos de 25 (2167) 43.1.56 1905.90.90 panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete 25 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 82 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 43. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 43.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 188/09), Rio Grande do Sul (2167) (Protocolo ICMS 188/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 28/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 43.1.57 1507.90.11 Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 15 (2167) 43.1.58 15.08 Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 45 (2167) 43.1.59 15.09 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 35 Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo (2167) 43.1.60 1510.00.00 refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 45 (2167) 43.1.61 1512.19.11 1512.29.10 Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 25 (2167) 43.1.62 1514.1 Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 25 (2167) 43.1.63 1515.19.00 Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 45 (2167) 43.1.64 1515.29.10 Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 25 (2167) 43.1.65 1512.29.90 1515.90.22 Outros óleos refinados, em recipientes capacidade inferior ou igual a 5 litros com 45 (2167) 43.1.66 1517.90.10 Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 35 (2167) 43.1.67 1601.00.00 Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue 35 (2167) 43.1.68 16.02 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue 35 (2167) 43.1.69 16.04 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe 35 (2167) 43.1.70 16.05 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, 45 (2167) 43.1.71 07.10 congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, 45 (2167) 43.1.72 08.11 congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis 45 (2167) 43.1.73 20.01 de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, 55 (2167) 43.1.74 20.03 exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 40 Outros produtos hortícolas preparados ou (2167) 43.1.75 20.04 conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 45 Outros produtos hortícolas preparados ou (2167) 43.1.76 20.05 conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos batata, inhame e mandioca fritos 50 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 83 de 96

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais