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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) Interno (2167) Subitem Código NBM/SH (2167) 43.2.21 20.04 (2167) 43.2.22 20.05 (2167) 43.2.23 20.07 (2167) 43.2.24 2103.10.10 (2167) 43.2.25 2103.20 (2167) 43.2.26 2103.30.2 (2167) 43.2.27 2103.90.1 (2167) 43.2.28 20.01 (2167) 43.2.29 20.06 (2167) 43.2.30 20.08 (2167) 43.2.31 20.09 (2167) 43.2.32 2209.00.00 (2167) 43.2.33 2106.90.10 (2167) 43.2.34 1702.90.00 (2167) 43.2.35 1901.90.20 (2167) 43.2.36 1104.19.00 1104.29.00 43.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Descrição MVA (%) Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, excluídos os produtos relacionados nos subitens 43.1.33 e 43.1.76 Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a 10 g, independente do peso total Catchup em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a 10 g, independentemente do peso total Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a 10 g, independentemente do peso total Maionese em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a 10 g, independentemente do peso total Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético em embalagens de conteúdo superior a 1 kg Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1 Sucos de produtos hortícolas e mostos de uvas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, exceto os relacionados nos subitens 43.1.15 e 43.1.16 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares em embalagens imediatas superiores a 1 litro Preparações dos tipos utilizados para elaboração de bebidas, exceto em pó Compostos em pó constituídos de açúcar de cana, de beterraba ou de outros açúcares, adicionados ou não de aromatizantes ou corantes, em embalagem igual ou superior a 1 kg Doce de Leite; doce de leite contendo outros doces à base de frutas ou cacau; inclusive doce de leite dietético Flocos de cereais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 86 de 96 45 50 55 55 55 55 25 55 45 45 40 50 50 50 45 50

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) Interno 43.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 43.2.37 11.02 Farinha de aveia; farinha de milho; farinha de cevada Biscoitos e bolachas dos tipos “maisena” e “maria” 50 (2167) 43.2.38 1905.31.00 sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denominação comercial. Biscoitos e bolachas dos tipos “cream cracker” e 35 (2167) 43.2.39 1905.90.20 09.04 0905.00.00 “água e sal” sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denominação comercial. 25 (2167) 43.2.40 09.06 0907.00.00 09.08 09.09 09.10 Especiarias, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 55 (2167) 43.2.41 02.01 02.02 Carnes de animais da espécie bovina ou bufalina, frescas, refrigeradas ou congeladas 15 (2167) 43.2.42 02.03 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 15 (2167) 43.2.43 02.06 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina ou suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 15 (2167) 43.2.44 0209.00.11 0209.00.21 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco, não fundidas nem de outro modo extraídas, frescos, refrigerados, congelados 15 (2167) 43.2.45 0209.00.19 0209.00.29 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco, não fundidas nem de outro modo extraídas, salgados ou em salmoura, secos ou defumados 15 (2167) 43.2.46 0210.1 0210.20.00 0210.99.00 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carne bovina ou suína ou de suas miudezas Tripas, bexigas e estômagos, de animais da espécie 15 (2167) 43.2.47 0504.00.11 0504.00.13 bovina ou suína, inteiros ou em pedaços, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados) 15 (2167) 43.2.48 0207.1 0207.2 Produtos comestíveis resultantes do abate de galos e galinhas, inclusive frangos, perus e peruas, em estado natural, resfriados ou congelados 15 (2167) 43.2.49 04.05 Manteiga em embalagem de conteúdo superior a 1 kg Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, 35 (2167) 43.2.50 07.10 congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, 45 (2167) 43.2.51 08.11 congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 45 (2167) 43.2.52 15.16 15.17 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg 30 (2167) 43.2.53 1507.90.19 Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros 15 (2167) 43.2.54 2008.1 Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg 50 (2167) 43.2.55 2103.20.90 Molho de tomate em embalagens imediatas de conteúdo superior a 1 kg 50 (2167) 43.2.56 2103.90.29 2103.90.99 Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo superior a 1 kg 55 (2167) 43.2.57 2104.10.19 Preparações para caldos em embalagens superiores a 1kg 50 (2167) 43.2.58 2104.10.19 Preparações para sopas em embalagens superiores a 1kg 50 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 87 de 96

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20783 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais