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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) Interno (2167) Subitem (2167) 43.2.59 Código NBM/SH 08.01 08.02 43.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Descrição MVA (%) Castanha do Pará, castanha de cajú, amêndoas, avelãs, nozes, castanhas, pistáceos, nozes de macadâmia, coco ralado (2167) 43.2.60 0708.10.00 Ervilha 45 (2167) 43.2.61 0708.90.00 Lentilha 45 (2167) 43.2.62 0708.90.00 Grão-de-bico 45 (2167) 43.2.63 1005.90.10 Milho para pipoca 45 (2167) 43.2.64 1103.13.00 Canjiquinha 45 (2167) 43.2.65 1104.23.00 Canjica de milho, grãos de milho trabalhados 45 (2167) 43.2.66 1108.12.00 Amido de Milho 45 (2167) 43.2.67 1108.13.00 Fécula de batata 45 (2167) 43.2.68 1108.14.00 Fécula de mandioca 45 (2167) 43.2.69 1901.90.10 Extrato de Malte 25 (2167) 43.2.70 1901.90.90 (2167) 43.2.71 2501.00.11 Preparações alimentícias a base de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extrato de malte ou doces a base de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extrato de malte Sal grosso, sal grosso moído, ambos para consumo humano (2167) 43.2.72 2501.00.20 Sal de mesa, incluído o sal líquido de mesa 45 (2198) 43.2.73 (2167) 43.2.74 1901.20.00 1901.90 1211.90.90 2106.90.90 (2167) 43.2.75 1901.90.90 (2167) 43.2.76 04.04 04.06 (2167) 43.2.77 15.08 (2167) 43.2.78 1512.19.11 1512.29.10 (2167) 43.2.79 1514.1 (2167) 43.2.80 1515.19.00 (2167) 43.2.81 1515.29.10 (2167) 43.2.82 1512.29.90 1515.90.22 (2167) 43.2.83 1517.90.10 Misturas e pastas para o preparo de bolo, doces, salgados, produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, exceto as misturas prépreparadas de farinha de trigo para a fabricação de pães. Chás 40 Outras preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, exceto as dos subitens 43.2.11 Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros Óleo de canola, em recipientes com capacidade superior a 5 litros Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade superior a 5 litros Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade superior a 5 litros ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 88 de 96 50 50 45 45 45 35 45 25 25 45 25 45 35

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 44. MATERIAL ELÉTRICO 44.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Paraná (Protocolo ICMS 198/09), Rio Grande do Sul (2167) (Protocolo ICMS 198/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 198/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 39/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 44.1.1 8413.70.10 Eletrobombas submersíveis Transformadores, conversores, retificadores, bobinas 35 de reatância e de auto indução, exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas subposições 8504.33.00 e (2167) 44.1.2 85.04 8504.34.00, os da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na 50 subposição 8504.10.00, os carregadores de (2167) 44.1.3 85.13 acumuladores NCM 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), subposição 8504.40.40 e os produtos de uso automotivo Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos). Exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras 50 (2167) 44.1.4 85.16 elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, 8516.60.00 Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação 45 (2167) 44.1.5 85.17 em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52, 8527.62.53 45 (2167) 44.1.6 85.17 Interfones, seus acessórios, tomadas e plugues 45 (2167) 44.1.7 8517.18.99 Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular 60 Partes reconhecíveis como exclusiva ou (2167) 44.1.8 85.29 principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28. Exceto as de uso automotivo 60 (2167) 44.1.9 8529.10.11 Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular e para uso automotivo 60 (2167) 44.1.10 8529.10.19 Outras antenas, exceto para telefones celulares e para uso automotivo Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual 60 (2167) 44.1.11 85.31 (por exemplo: campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio). Exceto os de uso automotivo Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra 55 (2167) 44.1.12 8531.10 roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo 60 (2167) 44.1.13 8531.80.00 Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual. Exceto os de uso automotivo 40 (2167) 44.1.14 85.33 Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento 60 (2167) 44.1.15 8534.00.00 Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo 60 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 89 de 96

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais