Views
4 years ago

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 44. MATERIAL ELÉTRICO 44.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Paraná (Protocolo ICMS 198/09), Rio Grande do Sul (2167) (Protocolo ICMS 198/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 198/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 39/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta- MVA (%) (2167) 44.1.16 85.35 circuitos, para-raios, limitadores de tensão, 40 (2167) 44.1.17 85.36 eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V. Exceto os de uso automotivo Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, cortacircuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas. Exceto os de uso automotivo e os relacionados no subitem 5.4 Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição 40 (2167) 44.1.18 85.37 de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NBM/SH, bem como os aparelhos de comando numérico 40 Partes reconhecíveis como exclusiva ou (2167) 44.1.19 85.38 8541.40.11 principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 e 85.37 40 (2167) 44.1.20 8541.40.21 8541.40.22 Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser” 45 (2167) 44.1.21 8543.70.92 Eletrificadores de cercas 45 (2167) 44.1.22 7413.00.00 Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos. Exceto para uso automotivo Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou 45 (2167) 44.1.23 85.44 7413.00.00 76.05 76.14 oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não 40 isolados para uso elétricos. Exceto para uso (2167) 44.1.24 8544.49.00 automotivo Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V. Exceto para uso automotivo 40 (2167) 44.1.25 85.46 Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes 60 (2167) 44.1.26 85.47 roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, 60 (2167) 44.1.27 90.32 9033.00.00 automáticos, suas partes e acessórios - exceto os reguladores de voltagem eletrônicos classificados na posição 9032.89.11 e os controladores eletrônicos da posição 9032.89.2 50 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 90 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 44. MATERIAL ELÉTRICO 44.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Paraná (Protocolo ICMS 198/09), Rio Grande do Sul (2167) (Protocolo ICMS 198/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 198/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 39/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da MVA (%) (2167) 44.1.28 9030.3 tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador. Exceto os de uso automotivo Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro 50 (2167) 44.1.29 9030.89 de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção 50 Interruptores horários e outros aparelhos que (2167) 44.1.30 9107.00 permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e 50 (2167) 44.1.31 94.05 placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, 45 (2167) 44.1.32 9405.10 9405.9 próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes 45 (2167) 44.1.33 9405.20.00 9405.9 Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos, e suas partes 45 (2167) 44.1.34 9405.40 9405.9 Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes 45 (2167) Interno 44.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 44.2.1 8532.10.00 8532.2 Condensadores elétricos fixos 45 (2167) 44.2.2 74.08 Fios de cobre 45 44.3. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2167) Distrito Federal (Protocolo ICMS 18/11) (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 44.3.1 7413.00.00 Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos. Exceto para uso automotivo Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou 45 (2167) 44.3.2 85.44 7413.00.00 76.05 76.14 oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não 40 isolados para uso elétricos. Exceto para uso (2167) 44.3.3 8544.49.00 automotivo Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V. Exceto para uso automotivo 40 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 91 de 96

Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais