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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 45. MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS 45.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 195/09), Paraná (Protocolo (2167) 195/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 195/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 195/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 195/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 159/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 45.1.1 8414.5 Ventiladores 45 (2167) 45.1.2 8414.60.00 Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm 55 (2167) 45.1.3 8414.90.20 Partes de ventiladores ou coifas aspirantes Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo 45 8415.10 um ventilador motorizado e dispositivos próprios para (2167) 45.1.4 8415.8 modificar a temperatura e a umidade, incluídos as 45 8415.90.00 máquinas e os aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente, e suas partes e peças (2167) 45.1.5 8415.10.11 Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna 45 (2167) 45.1.6 8415.10.19 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 45 (2167) 45.1.7 8415.10.90 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora 45 (2167) 45.1.8 8421.21.00 Aparelhos para filtrar ou depurar água - Purificadores de água 45 (2167) 45.1.9 8421.29.90 Aparelhos para filtrar ou depurar água - Depuradores de água elétricos 55 (2167) 45.1.10 8421.21.00 Aparelhos para filtrar ou depurar água - Filtros de barro Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com 55 (2167) 45.1.11 8421.39.30 capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto 50 (2167) 45.1.12 8423.10.00 Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico 55 (2167) 45.1.13 8424.20.00 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes 55 (2167) 45.1.14 8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90 Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes 45 (2167) 45.1.15 8424.30.90 Lavadora de alta pressão Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos 45 (2167) 45.1.16 8443.12.00 tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas 45 (2167) 45.1.17 84.67 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual 45 (2167) 45.1.18 8467.21.00 Furadeiras elétricas 45 (2167) 45.1.19 8468.10.00 8468.90.10 Maçaricos de uso manual e suas partes 45 (2167) 45.1.20 8468.20.00 8468.90.90 Máquinas e aparelhos a gás e suas partes 45 (2167) 45.1.21 8214.90 85.10 Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado, e suas partes 45 (2167) 45.1.22 8515.1 Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca 45 (2167) 45.1.23 8515.2 Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência 45 (2167) 45.1.24 8516.2 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes 45 (2167) 45.1.25 8516.31.00 Secadores de cabelo 45 (2167) 45.1.26 8516.32.00 Outros aparelhos para arranjos do cabelo 45 (2167) 45.1.27 84.25 Talhas, cadernais e moitões 45 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 92 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 45. MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS 45.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 195/09), Paraná (Protocolo (2167) 195/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 195/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 195/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 195/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 159/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte MVA (%) (2167) 45.1.28 8415.90 ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos destinados à construção civil 45 (2167) Interno (2167) Subitem Código NBM/SH (2167) 45.2.1 8210.00 45.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Descrição MVA (%) Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas Condensador ou evaporador, ambos para aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (2167) 45.2.2 8415.90.00 8418.69.40 45 (2167) 45.2.3 8479.60.00 Climatizadores e/ou Umidificadores 45 (2167) 45.2.4 8526.91.00 Aparelhos receptores GPS (Global Positioning System - Sistema de Posicionamento Global) Acumuladores elétricos e seus separadores, de 55 (2167) 45.2.5 8507.10 chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão 60 (1559) 46. MÁQUINAS E FERRAMENTAS Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (1559) Interno e no Estado do Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 158/09). (1559) Subitem Código NBM/SH Descrição Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, MVA (%) (1840) 46.1 84.05 com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores 37 (1840) 46.2 8413.20.00 Bombas manuais para líquidos, subposições 8413.11 e 8413.19 exceto das 37 (1840) 46.3 8413.50.90 Bombas volumétricas alternativas 37 (1840) 46.4 8425.49 Macacos 37 (1840) 46.5 8515.39.00 Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, excluídas as automáticas classificadas na subposição 8515.31 37 (1840) 46.6 9024.10.20 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza 37 (1840) 46.7 9028.10 9028.90.90 Contadores de gases, suas partes e acessórios 37 (1840) 46.8 9028.20 9028.90.90 Contadores de líquidos, suas partes e acessórios Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, totalizadores de caminho 37 (1840) 46.9 90.29 percorrido, podômetros, excluídos os taxímetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios; inclusive suas partes e acessórios 37 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 93 de 96 40

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais