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Edital Retificado - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas ...

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ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS ANEXO VI MINUTA DO CONTRATO CONCORRÊNCIA Nº 1191001 35/2011 PROCESSO Nº : 0030717-2011-1 CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ELABORAR MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, ORIGINÁRIO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA Nº. 035/2011, TIPO TÉCNICA E PREÇO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, PROCESSO Nº. 0030717-2011-1, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE CONTRATO, OBSERVADOS OS PRECEITOS DA LEI ESTADUAL Nº. 13.994, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001. CONTRATANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS/SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA /SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ENDEREÇO: Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Prédio Gerais, 6º andar, Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG – CEP: 31.630.901. CNPJ/MF: 18.715.615.0001/60 REPRESENTANTE LEGAL: Paulo Márcio Claro Pastorin, Diretor da Superintendência de Recursos Humanos, credenciado na forma da Resolução nº 3.597, de 03 de dezembro de 2004. CONTRATADO: (NOME EMPRESARIAL) ENDEREÇO: CNPJ/MF: INSCRIÇÃO ESTADUAL: REPRESENTANTE LEGAL: CI (RG): CPF/MF: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Este Contrato tem por objeto a prestação dos serviços especializados em Gestão por Competência, para mapear e divulgar as Competências Técnicas necessárias ao desempenho das atividades e/ou processos que permeiam a Secretaria Adjunta – SAD/SEF e a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação – AGEI/SEF, observando normas, procedimentos e competências institucionais de cada uma delas. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DA FORMA DE RECEBIMENTO. I – Os serviços deverão ser executados em estrita conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I (Projeto Básico/Termo de Referência) da CONCORRÊNCIA Nº. 35/2011, parte integrante deste instrumento. II – Os serviços serão recebidos por servidor credenciado pelo CONTRATANTE para tal fim, conforme a seguir: a) provisoriamente: o servidor credenciado receberá os serviços para verificação e, encontrando irregularidade, fixará prazo para correção, ou, se aprovados, emitirá recibo. b) definitivamente: após recebimento provisório, será realizada a certificação da execução das parcelas do serviço, e sendo aprovados, será efetivado o recebimento definitivo, com aposição de assinatura nas vias da Nota Fiscal ou no Documento Auxiliar da NF-e (Danfe). 58

ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS III – Na hipótese de irregularidade não sanada pelo CONTRATADO, o servidor credenciado do CONTRATANTE reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade superior, para procedimentos inerentes à aplicação de penalidades. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO I - Os valores a serem pagos constam a seguir: PRODUTOS ITEM (B) (A) 1 Elaboração de cronograma geral do trabalho detalhado a ser desenvolvido entregue e validado junto com a Equipe Gestora do Projeto. 2 Realização de reuniões quinzenais de trabalho com a equipe Multifuncional. 3 Realização de reunião visando divulgação da metodologia de trabalho para a equipe Gerencial 4 5 6 Realização de treinamento de nivelamento da equipe multifuncional e Equipe Gestora do Projeto. Elaboração de relatório contendo o levantamento inicial de todas as atividades, processos e ações de cada unidade e as competências validadas pela equipe multifuncional. Elaboração de cronograma de trabalho em cada unidade validado pela chefia da Unidade. 7 Mapeamento de todas as competências das unidades e validálas junto à chefia da unidade, contendo as suas respectivas contribuições efetivas, identificado os conhecimentos, habilidades e atitudes conforme modelo do Anexo IA. 8 9 Apresentação de alterações para redução de similaridades, divergências de redação e de granulidade validadas pela equipe de mapeamento formada em cada unidade da SAD e AGEI. Apresentação de versão consolidada do glossário de competências por unidade aprovada pela Equipe de Gestão Estratégica da SAD e AGEI. 10 Apresentação de Modelo de Avaliação de Desempenho adequado à metodologia de Gestão de Competência utilizada pela SAD e AGEI; 11 Realização de 05 reuniões para divulgação dos resultados obtidos. 12 Elaboração de relatório final do trabalho desenvolvido, após entrega dos produtos, no prazo de até 15 (quinze) dias anteriores à data de expiração da vigência do contrato. TOTAL (Somatório da Coluna “D”) = R$ _____ (______________________) QUANT . (C)* 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 PREÇO UNITÁRIO (D) II - No preço estabelecido nesta cláusula estão incluídos todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, encargos sociais/trabalhistas, seguros, lucro, horas extras, despesas com viagens, diárias, transporte, material, licenças e outras despesas de qualquer natureza, que se façam indispensáveis à perfeita execução dos serviços, objeto deste contrato. 59

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