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ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IV - Parte 1 74/6

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IV - Parte 2 PARTE 2 FERROS E AÇOS NÃO PLANOS (a que se refere o item 9 da Parte 1 deste Anexo) ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH* 1 Fio-máquina de ferro ou aços não ligados: 1.1 - dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem; 7213.10.0000 1.2 - de aços para tornear, de seção circular. 7213.20.0100 2 Barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas à torção após laminagem: 2.1 - dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem: 2.1.1 - de menos de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) de carbono; 7214.20.0100 2.1.2 - de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) a menos de 0,60% (sessenta 7214.20.0200 centésimos por cento) de carbono; 2.2 - outras, contendo, em peso, menos de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) de carbono: 2.2.1 - de seção circular; 7214.40.0100 2.2.2 - outras. 7214.40.9900 (627) 3 Perfis de aço. " Efeitos de 15/12/2002 a 13/01/2006 - Redação original: 3 Perfis de ferro ou aços não ligados: 3.1 - perfis em “L”, simplesmente laminados, estirados ou extrusados, a quente, de altura inferior a 80mm (oitenta milímetros); 7216.21.0000 3.2 - perfis em “U”, simplesmente laminados, estirados ou extrusados, a quente, de altura: 3.2.1 - igual ou superior a 80mm (oitenta milímetros) e até 200mm (duzentos milímetros); 7216.31.0100 3.2.2 - superior a 200mm (duzentos milímetros); 7216.31.0200 3.3 - perfis em “I”, simplesmente laminados, estirados ou extrusados, a quente, de altura: 3.3.1 - igual ou superior a 80mm (oitenta milímetros) e até 200mm (duzentos milímetros); 7216.32.0100 3.3.2 - superior a 200mm (duzentos milímetros). 7216.32.0200 *Com o sistema de classificação adotado até 31 de dezembro de 1996. " ________________________________ (627) Efeitos a partir de 14/01/2006 - Redação dada pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.206, de 13/01/2006. 75

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20783 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3826 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20790 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
345609ce.doc - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3878 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20734 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais