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ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IV - Parte 3 PARTE 3 PRODUTOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA (a que se refere o item 11 da Parte 1 deste Anexo) ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA 1 Aviões monomotores com qualquer tipo de motor: 1.1 - de peso bruto até 1.000kg; 1.2 - de peso bruto acima de 1.000kg. 2 Aviões monomotores ou bimotores, de uso exclusivamente agrícola, independentemente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão. 3 Aviões multimotores com motor de combustão interna: 3.1 - de peso bruto até 3.000kg; 3.2 - de peso bruto acima de 3.000kg até 6.000kg; 3.3 - de peso bruto acima de 6.000kg. 4 Aviões turboélices, monomotores ou multimotores: 4.1 - com peso bruto até 8.000kg; 4.2 - com peso bruto acima de 8.000kg. 5 Aviões turbojatos: 5.1 - com peso bruto até 15.000kg; 5.2 - com peso bruto acima de 15.000kg. 6 Helicópteros 7 Planadores ou motoplanadores, com qualquer peso bruto 8 Outras aeronaves 9 Pára-quedas giratórios 10 Simuladores de vôo e suas partes e peças separadas 11 Pára-quedas, suas partes, peças e acessórios 12 Catapultas e outros engenhos de lançamento semelhantes e suas partes e peças separadas (2137) 13 Partes, peças, matérias-primas, acessórios ou componentes separados, dos produtos relacionados nos itens 1 a 10 e 14 a 16 desta Parte Efeitos de 15/12/2002 a 31/05/2012 - Redação original: “ 13 Partes, peças, acessórios ou componentes separados, dos produtos dos itens 1 a 9, 15 e 16 desta Parte ” 14 Equipamentos, gabaritos, ferramental e material de uso ou consumo, empregados na fabricação de aeronaves e simuladores 15 Aviões militares monomotores ou multimotores: 15.1 - de treinamento militar, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; 15.2 - de combate, com qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato; 15.3 - de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílio à navegação aérea, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; 15.4 - de transporte cargueiro e de uso geral, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. 16 Helicópteros militares, monomotores ou multimotores, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor (2137) 17 Partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes separados, para fabricação dos produtos relacionados nos itens 1 a 10 e 14 a 16 desta Parte, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica “ Efeitos de 15/12/2002 a 31/05/2012 - Redação original: 17 Partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes separados, para fabricação dos produtos dos itens 1 a 9, 15 e 16 desta Parte, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica ” ________________________________ (2137) Efeitos a partir de 1º/06/2012 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 5º, I, ambos do Dec. nº 46.119, de 28/12/2012. 76

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IV - Parte 4 - Itens 1 a 11 PARTE 4 MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (a que se refere o item 16 da Parte 1 deste Anexo) (1533) ITEM DESCRIÇÃO NBM/SH (1533) 1 CABEÇA DE POÇO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO 7307.19.20 (1533) 2 FERRAMENTAS DE EMBUTIR, DE ESTAMPAR OU DE PUNCIONAR 8207.30.00 (1533) 3 BROCAS 8207.19.00 (1533) 4 CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS (1533) 4.1 AUXILIARES E GERADORES DE GÁS Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 toneladas por hora 8402.11.00 (1533) 4.2 Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 toneladas por hora 8402.12.00 (1533) 4.3 Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas 8402.19.00 (1533) 4.4 Caldeiras denominadas 'de água superaquecida' 8402.20.00 (1533) 5 APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 84.02 (1533) 5.1 Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 8404.10.10 (1533) 5.2 Condensadores para máquinas a vapor 8404.20.00 (1533) 6 GERADORES DE GÁS DE AR (GÁS POBRE) OU DE GÁS DE ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES; GERADORES DE ACETILENO E GERADORES SEMELHANTES DE GÁS, OPERADOS A ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES 8405.10.00 (1533) 7 TURBINAS A VAPOR (1533) 7.1 Turbinas para propulsão de embarcações 8406.10.00 (1533) 7.2 Outras de potência superior a 40MW 8406.81.00 (1533) 7.3 Outras de potência não superior a 40MW 8406.82.00 (1533) 8 TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES (1533) 8.1 Turbinas e rodas hidráulicas de potência não superior a 1.000kW 8410.11.00 (1533) 8.2 Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 1.000kW, mas não superior a 10.000kW 8410.12.00 (1533) 8.3 Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 10.000kW 8410.13.00 (1533) 8.4 Reguladores 8410.90.00 (1533) 9 MÁQUINAS A VAPOR, DE ÊMBOLOS, SEPARADAS DAS RESPECTIVAS CALDEIRAS 8412.80.00 (1533) 10 OUTRAS BOMBAS CENTRÍFUGAS (1533) 10.1 Eletrobombas submersíveis 8413.70.10 (1533) 10.2 Bombas centrífugas, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto 8413.70.80 (1533) 10.3 Outras bombas centrífugas 8413.70.90 (1533) 11 COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES (1533) 11.1 Compressores de ar de parafuso 8414.80.12 (1533) 11.2 Compressores de ar de lóbulos paralelos (tipo 'Roots') 8414.80.13 (1533) 11.3 Outros compressores inclusive de anel líquido 8414.80.19 (1533) 11.4 Compressores de gases, exceto ar, de pistão 8414.80.31 (1533) 11.5 Compressores de gases exceto ar, de parafuso 8414.80.32 (1533) 11.6 Compressores de gases exceto ar, centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m3/h 8414.80.33 (1533) 11.7 Outros compressores centrífugos radiais 8414.80.38 (1533) 11.8 Outros compressores de gases, exceto ar, inclusive axiais 8414.80.39 ________________________________ (1533) Efeitos a partir de 15/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.209, de 06/11/2009. 77

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3826 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20783 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3878 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19489 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20734 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3934 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais