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ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IV - Parte 5 - Itens 11 a 13 (1534) ITEM DESCRIÇÃO NBM/SH (1534) 11 EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO (1534) 11.1 Máquina apanhadora e carregadora de cana, 8427.20.90 (1534) 11.2 autopropulsada Carregadores para serem acoplados a trator agrícola 8427.90.00 (1534) 12 PLAINAS NIVELADORAS DE LEVANTAMENTO HIDRÁULICO; VALETADEIRA REBOCÁVEL, DO TIPO UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE NA AGRICULTURA; RASPO-TRANSPORTADOR ("SCRAPER"), REBOCÁVEL, DE 2 (DUAS) RODAS, COM CAPACIDADE DE CARGA DE 1,00 M 3 A 3,00 M 3 8430.69.90 (1534) 13 , DO TIPO UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE EM TRABALHOS AGRÍCOLAS MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA (1534) 13.1 PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA Arado de disco 8432.10.00 (1534) 13.2 Enxadas rotativas 8432.29.00 (1534) 13.3 Semeadores-adubadores 8432.30.10 (1534) 13.4 Outros plantadores e transplantadores 8432.30.90 (1534) 13.5 Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes) 8432.40.00 (1534) 13.6 Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal para preparação ou trabalho do solo 8432.80.00 (1534) 13.7 Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura 8432.90.00 (1707) 13.8 Grades de discos 8432.21.00 ________________________________ (1534) Efeitos a partir de 15/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.209, de 06/11/2009. (1707) Efeitos a partir de 23/04/2010 - Acrescido pelo art. 1º, VII, e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, “f”, ambos do Dec. nº 45.420, de 01/07/2010. 130/2

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IV - Parte 5 - Itens 14 a 16 (1534) ITEM DESCRIÇÃO NBM/SH (1534) 14 MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU 8436.21.00 DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, (1534) 14.1 INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM; E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS Cortadores de grama, motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal 8433.11.00 (1534) 14.2 Outros cortadores de grama 8433.19.00 (1534) 14.3 Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente 8433.20.10 (1534) 14.4 Outras ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores 8433.20.90 (1534) 14.5 Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno 8433.30.00 (1534) 14.6 Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras 8433.40.00 (1534) 14.7 Ceifeiras-debulhadoras 8433.51.00 (1534) 14.8 Outras máquinas e aparelhos para debulha 8433.52.00 (1534) 14.9 Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos 8433.53.00 (1534) 14.10 Colheitadeiras de algodão, com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP) 8433.59.11 (1534) 14.11 Outras colheitadeiras de algodão 8433.59.19 (1534) 14.12 Aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha 8433.59.90 (1534) 14.13 Selecionadores de frutas 8433.60.10 (1534) 14.14 Máquinas para limpar ou selecionar ovos com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora 8433.60.21 (1534) 14.15 Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos 8433.60.29 (1534) 14.16 Outras máquinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas 8433.60.90 (1534) 14.17 Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha 8433.90.90 (2110) 14.18 Derriçador manual de café - “mãozinha” 8467.89.00 (1534) 15 MÁQUINAS DE ORDENHAR 8434.10.00 (1534) 16 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA ________________________________ (1534) Efeitos a partir de 15/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.209, de 06/11/2009. (2110) Efeitos a partir de 1º/12/2012 - Acrescido pelo art. 3º, III, e vigência estabelecida pelo art. 7º, III, ambos do Dec. nº 46.088, de 21/11/2012. 131

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3826 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20783 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3878 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19489 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20734 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3934 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais