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ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IV - Parte 6 - Itens 1 a 25 PARTE 6 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (a que se refere o item 19 da Parte 1 deste Anexo) ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA 1 Arroz 2 Feijão (708) 3 Efeitos de 15/12/2002 a 31/05/2006 - Redação original: “ 3 Farinha de mandioca ” 4 Farinha de milho 5 Fubá de milho (1820) 6 Produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino ou suíno, em estado natural, resfriados ou congelados (1820) 7 Carne bovina ou suína, salgada ou seca Efeitos de 15/12/2002 a 31/01/2011 - Redação original: “ 6 Produtos comestíveis resultantes do abate de aves, peixes, gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, em estado natural, resfriados ou congelados 7 Carne bovina, bufalina, caprina, ovina ou suína, salgada ou seca ” 8 Aves de corte destinadas ao abate ou a consumidor final 9 Gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, destinados ao abate ou a consumidor final 10 Leite pasteurizado tipo “A” 11 Leite pasteurizado tipo “B” 12 Leite pasteurizado tipo “C” (1820) 13 Leite UHT (UAT) Efeitos de 15/12/2002 a 31/01/2011 - Redação original: “ 13 Leite tipo “longa vida” ” 14 Farinha de trigo (911) 15 Mistura pré-preparada de farinha de trigo classificada no código 1901.20.00 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997) “ Efeitos de 15/12/2002 a 27/06/2007 - Redação original: 15 Mistura pré-preparada de farinha de trigo classificada no código 1901.20.9900 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado até 31 de dezembro de 1996) ” 16 Café torrado em grão 17 Café torrado moído 18 Óleo de soja 19 Óleo de milho 20 Óleo de amendoim 21 Óleo de arroz 22 Óleo de girassol 23 Óleo de algodão 24 Rapadura 25 Manteiga ________________________________ (708) Efeitos a partir de 1º/06/2006 - Revogado pelo art. 7º, III, "a", do Dec. nº 44.289, de 02/05/2006. (911) Efeitos a partir de 28/06/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.553, de 27/06/2007. (1820) Efeitos a partir de 1º/02/2011 - Redação dada pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.515, de 15/12/2010. 138

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IV - Parte 6 - Itens 26 a 59 ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA 26 Sal 27 Açúcar 28 Pão, assim considerado o alimento feito à base de farinha de trigo, água, fermento e sal ou açúcar 29 Queijo tipo Minas 30 Queijo tipo mussarela 31 Queijo tipo parmesão 32 Queijo tipo prato 33 Queijo tipo provolone 34 Queijo tipo ricota 35 Pão de queijo 36 Macarrão, talharim e espaguete, não cozidos, não recheados e não preparados de outro modo, que constituam massa alimentar seca, classificados na posição 1902.1 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997) 37 Fécula de mandioca 38 Alho, em estado natural 39 Lingüiça 40 Mortadela 41 Salsicha, exceto em lata 42 Derivados de leite relacionados no Capítulo 4 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado até 31 de dezembro de 1996), produzidos no Estado 43 Produtos da indústria frigorífica, derivados de carne, relacionados nos Capítulos 2 e 16 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado até 31 de dezembro de 1996) (246) 44 ovo industrializado (514) 45 Mel (514) 46 Própolis (514) 47 Geléia real (514) 48 Chá mate (514) 49 Leite de soja (514) 50 Sardinha em lata (514) 51 Biscoito de maisena (514) 52 Biscoito de polvilho (514) 53 Biscoito tipo água e sal (514) 54 Outros biscoitos não recheados (1113) 55 Iogurte (1113) 56 Queijo petit suisse (1113) 57 Bebida láctea, assim entendido o produto lácteo resultante da mistura de leite e soro de leite, adicionado ou não de produtos ou substâncias alimentícias, gordura vegetal, leite fermentado, fermento lácteo ou de outros produtos lácteos, devendo, ao final, a base láctea total representar pelo menos 51% (cinqüenta e um por cento) do total de ingredientes do produto. (1127) 58 Leite fermentado (1670) 59 Água mineral ou água potável ou natural, engarrafada em embalagem com volume de 20 litros. ________________________________ (246) Efeitos a partir de 29/06/2004 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 7º, ambos do Dec. nº 43.823, de 28/06/2004. (514) Efeitos a partir de 15/09/2005 - Acrescido pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.105, de 14/09/2005. (1113) Efeitos a partir de 27/03/2008 - Acrescido pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, “e”, ambos do Dec. nº 44.754, de 14/03/2008. (1127) Efeitos a partir de 27/03/2008 - Acrescido pelo art. 2º, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 44.763, de 27/03/2008. (1670) Efeitos a partir de 1º/07/2010 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos do Dec. nº 45.405, de 22/06/2010. 139

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3826 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20783 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3878 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19489 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20734 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3934 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais