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ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IV - Parte 1 - Itens 33 e 34 “ (670) 33 " " ITEM HIPÓTESE/CONDIÇÕES REDU- ÇÃO DE: (670) a) (670) b) (670) c) " (1121) 34 " MULTIPLICADOR OPCIONAL PARA CÁLCULO DO IMPOSTO (POR ALÍQUOTA) EFICÁCIA 18% 12% 7% ATÉ: Efeitos de 29/06/2004 a 13/01/2006 - Prorrogado pelo art. 5º, II, e vigência estabelecida pelo art. 7º, ambos do Dec. nº 43.823, de 28/06/2004: 33 Saída, em operação interna, dos seguintes produtos, classificados segundo os códigos da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997): Efeitos de 15/12/2002 a 30/04/2004 - Redação original: Efeitos de 15/12/2002 a 13/01/2006 - Redação original: a - tijolo cerâmico, não esmaltado nem vitrificado - 6904.10.00; b - tijoleira (peça oca para tetos ou pavimentos) e tapa-viga (complemento da tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem vitrificada - 6904.90.00; c - telha cerâmica, não esmaltada nem vitrificada - 6905.10.00. 24,44 0,l36 0,09 31/10/2007 " " “ 30/04/2004 Efeitos de 14/01/2006 a 26/03/2008 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.206, de 13/01/2006: 34 Saída, em operação interna, de vestuário, calçados, bolsas e cintos, promovida pelo estabelecimento industrial fabricante, com destino a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Efeitos de 15/12/2002 a 13/01/2006 - Redação original: 34 Saída, em operação interna, de vestuário ou calçado, promovida pelo estabelecimento industrial fabricante, com destino a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS. 33,33 0,12 Indetermina da “ 33,33 0,12 Indetermina da ________________________________ (670) Efeitos a partir de 14/01/2006 - Revogado pelo art. 4º, II, do Dec. nº 44.258, de 15/03/2006. (1121) Efeitos a partir de 27/03/2008 - Revogado pelo art. 5º, II, do Dec. nº 44.754, de 14/03/2008; e nova redação dada pelo art. 3º do Dec. nº 44.840, de 19/06/2008. 42 "

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IV - Parte 1 - Itens 34 a 36 “ “ “ “ “ (1121) 34.1 (72) 35 " ITEM HIPÓTESE/CONDIÇÕES REDU- ÇÃO DE: Efeitos de 15/12/2002 a 26/03/2008 - Redação original: 34.1 Fica dispensado o estorno do crédito na saída de mercadoria beneficiada com a redução da base de cálculo prevista neste item. Efeitos de 15/12/2002 a 18/06/2003 - Redação original: 35 Saída, em operação interestadual, de gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado. (1485) 36 Saída em operação interestadual promovida por estabelecimento fabricante ou importador de pneumáticos novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha classificados, respectivamente, nas posições 40.11 e 40.13 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997), observando-se o seguinte: “ MULTIPLICADOR OPCIONAL PARA CÁLCULO DO IMPOSTO (POR ALÍQUOTA) EFICÁCIA 18% 12% 7% ATÉ: “ 60 0,072 0,048 0,028 Indetermina da " Indetermina da Efeitos de 1º/01/2009 a 31/07/2009 - Redação dada art. 1º, V, e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, “c”, ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009: 36 31/07/2009 “ Efeitos de 1º/08/2008 a 31/12/2008 - Redação dada pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 44.926, de 22/10/2008: 36 31/12/2008 “ Efeitos de 1º/05/2008 a 31/07/2008 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, ambos do Dec. nº 44.851, de 1º/07/2008: 36 31/07/2008 “ Efeitos de 1º/01/2008 a 30/04/2008 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 44.753, de 13/03/2008: 36 30/04/2008 “ Efeitos de 1º/11/2007 a 31/12/2007 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 44.677, de 14/12/2007: 36 31/12/2007 “ ________________________________ (72) Efeitos a partir de 19/06/2003 - Revogado pelo art. 9º e vigência estabelecida pelo art. 8º, ambos do Dec. nº 43.390, de 18/06/2003. (1121) Efeitos a partir de 27/03/2008 - Revogado pelo art. 5º, II, do Dec. nº 44.754, de 14/03/2008; e nova redação dada pelo art. 3º do Dec. nº 44.840, de 19/06/2008. (1485) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “c”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. 43

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20185 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3866 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20790 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
345609ce.doc - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3878 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19489 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20734 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3934 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais