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ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IV - Parte 1 - Item 44 58 “ “ " " " " " " " " " ITEM HIPÓTESE/CONDIÇÕES REDU- ÇÃO DE: MULTIPLICADOR OPCIONAL PARA CÁLCULO DO IMPOSTO (POR ALÍQUOTA) EFICÁCIA 18% 12% 7% ATÉ: Efeitos de 1º/09/2007 a 30/09/2007 - Prorrogado pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.624, de 26/09/2007: 44 30/09/2007 “ Efeitos de 31/07/2007 a 31/08/2007 - Prorrogado pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 5º, I, ambos do Dec. nº 44.605, de 27/08/2007: 44 31/08/2007 “ Efeitos de 1º/05/2007 a 30/07/2007 - Prorrogado pelo art. 2º, VII, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007: 44 31/07/2007 " Efeitos de 05/02/2007 a 30/04/2007 - Prorrogado pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, ambos do Dec. nº 44.470, de 27/02/2007: 44 30/04/2007 " Efeitos de 31/10/2006 a 04/02/2007 - Prorrogado pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, “c”, ambos do Dec. nº 44.449, de 26/01/2007: 44 31/12/2006 “ Efeitos a partir de 1º/05/2006 a 30/10/2006 - Prorrogado pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III , "a", ambos do Dec. nº 44.301, de 24/05/2006: 44 30/10/2006 " Efeitos de 1º/01/2006 a 30/04/2006 - Prorrogado pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, ambos do Dec. nº 44.289, de 02/05/2006: 44 30/04/2006 " Efeitos de 1º/11/2005 a 31/12/2005 - Prorrogado pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, a, ambos do Dec. nº 44.178, de 22/12/2005: 44 31/12/2005 " Efeitos de 1º/08/2005 a 31/10/2005 - Prorrogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.093, de 29/08/2005: 44 31/10/2005 " Efeitos de 1º/05/2005 a 31/07/2005 - Prorrogado pelo art. 2º, VI, e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, "b", ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005: 44 31/07/2005 " Efeitos de 30/03/2005 a 30/04/2005 - Acrescido pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 7º, VII, "b", ambos do Dec. nº 43.996, de 29/03/2005: 44 30/04/2005 "

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IV - Parte 1 - Item 45 “ “ “ “ “ ITEM HIPÓTESE/CONDIÇÕES REDU- ÇÃO DE: (2108) 45 Saída, em operação interna ou interestadual, de produtos resultantes da industrialização da mandioca, promovida pelo estabelecimento industrial fabricante: “ MULTIPLICADOR OPCIONAL PARA CÁLCULO DO IMPOSTO (POR ALÍQUOTA) EFICÁCIA ATÉ: 31/12/2014 Efeitos de 1º/02/2010 a 22/10/2012 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.319, de 08/03/2010: 45 31/12/2012 ” Efeitos de 1º/01/2010 a 31/01/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, I, “b”, ambos do Dec. nº 45.293, de 19/01/2010: 45 31/01/2010 “ Efeitos de 1º/08/2009 a 31/12/2009 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “c”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: 45 31/12/2009 “ Efeitos de 1º/01/2009 a 31/07/2009 - Redação dada art. 1º, V, e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, “c”, ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009: 45 31/07/2009 “ Efeitos de 1º/08/2008 a 31/12/2008 - Redação dada pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 44.926, de 22/10/2008: 45 31/12/2008 “ Efeitos de 1º/05/2008 a 31/07/2008 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, ambos do Dec. nº 44.851, de 1º/07/2008: 45 31/07/2008 “ ________________________________ (2108) Efeitos a partir de 23/10/2012 - Redação dada pelo art. 3º, I, e vigência estabelecida pelo art. 7º, II, “c”, ambos do Dec. nº 46.088, de 21/11/2012. 59

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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20185 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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