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ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IV - Parte 1 - Item 45 “ “ 60 “ “ “ " " " ITEM HIPÓTESE/CONDIÇÕES REDU- ÇÃO DE: MULTIPLICADOR OPCIONAL PARA CÁLCULO DO IMPOSTO (POR ALÍQUOTA) EFICÁCIA 18% 12% 7% ATÉ: Efeitos de 1º/01/2008 a 30/04/2008 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 44.753, de 13/03/2008: 45 30/04/2008 “ Efeitos de 1º/11/2007 a 31/12/2007 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 44.677, de 14/12/2007: 45 31/12/2007 “ Efeitos de 1º/10/2007 a 31/10/2007 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 5º, I, ambos do Dec. nº 44.649, de 1º/11/2007: 45 30/09/2007 “ Efeitos de 1º/09/2007 a 30/09/2007 - Prorrogado pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.624, de 26/09/2007: 45 30/09/2007 ” Efeitos de 31/07/2007 a 31/08/2007 - Prorrogado pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 5º, I, ambos do Dec. nº 44.605, de 27/08/2007: 45 31/08/2007 ” Efeitos de 1º/05/2007 a 30/07/2007 - Prorrogado pelo art. 2º, VII, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007: 45 31/07/2007 " Efeitos de 05/02/2007 a 30/04/2007 - Prorrogado pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, ambos do Dec. nº 44.470, de 27/02/2007: 45 30/04/2007 " Efeitos de 31/10/2006 a 04/02/2007 - Prorrogado pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, “c”, ambos do Dec. nº 44.449, de 26/01/2007: 45 31/12/2006 "

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IV - Parte 1 - Item 45 " " " " " ITEM HIPÓTESE/CONDIÇÕES REDU- ÇÃO DE: MULTIPLICADOR OPCIONAL PARA CÁLCULO DO IMPOSTO (POR ALÍQUOTA) EFICÁCIA 18% 12% 7% ATÉ: Efeitos de 1º/05/2006 a 30/10/2006 - Prorrogado pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III , "a", ambos do Dec. nº 44.301, de 24/05/2006: 45 30/10/2006 " Efeitos de 1º/01/2006 a 30/04/2006 - Prorrogado pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, ambos do Dec. nº 44.289, de 02/05/2006: 45 30/04/2006 “ Efeitos de 1º/11/2005 a 31/12/2005 - Prorrogado pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, a, ambos do Dec. nº 44.178, de 22/12/2005: 45 31/12/2005 " Efeitos de 1º/08/2005 a 31/10/2005 - Prorrogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.093, de 29/08/2005: 45 31/10/2005 " Efeitos de 1º/05/2005 a 31/07/2005 - Prorrogado pelo art. 2º, VI, e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, "b", ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005: 45 : 31/07/2005 " Efeitos de 30/03/2005 a 30/04/2005 - Acrescido pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 7º, VII, "b", ambos do Dec. nº 43.996, de 29/03/2005: " 45 30/04/2005 “ (391) a - nas operações tributadas à alíquota de 18% (dezoito por cento): 61,11 0,07 (391) a.2 - nas operações tributadas à alíquota de 12% (doze por cento): 41,66 0,07 (507) 45.1 (507) 45.2 " Efeitos de 30/03/2005 a 31/07/2005 - Acrescido pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 7º, VII, "b", ambos do Dec. nº 43.996, de 29/03/2005: 45.1 A redução será aplicada opcionalmente pelo contribuinte, em substituição ao sistema normal de débito e crédito, mediante anotação no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO). 45.2 Exercida ou não a opção de que trata o subitem anterior, a redução de base de cálculo será adotada até o término do exercício financeiro. ________________________________ (391) Efeitos a partir de 30/03/2005 - Acrescido pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 7º, VII, "b", ambos do Dec. nº 43.996, de 29/03/2005. (507) Efeitos a partir de 1º/08/2005 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.093, de 29/08/2005. 61 "

Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3826 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20783 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20185 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3866 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais